sessao nº 33

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 2134/2022
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu Pohren 
Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe 
Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Juarez Vieira da 
Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de Souza (PSB) e 
Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove horas e um 
minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que procedesse 
à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior – 2133/2022, que foi devidamente aprovada. Após, solicitou à 1ª 
Secretária que procedesse à leitura do material que deu entrada no Expediente. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual o único a se manifestar
foi o Vereador Paulo Azeredo. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 
107/2022, de autoria do Vereador Ari Arnaldo Müller: Reiteramos nosso pedido de 
informação nº 97/2022 de 20/07/2022, solicitando informações completas, tais como, o 
nome dos empreendedores e dos responsáveis técnicos pelas autorizações, certidões, 
declaração de isenção e licenças emitidas pela Secretaria, bem como dos processos 
indeferidos. Solicitamos ainda o número de processos existentes na Secretaria. Tal 
pedido de informação se justifica por termos recebido resposta incompleta. Em 
discussão, o Vereador Ari Arnaldo Müller: Estou reiterando este Pedido de Informação 
porque me mandaram meia resposta. Não quero meia resposta, eles são obrigados a 
dar a resposta completa. Disseram que não podiam dar o número dos empreendedores 
responsáveis, porque poderia demandar muito tempo e aí atrasar o serviço da 
Secretaria. Mas quantos Cargos em Comissão (CC) tem lá dentro? CC são vinte e 
quatro horas por dia. Vão trabalhar, vão fazer a coisa certa! Parece que estão fazendo 
piada com os vereadores, dando risada, para isso eles têm tempo. Então, quero a 
resposta completa, porque se não vou ter que ir por outro lado. A gente pede, faz a 
coisa certa, mas a resposta não vem. Vereador Felipe Kinn da Silva: Fico até sem jeito 
quanto à situação que aconteceu referente à reiteração deste Pedido de Informação. 
Foi explicado que eles não poderiam responder. No entanto, no mandato passado, fiz 
Pedido de Informação semelhante e recebi todas as informações. Então, por que numa 
Administração foi cedido, e agora não pode? Nosso papel fundamental é esse, é 
fiscalizar qualquer parte do Executivo que seja. O colega Vereador tem todo direito, 
que pena que aconteceu esta situação. Fico muito chateado quando nos dedicamos, 
quando algumas pessoas nos procuram, nós tentamos procurar a resposta exata e ela 
não vem, de parte do Executivo. Isso tem que ser tomado, sim, alguma decisão, e não 
pode mais acontecer. Parabéns, colega Ari, por novamente fazer este Pedido de 
Informação. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 205/2022, de autoria do 
Vereador Ari Arnaldo Müller: Agendamento de reunião para criação de um banco de 
materiais ortopédicos pelo Executivo Municipal. Em discussão, o Vereador Ari Arnaldo 
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Müller: Tem muitas pessoas procurando, solicitando cadeiras de roda, muleta, bengala, 
andador, e temos como fazer. Tem dinheiro, tem disponibilidade, vamos nesta reunião 
discutir o que dá para fazer. Tem como fazer. Aprovado por nove votos. 3.
Requerimento n.º 207/2022, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento de 
Reunião para tratar sobre a legislação já prevendo a instalação de rede 5G no 
município. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n.º 082/2022, de iniciativa 
do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 114/2022 (favorável), que inclui 
ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de 
Crédito Especial no valor de R$ 102.000,00. Aprovado por dez votos. 5. 
Requerimento n.º 215/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo, que requer 
inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 214/2022, de autoria do próprio 
proponente, que requer licença para tratar de interesses particulares no período de 
15 a 30 de setembro de 2022. Aprovado por dez votos, em votação nominal.
Com a aprovação do Requerimento n.º 215/2022, foi incluída a referida matéria na 
Ordem do Dia, em conformidade ao artigo 225, § 2º, do Regimento Interno: 6. 
Requerimento nº 214/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo, que requer 
licença para tratar de interesses particulares no período de 15 a 30 de setembro de 
2022. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o Vereador Paulo 
Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para reunião da Comissão Geral 
de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, dia vinte e 
dois de setembro, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão 
Ordinária às dezenove horas e trinta e seis minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 08 de setembro de 2022.........................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
ALS/EDF