sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2156/2023
Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Extraordinária, presidida pelo Vereador Felipe Kinn da Silva 
(MDB), Presidente da Mesa Diretora 2023, e secretariada pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana Paula 
Machado (PTB), 2ª Secretária, Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian Oliveira de 
Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de Souza (PSB), 
Vice-Presidente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). A presente Sessão 
Extraordinária foi convocada através do Ofício nº 07/2023/CM, convocação realizada 
pela Comissão Representativa da Câmara Municipal, a pedido do Prefeito Municipal, em 
conformidade ao artigo 29, inciso I, combinado com o artigo 33, inciso IV, ambos da
Lei Orgânica Municipal. Às dez horas e quinze minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos. De imediato, colocou em votação a urgência ou interesse público relevante 
das matérias objeto da presente Sessão Extraordinária, em conformidade ao que 
dispõe o artigo 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal. Em votação nominal, foi 
rejeitada a urgência na votação do Projeto de Lei nº 01/2023, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 74.846,00, por 
oito votos, tendo sido favoráveis os Vereadores Valdeci Alves de Castro e 
Cristian de Souza; por outro lado, foi aprovada a urgência na votação do 
Projeto de Lei nº 02/2023, por nove votos, sendo contrário o Vereador Ari 
Arnaldo Müller; já a urgência na votação do Projeto de Lei nº 03/2023 foi 
aprovada por dez votos. Com a aprovação da urgência, prosseguiu a Sessão com a 
Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as matérias objeto da presente 
convocação, cuja urgência foi aprovada: 1. Projeto de Lei n.º 02/2023, de iniciativa do 
Prefeito Municipal, com Parecer favorável da CGP extraordinária, que inclui ação nas 
Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no 
valor de R$ 434.500,00. Em discussão, o Vereador Ari Müller: Não vou votar este 
projeto, vou me abster. Não voto projeto no escuro. Não conheço o projeto, queria que 
viessem detalhar e não mandassem a Urgência. Não sou contra, sou a favor do posto 
de saúde, lá, mas quero conhecer o projeto, por isso me abstenho. Vereador Valdeci 
Alves de Castro: Vou ser totalmente favorável a este projeto, pelo fato de saber da 
esperança da comunidade de Costa da Serra, que vem há anos, como todos nós 
conhecemos. Agora, qualquer dois ou oito dias que a gente adiantar a votação deste 
projeto, no meu ponto de vista ele vai ser bem favorável para a comunidade, nem 
tanto pelo prefeito ou por nós, vereadores, mas sim a comunidade ganharia muito com 
este projeto sendo adiantado por oito dias. Com certeza, o Executivo consegue 
contemplar algumas expectativas quanto à compra de materiais, para dar andamento 
neste prédio o mais breve possível. Vereador Paulo Azeredo: Entendo que há muitos 
anos se tem este pleito, sendo que Costa da Serra e aquela região ainda não tem posto 
de saúde. Em Muda Boi e Santos Reis têm, mas na direção norte-sul do município 
ainda não temos, o que engloba a comunidade daquela região e mais a daqui de 
Vendinha e de Rua Nova. Vem em boa hora. Vimos fotos de um prédio, de uma casa. A 
localização está dentro do contexto de Costa da Serra e atinge todas aquelas 
comunidades do interior: Bom Jardim, Serra Velha, Vapor Velho, Sobrado, até Muda
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Boi. É importante, sim, para a Saúde, para atender as pessoas, que estarão a uma 
distância bem menor do que a de vir à cidade, tendo muito mais rapidez de chegar ao 
posto de saúde, ali. Voto favorável. Vereador Sérgio Souza: Na comunidade de Costa 
da Serra, hoje, com este projeto, estão sendo contempladas mais de quatrocentas 
famílias. Quero parabenizar o Vereador Valdeci, foi uma briga dele, fez uma busca de 
emendas parlamentares para que isto acontecesse. Não estamos discutindo aqui o 
valor de um terreno, mas sim um prédio construído, de mais de trezentos metros 
quadrados, que a prefeitura vai pegar com toda a infraestrutura pronta, é só fazer o 
ajuste dos gabinetes. Acho um bom negócio, tudo o que envolve saúde, para mim, é 
urgente. Tem que ser urgente, tem que ser para ontem. Assim como foi votada aqui a 
aquisição da unidade móvel, para a qual todos os vereadores aqui foram parceiros, 
meu voto é “sim” a este projeto. Parabéns à Administração, por ter tomado esta 
atitude. Vereador Talis Ferreira: Sou favorável ao projeto, já havia me pronunciado 
desta forma na CGP (Comissão Geral de Pareceres), mas vale salientar, como o 
Vereador Ari justificou seu voto, na CGP, e aqui no Plenário, referindo-se à maneira 
como veio o projeto para cá. Ele não está questionando o projeto, está questionando a 
forma como ele veio: em Regime de Urgência, sem cada vereador poder, 
individualmente, analisar o projeto. Vou defender o projeto, diante de todos os fatos 
que a gente vê, pois como os Vereadores Paulo, Valdeci e Sérgio falaram, quando 
falamos em saúde sempre temos que dar prioridade, pelo simples fato de que lá já 
existe um prédio montado, pronto, está num local centralizado. A prefeitura já arranca 
com um prédio grande, a comunidade precisa, assim como tantas outras comunidades 
também precisam. Só o que questionamos, na CGP, foi a sua votação em Regime de 
Urgência e a forma como o projeto veio, mas isto é uma questão que iremos debater 
junto ao Executivo, para que a gente possa solucionar com vistas aos próximos 
projetos que virão para cá. Voto favorável, porque saúde tem pressa, e acho 
importante para aquela comunidade, na qual, como o Vereador Sérgio falou, há várias 
famílias, sendo que é importante um posto de saúde, algo que aquela comunidade 
batalha há vários anos. O Vereador Paulo sabe muito bem disto, pois quando foi 
prefeito tinha isto em pauta, mas não conseguiu fazer, mas agora está saindo do papel, 
está acontecendo, e a comunidade agradece. Quando se fala em saúde, voto à favor, 
porque o principal para as pessoas é termos saúde. Acho que um posto de saúde, lá, 
vai ajudar muito a comunidade de Costa da Serra. Voto favorável. Vereador Juarez 
Vieira da Silva: É importantíssimo para nós, nesta manhã, estarmos votando este 
projeto, o qual se trata da saúde. A gente conhece bem o interior e sabe da dificuldade 
que é para as pessoas se deslocarem até a cidade para vir buscar saúde, ou 
esperarem, lá, pela unidade móvel e serem atendidos. Este posto de saúde ali, bem 
centralizado, vai atender toda aquela região, toda aquela comunidade e, com certeza, 
vai ser muito importante. Como o Vereador Paulo Azeredo mencionou, na CGP, desde a 
sua época existe a ideia de se ter um posto de saúde ali. Infelizmente, até hoje, este 
posto de saúde ainda não está funcionando. Também parabenizamos o Executivo, por 
ter conseguido, pois muitas vezes é difícil achar, no local certo, um prédio já 
construído, sendo que isto dará agilidade para que venha a entrar em funcionamento 
este posto de saúde. Meu voto é totalmente favorável. Vereadora Ana Paula Machado: 
Todos os colegas, aqui, já falaram da importância deste posto de saúde para nós, 
montenegrinos, e principalmente para o pessoal da localidade do interior. Como todos 
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já sabem, Costa da Serra cada vez mais vem ampliando sua quantidade de habitantes, 
é uma localidade que precisa muito de um posto de saúde, é uma localidade que tem 
igrejas, mercados, campo de futebol, tem toda uma estrutura, balneário, empresas, 
várias empresas de pallets, tem o próprio curtume, é um localidade em pleno 
desenvolvimento, crescendo muito, com cada vez maior número de habitantes. Com 
certeza, aquela comunidade precisa muito de um posto de saúde. Uma demanda antiga 
como já foi mencionado pelos colegas vereadores, sendo que agora nós estamos aqui 
votando favorável a este importante projeto. Meu voto é “sim”. Vereador Felipe Kinn: 
Estamos realizando a segunda Sessão Extraordinária, este ano. Dá para ver que este 
ano vai ser de muito trabalho, com muitos projetos e muita responsabilidade em sua 
análise, por parte desta Casa. Não só este projeto que estamos apreciando agora, mas 
o seguinte, também, é da área da Saúde. Como eu debati anteriormente, não 
deixamos de lado a Saúde, mesmo respeitando a opinião do colega Ari, sendo que a 
gente entende a questão, não vou dizer de sua revolta, mas sim a forma dele pensar 
com relação à Urgência do projeto, mas quando se fala em saúde, a meu ver, a gente 
tem que sim priorizar, não tem dia, não tem hora, como sempre menciono em minhas 
falas. Analisando este projeto, hoje, vemos que é um prédio de mais de trezentos 
metros quadrados, e bem localizado, sendo que já conhecemos o lugar. Tenho certeza 
que, pelo valor com que ele está sendo adquirido, não se faz este prédio, e também 
tem outra casa nos fundos. Tenho certeza que o Executivo irá agilizar, o quanto antes, 
a instalação desta UBS (Unidade Básica de Saúde) ali naquele reduto, pela importância 
que tem. Também parabenizo a todos os envolvidos, vejo que o Vereador Valdeci está 
à frente, se não me engano, destinou emenda impositiva para algum lugar nos 
arredores. Com certeza, quem ganha é a comunidade, é o munícipe, e indiferente de 
qualquer coisa, é a Saúde em primeiro lugar. Desde já, sou favorável a este projeto. 
Aprovado por nove votos, com a abstenção do Vereador Ari Arnaldo Müller. 2.
Projeto de Lei n.º 03/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer favorável 
da CGP extraordinária, que autoriza o Executivo Municipal a convocar profissionais para 
o Regime Suplementar de Trabalho para atuar na Secretaria Municipal de Saúde. 
Aprovado por nove votos. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, 
o Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária às dez horas e quarenta e um 
minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 30 de janeiro de 2023..............................
Ver. Felipe Kinn da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS