sessao nº 34

ATA N.º 1603/13
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT), Carlos Einar de Mello–Naná (PP), Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT), Gustavo 
Zanatta (PP), Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB), Marcos Roberto Gehlen￾Tuco (PT), Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário, e Roberto Braatz (PDT). Às 
dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos. Em virtude da ausência do 
Vereador Márcio Müller, 1.º Secretário, inicialmente secretariou os trabalhos da Mesa 
o 2º Secretário, Vereador Renato Kranz, o qual, atendendo solicitação da 
Presidência, procedeu à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da 
Ata anterior – 1602/13 – que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, foi lido 
o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O 
primeiro a se manifestar foi o Vereador Renato Kranz, nos seguintes termos: 
Minha saudação carinhosa, especial, ao Senhor Abrelino Zanatta, ao Fábio, à Marta, 
aos amigos e parentes do nosso querido e saudoso André Zanatta. Quando disse 
antes que as flores brancas são a alma do André, é um sentimento que tenho, a 
forma como sempre vi o André Zanatta. Uma pessoa pura, simples, extremamente 
autêntica, de um coração do tamanho dele: muito grande. Estou há trinta e dois 
anos na cidade, retornei após dez anos fora, e conheço André há trinta. Conheci 
André e sua família nas primeiras incursões que tive na Igreja Matriz. Uma família 
extremamente religiosa, devota, sempre presente na comunidade católica. Foi lá que 
a conheci e aprendi a admirar a família, e tenho algumas imagens muito queridas do 
André, evidentemente na área da comunicação, da cultura. André, quando 
namorava minha hoje esposa Rosângela, sua família morava na rua São João, eram 
vizinhos. Aos sábados à tarde, André ia jogar botão na casa do meu sogro, e a gente 
ouvia da rua cada vez que ele fazia um gol de botão, a alegria e a satisfação que 
transmitia, a alegria que tinha naquilo que fazia. Uma justa homenagem ao André 
Zanatta, Vereador Tuco, sua iniciativa nesta Casa. Muito justa, sublime, com certeza 
o André Zanatta, neste momento, deve estar em festa, assim como ele sempre 
gostava de fazer. É também um momento para nós de alegria, porque estamos 
homenageando alguém tão importante, tão querido para toda a cidade de 
Montenegro. André deixou tudo isto para nós: a pureza, a simplicidade, a alegria. 
Agradeço a Deus por ter tido a oportunidade de ter convivido com André neste 
período aqui na Terra. Nossa fé diz que um dia todos vamos confraternizar com o 
bom Deus, lá onde ele está, no meio das flores brancas, batendo palmas para todos 
nós que acreditamos e vivemos com ele. Para não ter vício de origem, apresento 
uma indicação de projeto de lei ao Executivo, onde estou propondo a criação de um 
Centro Municipal de Apoio à Diversidade Escolar para atendimento multidisciplinar 
de crianças e adolescentes com até dezessete anos de idade, com algum tipo de 
deficiência de qualquer natureza e dificuldade de aprendizagem. A lei que estou 
encaminhando como indicação possui dois artigos. Em seu artigo segundo diz que o 
“atendimento no Centro Municipal de Apoio à Diversidade Escolar acontecerá nas 
áreas da Psicopedagogia, Psicologia, Psiquiatria, Fonoaudiologia, Fisioterapia, 
Terapia Ocupacional, Assistência Social e Neurologia, e será prestado por servidores 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
municipais”. Por que o estou apresentando? Na sessão, presente a professora da 
rede municipal, Cíglia Silveira, sendo que com muito orgulho a tua presença conosco 
em nosso trabalho na Secretaria Municipal de Educação e Cultura qualificou muito o 
trabalho da rede pública municipal. Com certeza, na Escola Municipal de Educação 
Infantil do Bairro Santo Antônio está qualificando a Educação em nosso Município, 
pelo teu conhecimento. A senhora sabe muito bem a necessidade que temos não só 
na rede municipal, mas também na estadual, de termos um local, um centro 
adequado para receber as crianças e adolescentes que têm na sua formação física, 
psíquica, emocional algum distúrbio e que precisam de um atendimento. A Cíglia 
lembra muito bem que nós lá, enquanto Secretário de Educação e Cultura, iniciamos 
toda uma discussão com a Secretaria de Saúde e com a Secretaria de Assistência 
Social para formar um centro, um local adequado para o atendimento a estas 
crianças, onde tivesse um fluxo de entrada para que estas crianças pudessem ser 
atendidas, onde tivéssemos um diagnóstico real da situação daquela criança como 
um todo. E, de forma embrionária, criamos o projeto de atendimento dessas 
crianças primeiro ali junto ao estacionamento na rua São João, porque não tínhamos 
outro local central, com o atendimento de nossas Psicólogas da rede e 
Psicopedagogas. A demanda realmente era muito grande. Passo a ler a Mensagem 
Justificativa deste projeto, para que o Executivo se sensibilize e crie este Centro: “A 
condição peculiar do sujeito em desenvolvimento precisa ser respeitada, tanto nas 
relações de cuidado cotidiano quanto na proposição de políticas públicas de Saúde. 
