sessao nº 34

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 2136/2022
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e 
secretariada pela Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os 
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian Oliveira de Souza 
(Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo Euclides Garcia de Azeredo 
(PDT), Sérgio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice￾Presidente. Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos. De imediato, 
considerando que a Vereadora Camila Oliveira (Republicanos) solicitou licença para 
tratar de assunto de interesse particular, de dezenove de setembro e cinco de 
outubro do corrente ano, o Presidente convidou o Senhor Cristian Oliveira de 
Souza, 1º Suplente de Vereador, registrado perante o Juízo Eleitoral competente 
pelo Republicanos, que se dirigisse até a Mesa Diretora para prestar, de pé, o 
compromisso de posse, em atendimento à convocação realizada mediante o Ofício 
n.º 398/2022/CM, tendo já realizado a entrega do diploma e da declaração de bens, 
juntados ao processo administrativo n.º 305 – SI 164/2022. Prestado o 
compromisso de posse, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, 
o Presidente declarou-o empossado e o convidou a ocupar sua cadeira. Na 
sequência, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2134/2022, que foi 
devidamente aprovada. Após, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do 
material que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: 
Juarez Vieira da Silva, Valdeci Alves de Castro e Gustavo Oliveira.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 108/2022, de autoria do Vereador 
Paulo Azeredo: Qual a previsão para novo concurso para agente comunitário de 
saúde? Os contratados mediante o edital nº01/2020 permanecerão no cargo até 
quando? Aprovado por oito votos (Vereador Paulo Azeredo estava ausente 
no momento da votação da matéria). 2. Requerimento nº 213/2022, de autoria 
da Vereadora Ana Paula Machado: Agendamento de reunião para tratar sobre a 
causa animal em nosso Município, com as seguintes pautas: maus-tratos e bem￾estar animal. Aprovado por oito votos (Vereador Paulo Azeredo estava 
ausente no momento da votação da matéria). 3. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 010/2022 (juntamente com Emenda nº 08/2022), de autoria do 
Vereador Gustavo Oliveira, com Parecer da CGP nº 115/2022 (favorável), que 
concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Senhor Leodimar Aldo 
Mantovani. Em discussão, o Vereador Gustavo Oliveira: Peço aos colegas 
Vereadores que aprovem o projeto porque o Mantovani, na minha visão, é uma 
pessoa que realmente merece o título de Cidadão Montenegrino Honorário, por 
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tudo que prestou pela segurança pública da nossa cidade. Além disso, ele fixou 
residência aqui, criou seus filhos na cidade de Montenegro e se envolveu em várias 
atividades na sociedade montenegrina. Peço a todos os colegas vereadores que 
aprovem este projeto, por entender de extremo merecimento ao coronel 
Mantovani. Aprovado por dez votos, em votação nominal, com a Emenda nº 
08/2022. 4. Projeto de Lei nº 090/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 116/2022 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no valor de R$ 380.917,07 (aquisição caminhão truck). Aprovado 
por dez votos. 5. Projeto de Lei nº 091/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP nº 117/2022 (favorável), que inclui ação nas Metas e 
Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no 
valor de R$ 508.800,00 (Centro de Referência do Imigrante). Aprovado por dez 
votos. 6. Requerimento n.º 218/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo, que 
requer inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 217/2022, de autoria do 
próprio proponente, que requer inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 
217/2022: “Licença para tratar de assuntos particulares, no período de 29 de 
setembro à 14 de outubro de 2022”. Aprovado por dez votos, em votação 
nominal. Com a aprovação do Requerimento nº 218/2022, foi incluída a referida 
matéria na Ordem do Dia, em conformidade ao artigo 225, § 2º, do Regimento 
Interno: 7. Requerimento nº 217/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo, que 
requer licença para tratar de assuntos particulares, no período de 29 de setembro à 
14 de outubro de 2022. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o Vereador 
Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a 
tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão 
Solene de entrega do Título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Senhor Ricardo 
Senger, dia vinte e nove de setembro, quinta-feira, às dezoito horas, seguida de 
Sessão Ordinária, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão Ordinária às 
dezenove horas e cinquenta e três minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 22 
de setembro de 2022...........................................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS