sessao nº 24

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 2120/2022
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela Vereadora 
Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP/Progressistas), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gelci Rodrigues da Silva – Xuxa 
(PDT), Juarez Vieira da Silva (PTB) e Sergio Souza (PSB). Ausente o Vereador Valdeci 
Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente, que apresentou atestado médico 
comprovando impossibilidade de comparecer à presente Sessão Ordinária, tendo sua 
falta abonada, em conformidade ao que dispõe o artigo 119, inciso I, do Regimento 
Interno. Às dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou 
à 1ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do material que deu 
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual 
se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: Ana Paula Machado, 
Juarez Vieira da Silva e Camila Oliveira. Encerrada a Hora dos Oradores, o
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando 
que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 
095/2022, de autoria do Vereador Gelci Rodrigues da Silva – Xuxa: Quais os critérios 
que são utilizados nas proibições e liberações dos eventos com música na Estação da 
Cultura? Aprovado por oito votos. 2. Pedido de Informação nº 096/2022, de autoria 
do Vereador Gelci Rodrigues da Silva – Xuxa: Cópias dos mapas das estradas 
municipais das localidades de Porto Garibaldi, Pesqueiro e Volta do Anacleto. 
Aprovado por oito votos. 3. Requerimento n.º 156/2022, do Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Agendamento de Reunião para tratar sobre a aplicação da Lei nº 13.722/2018 
em nosso município. Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira: Quero parabenizar o 
Vereador Felipe Kinn por colocar essa matéria em discussão. Eu acompanhei o caso do 
Lucas quando a mãe dele veio se manifestar nas redes sociais, desde o início quando 
aconteceu o ocorrido com o Lucas, e acompanho a página dela, sabia da Lei Lucas. É 
uma Lei que institui dentro das escolas primeiros socorros para as professoras e 
atendentes de escola. Então, é de suma importância, eu como profissional da saúde sei 
da importância que tem o preparo de qualquer pessoa, pois aqui no Brasil não tem 
como matéria disciplinar, como parte do currículo disciplinar, mas nos Estados Unidos 
as crianças, a partir dos três anos de idade, elas já possuem cursos de primeiros 
socorros. Inclusive tem crianças dentro de casa que conseguem salvar a vida dos seus 
pais, ligando para o número de emergência, porque elas são ensinadas para isso. 
Quero parabenizar pela iniciativa, que é de suma importância dentro, não só das 
escolas, mas de todas as instituições onde precisamos ter pessoas com noções de 
primeiros socorros. Vereador Felipe Kinn da Silva: Após ter repercutido, deu no 
Fantástico, e, enfim, já me procuraram, comentando a situação de uma escola, 
profissionais de uma escola me procuraram, e daí surgiu a ideia de não deixar daqui 
um pouco acontecer, a gente saber lidar com a situação, salvar uma vida. Eu sei que 
eu passei por isso na minha própria casa quando o meu pai enfartou, eu e minha 
esposa, que fazia enfermagem, tivemos que dar os primeiros socorros. E realmente, a 
pessoa quando não está preparada, tu fica sem saber o que fazer. As vezes tu não 
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consegues nem telefonar, pegar um telefone. Então, isso é para precaver. Como já 
existe esta Lei e tem várias distorções, e tem que o Município sancionar, ou deixar ela 
legítima, isso que nos fez esse requerimento para saber como está a situação no nosso 
Município e para que não aconteça o pior. Se caso vir a ocorrer uma situação dessas, 
os profissionais saibam como agir. Então, como já mencionei, esse requerimento nas 
redes sociais, a gente fica muito chateado com questões políticas, já começaram alguns 
ataques. Eu estou aqui para dialogar, estamos aqui para conversar, para somar, e 
tentar, de alguma forma, se necessário, ter pessoas qualificadas. Já fui atrás, temos 
apoio de algumas entidades, a Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) tem 
uma grande vontade de passar algumas técnicas que eles têm, nós temos parceiros. 
Hoje um curso para passar para um profissional, que nós já buscamos isso, sai em 
torno de oitenta a cem reais um curso desses. Quem é que não quer se qualificar, o 
profissional? Tenho certeza que algumas escolas já tem, algumas pessoas já me 
passaram que “eu que fazia isso”, “eu que estava sempre de sobreaviso”. Então, temos 
que fazer um levantamento das escolas e ver como se encontra essa situação. É 
melhor prevenir, que depois nós termos que estar chorando por algo pior futuramente. 
Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o Vereador Felipe Kinn da Silva.
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de Pareceres 
(CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Solene de entrega do título de “Cidadã 
Montenegrina Honorária” à Senhora Dagmar Koelln Kranz, dia vinte e um de julho, às 
dezoito horas, seguida de Sessão Ordinária, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão às dezenove horas e trinta e nove minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 
14 de julho de 2022...................................................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
ALS