sessao nº 30

ATA N.º 1599/13
Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e Secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); 
Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto 
Gehlen–Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; e Roberto Braatz 
(PDT), Vice-Presidente. Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao 2.º Secretário, Vereador Renato Kranz, em virtude da ausência do 
Vereador Márcio Müller, 1.º Secretário, que secretariasse os trabalhos e procedesse 
a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior – 1598/13 – que foi devidamente aprovada. Durante a leitura do 
Expediente, o Vereador Marcos Gehlen levantou Questão de Ordem, solicitando à 
Presidência fosse refeita a leitura do Pedido de Informação n.º 142/2013, uma vez 
que não entendeu a resposta recebida do Executivo Municipal, se foi 
contemplativa. A Presidência acatou a solicitação e determinou ao Secretário que 
procedesse a leitura. Concluída a leitura do Expediente, foi dado seu destino. Neste 
momento, assume os trabalhos de secretário da Mesa o Vereador Márcio Müller.
Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar 
foi o Vereador Renato Kranz, nos seguintes termos: Em primeiro lugar, quero 
render minha homenagem aos motoristas e ao colono. Hoje comemoramos o Dia 
do Colono e o Dia do Motorista, aquele que produz e aquele que transporta a 
produção. Tenho orgulho de fazer esta homenagem de modo muito especial ao 
colono. Sou filho de colono, pequeno agricultor. Meu pai, com oitenta e quatro 
anos, vivo, com a graça de Deus. Minha mãe, com oitenta e um anos, passou a 
última semana no hospital, agora está em casa. Tiraram da terra, do trabalho com 
as mãos calejadas, o sustento de dez filhos. Treze hectares de terras, uma 
pequena propriedade. Quando o mais velho dos dez filhos fez dezoito anos, estava 
nascendo o nenê. Em dezoito anos meus pais conseguiram produzir dez filhos. A 
eles rendo minha homenagem. Desses dez filhos, quatro são professores. Um é 
agricultor. Dois, motoristas. Outros, funcionários públicos. Preciso render esta 
homenagem em nome do meu pai e da minha mãe. Rendo a todos aqueles que 
fazem da terra o seu trabalho, produzem o alimento que chega a nossa casa. Tive, 
também, a honra, satisfação, privilégio de ter sido secretário municipal da 
agricultura em dois mil e cinco, até o dia cinco de março de dois mil e sete. Lembro 
que, quando éramos crianças, não tínhamos na citricultura o mote de 
desenvolvimento como é hoje. Quantas vezes meu pai saia às quatro da manhã 
com carreta de boi trazer os suínos para o Frigorífico Renner. Quantas vezes meu 
pai saia às três da madrugada com carreta de boi e trazia aqui para o cais lenha de 
acácia que era levada embora, chamada talha, que era quarenta pedaços de lenha 
rachada. Nós colhíamos o mato, não tínhamos motosserra, era serra à mão, um de 
cada lado. Assim ganhávamos o pão nosso de cada dia. Éramos crianças, doze, 
treze anos. De manhã íamos para a escola e de tarde ajudávamos na roça. Era 
assim que o pai conseguiu criar os dez filhos. E todos vivos, felizes, famílias 
constituídas, trabalhando, produzindo para a sociedade. A estes colonos que 
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passaram tudo isso, que vieram lá da imigração, em mil oitocentos e vinte e quatro 
os primeiros chegaram em São Leopoldo, e os nossos aqui, os meus antepassados, 
os dois que vieram da Alemanha, chegaram em mil oitocentos e cinquenta em 
Montenegro. Um ficou, e esse foi o grande responsável por todos os Kranz que 
existem no sul do Rio Grande do Sul. Enquanto que o outro foi mais longe, a Santa 
Catarina e Paraná, e lá produziu prole também. Esses são os colonos que temos 
que homenagear hoje. Aqueles que desbravaram, vieram para cá e fizeram da 
terra o seu sustento, o progresso e o desenvolvimento. Minha homenagem a todos 
nós, somos um país em desenvolvimento. A industrialização é recente, na década 
de quarenta iniciou. Éramos um país totalmente agrícola. Hoje temos quase 
noventa por cento da população na área urbana. Em torno de dezessete por cento 
na área rural produzindo alimentos. Minha homenagem aos queridos colonos de 
Montenegro e aos motoristas, aqueles que levam, transportam a produção. Não 
poderia deixar de me pronunciar a respeito da votação do requerimento criando a 
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI do lixo. Ontem de manhã, escutando a 
Rádio América, o JB Cardoso, que está aqui, por reclamações da comunidade do 
bairro Faxinal, da estrada Selma Wallauer, que há mais de vinte dias não era 
recolhido o lixo, foi in loco verificar e, num boletim que transmitiu, as pessoas 
reclamando. Posteriormente, o JB, como é um jornalista que vai à fonte, foi no 
gabinete do Prefeito, relatou o fato e perguntou ao Senhor Prefeito quando iria 
tomar com providências com o lixo no bairro Faxinal. O Prefeito disse, ontem: 
“Hoje de tarde a comunidade pode ficar tranquila porque não vai mais ter lixo lá.
Vamos recolher logo depois do meio-dia.” Hoje de manhã o JB foi verificar se foi 
recolhido o lixo. Estava lá todo o lixo ainda. Ora, um prefeito que perde a 
autoridade, o comando, o mando do seu município, o que pode se esperar desse 
município, desse Executivo? E a ausência de autoridade que estamos sentindo no 
nosso Município é muito perigosa. Todos nós sabemos a importância de um líder 
para a sua comunidade. Todos nós na história entendemos a importância de um 
líder para dirigir e administrar seu povo. No momento que perdemos a autoridade, 
que se perde o senso da autoridade, estamos na iminência do caos, da bagunça. 
Como disse a ex-Secretária de Gestão e Planejamento: “A Prefeitura é uma 
bagunça.” Isso é sinal de que existe ausência de autoridade. O Prefeito precisa 
resgatar a autoridade deste Município, sob pena de a coisa ficar muito pior do que 
já está. E aí, gente, o exemplo jornalístico da Rádio América, do JB, é muito claro. 
Ele afirmou, disse para aquela comunidade que o serviço seria prestado e não foi. 
Por isso alguma coisa estranha está acontecendo. Por que não conseguiu, com a 
autoridade de Prefeito, executar aquilo que mandou fazer? Ele mandou fazer. 
Parece-me ausência de autoridade. É como um treinador de futebol, dentro do 
vestiário, perder o comando dos seus jogadores: não vai mais existir respeito, 
tática de jogo, o time acabou. O líder precisa ter comando sobre os seus 
comandados. É isso que percebemos na nossa cidade, um desmando generalizado. 
Isso nós vemos, presenciamos e sentimos nas reuniões que se faz nesta Casa com 
Secretários. Os próprios Secretários não sabem o que está acontecendo. Tivemos 
um exemplo bastante recente, do Secretário Municipal de Educação e Cultura que 
veio aqui e não sabia que a creche do bairro Estação tinha dinheiro sobrando para 
fazer o muro e melhorias. Tem dinheiro do governo federal que precisa ser 
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investido na obra. O Secretário não sabia. E o Secretário Municipal de Obras 
Públicas estava do lado dele. Naquele momento, o Secretário Municipal de 
Educação e Cultura disse: “Vou sair daqui, ir lá na Prefeitura e resolver isso já!” 
isso faz dois meses. Continua tudo igual. Nada foi feito. Ausência de autoridade do 
Prefeito e do Vice-Prefeito. Montenegro não tem autoridade, não tem comando, 
não tem quem administre esta cidade! Graças à competência dos nossos servidores 
públicos algumas coisas ainda funcionam, porque eles têm responsabilidade pública 
com o povo desta cidade, pois quem deveria ter não tem. Assinei o requerimento 
de CPI e voto a favor. Precisamos, sim, buscar a verdade. Vereadora Rosemari 
Almeida: Inicio minha manifestação, Vereador Renato, dizendo que falta comando 
mesmo. Os senhores observaram a resposta ao pedido de informação lido esta 
noite, de autoria desta Vereadora. No dia vinte de junho, nesta Tribuna fiz uma 
denúncia e questionamentos, porque não consegui entender, de acordo com o 
boletim de pessoal da Prefeitura, que na Estrutura Administrativa aparece 
dezessete órgãos como serviços e, nos cargos criados, dezesseis. Em função do 
que constatei pelo levantamento feito, perguntei, no Pedido de Informação n.º 
136: “Se na Estrutura Administrativa existem dezessete serviços e no quadro de
cargos foram criados apenas dezesseis como Chefe de Serviço, como se explica a 
nomeação de dezessete pessoas para ocupar dezesseis cargos?” Um cálculo fácil 
de fazer, dezesseis cargos e dezessete chefes nomeados, isso é uma conta muito 
fácil. “Favor enviar relação com os nomes das pessoas nomeadas para os
supracitados cargos, bem como as datas das referidas nomeações.” E se confirmou 
a suspeita: “Em resposta ao Pedido de Informação n.º 136/2013, informamos que,
na data de hoje,” – observem: na data de hoje – “existem dezesseis servidores 
nomeados para o cargo de Chefe de Serviço, conforme relação anexa.” Agora tem 
dezesseis porque mandaram uma embora, ou acharam que ia ser difícil de ver 
aqui? Mandaram o quadro com o nome dos dezesseis hoje que estão na Prefeitura,
mas até final de junho, pelo quadro do boletim de pessoal, tinha dezessete. Agora 
eu vi quem foi mandado embora, exoneraram uma a partir de primeiro de julho.
Seis meses de irregularidade, alguém trabalhou na Prefeitura sem ter cargo. Quem 
irá pagar essa conta? Alguém vai devolver para os cofres públicos, isso vai ter 
desdobramentos. Só não entrei com mais um pedido de informação porque não 
deu tempo, nós respeitamos nosso Regimento Interno, nosso prazo é até o meio￾dia de hoje para os pedidos e recebi muito próximo ao meio-dia. Semana que vem,
quero saber quem vai devolver para os cofres públicos seis meses de salário dessa 
pessoa que não tinha vínculo com ninguém. Primeiro requisito para nomeação é ter 
cargo, não se coloca gente solta na Prefeitura, que comando é esse? Que 
assessoria é essa? Estão brincando de chefia, isso é brincar de casinha, não tem 
mais espaço para isso. Se começaram brincando, vão parar, porque aqui alguém 
vai responder, não vai ficar no âmbito de Executivo e Legislativo, aqui é Judiciário,
com certeza. Outro assunto que não gostaria mais de vir aqui falar, mas é uma 
coisa que me envergonha muito que está acontecendo, perante o senhor, Djacyr 
Vieira Alves, um escritor e membro do Conselho Municipal de Cultura-CMC; a Dina 
de Freitas, aqui presente também, que é da Associação Montenegrina de
Escritores; a esposa do Carlos Fernando Leser, Cláudia; vocês sabem o valor de um 
livro, mas o Executivo não sabe. Biblioteca Pública, vamos recapitular: no início do 
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mandato do Prefeito, nos primeiros dias, ele achou muito alto o valor da reforma 
da Biblioteca, o material já estava sendo instalado na rua Buarque de Macedo 
quando o Prefeito mandou recolher tudo e economizar cinco mil reais por mês.
Qual é o valor? Como se mede? Como se avalia o valor de um acervo como tem a 
Biblioteca Pública? Isso não dá para medir. Seis meses se passaram e fiz pedido 
de informação para saber como está a reforma da Biblioteca, como está o 
andamento, porque tiraram para economizar aluguel e colocaram lá no antigo 
restaurante do Parque Centenário, achando o local muito bom, o ideal, que até 
deixariam parte lá depois, de tão bem acomodado que está. Economizaram a que 
custo? Responderam que o projeto da reforma está em fase de conclusão. Ainda 
não foi feito o projeto? Projeto que estava pronto e queriam fazer alterações, sete 
meses e não conseguiram concluir. Envergonho-me diante do que aconteceu esta 
semana, que o Prefeito tenha dito em uma oportunidade que lá naquele local na 
Buarque de Macedo pegaria muito sol, em função dos vidros, e poderia estragar o 
material. Sabe o que estraga o material? Aquele que está mal acomodado lá dentro 
do restaurante. Esta semana foi constatado o estado que estão os jornais que 
fazem a nossa história. Trabalhei na Biblioteca e sei o trabalho que foi quando foi 
mandado encadernar esse material com mais de cem anos, as folhas amarelas com 
maior carinho juntando e levando para encadernar e agora mofou tudo, aquela 
capa grosa, tudo está mofo, húmido e rasgando. Que irresponsabilidade. Não 
bastasse isso nesta semana, a Diretora da Biblioteca preocupada em achar outro 
local para colocar este material que está se deteriorando, que está perdido, foi até 
a Estação da Cultura, porque lá foi guardado um material, sabe o que está na 
Estação da Cultura? As obras do Museu Literário. O que ela encontrou lá? Ao invés 
de levar o material para lá, ela teve que trazer para o restaurante do Centenário, o 
material estava sendo todo roído por ratos. Está lá para quem quiser ver. Enquanto 
o Prefeito disse que agora a educação estava fora das caixas lá no restaurante 
Centenário, ele vai ter que complementar: a educação fora das caixas e os ratos 
dentro das caixas. Ela transportou uma caixa com obras do nosso Museu Literário 
totalmente danificadas por ratos, e o rato morto dentro da caixa. Vá lá na 
Biblioteca verificar de perto quem tiver condições. Qual é o valor de economia, 
cinco mil reais por mês. Esta é a importância que se dá para a cultura, para a 
educação. Não gostaria de estar aqui falando isso, gostaria de estar aqui 
comentando que a obra da Biblioteca está quase pronta, mas não tem nada, em 
fase de conclusão, que fase será essa? Será que modificaram tudo? Será que essa 
economia vai valer a pena? Já digo que não. Quando foi dito também, com todas 
as letras, em outro pedido que fiz no dia vinte e dois de março, preocupada com 
esse assunto, a resposta disse o seguinte: “O prédio, frise-se, está fechado para 
visitação pública e todos os requisitos de segurança e proteção ao acervo e 
integridade física ainda necessária estão sendo providenciados.” Se protegeu
acervo nenhum. Cidade das Artes, e este valor que está sendo dado à cultura, a 
nossa história, à educação do nosso povo. Será que tem alguém perto do Prefeito 
para dizer para ele o valor de um livro, o que representa um livro na vida de 
qualquer cidadão? Também fiquei surpresa com as notícias que se vê, não sei 
quem passou isso, vou fazer um pedido de informação para saber se alguém da 
Prefeitura conseguiu aumentar a confusão ainda. Saiu no jornal Correio do Povo:
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“Biblioteca reabre reformada. Após receber o Alvará de prevenção e proteção 
contra incêndio, Biblioteca Municipal Hélio Alves de Oliveira, de Montenegro, foi 
reaberta ontem” - isso na data de dezoito de junho – “o local passava por reformas
na sua estrutura desde janeiro deste ano. O acervo de mais de quarenta e sete mil 
livros estava realocado no Parque Centenário e agora já voltou as estantes do 
prédio oficial.” Mas o que é isso? Quem é que passa essa notícia? Anunciaram, 
então voltou para a Biblioteca? Isso é uma falta de respeito com a comunidade. 
