sessao nº 27

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 2125/2022
Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu Pohren
Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe 
Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Juarez Vieira da 
Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT) e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos), Vice-Presidente. Ausente o Vereador Sergio Souza (PSB), que 
apresentou atestado médico, comprovando impossibilidade de comparecer a 
presente Sessão, tendo sua falta abonada, em conformidade ao artigo 119, inciso I, 
do Regimento Interno. Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2123/2022, que foi 
devidamente aprovada. Após, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do 
material que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: 
Camila Oliveira, Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo, Ari Müller, Gustavo 
Oliveira e Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 
104/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: O motivo pelo qual o telefone da 
unidade de saúde não está sendo atendido. Aprovado por oito votos. 2. Projeto 
de Resolução n.º 05/2022 (com Emenda nº 05/2022, da CGP), de iniciativa da
Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 095/2022 (favorável com emenda), que 
reestrutura o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de 
Montenegro. Aprovado por oito votos, com a Emenda nº 05/2022. 3. Projeto 
de Lei n.º 069/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 
096/2022 (favorável), que institui o Programa de Fomento Internet Rural no 
Município de Montenegro-RS. Em discussão, o Vereador Ari Müller: Este projeto não 
quer dizer que todos vão ter internet no interior. Isto é um auxílio, uma parte, o 
Município vai subsidiar, para instalar. Onde já existe fibra ótica instalada, talvez, o 
que o Município custeie é o suficiente para ligar a propriedade até à fibra ótica. 
Alguns, talvez, não irão gastar o que o Município repassará, e outros vão ter que 
colocar dinheiro em cima. Nos lugares onde não tem fibra ótica, ainda, a ser 
instalado, isso em distâncias maiores, não vai cobrir tudo, não quer dizer que vai 
ser instalado. Não quer dizer que “agora, todo mundo tem internet no interior”, não 
é isso. Isto é um auxílio para a instalação, mas não vai custear a totalidade.
Aprovado por oito votos. 4. Projeto de Lei n.º 070/2022, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP nº 097/2022 (favorável), que cria o Programa 
Permanente de Recomposição de Aprendizagem aos alunos matriculados nas 
escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Aprovado por oito votos. 5. Projeto 
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de Lei n.º 071/2022 (com emenda modificativa de redação), de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 098/2022 (favorável com emenda), que 
revoga a Lei nº 6.661, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, 
e dá outras providências. Aprovado por oito votos, com emenda. 6. Projeto de 
Lei n.º 072/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 
099/2022 (favorável), que inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, 
na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$226.000,00 (Uniformes 
Escolares - Rede Municipal de Ensino). Aprovado por nove votos. 7. Projeto de 
Lei n.º 073/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 
100/2022 (favorável), que autoriza a aquisição de uniformes escolares para os 
alunos das escolas municipais e dá outras providências. Aprovado por oito votos.
8. Projeto de Lei n.º 075/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 101/2022 (favorável), que dispõe sobre a regulamentação da 
disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração pela rede municipal 
de saúde. Aprovado por oito votos. 9. Requerimento n.º 182/2022, de autoria 
do Vereador Talis Ferreira, que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 
nº 077/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estabelece o vencimento dos 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município 
de Montenegro - RS. Aprovado por nove votos, em votação nominal. Com a 
aprovação do Requerimento n.º 182/2022, foi incluída a referida matéria na Ordem 
do Dia, em conformidade ao artigo 225, § 2º, do Regimento Interno: 10. Projeto de 
Lei nº 077/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estabelece o vencimento 
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do 
Município de Montenegro - RS. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do 
Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual a única a se manifestar foi a
Vereadora Ana Paula Machado. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada 
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para 
Sessão Solene, alusiva aos 25 anos da Escola de Futebol FERA, na quinta-feira, dia 
onze de agosto, às dezoito horas, seguida de Sessão Ordinária, encerrando a 
presente Sessão Ordinária às vinte horas e trinta e quatro minutos, lavrando esta 
ata. Sala de Sessões, 04 de agosto de 2022...........................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS