sessao nº 41

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2147/2022
Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu Pohren 
Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), Felipe 
Kinn da Silva (MDB), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de Souza (PSB) 
e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Às dezenove horas, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura 
do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior 
– 2146/2022, que foi devidamente aprovada. Após, solicitou à 1ª Secretária que 
procedesse à leitura do material que deu entrada no Expediente. Antes de iniciar a 
Hora dos Oradores, o Presidente comunicou que o prazo de quinze dias para 
apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 103/2022, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Montenegro (LOA 2023), em conformidade ao artigo 
226, inciso II, do Regimento Interno, iniciar-se-á no dia dezesseis de novembro e 
se encerrará no dia trinta de novembro, às 16h30. Em prosseguimento, teve início a 
Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores e 
Vereadoras: Paulo Azeredo e Ana Paula Machado. Encerrada a Hora dos 
Oradores, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente procedeu a verificação de 
quórum. Após, determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 111/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Sobre as obras do 
Parque Centenário: 1. Qual a empreiteira responsável pela rede elétrica? 2. Qual o 
objetivo da rede de água no meio da cancha de rodeio? 3. Quem demoliu a cancha 
de rodeio? 4. Quem cortou os arames da cerca e qual o objetivo de picotá-los e 
colocar no solo da cancha de rodeio? 5. Quais as empresas que realizaram obras no 
Parque Centenário? 6. Qual o custo das obras individualmente? 7. Quanto foi pago? 
8. Por que não teve continuidade das obras de elétrica e quadra de esportes? 9. 
Cópia dos contratos. 10. Cópia dos comprovantes de pagamento. Em discussão, o 
Vereador Paulo Azeredo: Nós fizemos em dois meses, com a ajuda da comunidade 
tradicionalista, empresários, uma pista de rodeios no Parque Centenário. Esta pista 
teve o nome de “Pista de Rodeios Marcírio de Souza Carpes”, em homenagem a um 
tradicionalista, um taura de Montenegro, do nosso Rio Grande. É triste de olhar o 
que fizeram lá. Arrancaram as tábuas de polegada, que eram os bancos, quebraram 
com a retroescavadeira e davam gritos, ainda, com o meu nome. Demoliram as 
colunas da arquibancada, cortaram os arames – um rolo de arame liso, hoje, sai 
mais de mil reais –, cortaram e picotaram todo e fizeram “piquetinhos” lá para, de 
repente, acamparem. Colocaram uma rede de água dentro da cancha de rodeios, 
para acampamentos que poderiam ter na Semana Farroupilha, dois ou três 
acamparam lá, apenas. Abriram rede elétrica toda e deixaram tudo aberto, lá, a 
empresa não continuou, não sei quem pagou, porque não continuaram. Então, tem 
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um desperdício de dinheiro público, lá, e quero saber por quê. Disseram que 
iniciaram a quadra de esportes, se não concluíram. A empresa não está lá, o 
Município foi lá e fecharam os buracos, as valas. É um desperdício e não tem 
rodeio! Nós, em três meses, em março de dois mil e treze, teve rodeio. Faz dois 
anos, quase, e não teve rodeio aqui em Montenegro. Toda região tem rodeio, 
agora, aqui em Montenegro, não tem. Estão comprando cancha de rodeio lá no 
Pesqueiro, lá no Passo da Amora, por um milhão de reais, um milhão e duzentos, 
longe da cidade. Então, é lamentável! Está aqui o meu Pedido de Informação, 
quanto aos gastos públicos, lá. Aquilo é dinheiro público. Destruíram! Não é do 
Paulo, se alguém doou para o Município, é do Município: casa de rodeio, 
arquibancadas, cercas, tábuas, tudo destruído. Não consigo compreender, tanta 
gente precisando! Aqueles bancos de polegada, tábuas boas para fazer até pontes, 
se precisasse fazer por aí, de madeira, como antigamente tinha, tudo quebrado e 
destruído com a retroescavadeira, e ainda fazendo algazarra, falando meu nome. 
Fica aqui meu Pedido de Informação quanto aos gastos feitos lá, por que a 
empresa fez todas aquelas valas e canos d’água e uma série de coisas. Picotaram 
todo o arame, os moirões, as tramas. Cada trama é quatro, cinco reais. Então, na 
verdade, dinheiro público colocado fora, sem um foco para mudar para outra 
cancha de rodeios aproveitando aquilo que estava ali, que foi dado pela 
comunidade tradicionalista, pelos empresários, com custo mínimo para o Município. 
Hoje, fazer uma cancha daquelas sai mais de quinhentos mil reais ou, de repente, 
um milhão de reais. Fica aí a nossa manifestação. Aprovado por nove votos. 2.
Projeto de Lei Complementar nº 100/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 127/2022 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a 
contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Procurador, para atuar na 
PGM. Aprovado por dez votos. 3. Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria da 
Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 128/2022 (favorável), que acrescenta o 
parágrafo único ao artigo 3° da Lei nº 3.991, de 12 de dezembro 2003, que institui 
o programa de vale-alimentação aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras 
providências. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei nº 098/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 129/2022 (favorável), que 
autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa JULIO CEZAR DA S. 
ÁVILA - SERRALHERIA PADRE RÉUS. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei 
nº 099/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 130/2022 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa 
NESTOR DE SOUZA MORAIS – ME. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento 
n.º 250/2022, de autoria do Vereador Talis Ferreira, que requer inclusão na Ordem 
do Dia do Projeto de Lei Complementar nº101/2022, de iniciativa do Prefeito
Municipal. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Fui eu que pedi para colocar na 
Ordem do Dia. A Secretária da Educação veio à Câmara pedir Urgência na votação 
de hoje, nesta questão, porque alguns professores, no final de ano, acabaram 
saindo da Rede Municipal, por alguns motivos. Então, está faltando professores na 
Rede Municipal, e como ainda não foi feito o chamamento por concurso, então, tem 
que ser feito emergencial, num primeiro momento, para terminar o ano. A 
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Secretária está bastante preocupada, por isso, se coloca em votação hoje esta 
questão, que está faltando professores da Rede Municipal. A gente também tem 
esta preocupação, por isso estamos colocando em votação, no dia de hoje, pedindo 
a inclusão na Ordem do Dia. Aprovada a inclusão na Ordem do Dia, iremos discutir 
a matéria lá na Sala de Reuniões, numa sessão da Comissão Geral de Pareceres 
extraordinária. Vamos paralisar a sessão, caso os colegas acharem importante. 
Peço a todos os colegas que se bote em votação o projeto, porque tem muitas 
crianças em sala de aula que, neste final de ano, estão sem professores, na Rede 
Municipal. Então, é uma questão de urgência, neste momento, para terminar o ano. 
É um pedido que faço aqui, em nome da Secretária Municipal de Educação e 
também do Prefeito Municipal de Montenegro, Gustavo Zanatta. Vereadora Camila 
Oliveira: Só para esclarecer, nós aprovamos este ano, se não me engano, a 
contratação de sessenta e cinco professores. Só para deixar claro: já foram 
contratados todos estes professores? Foi só agora que vieram faltar estes novos 
professores? Esta é uma questão que eu levanto. Aprovado por dez votos, em 
votação nominal. Com a aprovação do Requerimento nº 250/2022, foi incluída a 
referida matéria na Ordem do Dia, em conformidade ao artigo 225, § 2º, do 
Regimento Interno. Antes de sua apreciação, o Presidente suspendeu a presente 
Sessão Ordinária, às dezenove horas e quarenta e três minutos, com fundamento 
no artigo 150, inciso II, do Regimento Interno, a fim de que a Comissão Geral de 
Pareceres se reunisse extraordinariamente para deliberar sobre o Projeto em tela. 
Às dezenove horas e cinquenta minutos, a Presidência retomou os trabalhos, e 
solicitou que a 1ª Secretária procedesse à leitura da matéria: 7. Projeto de Lei 
Complementar nº 101/2022 (com Mensagem Retificativa, Ofício nº 111/2022-GP￾AAL), de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da favorável da CGP 
extraordinária, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e 
administrativamente até 50 (cinquenta) profissionais para atuarem na SMEC.
Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais, na qual o único Vereador a se manifestar foi o Vereador Paulo 
Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para reunião da Comissão Geral 
de Pareceres (CGP), dia dezesseis de novembro, quarta-feira, às nove horas, em 
função do feriado da Proclamação da República; e para Sessão Solene em 
homenagem aos 108 anos do 5º Batalhão de Polícia Militar – 5º BPM, dia dezessete
de novembro, quinta-feira, às dezoito horas, seguida de Sessão Ordinária, às 
dezenove horas, encerrando a presente Sessão Ordinária às vinte horas e seis
minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 10 de novembro de 2022....................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
ALS