Mas isso também é o básico, o livro, a cultura, não é só lixo que está com 
problema, é a inversão de valores, está na hora de parar, engatar uma primeira e 
começar de novo. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Na verdade, até agora 
nunca se engatou uma primeira para dirigir este Município, até agora a marcha é 
ré e dirigindo olhando para trás, o que o governo anterior fez, tentando achar 
problemas no governo anterior. Quando se dirigi assim, quando se faz as coisas 
com ódio, com rancor e não com amor, é isso que acontece. Esse é o resultado. A
oradora retoma a palavra: Realmente, se em seis meses não conseguiram trocar 
de marcha e engatar uma marcha certa, vai ser difícil. E depois nós não somos 
bem vistos aqui, e nós não temos medido esforços para que as coisas aconteçam 
corretamente aqui. A prova foi na Comissão Geral de Pareceres-CGP desta semana,
onde aprovamos o projeto de contratação emergencial de médicos e enfermeiros,
na condição de que mandassem hoje uma resposta se existia cargo, porque até 
para contratar emergencialmente tem que ter cargo vago. Hoje recebemos a 
resposta de que só tem um cargo de enfermeiro, e queriam contratar dois. Então o 
que tivemos que fazer? Sugerimos, antes de começar a reunião, que alguém 
pedisse Vista e o Vereador Ari, nosso Líder de Governo, se prontificou a pedir Vista.
Nós estamos prontos a ajudar e mostrar o caminho e que bom que tivemos 
lucidez, Vereador, para pedir esta informação se existia cargo vago, que não é 
compromisso nosso, se o Executivo manda para cá uma contratação tem que saber 
que tem que ter cargo vago, e não tem, tem um só e queriam contratar dois. Não 
podemos votar nesta noite o que já votamos favorável na CGP, temos que esperar 
que mandem outro projeto antes criando o cargo. Em aparte, o Vereador Márcio 
Müller: Assim como os Chefes de Serviço tinham dois em um, enfermeiros também 
teriam dois em um, seriam dois enfermeiros para um cargo, é o novo tipo de 
funcionário que eles têm na Prefeitura, o funcionário dois em um. A oradora 
retoma a palavra: Não havia pensado nisso, provavelmente a proposta era essa 
mesmo. Vereador Marcos Gehlen: Na semana passada, usei um trinômio para 
subsidiar minha fala, que foi: ausência, intransigência e falta de diálogo. 
Obviamente, o debate foi muito produtivo. Só trouxe de volta esse trinômio para 
que eu pudesse iniciar uma breve análise de conjuntura política local e o contexto 
onde me insiro. Tudo está registrado aqui, as falas na Tribuna, as manifestações 
no jornal, nós temos uma imprensa muito efetiva, rádios, tv’s, jornais, enfim. Logo 
após a vitória da “Aliança com o Povo”, do Prefeito Paulo Azeredo, diversas vezes 
me manifestei dizendo que a eleição estava encerrada e que, a partir dali, nosso 
mandato, do Partido dos Trabalhadores-PT, estaria apoiando a Administração em 
todas as ações positivas à comunidade. Não mudei meu modo de pensar, nem meu 
modo de agir e nem vou mudar, porque, quando do governo anterior, agi da 
mesma forma. Eu era da oposição, assim como sou agora, mas em todas as ações 
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efetivas nós estávamos ali, votando favorável, fazendo coro, aplaudindo. O que 
ocorre é que nesses já sete meses de governo pouco se apresentou de positivo, os 
motivos que levaram a acontecer isso podem ter diversas discussões, mas o fato é 
este, que pouco se apresentou de positivo. Nos casos dos projetos enviados para a 
Câmara, a maioria foi aprovada, discutidos adequadamente, mas aprovados. Estas 
falas e esta oposição coerente não tem nada de perseguição política e nem de 
bandeira partidária, de contrariedade partidária, apenas uma fiscalização firme, que 
é papel do Legislativo, e uma visão apurada sobre gestão pública adequada para 
um contexto de comunidade. É isso que os Vereadores têm feito. Feita essa 
pequena introdução, trago alguns temas relevantes e como estão sendo tratados 
atualmente. A Vereadora Rose, que me antecedeu, abordou um tema que também 
iria falar, mas como já deu uma introdução vou falar um pouco menos, que é a 
questão da Educação, que abrange também a Biblioteca Pública. Afora a não 
presença na audiência pública formal nesta Casa para debater a Educação do 
Município de ninguém do Poder Executivo, que eu já falei e vou repetir: caracteriza 
um desrespeito à classe dos professores, o caos da educação infantil persiste. 
Hoje, pela manhã, estive em uma reunião do Ministério Público-MP, notificado pelo 
Dr. Thomás Henrique de Paola Colletto, onde estava lá o Conselho Municipal de 
Educação-CME, o Conselho Tutelar e o Secretário Municipal de Educação e Cultura, 
e aí ele trouxe ao Ministério Público os números atuais. Hoje, seiscentos e noventa 
e uma vagas faltam, documentado e entregue ao Ministério Público pelo Secretário 
Municipal de Educação e Cultura. Provocado, o Secretário de Educação disse o 
seguinte: “Agora as coisas não serão mais feitas como eram feitas no passado.” E 
se comprometeu que vai acessar programas do governo federal a partir do Plano 
de Ações Articuladas-PAR, Primeira Infância, deu uma misturada ali, e que até o 
final deste ano vai construir três escolas de educação infantil no Município. Isso 
está em ata lá no MP. Deixei ele falar, obviamente a gente respeita as pessoas. 
Quando me foi passado a palavra, eu disse para ele: “Com todo o respeito, 
Secretário, de captação de recurso, de cadastramento no Sistema de Gestão de 
Convênios e Contratos de Repasses-SINCOV, a gente entende um pouco, e este 
processo todo, até o final do ano, o senhor não constrói nenhuma, que dirá três, o 
senhor não pode afirmar isso.” Aí fiz o clamor: “Se nesses sete meses não se 
conseguiu concluir o que falta na Escola Municipal de Educação Infantil Prof.ª 
Emma Ramos de Moraes, do bairro Estação, e as quatro salas do bairro Esperança, 
como que vai construir? Conclua essas obras que você consegue abranger 
duzentas e cinquenta a trezentos e oitenta crianças em turno integral e meio 
turno.” Já dá uma bela reduzida neste déficit. Isso é possível de ser feito. Falando 
sobre a Educação, já veio para cá o repasse de duzentos e setenta e cinco mil reais 
para o Lar do Menor? Não veio. Para fazer um link rápido, muito bem a Vereadora 
Rose já falou disso: estive na Biblioteca Pública anteontem, Vereadora Rose, saí de 
lá, não chorei porque me contive. Estudei a vida toda em escola pública, fiz todas 
as pesquisas escolares lá naquele espaço privilegiado que nós tínhamos e hoje 
tenho usado esta frase: a História de Montenegro está sendo corroída pelos ratos. 
Livros, jornal O Progresso de mil novecentos e dois, e os ratos estão roendo a 
nossa história. Por isso nós, mesmo sem combinarmos, Vereadora Rose, entramos 
com requerimento de reunião nesta Casa com diversos atores, inclusive com o 
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pessoal do patrimônio histórico, para discutirmos isso e fazermos uma ação 
contundente, porque é inadmissível isso. Tudo bem que saúde é prioridade, mas aí 
eu saio da educação e vou entrar na saúde: não podemos deixar os ratos tomarem 
conta e roerem a história do nosso Município. Na quinta-feira passada, e na minha 
coluna de quarta-feira no jornal, falei a respeito do repasse mensal do governo do 
Estado ao Hospital de Montenegro-HM, de três milhões e quatrocentos mil reais. 
