sessao nº 47

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2155/2022
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), Presidente da Mesa Diretora 2022, e 
secretariada pela Vereadora Ana Paula Machado (PTB), 1ª Secretária. Presentes os 
Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de Oliveira (PP/Progressistas), Paulo 
Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de Souza (PSB) e Valdeci Alves de Castro 
(Republicanos), Vice-Presidente. Ausente a Vereadora Camila Carolina de Oliveira 
(Republicanos), que apresentou atestado médico comprovando impossibilidade de 
comparecer à presente Sessão Ordinária, tendo sua falta abonada, em 
conformidade ao que dispõe o artigo 119, inciso I, do Regimento Interno. Às 
dezenove horas e dez minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1ª 
Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2154/2022, que foi devidamente aprovada. 
Após, solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do material que deu 
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na 
qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadoras: Paulo Azeredo, Ari 
Müller, Talis Ferreira, Sergio Souza e Ana Paula Machado. Encerrada a Hora 
dos Oradores, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente procedeu à
verificação de quórum. Após, determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 
1. Pedido de Informação nº 119/2022, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: 1. O 
motivo da transferência de setor do psicólogo e do assistente social do CAPS. 2. 
Qual a previsão para nomeação de novos profissionais? 3. Existem concursados 
esperando para serem chamados? Aprovado por oito votos. 2. Projeto de Lei
Complementar nº 117/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da
CGP nº 141/2022 (favorável), que altera a Lei Complementar n.º 5.299, de 2010, 
que cria cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da LC 
n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Aprovado 
por nove votos. 3. Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria dos Vereadores Felipe 
Kinn da Silva e Talis Ferreira, com Parecer da CGP nº 142/2022 (favorável), que 
denomina Rua dos Pinheiros um logradouro público. Em discussão, o Vereador 
Felipe Kinn: Quero primeiramente parabenizar o Executivo, a Administração, que 
fez uma força-tarefa, sendo que muitas pessoas não acreditavam nesta 
regularização fundiária. Ocorrendo a regularização deste loteamento, conhecido 
como “do Lindomar”, tivemos que nomear a rua para facilitar a questão dos 
endereços, sendo que está presente aqui o nosso amigo que estava lá, no dia, o 
“Taffarel”, que foi um grande líder, lá, e tenho certeza de que fez um movimento 
intenso para que esta rua fosse denominada “Rua dos Pinheiros”, o qual nos 
procurou no dia da regularização fundiária, e já saímos de lá com o nome da Rua. 
Acredito que a Administração, com certeza, irá continuar nesta linha de regularizar 
mais locais irregulares, isto é bom para todo mundo. Quem ganha com isso é o 
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Município, por arrecadar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e os 
moradores, lá, por realmente terem uma documentação oficial. Taffarel, parabéns 
por todo teu esforço! Podes ter certeza que tu fez parte desta história. A rua ficará 
eternizada pelos pinheiros que lá existem. Isso faz parte de uma construção em 
conjunto. Agradeço por ter nos procurado, naquele dia. O vereador Talis também 
estava presente. Com certeza, nossa função aqui é atender os anseios da 
comunidade. Parabéns! Sou favorável, e que venham mais situações como esta, 
para a gente poder contemplar outras localidades. Vereador Talis Ferreira: 
Parabéns ao “Taffarel” e ao Vereador Felipe Kinn da Silva. Nós entramos com este 
projeto, para o nome. Parabéns à Prefeitura de Montenegro, que regularizou os 
terrenos, lá, entregando para a comunidade a regularização. Agora começa outra 
luta para colocar a instalação elétrica adequada, porque a que existe lá, 
infelizmente, é precária, mas, por questões burocráticas, não foi colocada porque 
não era regularizada. Mas, como sempre digo: existem pessoas morando, lá, 
famílias que moram lá há bastante tempo. Foi regularizado pela Prefeitura de 
Montenegro, e agora estamos denominando a rua justamente para buscar esta 
questão da luz, depois a da água e, enfim, mais melhorias lá. Vereador Juarez 
Vieira da Silva: Também quero parabenizar o Vereador Talis e o Vereador Felipe, 
por ter colocado este projeto de denominar esta rua. Parabenizar também o 
Taffarel, que é amigo nosso, e toda comunidade daquela rua, que tiveram os títulos 
de suas propriedades regularizados. Isto era uma luta de muitos anos, e muitas 
vezes fizemos reuniões, lá, para tratar deste assunto. Parabenizo a Administração, 
por ter conseguido regularizar aquela localidade, o que vai ser muito bom para 
todos. Como disse o Vereador Talis, o próximo passo é trabalhar para que as 
benfeitorias sejam feitas naquela rua, naquela localidade, e junto à RGE, para 
poder fazer a instalação da luz adequada, para vocês, lá. Estão de parabéns, e com 
certeza todos nós seremos favoráveis, pois é uma vitória para todos, não só para as 
pessoas que moram lá. Parabéns! Aprovado por oito votos. 4. Projeto de Lei nº 
102/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 143/2022 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à empresa 
SILAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS LTDA. Aprovado por oito votos.
5. Projeto de Lei nº 116/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 144/2022 (favorável), que institui o Plano Municipal de Cultura – PMC no 
município de Montenegro. Aprovado por oito votos. 6. Projeto de Lei nº 
118/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 145/2022 
(favorável), que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 
2023. Aprovado por oito votos. 7. Requerimento n.º 389/2022, de autoria do 
Vereador Talis Ferreira, que requer inclusão na Ordem do Dia dos seguintes 
Projetos de Lei de iniciativa do Prefeito Municipal: - Projeto de Lei n.º 119/2022, 
que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00; - Projeto de 
Lei n.º 120/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 10.000,00. Aprovado por nove votos, em votação nominal. Com a 
aprovação do Requerimento nº 389/2022, foram incluídas as referidas matérias na 
Ordem do Dia, em conformidade ao artigo 225, § 2º, do Regimento Interno. Antes 
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de sua apreciação, o Presidente suspendeu a presente Sessão Ordinária, por cinco 
minutos, com fundamento no artigo 150, inciso II, do Regimento Interno, a fim de 
que a Comissão Geral de Pareceres se reunisse extraordinariamente para deliberar 
sobre os Projetos em tela. Retomados os trabalhos, o Presidente solicitou que a 1ª 
Secretária procedesse à leitura das matérias: 8. Projeto de Lei nº 119/2022, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da favorável da CGP extraordinária, 
que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 (contratação 
temporária de Procurador para PGM). Aprovado por nove votos. 9. Projeto de 
Lei nº 120/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da favorável da 
CGP extraordinária, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no 
valor de R$ 10.000,00 (Programa de Fomento Internet Rural). Aprovado por 
nove votos. 10. Requerimento n.º 390/2022, de autoria da Mesa Diretora, que 
requer autorização para realização de reuniões e para o regular funcionamento da 
Comissão Processante, instituída no âmbito do processo de cassação de nº 349 – SI 
197/2022. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os Vereadores Valdeci Alves de 
Castro, Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão 
Ordinária às vinte horas e cinquenta e dois minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 22 de dezembro de 2022........................................................................
Ver. Talis Ferreira
Presidente
Ver.ª Ana Paula Machado
1.ª Secretária
EDF/ALS