sessao nº 32

ATA N.º 1601/13
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e Secretariada pelo Vereador Renato Antonio 
Kranz (PMDB), 2.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); 
Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário, Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT) e Roberto Braatz 
(PDT), Vice-Presidente. Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e convocou o Vereador Renato Kranz, 2.º Secretário, que secretariasse 
os trabalhos, em virtude do Vereador Márcio Müller, 1.º Secretário, estar com a 
fala dificultada pela rouquidão e perda de voz. Após, solicitou que procedesse a 
leitura do salmo bíblico e dos Resumos da Ordem do Dia das atas anteriores: 
1599/13–Sessão Ordinária e 1600/13–Sessão extraordinária, que foram 
devidamente aprovadas. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. O 
primeiro a se manifestar foi o Vereador Carlos E. de Mello, nos seguintes 
termos: Não iria fazer uso da palavra hoje, mas farei devido à visita de vocês, que 
abrilhanta esta noite. Nos nossos mandatos, já estivemos em muitas Câmaras de 
Vereadores: Harmonia, Triunfo, Maratá, São José do Sul. Em Brochier não estive 
ainda, até é feio dizer, porque meu filho nasceu no Hospital de Brochier. É muito 
importante e, já tive esta ideia: conversando no final do ano passado, em reunião 
da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí–AMVARC, em São Sebastião do 
Caí, com o Secretário da AMVARC, Sérgio de Moraes, ele nos provocou para que 
nos uníssemos para fazer um grande evento a fim de unir as Câmaras de 
Vereadores do Vale do Caí para discutir e tratar assuntos. Assim como tem eventos 
em que os prefeitos do Vale do Caí se reúnem, os vereadores também poderiam 
fazer essa união, esse intercâmbio de trocas de ideias. Isso só vem a reforçar os 
trabalhos do nosso Vale do Caí. E nós, sendo representantes da Câmara de 
Vereadores de Montenegro, da Bacia do Rio Caí, temos acompanhado as reuniões, 
e tenho dito que elas têm pouco resultado, muito devagar. Tivemos no mês 
passado um grande evento, em Caxias do Sul, em que das quarenta e duas 
prefeituras que fazem parte da Bacia do Rio Caí somente doze prefeituras estavam 
presentes. Na ultima reunião, em São Sebastião do Caí, na última terça-feira, já 
estava marcado para as nove horas e trinta minutos. Chegamos no horário e 
tivemos que esperar meia hora para a presidente dar início, por falta de quórum. 
São quarenta e duas prefeituras afilhadas à Bacia do Rio Caí, aí tem as Câmaras de 
Vereadores que nos representam, também tem as comunidades e os órgãos 
ambientais. Eu até disse na volta, comentando com a Hedi Thompsen, que sempre 
nos acompanha, que não sei o que tem que acontecer para que as coisas andem 
mais. Nosso rio Caí é o oitavo rio mais poluído do Brasil e nós, que estamos na 
ponta de baixo, estamos sofrendo muito por isso. Aproveito a oportunidade para 
levantar esse assunto, meus colegas Vereadores de Harmonia, quem sabe a gente 
vai clareando algumas coisas para que “nós” façamos. Nunca tenho dito a palavra 
“eu”. Isso eu trouxe de berço, nós que estávamos lá representando a Câmara. É 
um trabalho bastante importante, onde temos dúvidas se o nosso Município já 
nomeou as pessoas da Defesa Civil para quando ocorrer uma enchente. É muito 
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importante que sejam nomeadas essas pessoas, e não que sejam só Cargos em 
Comissão–CC, tem que ser servidores para que, quando haja troca de governo, se 
dê andamento. Foi muito comentado pelo pessoal da Metroplan-Fundação Estadual 
de Planejamento Metropolitano e Regional, que estiveram fazendo a explanação do 
governo do Estado, que a maioria dos Municípios só procura pessoas para fazer 
parte da Defesa Civil quando acontece a calamidade, bem como para poder 
resolver e poder apresentar os requisitos para pedir recursos dos governos para as 
calamidades. É o mesmo quando falamos que uma rua está muito perigosa, se está 
pedindo para que seja feito alguma coisa para que se resolva o problema e parece 
que muitas vezes tem que acontecer primeiro, tem que acontecer uma fatalidade 
para resolver o problema da esquina da rua João Pessoa com a rua Fernando 
Ferrari. Em aparte, o Vereador Gustavo Zanatta: O nosso Prefeito, na rádio, estava 
conversando a respeito desse cruzamento, falando da importância de se tomar 
uma providência. Eu até havia comentado em fazer um requerimento de reunião 
mais uma vez, mas, após esse comunicado na rádio, eu e meu assessor vamos 
atrás do que ele falou para ver o que vai ocorrer lá e quais as providências que 
serão tomadas. O orador retoma a palavra: Participei dessa reunião, há três 
semanas, e o Secretário disse que muita coisa ele não podia fazer, mas que um 
paliativo ele poderia fazer imediatamente, e até agora não fez. Mas tudo bem, se o 
Prefeito falou que vai fazer nós esperamos e acreditamos mesmo que seja feito. 
Para encerrar, falo um pouquinho sobre o assunto que tem sido, desde o início do 
ano, o assunto principal, o lixo. Tínhamos a empresa fazendo um trabalho 
excelente, porque ninguém reclamava, e daqui a pouco surgiu outra com menor 
custo, “o importante é a economicidade”. Posso estar errado, mas o importante 
mesmo é a qualidade. Como disse ontem na nossa reunião no bairro Cinco de 
Maio, uma plateia lotada – de repente não é tão bem qualificada como os senhores 
que estão aqui hoje –, isso que aconteceu no nosso lixo. E que coisa boa que a 
partir de hoje, em três dias, a cidade estará limpa, porque voltou a mesma 
empresa que fazia um trabalho excelente, voltou a mesma empresa que antes era 
muito caro, e, até que me prove o contrário, por mais caro que fazia antes. Se nós 
contratamos uma empresa economizando mais de trinta mil por mês, agora voltou 
a mesma empresa anterior, que fazia por cento e oitenta mil reais, por duzentos e 
dois mil reais. Mas eu não tenho dúvidas que o serviço vai ser de qualidade. A cada 
dia que passa, quero aprender mais, e acho que estou aprendendo, mas, às vezes, 
me parece que estou ficando mais bobo do que eu sou. Não é possível. Mas 
acreditamos que tudo vai melhorar, que a cidade fique limpa, faça um trabalho que 
atenda toda região e não tenho dúvidas de que vai ser feito. Que pena ter este 
desgaste tão grande, e as pessoas da comunidade que pagaram seu Imposto 
Predial Territorial Urbano–IPTU, que ali vem em cima o recolhimento do lixo com o 
valor integral. A nossa comunidade merece muito mais. Entrei aqui, pela primeira 
vez, em mil novecentos e noventa e sete; já havia assumido um mês, em mil 
novecentos e noventa e três; e, um ano, em mil novecentos e noventa e cinco; 
permaneço desde noventa e sete para cá; quando assumimos, o Município tinha 
um Orçamento de quinze milhões de reais; hoje temos um Orçamento de cento e 
oitenta milhões. Sem sombra de dúvidas, ajudamos alguma coisa no crescimento 
do nosso Município. Vereador Marcos Gehlen: Estamos num espaço qualificado 
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para o bom debate político, a troca de experiências e, também, para, em quinze 
minutos, cada um dos Vereadores poder fazer uma troca e até, quem sabe, uma 
formação política, isso é muito importante. Professor Renato, o senhor, hoje 
Vereador, outrora Secretário Municipal de Educação e Cultura, foi meu professor no 
passado, e também aos demais colegas tenho que dizer que me entendo como um 
entusiasta da Educação e um estudioso. Estar em meio aos livros para mim é algo 
extremamente importante, vital para a minha formação constante e para a minha 
atuação como parlamentar, por isso que falamos da questão da Biblioteca Pública 
Municipal na semana passada e do estado em que eu saí de lá, ao ver os livros 
simplesmente deixados ao léu. Hoje estou trazendo dois livros que são o cerne 
daquilo que coloco na minha vida como prioridade, como ator social e como 
homem, cidadão de Montenegro. O primeiro livro é a Bíblia Sagrada, porque é uma 
coletânea composta por setenta e três livros, onde os ensinamentos são novos a 
cada dia, mesmo sendo milenares, por exemplo, lemos, no livro de Mateus, 
capítulo cinco, versículos um e seis, o seguinte: “Vendo aquelas multidões, Jesus 
subiu à montanha, sentou-se, e seus discípulos aproximaram-se dele. Quem quer 
ouvir aproxime-se dele. Então abria a boca e ensinava dizendo: bem-aventurados 
os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados”. Com esse versículo 
inicio a minha fala dizendo: bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça. O 
segundo livro que quero trazer, numa edição bem pequena e compacta, a 
Constituição da República Federativa do Brasil, que embasa toda a atuação 
parlamentar e do agente público, onde, no seu artigo sexto, que fala sobre os 
direitos sociais, diz: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a 
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a 
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma 
desta Constituição.” Direitos Sociais, artigo sexto: moradia, assistência aos 
desamparados, na forma da Constituição. Juntando algumas palavras: justiça 
(Bíblia Sagrada), social (Constituição Federal). Com o auxílio de Datashow, o 
orador passou a apresentação de slides. Trago alguns slides para ver um 
pouquinho do que se chama justiça social nesta cidade. Cinco slides, o primeiro: 
estávamos articulando, já há três meses, junto a um grupo de recicladores, são 
catadores, não são marginais, que ocuparam uma área, e é importante salientar 
que não somos favoráveis à invasão, contudo, vinte pessoas, oito crianças e até 
idosos. Vocês veem (slide) que estamos conversando e os slides seguintes vão 
mostrar que ao fundo tem um POE-Pelotão de Operações Especiais da Polícia 
Militar e lá, ao fundo, um caminhão do Corpo de Bombeiros e o restante do 
aparato utilizado para promover a justiça social no nosso Município, vocês vão ver. 
Estamos (slide) conversando com o capitão da Brigada Militar, que tem, dentro das 
suas atribuições, o dever de proceder dessa forma e remover as famílias dali, com 
mais de vinte policiais. Veja que não estamos falando de um motim, mas sim de 
crianças, que vi passando mal, vomitando de nervosismo. Vejam as armas 
utilizadas nessa ação. Estive durante todo o tempo, até bomba de gás lacrimogênio 
tinha. Poderíamos falar de justiça social e trazer uma música lá dos anos oitenta, 
do Paralamas do Sucesso: “A polícia apresenta suas armas/Escudos transparentes, 
cassetetes/Capacetes reluzentes/A determinação de manter/Tudo em seu lugar” -
determinação de manter tudo em seu lugar. Aqui (slide) a cena da moça 
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recolhendo os seus bichinhos, com o perdão da expressão chula, “os seus 
mijados”, para ser removida da sua casa. E o governo auxiliando as famílias na 
remoção, mas Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e 
Cidadania promovendo o desmonte dos casebres das pessoas. Assim como “a 
polícia apresenta suas armas”: “O governo apresenta suas armas/Discursos 
transparentes, novidade inconsistente/E a liberdade cai por terra/Aos pés de um 
filme de Godard/A cidade apresenta suas armas/Meninos nos sinais, mendigos 
pelos cantos/E o espanto está nos olhos de quem vê/O grande monstro a se criar.” 
Eu tinha que trazer essas imagens para mostrar para vocês, estão em todas as 
redes sociais e, além dessas que mostrei, são quarenta e sete imagens que o JB 
Cardoso postou nas redes sociais para que todos pudessem ver o que estava 
acontecendo. É lamentável. Fizemos uma romaria, passamos por todos os órgãos, 
todas as entidades, um jogou para o outro e, no último suspiro, estive quarenta 
minutos, na última terça-feira, antes disso acontecer, no gabinete do Senhor 
Prefeito dizendo para ele: “Senhor Prefeito, o senhor é o único que pode fazer algo 
para que essa situação tenha um desfecho adequado.” Fizemos sugestão de 
realocação para lá, para cá, tudo certinho, ele foi insensível, não quis atender,
dizendo que ele não tinha nada a ver com isso, porque isso era uma determinação 
da Justiça, não iria fazer e me xingou porque eu estava errando, fazendo oposição 
ao governo. Aí eu tive que dizer que ele estava errando, e estava errando mais 
uma vez em não atender esse pedido, porque o pedido não era para mim, era para 
as famílias, este é o alvo do nosso trabalho. Meu trabalho, quem conhece sabe, 
trata de justiça social. Lamentavelmente não funcionou. Márcio Müller, essas 
famílias iriam para o Casulo (Casa de Passagem Casulo), são vinte pessoas. Lá a 
polícia, que fez o seu papel, teve que cumprir, perante a Constituição Federal, o 
dever de acatar a Ordem Judicial, aí eu diria: questionável, mas, foi feito. As 
famílias iriam para o Casulo, todos sabemos que o Casulo está sem convênio, a 
direção entrou em contato com a Secretaria Municipal de Habitação, 
Desenvolvimento Social e Cidadania e disse: “Não tragam, não tem vaga e não tem 
convênio”. Pergunto: onde estão essas pessoas? Hoje fui numa reunião no 
Ministério Público-MP para falar sobre educação infantil. Já podemos ventilar que 
mais uma Ação Civil Pública está a caminho, mais uma. Perguntei ao Conselheiro 
Tutelar César Machado do Amaral, Coordenador do Conselho Tutelar: onde estão 
aquelas crianças, o senhor sabe daquelas famílias? “Eu não sei onde estão.” 
Perguntei para o Promotor Thomás Henrique de Paola Colletto: o senhor sabe onde 
estão aquelas famílias? “Não sei.” Pois bem, também não sei. Isso é revoltante, é 
repugnante, porque depois, quando estourar lá no Conselho Tutelar um caso de 
incesto familiar, onde o irmão de quatorze anos abusou da irmãzinha de nove, 
ninguém vai entender por que isso acontece. Porque essas famílias foram para 
casa de parentes, que tem um cômodo e o quarto é dividido por um lençol. Essa é 
a realidade. Só que daí: “discursos transparentes, novidade inconsistente”, não 
conhece a situação. Lamentável, e vamos seguir acompanhando. Hoje, uma pessoa 
ligada ao nosso gabinete, ao nosso mandato, me ligou dizendo que o Prefeito 
estava na rádio do povo, rádio do governo, seja o nome que queiram dar, Rádio 
Comunitária, dando uma entrevista, e disse: “Tu não solicitaste uma reunião para 
ver a questão da rua Campos Neto?” Eu disse: sim. “Então ligas lá, porque ele está 
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falando alguma coisa diferente”. Liguei na rádio e achei estranho: o Prefeito 
pedindo desculpas pela demora na questão do lixo, desculpas pela questão da 
Campos Neto, desculpas por todos os transtornos, “mas estamos tentando acertar”
- ele falou - “e agora vamos dar uma solução para a Campos Neto”. Trago um 
requerimento de reunião que fiz no dia onze de julho de dois mil e treze: “Requeiro 
reunião, nesta Casa Legislativa, a fim de tratar da paralisação da obra na rua 
Campos Neto e seus desdobramentos, conforme Pedido de Informação n.º 
126/13. Solicito que o Executivo apresente na reunião o contrato firmado com a 
empresa. Para tal, solicitamos sejam convidados: os representantes da Metroplan￾Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional” - que virão nessa 
reunião, já garantiram presença – “Executivo Municipal e empresa contratada para 
a obra”, ou seja, até esta data, onze de julho, nenhuma ação foi feita, estava um 
jogo de empurra: ”Não, é a Metroplan”; a Metroplan: “Não, é o Executivo”; o 
Executivo: “Não, é a empresa”. Nada tinha sido feito. Agora “vamos resolver”, que 
interessante! Por que eu trago isso? Mesma coisa a travessia da rua João Pessoa 
com a rua Fernando Ferrari, que o senhor, Vereador Gustavo, tem levantado isso 
há muito tempo. Outros já levantaram, mas o senhor tem batido firme nisso. Agora 
parece que vão resolver, veio uma luz, de novo, uma iluminação, vão resolver, que 
bom! Só para refrescar a memória, que as coisas não estão sendo feitas assim. A 
questão do lixo: “Estamos resolvendo a questão do lixo”, para resolver a questão 
do lixo precisou uma Ação Civil Pública, um deferimento do Judiciário, uma 
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, aí foi feita alguma coisa. O transporte 
escolar: foi preciso o MP entrar, foi preciso ser debatido aqui, aí foi feita alguma 
coisa. O Parque Tecnológico: teve que ser debatido aqui, levado para lá, discutido, 
aí foi feito alguma coisa. Quer dizer, não são ações que têm iniciativa lá do outro 
lado. A questão do Lar do Menor, que inclusive, Vereadora, veio o projeto do 
repasse de duzentos e setenta e cinco mil ou não veio? Se não veio, vou clamar 
aqui para que novamente tranquemos a pauta de votação para a próxima semana. 
Então, não fala que vai fazer, que daí não precisa a gente ficar cobrando e 
mostrando o lado verdadeiro da moeda. Vereador Ari Müller: Temos que fazer 
alguns esclarecimentos. Quanto àquela nomeação que existiu no governo, dos 
dezesseis cargos e dezessete nomeados, só quero dizer que não é deste governo; 
esta nomeação existe desde dois mil e dez, o governo que a senhora apoiava, o 
seu Partido Progressista-PP. A senhora levantou aqui e batia, esse governo 
nomeou dezessete pessoas onde tinha dezesseis cargos, desde dois mil e dez, e 
não criou o último cargo. Vamos fazer um levantamento e vamos ver quem vai 
pagar. Vão fazer lá de trás, vai pagar lá de trás. Vamos ao menos falar a verdade 
aqui, não jogar para os outros o que não é dos outros. Vamos ser justos e corretos 
e não falar bobagem. O novo Prefeito assumiu e nomeou todos os cargos que 
tinha, os cargos que ocupavam ficaram lá. Casualmente, essa funcionária que saiu 
foi uma que ficou, remanescente do governo anterior. Foi deixada a mesma 
pessoa, não foi tirada nem trocada e, coincidentemente, quando foi levantado aqui 
na Câmara que aquela vaga não existia, essa menina pediu demissão. Não foi 
exonerada, ela pediu demissão porque conseguiu um serviço no Sistema de Crédito 
Cooperativo–Sicredi. Vai ser investigado e vamos investigar lá de trás, de dois mil e 
dez, e eu até gostaria que a imprensa registrasse esse fato que não é de agora. 
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Por outro lado, lendo o jornal Ibiá de terça-feira, fiquei muito surpreso com a 
coluna, e até extremamente preocupado. O nome do Vereador Renato, onde ele 
diz, a manchete fala assim: “Já perdemos recursos demais” - é verdade - “mais 
quatro milhões não vamos perder, com certeza”. O senhor tem razão, Vereador. Só 
que não sei se o senhor tem moral para falar isso daí, porque em um só projeto do 
seu governo foram perdidos cinco milhões. Em dois mil e sete, foram colocados à 
disposição do Município pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social–
FNHIS quatro milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e cem reais; dois mil e 
sete, contrato assinado em dois mil e oito, em vinte e nove de abril, e isso eu 
provo, porque esses documentos eu olhei hoje à tarde na Prefeitura, isso é 
verdade. Não foi feito nada até dois mil e onze, e foi perdido esse dinheiro, e o 
senhor tem coragem de falar que já perderam demais. O governo do qual o senhor 
foi Secretário oito anos! O senhor não tem moral. Verba do Ministério das Cidades, 
com contrapartida de apenas dez por cento, e não conseguimos verbas com essa 
contrapartida. Veio uma verba que foi perdida neste governo porque o governo 
não quis fazer, duzentos e noventa mil reais; mas a contrapartida era cento e 
noventa mil reais para fazer um trevo de acesso ao Cantegril, quatrocentos e 
oitenta mil reais. Um “trevinho” que se faz com oitenta mil reais! E eram 
quatrocentos e oitenta mil reais, esse dinheiro seria para o reassentamento de 
famílias dos Trilhos, da rua João Wohlgemuth e da rua José Pedro Steigleder. 