Média e alta complexidade no nosso Município não é mais problema. Em 
contrapartida, a saúde básica precisa de atenção. Lembro quando fiz aqui da 
Tribuna uma denúncia de que estive, no primeiro dia de frio do nosso inverno, na 
pediatria da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, e só tinha um médico, porque um, 
Dr. Cabral, já tinha pedido exoneração do cargo e outras pessoas estavam de 
licença. E agora a Drª. Cátia também pediu exoneração, ou seja, o pessoal está 
pedindo para sair. Também entramos com um requerimento de audiência pública, 
assinado por seis Vereadores, para trazer para cá questões como a Unidade de 
Pronto Atendimento-UPA, que não vem e já estava na mão; as Unidades Básicas 
de Saúde-UBS’s, que não acontecem; a questão dos agentes comunitários de 
saúde, que também é deficitário, nós temos gritado e nada avança. Vou repetir, 
mais uma vez, que houve compromisso aqui, do Dr. João Elias Bragatto, de 
mandar uma lei para que nós analisássemos e aprovássemos, e nada acontece. 
Como me resta só três minutos, quero pincelar a questão da Habitação. Nunca vi, 
na história deste Município, uma Secretaria Municipal de Habitação, 
Desenvolvimento Social e Cidadania que protagonize jogar pessoas ao relento. Fiz 
um trabalho de formiguinha, que é o nosso jeito de fazer, onde passei por todos, 
falei com o Prefeito, com o Secretário de Municipal Habitação, Desenvolvimento 
Social e Cidadania, com a Defensora Pública, com o Promotor de Justiça, com o 
Juiz de Direito, com todos eles, e eu disse: “Vai dar conflito lá, vai dar sangue lá.” 
Hoje, pela segunda vez, o Oficial de Justiça esteve lá e foi embora, ainda bem, 
porque, num momento histórico, onde os movimentos sociais estão ebulindo pelos 
direitos, nós não podemos aceitar passivamente esse tipo de ação. Não somos a 
favor da invasão, mas precisamos de programas, precisamos realocar as pessoas 
para um espaço adequado. O projeto Casulo (Casa de Passagem Casulo) não tem 
convênio. A Sandra disse que desde janeiro deste ano o Casulo, o RECREO-Retiro 
Comunitário de Reabilitação Ocupacional, está sem convênio, está fazendo no 
amor. Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI, quem me conhece sabe 
que não faço joguetes políticos em beneficio próprio, não sou cooptável por 
nenhum benefício, por nenhum espaço e nenhuma secretaria, sou um político sério 
e tenho vergonha na cara, não me vendo. Em toda a minha história, minha 
trajetória política, nunca havia recebido ameaças. Recebi, esta semana, uma 
ameaça que, se eu aprovasse a CPI - as palavras não vou dizer, porque tem baixo 
calão -, iam fazer isso, iam fazer aquilo, iam revelar minha história. Aproveito a 
imprensa e todos que estiverem ouvindo e olhando, eu desafio qualquer um a 
jogar lama na minha história, na minha vida pública. Façam se puderem, mas não 
mudo meu modo de agir, porque penso que estou agindo da forma correta.
Vereador Ari Müller: Em primeiro lugar, quero parabenizar os motoristas pelo dia 
de hoje e também os colonos, não sou só filho de colono, eu sou colono, trabalho 
na terra, exploro em torno de sessenta hectares, tenho maquinário, trabalho na 
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roça, puxando lenha e colhendo frutas, comecei meu trabalho com seis anos 
ajudando na criação de animais, tirando leite, colhendo mato de acácia. Acho 
muito válida, Vereador Renato, a homenagem que o senhor fez a este homem 
bravo do interior, que sabe tirar o sustento da terra. Quero também parabenizar o 
Centro de Tradições Gaúchas-CTG Estância do Montenegro pela belíssima 
programação do último sábado, em Uma Noite no Sul, onde apresentaram a arte 
de Montenegro. Não foram só apresentações gauchescas, se apresentou o Coral da 
Fundação Fundarte-Fundação Municipal de Artes de Montenegro. Foi uma noite 
diferente do CTG, apresentando só coisas nossas aqui de Montenegro. Quanto à 
Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI, voto contrário, porque a classifico como 
uma CPI política. Queria que a CPI atingisse os governos anteriores também, 
porque sabemos que no passado não foi feita licitação, foram feitos vários aditivos 
e uma licitação no apagar das luzes. Realmente, deu problema, o lixo é um 
problema sim, tem que ser resolvido. O porquê de não resgatar, por que eram 
feitos aditivos sempre? Disse semana passada que se esta CPI pegasse oito anos 
atrás eu assinaria junto. Será que tem algo escondido que não pode ser 
descoberto? Quando viram que não ganhariam a eleição jogaram uma licitação e 
essa deu problema, foi contestada e não pôde ser efetivada. Quanto à engatada à 
ré, Vereador Renato, o senhor tem razão. No início do governo tivemos que 
engatar uma ré para solucionar os problemas que o seu governo deixou. Vários 
projetos aprovados, com dinheiro vindo de fora, e altíssimas contrapartidas que 
não tinha dinheiro para bancar. A estrada Selma Wallauer, que tinha que estar 
feita, há quanto tempo nós aprovamos? A estrada da Alfama, que tem pedido de 
informação de quando será feita, há quanto tempo? Mas as contrapartidas são 
altíssimas. Só quero ver como o Tribunal vai analisar a prestação de contas do ano 
passado. A maquiagem que foi feita, e não foi feita pelo Partido Democrático 
Trabalhista–PDT, foi feita por pessoas ligadas ao governo passado e que 
continuam no governo atual, na parte da administração. Deixamos vários Cargos 
em Comissão–CCs que são do governo passado. Mas lhe digo que a primeira já 
está engatada. Pergunto: como o senhor terá autoridade sobre uma empresa 
terceirizada? O senhor pode tomar as atitudes e mandá-la embora, que é o que 
está sendo feito. Agora, o senhor pede para alguém terceirizado fazer, ele faz se 
quer. O Município tem autoridade e vocês vão ver, deem um tempo. Faz sete 
meses, mas tinha tanta coisa para resolver. Essa contratação do lixo, fomos 
infelizes em contratar essa empresa. Agora, se fala muito mais do que realmente 
acontece, porque houve casos. Um cidadão, não vou dizer o nome dele porque 
você conhecem, aqui pertinho do Hospital, ligou para o Clóvis Moacir Domingues, 
Chefe de Gabinete, uma noite e disse: “O que é isso com o lixo? Os caras 
chegaram, passaram aqui e foram embora. Não levaram o lixo. Eu chamei e me 
disseram que só se eu pagasse por fora!” Pois o Clóvis e o Prefeito pegaram o 
carro, na hora, e foram até lá ver. Chegando lá, não tinha lixo na lixeira. Ligaram 
para o cidadão e perguntaram onde ele morava. “Ah, eu moro aqui assim... 
assim...” Bem próximo ao Hospital. Aí apareceu! O homem não sabia onde enfiar a 
cara: “Eles estavam lá embaixo e voltaram.” Não voltaram nada! Nós soubemos 
que ele era oposição, na campanha, a nós, ferrenho. Isso é verídico. Não venho 
aqui falar bobagem, falo a verdade. Aí pediram para ele: “Agora o senhor entra nas 
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redes sociais e diz que o seu lixo foi recolhido.” E assim teve mais casos. Que tem 
lixo empilhado nas ruas tem. Passei nos bairros Santa Rita e São Paulo e me 
apavorei. Realmente tem, não nego. O que está errado, está errado, tem que ser 
resolvido. E foi tomada uma atitude, a empresa foi embora. A Saúde, Vereador 
Tuco, pode até ter problemas, mas, hoje, quem quiser pegar uma ficha para 
consultar consegue, idosos conseguem marcar por telefone. E se o senhor precisar 
de uma consulta para alguém, consegue no dia, o que antes não se conseguia. 
