sessao nº 45

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2153/2022
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu Pohren 
Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e secretariada pela 
Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Felipe Kinn da Silva (MDB), Juarez Vieira da Silva 
(PTB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de 
Azeredo (PDT) e Sérgio de Souza (PSB). Ausentes a Vereadora Camila Carolina de 
Oliveira (Republicanos) e o Vereador Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Vice￾Presidente, que apresentaram atestado médico comprovando impossibilidade de 
comparecerem à presente Sessão Ordinária, tendo suas faltas abonadas, em 
conformidade ao que dispõe o artigo 119, inciso I, do Regimento Interno. Às 
dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª 
Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2152/2022, que foi devidamente aprovada. 
Após, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material que deu 
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na 
qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: Sergio Souza, Ana 
Paula Machado, Juarez Vieira da Silva, Paulo Azeredo, Ari Müller, Gustavo 
Oliveira e Talis Ferreira. Encerrada a Hora dos Oradores, e antes de iniciar a 
Ordem do Dia, o Presidente procedeu à verificação de quórum. Após, determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela 
leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 115/2022, de 
autoria do Vereador Paulo Azeredo: A motivação da retirada da ciclovia na volta do 
morro na R. José Luís, bem como a apresentação da ata do Conselho de Trânsito 
autorizando a ação. Aprovado por sete votos. 2. Requerimento nº 306/2022, de 
autoria do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
viabilidade de um espaço para instalação de uma creche na localidade de Porto 
Garibaldi. Aprovado por sete votos. 3. Requerimento nº 327/2022, de autoria da
Vereadora Camila Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a 
implantação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Aprovado 
por sete votos. 4. Requerimento nº 328/2022, de autoria da Vereadora Camila
Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a implantação do modelo 
cívico-militar na EMEF Cívico-Militar Lena Rozi da Rocha Pithan. Aprovado por 
sete votos. 5. Requerimento nº 329/2022, de autoria do Vereador Gustavo
Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre melhorias na Rua das Avencas 
e Avenida Espanha, no Bairro São Paulo. Aprovado por sete votos. 6. Projeto de 
Lei Complementar nº 111/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 134/2022 (favorável), que altera o ANEXO II e revoga inciso IV, do 
parágrafo único, do artigo 80 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece
o Código Tributário do Município. Aprovado por oito votos. 7. Projeto de Lei nº 
039/2022 (com emenda modificativa apresentada pela CGP ao artigo 2º e ao seu § 
2º), de autoria do Vereador Talis Ferreira, com Parecer da CGP nº 135/2022 
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(favorável com emenda), que dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às 
políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus 
dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, 
educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal. Aprovado por sete 
votos, com emenda modificativa da CGP. 8. Projeto de Lei nº 112/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 136/2022 (favorável), que 
altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 5.047, de 2009, que dispõe 
sobre o Programa de Estágios do Município. Aprovado por sete votos. 9. Projeto 
de Lei nº 103/2022 (com emendas impositivas do nº 01/2022 ao nº 055/2022), de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 137/2022 (favorável), que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro (LOA 2023). 
Aprovado por sete votos, com as 55 emendas impositivas apresentadas. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se 
manifestaram os Vereadores Sergio Souza, Ana Paula Machado, Paulo 
Azeredo, Gustavo Oliveira e Talis Ferreira. Encerradas as Explicações Pessoais, 
e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras 
para reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e 
para Sessão Ordinária, dia quinze de dezembro, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e sete minutos, lavrando esta ata. 
Sala de Sessões, 08 de dezembro de 2022.............................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
ALS