Seriam assentados nos bairros Aeroclube e Santa Rita. Posteriormente, esse valor 
foi corrigido para cinco milhões, deram mais. Dois mil e sete até dois mil e onze, 
não foram capazes, e agora querem falar do nosso governo, que assumimos há 
apenas sete meses, pois esse dinheiro que veio, veio de dois mil e nove para o 
arroio São Miguel e até hoje não fizeram. Com certeza esse dinheiro não vai ser 
perdido. Iniciaram a obra onde tinham cento e sessenta metros de arroio licenciado 
para fazer e já tinham se comprometido com a empresa Toniolo Busnello em dar 
um aditivo de mais um milhão de reais. É muito bom eu me comprometer e o 
governo seguinte ter que pagar, pois não deixaram dinheiro, não deixaram 
empenho, não deixaram nada. Tem que ser refeito o arroio São Miguel e vai ser 
feito com muito menos. Não sei quantas famílias serão beneficiadas com esse 
Arroio, mas, com certeza, são muito menos que as famílias dos Trilhos. Faça o que 
digo, mas não faça o que eu fiz, esse é o lema. Vereadores Márcio e Rosei, como é 
bom a gente às vezes aguardar para não falar idiotice. Vocês se lembram, o 
Vereador Márcio disse aqui na Tribuna que foi feito uma renúncia de receita, tem a 
folha de pagamento da Caixa Econômica Federal-CEF em que o Prefeito abriu mão 
de um milhão e seiscentos mil reais que estavam praticamente nos cofres do 
Município e o Prefeito, porque era do governo passado, não aceitou. Pois está
assinado, o dinheiro está garantido para setembro. Casualmente, li no jornal que o 
Ministério Público Federal-MPF quer investigar. Pode investigar, tem Acórdão disso 
aí, as maiores prefeituras, só no Vale do Taquari, que fez o mesmo tipo de licitação 
com as entidades que chamaram, oficiais. A CEF fez o mesmo tipo com Arroio do 
Meio, Lajeado, Estrela, Taquari, Venâncio Aires, Novo Hamburgo, São Leopoldo, 
Sapucaia, todos os municípios que fizeram, mais de dois mil municípios no Brasil, e 
vocês acham que nós iríamos entrar numa fria dessas? Foi cobrado várias vezes 
sobre renúncia de receita e teve vários Vereadores que falaram também. Às vezes 
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a boca calada é bom, diz o ditado que “Deus deu uma boca para falar e dois 
ouvidos para ouvir”. Várias vezes fui criticado aqui e ficava quieto. Dizem que 
quem ri por último ri atrasado, mas muitas vezes quem ri por último ri melhor. Só 
espero, Vereadora, e tenho certeza que a senhora está fazendo um leilão da folha 
de pagamento da Câmara, que a senhora não quis assinar para incluir na CEF, que 
faça um bom negócio também. Vereador Márcio, fiquei surpreso com o senhor, 
conhecendo o seu pai, um homem correto, seu irmão, o Doutor Marcos, outra 
pessoa conceituada em Montenegro, e o senhor, com tudo isso que aconteceu no 
governo passado, vem me dizer que apoia esse governo. Nós temos o 
apontamento do Tribunal de Contas do Estado–TCE onde mandam devolver 
duzentos e nove mil reais da Expomonte. Não sei se o senhor reafirma que 
continua apoiando o governo passado. Pela família da qual o senhor vem, acho que 
o senhor se precipitou em dizer isso, porque não acredito que apoie tudo que foi
feito no governo passado. E muitas coisas que ainda tem para acontecer, iremos 
varrer e tenho certeza que, por debaixo dos tapetes, talvez encontremos mais lixo 
do que tinha para ser recolhido aqui em Montenegro. A coisa está feia mesmo. Nós 
resolvemos o problema do lixo, não é duzentos e dois mil reais. Na história de 
Montenegro os aditivos eram feitos sempre com o empreiteiro recebendo vinte e 
cinco por cento a mais. Só que desta vez, Vereador Naná, conseguimos baixar, o 
lixo será recolhido por cento e oitenta e oito mil reais. A empresa baixou quase dez 
por cento. O lixo realmente é um problema, quem criticou o lixo tinha razão, eu 
também criticava. Foi uma tentativa de o Prefeito economizar porque “colocaram 
uma faca no peito dele”: “Amanhã quero o aditivo de tantos por cento, senão não 
recolho mais lixo”. Então, ele chamou outra empresa e não deu certo. Houve vários 
boicotes e tem registros policiais, mas está resolvido e estão recolhendo. Em 
aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Eu falei pelo que está no jornal e na 
imprensa. Então, as demais empresas poderiam baixar. Tinham que ser ouvidas 
também. O orador retoma a palavra: Não, as demais empresas não apresentaram 
a documentação, foram desclassificadas por falta de documentação. Estamos 
acompanhando de perto a prestação de contas da Expomonte. O Ministério 
Público-MP requisitou, após o apontamento do TCE, mandando os governantes 
devolverem duzentos e nove mil reais. Isso está provado e iremos acompanhar de 
perto. Vereador Márcio Müller: A grande arma do político é a voz. Hoje me foi 
caçada a voz por motivo de doença, mas vou tentar. É bom falar, Vereador Tuco, 
com força, com determinação, e, quando a voz não sai, tem que bater na mesa. O 
maior propagandista do seu governo, Vereador Renato, é o governo do Paulo 
Azeredo, porque ele deixa de fazer as coisas que o seu governo vinha fazendo, e a 
gente descobre que o seu governo estava fazendo bastante coisa, infelizmente ou 
felizmente. E o governo do Paulo Azeredo conseguiu inaugurar uma obra do seu 
governo, que é a obra da Escola Municipal de Ensino Fundamental-EMEF José 
Pedro Steigleder, que foi inaugurada essa semana. Parabéns ao senhor, que iniciou 
a obra, e parabéns ao Paulo Azeredo, que terminou aquela obra, sete meses após. 
Mas a questão da folha de pagamento da Caixa Econômica Federal-CEF, se houve 
renúncia ou se não houve, Vereadora Rose, é que foi revogada a licitação por 
interesse público, depois foi contratada a mesma empresa pelo mesmo valor. Por 
que isso, qual é o motivo? Existe um motivo para ter revogado e depois contratar 
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pelo mesmo valor? Não existe motivo algum. Acharam que poderiam fazer melhor, 
não conseguiram e tiveram que voltar atrás. Recebi diversos telefonemas do 
Executivo, vieram aqui falar com a Mesa Diretora para que nós assinássemos a 
venda da folha de pagamento para a CEF. Estavam apavorados, mas, felizmente, 
deram um jeito para não perder um milhão e seiscentos e cinquenta e seis mil 
reais. Parabéns, Vereador Ari, não perderam. Mas, Vereador Tuco, é dito aqui 
mentiras e verdades, alguém está mentindo, não sei se é o Prefeito ou os 
funcionários que vieram falar sobre a folha de pagamento. Os funcionários que o 
Prefeito mandou: Julio Hoffmeister, meu amigo, a Ilse Joner, grande funcionária, 
está em todos os governos de tão competente que é. Eles vieram aqui nos 
persuadir e dizer para que assinássemos a folha de pagamento, porque era para 
pagar as Licenças-Prêmio dos funcionários, que seria um plus para deixar os 
funcionários felizes e contentes, com aquele dinheiro que viria da CEF. No jornal, 
diz que o Paulo Azeredo falou: “Com a venda da folha para a Caixa, vamos 
recuperar as ciclovias, paradas de ônibus e as travessias dos bairros Panorama e 
Santo Antônio, entre outras obras. Uma passarela nas proximidades da Estação 
Rodoviária, facilitando o deslocamento dos pedestres, também está em estudo na 
Prefeitura.” Isso foi ontem ou hoje. No sábado, ele disse: “Conforme o Prefeito, o 
valor investido na folha será revertido para obras de mobilidade urbana nos bairros 
Santo Antônio, Panorama e Centro. ‘Na próxima semana teremos uma reunião com 
o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-Daer para discutir a 
construção de uma passarela sobre a ERS-287, próximo à Rodoviária. Além disso, 
pretendemos qualificar as ciclovias das ruas Dr. Bruno de Andrade e Fernando 
Ferrari, com pintura e melhorias’.” Então, senhores, quem está mentindo, o 
Prefeito ou os funcionários? Alguém está mentindo. Onde está a verdade, Vereador 
Renato? Ou é uma conversa só para assinarmos a folha de pagamento, cujo 
Procurador Jurídico desta Casa, indicado pelo Vereador Ari, deu um parecer 
contrário. E parecer contrário não se discute Vereador Ari, o senhor disse: quando 
há um parecer contrário do Procurador da Casa, o senhor vota sempre a favor do 
Procurador. Não podemos, Vereadora Rose, questionar o parecer do nosso 
Procurador, sob pena de ter que demiti-lo, porque aí não podemos mais confiar na 
sua palavra e no seu trabalho. Dito isso, quero parabenizar o Vereador Tuco pelo 
seu trabalho em prol dos pobres, dos oprimidos, dos menos favorecidos e daqueles 
que não tem nada. Eu estava em Porto Alegre, me ligaram, dos Trilhos, tenho um 
pessoal conhecido ali: “Márcio Müller, onde o senhor se encontra? Tu terias que vir 
agora aqui. O Vereador Tuco está embrenhado no meio de vinte brigadianos 
defendendo a população carente.” Parabéns Vereador, o senhor tem a minha 
admiração, o senhor trabalha pelos pobres, e não é como a Administração, que 
falei na semana passada: ela não está trabalhando para os pobres. Não sei para 
quem esta Administração trabalha. O lixo atingiu todos; o repasse para o Lar do 
Menor, do Abrigo Menino Jesus de Praga, atendeu pobres; a falta de convênio no 
Projeto Casulo atingiu pobres; a paralisação do arroio São Miguel atingiu, até 
agora, pobres, e por aí vai. Até vou escrever uma coluna: “Justo Veríssimo odeia 
pobre.” É o que se passa no atual governo, Vereador Tuco, infelizmente, por isso 
lhe dou os parabéns. Pena que eu não pude ir lá, eu estaria lá na defesa dessas 
pessoas. A Brigada Militar fez o trabalho dela, cumpriu uma Ordem Judicial, mas 
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não ter para onde levar as pessoas. Onde nós estamos, Vereador Tuco? Além dos 
pobres, as crianças que estão sendo atingidas pela situação posta pelo governo. 
Vereador Ari, eu já disse aqui que não sou fã do governo do Percival, eu achava o 
governo péssimo, mas acabo tendo que admirar esse governo, porque, no decorrer 
do tempo, a gente vai sabendo, as coisas vão sendo desmontadas. Existe um 
projeto na Escola Municipal de Educação Infantil-EMEI Professora Emma Ramos de 
Moraes, bairro Estação, sete meses e não foi inaugurado, não foi aberto para a 
comunidade. E o Secretário Municipal de Educação e Cultura disse que queria fazer 
mais duas, quatro até o final do ano. Não consegue inaugurar uma! Vai fazer 
quatro? Mentiras e verdades, o senhor já falou sobre esse assunto, Vereador Tuco, 
o que é mentira e o que é verdade, mas alguém mentiu para nós, Vereadora Rose, 
não sei quem, se foi o Prefeito para o jornal, ou os funcionários mandados aqui. 
Vereador Joacir Menezes: Venho à Tribuna fazer um comentário e uma 
informação à senhora, como Presidenta desta Casa. Até o presente momento eu, 
Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB, escolhido pelo PMDB, 
e quero parabenizar o jornalista Márcio Reinheimer, que fez umas colocações bem 
pertinentes ao assunto. Preciso aqui fazer um relato: sei, Vereador Renato, que 
roupa suja se lava em casa. Como primeira oportunidade em relação a esse 
episódio da liderança do Partido, foi lido por aqui. Decidido e tomada a decisão 
pelo senhor e, com certeza, pelo assessor, que lhe é subordinado, tinham que ser 
tomadas providências. Presidenta, quem determina a liderança é o diretório. Deixo 
claro que o PMDB ainda não decidiu. Hoje sou o Líder do PMDB. Pelo Regimento 
Interno, quem indica a pessoa para fazer parte de Comissão Parlamentar de 
Inquérito-CPI são os líderes de partidos. Portanto, na qualidade de Líder, mesmo 
tendo votado contrário à existência, à constituição da CPI, não me tira direito 
nenhum, é legal, é legítimo. Tenho direito de escolher também para fazer parte, 
como queria tomar pé das informações. Na reportagem, diz o Presidente, que é o 
José Francisco Vieira da Silva–Chiquinho: “O Presidente acredita que a disposição 
do Vereador visa muito mais frear as investigações do que esclarecer”. Primeiro: 
ele está falando coisas da boca dele. Em nenhum momento falou comigo nesse 
sentido, com relação a esse assunto. Segundo: não “bebo água no ouvido de 
ninguém”. As minhas atitudes sou eu que decido. As atitudes que representam o 
Partido cabem ao diretório, ao Partido, não é ao Vereador Renato. Chamou-me a 
atenção, Márcio Reinheimer, disseste uma coisa aqui, alguém deve ter dado a 
entender: “Ontem Francisco disse que a situação provocou grande 
constrangimento”. Ontem, neste caso, foi nesta terça-feira, logo após a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres-CGP, quando tomei conhecimento de que deveria 
indicar o integrante para a CPI, na qual o colega solicitou fazer parte, mas é um 
direito que também tenho, quero participar. Fiz o comunicado e entreguei na 
Secretaria. Cinco a dez minutos depois, falei com Chiquinho no saguão que me 
disse que não era justo, pois havia votado assim e assim. Posso correr o risco de 
ser destituído? Posso. Quem decide é o Partido, não é o Vereador. É Partido 
Democrático Brasileiro, não é Partido Autoritário Brasileiro, não é militar. As coisas 
têm que ser respeitadas, o diretório tem que mandar para cá. Falando hoje com o 
Vice-Presidente do Partido, Paulo Pollet, e o Chiquinho tem razão, ele não deveria 
ser Presidente do Partido sendo assessor de um Vereador, nem eu, Vereador, pois 
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corre o risco de sofrer algum constrangimento. Então, o Francisco, numa situação 
que causou constrangimento, e já vinha pedindo, para que o Pollet ou outra 
pessoa assumisse a presidência do PMDB. Aqui ele diz que não fez um agrado ao 
patrão, muito menos a mim, que não sou patrão dele. O patrão dele, na verdade é 
o povo, não é o Renato. Quem paga o salário dele e o nosso é o povo. Não aceito 
como diz aqui: “Acredito que está na hora do Partido avaliar o comportamento do 
Vereador”. Segundo a opinião dele, do Presidente, não é a opinião do Partido, do 
diretório. Tenho quatro mandatos, sou vereador dos mais votados, e com todo 
respeito a cada colega aqui, tenho um trabalho de quase vinte anos. Não vai ser
agora uma pessoa ou duas que vão dizer para “fazer assim ou assado” e “muda e 
em quinze minutos está resolvido”. Só para lhe comunicar que o diretório, o 
Presidente Chiquinho tem que convocar uma reunião do diretório para que seja 
decidido. Se for escolhido, definido que seja o Vereador Renato, tranquilo, aceito 
sem problema nenhum, porque a democracia é dessa forma. Ninguém determina 
coisas sozinha, tem um Partido. Obrigado pela visita, colegas da Câmara de 
Harmonia. Tenho certeza de que lá também tem momentos que são ferrenhos. Lá 
e em qualquer local do Brasil existe isso, é o regime democrático. Tenho repetido 
que nós e os senhores não somos ovelhas clonadas, não pensam da mesma forma, 
não agem da mesma forma. A política é uma nuvem. Alguém no passado criticava 
e malhava, que nem Judas foi malhado. Hoje eles estão abraçadinhos e qualquer 
comentário: “Parabéns, parabéns, obrigado.” Mas isso é a política, em todos os 
segmentos, no âmbito municipal, estadual, federal. Quem diria que PMDB e PT, 
água e azeite, fossem caminhar juntos hoje, na maioria e em muitos espaços do 
País. No governo federal, é reconhecido, pela Presidenta, que o PMDB é o grande 
sustentáculo do governo. E em outras instâncias também. Mas isso é um 
entendimento, uma concepção. Todo mundo quer buscar o melhor para o país, 
para o estado, para o município. Aqui mesmo, tendo estes mil atropelos, 
desentendimentos, desacertos, seja pela Administração anterior, por esta e outras 
que virão, assim como os acertos, também, acho que as pessoas que estão lá, 
escolhidas pelo povo, querem fazer o melhor. E quem está fazendo algum 
desacerto ou irregularidade vai ter que responder judicialmente, tem caminhos 
legais. Nós aqui, como fiscalizadores, podemos ser colaboradores, propulsores do 
entendimento da comunidade. Mesmo tendo havido aqui um desacordo, o 
entendimento desta Casa foi o de que a folha não entrasse junto e respeitamos, 
mas que bom que o Prefeito achou um caminho com a Caixa Econômica Federal￾CEF e a comunidade não perdeu este um milhão e seiscentos e cinquenta e seis 
reais. Portanto, ficamos felizes quando as coisas, independente das glórias que 
cada um quer ter ou quer pisar naquilo que o outro não fez ou está por fazer. 
Márcio Reinheimer, você expressou aquilo que eu sinto, o que eu penso você 
escreveu aqui. Minha bandeira é Montenegro, está muito acima de partidos, tanto 
é que partido é partido, são partes, porque lá dentro também tem divergências, 
muitas vezes tem que se “lavar roupa suja”. O PMDB não tem dono, acho que 
qualquer partido não deve e não tem dono, são pessoas que o compõe. Portanto, 
as decisões têm que ser tomadas pela maioria, não por um ou por dois. Vereador 
Renato Kranz: Em primeiro lugar, o TCE, Vereador Ari, faz apontamentos. 
Apontamento não é condenação. Aliás, nem está em recurso, o apontamento que o 
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TCE fez com relação à Expomonte, ele pede uma explicação dos valores e por que 
aconteceu daquela forma, e isso está bem justificado na prestação de contas. 
Quero lhe dizer mais, a prestação de contas foi encaminhada ao Ministério Público–
MP pelo governo anterior, por iniciativa do governo, o MP não pediu a prestação de 
contas, nós encaminhamos porque queríamos que o MP tomasse ciência de tudo 
que aconteceu, pela lisura, para que a sociedade tivesse conhecimento do que 
estava ali. Em segundo lugar, não vou dizer que o senhor não tem moral para falar 
qualquer coisa, acho que aqui somos pessoas honradas, pessoas que receberam 
um mandato popular. Dizer que você não tem moral para dizer isto ou aquilo é, no 
mínimo, falta de decoro parlamentar, é, no mínimo, um desrespeito a um colega 
que tem um mandato popular, que está ungido pelo voto do povo. Eu jamais direi 
isso para um colega meu, e no dia que eu disser isso abram um processo contra 
mim e me tirem desta Casa. O senhor tem que olhar, Vereador Ari, pega o 
dicionário, pega filosofia, se o senhor não estudou filosofia, o que quer dizer o 
conceito de moral, aí o senhor não vai mais dizer isto para nós: “Vereador Renato, 
o senhor não tem moral”, como também se dirigiu para outros colegas. Por favor, 
Vereador Ari, eu lhe peço: decoro parlamentar, respeito aos seus colegas. Podemos 
divergir e vamos divergir, mas precisamos nos respeitar. Respeito é muito bom e 
faz bem, faz muito bem às relações humanas. Vereador Braatz, o senhor é um 
homem muito preocupado, e com razão, com relação àquele prédio que foi 
construído, junto à pracinha, em frente ao Clube Grêmio Gaúcho, para ser o 
Telecentro. O Senhor chamou uma reunião aqui, com o Secretário Municipal de 
Educação e Cultura, da qual participei, e naquele momento o Secretário disse que 
imediatamente ia tomar posição, ia fazer e acontecer; até hoje nada, como é de 
costume. Entrei esta noite com uma indicação, temos um Telecentro que 
conquistamos, quando eu era Secretário Municipal de Educação e Cultura, junto ao 
Ministério das Comunicações-Ministério das Comunicações, e que nós o colocamos, 
na época, junto à Biblioteca Pública Municipal, por ser mais central. Todos sabemos 
da situação da Biblioteca Pública Municipal, o Telecentro está desativado, está em 
caixas, aguardando um local. Por isso, Vereador, eu lhe peço ajuda, como colega, 
pela comunidade do bairro Timbaúva, vamos colocar esse Telecentro já no bairro 
Timbaúva. O equipamento está à disposição, sete meses parado, e, se não o 
colocarmos em funcionamento, nós vamos perder. Se alguém denunciar isso para 
o MC, eles vem aqui, retiram de Montenegro e levam para outro município. Vamos 
perder! É um Telecentro completo, de última tecnologia. Vereador, nos ajude 
também para que essa indicação seja aceita pelo Executivo, porque ele não tem 
espaço determinado, e pode, sim, ser colocado naquele local que foi reformado 
para isso. Tivemos uma reunião aqui, ontem, com a Associação Comunitária do 
Bairro Germano Henke, com relação ao Centro Comunitário, que todos sabemos, 
os Vereadores da legislatura passada, a luta para construir aquele Centro 
Comunitário, e o Executivo Municipal anterior destinou recurso, fez o projeto, 
licitou, contratou empresa, e uma obra que falta pouco para terminar. Na troca de 
governo, trocam os técnicos responsáveis pelos contratos, a obra para, o Prefeito 
levou quase cinco meses para assinar um aditivo de prazo para a obra reiniciar. 
Quando fizemos o pedido para a reunião, aí sim, assinou rapidamente o pedido, a 
empresa, na sexta-feira da semana passada, continuou a obra, então a obra vai 
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terminar. Mas cinco meses para assinar um aditivo de prazo? A Escola Municipal de 
Ensino Fundamental-EMEF Esperança, a obra licitada no ano passado, que deveria 
ter iniciado em janeiro, não iniciou. Não sabemos na verdade o que este governo 
quer. O assunto principal que gostaria de abordar esta noite é com relação a 
quatro pedidos de informação que fiz. O primeiro foi no dia dezessete de janeiro, 
com relação aos editais e atos oficiais do governo municipal, onde ele publica seus 
atos oficiais, porque a sociedade precisa saber o que o governo está fazendo. No 
dia dezessete de janeiro, o Pedido de Informação n.º 06/13: “Em qual veículo de 
imprensa oficial, jornal, estão sendo publicados os atos oficiais do governo 
municipal, de acordo com os princípios constitucionais? Houve processo licitatório 
na contratação de tal veículo? Se houve, solicito cópia do processo licitatório que 
deu origem à contratação”. Resposta, o Prefeito diz assim: “A imprensa oficial do 
Estado é a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas–Corag, o Grupo Editorial 
Sinos e a Empresa Jornalística Ibiá”. Sim, existe um processo licitatório, que é o n.º 
6394/2010, Tomada de Preços n.º 28/2010. Esse processo esta à disposição lá na 
Secretaria Municipal de Administração–SMAD. Temos Corag, Editorial Sinos e 
Empresa Jornalística Ibiá. No dia dez de janeiro, o governo publicou súmulas de 
contratos e convênios no Jornal do Comércio. Aqui não está o Jornal do Comércio. 
No dia vinte e um de fevereiro, o Pedido de Informação n.º 39/2013: “Tendo em 
vista as respostas dadas, através do Oficio n.º 92/2013-GP, ao Pedido de 
Informações n.º 06/2013, deste Vereador, acerca dos veículos de comunicação 
onde estão sendo feitas as publicações legais do governo municipal, o mesmo 
afirma que são Corag, Editorial Sinos e jornal Ibiá. Causou-nos estranheza a 
publicação de súmulas de contratos e convênios no Jornal do Comércio no dia dez 
de janeiro de dois mil e treze. Pergunto: o Jornal do Comércio, não estando entre 
os veículos de comunicação onde estão sendo publicados os atos oficiais do 
governo, tal como consta no Ofício 92/2013-GP, como o Executivo Municipal 
efetuou o pagamento desta despesa? Solicito cópia da nota de empenho e da nota 
de quitação da despesa.” A resposta, no dia vinte e dois de março: “Em resposta 
ao Pedido de Informação n.º 39/2013, informo que até a presente data não houve 
quitação da despesa publicada. No momento em que a despesa for liquidada e 
paga, os documentos estarão à disposição da Câmara de Vereadores. Sendo o que 
tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição”. No dia quatro de abril, 
outro pedido de informação: “Tendo em vista que o Executivo não prestou algumas 
das informações e nem forneceu os documentos solicitados através de Pedido de 
Informação n.º 39/2013, reiteramos o pedido para que nos seja informado em que 
base legal a Administração Municipal se amparou para efetuar a publicação no 
Jornal do Comércio de súmulas de contratos e convênios no dia dez de janeiro, 
tendo em vista que esse veículo de comunicação não consta nos veículos oficiais 
para publicação. Fornecer cópia legível do empenho”. Agora sim que vem a 
resposta: “Em resposta ao Pedido de Informação n.º 62/2013, informamos que, 
através do Decreto n.º 5.634/2011, foi declarado como imprensa oficial do 
Município a empresa Jornalística Ibiá Ltda. para realizar todas as publicações legais 
em obediência às leis, disposições regulamentares ou regimentais, seguindo o 
princípio constitucional da publicidade”. Ai está a resposta, mas ainda não tenho a 
resposta de como vão fazer o pagamento. A resposta de onde pode publicar está 
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aqui e vejam bem todas as publicações legais, todos os atos oficiais do governo em 
obediência às leis, pois se publica em outro, não está obedecendo às leis. O 
Prefeito está afirmando isso, assinado Paulo Azeredo. No dia vinte de junho, 
através do Ofício n.º 124/2013-GP, em resposta ao Pedido de Informação n.º 
39/2013, o Chefe do Executivo Municipal informou que até aquela data não havia 
sido quitada a publicação legal de súmulas e contratos, publicada no dia dez de 
janeiro. No mesmo Ofício, o Senhor Prefeito informou que colocaria à disposição da 
Câmara de Vereadores a documentação quando a referida despesa fosse liquidada. 
Qual a justificativa? No dia dezenove de julho veio: “Em resposta ao pedido de 
informação, informamos, para os referidos fins, que a despesa foi liquidada e paga 
conforme comprovantes apensados”. Aí fui ver o empenho, o Empenho 1082/2013. 
O empenho é do dia dezenove de fevereiro de dois mil e treze. Qual é o princípio 
da contabilidade pública? Empenho prévio antes da despesa. Fez a despesa sem 
ter empenho prévio. Crime contra a contabilidade pública. Está aqui, estão aqui as 
notas. Primeira nota: o Jornal emite a nota no dia oito de janeiro; a publicação foi 
dia seis. Oito de janeiro emite uma nota; no dia nove de janeiro emite outra nota; 
e dia dez de janeiro emite outra nota. A despesa foi paga no dia vinte e cinco de 
fevereiro; o empenho é do dia dezenove e, em uma informação posterior à data do 
pagamento, nos disse que ainda não teria efetuado a despesa. Ora, mentira oficial.
Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidência determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria 
a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 169/13, da Comissão de Cidadania e 
Direitos Humanos: Quais os motivos que levaram a atual Administração a não 
renovar o contrato com a Casa de Passagem Casulo? Há intenção em assinar um 
novo contrato? Em havendo, em que moldes e em que fase se encontra o processo 
administrativo? Em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Gehlen questiona a 
leitura, quanto ao ano de encerramento do contrato. O Vereador Renato se 
desculpa pelo equívoco de leitura, confirmando que consta “dois mil e doze” no 
pedido de informação. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove
votos. 2. Pedido de Informação n.º 170/13, do Vereador Renato Kranz: A
Resolução 304, do Contran, dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas a 
pessoas portadoras de deficiência e com dificuldades de locomoção. Para ter esse 
direito, precisam apresentar credencial emitida pelo Município. A Administração 
está emitindo essas credenciais? Se está, qual o local para obtê-las e qual a 
documentação exigida? Se não, justificar. Levado o Pedido à votação, foi 
aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 171/13, dos Vereadores
Márcio Müller, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Renato Kranz, Marcos Gehlen 
e Gustavo Zanatta: Com relação aos eventos: 1.º Festival do Peixe, das Artes e do 
Artesanato; 1.º Rodeio Crioulo da Integração Cidade de Montenegro e 1ª Festa dos 
Filhos de Montenegro: já foi realizada a prestação de contas? Se não, por quê? 
Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 4. Requerimento 
n.º 107/13, do Vereador Marcos Gehlen: Promover audiência pública para tratar do 
tema Saúde Básica no Município. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: O 
requerimento, como foi lido, tem a proposição dos seis Vereadores, acho 
importante ressaltar isso, e dizer que, pela capacitação que tem este grupo de 
convidados que foi elencado: coordenação do Programa de Agentes Comunitários 
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de Saúde-PACS, os Agentes Comunitários de Saúde, o próprio Conselho Tutelar,
que faz a fiscalização dos direitos das crianças e dos adolescentes, enfim, todos 
esses atores, essa audiência pública promete. Promete porque temos ouvido o 
Prefeito com um jargão, dizendo que “doença não tem hora e saúde não tem 
preço”, até decorei, mas vemos a Saúde Básica bastante deficitária no Município, 
desde a questão, repito, dos Agentes Comunitários de Saúde, que é uma luta 
muito antiga, a questão das UBS’s-Unidades Básicas de Saúde, a questão da UPA￾Unidade de Pronto Atendimento, enfim, toda essa profilaxia que se tem que fazer 
dentro da Saúde, que é a prevenção. Tínhamos, no passado, não sei, e isso vai 
servir para a gente saber também, a questão das doenças respiratórias, um 
programa efetivo, realizado pelo Dr. Luis Carlos, era muito interessante. Penso que 
vai ser um momento muito rico de debate e, com certeza, o resultado só pode ser 
positivo. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos.
5. Parecer da CGP n.º 58/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2013, do Executivo 
Municipal, autoriza a convocação de um Assistente Social para o Regime 
Suplementar de Trabalho. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Essa matéria 
me é muito cara e, em se tratando da atuação de um Assistente Social, gosto de 
debater. Também fui favorável na CGP, e diria que, mesmo aprovando, é como a 
quantidade de água no bico de um beija-flor e um grande incêndio na floresta. 
Estamos aprovando exatamente porque, primeiro, como diria uma ilustre figura 
folclórica da nossa cidade, Adairto da Rosa, popular Chacal, muito me admiro, 
Vereador Renato, que no seu governo não foi feito um diagnóstico social dessas 
pessoas, então agora precisamos contratar, em Regime Suplementar de Trabalho,
um Assistente social para fazer esse diagnóstico. A situação é muito mais delicada, 
precisamos contratar, por concurso, mais assistentes sociais para o Município, que 
é quem faz a mediação desses conflitos todos que temos visto. Mas, repito, mesmo 
a água do bico do beija-flor ele pode apagar uma fagulha de incêndio, se é 
positivo, estamos votando favoráveis. Levado o Parecer à votação, foi 
aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. O Vereador Carlos E. de Mello, em Questão de Ordem, sugeriu dar a 
palavra ao Presidente, Jorge Marcos Hartmann, e Vice-Presidente, Lídio José Spohr,
da Câmara de Vereadores de Harmonia. A Presidência consultou os demais 
Vereadores, que acataram a sugestão. Vereador Jorge Marcos Hartmann, 
Presidente da Câmara de Vereadores de Harmonia: Para nós é uma honra, 
viemos hoje, cada vez aprendemos coisas novas. Lá, temos um estilo um 
pouquinho diferente que vocês. Desde janeiro, quando assumi a Presidência da 
Câmara, meu terceiro mandato como vereador do Partido Progressista-PP. Em 
Harmonia, quando temos sessão, eu e o colega Lídio, desde que assumimos a 
Mesa principal, conversamos com o Prefeito, Carlos Alberto Fink-Lico, temos uma 
reunião uma hora antes da sessão, com o Prefeito, discutindo os projetos com o 
assessor junto, e depois a maioria dos projetos passam na mesma noite, e às 
vezes projetos ficam na Comissão Geral de Pareceres-CGP. Mas estou vendo que 
vocês têm bastantes problemas aqui em Montenegro. Vi no jornal, semana 
retrasada, o problema do lixo. Também tínhamos problema pequenininho, no 
começo do ano, com o lixo, conseguimos resolver com a empresa Junges, lá de 
Tupandi, e hoje estamos bem. Mas já tínhamos duas reuniões sobre o lixo no 
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nosso Parque Municipal, que fica pertinho do Centro, que estavam participando os 
municípios de São José do Sul, Maratá, Brochier, Poço das Antas, Salvador do Sul e 
São Pedro da Serra. Vocês sabem que até agosto os municípios pequenos não tem 
orçamento certo para o lixo, então temos um sério problema no município de 
Harmonia, estamos tratando desse assunto, fizemos reunião na semana passada 
com os Secretários. Também vou deixar um convite especial para participarem de 
uma sessão nossa. Nossa sala é pequenininha, mas cabe todo mundo. O colega 
nosso já estava em Harmonia, que o colega Naná já falou antes na Tribuna, isso é 
uma coisa que podíamos pensar bem e começar a fazer: essa União dos 
Vereadores dos Municípios. Vocês sabem que se fizéssemos uma reunião cada mês 
num município, íamos ter muito mais força em Brasília para pedir recursos, fazer 
um tipo de cooperativa dos vereadores do Vale do Caí. Podem contar com a nossa 
Câmara de Vereadores, fazer o começo aqui, ou nós fizemos o começo lá, 
convidamos dez ou doze municípios da nossa região, acho que todos iriam 
participar. Vamos escolher um dia, pode ser sábado de manhã, porque durante a 
semana temos outros compromissos, ou pode ser uma noite também, para 
começar a fazer essa parceria. O Naná conhece todos os vereadores da nossa 
região lá para cima, como vocês também. Sentar, conversar, cada um podia falar 
por dez ou quinze minutos, fazer uma parceria. Montar uma estratégia política para 
ver o que mais falta para os nossos municípios. Agradeço em nome do colega Lídio 
e deixo um convite para vocês, o Lídio que é o Vice-Presidente da Sociedade dos
Milionários, domingo temos a festa, tradição do Município, a Schweinfest, a partir 
das nove e meia já podem fazer um aperitivo e almoçar com nós. Vereadora 
Rosemari Almeida: Venho à Tribuna lamentando a retirada do Vereador Ari, 
deveria ter ficado para ouvir algumas colocações em função do que ele disse. Mas 
o que se espera de um vereador que chama dois de idiota e diz que o outro não 
tem moral? Eu não espero muito não. Como mulher, até me envergonho disso. 
Não foi para isso que fomos eleitos. Até peço para os senhores que perdoem o 
Vereador Ari, porque ele está completamente desestruturado há bastante tempo. A 
situação dele é muito difícil, mas fácil de entender. A posição pouco confortável 
que ele está, sendo vereador de situação, tendo que defender o indefensável. Eu 
dizia para ele, há três semanas, que era um homem digno de pena, e o único 
sentimento que tenho em relação ao Vereador Ari é pena. Ele não conseguiu reagir 
a nada, seis meses que estão no poder e só falam do passado. Admitiu que 
nomearam dezessete pessoas para dezesseis cargos. Alguém trabalhou irregular 
nesses sete meses e vem justificar que na Administração anterior também 
acontecia e que foram nomeados naquela época. Não existe nomeação naquela 
época. Era outro governo, terminou em trinta e um de dezembro. Os novos foram 
nomeados este ano. Se eles viram que estava errado, sabiam e nomearam 
dezessete. Não posso concordar com isso. Vou dizer tudo que estou dizendo aqui 
na semana que vem para ele e vou oferecer minha ajuda de novo. Ele é digno de 
pena, não sabe o que está falando. Disse que as pessoas têm dois ouvidos e uma 
boca, mas ele tem que aprender muito. Daí ele fala que essa pessoa não foi 
exonerada. Não sei se ele sabe o que é boletim de pessoal, se sabe as formas de 
exoneração. Queria ajudar, semana que vem vou falar com ele sobre isso. Colegas 
Vereadores, vamos ajudar o Vereador Ari, ele precisa de muita ajuda. Comemorou, 
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também, a venda da folha de pagamento da Prefeitura, que foi um capítulo, 
Vereador Márcio, a pressão que sofri como Presidente! A Câmara estava junto 
nessa venda. Era a folha da Câmara e da Prefeitura. Quando o Prefeito havia 
assinado e pediu que eu assinasse, que vi que era uma venda sem licitação de um 
milhão e seiscentos mil reais, me recusei a assinar. Sofri pressão de tudo que foi 
lado! Até foi dito para os servidores que eles me pressionassem, porque sou uma 
servidora aposentada da Prefeitura e estava impossibilitando eles de receberem 
aumento. Que este um milhão e seiscentos mil reais seria para o aumento deles. 
Vem na Tribuna comemorar a venda da folha, e a manchete do jornal: “Venda da 
folha da Prefeitura será investigada pelo Ministério Público Federal-MPF.” 
Comemorar isso? Está no jornal de hoje: “O Promotor Thomás Henrique de Paola 
Colletto de Montenegro encaminhou para o MPF.” Isso é para ser comemorado? Eu 
teria de vergonha de comemorar isso! Vamos ver o resultado final. A Câmara está 
fora do processo. Quando me recusei, na qualidade de Presidente, informei para a 
Prefeitura que a Câmara estava fora. Aí o Vereador, aqui da Tribuna, desejou 
sucesso no leilão da nossa folha. Ele não sabe o que é leilão, o que é processo 
licitatório. Ele desaprendeu? Mas que leilão de folha? Que pena! Vamos ajudar o 
Vereador Ari! Fico com vergonha de vocês! Alguém parar aqui na Tribuna e chamar 
um vereador de que não tem moral e se referir a mim e mais um Vereador das 
nossas idiotices. Peço desculpas por terem que ouvir isso. Chamar alguém de 
idiota? Jamais vou dizer isso para alguém sentando aqui ou da plateia. No mínimo: 
o respeito. Temos que ter em mente que fomos eleitos em outubro para este 
mandato. O Vereador Ari não consegue apresentar trabalho nenhum, só fala no 
que passou. Então ele deveria ter concorrido para o cargo de vereador para falar 
do passado. Montenegro tem que andar. Vamos construir. Que bom que ele não 
fez hoje aqui o que fez semana passada, fiquei com muita vergonha quando 
chamou a atenção de uma senhora sentada na plateia porque disse alguma coisa e 
a mulher sacudiu a cabeça: “E a senhora não tem que sacudir a cabeça porque é 
isso mesmo!” Que vergonha. Falta de estrutura. Senta o pé no chão e começa de 
novo. No mínimo, respeito! Daí, sabendo que voltaríamos à Tribuna, se retirar. Em 
aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Importante que também referende o porquê 
que a senhora teria de assinar essa adesão à venda da folha neste momento da 
história. A oradora retoma a palavra: Porque a venda da nossa folha é um valor 
pequeno para fazer uma licitação sozinha. E o Vereador Marcos, numa atitude 
sábia e primando pela economicidade, no ano passado Presidente da Câmara, 
solicitou que a Prefeitura colocasse a venda da folha da Câmara junto na mesma 
licitação. E isso aconteceu ano passado. Foi feito um processo licitatório, estava 
tudo certo, o prefeito Percival de Oliveira deixou isso pronto, nos primeiros dias do 
ano era só ter assinado. E foi daí que várias vezes o Prefeito Paulo disse: 
“Presidente da Câmara, daqui uns dias a senhora será chamada para assinar.” Não 
fui chamada, iniciaram outro processo e logo fizeram por dispensa de licitação. 
Quando chegou aqui o contrato pronto para eu assinar junto com o Prefeito, 
consultei o Consultor Jurídico e neguei. Neguei-me acreditando que não esteja 
correto. Liberei que eles fizessem sozinhos. Vamos aguardar o MPF. O que mais me 
preocupa, temos divergências no campo das ideias, não somos dez pessoas que
pensamos da mesma forma, mas quando se falta com o respeito com os colegas e 
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com a plateia, não sei como aquela senhora não se retirou na semana passada, 
tenho que pedir desculpas a vocês pela atitude do nosso colega aqui, que também 
demonstra tudo quando se levanta e sai antes de ouvir os colegas nas Explicações 
Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Volto com os dois livros, cerne da minha 
vida, a justiça social; mas, sobretudo, a Bíblia, até para recomendar ao pastor, que 
nos acompanha sempre, que aumente as orações pelo município de Montenegro. 
Fico muito feliz quando, hoje, o Vereador Márcio lê o salmo bíblico, olha para mim 
e sorri. No início ele não gostava muito de ler o salmo, agora, a cada salmo que lê, 
olha para mim e dá um sorriso, ou seja, Deus está agindo, precisa agir nesta 
comunidade, porque só por Deus nós vamos salvá-la. Com relação a hoje à tarde, 
a reunião que teve no Ministério Público-MP, e aí que eu digo a Bíblia, eu estou 
rezando faz tempo, porque a Escola Municipal de Ensino Fundamental-EMEF 
Esperança, as quatro salas, pasmem: o contrato está assinado com a empresa que 
vai fazer a obra, a ordem de serviço já foi expedida pela Secretaria Municipal de 
Obras Públicas-SMOP, mas a obra não começou porque a empresa quer um aditivo 
antes de começar. Lá na reunião eu disse, perante o Dr. Thomás, o Secretário 
Municipal de Obras Públicas e o Secretário Municipal de Educação e Cultura: 
“Iniciem essa obra pelo amor de Deus!” O que é isso? O prestador de serviços 
está ditando as regras! Deu a ordem de serviço, inicia essa obra. O que está 
esperando? São quatro salas que, depois de uma papagaiada de vir aqui e dizer 
que não ia fazer, foi a Brasília, viu que não podia mudar o objeto, voltou: “Ah, 
vamos fazer como é para ser.” O termo que eu gostaria que a senhora tivesse 
usado, pena que não tivemos uma sintonia fina: o Prefeito revogou a licitação da 
folha, revogou. Como outras coisas que ele paralisou no Município. Estava pronto 
na gestão passada, com o aval da Casa, aderimos à licitação pela folha lá com a 
Caixa Econômica Federal-CEF. O Prefeito atual veio e revogou, fez uma “coisarada” 
de novo e voltou para a CEF, sozinho. Coisa de doido. Com relação à Escola, estou 
falando da educação infantil, porque a reunião lá foi da educação infantil, o 
Vereador Márcio disse que a Administração está contra os pobres, eu tenho um 
pouco de cuidado, não posso dizer isso porque senão fica rotulado, mas podíamos 
citar a questão da AABB Comunidade, que ainda não está funcionando, a questão, 
sempre, dos Agentes, que não está a contento, e aí tem mais um compromisso 
assumido perante os Vereadores e não cumprido, é as seiscentas e noventa e uma 
crianças que faltam vagas na educação infantil em Montenegro. Na EMEF 
Esperança está tudo pronto, só que a obra não começa porque o Secretário 
Municipal de Obras Públicas disse o seguinte: “O que eu vou fazer?” Ademir 
Fachini, meu amigo de infância, adolescência, trabalhamos juntos, fui funcionário 
dele, já falei isso aqui, conheço ele, é um homem correto, tem vontade de fazer, 
mas: “O que eu vou fazer se o homem não dá o aval?” Escola Municipal de 
Educação Infantil-EMEI Professora Emma Ramos de Moraes: Programa Nacional de 
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de 
Educação Infantil-ProInfância, do governo federal, cada município tem que adaptar 
conforme suas realidades. Só que, todo mundo sabe, quando tu tens que fazer 
uma obra na tua casa, e tem que adaptar, o que precisa? Dinheiro, senão não faz. 
O recurso que veio do governo federal foi para o projeto original, o resto: 
fechamento com vidro do refeitório, por exemplo, que no Rio Grande do Sul 
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precisa, mas lá em Alagoas não. Então, o Município tem que aditivar, e pode em 
até vinte e cinco por cento. Aí a obra não anda porque eles vêm para cá com uma 
tentativa de abertura de crédito especial no valor de trinta e um mil reais, rejeitado 
pela Casa porque isso daria só para cercar, e não para adequar o refeitório. A 
Câmara entende que deve ser adequado o refeitório e cercado, a cobertura, o 
passeio pavimentado, o aditivo que a empresa está pedindo tem que ser feito. 
Senão não vamos conseguir, porque o Conselho Municipal de Educação-CME não 
vai dar o aval para o início das atividades. Para finalizar a esquizofrenia, o 
Secretário Municipal de Educação e Cultura, eu gosto da pessoa Luiz Américo Alves 
Aldana, é de bom trato, inteligente, mas gosto de ver como ele estufa o peito, vai 
para as reuniões e começa dizendo que: desde os tempos lá da Revolução 
Francesa, essa luta entre o proletariado e a burguesia produz resultados sociais 
maléficos... e ao final da sua fala diz: “A Educação deste Município é um caos”, só 
que ele é o titular da pasta. Cabe a ele resolver o problema. E, hoje, ele disse para 
o Promotor: “Meu amigo, Dr. Thomás Henrique de Paola Colletto, preciso lhe dizer 
que a Educação em Montenegro está à beira de um colapso.” Sim, porque faltam 
seiscentas e noventa e uma vagas na educação infantil. Na audiência pública 
realizada nesta Casa, o Sindicato dos Professores está dizendo: falta contratar 
setenta professores para o Município. Se a escola começa a funcionar, não tem 
professores. Está muito complicado. Quero falar também de um projeto de lei que 
estamos entrando hoje, que é de muito carinho. Estamos tentando nominar nosso 
hall de entrada, o saguão da Câmara, de Espaço Cultural André Zanatta. É uma 
homenagem a esse cidadão montenegrino, figura ímpar que, do seu jeito às vezes 
até meio esdruxulo de ser, era um homem que dizia as verdades, que brincava 
com as tragédias. Todos os artistas desta cidade reconhecem o valor que André 
Zanatta teve no cenário artístico e cultural da nossa cidade. A arte também passa 
por um viés social, ou seja, enquanto temos um conservatório de música onde uma 
camada da sociedade tem acesso, temos a periferia que, muitas vezes, não tem 
acesso ou tem um acesso restrito. André Zanatta era um cara que pegava aquela 
banda de garagem lá do bairro Senai e trazia para um programa de auditório e 
fazia funcionar. Que dava apoio lá para o pessoal do Hip Hop, que muitas vezes 
tem um olhar preconceituoso, mas não deixa de ser uma arte, é uma arte de rua. 
Entramos com esse projeto, ele vai para a CGP, já havíamos discutido com alguns 
colegas, espero, com muito carinho, que seja analisado com o coração, porque o 
nosso saguão, dentro do Regimento da Casa, é destinado, também, como espaço 
cultural. Vamos aguardar os desdobramentos. Vereador Roberto Braatz: Na 
coluna de hoje no jornal Ibiá, fiz referência ao colono, e dizia de que, no passado, 
os agricultores eram, de forma provocativa, deliberada, das pessoas urbanas,
ridicularizados. Eu mesmo, neto de agricultor, e quando tendo dito que fiz, na 
minha infância, uma participação na agricultura, muitas vezes era ridicularizado: 
“Esse alemão pé rachado”, como isso era dito. Uma maneira agressiva, uma 
maneira de humilhar o agricultor, sobretudo o de descendência germânica. Foi 
mais cruel ainda o pós-guerra, logo depois da segunda guerra mundial, sobretudo 
os de origem alemã, que eram muito espezinhados. Então, escrevi hoje um artigo 
no jornal Ibiá fazendo uma alusão da importância do agricultor, porque sem ele 
nós não temos o alimento na nossa casa: o feijão, o arroz, o tomate, a soja, a 
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laranja, a bergamota, que foi o alvo da festa lá em Campo do Meio. Aliás, mais um 
exemplo brilhante que aquela comunidade de Campo do Meio forneceu a todos nós 
de organização, de comida extremamente boa e até na exposição das frutas. Quem 
esteve lá pode ver que a organização era a primazia. Fico muito feliz que isso está 
sediado em Montenegro, não poderia deixar de expressar isso, esse momento 
muito bonito, mais uma vez por sinal, lá em Campo do Meio. Tinham frutas de 
vários municípios. Tinham expositores, se não me engano, de Harmonia, Pareci 
Novo, Maratá, São Sebastião do Caí e, claro, Montenegro. O que demonstra a 
importância do evento. Se vários municípios vieram expor lá é porque o evento é 
muito importante para Montenegro e região. Não poderia deixar de expressar este 
meu contentamento e o meu reconhecimento, acima de tudo, a quem faz, produz 
e que tem uma importância muito grande, mesmo, muitas vezes, e no passado 
mais ainda, não sendo reconhecido pelos urbanos. Telecentro, o Vereador Renato 
pede minha ajuda. Hoje pela manhã, mais precisamente às dez horas, estive lá no 
gabinete tratando do Telecentro, em contato com o Senhor Prefeito. Não 
desistimos do projeto, pelo contrário, estamos perseverantes. Não tivemos uma 
resposta conclusiva, em termos de prazo, e vamos ter logo ali novo contato com o 
Senhor Prefeito para aproveitarmos, porque o meu temor não é só em relação ao 
Telecentro, mas ao próprio prédio. Um prédio público ou privado que não é 
ocupado, que está em aparencência de abandono, ele é depredado. Aquele prédio 
já tem um histórico de depredação, até fogo puseram na parte interna. Com o 
investimento público que ali foi feito, com o querer da comunidade que seja 
ocupado, aproveitado, e disse ao Prefeito hoje: “É inaceitável a inação do governo 
em relação àquele espaço.” Se acontecer algo negativo, e se demorarmos um 
pouco mais vai acontecer, porque, repito, existe um histórico, o governo anterior 
ficou anos sem fazer rigorosamente nada pelo prédio, mesmo tendo levado ao 
conhecimento do prefeito e mantido reuniões. Ele custou a tomar uma ação, o 
governo anterior. Quero que o governo atual não faça o mesmo, ou seja, que a 
sua inação se encaminhe para a depredação. Em aparte, o Vereador Renato Kranz:
O governo anterior reformou e ampliou o prédio, o deixou pronto. Talvez o Prefeito 
e o Secretário Municipal de Educação e Cultura não saibam que existe um 
Telecentro e que está, hoje, em caixas lá no Parque Centenário. E a Biblioteca não 
vai voltar, no mínimo, é de um ano e meio. Até fim de dois mil e quatorze não 
vamos ter Biblioteca de volta, até porque nem projeto de reforma da Biblioteca tem 
ainda. Então, esse Telecentro vai ficar encaixotado até dezembro de dois mil e 
quatorze. Acho que não é justo com a comunidade. Por isso essa indicação, dizer 
para o Prefeito que existe esse equipamento, ele está à disposição, é só tirar das 
caixas e colocar lá, tem mesas, cadeiras, toda a estrutura, nobreak, ar 
condicionado, antena para internet, tudo. É só tirar das caixas e fazer funcionar, 
questão de dias. O senhor pode, com a indicação que fiz hoje, conversar com o 
Prefeito, o Secretário de Educação, o mais rápido possível, porque isso depende 
agora da vontade política do Prefeito. O orador retoma a palavra: Que bom que o 
senhor tem essa vontade agora de fazer as coisas também, no passado se tivesse 
mais empenho certamente teria acontecido, quando o senhor era secretário, e o 
governo Percival de Oliveira tido uma dedicação, um olhar carinhoso para com 
aquele espaço, como a gente brigou, buscou, lutou, já teria sido ocupado há muito 
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mais tempo, no tempo em que o senhor era secretário. O senhor sabe disso, a 
verdade tem que ser dita. Nós várias vezes reiteramos, procuramos, mas o 
governo anterior se omitiu muitas vezes e só mais ao final, quando tinha que 
entregar o governo, agiu. Poderia e tinha o recurso, a Câmara tinha aprovado. 
Podia ter feito muito antes, inclusive comprando equipamentos. Não fez porque 
não quis, essa é a verdade. Podia tê-lo feito. Por mais que nós queiramos 
argumentar que não, podia. Várias vezes nós procuramos, membros da 
comunidade do bairro Timbaúva estiveram em audiência com o prefeito. Não fez 
antes porque não quis. Vereador Renato Kranz: As palavras aceitam tudo, são 
os documentos que devemos olhar. Vereador Braatz, quero novamente justificar, já 
lhe mostrei documentos. E por que não foi feito o Telecentro ou o prédio foi 
reformado, o senhor sabe muito bem os motivos pelos quais o Ministério da Ciência 
e Tecnologia, o que aconteceu, foi dito aqui também em uma reunião que tivemos. 
Volto à questão da folha, Vereadora Rose. A situação é muito mais grave do que 
estamos imaginando. O Ministério Público Estadual-MPE encaminhou ao Ministério 
Público Federal-MPF, porque é de competência do MPF a investigação, pois se trata 
de um órgão federal: a Caixa Econômica Federal-CEF. Mas a questão é muito mais 
grave, quando o governo revogou a licitação. Existe a Lei n.º 8.666/93, são duas 
formas de interromper um processo licitatório: a revogação e a anulação. Você 
anula um processo licitatório quando há vício no processo, algo errado. Não é o 
caso, porque o processo chegou até o fim, a licitação foi homologada, o contrato 
pronto para a CEF, que se negou a assinar e enviou um documento de que não iria 
assinar, no dia dezessete de dezembro do ano passado. Entrou o novo governo, eu 
várias vezes estive com a senhora, na sua sala, onde ligavam do gabinete: 
“Presidenta, se prepara que vamos assinar o contrato da folha com a CEF.” Num 
determinado momento, o Prefeito decidiu revogar por interesse público. Não 
adianta escrever lá no processo: “Revogo a presente licitação por interesse 
público”, tem que motivar o interesse público, ter a justificativa. Qual é o interesse 
público em revogar uma licitação e depois contratar a mesma prestadora de 
serviços, a CEF, com o mesmo preço? Nenhum, a não ser beneficiar a CEF. E vou 
dizer por que beneficiar: porque o governo encaminhou para o Banco Itaú S/A, que 
detém a folha até o presente momento, um ofício perguntando se queria participar. 
O Banco Itaú S/A protocolou na Prefeitura um processo dizendo que sim e com 
toda a documentação. O que o governo faz? Ignora o Banco Itaú, tira ele do 
processo. Isso se chama direcionamento de licitação. Aí eles usam a inexigibilidade, 
que não pode. O Vereador Ari citou outros municípios e que já tem Acórdão. Novo 
Hamburgo, Vereador Tuco, que é do Partido dos Trabalhadores-PT, usaram a 
mesma, não perguntaram para ninguém, não fizeram consulta para nenhum outro 
banco, simplesmente usaram o mesmo artigo da inexigibilidade com a CEF. O que 
aconteceu? O Banco Santander S/A entrou na Justiça e derrubou. O Banco Itaú S/A 
está estudando a possibilidade de entrar na Justiça para derrubar essa, não sei 
como dizer isso que ele fez com a CEF. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Uma 
pajelança. Só pode ser a tal da pajelança. Essas publicações que estão sendo 
realizadas na imprensa, e que não é a oficial, todas as licitações podem ser 
anuladas porque não está sendo publicada na imprensa que deveria, que é o jornal 
Ibiá. O lixo, que foi publicado no jornal O Progresso, a própria contração da CEF, 
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que foi publicada em outro jornal, isso tudo pode ser anulado porque não saiu na 
imprensa oficial. Então, pode ser uma grande pajelança que está nascendo. O 
orador retoma a palavra: Todos nós vimos que o Vereador Ari está nervoso, ele 
está preocupado, quando começa a agredir, para fazer a defesa ataca, é porque 
está nervoso. Está nervoso porque vai enfrentar uma Comissão Parlamentar de 
Inquérito-CPI agora, a do lixo, e vêm outras. Esta Casa não pode ficar calada 
diante disso. Essa questão da folha, vi os documentos, do recebido do Banco Itaú. 
Está lá escrito quem recebeu na Prefeitura o documento, protocolado. Isso é muito 
grave. Vereador Naná, o senhor, hoje de manhã, estava com o edital por aí, 
perguntando: “O que é isso?” A Prefeitura alugou o ginásio da comunidade de 
Campo do Meio por quatro mil e quinhentos reais. Alguém sabe para quê? Será 
que vai ter um jogo de futebol, um campeonato? Certamente foi para fazer a Festa 
da Bergamota de Montenegro. Alugou o ginásio da comunidade para fazer a Festa 
que a comunidade fez. Alguém entende isso? A comunidade merecia muito mais do 
que quatro mil e quinhentos reais de apoio, mas vamos encontrar a forma legal, 
não vamos enganar ninguém. Isso é enganação, pajelança. Em aparte, o Vereador 
Carlos E. de Mello: Fizemos uma emenda ano passado de dez mil reais para 
custear as despesas da Festa da Bergamota Montenegrina que, inclusive, está no 
Calendário de Eventos do Município, a Festa da Bergamonta todos os anos 
ímpares, e a Festa do Imigrante nos anos pares, também um projeto de lei de 
autoria deste Vereador, aprovado pelos demais Vereadores desta Casa, sancionado 
pelo atual Prefeito, Paulo Azeredo. Surpreende-nos porque, como tem problema de 
repassar recursos para a comunidade, foi feito uma parceria com o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais-STR. Surpreendi-me quando vi anunciado no jornal, edição 
de ontem, quatro mil e quinhentos reais alugando o prédio. O orador retoma a 
palavra: É preocupante isso, mais um “canetaço”, com certeza de alguém que 
muito entende de leis na Prefeitura, e que vai colocar o Prefeito em maus lençóis 
mais uma vez. Isso tudo o Tribunal de Contas, com certeza, vai apontar. Não vai 
condenar, vai apontar, aí tem que ter a defesa, qual a defesa que se vai ter? Essa 
é uma questão preocupante também. Mas, Vereador Tuco, o senhor falou do 
aditivo da EMEF Esperança, me falaram isso, que o Prefeito já tinha acertado um 
aditivo. Não acreditei, faz uns dois meses atrás, que a empresa só iria iniciar a obra 
quando o Prefeito tivesse acertado o aditivo com a empresa. Não acredito nisso, 
isso não existe. Aditivo só pode fazer quando a obra inicia e você lá percebe que 
precisa aumentar algum recurso. Não acreditei, fiquei quieto. Agora o senhor vem 
com a notícia de que realmente isso vai acontecer. É profundamente lamentável. 
Terminada a Ordem do Dia, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; para 
Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente 
sessão às vinte e uma horas e quarenta e três minutos, lavrando para constar esta 
ata. Sala de Sessões, 1.º de agosto de 2013.........................................................
Ver. Renato Kranz Ver.ª Rosemari Almeida
 2.º Secretário Presidenta