sessao nº 38

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 2143/2022
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu Pohren Ferreira 
(PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela Vereadora 
Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe Kinn da Silva 
(MDB), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/Progressistas), 
Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de 
Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove horas e dois minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior –
2141/2022, que foi devidamente aprovada. Após, solicitou à 1ª Secretária que 
procedesse à leitura do material que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, 
teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores e 
Vereadoras: Gustavo Oliveira, Talis Ferreira, Sergio Souza, Ana Paula 
Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira, Valdeci Alves de Castro, 
Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora dos Oradores, e antes de 
iniciar a Ordem do Dia, o Presidente procedeu a verificação de quórum. Após, 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. Antes, consultados, os líderes de 
bancada concordaram que a votação dos Requerimentos se daria em bloco: 1.
Requerimento nº 226/2022, de autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva: Realização de 
Sessão Solene em homenagem ao aniversário do 5º BPM, anualmente celebrado em 16 
de novembro; 2. Requerimento nº 227/2022, de autoria do Vereador Talis Ferreira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre o Projeto Reciclar; 3. Requerimento nº 
228/2022, de autoria do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar 
sobre o cais da Beira do Rio que está desmoronando; 4. Requerimento nº 229/2022, 
de autoria do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre as 
melhorias na R. Uruguai, no B. Imigração; 5. Requerimento nº 230/2022, de autoria do 
Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
implementação do programa "Papo Responsa" em Montenegro. Os Requerimentos 
foram aprovados por nove votos. 6. Projeto de Lei nº 061/2022 (com Mensagem 
Retificativa, Ofício nº 101/2022-GP-AAL), de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 120/2022 (favorável), que altera, acrescenta e revoga dispositivos 
atinentes a Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência 
Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. Aprovado por nove 
votos. 7. Projeto de Lei nº 094/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer 
da CGP nº 123/2022 (favorável), que institui o Fundo Municipal para desapropriação, 
construção, revitalização, ampliação ou reforma de bens imóveis do Município de 
Montenegro-RS. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei nº 095/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 124/2022 (favorável), que 
autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação de diversos imóveis e 
posteriormente a alienação. Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 
235/2022, de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva, que requer inclusão na Ordem 
do Dia do Requerimento nº 231/2022, de autoria do próprio proponente, para 
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agendamento de reunião a fim de tratar sobre questões de segurança no tráfego do 
Rio Caí. Aprovado por dez votos, em votação nominal. Com a aprovação do 
Requerimento nº 235/2022, foi incluída a referida matéria na Ordem do Dia, em 
conformidade ao artigo 225, § 2º, do Regimento Interno: 10. Requerimento nº 
231/2022, de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva, que requer agendamento de 
reunião para tratar sobre questões de segurança no tráfego do Rio Caí. Aprovado por 
nove votos. Ato contínuo, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão 
Ordinária com a Ordem do Dia, pedindo à 1ª Secretária que iniciasse a leitura da 
matéria que havia entrado na Casa hoje, a saber, a representação/denúncia para 
abertura de processo de impeachment/cassação da Vereadora Camila Carolina de 
Oliveira (Republicanos), apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT. 
Diante disso, solicitou à 1ª Secretária que, de acordo com o inciso II, artigo 5º, do 
Decreto-Lei nº 201/1967, o qual dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e 
Vereadores, fizesse a leitura, na íntegra, da representação/denúncia protocolizada na 
Câmara Municipal. Feita a leitura na íntegra, consultou o Plenário sobre o recebimento 
da mesma. Em votação, foi aprovado o recebimento da 
representação/denúncia por oito votos favoráveis, sendo contrária a 
Vereadora Camila Oliveira. Tendo o Plenário votado a favor do seu recebimento, 
aprovando a abertura do processo de cassação por maioria dos votos, passou-se à 
constituição da Comissão Processante composta por três membros, por meio de sorteio 
entre os Vereadores desimpedidos, nos termos do artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei 
nº 201/1967, respeitada a devida proporcionalidade das bancadas, conforme exige o 
artigo 58, § 1º, da Constituição Federal. O Vereador Talis Ferreira, por ser Presidente 
desta Câmara, ficou impedido de compor a referida Comissão. Do mesmo modo, a 
Vereadora Camila Oliveira, por ser a denunciada, ficou impedida de fazer parte da 
referida Comissão. Os sorteados foram os Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PP/Progressistas), Valdeci Alves de Castro (Republicanos) e Felipe Kinn da Silva 
(MDB). Uma vez constituída a referida Comissão, foi realizada a eleição do Presidente e 
do Relator, por seus próprios membros, ficando assim composta: Vereador Felipe Kinn 
da Silva, Presidente; Vereador Valdeci Alves de Castro, Relator; e Vereador Ari Arnaldo 
Müller, membro. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na 
qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: Paulo Azeredo e 
Camila Oliveira. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para reunião da Comissão Geral de 
Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; para Sessão Solene alusiva à Semana 
Municipal da Música Gospel, dia vinte e quatro de outubro, quinta-feira, às dezenove 
horas; e para Sessão Ordinária, dia vinte e sete de outubro, quinta-feira, às dezenove 
horas, encerrando a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e trinta e seis 
minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 20 de outubro de 2022............................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
ALS