sessao nº 28

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 2127/2022
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu Pohren Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela Vereadora 
Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Camila Carolina de 
Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo 
(PDT), Sergio Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. 
Ausente o Vereador Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), que apresentou atestado 
médico, comprovando impossibilidade de comparecer a presente Sessão, tendo sua 
falta abonada, em conformidade ao artigo 119, inciso I, do Regimento Interno. Às 
dezenove horas e trinta e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 
1ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2125/2022, que foi devidamente aprovada. Após, 
solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material que deu entrada no 
Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: Ana Paula Machado, Juarez 
Vieira da Silva, Camila Oliveira e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora dos Oradores, 
o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 105/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: 1. Lista dos 
profissionais de educação que estão sendo pagos com os recursos do FUNDEB. 2. Qual 
o valor que vem do FUNDEB para o município? 3. Quanto é pago para os profissionais 
de educação? Especificando quais as categorias que recebem os recursos oriundos do 
FUNDEB. 4. Especificar onde é gasto o restante dos recursos do FUNDEB. Em 
discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Nós sabemos que grande parte dos vencimentos 
dos professores é recurso do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é um fundo 
nacional, que vem da educação, que setenta por cento dele é para pagar os 
profissionais da educação. Nós, quando discutimos aqui a retirada do Piso do 
Magistério, a Lei de Responsabilidade Fiscal apresentada no projeto de lei trazia que a 
responsabilidade do Município é cinquenta e um por cento. E a Lei de Responsabilidade 
apresentada aqui no primeiro quadrimestre, de maio, está em quarenta e quatro ponto 
oito por cento. Então há uma disparidade muito grande entre o que foi votado aqui e a 
relação que foi apresentada aqui pelo Governo e pela Fazenda. Esses dados do 
FUNDEB são importantes para sabermos por que os aumentos reais não foram dados, 
de trinta e três vírgula vinte e quatro por cento, se tinha apenas quarenta e quatro 
ponto oito por cento de compromisso, e tem o FUNDEB que paga os profissionais de 
educação. Por isso, essa necessidade de termos esses dados. Aprovado por oito 
votos. 2. Projeto de Lei Complementar n.º 074/2022, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP nº 102/2022 (favorável), que estabelece que se aplicam 
os efeitos da Lei Complementar nº 6.915, de 30 de maio de 2022, aos servidores 
inativos e pensionistas, integrantes do quadro do Plano de Carreira do Magistério 
Público do Município, instituído pela Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 
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2003. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei Complementar n.º 079/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 103/2022 (favorável), que 
autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 35 
(trinta e cinco) professores Área I, para atuarem na SMEC. Aprovado por nove 
votos. 4. Projeto de Lei n.º 033/2022 (com emenda supressiva da CGP), de autoria da 
Vereadora Ana Paula Machado, com Parecer da CGP nº 104/2022 (favorável com 
emenda supressiva), que institui no Município de Montenegro a campanha "Dezembro 
Verde”, dedicada à conscientização de ações educativas e de reflexão quanto ao 
combate aos crimes de maus tratos, abandono e crueldade de animais, bem como a 
promoção da adoção e posse responsável. Aprovado por oito votos, com a 
emenda supressiva apresentada pela CGP. 5. Projeto de Lei n.º 034/2022 (com 
Emenda nº 06/2022 da CGP), de autoria do Vereador Paulo Azeredo, com Parecer da 
CGP nº 105/2022 (favorável com emenda de redação e emenda aditiva), que institui o 
Dia do Zero Acidente de Trânsito no Município de Montenegro. Em discussão, o 
Vereador Paulo Azeredo: Este Projeto de Lei busca que juntos possamos buscar a 
educação para o trânsito. Isso envolve crianças, meninos e meninas, nós adultos, todas 
as idades. É muito interessante nós, aqui de Montenegro, quando vemos um pedestre 
na faixa de segurança, ainda não respeitamos. Mas nós de Montenegro, vamos a 
Gramado, todo mundo para na faixa de segurança em respeito àquele pedestre. Então, 
na verdade é cultura, é conversação, é segurança, é monitoramento. Segurança no 
trânsito é assim: “Eu cuido de você, você cuida de mim”. É nós nos comunicarmos, é 
nós darmos a preferência para quem é preferência, e a faixa de pedestres é a 
preferência. A busca é trazermos para dentro da sala de aula, para dentro da 
comunidade rural, ou urbana, nós debatermos aí essa paz no trânsito que é 
extremamente necessária, para não ficarmos nos agredindo, às vezes, em buzinaços, 
em não parar, em não respeitar. Então, é uma discussão importante, é um tema que já 
trabalhamos no Estado, o vinte e um de agosto, e o resultado disso é muito positivo. 