Antes, para as pessoas que vinham do interior era um problema, tinham que vir no 
dia para marcar e depois para consultar. Isso acabou. Hoje, quem chega do 
interior ou da cidade, vai lá e tem consulta sim, ninguém fica sem poder consultar. 
Quanto à CPI do lixo, meu voto é contrário, pelas razões que expliquei. Vereador 
Dorivaldo da Silva: Venho à Tribuna, rapidamente, para falar de dois pedidos de 
informações. Venho, desde janeiro, fazendo pedido de providência para a rua João 
Corrêa, na qual o senhor também, Vereador Braatz, tem um carinho especial e tem 
pedido bastante. Estou fazendo dois pedidos de informações por escrito. Por que 
por escrito? Porque não aguento mais ser xingado por aquele povo lá. Tenho 
pedido, em primeiro lugar, para limpar o arroio São Miguel. Quando fui vereador da 
outra vez, foi limpo todos os anos. Quando estive trabalhando com a Administração 
passada, na Habitação, eu acompanhava e era limpo o arroio São Miguel. No 
domingo passado, devido à chuva, não parava de tocar meu telefone. Era gente 
ligando de lá e cobrando, porque fui bem votado na João Corrêa, mas nem por 
isso, eles poderiam pedir para qualquer Vereador, mas tenho um compromisso 
muito grande com a João Corrêa. O pessoal fica debaixo da água quando chove, 
porque a chuvarada vem lá de cima. O arroio São Miguel, sete meses que estou 
pedindo para limpar aquele trecho pequeno do fundo e o Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, da nossa Administração, José Carlos Barreto, tem dito que não dá. 
Lá não tem uma árvore, foi limpo todos os anos, é só desassorear. O outro pedido 
de informação, também da João Corrêa, para quem conhece essa rua: o primeiro 
trecho, descendo, tem calçamento; entre o meio tem um pequeno trecho de 
estrada de chão, que deve dar uns trezentos para quatrocentos metros, que é o 
que estou reivindicando. O senhor já pediu e acho que o Vereador Joacir ou o 
Márcio Müller já pediu. Mas é muito pedido de providências para aquele pequeno 
trecho. Meus dois pedidos de informação são feitos para o bairro Senai, na João 
Corrêa, porque aquela comunidade está cansada de reclamar para mim e me 
cobrar, com razão, e eu não tenho o papel, por escrito, de quantas vezes já pedi 
para limpar. Então, quero ter isso para levar para eles e mostrar que estou lutando 
direto. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: O senhor e a comunidade sabem que 
a macrodrenagem do arroio São Miguel, projeto licitado e contratado, quatro 
milhões e cento e noventa mil reais a fundo perdido, o seu governo, o seu Prefeito 
cancelou a obra. O responsável é o seu Prefeito, porque o arroio São Miguel já 
podia estar em obra desde janeiro, já podia estar quase concluindo a obra, o 
problema já estaria resolvido. O senhor tem quem reclamar para o seu Prefeito, ele 
é o grande responsável por isso que está acontecendo. Já disse aqui e repito: 
enquanto não morrer alguém ali afogado, no arroio São Miguel do jeito que está, 
ele não vai tomar atitude. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Hoje à tarde, 
acompanhei o Prefeito e engenheiros da Caixa Econômica Federal de Novo 
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Hamburgo. Essa obra terá reinício provavelmente nos próximos dias. Fomos lá para 
verificar como fazer, até porque são quatro milhões a fundo perdido, mas tem uma 
contrapartida do Município. A empresa Toniolo Busnello tinha prometido, do 
prefeito anterior, uma contrapartida de um milhão. Aqui, bem nesta ponta aqui, 
estava sentada a responsável da empresa, e disse: “Não vamos continuar o 
trabalho se nós não recebermos esse aditivo.” Aditivo de um milhão de reais. O 
Município não tinha esse dinheiro e não tem esse dinheiro hoje, está muito 
ajustado, até porque o Orçamento deste ano foi superestimado. Nós não teremos 
condições e não conseguiremos arrecadar o que estava previsto no Orçamento, 
então como vamos fazer se não temos esse dinheiro para pagar um milhão de 
aditivo em contrapartida do Município? Isso também o povo tem que saber. Esses 
quatro milhões nós vamos pegar, com certeza virão, mas vamos ter que alterar o 
projeto, porque a empresa quer um milhão de reais de aditivo e o Município não 
tem, os quatro milhões de reais não serão perdidos, serão aplicados em 
Montenegro; agora, o projeto do arroio terá que ser mudado. O orador retoma a 
palavra: Fico feliz com a notícia. Quase todos os Vereadores sabem do trecho que 
estou falando, é aquele pequeno trecho que arrebentou na RS 287, que vai até os 
Trilhos. Aquele pessoal fica debaixo da água. O arroio São Miguel será 
contemplado todo ele? Não posso afirmar para a comunidade se vai ser feito 
aquele trecho. O que estou pleiteando é uma limpeza, mas fico feliz com essa 
notícia. Se trata apenas da melhoria da estrada, é roçar as laterais, porque ali é um 
acesso de toda a Vila Trilhos, a rua João Corrêa, da RS 287, que dá acesso à 
Unimed Vale do Caí, para todos que atravessam ali é um perigo danado. Também 
estou pleiteando uma roçada há muito tempo e tem sido trancada, o Meio 
Ambiente tem que ter cautela, mas a lateral da estrada dá para roçar. Vamos ver 
se vai ser limpo a João Corrêa. Só para a comunidade de lá saber, tenho muitos 
pedidos e, sinceramente, não estou criticando o Prefeito nem ninguém, mas tenho 
sido muito cobrado, pessoas até bancando o grosso comigo, e não sou o culpado, 
pois desde janeiro estou pleiteando para ser limpa e arrumada aquela rua. O 
Vereador Roberto fez alguns pedidos, fez filmagens e nada foi feito. Então, é mais 
do que justo nós, que somos representantes do povo, cobrarmos. Queria falar que 
os Vereadores Mirins também questionaram o fechamento do ginásio lá da Vila 
Esperança. Estarei fazendo um requerimento convidando as pessoas que 
representam aquele ginásio, porque não tem palavras para dizer: um ginásio 
daquele tamanho, lá no Senai, fechado a mais de três anos com dois cadeados e 
uma tranca, com a quantidade de crianças que nós temos em um bairro carente 
como o bairro Senai. Farei nos próximos dias um requerimento, os Vereadores até 
que quiserem assinar para nos ajudar a abrir aquele ginásio para aquela 
comunidade e para as crianças terem um lugar para brincar. Em aparte, o 
Vereador Carlos E. de Mello: O senhor disse que o ginásio está fechado com dois 
cadeados e uma tranca. E as chaves desse cadeado? Quem fechou? O orador 
retoma a palavra: Boa pergunta. É o que vai ser esclarecido nesta reunião que 
farei nesta Casa, por que está trancado. Rapidamente, queria deixar o meu repúdio 
quanto a um secretário que se diz amigo da gente, o Secretário João Antônio 
Moreira, pela demissão de uma colega minha, Iana Azevedo, uma profissional, uma 
amiga, que até agora não entendi o porquê dele tê-la mandado embora. Às vezes 
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as pessoas que trabalham estão saindo, realmente, tenho que concordar com 
algum Vereador que fala, pessoas boas, com capacidade, têm nos deixado. 
Sinceramente, fiquei muito triste, estava em Brasília e quando cheguei soube da 
notícia. Acho que foi por perseguição, mas não posso fazer nada, ele é um 
Secretário: mandou embora, mandou. Vereador Márcio Müller: Na verdade, nós 
tínhamos a intenção de apoiar o governo, mas são tantas trapalhadas que é 
impossível apoiá-lo. Semana passada, na minha coluna, listei trinta e sete 
problemas. Agora aparece mais um, Vereador Tuco. É como disseram esses dias na 
rede social facebook: “É a Administração Kinder Ovo, cada dia uma novidade.” Vi 
gente chorando esta semana aqui. Aquela senhora que recebeu um terreno para 
construir sua casa e foi expulsa do terreno pela Brigada Militar. Estava aqui, em 
reunião provocada por mim e pelo Vereador Braatz, chorando porque o sonho dela 
acabou, desmoronou. Esta Administração faz as pessoas chorarem. Presidente do 
Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, não sei se fiz isso em público, parabenizar-lhe 
pela coligação que fizeste com o Partido Progressista-PP, Partido Socialista 
Brasileiro-PSB, Partido Comunista do Brasil-PCdoB, pela lisura que o senhor teve na 
eleição. Não foi preciso jogar panfletos na rua, porque teríamos motivos para isso, 
poderíamos sair com o cachorrinho na rua, no Centro, e não fizemos. Poderíamos 
distribuir panfletos da senhora segurando o cachorrinho e não fizemos. Mas 
panfletos saíram contra o Vereador Marcelo Cardona e continua as calúnias e 
difamações. Não é, Vereador Tuco? O senhor está recebendo anonimamente 
porque a pessoa que escreve não tem coragem de lhe falar na cara. Não temos 
medo! Não adianta vir aqui oferecer cargo, pode me dar a Prefeitura inteira, 
porque não tem como apoiar este governo, de tão atrapalhado que é. Não basta 
dizer que vai fazer. O povo votou no Paulo Azeredo, numa esperança que está 
próximo ao povo, ao pobre, e está acabando com todas as esperanças. O Marcelo 
Cardona era considerado longe do povo, quem sabe seria melhor ele para o povo 
hoje. Quem sabe a Administração seria melhor. E o Deputado Estadual Paulo 
Azeredo, que estava tão perto, está tão distante do povo ao mesmo tempo. Criou o 
Gabinete do Povo para ficar perto do povo, mas está cada vez mais longe, porque 
o povo está ali no Lar do Menor e no Abrigo Menino Jesus de Praga, que está 
esperando os duzentos e setenta e seis mil reais prometidos em sete de junho e 
até agora não foi mandado projeto nenhum. O povo precisa da Saúde Básica e dos 
agentes comunitários de saúde, que precisam ganhar os novecentos e cinquenta 
reais e até agora não surgiu projeto nenhum. O povo precisa de mais agentes 
comunitários de saúde na rua, mas até agora não foram nomeados mais. Está 
deficiente o atendimento de Saúde Básica no Município. Por isso, parabenizo-lhe, 
Vereador Tuco, pela audiência pública na questão da Saúde. Tem mais gente do 
povo sofrendo: o projeto Casulo (Casa de Passagem Casulo), que desde janeiro 
está esperando a assinatura do contrato, porque o Senhor Prefeito vai fazer mais 
barato! Que maravilha, Vereador Renato! O seu governo era caro, mas fazia tudo 
pelo povo. E este aqui destruiu tudo que ajudava o povo. A última novidade é o 
Casulo. Estava aqui a Sandra Brenner, que chorou, porque ela e o Otávio têm 
como filosofia de vida ajudar as pessoas. Que filosofia tem este governo? Além de 
desmanchar o que o seu governo fez? Já lhe disse: detestava o seu governo por 
causa da situação do trânsito, do “percivalão”, da Escola Municipal de Ensino 
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Fundamental Esperança que estava caindo, mas foi infinitamente melhor para o 
povo do que o governo atual. Muito embora que o seu prefeito nunca estava na 
rua, parecia que se escondia do povo, mas prefiro ainda um prefeito que se 
esconde do povo do que aquele que fica junto e tirando todos os benefícios que o 
povo tem. Temos aqui, Vereador Renato, contrato que o seu governo assinou, de 
vinte vagas: “O objetivo do contrato do Casulo é prestar atendimento à população 
em vulnerabilidade pessoal e social, os quais se encontram em situação de rua ou 
na rua. Idosos em situação de risco, andarilhos, passantes, mulheres que sofrem 
violência física, crianças abusadas sexualmente, agredidas fisicamente e 
encaminhadas pelo Conselho Tutelar, pessoas que momentaneamente estão 
desabrigadas por perda de moradia em razão de catástrofes.” Olha que belo 
trabalho feito por filosofia de via pela Sandra Brenner e o Otávio do RECREO-Retiro 
Comunitário de Reabilitação Ocupacional. Está sendo feito porque eles estão 
mantendo sozinhos. O Prefeito atual diz que faz mais barato! Sempre a mesma 
balela de fazer mais barato, mas nunca consegue. O mais barato que ele fez está 
jogado na rua, que é o lixo espalhado na nossa cidade. Vereador Renato, quanto 
mais o tempo passa, infelizmente mais admiro o seu governo! Que dizem que era 
ruim, mas como disse um senhor lá do interior de Santos Reis: “Estava ruim, mas 
estava melhor.” Em aparte, o Vereador Renato Kranz: A questão do Casulo, das 
pessoas na rua, isso dói muito na gente. Semana passada, um dos dias mais frios 
que tivemos nos últimos dias, passei na Praça, junto ao Kindel, quase meia noite, 
um senhor estava deitado num canto. Liguei para a Brigada Militar e eles me 
disseram que não sabiam o que fazer. Liguei para a Guarda Municipal, “nós não 
temos o que fazer.” Aí eu disse: “Esse cidadão vai ter que morrer na rua, de frio?” 
Liguei de novo para a Brigada Militar e eles disseram que iriam dar uma olhada. 
Fiquei dando volta na rua para ver se a Brigada realmente voltaria. Eles vieram e 
conversaram com o cidadão, mas nada puderam fazer. Porque não existe um 
programa para recolher, não existe o Casulo, a não ser a boa vontade da Sandra e 
do Otávio, que de coração fazem isso. É muito triste. Acho que Montenegro já é 
manchete por ter lixo na rua. Será que terá que ser manchete porque um 
indigente, um pobre, um andarilho morreu de frio na rua? Será que essa precisa 
ser a manchete ainda na nossa cidade? Acho que está faltando isso, infelizmente. 
O orador retoma a palavra: Digo mais: hoje votaremos projetos. Semana que vem 
temos que verificar se vamos continuar votando ou não. Temos que tomar uma 
medida para que esse projeto do Casulo seja assinado o mais rápido possível, para 
o bem da população pobre que elegeu o nosso Prefeito. Estamos aqui fiscalizando, 
esse é o nosso dever. Nunca houve tanta coisa para fiscalizar. Não somos contra a 
Administração, é que tem muita coisa errada. É o dois em um. Daqui uns dias é o 
três em um. Quanto ao bairro Estação, Vereadores Gustavo e Braatz, vocês 
estiveram lá, dialogaram com o Prefeito, e no outro dia ele fez as obras. Agora a 
Monaliza Furtado, que é a líder do bairro Estação, diz: “A Saga dos Moradores do 
Bairro Estação! (Parte Mil). Estávamos muito felizes, Prefeitura veio (dois dias) 
trabalhando, resolvendo problemas... Fotos e tudo mais... Ninguém apareceu mais! 
E quase nada resolvido! A gente entende, há muitos bairros, muitos problemas... E 
muitas promessas! Mas o que me fez decidir escrever esse texto nem foi isso, o 
fato de eles não terem aparecido mais! Hoje de manhã, conversava com um 
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vizinho que não aguenta mais um esgoto a céu aberto na frente da sua casa. 
Ontem foi à Prefeitura, estava me contando, falou com o ‘responsável’ por atender 
no Gabinete do Povo, pediu que, por favor, resolvessem... Responderam pra ele 
com duas perguntas que me causaram imensa indignação pelo desrespeito: ‘Por 
que foi comprar terreno lá? Não sabia que era assim?’ Pois eu respondo: O motivo 
da escolha pra compra de nosso terreno aqui não interessa e não é relevante pra 
uma discussão a respeito de infraestrutura mínima, quando pagamos impostos pra 
isso! Então, aqui não é Montenegro? Por favor!! Mais respeito!” E ela pede ajuda 
aos Vereadores. As máquinas foram fazer o esgoto lá porque tinha uma liminar, 
porque o Ministério Público-MP reiterou o pedido de liminar com base numa ação 
feita pelos Vereadores aqui. Dois dias depois saiu no jornal que foi suspensa a 
liminar pelo Tribunal de Justiça, aí as máquinas abandonaram o serviço. Então, 
Vereador Tuco, o senhor está com a plena razão: não existe diálogo, a solução é 
outra para este governo. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidência determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que 
fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 160/13, do 
Vereador Dorivaldo da Silva: Por que não foram atendidos os pedidos de 
providências para limpeza do arroio São Miguel, nas imediações da rua João 
Corrêa, bairro Senai? Qual é a previsão para executar o serviço? Levado o Pedido 
à votação, foi aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 161/13, 
do Vereador Dorivaldo da Silva: Por que não foram atendidos os pedidos de 
melhorias para a rua João Corrêa, bairro Senai? Qual é o prazo para executar o 
serviço? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 3. Pedido 
de Informação n.º 162/13, do Vereador Márcio Müller: Reitera questionamentos 
feitos em pedido de informação anterior, com relação ao panfleto "Veja a 
Verdade", sobre o Lar do Menor: quem custeou, elaborou e imprimiu? Qual 
quantidade e custo de impressão e distribuição? Levado o Pedido à votação, foi 
aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 163/13, dos Vereadores 
Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Renato Kranz e Márcio Müller: Foi realizado 
processo seletivo, recentemente, para contratação de professores de Matemática, 
Ciências e Inglês? Em caso positivo, quando foi dada publicidade ao processo? Em 
que veículo de comunicação? De que forma? Foi divulgado no site oficial? Levado 
o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação 
n.º 164/13, do Vereador Carlos E. de Mello: Com base na lei de incentivos aos 
produtores rurais: quantos estão inscritos junto à Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural-SMDR, solicitando terraplanagem para aviários e pocilgas? 
Quantos pedidos foram executados desde o início de 2013? Levado o Pedido à 
votação, foi aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 165/13, da
Mesa Diretora: Objetiva dar encaminhamento ao Pedido de Informação n.º 01/13, 
da Câmara Mirim: Qual a previsão para o início do funcionamento do Posto de 
Saúde da localidade de Costa da Serra? Levado o Pedido à votação, foi 
aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 166/13, da Mesa 
Diretora: Objetiva dar encaminhamento ao Pedido de Informação n.º 02/13, da 
Câmara Mirim: Quando será asfaltada a estrada Getúlio Vargas, na localidade de 
Alfama? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 8. Pedido 
de Informação n.º 167/13, da Mesa Diretora: Objetiva dar encaminhamento ao 
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Pedido de Informação n.º 04/13, da Câmara Mirim: Qual a previsão para a 
realização do conserto da rede elétrica do ginásio da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Cinco de Maio? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por 
nove votos. 9. Pedido de Informação n.º 168/13, da Mesa Diretora: Objetiva dar 
encaminhamento ao Pedido de Informação n.º 05/13, da Câmara Mirim: Por que o 
ginásio de esportes da Vila Esperança ainda não foi aberto ao público? Levado o 
Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 10. Requerimento n.º 
104/13, dos Vereadores Marcos Gehlen e Renato Kranz: Agendamento de reunião 
a fim de tratar sobre a situação da Biblioteca Pública. Em discussão, o Vereador 
Renato Kranz: “Oh! Bendito o que semeia livros... Livros à mão cheia... E manda o 
povo pensar! O livro caindo n'alma, é germe que faz a palma, é chuva que faz o 
mar.” Esses versos de Castro Alves talvez expliquem as razões pelas quais a atual 
Administração Municipal tem tratado tão mal os nossos livros. O saudável hábito da 
leitura, principalmente nas crianças, promove o desenvolvimento humano e 
intelectual. São essas crianças que construíram a nação que sonhamos. É através 
da educação, da leitura, do respeito ao seu passado e história que uma sociedade 
constrói o seu futuro. Monteiro Lobato dizia: “Um país se faz com homens e livros.” 
Mas parece que o Prefeito de Montenegro pensa diferente, por isso esta reunião. 
Queremos saber o que vai ser feito com a Biblioteca Pública Municipal. Por que não 
executa o projeto que estava aprovado, licitado e que ainda está em vigor hoje? 
Pelo que fiquei sabendo esta semana, o contrato ainda está em vigor. Qual projeto 
será executado? O contratado ou um novo, que nem na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias-LDO está? Fazer o projeto, mandar para cá, abrir o processo 
licitatório, e temos prazo até setembro, alguém acredita que vai iniciar a obra de 
reforma da Biblioteca este ano? Eu não. Perdemos um ano e vamos ter, no 
mínimo, todo ano que vem ainda. Peço aprovação deste requerimento para que 
possamos realizar a reunião e tomar uma atitude com relação a isso. Levado o 
Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 11. Requerimento 
n.º 106/13, dos Vereadores Márcio Müller, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, 
Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen e Renato Kranz: Formação de Comissão 
Parlamentar de Inquérito-CPI com a finalidade de investigar a situação do 
recolhimento do lixo. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: O Contrato 
Emergencial de Prestação de Serviços 024032013, Item 9.2: “Será aplicada multa 
de dez por cento sobre o valor total corrigido da contratação”, daí tem quatorze 
itens. Dos quatorze, apontei seis claros em que a fiscalização deveria ter aplicado 
multa e não fez. Por que não fez? Vereadores, que votarão contra a CPI, qual 
explicação vamos dar ao povo desta cidade por que não se fez a fiscalização? Por 
que não se deu advertência, multa e não se rescindiu o contrato? Porque essa 
empresa, desde o dia dezenove de março, quando iniciou, nunca prestou o serviço. 
“Executar o serviço em desacordo com o projeto, normas técnicas ou 
especificações, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias 
e suas expansões. Desatender as determinações da fiscalização.” Ora, no mínimo, 
na primeira semana, quando não executou, já deveria ter tido uma advertência. Se 
o governo tivesse feito a fiscalização, já teria sido rescindido o contrato há três 
meses, no mínimo, porque ela só viveu de promessas e aqui nos enrolou. O 
Vereador Roberto, através de requerimento, convocou uma reunião, fizemos 
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reunião aqui e nos prometeram que iriam resolver o problema até dia primeiro de 
junho. Estamos no final de julho e ainda não foi resolvido. Por que o governo não 
multou essa empresa, não suspendeu o contrato, não suspendeu a empresa de 
licitar e não declarou a empresa inidônea? Porque por dois anos ela não poderia 
mais contratar com nenhuma prefeitura no Estado. Por quê? É isso que a CPI tem 
que investigar. Aí tem alguma coisa muito estranha. Alguém está protegendo 
alguém. Está sendo beneficiado alguém. Não tenho dúvida nenhuma disso, porque 
não se cumpriu o contrato, não se fez a fiscalização. Ou, no mínimo, o Prefeito 
deveria ter demitido o fiscal do contrato. Essa era a competência dele. Ele foi, no 
mínimo, conivente com a situação. Isso é muito grave. Vereadora Rosemari 
Almeida: Manifesto-me ressaltando que, por força de lei, essa matéria também a 
Presidência não vota e, se votasse, seria favorável, tanto que fui uma das 
proponentes. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por seis
votos, sendo contrários os Vereadores Ari Müller, Dorivaldo da Silva e 
Joacir Menezes. 12. Parecer da CGP n.º 51/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 
54/2013, do Executivo Municipal, que autoriza a Fundarte a contratar, temporária e 
administrativamente, 01 Professor Auxiliar (Educação Musical). Levado o Parecer
à votação, foi aprovado por nove votos. 13. Parecer da CGP n.º 52/13, 
favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a 
firmar Termo de Repasse com a Associação Amigos da Fundarte e a abrir crédito 
especial no valor estimado de R$ 15.000,00 (patrocínios para a Festa da 
Integração dos Filhos de Montenegro). Levado o Parecer à votação, foi 
aprovado por dez votos. 14. Requerimento n.º 108/13, do Vereador Ari Müller:
Requer VISTA, por 13 dias, ao PL n.º 64/2013, do Executivo Municipal, que o 
autoriza a contratar, temporária e administrativa, Médicos e Enfermeiros. Levado 
o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 15. Parecer da 
CGP n.º 54/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 65/2013, do Executivo Municipal,
que inclui programa e ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial no 
valor de R$ 250.500,00 (aquisição de veículo para transporte escolar). Em
discussão, o Vereador Renato Kranz: Para mim, pessoalmente, é uma grande 
alegria, um momento de satisfação poder votar esse projeto, porque esse é 
resultado do nosso governo Percival de Oliveira, Vereador Joacir, onde eu, como 
Secretário Municipal de Educação e Cultura, busquei esse recurso. Primeiro,
através do Caminhos da Escola, quando compramos três ônibus, especiais para o 
transporte escolar. Todos os três com uma vaga para cadeirante. Este ônibus que 
o Município está ganhando é resultado do meu trabalho, da minha equipe. Da 
Professora Aglaé, quero aqui publicamente reconhecer o trabalho dela, pelo 
trabalho de inclusão que fizemos com crianças portadoras de necessidades 
especiais. Criamos esse programa na Secretaria Municipal de Educação e Cultura￾SMEC, fizemos esse trabalho e fomos contemplados por termos atingido a meta do 
governo federal, do Ministério da Educação-MEC, com relação à inclusão das 
crianças portadoras de necessidades especiais. Este ônibus tem quatro lugares 
para cadeirantes, se não me falha a memória, e onze lugares para outras pessoas. 
Este ônibus fará um trabalho muito útil, principalmente para as crianças 
cadeirantes. Tem plataforma e elevador, a criança sozinha pode acessar o veículo, 
sem precisar da ajuda de outra pessoa. Esta é uma grande vitória do nosso 
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Município, da SMEC, dos nossos educadores. Vou me regozijar com isso e me sinto 
vitorioso por ter conseguido mais esse veículo. Voto com muita alegria e satisfação.
Vereador Marcos Gehlen: É algo extremamente essencial para o nosso Município. 
Tenho que parabenizar o Vereador Renato, sempre prolixo nas suas falas, mas 
dizer que a discussão para aquisição desses ônibus, via Caminhos da Escola, teve 
uma participação muito importante desta Casa e o senhor deve lembrar-se disso. 
Uma discussão muito séria, onde nós confrontamos pontos de vista, onde esta 
Casa pode qualificar ainda mais a questão da aquisição desse transporte. Penso 
estar havendo mais um ruído de comunicação, porque hoje de manhã, na reunião 
para falar a respeito da educação infantil, o Secretário Municipal de Educação e 
Cultura atual disse que ele tinha conseguido gratuitamente para o Município este 
ônibus. É importante averiguar isso, porque o ônibus é o mesmo, mas tem dois 
pais. Afora essa parte das vaidades, muito importante essa contemplação do 
Município e, com certeza, Vereador Renato, o senhor tem grande participação 
positiva nisso, mas marcar que a Câmara fez um grande debate em torno disso e 
pode, também, qualificar a aquisição desses transportes. Vereador Márcio Müller:
Parabenizo o Vereador Renato, porque corrigiu a sua fala, quando disse do seu 
trabalho e o da sua equipe, que falou depois. Isto é importante, o trabalho de 
equipe, porque ninguém consegue nada sozinho. Quem sabe o ônibus “dois em 
um” agora, um daqueles articulados. Levado o Parecer à votação, foi 
aprovado por dez votos. 16. Parecer da CGP n.º 55/13, favorável ao Projeto de 
Lei n.º 66/2013, do Executivo Municipal, que inclui ação na LDO 2013 e o autoriza 
a abrir crédito especial no valor de R$ 91.955,54 (aquisição de equipamentos e 
material permanente-EMEI Bairro Estação). Em discussão, Renato Kranz: Da 
mesma forma como o projeto anterior, e não adianta o Secretário Luiz Amério 
Alves Aldana dizer que foi ele quem trouxe, porque na verdade não foi. É só olhar 
o processo, está ali: Plano de Ações Articuladas-PAR 2012. Este processo que 
vamos votar são quatrocentos e trinta itens que virão a partir de uma adesão a um 
pregão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE para o
equipamento da creche do bairro Estação. Só que estou muito preocupado. Se 
esse equipamento vier sem segurança lá, que não tem cercamento, teremos 
problemas. Quero parabenizar a Professora Daniela Weschenfelder, foi ela que fez 
todo o processo para que esses quatrocentos e trinta itens pudessem vir. Que fique 
registrado nesta Casa o meu agradecimento, o da comunidade e da equipe da 
SMEC que ela fez parte. Hoje, ela não está, foi corrida da SMEC. Parabéns à 
Professora Daniela, que fez todo esse trabalho junto ao PAR, e hoje votamos este 
projeto. Vereador Marcos Gehlen: Um recurso extremamente importante para o 
Município. Enquanto eles ficam brigando para ver quem é o pai da criança, o 
recurso vem do governo federal. Que coisa boa ter um governo que se preocupa 
com a Educação, com a educação infantil. Quero aproveitar para apontar ao Líder 
de Governo que aquele ponto está pronto, está prestes a ser equipado, basta 
cercar, fechar com vidro e levar as crianças para lá. Líder de Governo, precisamos
atentar com muita seriedade para isso, não é oposição, falácia, acho que isso é 
verdade, factível, estamos equipando. O equipamento está chegando, basta cercar 
e as crianças poderão ocupar. Isso sim é uma grande vitória para a comunidade. 
Todo esse recurso investido aqui no Município, a partir de articulações políticas, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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técnicas, com recurso do governo federal, que prevê um Brasil melhor para todos. 
Levado o Parecer à votação, foi aprovado por dez votos. 17. Parecer da CGP 
n.º 56/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 67/2013 (com Mensagem Aditiva), do 
Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com o Consórcio 
Intermunicipal do Vale do Rio Caí - CIS/CAÍ para viabilizar o custeio de próteses 
dentárias. Levado o Parecer à votação, foi aprovado por nove votos. 18. 
Parecer da CGP n.º 57/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2013, do Executivo 
Municipal, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, um 
Engenheiro Agrônomo (SMDR). Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Que 
alegria. Eu estava sempre reclamando muito sobre a falta de engenheiro agrônomo 
para trabalhar junto aos produtores rurais, desde o dia três de janeiro, quando fiz 
uma indicação ao Executivo para que contratasse. Mas agora sei por que demorou: 
hoje é Dia do Colono! Coisa boa! Por isso esperou! Que importante: no Dia do 
Colono votar a contratação emergencial de engenheiro agrônomo para a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Rural. Fico muito feliz por votar este projeto. 
Levado o Parecer à votação, foi aprovado por nove votos. Terminada a 
Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito 
horas e trinta minutos; para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas; 
e convocou os Vereadores para Sessão Extraordinária, na segunda-feira, às nove 
horas, para votação do Projeto de Lei n.º 53/2013, do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o PPA 2014-2017; encerrando a presente sessão às vinte e uma horas 
e trinta e oito minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 25 de 
julho de 2013......................................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta