sessao nº 37

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 2141/2022
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu Pohren 
Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe 
Kinn da Silva (MDB), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/ 
Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de Souza (PSB) e 
Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove horas e 
quatorze minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 2140/2022, que foi devidamente aprovada. Após, 
solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material que deu entrada no 
Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: Paulo Azeredo, Talis 
Ferreira, Sergio Souza, Ana Paula Machado, Camila Oliveira e Valdeci 
Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 110/2022, de autoria da 
Vereadora Camila Oliveira: Solicito informações referentes ao funcionamento da 
Usina de Asfalto do Município: 1. A Usina está em funcionamento? Se não, qual o 
motivo? 2. Estando em funcionamento, qual a produção diária de asfalto? 3. O 
asfalto produzido está sendo empregado no Programa Asfalto para Todos? Se 
negativo, qual a destinação dada à produção? 4. O Programa Asfalto para Todos 
ainda está sendo executado? Em quais vias? 5. Se o Programa Asfalto para Todos 
já foi concluído, existe estudo para ampliação? Se positivo, para quais ruas e em 
quanto tempo para execução? Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 
222/2022, de autoria do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para 
tratar sobre os buracos nas ruas da cidade. Aprovado por nove votos. 3.
Requerimento nº 223/2022, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento 
de Reunião para tratar sobre a criação de projeto de lei que destine percentual do 
IPTU para aplicação nos bairros do município. Aprovado por nove votos. 4.
Requerimento nº 224/2022, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento 
de Reunião para tratar sobre a implementação de Práticas Integrativas e 
Complementares em Saúde (PICS). Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei 
nº 093/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 121/2022 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 15.500,00 (obra de construção da Quadra de Esportes da Escola Municipal Lena 
Rozi da Rocha Pithan). Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei nº 08/2022 
(com substitutivo apresentado pela CGP), de autoria dos Vereadores Gustavo 
Oliveira e Paulo Azeredo, com Parecer da CGP nº 122/2022 (favorável com 
substitutivo), que proíbe a instalação na zona urbana e rural de empresas que 
trabalham, processam e armazenam aterros sanitários sólidos, líquidos, e resíduos 
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industriais (tipo classe 1) sólidos, metais graxos, oleosos, gasosos e químicos que 
não cumpra os requisitos estabelecidos nesta lei. Em discussão, o Vereador Paulo 
Azeredo: Este projeto que o Vereador Gustavo e eu elaboramos, já existe projetos 
similares aqui na nossa região, mesmo, como em Estância Velha, e é um projeto 
prudente, haja vista também que discutimos nesta Casa, a vinda de uma empresa 
para Pesqueiro, em que, basicamente, os resíduos que ela traria seriam de 
classificação Tipo 1: ácidos, sólidos, graxos, oleosos, enfim. E a colocação dele 
pauta, realmente, aquilo que foi lido pela Secretária, a Vereadora Ana, que é nas 
ciências naturais, cursos d’água, próximo a moradias, e numa parte alta de 
Pesqueiro, onde tinha uma pedreira, onde não teria como colocar este tipo de 
sólido, ali. Então, esta Lei vem realmente dar segurança para nós, porque estes 
produtos não são gerados aqui em Montenegro, eles vêm de outras regiões e até 
de outros países, de repente. Então, é prudente, importantíssimo nós termos aqui 
em Montenegro este controle do nosso meio ambiente, nossa fauna, nossa flora, 
nossos recursos hídricos. Aprovado por nove votos, com o substitutivo 
apresentado pela Comissão Geral de Pareceres. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes 
Vereadores e Vereadoras: Paulo Azeredo e Camila Oliveira. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e Vereadoras para reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), 
terça-feira, às nove horas; e para Sessão Solene de entrega do título de Cidadão 
Montenegrino Honorário ao Professor Ivo Pereira de Souza, dia vinte de outubro, 
quinta-feira, às dezoito horas, seguida de Sessão Ordinária, às dezenove horas, 
encerrando a presente Sessão Ordinária às vinte horas e quatorze minutos, 
lavrando esta ata. Sala de Sessões, 13 de outubro de 2022....................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS