sessao nº 44

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2152/2022
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e 
secretariada pela Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os 
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo 
Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), 
Sérgio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice-Presidente. Às 
dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª Secretária que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 2150/2022, que foi devidamente aprovada. Após, 
solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material que deu entrada no 
Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: Ari Müller, Talis Ferreira,
Sergio Souza, Ana Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, Camila Oliveira,
Valdeci Alves de Castro, Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerrada a 
Hora dos Oradores, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente procedeu à
verificação de quórum. Após, determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 
Após consulta aos líderes de bancada, houve concordância da votação, em bloco, 
das matérias: 1. Pedido de Informação nº 114/2022, de autoria do Vereador 
Gustavo Oliveira: Sobre a quadra de esportes localizada próximo à EMEF Dona 
Clara Camarão, em Alfama. Por qual motivo as obras estão paralisadas? Por qual 
motivo a obra não foi finalizada? Existe alguma previsão para retomar as obras 
nesta quadra? Se sim, quando? A obra será concluída por esta administração? 
Apresentar cópia do projeto, bem como do processo que tramita a referida obra; 2.
Requerimento nº 257/2022, de autoria da Vereadora Camila Oliveira: Sessão Solene 
em homenagem aos 08 anos da Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à 
Mulher Montenegro - DEAM/1DPRI/DPI; 3. Requerimento nº 258/2022, de autoria 
do Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de Reunião para tratar dos 
problemas no fornecimento de energia no Loteamento Lindomar, no Bairro 
Aeroclube; 4. Requerimento nº 259/2022, de autoria do Vereador Talis Ferreira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre a colocação de água na Rua Uruguai, 
no Bairro Imigração; 5. Requerimento nº 260/2022, de autoria do Vereador Talis 
Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre o limite do ano dos veículos do 
transporte escolar do município; 6. Requerimento nº 303/2022, de autoria da
Vereadora Camila Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a situação 
dos pacientes portadores de fibromialgia; 7. Requerimento nº 304/2022, de autoria
do Vereador Felipe Kinn da Silva: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
situação do Teatro Roberto Athayde Cardona. As proposições foram aprovadas 
por nove votos. 8. Projeto de Lei nº 108/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, 
com Parecer da CGP nº 133/2022 (favorável), que inclui ação nas Metas e 
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Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no 
valor de R$ 4.160,00 (Programa Primeira Infância Melhor - PIM). Em discussão, a 
Vereadora Camila Oliveira: Quero ressaltar que fico muito feliz com esta iniciativa 
do Executivo, porque foi uma das primeiras Indicações que fiz ao Executivo 
municipal, assim que me elegi vereadora. Eu, como uma pessoa totalmente pró￾vida, contra o aborto, entendo que a vida deve ser constituída e cuidada desde o 
momento da sua fecundação. Este programa vem para cuidar da pessoa, do ser 
humano, dar dignidade ao ser humano desde a sua gestação, e o acompanhamento 
acontece, também, posteriormente, após o nascimento da criança, e é 
acompanhado o desenvolvimento desta criança em suas fases iniciais, desde a 
gestação, da alimentação da gestante, que vai criar e desenvolver um ser humano 
com capacidade intelectual melhor desenvolvida, por causa de sua alimentação, 
também. É muito importante este Programa. Parabéns ao Executivo, parabéns a 
todos que, por unanimidade, já o aprovaram na Comissão Geral de Pareceres –
CGP, e acredito que agora também será aprovado. Aprovado por dez votos. 9. 
Requerimento nº 330/2022, de autoria do Vereador Talis Ferreira, que requer 
inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01.12.2022 do Projeto de Lei n.º 
110/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a 
contratar, temporária e administrativamente, 10 (dez) Agentes Comunitários de 
Saúde para a ESF e PACS; 10. Requerimento nº 331/2022, de autoria do Vereador 
Paulo Azeredo, que requer inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 
01.12.2022 do Projeto de Lei n.º 106/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 1 (um) automóvel 
ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: Entrei com um Requerimento, referente aos Agentes de Saúde. A 
Secretaria de Saúde entrou em contato conosco. Agora, dia dez, vence o contrato 
dos Agentes Comunitários de Saúde, e, para não ficar descoberto o projeto, veio 
para cá, para a contratação de dez Agentes Comunitários. Pediram, com urgência, 
que pudéssemos votar ainda hoje. Por isto, fiz o pedido para inclusão na Ordem do 
Dia, para que a gente possa votar ainda hoje, para que não se deixe a descoberto 
vários pontos da nossa cidade, que ficariam a descoberto porque não haveria a 
contratação destes dez. Vereador Paulo Azeredo: Discuto os dois projetos. 
Verificamos que os atuais Agentes de Saúde gostariam de permanecer nas funções 
em que eles estão, e me ligaram, preocupados, se eles teriam a renovação ou não, 
e não pode, por Lei, renovar os dez contratos atuais. Então, realmente, há uma 
necessidade urgente na questão deste contrato, sou favorável. Quanto à questão 
do veículo, estávamos no Muda Boi, juntamente com a Emater, o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais, agricultores, o presidente da Associação do Muda Boi, Carlos 
Koch, e a dona Regina, que colocaram a preocupação que tinham quanto ao 
veículo. Então, todos nós sabemos a importância deste veículo. Sou favorável aos 
dois projetos. Os Requerimentos foram aprovados por dez votos, em 
votação nominal. Com a aprovação dos Requerimentos acima mencionados, 
foram incluídas as referidas matéria na Ordem do Dia, em conformidade ao artigo 
225, § 2º, do Regimento Interno. Antes de sua apreciação, o Presidente suspendeu 
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a presente Sessão Ordinária, às vinte e uma horas, com fundamento no artigo 150, 
inciso II, do Regimento Interno, a fim de que a Comissão Geral de Pareceres se 
reunisse extraordinariamente para deliberar sobre os Projetos em tela. Às vinte e 
uma horas e seis minutos, a Presidência retomou os trabalhos, e solicitou que a 1ª 
Secretária procedesse à leitura das matérias: 11. Projeto de Lei nº 106/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer favorável da CGP extraordinária, que 
autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de 1 (um) automóvel 
ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Em discussão, o Vereador Juarez 
Vieira da Silva: Já declarei o meu voto antes, portanto, não precisaria me 
pronunciar a respeito disto, mas me pronuncio aqui só para parabenizar o trabalho 
que o Sindicato tem feito dentro do nosso município. Nosso reconhecimento por 
este trabalho tão importante que vocês fazem. Em teu nome, Regina, transmita o 
agradecimento a toda equipe, pelos trabalhos que são feitos dentro do nosso 
município. Para nós, é muito importante estar votando, podendo contribuir um 
pouco com este trabalho. Aprovado por nove votos. 12. Projeto de Lei nº 
110/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer favorável da CGP 
extraordinária, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e 
administrativamente, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde para a ESF e PACS.
Aprovado por nove votos. Na sequência, teve início a eleição da Mesa Diretora
para o exercício de dois mil e vinte e três, em conformidade ao disposto no artigo 
23 da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 33 e seguintes da Resolução nº 221, de 14 
de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores 
de Montenegro. O Presidente solicitou à Secretária que procedesse à leitura da chapa 
01 (única) apresentada, assim composta: Presidente: Vereador Felipe Kinn da Silva
(MDB); Vice-Presidente: Vereador Sergio Souza (PSB); Primeiro Secretário:
Vereador Talis Ferreira (PP/Progressistas); Segunda Secretária: Vereadora Ana Paula 
Machado (PTB). Procedida a votação nominal e aberta, por ordem alfabética, da chapa 
única apresentada, foi aprovada por nove votos favoráveis e a abstenção da 
Vereadora Camila Oliveira. Seguindo o Regimento Interno, a Presidência declarou 
eleita a Mesa Diretora para o exercício de dois mil e vinte e três, composta pelos 
Vereadores da chapa única aprovada, ficando automaticamente empossados a partir de 
primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três. Em seguida, foram escolhidos os 
membros, titulares e suplentes, da Comissão Representativa, conforme artigo 102
do Regimento Interno, para o recesso do mês de janeiro de dois mil e vinte e três que, 
juntamente com o Presidente eleito, Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), ficou assim 
composta: Vereador Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vereador Talis Ferreira 
(PP/Progressistas) e Vereador Paulo Azeredo (PDT). Como suplentes, foram definidos 
os seguintes membros, respectivamente: Vereador Sérgio Souza (PSB), Vereador 
Gustavo Oliveira (PP/Progressistas), Vereador Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas) e 
Vereadora Camila Oliveira (Republicanos). Em prosseguimento, foram escolhidos os 
membros da Comissão Geral de Pareceres (CGP), de acordo com o artigo 73 do 
Regimento Interno, sendo que o Presidente e o 1º Secretário são membros natos, que 
ficou assim constituída: Titulares: Vereador Felipe Kinn da Silva – MDB (Presidente), 
Vereador Talis Ferreira – PP/Progressistas (1º Secretário), Vereador Gustavo Oliveira 
(PP/Progressistas), Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB) e Vereador Valdeci Alves de 
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Castro (Republicanos). Suplentes, respectivamente: Vereador Sergio Souza (Vice￾Presidente), Vereadora Ana Paula Machado (2ª Secretária), Vereador Ari Arnaldo Müller 
(PP/Progressistas), Vereador Paulo Azeredo (PDT) e Vereadora Camila Oliveira 
(Republicanos). Por fim, foram escolhidos os três membros, titulares e suplentes, que 
comporão a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa dos Direitos 
das Mulheres (CCDHDDM) no ano de dois mil e vinte e três, que ficou assim 
composta: Vereador Sergio Souza (PSB), Vereador Paulo Azeredo (PDT) e Vereadora
Camila Oliveira (Republicanos). Os suplentes ficaram dispostos na seguinte ordem: 
Vereador Gustavo Oliveira (PP/Progressistas), Vereador Ari Arnaldo Müller
(PP/Progressistas) e Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB). Terminada a Ordem do Dia
e a eleição da Mesa Diretora, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os Vereadores Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo.
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores e Vereadoras para reunião da Comissão Geral de Pareceres 
(CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, dia oito de dezembro, às 
dezenove horas, encerrando a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e 
trinta e quatro minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 1º de dezembro de 
2022...................................................................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS