sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
1
ATA N.º 2117/2022
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), 
Gustavo Oliveira (PP/Progressistas), Felipe Kinn da Silva (MDB), Juarez Vieira da 
Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sergio Souza (PSB) e Valdeci 
Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove horas e vinte e oito 
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que procedesse 
à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior – 2115/2022, que foi devidamente aprovada. Após, solicitou à 1ª 
Secretária que procedesse à leitura do material que deu entrada no Expediente. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os 
seguintes Veradores e Vereadoras: Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira,
Valdeci Alves de Castro, Paulo Azeredo, Gustavo Oliveira, Talis Ferreira e
Sergio Souza. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 094/2022, de autoria da
Vereadora Camila Oliveira: Em consulta ao Portal da Transparência da 
Administração Municipal observei a nomeação de um servidor para ocupar a função 
de chefe do Setor do Aterro Sanitário: 1. Se o Município de Montenegro possui 
aterro sanitário administrado pelo ente público? 2. Se positiva a resposta, o mesmo 
está em atividade? Ainda, se em atividade, possui licenciamento ambiental? 3. Se 
negativo, qual a necessidade de nomeação de chefe de setor para esta atividade? 
4. Ainda, se negativo, onde fica localizado o aterro sanitário que recebe a 
destinação dos resíduos coletados em nosso município? Em discussão, a Vereadora 
Camila de Oliveira: Fiz uma consulta ao Portal da Transparência, e me deparei com 
esta informação, de que existe uma pessoa com Cargo em Comissão – CC 
ocupando uma chefia no Aterro Sanitário, o que me causou muita estranheza 
porque, até então, o que sabia é que Montenegro não tinha um aterro sanitário. 
Por isso, faço as perguntas que estão sendo feitas aqui: se existe um aterro 
sanitário? Aonde está sendo destinado o lixo para este aterro sanitário? Se existe, 
então há a justificativa de ter uma pessoa contratada para isto, senão, é um desvio 
de função, o mínimo que a gente poderia falar. A gente tem que falar aquilo que é 
bom, valorizar aquilo que é bom, mas a gente precisa criticar aquilo que também 
não está correto, por isso o Pedido de Informação. Não estou acusando nada, 
apenas pedindo a informação, para que fique claro e objetivo o que está 
acontecendo. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 148/2022, do 
Vereador Juarez Vieira da Silva: Sessão Solene em homenagem aos 98 anos da 
Igreja Assembleia de Deus no Rio Grande do Sul. Em Questão de Ordem, o 
Vereador Ari Müller: Não sei se estava no Regimento, nós tínhamos na nossa época 
que só se poderiam fazer homenagens se fossem múltiplos de cinco, não sei se isto 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
é Regimento. Não sou contra a proposição, Vereador, quero deixar bem claro, mas 
tínhamos só múltiplos de cinco. Então, noventa e oito não seria. Seria ou cem, ou 
noventa e cinco. Em resposta, o Presidente explica que, conforme a Consultoria 
Jurídica, não há esta proibição. Em discussão, a Vereadora Camila de Oliveira: 
Quero parabenizar o Vereador Juarez, somos membros da mesma Igreja, a 
Assembleia de Deus, pela excelente proposição. Importante valorizarmos não só a 
Igreja a qual a gente pertence, mas todas as fés e todos os credos. Parabéns pela 
proposição! Acredito que será uma Sessão Solene muito bonita. Parabéns, Vereador 
Juarez. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 149/2022, da Vereadora
Camila Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre o andamento da 
implantação de restaurante popular em Montenegro. Em discussão, a Vereadora 
Camila de Oliveira: Uma das minhas primeiras Indicações, assim que assumi como 
Vereadora, foi a Indicação de criação de restaurante popular para o Município de 
Montenegro. A gente sabe da necessidade que a população tem passado neste 
período de pós-pandemia. Quantas pessoas estão passando fome, estão passando 
por necessidade. Estive, junto com o Secretário de Habitação, visitando o 
restaurante popular lá de Caxias do Sul, e é um lugar muito bonito, um lugar 
fantástico, acolhedor. Eu me emocionei desde o momento que cheguei até o 
momento que saí, porque não é só o “dar”, eles também proporcionam que a 
pessoa seja reintegrada à sociedade para poder trabalhar, ter dignidade. Acredito 
que é o momento de sentarmos e conversarmos para vermos a viabilidade e a 
possibilidade de termos um restaurante popular na cidade de Montenegro.
Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 151/2022, do Vereador Gustavo 
Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a criação do projeto de lei 
Quitação Legal. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei Complementar n.º 
063/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 084/2022 
(favorável), que acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 30, da Lei Complementar n.º 
4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. Aprovado por dez
votos. 6. Projeto de Lei n.º 028/2022, de autoria do Vereador Valdeci Alves de 
Castro, com Parecer da CGP nº 085/2022 (favorável), que denomina Rua Julio 
Aguiar um logradouro público. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de 
Resolução n.º 06/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 
086/2022 (favorável), que estabelece regras para a cedência temporária do 
Plenário Edgar de Oliveira, sediado na Câmara Municipal de Vereadores de 
Montenegro. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei n.º 058/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 087/2022 (favorável), que 
altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 4434, de 24.04.2006, que reestrutura o 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de 
Montenegro. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n.º 062/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 088/2022 (favorável), que 
autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 149.500,00. Aprovado por 
dez votos. 10. Requerimento n.º 155/2022, do Vereador Paulo Azeredo, que 
requer inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº153/2022: “Requer licença 
para tratar de assuntos de interesse particular dos dias 07 ao 22 de julho”. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
Aprovado por dez votos, em votação nominal. Com a aprovação do 
Requerimento n.º 155/2022, foi incluído o referido Requerimento na Ordem do Dia:
11. Requerimento n.º 153/2022, do Vereador Paulo Azeredo: Requer licença para 
tratar de assuntos de interesse particular dos dias 07 ao 22 de julho. Aprovado 
por nove votos.Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na 
qual não houve manifestações. Encerrada as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião 
da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão 
Solene de entrega do título de Cidadã Montenegrina Honorária à Juíza de Direito 
Dra. Deise Fabiana Lange Vicente, dia sete de julho, quinta-feira, às dezoito horas, 
seguida de Sessão Ordinária, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão às 
vinte e uma horas e vinte e dois minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 30 de 
junho de 2022....................................................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS