sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 2115/2022
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), 
Gustavo Oliveira (PP/Progressistas), Felipe Kinn da Silva (MDB), Juarez Vieira da 
Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sergio Souza (PSB) e Valdeci 
Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Às dezoito horas, a Presidência 
abriu os trabalhos e, considerando que a 1ª Secretária e o 2º Secretário não 
estavam presentes durante o início do Expediente, convidou o Vereador Gustavo 
Oliveira para secretariar a Sessão. Em prosseguimento, solicitou que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior – 2114/2022, que foi devidamente aprovada. Após, tendo em vista que a 
Vereadora Ana Paula estava com problemas na voz, solicitou ao Vereador Gustavo 
Oliveira que procedesse à leitura do material que deu entrada no Expediente. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
seguintes Veradores e Vereadoras: Valdeci Alves de Castro e Paulo Azeredo.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 092/2022, de autoria do Vereador Ari 
Arnaldo Müller: Em relação ao funcionamento da logística dos automóveis TÁXI de 
nossa cidade, questionamos: Quantos automóveis TÁXI existem em Montenegro? 
Quantos pontos de TÁXI existem e quais suas localizações? Qual o nº de táxis 
existentes em cada um desses pontos? Essas quantidades são revistas de tempos 
em tempos? Existe algum critério para essas definições? Existe fiscalização do uso 
desses pontos por algum fiscal da Prefeitura? Com relação ao ponto junto à 
Unimed, tem sido observado e reclamado de quase nunca ter nenhum táxi no local. 
Existe alguma explicação para isso? Em discussão, o Vereador Ari Müller: Acho que 
foi bem claro o Pedido de Informação. Ele não se refere aos pontos de táxi aqui da 
cidade, mas só para saber se aquilo ali é rodízio, como é determinado quem vai 
para onde, como é que eles estão distribuídos. A reclamação é referente ao ponto 
em frente à Unimed. Algumas pessoas já me procuraram, para ver. Um cidadão diz 
que aguardou uma hora e meia e não tinha táxi, não apareceu ninguém. Não tinha 
telefone para chamar o Uber, simplesmente não tinha ninguém no ponto. Acho 
que, uma vez que tem este ponto de táxi, e temos taxistas que são designados 
para lá, eles têm que, ao menos, cumprir, tem que ter alguém por lá. Então, vamos 
aguardar este retorno do Executivo. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação nº 093/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: 1. Qual a 
legalidade das prestações de serviços de decoração e instalação de bandeirinhas da 
festa junina que ocorrerá no Parque Centenário, por parte dos servidores do setor 
de elétrica do município? 2. Qual a legalidade da cedência dos caminhões que 
possuem equipamentos de serviço em altura, aos funcionários da empresa privada 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
que realizará a festa de São João do Município? 3. Qual a contrapartida do 
município no evento que será oferecido pela empresa Idealize? 4. Em se tratando 
de contrapartidas e apoio da Prefeitura Municipal a este evento, tem legalidade a 
prestação deste tipo de serviço, por parte dos servidores de elétrica com funções 
específicas e cedência de caminhões? Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: 
Recebemos uma manifestação anteontem, no início da tarde, de que estavam os 
caminhões da Elétrica lá no Parque Centenário, uma equipe de funcionários 
públicos, colocando bandeirolas e envelopando aqueles postes, lá, que sustentam a 
armação, na parte aberta. Fomos até lá e verificamos, realmente, estava lá toda a 
equipe, o caminhão grande, a camionete pequena, o pessoal lá no alto colocando 
material, e também usando para erguer, muitas vezes, ao invés do pessoal do 
Município, quem entrava dentro daquela caixa, que era suspensa, eram outros, não 
eram funcionários públicos, pelo o que notamos ali. Entendo que é algo errado 
desde sábado, as duas equipes da Elétrica dentro do Parque Centenário, fazendo 
algo, que foi cedido o Parque para o evento da empresa Idealize, que conseguiu 
oitocentos e quarenta mil reais da Lei Rouanet, da Lei de Incentivo à Cultura para 
fazer este evento, ali, e usando a estrutura do Município, junto, naquele momento. 
Tem vídeos, fotos, colocando bandeirinhas. Penso que é uma disfunção de servidor, 
como também tem necessidade de troca de lâmpadas em toda a cidade e em nosso 
interior e muitas vezes não dão conta. Ficaram sábado, domingo, segunda e terça￾feira fazendo aquele trabalho, lá, quando deveria ser feito pela empresa para a qual 
foi cedido o espaço. Trago este questionamento porque entendo que houve, ali, 
uma disfunção do pessoal da Elétrica botar bandeirinhas num evento que é 
particular, com o dinheiro que vem da Lei Rouanet. Aprovado por nove votos. 3. 
Requerimento n.º 141/2022, do Vereador Jalvi Machado: Agendamento de reunião 
para tratar de questões atinentes ao Condomínio Residencial Cinco de Maio. Em 
discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Temos aqueles edifícios que foram feitos no 
Bairro Cinco de Maio, tem algumas polêmicas sobre água, e com moradores, enfim. 
Sabemos há um tempo que existem vinte e dois apartamentos disponíveis, também 
sabemos que tem moradores de Triunfo, que tem apartamento aqui em 
Montenegro. Entendo que é uma irregularidade, também, não moram, ali, vem 
eventualmente ali e vão para Triunfo. Estas questões nós temos que clarear, a bem 
do nosso cidadão que necessita de moradia, tem pessoas inscritas há muitos anos e 
não conseguem. Vão na prefeitura e dizem que é na Caixa, vão na Caixa e dizem 
que não é com eles. Temos que clarear esta situação, encaminhar e buscar que 
este espaço seja habitado por gente nossa, de Montenegro. Vereador Gustavo 
Oliveira: Esta questão do Condomínio do Bairro Cinco de Maio, eu fui procurado ano 
passado sobre os problemas que lá envolviam. Este problema de moradias: tinha 
pessoas que abandonaram, outras que não estavam pagando, e conseguimos junto 
à superintendência da Caixa uma reunião em Porto Alegre, ano passado, onde 
foram representantes do Executivo Municipal, representantes também do 
Condomínio Residencial Cinco de Maio, onde tratamos desta questão, iniciamos as 
tratativas, e tiveram outras reuniões, também, mas há uma morosidade muito 
grande em encontrar as pessoas que fizeram o contrato, que assinaram o contrato. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Precisam ser notificadas, precisam ser constituídas em mora, precisa haver uma 
série de procedimentos a serem realizados pela Caixa, para que a Caixa consiga 
retomar estes imóveis e, daí sim, abrir para novas pessoas que se candidatem a 
receber o imóvel. Então, é uma questão bem complexa, mas concordo com o 
Vereador Jalvi, o proponente da reunião, e faço votos que ele consiga, também,
ajudar a resolver este grave problema, naquele residencial. Aprovado por nove 
votos. 4. Requerimento n.º 146/2022, do Vereador Gustavo Oliveira: Realização de 
nova reunião para tratar sobre a retirada de fios em desusos e desordenados nos 
postes de energia do município. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei n.º 
060/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 083/2022 
(favorável), que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 
2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.976,56. Aprovado por dez
votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual o 
único a se manifestar foi o Vereador Paulo Azeredo. Encerrada as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e 
Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às 
nove horas; e para Sessão Solene de entrega do título de Cidadã Montenegrina 
Honorária à Senhora Caroline Kothe, dia trinta de junho, quinta-feira, às dezoito 
horas, seguida de Sessão Ordinária, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 23 de junho de 2022.............................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS