sessao nº 26

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
1
ATA N.º 2123/2022
Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela Vereadora 
Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva 
(MDB), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo Azeredo (PDT), Sergio Souza (PSB) e Valdeci 
Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Ausente o Vereador Gustavo Harres 
de Oliveira (PP/Progressistas), por motivos de saúde. Às dezenove horas e um minutos, 
a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do 
salmo bíblico e do material que deu entrada no Expediente, antes do término da leitura 
o Vereador Sérgio de Souza, líder da bancada do PSB, solicitou a inclusão do 
Requerimento nº167/2022 na Ordem do Dia. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: Ari 
Arnaldo Müller, Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila de Oliveira 
e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura das 
matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 099/2022, de autoria do 
Vereador Paulo Azeredo: 1. Qual o gasto específico por m2 de lâmina asfáltica com 
saibro usado nas ruas de Montenegro? 2. Qual o valor gasto individualmente na Via II, 
José Luiz e Cap. Cruz? 3. Qual a metragem quadrada total de cada rua a receber a 
lâmina asfáltica? 4. Quais as ruas que foram abrangidas pela colocação da lâmina 
asfáltica? 5. Quantos anos de garantia na qualidade da lâmina asfáltica aplicada? 6. 
Quem irá indenizar o gasto dispensado com o possível refazimento da recapagem da 
lâmina asfáltica em razão de observados saibros soltos e aglomerando-se nas laterais 
das ruas e sarjetas, bem como as rachaduras e buracos já visíveis? Aprovado por 
oito votos. 2. Pedido de Informação nº 100/2022, de autoria do Vereador Paulo 
Azeredo: 1. Qual o gasto específico por m2 de lâmina asfáltica com saibro usado nas 
ruas de Montenegro? 2. Qual o valor gasto individualmente na Via II, José Luiz e Cap. 
Cruz? 3. Qual a metragem quadrada total de cada rua a receber a lâmina asfáltica? 4. 
Quais as ruas que foram abrangidas pela colocação da lâmina asfáltica? 5. Quantos 
anos de garantia na qualidade da lâmina asfáltica aplicada? 6. Quem irá indenizar o 
gasto dispensado com o possível refazimento da recapagem da lâmina asfáltica em 
razão de observados saibros soltos e aglomerando-se nas laterais das ruas e sarjetas, 
bem como as rachaduras e buracos já visíveis? 7. Notamos que a pavimentação 
realizada com o movimento dos veículos está depreendendo o saibro, ficando junto às 
sarjetas, fato este que é preocupante, pois com as chuvas intensas poderão ir para as 
bocas de lobo e entupir a rede de esgoto pluvial. Qual a ação que está sendo feita pelo 
Município, e/ou a empresa para evitar este problema? Aprovado por oito votos. 3. 
Pedido de Informação nº 101/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: 1. Quais as 
empresas que recolheram lixo no ano de 2021? 2. Quais os editais e contratos relativos 
à quantidade recolhida diária e mensalmente com o relatório de pesagem, 
especificando o lixo orgânico, lixo seletivo e lixo rural? 3. Qual a quantidade no destino 
final no aterro sanitário (relatório de pesagem)? 4. Cópia do contrato e planilha de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
custo. 5. Onde era realizada a pesagem das coletas e do transbordo? 6. Quem era o 
fiscal do município para controle de ambas pesagens? Aprovado por oito votos. 4. 
Pedido de Informação nº 102/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: 1. Qual a 
empresa que está fazendo a coleta do lixo reciclável urbano, do lixo rural e do lixo 
urbano orgânico e misturado no ano de 2022 até o mês de julho? 2. A pesagem é 
separada? Se sim, quanto é por dia e por mês coletado de cada tipo de lixo. 3. 
Relatório completo das pesagens. 4. Onde está sendo pesado e quem é o fiscal 
responsável pelo acompanhamento? 5. Qual a pesagem diária mensal do lixo que vai 
transportado ao destino final? 6. Quanto é pago mensalmente para a coleta e para o 
destino final? 7. Relatório comprovando todas as pesagens, tipos de coletas, transbordo 
e destino final. 8. Qual o gasto total por mês com o lixo? 9. A empresa que coleta tem 
unidade de reciclagem de lixo? 10. Se tem unidade de reciclagem, quantas toneladas 
são retiradas por dia e por mês do lixo de Montenegro? 11. Quantas toneladas de lixo 
são recolhidas por dia e por mês especificadamente de acordo com os tipo de lixo? 12. 
Relatório de todas as pesagens individualmente. Aprovado por oito votos. 5. Pedido 
de Informação nº 103/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Apresentar cópia 
do contrato de locação do terreno do Município localizado na Rua José Luís esquina 
com a Rua Assis Brasil e Dr. Flores, firmado entre o Município e a empresa que realiza 
o saibramento asfáltico em algumas ruas de Montenegro. Aprovado por oito votos.
6. Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº167/2022, de 
autoria do Vereador Sérgio de Souza: Agendamento de Reunião sobre saúde pública do 
Hospital Montenegro, com urgência. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento 
nº167/2022, de autoria do Vereador Sérgio de Souza: Agendamento de Reunião sobre 
saúde pública do Hospital Montenegro, com urgência. Aprovado por oito votos. 8. 
Requerimento nº150/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Agendamento de 
Reunião para tratar de questões referentes a demandas de pavimentação e redes de 
esgoto em frente a residências de moradores, na presença dos mesmos. Em discussão, 
o vereador Paulo Azeredo: temos alguns Pedidos de Providências já feitos ao longo do 
tempo, e até então nada foi feito. As pessoas ficam pedindo, reiterando pedidos. 
Queremos fazer uma reunião com a presença do secretário de Serviços Urbanos, 
juntamente com aqueles demandados. Se vocês, vereadores, tiverem também alguma 
demanda que não foi feita, é importante os moradores verem com quem tem a 
resposta e quem é o responsável por fazer estas obras de melhoria do calçamento ou 
da calçada, enfim, que as águas romperam. Aprovado por oito votos. 9. 
Requerimento nº161/2022, de autoria do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de 
Reunião para tratar sobre a pavimentação do restante da Rua Iru Carneiro e da 
Travessa Almeida. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Há alguns dias, fui 
acionado por moradores no Bairro Cinco de Maio, o vereador Valdeci foi acionado,
também, e a gente pediu uma reunião, justamente a pedido dos moradores, 
justamente porque as duas ruas são as que não estão pavimentadas, dentro do bairro. 
São duas ruas pequenas que não são pavimentadas, dentro do bairro. A gente vai fazer 
uma reunião, junto com o Executivo municipal para tentar, junto com a comunidade, 
que se possa solucionar este problema que é recorrente, já é de vários anos, a gente 
sabe disso, não é desta legislatura, mas a gente buscar, tentar resolver este problema 
para a comunidade, ali, são muitos moradores que moram nestas duas ruas do Bairro 
Cinco de Maio. Aprovado por oito votos. 10. Requerimento nº162/2022, de autoria 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
do Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
implantação da telemedicina. Aprovado por oito votos. 11. Projeto de Lei n.º 
030/2022, de autoria do Vereador Ari Arnaldo Müller, com Parecer da CGP nº 095/2022 
(favorável), que denomina Rua Nilo Verissimo da Silveira um logradouro público. Em 
discussão, o Vereador Ari Müller: Peço mais uma vez o voto favorável dos colegas, 
tendo em vista que acho uma homenagem justa e um anseio, um pedido dos 
moradores naquela rua. Também quero dizer aos parentes do seu Nilo, que assim que 
nos próximos dias for sancionada a Lei, iremos providenciar e colocar a placa na rua. 
Vai ficar marcado, e daqui a cinquenta ou cem anos, poderemos ver que consta o 
nome do seu Nilo naquela Rua. Vereador Talis Ferreira: Parabéns, vereador Ari, pela 
proposição. Uma pessoa que morou naquele local, uma pessoa que se dedicou muitos 
anos à localidade de Porto Pereira. Então, nada mais justo do que esta bela 
homenagem que, como o vereador Ari falou, fica para a eternidade, com o nome 
colocado ali na rua. Parabéns ao vereador, pela proposição. Eu, como presidente, não 
voto, em função do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, mas se votasse, com 
certeza, votaria a favor, porque foi uma belíssima proposição. Vereadora Camila 
Oliveira: Quero parabenizar também o vereador Ari, pela indicação do nome da Rua, e 
à família, que também está aqui esta noite. Sinto que a família se sente honrada com 
uma homenagem tão bonita quanto esta. Fica eternizado o nome de um familiar em 
uma rua, e depois haver a possiblidade de os filhos, os netos poderem dizer: ali está o 
nome do meu pai, do meu tio, do meu avô, que fica eternizado na rua. Então, é uma 
homenagem muito linda, sempre fico muito contente quando tem um projeto 
denominando Rua com uma pessoa que foi destaque na nossa cidade. Parabéns, 
vereador Ari, e parabéns aos familiares, também. Aprovado por oito votos. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único a se 
manifestar foi o Vereador Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para 
Sessão Solene, alusiva aos 149 anos da Câmara de Vereadores, na quinta-feira, dia 
quatro de agosto – às 18 horas, seguinda de Sessão Ordinária. Encerrando a presente
Sessão, às vinte horas e cinquenta minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 28 de 
julho de 2022............................................................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/TSG