sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2157/2023
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Presidente da Mesa Diretora 2023, e secretariada pelo Vereador Talis Romeu Pohren 
Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana Paula 
Machado (PTB), 2ª Secretária, Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian Oliveira de 
Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de Souza (PSB), 
Vice-Presidente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove horas e 
quarenta e seis minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário
que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 2155/2022, que foi devidamente aprovada, juntamente 
com a Ata da Sessão Extraordinária – 2156/2023. Após, solicitou ao 1º Secretário que 
procedesse à leitura do material que deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, 
teve início a Hora dos Oradores, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores e 
Vereadoras: Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo, Ari Müller, Gustavo Oliveira, 
Talis Ferreira, Juarez Vieira da Silva, Cristian de Souza e Valdeci Alves de 
Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o 
Presidente procedeu à verificação de quórum. Após, determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas: 1. Pedido de Informação nº 01/2023, de autoria do Vereador Paulo Azeredo:
Sobre a parada de ônibus construída na Rua Capitão Cruz, em frente ao Supermercado 
Asun: 1. Qual a base legal que autoriza o avanço da parada de ônibus cerca de um 
metro da linha do meio fio adentrando à via pública? 2. Houve autorização do Conselho 
de Trânsito? 3. Cópia da autorização. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação nº 02/2023, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Sobre o evento Dia da 
Favela realizado em 04 e 05 de novembro de 2022 e a Semana do Hip Hop realizada 
entre os dias 12 e 16 de novembro de 2022: Quais as empresas contratadas? Como foi 
efetivada a contratação? Quantos artistas se apresentaram? Como foi feita a tomada de 
preços? Quanto foi pago para cada artista? Quem pagou? Qual a participação do SESC 
nos eventos? Tinha previsão orçamentária? Foram observadas todas as regularidades 
previstas para este tipo de contratação? 10. As contratações observaram os padrões de 
normalidade? 11. Cópia dos contratos. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação nº 03/2023, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Sobre o evento gospel 
realizado na Estação da Cultura em outubro de 2022: 1. Como é o trâmite para que os
food trucks possam comercializar alimento em evento público. 2. Qual o valor pago ao 
Município? 3. No evento ocorrido em 28/10/2022 na Estação da Cultura como se deu o 
repasse dos valores dos food trucks à Prefeitura Municipal. 4. Houve regularidade? 5. 
Houve abertura de sindicância e investigação? 6. Cópia do processo. Em discussão, o 
Vereador Paulo Azeredo: Se faz necessário nós termos clareza. Somos representantes e 
fiscais dos atos públicos do Município, representantes do povo, das suas ansiedades, 
seus costumes, seus questionamentos. Manifestei na CGP (Comissão Geral de 
Pareceres) e aqui, também, para o MC Pedrão, que não dá para entender que algumas 
coisas aconteçam como aconteceram ali na CGP, para onde vieram uma série de 
documentos, para explicar, e não poderiam deixar os documentos conosco, sendo 
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públicos. Então, este Pedido de Informação, que leva trinta dias para ser respondido, é 
somente para pautar o que ouvimos e o que nos questionam, e termos transparência 
na ação que fizemos aqui, enquanto vereadores. Aprovado por nove votos. 4.
Projeto de Lei nº 01/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer favorável da 
CGP extraordinária, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor 
de R$ 74.846,00. Em discussão, o Vereador Ari Müller: Este projeto veio com mais de 
três meses de atraso, deveria ter sido votado antes do evento, que foi nos dias quatro 
e cinco de novembro. Não sei por que, se por incompetência ou o que houve, ele veio 
incompleto para cá. Veio para uma Sessão Extraordinária, a qual foi realizada na última 
segunda-feira. Voto a favor, porque o evento foi realizado. Os artistas se apresentaram 
e têm que ser pagos agora, já foi apontado pelo Controle Interno. Exige-se uma 
investigação do por que isto aí. É inaceitável se ficar quieto. Vou votar a favor, porque 
tem que ser pago. Vai ser pago, por ressarcimento. Mostra não sei se desleixo ou 
incompetência, porque, como não havia contrato assinado quando os artistas se 
apresentaram, este evento deveria ter sido cancelado. Isto acontece em Montenegro 
hoje, lamentavelmente, mas voto a favor, porque se apresentaram, tem que receber. 
Vereador Paulo Azeredo: Lendo os documentos que recebemos agora à noite, vimos 
que não foi só dar um show nos dois dias e os eventos. Ele esteve nas escolas 
estaduais, municipais, não somente entre os dias doze e dezesseis, começou dia onze, 
recebeu dezessete mil reais. O outro que veio de fora e ficou dois dias – quatro e cinco 
- recebeu cinquenta e quatro mil. É uma desigualdade tão grande para a importância, 
de repente, muito mais ampla, de se levar o conhecimento, como ele levou, sobre o 
rap: ritmo e poesias, grafite, assinaturas, street dance, sendo que através do Hip Hop é 
possível sensibilizar, educar, humanizar, promover, divertir e instruir. Não irei votar 
contrário, vou me abster de votar. Quero ver bem esta questão e a resposta ao 
questionamento que a gente fez. Parabéns, MC. Vereador Felipe Kinn: novamente, 
parabenizo nosso embaixador do Hip Hop no Rio Grande do Sul, MC Pedrão. Ele já está 
nesta luta há muito tempo, sendo que conseguimos fazer um evento de tal porte, não 
me lembrava da última vez que foi feito um evento deste tamanho. Fizemos tudo o que 
foi possível, por parte da Casa legislativa, para poder agilizar a questão deste trâmite. 
Já havia solucionado minhas dúvidas, porque vi que, realmente, foi executado, foi feito 
este evento. Então, mais do que justo, o dinheiro está lá na conta para ser pago, mas,
em função de algumas dúvidas que tivemos aqui, hoje, alguns esclarecimentos. Que tu 
continues firme e forte nesta luta, já posso dizer que meu voto será favorável.
Aprovado por nove votos, com a abstenção do Vereador Paulo Azeredo. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único a se 
manifestar foi o Vereador Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e Vereadoras para 
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para 
Sessão Ordinária, dia nove de fevereiro, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão Ordinária às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos, lavrando esta ata. Sala 
de Sessões, 02 de fevereiro de 2023...........................................................................
Ver. Felipe Kinn da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS