| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2013-08-08 |
| native_id | 62 |
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ATA N.º 1602/13 Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello–Naná (PP), Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT), Gustavo Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB), Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário, e Roberto Braatz (PDT). Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1601/13 – que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Dorivaldo da Silva, nos seguintes termos: Senhora Vereadora, Presidenta desta Casa, colegas Vereadores, servidores, imprensa, comunidade em geral que nos assiste, minha saudação a todos. Os amigos, os colegas que nos assistem através da JPTV News, um abraço a todos. Gostaria de fazer um pequeno comentário. Encerrei a semana passada fazendo uns pedidos de informação a respeito da rua João Correa, devido ao atraso. Desde janeiro eu vinha pedindo por limpeza e algumas melhorias naquela rua e não acontecia. A gente não precisava agradecer, mas venho fazer um esclarecimento também, porque sempre usei aqui para criticar e agradecer, o meu trabalho é nesse nível, de trabalhar. Tive o prazer de ir, à noite, na rua João Correa olhar a limpeza que foi feita e fiquei bastante satisfeito com o trabalho que foi feito nas laterais da João Correa. Eu diria que ficou uma maravilha de segurança para aquela comunidade que atravessava para a grande Timbaúva, com grande perigo de assalto, perigoso. Um acesso que a comunidade ficou muito feliz com a limpeza. Claro que não ficou totalmente, falta a limpeza das valetas, que não foi feita, mas o Secretário Carlos Barreto me prometeu que talvez na semana que vem, se não der muita chuva, vai fazer a limpeza do arroio São Miguel, ali nos fundos da comunidade, e é a limpeza naquele trecho. Mas ficou, sem dúvida, um trabalho maravilhoso nas limpezas das roçadas das laterais. Tinha que fazer esse reconhecimento porque usei esta mesma Tribuna para criticar. Então, o trabalho foi feito e a comunidade está muito satisfeita. Outro trabalho que tive nesta Casa, acho que foi em março, reuniões em busca de ônibus para o pessoal do interior, da nossa Serra Velha. Venho com muita satisfação aqui também, não só agradecer o Executivo como os funcionários públicos, os operários que fizeram lá na Serra Velha um trecho, para quem conhece lá o interior, do Osvaldo Rodrigues até a divisa de Brochier. É um pequeno trecho que não era feito há anos. Tive uma reunião nesta Casa em busca de ônibus para os colonos lá, porque o ônibus não está entrando, e até hoje o ônibus não entrava a respeito da precariedade da estrada. Hoje estive no interior olhando, ficou também muito boa a estrada, com brita, vamos ver agora o que a empresa vem nos dizer a respeito do ônibus, que faz mais de dois anos que o ônibus não vai, e o ônibus entrava lá. É um trecho de um quilometro, mas é longe para os colonos fazerem a pé para virem até pegar o ônibus. É um trecho pequeno, mas ficou um trabalho muito bom. Também tinha feito uns pedidos de limpeza na rua União, no bairro Aeroclube, e, às vezes, a gente quer ver as coisas feitas e fica ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 meio brabo, mas, na verdade, nós temos poucos funcionários na área de limpeza pública. Esta semana, acho que os senhores viram, tem uma equipe do Executivo limpando as bocas de lobo, que há muito tempo eu não via fazer aquele serviço, até me chamou a atenção. Cada caixa, eles param. Vi eles fazendo esse trabalho na rua Ramiro Barcelos e cada caixa ali tem dois, três funcionários tirando com cavadeira. A quantidade de lixo e sujeira que sai de dentro ali. A gente passa pela caixa e não faz ideia do quanto tem de acúmulo de lixo. É um trabalho que o Executivo está fazendo na nossa cidade, que eu vejo que está ficando muito bom, que dentro da Sinodal, na Fernando Ferrari, foi feito a troca de todos os canos. Atrasou o trabalho da rua União por causa desse trabalho que apareceu, pela falta de operários. Usei este pequeno trecho das minhas palavras na Tribuna para agradecer justamente o trabalho que a gente vem a tempo pedindo, e eu fiquei bastante contente com o trabalho que foi feito lá. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: O senhor estava falando da limpeza das bocas de lobo, naqueles espaços de inspeção. Esses espaços são feitos exatamente para fazer essas inspeções, se acumula o lixo, se acumula terra, areia, enfim, e há a necessidade de, nesses pontos, fazer essa retirada. Realmente, nos últimos governos não vi uma ação desta maneira que foi feito ali. Acho extremamente importante que está sendo feito e, sem dúvida, é uma coisa diferente que está sendo feita. Lá, me lembro, há muitos anos atrás, se fazia. Lembro-me de um diretor, não sei se era esse o nome, não vive mais, mas ele era o responsável por essa área dentro da Prefeitura e ele tinha uma equipe que fazia essa limpeza. E não se via mais fazer isso. Acho que nós temos, sim, que comemorar nesse sentido. É positivo? É positivo. Quando se vem na Tribuna falar das coisas que não estão a acontecer, e devemos falar, mas nós podemos e devemos também citar as coisas positivas quando elas acontecem, e essa é uma coisa positiva, que há anos não se via fazer. Acho que temos, sim, que falar, dizer e aplaudir essa iniciativa. O orador retoma a palavra: É verdade. Não tenho tanto tempo na política quanto o senhor e os demais, mas me chamou a atenção aquela limpeza que estão fazendo, porque está ficando maravilhoso, e ainda vem limpando e vão pintar os cordões, vai embelezar a cidade e limpar nossos esgotos. Em novo aparte, o Vereador Roberto Braatz: A João Correa, é importante frisar, que ele é um trecho tão pequeno, tão curto, e que merecem as pessoas que ali transitam, principalmente os moradores, quem mais usa ali realmente são os moradores, os moradores dos Trilhos e do chamado Saco Triste, da rua João Correa. A Prefeitura tem que manter de forma permanente aquela limpeza, não pode deixar que invada a pista de rolamento, como estava acontecendo, e que não é de agora, vem de anos anteriores. Isso é um ponto. Segundo ponto, é fundamental que a Administração calce, pavimente aquele trecho. É um trecho pequeno e que precisa ser, é uma questão de justiça para com aquele povo ali e para quem usa, não é só para quem mora ali próximo, mas para quem transita, porque é uma via de acesso em função, principalmente, do hospital da Unimed. É um atalho, quem está na rodovia, e conhece aquilo ali, acaba ingressando porque lhe é, de certo modo, um atalho, evita, muitas vezes, locais de fluxo maior de veículos. O orador retoma a palavra: É verdade, é um pequeno trecho. Quem entra da RS 287 na João Correa, já tem um calçamento, porque o senhor brigou bastante, e logo depois do mercado do Didi tem, onde fizeram a homenagem ao Gilberto Seelig, se não estou enganado, que é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 naquele decorrer da ponte em frente à Unimed, que tem calçamento também. É um pequeno trecho. Mas tem bastante promessa e acho que o calçamento também está encaminhado para ali. Também foi lido um requerimento, que terça-feira vai passar pela Comissão Geral de Pareceres-CGP, a respeito da Liga. Já queria deixar o convite para os Senhores Vereadores. A minha preocupação é assim, eu vi no jornal a nova diretoria que assumiu a Liga, não tenho nada contra ninguém, mas como depende da nossa aprovação, de algum recurso para o futebol de Montenegro, daí essa reunião. Estou chamando os responsáveis de clubes, o Presidente da Liga, Juca Morellato, para fazer algum esclarecimento, porque, com certeza, vamos votar verba neste campeonato. Então, é uma reunião para esclarecimento nosso, para a gente ter a transparência na hora que vir a verba para votar. Vereador Roberto Braatz: Senhora Presidenta, Senhores Vereadores, as lideranças comunitárias que nos honram com a presença, as lideranças políticas, a imprensa, a todos os meus cumprimentos, boa noite. Hoje pela manhã tivemos uma reunião extremamente importante, solicitei esse encontro, na manhã de hoje, dado o que embasou a reunião de hoje foi uma denúncia que aconteceu, e foi divulgado no Jornal Ibiá, se não me engano no dia doze de junho deste ano, onde uma candidata a um cargo de psicóloga denuncia de que a entrevistadora acabou ocupando um dos cargos para a qual as pessoas se inscreveram para ser uma das possibilidades de integrarem o quadro de contratação emergencial. Quero dizer aos senhores e senhoras que nunca tinha visto, na minha história política, uma situação dessa natureza, ou seja, a entrevistadora entrevista os candidatos e ela ocupa o cargo. Fiquei muito contente, digo assim: vale a pena a gente fazer as denúncias, nós temos que denunciar quando encontramos erros, equívocos e, sobretudo, quando há uma evidente forte indício de que há um direcionamento. E essa, uma candidata, se sentindo usada, se sentindo não contemplada com a lisura do processo, denunciou a situação. O que acarretou a denúncia dela? A ida ao Tribunal de Contas. O que acarretou? A ação do Controle Interno da Prefeitura e, mais ainda, a pessoa que era a entrevistadora e acabou ocupando cargo não faz mais parte do quadro dos funcionários da Prefeitura. Foi dito tanto pelo integrante do Controle Interno quanto pela Secretária: que não ocupa nenhum cargo. Quero crer que isso seja então verdade. Hoje pela manhã, ainda, afirmei, de forma categórica, e os Vereadores que me acompanharam também nesse sentido, Vereador Marcos, acho que o Vereador Naná estava presente, não sei mais quem estava presente dos Vereadores, e acabou sendo uma espécie de acordo que se firmou, de que não haverá renovação caso o concurso não aconteça em tempo hábil, que não haverá a renovação. Isso é o mínimo dos mínimos que pode acontecer, não é possível que se renove o contrato dessas pessoas, que se faça um novo certame. Deveria se fazer um novo certame, esse seria o correto, o lógico, mas o representante do Executivo, integrante do Controle Interno, apresentou para nós um indicativo do Tribunal de Contas do Estado-TCE, afirmando que pode, dada a emergencialidade, dada a situação, que poderia continuar. Bem, se o TCE está apontando isso, vamos acatar a situação, apesar de que entendo que, se eu tivesse no cargo do Prefeito, eu anularia o processo e faria um novo certame. Agora, o que não aceitaremos, em hipótese alguma, quer dizer, eu não aceitarei como Vereador, isso ficou acordado hoje, a renovação, caso em tempo hábil não aconteça a nomeação de concursados para integrar o quadro de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4 servidores do Município, os cargos de psicólogo. Dito isso, passamos para outro assunto. E a Psicóloga, é importante, a candidata Nádia Fadel, acho que é interessante nominar a pessoa e dizer da coragem dela. Primeiro, a coragem; e, segundo, a contribuição que ela deu até mesmo para o Executivo Municipal não incorrer num novo erro, para se cercar melhor de colaboradores para não botar em numa saia justa um mandatário maior que, de repente, nem estava sabendo da coisa. Não tem obrigação de saber todos os detalhes desse tipo de coisa, tem seus colaboradores, tem seus Secretários, seus homens e mulheres de confiança. Acho que ela deu uma contribuição valiosíssima e mereceu de nós os mais rasgados elogios pela postura, que poucos tem, porque muitas vezes as pessoas dizem: “Olha, vi fumaça lá” - mas quem botou fogo? - “Ah, eu sei, mas não vou dizer o nome.” Não é isso que acontece? As pessoas não querem se comprometer, nem dizer o nome muitas vezes, o fato mais concreto, não precisa nem aparecer, mas dá o nome mais concreto, não, generalizam. Ela não, ela foi na ferida, ela foi no fulcro, lá no núcleo. Isso é um exemplo para todos aqueles também, que fazem aquela generalização irresponsável muitas vezes, e não são objetivos. E aí botam todo mundo: todo mundo muitas vezes é o bandido quando às vezes nem bandido tem. Essa é um paradigma de exemplo, é um paradigma de ação, melhor dizendo, é um exemplo que nós devemos seguir, as pessoas devem seguir esse tipo de postura, corajosa e, ao mesmo tempo, ilustrativa e responsável, porque irresponsável seria ela se ficasse silenciosa. Não, ela foi, acima de tudo, responsável, colaborando com processos outros que acontecerão, nesta e em outras Administrações, de licitação, de concorrência, enfim, de chamamento público. Mas fiquei muito contente, Vereador Naná, de uma reunião que tivemos no Faxinal, na terça feira, com muitas pessoas. Nós tínhamos lá umas vinte e poucas pessoas, eu acho, uma belíssima reunião. Aliás, é o terceiro encontro que participo lá do Faxinal, bem organizado, bem conduzido. Fui convidado e lá estive, compareci naquele encontro. Algumas demandas forma colocadas, alguns acertos nós já fizemos ali naquele momento, algumas para um próximo encontro, com a presença de representante da Companhia Riograndense de Saneamento-Corsan, como também já naquela mesma noite acertamos, ligamos para o Diretor de Meio Ambiente para se fazer presente na Selma Wallauer para ver alguns problemas que lá tem, e que merecerão uma ação do Ministério Público-MP por uma ação de particulares. Um dos assuntos que foram tratados diz respeito ao viaduto na altura do Centenário, que os Vereadores mais antigos: Naná, Rose, Joacir, o Ari, o próprio Dorinho, sabem de quantas vezes eu falei do viaduto para aquela comunidade e nós, que moramos aqui, podemos acessar sem passar pela RS 287. Quantas vezes batalhei por aquilo lá. O Márcio quantas vezes aqui ouviu essa história. No governo Ivan, estive lá com o Agenor Rigon, ele era uma espécie de Primeiro Ministro da gestão do Ivan. Levamos lá, era um lixo, era gente, era um horror, não se podia passar. Se tirou lá uns dois caminhões na época e a coisa avançou. No governo Percival, fomos lá com o Prefeito Percival, fomos lá com os moradores, proprietários da área, que queriam até, e se fosse o caso, colaborar com a Administração, e não avançou nada, praticamente nada. Pois agora, e ai nós vamos mostrar algumas fotos, sinceramente não vi as fotos ainda, mas é um indicativo. Com o auxílio de Datashow, o orador passou a apresentação de slides. Pode-se ver um pouco de material que tinha lá, de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5 lixo, de entulho. Isso aqui (slide) é a continuação após o viaduto, que está sendo um pouco alargado, melhorado, vai ser feito um pouco de levante para melhorar a acessibilidade, para o pessoal poder usar melhor. Tem uma retro lá? Estou aqui em diagonal e não consigo ver bem. Ali (slide) já está no viaduto, se consegue ver um pouco mais. Aí (slide) são os entulhos. E, na próxima semana, a gente vai, de repente, trazer as novas fotos de como ficou, de como está. Vai ser iluminado, há uma proposta de iluminar, dá mais segurança também para quem passa ali à noite. Então, nós temos, Vereador Dorinho, que comemorar, é uma notícia boa, é um assunto positivo. Aliás, a Administração tem que empreender uma agenda positiva, Vereador líder da bancada, a Administração tem que empreender uma agenda positiva, Vereador Líder de Bancada, de ações pequenas, médias e grandes, mas tem que ter uma agenda positiva. Ela não pode ficar somente na defensiva, tem que ter uma agenda positiva de ações e que demonstram que tem iniciativa, e de interesse do coletivo, como é o caso. Fico muito contente porque é uma demanda de muitos anos, e que foi demandado lá na região do Faxinal, e que rapidamente está se colocando em prática. Outro assunto que orienta a vinda à Tribuna, foi uma declaração do Prefeito para aproveitar os recursos de um milhão e seiscentos mil reais, e uma das coisas em que ele quer usar é para construir uma passarela sobre a RS 287. Quero discordar da posição, e não é nenhuma crítica ao Executivo, são entendimentos, acho que isso temos que ter, colocar o nosso entendimento. E aí vamos ver, apresento uma sugestão, que também aqui já trouxe várias vezes, e que foi alvo de reportagem do Jornal Ibiá e outros jornais, que para travessia de pedestres na RS 287 nós tenhamos ali os chamados guardo-corpo. Vamos mostrar, para quem não sabe, um exemplar (slide). Esse (slide) é consequência de quem hoje que tem uma passarela e as pessoas acabam não usando a passarela, passam próximo, debaixo, dez metros, cinco metros ao lado, e muitas vezes são vitimadas. As pessoas acabam não usando a passarela. E o custo é elevado para construir uma passarela. Ali (slide) tem um exemplar de passarela e as pessoas passando, ao invés de usar a passarela acabam passando por debaixo. Que foto é essa ali (slide)? Nós estamos numa BR, não é uma estrada municipal nem estadual, é a BR 116 em Caxias do Sul, Galópolis. Vejam que as casas são em cima. Esse (slide) é o chamado guarda-corpo, onde as pessoas atravessam, olham a sua esquerda, atravessam, ficam no meio, protegidas por este guarda-corpo, uma base de concreto, laterais de tela, depois caminham para o lado e atravessam um pouco mais de três ou quatro metros adiante, e só vão ver o fluxo de veículos que vem do outro lado. Então, a segurança, ali as pessoas poderão atravessar com segurança. É a mamãe conduzindo o carinho de bebê, é o idoso, enfim, as pessoas que tem uma deficiência. É um exemplo que estou deixando para o Executivo, muito melhor do que passarela, muito mais seguro, e existe isso nas BRs, um exemplo é em Caxias do Sul. Vereador Márcio Müller: Senhora Presidenta, demais Vereadores, servidores da Casa, imprensa, nossos amigos que nos visitam, pessoas que largam os seus lares e vêm até à Camara acompanhar o trabalho dos Vereadores, boa noite. De espírito estou bem parecido com o Vereador Tuco, estou cansado, assim como lhe acho cansado neste momento, de vermos e participarmos de tantas reuniões para consertar situações que estão nos afligindo na comunidade, e não vemos soluções. Principalmente soluções que deveriam aportar nesta Casa pelos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 6 representantes do Executivo, sabendo do que se tratam as reuniões, virem aqui com as soluções. Nós não vemos soluções, nem a curto prazo, nem a longo prazo e nem ideias de soluções. Nobre representante do pleito do Partido dos Trabalhadores-PT, nosso amigo Heitor Lermen, presente na noite de hoje, lhe parabenizo pela campanha que fizeste na nossa cidade como candidato a prefeito. Uma campanha limpa, digna da sua pessoa e do seu partido. Uma campanha bonita. Pena que o senhor estava impugnado até o penúltimo dia, senão o senhor ira mais longe, tenho certeza. Pena que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB, que lhe acompanhou, acabou de última hora votando no Prefeito Paulo Azeredo. Não é, Vereador Renato? Existem vitórias e existem derrotas. O senhor perdeu diversas vezes, eu também perdi diversas vezes, mas nós perdemos e saímos de cabeça erguida. Nunca nos vendemos para ganhar, a gente faz a campanha limpa, voltada para trabalhar pelo povo. A gente participa da política porque tem vontade, vocação, porque quer ajudar as pessoas, a população. Isso eu vejo no senhor. Além disso, o senhor tem capacidade, tem demonstrado nos debates políticos, nos debates via facebook e nos debates na imprensa que o senhor tem uma capacidade de gestão importante para o nosso Município. Vou lhe dizer que não gostaria de vê-lo trabalhando atualmente no governo, porque o governo não tem norte, não se acerta nem entre o Prefeito e o Vice-Prefeito, o que dirá com outros partidos. O Prefeito quer que a Biblioteca venha para cá, para a Capitão Cruz; o Vice-Prefeito vem na reunião aqui e diz que a Biblioteca tem que ficar lá. Então, Vereador Ari, Líder de Governo, existe um desencontro muito grande. E para convidar outros partidos, como PT, PTB-Partido Trabalhista Brasileiro, PMDB e o PP-Partido Progressista, para participar do governo, as pessoas que estão lá dentro primeiro precisam se encontrar para depois vir convidar os de fora para participar. Tem que ter uma unidade e isso a gente não tem visto: uma unidade de trabalho, um norte, um rumo, o que realmente querem. A Vereadora Rose fez um pedido de informação, seiscentos mil reais: está para assinar um convênio com o governo do Estado para receber do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí-CIS/CAÍ, desde janeiro na mesa do Prefeito, ou não sei, na Prefeitura em algum lugar, e até hoje não foi assinado. Isso é recurso da saúde que está sendo deixado de ser aplicado aqui em nosso Município. São coisas simples e fáceis de fazer. Tão fáceis e mais fáceis do que limpar um bueiro, porque muitas vezes um bueiro você tem que descer lá embaixo e limpá-lo. Às vezes é só assinar o convênio e deixar a coisa fluir, mas nem isso, nobre representante do PT, está sendo feito. Quanto à psicóloga, Vereador Braatz, tem que dar realmente os parabéns para ela, para o Jornal Ibiá, da oposição, que noticiou, e o senhor promoveu a reunião. Qualquer psicóloga que quer entrar com uma ação judicial, anula essa contratação. É completamente nula, só que ninguém alegou isso, deixaram passar, para o bem do Município talvez. E quem foi demitida? A psicóloga. Tem que demitir quem botou a psicóloga a fazer a seleção. Ela cumpriu uma ordem que foi dada a ela. Tem que demitir quem botou a psicóloga. Quem sabe ordenaram para ela fazer a seleção e ela não podia sair fora. Então, tem que mandar demitir quem botou a psicóloga a fazer a dita seleção. E o nosso Plano Diretor? Ontem havia uma reunião em Costa da Serra, havia duas pessoas, o Prefeito não compareceu, foi uma equipe não sei de quantos da Prefeitura, e havia duas pessoas para discutir o Plano Diretor. E assim parece que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7 está sendo em diversas localidades. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: A promoção dessa reunião é a cargo de quem? O orador retoma a palavra: A cargo do Executivo. Mas depois de quatro meses, nobre representante do PT, o lixo voltou à normalidade. A máfia voltou. Os competentes são chamados de mafiosos. Quartafeira de noite iniciou a coleta de lixo pela empresa anterior. Quinta-feira de manhã, às sete e meia, passaram em frente de casa, eles passam às sete horas, aquele dia atrasou meia hora porque começaram na quarta-feira de noite. Nós estamos sofrendo. Grande laboratório é o município de Montenegro, infelizmente. Mas fiquei tão feliz, não pela empresa, por mim pode ganhar quem quiser, eu quero um serviço de qualidade. Fiquei feliz pela felicidade dos garis, me emocionei. Casualmente aquele dia, às sete e meia eu estava em pé, eu levanto às oito. Às sete e meia levantei e o caminhão estava ali, eu estava na frente e os garis vibraram quando me viram e eu vibrei quando os vi. Da felicidade deles, com a roupa laranja, todos eles fardados, com equipamento de proteção e um caminhão quase novo. A felicidade deles de poderem prestar um ótimo serviço para os montenegrinos. A felicidade de gente humilde trabalhando para servir as pessoas que lhes pagam. Isso é tão importante para qualquer um de nós, mas muito mais para uma pessoa humilde, que faz o seu trabalho diário, que levanta de madrugada e quer servir a população, como são os garis. Gente que está lá sem receber, a empresa que saiu até hoje não lhes pagou os direitos trabalhistas. Parece que vão ter que entrar com ação trabalhista. Quem sofreu com essa situação toda além da população, rica e pobre, os garis! Os trabalhadores estão sofrendo. Mas essa parada já passou. Temos quantas paradas, Vereador Tuco? O senhor está cansado. Nem vim nas reuniões de hoje de manhã porque é difícil se comportar nas reuniões quando não é dito nada e a sociedade clama por uma atitude, por uma ação, que vai ser feito isso, que vai ser feito aquilo. Mas não é dito nada e, quando é dito, nós ficamos a esperar, como o videomonitoramento, que seria feito em oito meses, já estamos no oitavo mês e nada iniciou. O arroio São Miguel, o Toledo até estava aqui, mora ali perto, estava na reunião, Vereador Renato, se não iniciar o projeto antigo, não acredito que o recurso vai ser usado até dezembro. Então, são coisas que nos preocupam bastante, muito mesmo. Até quando essa situação vai permanecer? Não se sabe. O Prefeito entrou em janeiro, estamos em agosto, ele teve um tempo enorme e grande, mas, tirando as festas... A Festa do Peixe foi uma festa bonita, a festa do Rodeio Integração foi bonita, fiquei emocionado com a liderança do Prefeito, puxando com o seu cavalo os demais cavaleiros, a Festa dos Filhos de Montenegro não compareci porque estava gripado, me disseram que a abertura foi cômica, mas que a festa foi boa. Eu lhes pergunto: vai melhorar? Torcemos que melhore para nós não continuarmos frequentando reuniões com pessoas que representam o Executivo, sem norte e sem rumo. Nós torcemos. Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta, Senhores Vereadores, a imprensa, os assessores desta Casa, os servidores públicos que nos assistem, meu companheiro de partido, o Pedrinho. Quero fazer uma saudação especial ao meu amigo Heitor. E quero dizer que o Heitor, que nós, no programa Não é Bem Assim, está aí o Márcio, acho que uns dois anos e meio a três anos, todas as sextas-feiras, à noite, debatíamos, na TV Cultura, questões ligadas à nossa comunidade, enfim, a questões políticas. E nós, lá, discordávamos muito, não é, Heitor? Mas eu aprendi uma coisa, Vereador Tuco, com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 8 relação ao Heitor e hoje tenho por ele respeito e admiração. O Heitor é daquelas pessoas que discorda, tem seu posicionamento, mas, acima de tudo, tem respeito. Aquilo que tu pensas e aquilo que tu dizes. Isso engrandece um político, isso engrandece um homem público, por isso tenho essa admiração por esse homem e, por isso, Heitor, nós lutamos para que aqui em Montenegro se repetisse o sucesso da Administração do Partido dos Trabalhadores-PT e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro–PMDB, em nível de Brasil: Dilma/Michel Temer, que, provavelmente, vai se repetir nas próximas eleições. E que pena, o povo de Montenegro, tem todo direito, não entendeu a nossa proposta, e mais: o senhor foi o mais prejudicado, o mais injustiçado de todas as candidaturas que vi até hoje nesta cidade. O senhor esteve impugnado de forma injusta até o penúltimo dia da nossa eleição e, mesmo assim, o senhor fez uma bela votação. Parabéns pela caminhada cívica que o senhor e a Professora Nica fizeram aqui em Montenegro com o PT e o PMDB. Tenho, Heitor, a certeza que, se o senhor fosse o prefeito desta cidade, esta cidade não estaria no caos que está hoje. Nós não seríamos manchetes nas TVs do estado do Rio Grande do Sul, com certeza não. Nós não perderíamos recursos federais como agora, à tarde, tive contato, Vereador Naná, com o gabinete do Deputado Federal Vilson Covatti, o terminal rodoviário aqui na frente do Bar do Motorista, recurso perdido: seiscentos e noventa mil reais. Semana passada, nesta Tribuna, o Líder de Governo uso a expressão: “Vocês queriam fazer um trevozinho” – uma coisa assim – “ali na Júlio Renner, para beneficiar uma meia dúzia de pessoas, por mais de quatrocentos mil reais e se faz por oitenta mil”. Ora, gente, se faz por oitenta mil, por que não fez? Tinha duzentos e noventa e cinco mil, do governo federal, fizeram distrato em março e tinha até trinta de junho para apresentar a proposta. Por que fizeram o distrato, se fazia por oitenta mil e tinha duzentos e noventa e cinco mil à disposição para fazer? Com certeza, Heitor, se o senhor fosse o prefeito desta cidade nada disso estaria acontecendo, mas o destino quis que não fosse assim. Nós precisamos e estamos aqui, Vereador Tuco, e aí eu tenho que lhe dizer: contudo, não vou desanimar, não vou, não posso, não devo, porque esta cidade, este povo, precisa da Câmara de Vereadores. E graças a este Poder Legislativo as cosias estão acontecendo na nossa cidade. Nós não somos os salvadores, mas indicamos caminhos, apontamos caminhos, nós damos a luz ao governo, todos nós, Vereadores, estamos fazendo isso. As reuniões, Vereador Tuco, que nós fizemos, mesmo que, às vezes, sejam repetitivas, que o governo venha com “blá...blá...blá”, que não diga a que veio, o que quer, mas nós provocamos e dá resultado, temos resultado. Na segunda feira, Vereador Márcio, nosso requerimento com relação ao arroio São Miguel, fizemos uma reunião com a comunidade, com a presença do Secretário de Meio Ambiente, mas queríamos, sim, a presença do Secretário de Obras, que não compareceu, foi convidado, mas não compareceu, o Líder de Governo presente. Nós fomos muito claros ao governo, ou faz o projeto que está aí, que está licitado, com a empresa contratada, ou vai se perder o dinheiro, são quatro milhões, cento e noventa mil, Heitor Lermer, a fundo perdido do Programa de Aceleração do Crescimento–PAC2, do Ministério das Cidades. Ora, os cofres do Município devem estar muito bem para não querer quatro milhões de reais, para não querer seiscentos e noventa mil reais, para fazer um distrato lá em março de duzentos e noventa e cinco mil. Ora, isso nós já estamos falando aqui ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9 quase seis milhões de reais. Projetos, convênios assinados, projetos encaminhados, inclusive arroio São Miguel licitado e empresa contratada. Não é nenhuma possibilidade, não, existe isso. Nós temos também boas notícias: hoje recebi a notícia de que o projeto do recurso conquistado, também pelo governo anterior, para revitalização da Ramiro Barcelos, foi aprovado, foi modificado, mas foi aprovado. Ontem entrou, nos cofres do Município, cinquenta por cento do valor desse recurso para licitar e fazer o trabalho da revitalização. É importante a gente fazer a reflexão, porque se faz necessário que o povo desta cidade entenda o que está acontecendo, as reuniões são necessárias. Com relação também ao arroio São Miguel, na terça-feira, o Secretário me ligou dizendo que encaminhou ao Departamento de Florestas e Áreas Protegidas-DEFAP, em regime de urgência, para a limpeza das galerias junto à Bruno de Andrade. Já é um passo, encaminhou o pedido de anuência de uma licença. Também nos foi garantido aqui que já está prestes, a qualquer momento, ser liberado pelo DEFAP a desassoreação do arroio São Miguel e que a obra, pelo que recebi agora à tarde uma informação, o Prefeito e sua comitiva estiveram ontem na comunidade anunciando que nos próximos dias a obra será retomada. Então significa que para a obra ser retomada tem que ser aquele projeto que está licitado, porque fazer um novo projeto, licitar, nós fizemos o cálculo naquele dia, Vereador Naná, na segunda-feira, com certeza até o fim do ano não será possível e perderemos os quatro milhões, porque se trata de uma concorrência pública, não é uma tomada de preços, não é uma carta-convite, e concorrência pública leva, no mínimo, sessenta a noventa dias, se não houver nenhuma ação judicial entre as empesas. Mas também quero me reportar a um pedido de informação que fiz no dia dezoito de julho, recebi a resposta hoje e me causou muita preocupação, o pedido de informação diz: “A Portaria 078/2009, da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, fixa procedimentos quanto à higienização e desinfecção dos reservatórios de água potável (caixas d’água) em estabelecimentos de ensino. Diante do exposto, pergunto: Quando foram limpos os reservatórios de água potável das escolas municipais de Montenegro e qual a empresa que realizou o serviço?” A resposta do governo foi lida aqui hoje, se alguém prestou atenção, ela diz assim: “Em resposta ao Pedido de Informação n.º 159/2013, informamos que até dezembro de dois mil e doze os serviços eram prestados pela Imunizadora Hoffmann, que não teve seu contrato prorrogado.” Essa empresa foi licitada, tinha um contrato em vigor, então deveria ser prorrogada a partir de primeiro de janeiro. Prestem atenção, senhoras e senhores: “Prestou serviços, ainda, em janeiro e fevereiro, através de ressarcimento de verba.” A mesma empresa que tinha um contrato até trinta e um de dezembro presta um serviço em janeiro e fevereiro e é paga por ressarcimento. Isso é crime, é um crime claro de improbidade administrativa, clássico na lei de improbidade administrativa. Mas não termina aí o problema, o Prefeito, ele que assina, confessa o crime: “Atualmente, tramita processo administrativo n.º 5139/13 para regularização do atendimento, que deverá ser prestado por empresa especializada” – já tinha uma, não foi renovado o contrato, deve ter uma justificativa por que não renovou – “e pessoal capacitado. De outra forma, manifestamos a intenção de que o serviço seja prestado pela Vigilância Sanitária, já que se trata do órgão destinado à fiscalização desses serviços.” Alguém entendeu? Primeiro abro um processo para contratar uma ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10 empresa para prestar o serviço, aí eu manifesto a intenção de que quem deve prestar o serviço é o órgão que fiscaliza. Que atrapalhada. Não dá para ficar quieto, Vereador Márcio, diante disso, não dá, não é possível. Esta é a nossa função, apontar, buscar a verdade e apontar caminhos. Vereador Márcio, isso aqui tem que ser também objeto de investigação nossa. Mais uma, o senhor outro dia colocou, parece que trinta e seis questões no seu artigo do Jornal Ibiá, mais uma para o senhor aqui. Trinta e nove, quarenta, quarenta e um, e assim nó vamos. Quando isso vai terminar? E o Jornal Ibiá é a oposição mais clara que temos em Montenegro, volto nas Explicações Pessoais porque não conseguimos terminar o nosso raciocínio. Vereadora Rosemari Almeida: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a minha saudação a todos que nos assistem e nos acompanham nesta noite. Eu já anunciava, durante as Explicações Pessoais da última quinta, que voltaria nesta semana, iniciando pelo assunto que não consegui concluir naquela noite. Especialmente, Vereador Ari, porque eu lamentei que o senhor deve ter tido algum compromisso e não permaneceu na hora das Explicações Pessoais. Depois de tudo que o senhor disse aqui, o senhor teve que se ausentar, mas a gente entende a sua posição. O senhor, Vereador Ari, iniciou falando das dezessete nomeações para dezesseis cargos no atual governo, e o senhor disse, aqui está a ata: “A nomeação que existiu no governo, dos dezesseis cargos e dezessete nomeados, só quero dizer que não é deste governo, esta nomeação existe desde dois mil e dez”. Não é assim Vereador, não é a mesma nomeação, talvez o senhor queira dizer que existia os mesmo cargos. Nomeação, Vereador Ari, quando termina o mandato, todos os detentores de FG-Função Gratificada e CC-Cargo em Comissão colocam seus cargos à disposição. Foram novas nomeações. Talvez o senhor não conseguiu, mais uma vez, se manifestar da forma adequada. Mas a gente está aqui para ajudá-lo. As nomeações foram novas. Agora, se existiu no governo anterior, tem que ser verificado, mas as nomeações foram novas. O senhor disse que as pessoas estavam lá desde dois mil e dez. Não, não é verdade. O senhor tem que procurar conhecer um pouquinho melhor a estrutura, como é que funciona um início de governo, consulte o Boletim de Pessoal, pegue orientação, porque fica muito difícil. E, Vereador Braatz, que bom que o senhor falou em agenda positiva, tem que ter uma agenda positiva do governo mesmo. Fazer alguma coisa daqui para frente. Sete meses e o senhor só fala na Administração anterior. Eu vou lembrar o senhor, o senhor foi eleito em outubro, conosco, para administrar agora, daqui para frente, vamos lá! Que se resolva o que ficou pendente, tem os órgãos competentes para isso, não precisa o senhor só falar na Administração anterior. Agenda positiva, vamos continuar. Que dificuldade que o senhor tem nesse sentido! O senhor tem mesmo que parar de trabalhar com passado, realmente o senhor pense no presente e no futuro, ande de mãos dadas com seus colegas que estão buscando, fiscalizando. Mas a sua situação é difícil, todos nós sabemos. E o senhor está bem no ritmo da Administração. Este foi o exemplo que o senhor deu, aqui da Tribuna, que eles continuaram com o erro que tinha no anterior. Então, eles cancelam o que está andando corretamente, e fazem, se existia erro, continuar o erro, que o senhor disse aqui? Isso não é virtude nenhuma, o senhor nem deveria ter falado sobre isso. E tem mais, Vereador, o senhor falou da venda da folha, cantou vitória aqui que, finalmente, a folha foi vendida, concretizada a tramitação toda para a Caixa Federal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11 e que eu me recusei a assinar, enquanto Presidente. Recusei-me, sim, representando os senhores, porque foi vendida uma folha com dispensa de licitação, e o senhor disse aqui na ata que o senhor viu que o Ministério Público Federal-MPF quer investigar. Não, Vereador, o senhor não leu nem a notícia direito. O Ministério Público-MP local encaminhou este assunto para o MPF. Por enquanto, nada a comemorar. O senhor foi muito ofensivo na última sessão, muito. As manifestações que o senhor fez, Vereador Ari, num desrespeito com os seus colegas, conosco. E o senhor falou, Vereador Renato, agora a pouco, que o senhor Heitor Lermen é uma pessoa que respeita, que tem respeito. Como lamentei, na semana passada, o que o senhor fez aqui, quando o senhor veio na Tribuna e disse: “Vereadores Márcio e Rose, como é bom a gente às vezes aguardar para não falar idiotices”. Nunca ninguém se dirigiu assim ao senhor, nunca. Jamais, nós temos que respeitar as pessoas. Mas talvez o senhor nem saiba o que é idiotice, né? Acredito que não. Pesquise. Pesquise idiotice, tem muita coisa para o senhor ver. “Pessoa desprovida de inteligência, diz-se da pessoa com excesso de pretensão ou vaidade, tolo. Aquele ou aquela que não possui discernimento, é um ignorante.” Isso é uma falta de respeito. E respeito acima de tudo. Eu dizia, Vereador Tuco, que nós podemos ter divergência no campo das ideias; agora, usar esses termos?! E o que o senhor disse também do Vereador Renato, outra infelicidade. O senhor concordou em alguma coisa que ele colocou e disse: “O senhor tem razão, Vereador, só que não sei se o senhor tem moral para falar isso.” O senhor falou do Vereador, que não tem moral. Não tem moral! Aí eu pergunto: o senhor sabe o que é decoro parlamentar? Acho que não. Outra expressão que o senhor usou aqui, tem mais, tem tanta coisa: “Às vezes a boca calada é bom, diz o ditado que ‘Deus deu uma boca para falar e dois ouvidos para ouvir’.” Isso se aplica bem ao senhor, o senhor utilize os seus ouvidos, porque o que o senhor disse, ainda nesta ata aqui, falando do assunto da Caixa Federal: “Só espero, Vereadora, e tenho certeza, que a senhora está fazendo um leilão da folha de pagamento da Câmara, que a senhora não quis assinar para incluir na Caixa Econômica Federal, faça um bom negócio.” Gente, leilão da folha?! Vereador Ari, o senhor não sabe o que é um leilão e o que é uma licitação. Por favor, o senhor aplique no seu mandato: “dois ouvidos e uma boca”. Leilão da folha de pagamento! O senhor está subestimando a minha inteligência, o meu trabalho. Eu leiloar a folha da Câmara, vocês escolheram a pessoa errada para a presidência, se o senhor acha que eu vou fazer um leilão da folha, não sei o que está acontecendo. Vereador Ari, continuo dizendo que o único sentimento que eu tenho quanto ao senhor é pena. Pela sua situação constrangedora. O senhor tem que aqui defender o indefensável, eu já disse isso. Por favor, reavalie. E também ofender uma pessoa, se dirigir a uma pessoa que está na plateia, como o senhor fez há quinze dias, para aquela senhora, esposa de um grande escritor de Montenegro, que estava aqui na sessão. O senhor estava falando, entusiasmado, e a mulher sacudiu a cabeça, o senhor olhou para ela: “Isso é verídico, não adianta sacudir a cabeça, porque isso é verídico”. O constrangimento daquela senhora, mas que papel é esse? Respeito, Vereador Ari, o senhor está desestruturado, o senhor não está respeitando os seus colegas Vereadores, as pessoas que vêm assistir a sessão. O senhor não concorda com o nosso trabalho de fiscalizadores, e nós vamos continuar, Vereador Renato, como foi dito, esse é o nosso papel. Tanto que vamos continuar, e a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 12 ferramenta que nós temos é o pedido de informação. Recebi denúncia esta semana, pessoas me procurando, de municípios vizinhos, sobre o assunto do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí-CIS/CAÍ. Se eu fosse até a Prefeitura procurar se existe esse processo, eu não teria acesso, seria barrada. Pedido de Informação - quero saber, com a máxima urgência -: “Tendo em vista os questionamentos dos municípios vizinhos que integram o CIS/CAÍ, referente ao contrato para recebimento de verba estadual no valor de zero vírgula vinte e cinco por habitante/mês, o que resulta em quinze mil por mês para Montenegro e cinquenta e sete mil para região, para serem aplicados em consultas e exames, sem nenhuma contrapartida do Município.” É só assinar o convênio e receber. Senhores: consulta e exames. Saúde, tantas pessoas esperando, e segundo o que foi dito, aí perguntei: “Por que ainda não foi assinado o convênio?” Diz que tem um convênio na Prefeitura, só aguardando para ser assinado. “É verdadeira a afirmação de que está em poder do Município o processo que aguarda a assinatura desde janeiro do ano em curso?” Não sei se isso é verdadeiro, estou perguntando, quero respostas. “A Administração tem conhecimento de que o valor anual é de mais de seiscentos mil reais e que, consequentemente, nos sete meses que já se passaram foi perdido mais de trezentos mil reais por não ter sido assinado o convênio?” Se isso é verdadeiro, dá para admitir uma situação dessas? O quanto dá para fazer? Quantas pessoas serem atendidas, com um valor de mais de trezentos mil? O que é que está acontecendo? Temos que cumprir com o nosso papel de fiscalizadores. Quando se fala aqui que se perde verba, isso não é bem recebido por alguns. Nós representamos a comunidade e não o interesse de alguns. Isso não pode se conceber. Não sei se foi janeiro, fevereiro. Quero saber desde quando está lá, para nós calcularmos o que foi perdido, e isso não vai retroagir, o que passou, passou. Não tendo convênio assinado, não se busca mais essa verba. Isso é ou não é preocupante? Nós devemos silenciar quando alguém coloca a situação ou devemos usar o mecanismo que nós temos? Vamos usar sempre, doa em quem doer, para isso fomos eleitos. Para isso e por isso é que nós não ficamos dobrando as esquinas, procurando ou tendo que fugir deste ou daquele, de ninguém. E trabalhando com respeito, Heitor Lermen. Foi o usado pelo senhor. Isso eu valorizo muito. Estou no meu quarto mandato e eu não havia sido chamada de idiota, como fui chamada junto com o Vereador Márcio. Sou uma mulher com responsabilidades, tenho família e não vou permitir que ninguém roube minha dignidade, como aconselhei ao senhor, que não deixe fazer com o senhor. Não deixe. E o senhor está vacilando. Semana passada, saí daqui com mais pena do senhor do que nunca, porque essa não é a sua postura, não é a sua índole. E o pior sentimento que se pode sentir quanto a outro ser humano é o de pena. Sei que isso não é espontâneo, conhecendo o senhor, mas eu o perdoo e lhe aconselho: ouça, procure se informar, veja como é que funciona na Prefeitura, Boletim de Pessoal, nomeação, demissão, não existe leilão para folha de pagamento, mas para tudo isso nós estamos aqui, prontos a ajudá-lo. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 172/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Houve alguma desistência, por parte dos contemplados, nas residências do PSH do Loteamento Bela Vista? Qual o número de desistências? Quem emitiu o parecer social para a família que substituiu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13 a contemplada? Enviar cópia dos pareceres. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Muito pertinente o seu pedido de informação. Confesso que desconheço essa situação de famílias que foram contempladas e acabaram desistindo. No entanto, conhecemos a situação do PSH, com relação à quantidade de casas ainda não habitadas, num universo de déficit habitacional popular do nosso Município. Veio em boa hora seu pedido de informação, espero que ele seja respondido a contento. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 173/13, da Vereadora Rosemari Almeida: O processo seletivo dos apartamentos do empreendimento Minha Casa Minha Vida, bairro Cinco de Maio, está concluído? Enviar relação dos contemplados. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 174/13, do Vereador Renato Kranz: Informar o valor atual do Fundo Municipal de Desenvolvimento RuralFUMDER. Quantos projetos foram protocolados, atendidos e qual o valor total financiado até o momento, em 2013? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 175/13, do Vereador Renato Kranz: Quantos motoboys que fazem entregas de alimentos das lancherias, restaurantes e pizzarias estão cadastrados junto à Vigilância Sanitária? São feitas vistorias das condições de acondicionamento dos alimentos transportados? Com qual periodicidade? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Esse pedido é importante, porque temos bastante agora em Montenegro tele-entrega de lanches, inclusive pizzarias, e o baú, onde são acondicionados os alimentos, existe uma regra, uma norma do Ministério da Saúde para isso. Queremos saber se no Município estão registrados/cadastrados os motoboys que prestam esse serviço, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, e se é feita a vistoria para liberar, se estão liberados. Pelo que a gente ouviu falar, não posso confirmar isso, parece-me que não há nenhum, ao menos a pessoa que conversei, que faz esse serviço, disse que nunca foi dito para ela que teria que ter um cadastro ou ser fiscalizado o seu baú. É preocupante, porque é alimento e alimento é saúde. Nesse sentido este questionamento, para, quem sabe, organizar isso, se não temos ainda na nossa cidade. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 176/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em vista os questionamentos dos municípios vizinhos que integram o CIS/CAÍ, referente ao contrato para recebimento de verba estadual a ser aplicada em consultas e exames, sem contrapartida do Município: por que ainda não foi assinado o convênio? Está em poder do Município o processo que aguarda assinatura desde janeiro? A Administração tem conhecimento de que o valor anual é de mais de R$ 600.000,00? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 177/13, do Vereador Carlos E. de Mello: O Executivo Municipal pretende realizar concurso público e/ou processo seletivo ainda este ano? Em caso positivo, as vagas serão destinadas ao provimento de quais cargos públicos? Levado o Pedido à votação, foi aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 109/13, subscrito por todos os Vereadores: Moção de Apoio para a nomeação imediata, em turma única, de todos os 83 candidatos plenamente habilitados para ingressar no curso superior da Polícia Militar, que dá acesso ao cargo de Capitão da Brigada Militar. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 8. Requerimento n.º 110/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14 reunião para tratar da degradação do recapeamento asfáltico na rua Dr. Bruno de Andrade, trecho entre o Posto do Engenho e a rótula da av. Ernesto Popp. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 114/13, do Vereador Dorivaldo da Silva: Pedido de Vista, por 13 dias, ao Projeto de Lei n.º 64/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, Médicos e Enfermeiros. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Gehlen sugeriu à Presidência a votação em bloco dos dois próximos projetos, em razão de trataram-se de matéria semelhante. Consultados os Líderes de Bancada, a Presidência determinou que se seguisse com a votação em bloco dos PLs 71 e 72/2013. 10. Parecer da CGP n.º 59/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 71/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista no valor de R$ 40.000,00 (Reestruturando o Abrigo Menino Jesus de Praga/03). 11. Parecer da CGP n.º 60/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 72/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista no valor de R$ 39.340,00 (Reestruturando o Abrigo Menino Jesus de Praga/04). Levados os Pareceres à votação, foram aprovados por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Senhora Presidenta, colegas Vereadores, as pessoas que nos acompanham ainda, já no final da sessão, muito boa noite. Sejam bemvindos. Penso ser necessária minha vinda à Tribuna nas Explicações Pessoais, porque não fiz uso durante a Hora dos Oradores, fui citado algumas vezes e, também, porque tivemos a chegada da ilustre presença do nosso companheiro Heitor Lermen, e não poderia deixar de vir para saudá-lo, o companheiro Heitor, o companheiro Rogério, que está conosco na noite de hoje. Quando fui citado pelos colegas Márcio e Renato, se dirigiram à minha pessoa como desanimado, que, via de regra, a gente faz uso da Tribuna, vai para o combate, e, hoje, simplesmente não fiz uso da palavra. Vou fazer a leitura da nossa coluna do jornal de quarta-feira, que retrata exatamente o sentimento que nos acomete neste momento: “Quando acabar o maluco sou eu. A esquizofrenia é uma doença psiquiátrica que se caracteriza pela perda do contato com a realidade. ‘A pessoa pode ficar fechada em si mesma, com o olhar perdido, indiferente a tudo o que se passa ao redor ou ter alucinações e delírios. Ela ouve vozes que ninguém mais escuta e imagina estar sendo vítima de um complô diabólico tramado com o firme propósito de destruí-la. Não há argumento nem bom senso que a convença do contrário e, muitas vezes, cria seu mundo paralelo’.” – quem disse isso foi o Dr. Drauzio Varella – “Confesso estar bem confuso e até com medo, porque na onda de insanidades que vem ocorrendo em Montenegro, talvez seja eu o doente. Vejamos. Há algum tempo, o Prefeito disse que eu teria de nascer de novo para pautá-lo, embora seja essa uma das minhas atribuições como vereador. Existe um ruído, vindo dos lados da Prefeitura, dizendo que as famílias que ocuparam aquele terreno do Município cedido à Marsul, o fizeram a partir de uma ordem minha.” – o que não é verdade – “Também há, do lado de lá, alguém dizendo que as ameaças que recebi, via carta anônima, foi obra minha” – até lembrei, Márcio, refletindo sobre isso, que se eu tivesse mandado uma carta para mim, pelo menos eu teria me identificado – “E, por último, ao cobrar o descaso com a Biblioteca e seu acervo, o próprio Vice-Prefeito me chamou de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 15 demagogo, dizendo ser um elogio, enquanto outros dizem jamais terem visto ratos. Disseram ainda que este é o governo que se preocupa com os pobres e que os outros eram elitistas, contudo, não promovem a educação, a cultura, despejam sem tetos de forma indiscriminada, acabam com programas sociais, como o AABB Comunidade, por exemplo, não repassam os recursos necessários ao Lar do Menor, não promovem a saúde, deixam de monitorar a cidade e tantas outras barbáries. Contudo, sempre existem seus defensores, os quais vivem sentados, por horas, atrás de mesas, fabricando notícias, maquiando mentiras. De uma coisa tenho certeza, não foi para ver uma sequência de erros, discursos insuportáveis, mentiras, enganações, falta de respeito e incompetência, que um terço do eleitorado montenegrino elegeu um projeto chamado ‘Aliança com o Povo’. Espero, sinceramente, que este ‘povo’, dê uma resposta adequada à Administração, sob pena de sermos contaminados pela esquizofrenia coletiva.” E falo muito sério. Pergunto-lhe, Presidenta, de novo: o projeto repassando duzentos e setenta e cinco mil reais à Sociedade Beneficente Espiritualista, Lar do Menor, para a educação infantil, veio para a Casa? Não veio. Ou seja, foi assumido o compromisso conosco, e não é a primeira vez que estou falando. Por isso, esse sentimento de calar, porque incomoda ouvir insanidades como tenho dito, incomoda o titular da pasta diante do Vereador dizer que o alvo do seu trabalho está um caos. E está acontecendo aqui isso, para mim, segundo o Dr. Drauzio Varella, beira a esquizofrenia. A gente não quer ver o retrocesso. Hoje de manhã tivemos duas reuniões muito importantes, uma chamada pelo Vereador Roberto e a outra por nós, eu e o Vereador Renato, se não me engano. Numa delas, a constatação que o Município coloca para fazer o processo seletivo uma candidata ao processo seletivo, uma candidata à vaga. No outro, discutimos políticas públicas para a infância e a juventude. E aí o Secretário João Moreira diz que não existe convênio, de fato não existe convênio com o Casulo, mas existe um acordo de cavalheiros ali que, no amor, eles vão atendendo as pessoas conforme o amor existir. É complicado, e a gente também não quer ser chato, vir para a Tribuna e ficar batendo. Não é isso. Também a questão da AABB Comunidade, são cem crianças. Não está acontecendo. O Conselheiro Tutelar disse: “Pelo amor de Deus, faz acontecer.” Daí tem momentos que a gente se sente um pouco entristecido mesmo. E aí, com todo o respeito às pessoas, a gente quer debater política macro, recursos na casa de quatro milhões de reais do arroio São Miguel, a gente quer as quatro salas da Escola Esperança construídas, concluídas, lotadas de crianças. A gente quer uma política social adequada, que não existe. Nós vimos aqui a Oitava Conferência de Assistência Social, tudo muito bonito, mas não sai do papel, poxa vida! É isso que acontece. É isso que nos causa, muitas vezes, essa decepção. Porque no momento que nós queremos discutir políticas macro para o Município, de sessenta mil habitantes, que nós não temos mais horário para fazer reunião na Casa. Estamos discutindo isso, vamos ter que ampliar os horários, trabalhar manhã, tarde e noite. Todos os dias, para realizar as reuniões, porque agora na segunda-feira nós temos Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI; na terçafeira temos Comissão Geral de Pareceres-CGP; na quarta-feira temos Comissão Especial para análise do Plano Diretor, que foi, voltou, foi, voltou e está aqui de novo; na quinta-feira é dia de sessão, e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos-CCDH vai migrar para a quinta-feira; daí só temos a sexta-feira para fazer ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 16 reunião. Então, seja o que Deus quiser, vamos trabalhar manhã, tarde e noite, não tem problema. Mas quando a gente quer discutir política macro, e aí, repito, com todo o respeito: a gente vê aqui os Vereadores da base do governo comemorando uma limpeza de bueiro, o recolhimento de galhos, o recolhimento de entulhos, o alargamento de uma rua. Tem a máquina, herdou a máquina. Esta frase tenho dito, e as pessoas às vezes me criticam, mas é verdade, eu não sou do governo passado e também não sou deste governo, então posso falar. As máquinas são do governo passado, foi adquirido através de uma parceria com o governo federal. As máquinas foram recebidas diante da Prefeitura, estávamos lá nesse ato. Herdaram a máquina, herdaram toda a estrutura, não tem que agradecer, é obrigação, o mínimo que se pode fazer. Por isso que na noite de hoje não fiz uso da Tribuna, precisei voltar para dizer algumas palavras e reforçar a nossa indignação, a nossa tristeza e a nossa preocupação com o Município, que está sendo visto como se fosse no século passado. Estamos no século Vinte e Um, onde a velocidade das coisas, quem não acompanha fica para trás. Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, Vereadora, demais presentes, minha saudação. Heitor, o senhor foi muito elogiado hoje aqui. Acho que o senhor está aumentando a sua bancada. Está arrematando Vereadores. Mas como é um direito de todos militarem onde quiserem, que o façam! Só quero dizer para o senhor que não é de hoje que eu lhe admiro. E aqui foi dito: “Hoje estou admirando o senhor.” Eu sempre admirei o senhor. Foi vice numa coligação conosco, onde perdemos a eleição. Durante a campanha fui perguntado por alguns: “E o Heitor, como que é candidato?” Eu sempre dizia: “É um bom candidato. Gostaria até de vê-lo prefeito, só que ele não chega, esta vez não tem como chegar, ele não tem o voto.” Isso eu disse para várias pessoas. Agora, nunca disse que o senhor não tinha condições, porque eu sei que o senhor tem condições. Temos que olhar para frente, Vereadora Rose. Realmente, a senhora tem razão. Agora, o que não posso me calar é quando alguém vem aqui dizer: “Heitor, se nós estivéssemos lá não perderíamos quatro milhões”, se perdeu cinco milhões quando estava lá. Não posso me calar. E foram mais de cinco milhões, não quatro como o jornal anunciou. Perderam mais de cinco. Isso, não posso me calar e nunca vou me calar. Videomonitoramento: o Município foi intimado pelo Ministério Público-MP, compareceram, mostraram o que aconteceu na licitação, orçamentos com “brancol”, orçamento de um vídeo que numa loja custa mil e quatrocentos reais, orçado em quatro mil e quinhentos. O próprio Promotor ficou assustado quando viu. O videomonitoramento vai sair. Agora, o que foi feito também cabe uma CPI, tem que ser visto. Arroio São Miguel: estivemos lá, ontem à tarde, percorrendo com o engenheiro da Prefeitura, vendo. Hoje de manhã estivemos reunidos com a empresa Toniolo Busnelo. A obra, assim que estiver licenciado, vai ser reiniciada. O projeto tem que ser alterado porque não tem limpeza de galeria. E nós temos galeria por baixo da Bruno de Andrade: uma totalmente entupida, obstruída, e a outra vinte e cinco a trinta por cento, uma está praticamente limpa. Como vamos gastar um dinheiro desses, quatro milhões, sem galeria limpa? Vai funcionar? Não vai. Então, o projeto tem que ser alterado. Mas a empresa vai fazer e, assim que tivermos a licença da primeira parte, vai iniciar. Não sei se leva trinta, cinquenta dias. Mas o dinheiro, com certeza, não será perdido. Aquela obra vai ser feita sim. Está licitada e a empresa se prontificou em fazer. O que aconteceu? A própria empresa declarou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 17 hoje que o que foi licenciado ali tinha assinatura só da secretária do meio ambiente. O técnico ambiental não tinha assinado, não tinha nada. Ela própria disse, a engenheira: “Olha, isso aqui daria problema logo ali adiante.” Inclusive vai ser incluído mais uma parte, ali nos fundos do gás, onde tem que ser feito também, está desmoronado nos dois lados. Vai ser feito o desassoreamento, que nada constava. Foi dito pela própria empresa hoje que o arroio, para mudar o leito, ser cortado, desviado, iria dar problema. Aguardem que o arroio vai sair. Vereadora Rose, eu dispenso, a senhora não precisa ter pena de mim. Talvez eu até tenha me expressado mal na nomeação. Agora, se tinha vinte cargos nomeados, não sei quantos tinham, dezessete, foram nomeados os mesmos dezessete cargos. Talvez foi um erro em não ter se preocupado, mas se imaginava que o governo anterior tivesse esse cuidado de não nomear para um cargo que não tinha criado. Foram nomeados exatamente os mesmos cargos, a estrutura que tinha. E não foi olhado lá. Até aceito que foi um erro, mas no governo passado tinha dezessete cargos nomeados, quando tinha dezesseis cargos criados. Isso é a realidade, e vem desde dois mil e dez. A senhora não precisa ter pena de mim. Sei me virar, sei me defender, se tiver que discutir com a senhora eu discuto. Se semana passada eu fui embora, sinceramente não esperava que a senhora fosse para a Tribuna. Eu não fujo da raia. Já levei pau aqui à vontade, nunca fugi. Nunca me levanto quando outro Vereador vem aqui, só numa necessidade de ter que ir ao banheiro correndo, alguma coisa. Já ocupei a Tribuna que saiu Vereador daqui correndo e eu disse: “Me aguarde, não banque o covarde, não corra.” Se eu imaginasse que a senhora fosse para a Tribuna eu teria ficado sentado. Eu tinha outro compromisso, onde acabei no fim não indo porque atrasou. Geralmente, a maioria não usa as Explicações Pessoais. A senhora mesma sabe que não é obrigado ficar nas Explicações Pessoais, mas não costumo fugir da raia não e vou para o debate sempre. Desculpe o meu desabafo, mas essa é a realidade. Vereador Roberto Braatz: Senhores e senhoras, bem rapidamente, salvo juízo melhor, em relação ao Lar do Menor, me parece que existe um compromisso de pagamento de parcelas nos meses de outubro e novembro. Então, parece que nós temos tempo para isso ainda. Acho assim, se é esse o problema, nós temos outubro e novembro. Não sei se é só essa pendência que está tendo. Tenho aqui uma correspondência assinada pelo Seu Astor Plínio Scherer, mas, enfim. Quando o Januário Correa, acho que é esse o educandário que estava desabando e houve uma intervenção na escola estadual e aí os alunos foram realocados lá para a Igreja dos Mórmons, vejo que rapidamente o Executivo colocou dois quebra-molas. Agora as crianças não estão mais lá. Se a justificativa colocar quebra-molas era em função da escola, espera-se que, com a mesma velocidade, o Executivo retire os quebra-molas. Só venho à Tribuna fazer essas duas colocações e que eu espero que o Executivo faça de uma vez. Quando é que os alunos voltaram? Foi esta semana? Segunda-feira? Ou na sexta-feira, semana passada? Não me lembro mais, mas o Executivo tem que retirar aqueles quebra-molas. Chega, nós temos é que diminuir os quebra-molas. Espero, sinceramente, que, e tem aí os escutas do Executivo, retirem. Eu amanhã faria um contato com o Executivo, passei hoje por lá, vi aqueles quebra-molas e digo: “Pô, mas não tiraram ainda isso?” Então amanhã ligarei para os setores competentes lá, porque qual é a justificativa agora? Por que é uma vontade pessoal de algum ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 18 Secretário? Daí por favor, né?! Nada mais se justifica ali. Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta, Senhores Vereadores, eu disse que voltaria às Explicações Pessoais. Preciso esclarecer ainda, com relação ao Pedido de Informação n.º 159, que fala da limpeza das caixas d’água. Importante dizer que a Portaria n.º 078, da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, fixa prazos, períodos para limpeza de seis em seis meses. Então, foi feito em janeiro ou fevereiro, deveria se fazer todas as caixas d’água novamente, uma questão de saúde pública para as crianças. E nós temos milhares de crianças, adolescentes e jovens que usam a água que é fornecida nas escolas, que estão em caixas d’água e que precisam, portanto, urgentemente desta limpeza. Não tendo empresa contratada, vejo com bastante dificuldade e que é preocupante isso, uma questão de saúde pública. Então, nós estamos alertando o governo para que tome atitudes com relação a isso imediatamente, sob pena que daqui a pouco poderemos ter uma epidemia numa escola, uma doença, e a gente sabe o quanto é importante uma água saudável, limpa, em condições de uso humano. Também é importante dizer que não adianta só ter limpeza da caixa d’água, mas também precisamos fazer periodicamente, é uma determinação do Ministério da Saúde, a desratização e a dedetização. Talvez, agora hoje ouvi dizer, saiu até nas redes sociais, que o rato que foi encontrado provavelmente tenha sido o rato que a oposição colocou lá. Tudo é possível. Mas é importante a desratização senão os ratos vão tomar conta. Outro dia, inclusive, uma diretora me ligou que foi lá no setor da alimentação escolar, e diz ela assim: “Inclusive tenho fotografado, ratos no setor da alimentação escolar.” Eu pedi que ela então me repassasse isso e ela disse que ia levar aos seus superiores. Acho que é grave isso também. A dedetização, todos nós sabemos que periodicamente precisa ser feita e monitorado em função das baratas, aranhas e outros. Temos creches, com as quais devemos ter muito cuidado porque são crianças, bebês que estão nos berçários e, muitas vezes, se não fizer a dedetização correta e o acompanhamento semanal, mensal, periódico, nós temos o risco de crianças serem atingidas por esses insetos. Alerto o governo, acho que a situação é muito perigosa e precisamos, então, tomar uma atitude. Também venho à Tribuna nesta noite, nas Explicações Pessoais, porque na semana passada o Líder de Governo usou palavras que, do ponto de vista do decoro parlamentar, acho que foram inadequadas. Dirigido a mim, disse que eu não tenho moral: “Vereador Renato, o senhor não tem moral” Está aqui na ata. Quero dizer que não ter moral quer dizer: devasso, desonesto e libertino. Eu não sou desonesto, eu não sou libertino e eu não sou devasso. Vou estudar a possibilidade de encaminhar isso para a Comissão de Ética desta Casa, porque acho que é extremamente grave. Nós precisamos ter entre nós uma relação de respeito, como já disse na semana passada. Discordamos, sim, mas precisamos nos respeitar. Assim como se dirigindo a nossa Presidenta, Vereadora Rose, e ao Vereador Márcio, “falar idiotice”. Idiotice, a senhora já deu alguns adjetivos à idiotice, mas tenho mais. Idiotice quer dizer: burrice, caduquice, asno, irracional, babaquice, cretinice – então, Vereador Márcio e Presidenta, cretinos, cretinice vem de cretino – boçalidade. Isso é ser idiota. Ora, gente: não podemos conviver com isso, colegas Vereadores. Sabemos da dificuldade do Líder de Governo em defender o governo, deve ser extremamente difícil, mas é preciso manter o equilíbrio, a temperança, o respeito, as relações sociais. E muito mais nesta Casa, porque aqui nós representamos o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 19 conjunto da sociedade montenegrina. Cada um de nós foi ungido pelo voto popular. Representamos aqui posicionamentos ideológicos, partidos políticos, que precisam também ser respeitados. Durante esta semana vou refletir muito sobre isso, consultar pessoas, familiares e meus amigos se devo ou não entrar com uma representação junto à Comissão de Ética da Casa, porque não sou desonesto. A minha vida toda como educador, trinta e dois anos, a minha formação religiosa, minha vida de dez anos de seminário, com duas faculdades, não me dão o direito. A minha consciência não me dá o direito de ser desonesto, de ser leviano. Senhora Presidenta, profundamente lamentável isto, ser chamado de devasso, desonesto e libertino. Profundamente triste isso. Da minha vida pública, eu aqui, como Secretário Municipal de Educação e Cultura, fui bombardeado, mas em nenhum momento fui desrespeitado. Vereador Braatz, Vereador Tuco, o próprio Vereador Ari, eu estava lá no Executivo, a própria Vereadora Rose, mas eu entendia, respeitava, porque era um posicionamento do legislador e, aqui, ele tem a imunidade, mas entre nós, colegas, ungidos, lá eu era um Secretário indicado pelo governo, aqui não, aqui somos ungidos pelo voto popular, e isso tem um significado e um respeito muito grande, senão não existe mais democracia. Por isso, temos que ter muito cuidado nas nossas relações. Vou pensar, refletir, pedir a Deus que me ilumine, que a minha decisão seja a mais justa, a mais correta, mas que seja uma decisão para salvaguardar o parlamento e a democracia do nosso Município. Encerrada as Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para Sessão Ordinária da Câmara Mirim, na segunda-feira, às quatorze horas e trinta minutos; para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas; encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e dezessete minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 08 de agosto de 2013.............................................................................. Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida 1.º Secretário Presidenta