Aprovado por oito votos, com a Emenda nº 06/2022 apresentada pela CGP. 
6. Projeto de Lei n.º 076/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP 
nº 106/2022 (favorável), que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na 
LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$77.000,00 (instalação do 
Centro de Referência da Mulher). Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: 
Acompanhamos muito de perto as agressões que as mulheres sofrem. Muitas vezes, 
elas não têm o recurso, um lugar para ir, ou mesmo buscar os caminhos e o direito que 
têm. Em dois mil e quatorze, quando prefeito de Montenegro, nós tivemos duas salas, 
apartamentos de acolhimento, ali onde hoje está a Secretaria de Administração, 
próximo ao Hospital Montenegro. Muitas vezes, a mulher é espancada pelo marido, faz 
uma denúncia e ainda tem que voltar para casa porque ela não tem para onde ir, não 
tem onde morar, e se sujeita a novas agressões. Por isso, é importante termos um 
Centro de Referência, mas na sequência, temos que ter também uma central de 
acolhimento. É a visão de atender, orientar, dar orientações jurídicas, mas, na 
sequência, temos que ter também um centro de acolhimento às mulheres que sofrem a 
Maria da Penha e são agredidas por seus namorados, maridos, enfim. Vereadora 
Camila Oliveira: Como falei há pouco na Tribuna a respeito do Agosto Lilás, o mês de 
conscientização, de combate e enfrentamento à violência contra a mulher, eu vejo 
como de muita importância nós termos um Centro de Referência para as mulheres, 
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para que elas possam buscar auxílio, buscar apoio psicológico e jurídico, também, para 
poder fazer as denúncias quando sofrem agressões. Vou mais além: este é o primeiro 
passo que estamos dando, na defesa das mulheres do nosso município. Também já 
aprovamos uma Lei aqui na Câmara, para que homens que sejam condenados com 
trânsito em julgado, pela Lei Maria da Penha, não possam ocupar cargos públicos no 
Município de Montenegro, mas ainda quero ver na cidade de Montenegro, vou lutar, 
vou brigar por isto, para que possamos ter uma Casa da Mulher Brasileira, aqui em 
Montenegro, para que possamos acolher as mulheres que são vítimas de agressões. A 
gente sabe que, muitas vezes, é muito difícil, o agressor não sai de dentro de casa, ele 
é o proprietário da casa, às vezes, a mulher com criança não tem para onde ir, tem que 
ir para a casa de um familiar, implorar para ir para a casa de um familiar. Então, vamos 
lutar sim para que Montenegro também tenha. Este é o primeiro passo, a 
Administração está de parabéns. Vamos continuar lutando, sim, para que possamos ter 
uma Casa da Mulher Brasileira. Vereador Talis Ferreira: Quero, primeiramente, 
parabenizar a Secretaria de Habitação e a Assistência Social do Município, por este belo 
projeto que está chegando à nossa Casa, justamente um Centro de Referência para as 
mulheres. Já conversamos aqui com o Secretário, que expôs para todos nós que será 
feito uma Casa de Passagem, também, eles estão trabalhando neste sentido. Acho 
muito importante estas ações efetivas. Este ano, inclusive, votamos aqui um projeto de 
minha autoria, aonde as mulheres que sofrem agressões têm prioridade no 
atendimento à Saúde, em nossa cidade, o que antes não havia. Tinha uma dificuldade 
muito grande, no sentido de que as mulheres eram agredidas e, muitas vezes, tinham 
que passar por todo um constrangimento, de ficarem na fila, ficarem na espera, na 
frente de todos que já passaram por um constrangimento, de terem sido agredidas 
pelos companheiros ou pelos ex-companheiros, e ainda tinham que ficar ali na frente 
de todo mundo, esperando pelo atendimento. Acho que a gente está evoluindo aos 
poucos, dando amparo para as mulheres que sofrem este tipo de agressão. Neste 
momento, quero aqui parabenizar o Executivo Municipal, por este Centro de 
Referência, e logo ali na frente tenho certeza de que teremos a Casa de Amparo, o que 
é o mais importante para estas mulheres, também. Aprovado por nove votos. Com 
a apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 078/2022, o Presidente, às vinte horas 
e trinta e oito minutos, suspendeu a presente Sessão Ordinária para reunião 
extraordinária da CGP (Comissão Geral de Pareceres), em conformidade ao artigo 209, 
§ 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Às vinte horas e quarenta e sete 
minutos, o Presidente reabriu os trabalhos, dando prosseguimento à Ordem do Dia. 7.
Emenda n.º 07/2022, de autoria do Paulo Azeredo, com Parecer contrário da CGP, 
reunida extraordinariamente, que altera e acrescenta dispositivos do Projeto de Lei nº 
78, de 04 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a 
atletas, artistas, estudantes e equipes que representem o município de Montenegro em 
competições esportivas, artísticas e de educação. Rejeitado por sete votos, com o 
voto favorável do Vereador Paulo Azeredo. 8. Projeto de Lei n.º 078/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 107/2022 (favorável), que 
dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e equipes 
que representem o município de Montenegro em competições esportivas, artísticas e de 
educação. Em discussão, a Vereadora Camila Oliveira: Temos alguns atletas aqui no 
Plenário, esta noite. A gente quer agradecer não só a todos que se envolveram neste 
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projeto. Acredito que o Diretor de Turismo Jaime Buttenbender tem uma participação 
muito grande na estruturação e criação deste projeto. Parabéns, Jaime! Parabéns ao 
Executivo Municipal, por ter este olhar, que há muito tempo se fazia necessário dentro 
do município de Montenegro. Por muitos anos, artistas, atletas buscavam este incentivo 
junto à Prefeitura Municipal, e não obtinham. Tenho um amigo especial, o seu Itelvino, 
que é um artista, escultor em madeira. Ele, muitas vezes, deixou de apresentar as suas 
esculturas, de levar o nome de Montenegro a outros locais, a outras cidades porque ele 
não tinha este auxílio do Município. Quero dar a ele esta notícia, com muita satisfação, 
que acredito que iremos aprovar, neste momento, e agradecer também a todos os 
colegas e ao Executivo, porque este não é um trabalho de uma mão só, é um trabalho 
de várias mãos. Esta união, este esforço de todos nós para ajudar os artistas e os 
atletas de Montenegro é louvável, e merece os parabéns. Vereador Gustavo Oliveira: 
No início do ano, levei pessoalmente ao Executivo local, na ocasião, falei com o Prefeito 
em exercício, Cristiano Braatz, e apresentei o projeto “Bolsa-Esporte”. Imediatamente, 
Cristiano disse que gostou do projeto e que iria dar andamento a ele dentro do 
Executivo. Foi dado andamento, o Jaime trabalhou neste projeto, demais pessoas do 
Executivo trabalharam, incluíram, além da Bolsa-Esporte, o auxílio aos artistas e 
estudantes do nosso município. Temos que valorizar nossos esportistas, nossos 
artistas, nossos estudantes. Temos muitos talentos em Montenegro e precisamos 
auxiliá-los financeiramente, para que eles levem o nome da nossa cidade para todos os 
municípios do estado, do país e até mesmo fora do nosso país. Aqui temos as manas 
corredoras, que estão representando os atletas montenegrinos. Com certeza, elas não 
se cansam de ganhar competições, corridas em nosso Estado, o que é muito orgulho 
para todos nós. Acho que é um projeto muito importante, parabenizo o Executivo. 
Vereador Juarez Vieira da Silva: Da mesma forma, como já me pronunciei antes sobre 
a importância deste projeto, e parabenizo todas as pessoas que estiveram envolvidas, 
construindo este projeto. Ressalto que nós, muitas vezes, fomos procurados por 
pessoas, por atletas, por grupos que disputam, sempre travava, porque não tinha uma 
lei que viesse amparar este auxílio. Parabenizo a equipe toda da Administração, em 
nome do prefeito e de todas as pessoas envolvidas, por poder mandar para nós este 
projeto, aonde vai dar a condição de estar ajudando, porque muitos, tanto dentro do 
nosso Estado como fora dele, levam o nome de Montenegro, nada mais justo do que 
ter auxílio, ter ajuda. Em nome das duas atletas amigas nossas, quero parabenizar 
todas as pessoas, e parabenizar vocês, que levam o nome de Montenegro a vários 
lugares. Parabéns a todos! Vereadora Ana Paula Machado: Fico muito feliz quando 
chega este tipo de projeto. Ultimamente, temos sido agraciados com muitos projetos 
bons aqui para Montenegro, e a gente fica muito feliz. Preciso parabenizar a 
Administração e todas as pessoas envolvidas. Jaime: tenho certeza de que tu foste um 
lutador por este projeto, porque a gente sabe do teu empenho diante da Secretaria. 
Lembro na época em que tínhamos a miss, estivemos em Porto Alegre fazendo uma 
visita à Secretaria do Turismo solicitando um apoio, algum tipo de incentivo a ela, nem 
que fosse para o transporte. Ela tinha tantos lugares para ir representar, estava 
levando o nome de Montenegro. Imagina, a candidata a Miss Rio Grande do Sul era de 
Montenegro, e não tínhamos uma lei que amparasse, não tínhamos como ajudar a 
miss, não é Jaime? Então, tenho certeza de que teve teu empenho, a gente fica muito 
feliz quando as coisas saem do papel, e que dê certo, porque a gente sabe que muitas 
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pessoas vão ser beneficiadas. A gente sabe da importância que é este incentivo, para 
cada atleta, para cada competidor. Parabéns ao Executivo! Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Já havia me manifestado semana passada, quando deu entrada este projeto, e 
sabemos da importância, como é bom quando a gente vai a outro lugar e vê alguém de 
Montenegro. Muitas vezes, eu também fui disputar algumas competições, fora da nossa 
cidade, e é quando a gente desafia a nós mesmos e queremos ser o melhor, sabemos 
de todo o treino que é feito durante os dias, a semana, a gente sabe todo empenho 
que tem estes atletas. Fico muito feliz quando vou a algum lugar e vejo que tem 
Montenegro, lá. Com certeza, a gente sempre aposta as nossas fichas, sabemos que 
temos grandes atletas, aqui, sempre levando a bandeira do nosso município. A gente 
vê que, às vezes, a legalidade impedia este apoio, como foi mencionado por outros 
colegas, aqui, como a Vereadora Ana Paula, com relação a um custo de transporte, de 
alimentação, de hospedagem. A gente sabe que isto tem um custo muito alto, e temos 
aí muitos atletas que tiram tudo do bolso, que não são patrocinados. Parabéns à 
Administração! Parabéns a todos os envolvidos, às Secretarias, o Jaime sempre está 
envolvido. Muitas Administrações passaram por aqui e não fizeram, e hoje, o Prefeito 
Gustavo Zanatta e o Vice Cristiano Braatz deram esta legalidade, para que se 
pudessem achar estes atletas. Os tradicionalistas estão englobados nesta Lei. Deixo 
bem claro, aqui, que os tradicionalistas são atletas, os tradicionalistas estão englobados 
na Cultura, então eles terão direito, também, de receber este auxílio. Fico muito feliz. 
Muito obrigado, por nós podermos aprovar e fazer parte deste momento. Vereador 
Paulo Azeredo: Fizemos uma emenda incluindo os tradicionalistas, até porque não seria 
errado se fosse até repetitiva a questão. Aqui no projeto fala “atletas, artistas e 
estudantes”, mas com relação a uma seleção de laço aqui em Montenegro, que teve 
representantes do tradicionalismo para irem laçar, lá em Vacaria, esta lei não está 
atendendo. A lei, da maneira como está aqui, não esta atendendo, tanto que agradeço 
ao André Susin, técnico aqui da Casa, que foi lá e sugeriu: “Olha, Vereador, coloca uma 
emenda no sentido de que, para conceder aos tradicionalistas, que seja apresentado 
um comprovante de integração nos CTG’s, comprovando que está efetivamente 
representando uma entidade tradicionalista, e isto fica gravado na lei”. Quando tiver 
um evento tradicionalista vamos juntos, lá, buscar os recursos, baseado nesta lei, mas 
entendo, pelo que está aqui e pela orientação que tivemos que não está contemplando, 
quiçá esteja. Voto favorável, mas respeito a posição de vocês de não ter incluído os 
tradicionalistas, o que entendo que deveria ter incluído. Vereador Talis Ferreira: Vou 
discordar do Senhor, Vereador. No momento em que estamos falando, aqui, de 
esportistas e artistas, estão sendo contemplados os tradicionalistas, porque no 
momento em que diz “esportistas”, todos os que vão para uma competição, 
representando a cidade de Montenegro, estão sendo contemplados, quem quer que 
sejam. Se vai para uma competição de dança, representando a cidade de Montenegro, 
é artista, dentro da lei. Contemplado. Discordo da sua argumentação, Vereador, porque 
está sendo contemplado, sim. O projeto foi amplamente discutido, é abrangente e 
atende, sim, os tradicionalistas dentro dos esportistas, se vai para um torneio de tiro de 
laço, como o Senhor falou, ou se vai para um torneio de competição de rodeio, ele está 
sendo contemplado dentro do esportista. Se vai para uma situação de algum evento 
representando a cidade, de competição, porque este é o intuito do projeto: nós 
ampararmos aquelas pessoas as quais estão indo competir e levar o nome da cidade de 
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Montenegro. O intuito é exatamente este, não pelo simples fato, daqui a pouco, de 
fazer uma apresentação artística, somente, sem competição. Este é um projeto de 
competição, apoiando os atletas, os artistas que vão competir. Não as pessoas que vão 
para fazer apresentações artísticas em outras cidades, e que não é competição. Este é 
um projeto amplamente para quem vai para competição, seja ela qual for. Deixando 
bem claro, específico, respeito a opinião do Vereador, mas sou contrário. Não voto este 
projeto, infelizmente. Na CGP, votei favorável a ele, mas não voto este projeto em 
Plenário; mas se votasse, votaria a favor do projeto, que está amplamente discutido e 
está abrangendo, amplamente, todos aqueles que vão competir, pela cidade. Meu 
abraço especial pela conquista das “Manas”, que aqui estão, e a gente sabe a 
dificuldade que passam toda vez que vão para uma competição. Tiram do próprio bolso 
para competir e levando o nome da cidade de Montenegro. A partir de agora, as coisas 
mudam e terão todo o amparo financeiro, para elevar cada vez mais o nome da cidade. 
Aprovado por oito votos. 9. Projeto de Lei n.º 080/2022, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP nº 108/2022 (favorável), que inclui ação nas Metas e 
Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de 
R$ 50.000,00 (ação “Estruturação da Rede de serviços do SUAS”). Aprovado por 
nove votos. 10. Projeto de Lei n.º 081/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 109/2022 (favorável), que altera e acrescenta dispositivos atinentes 
a Lei n.º 6.006, de 2014, que institui o Programa Municipal de Premiação a 
Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do 
Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado por oito votos. Terminada a 
Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os 
seguintes Vereadoras e Vereadores: Camila Oliveira, Felipe Kinn da Silva e Paulo 
Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Solene de entrega do título 
de Cidadão Montenegrino Benemérito ao Senhor Clovis Moacir Domingos – Cafundó, na 
quinta-feira, dia dezoito de agosto, às dezoito horas, seguida de Sessão Ordinária, 
encerrando a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e onze minutos, lavrando 
esta ata. Sala de Sessões, 11 de agosto de 2022.........................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS