sessao nº 31

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 2132/2022
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e 
secretariada pela Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os 
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo 
(PDT), Sérgio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice￾Presidente. Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª 
Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2130/2022, que foi devidamente aprovada. 
Após, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material que deu 
entrada no Expediente. Na sequência, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o 
Presidente comunicou que o prazo de quinze dias para apresentação de emendas 
ao Projeto de Lei nº 087/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício Financeiro de 2023, em conformidade ao artigo 226, inciso II, do 
Regimento Interno, iniciar-se-ia no dia dois de setembro e se encerrará no dia 
dezesseis de setembro. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na 
qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Paulo Azeredo, Ari Müller e 
Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. Antes de colocar em discussão 
e votação os Requerimentos, consultou os líderes de bancada sobre a possibilidade 
de votação em bloco dos mesmos, não havendo oposição a tal medida: 1.
Requerimento n.º 200/2022, assinado por todos os Vereadores e todas as 
Vereadoras: Moção de Apoio ao chamamento dos 744 aprovados na fase objetiva 
do concurso da SUSEPE 2022 para a realização do TAF e demais etapas do 
certame; 2. Requerimento n.º 201/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira:
Licença para tratar de interesses particulares, no período de 19 de setembro até 05 
de outubro de 2022; 3. Requerimento n.º 204/2022, de autoria do Vereador Felipe 
Kinn da Silva: Agendamento de Reunião para tratar sobre programa de acesso de 
pessoas em situação de vulnerabilidade social à sétima arte. Os Requerimentos 
foram aprovados por nove votos. 4. Projeto de Lei Complementar n.º 
086/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 113/2022 
(favorável), que dispõe sobre a criação da função de Gestor de Atas no âmbito da 
Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 
Aprovado por dez votos. 5. Requerimento n.º 208/2022, assinado por todos os 
Vereadores e todas as Vereadoras: Transferência da Sessão Ordinária que ocorrerá 
no dia 15 de setembro, para a segunda-feira, dia 05 de setembro, às 09h. 
Aprovados por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Paulo Azeredo e 
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Valdeci Alves de Castro. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para reunião
da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão 
Ordinária, dia cinco de setembro, segunda-feira, às nove horas, encerrando a 
presente Sessão Ordinária às vinte horas e onze minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 1º de setembro de 2022.........................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
ALS