Em nosso Município urge a criação de um serviço especializado na atenção à infância 
e à adolescência. Os atendimentos oferecidos atualmente são insuficientes e, 
sobretudo, desarticulados, não contemplando os casos de maior gravidade e 
complexidade. A política de atenção à infância e à adolescência concentra-se no 
mérito individual de alguns profissionais que não estão respaldados pelas diretrizes 
de seus serviços, a exemplo dos atendimentos ambulatoriais de psicologia no Centro 
de Referência em Assistência Social–CRAS e na Pediatria. Os atendimentos 
psiquiátricos são realizados através de consórcio, com deslocamentos mensais a 
Porto Alegre, o que traz grande dificuldade de adesão e seguimento do tratamento 
para as famílias que precisam deste acompanhamento. Além disso, as demandas de 
atendimento provenientes do Conselho Tutelar são muitas, bem como os 
encaminhamentos judiciais que requerem seu cumprimento em determinado tempo 
e, na maioria das vezes, imediato. Isso, consequentemente, acarreta um 
atravessamento dos fluxos já pactuados pela rede, e a dificuldade de sua 
estruturação e fortalecimento. A perspectiva da Educação em evidenciar demandas 
de atendimento para crianças e adolescentes que não vêm alcançando rendimento 
escolar satisfatório para sua idade ou série, assim como crianças e adolescentes com 
dificuldades ou necessidades educacionais especiais incluídas na rede regular de 
ensino e que necessitam de apoio para o acesso, a permanência e o sucesso escolar. 
Muitas delas encontram-se inseridas em salas de recursos multifuncionais ou em 
laboratórios de aprendizagem disponibilizados pela rede municipal, mas nem todas 
encontram aí subsídios suficientes para sua inserção escolar, sem considerar todos 
os alunos que se encontram na rede estadual de ensino e não dispõe de tais 
dispositivos. No ano de dois mil e doze, a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura–SMEC já atendeu em torno de trezentas crianças e adolescentes nos 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
serviços do Laboratório de Aprendizagem, nas Salas de Recursos Multifuncionais e 
atendimentos psicopedagógicos clínicos. Porém, ainda temos uma demanda 
reprimida no que diz respeito aos alunos que precisam de atendimentos 
pedagógicos, psicológicos, fonoaudiológicos, neurológicos e também psiquiátricos. 
Dentre os casos atendidos pela SMEC em dois mil e doze podemos elencar a 
deficiência mental como o de maior número, mas temos também paralisias 
cerebrais, autismos e psicoses, deficiências físicas, deficiências visuais e baixa visão, 
deficiências auditivas e surdez, dislexias e inúmeros casos de problemas na fala, 
assim como casos de transtornos de hiperatividade e déficit de atenção, transtorno 
desafiador opositor e, ainda, várias síndromes, como a de Down, muito comum, 
entre outras mais raras. Na Saúde, o Espaço de Atenção Especializada em Saúde 
Mental é o Centro de Atenção Psicossocial–CAPS I, que não contempla os 
atendimentos à infância e adolescência, pois diante da enorme demanda para 
usuários adultos em grave sofrimento psíquico, não se faz possível acolher crianças 
e adolescentes no necessário espaço privilegiado e salutar, com as devidas 
condições no ambiente e capacitações profissionais. A criação de um serviço 
especializado possibilitará a realização de intervenções interdisciplinares e 
intersetoriais que, além de qualificar os atendimentos por meio da 
corresponsabilização perante os casos, também poderá potencializar os recursos já 
existentes, uma vez que instituirá um núcleo pensante para promover a articulação 
sistemática com os demais setores implicados com as questões da infância e da 
adolescência, a exemplo da Educação, da Habitação, da Assistência Social, do 
Conselho Tutelar, do Poder Judiciário, do Ministério Público, entre outros. Este 
serviço poderá operar como polo organizador das demandas infanto-juvenis, 
assumindo a responsabilidade cotidiana da construção de uma política de saúde 
mental que contemple as especificidades da infância e da adolescência. A construção 
de uma política de atenção e cuidado efetivo não se limita à definição de fluxos e 
protocolos. Requer dedicação sistemática para o fomento de uma rede que opere de 
forma articulada e flexível, capaz de estabelecer projetos terapêuticos singulares 
para cada sujeito. No entanto, a flexibilidade sugerida não é sinônimo de 
desorganização, pois o estabelecimento de fluxos coerentes é a condição primeira de 
uma política. Julgamos coerente a criação de um Serviço Especializado em Saúde 
Mental Infanto-Juvenil, evidentemente porque esse inexiste na configuração atual do 
nosso Município, que já se aproxima de sessenta mil habitantes. Temos 
conhecimento de propostas intersetoriais semelhantes que vêm obtendo êxito 
significativo no atendimento à infância e adolescência em municípios nesta faixa 
populacional, e cito, como exemplo, o município de Campo Bom. É notório que todo 
investimento na infância e na adolescência é, acima de tudo, preventivo para 
condições adversas na vida adulta. Portanto, podemos inferir que os altos índices de 
usuários em sofrimento psíquico grave e que enfrentam problemas com o uso 
abusivo de substâncias psicoativas podem ser evitadas com o cuidado adequado nos 
estágios anteriores do desenvolvimento. É uma discussão de longa data em nosso 
Município, considerando que a busca por tratamento tem crescido nos últimos anos. 
Contudo, é sem dúvida mais urgente a atenção à infância e à adolescência, uma vez 
que esta demanda ainda não encontrou lugar de absorção adequada na rede 
intersetorial, que onera o Município. Eis a proposição de um serviço de ambição 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
4
especializado nas demandas infanto-juvenis. Entendemos que uma cidade sem 
infância é uma cidade doente, onde os custos são sempre muito altos, sejam eles 
financeiros, com o tratamento e a reabilitação de adultos em situação de grave 
sofrimento, sejam eles socioculturais, em uma Cidade das Artes que deixa suas 
crianças e adolescentes à sombra, sem desenvolver seu potencial.” Vereador 
Carlos E. de Mello: Senhora Presidenta, colega Vereadora Rose, colegas 
Vereadores, funcionários servidores da Casa, cumprimento especial à plateia, à 
família Zanatta, nossos amigos, muito obrigado pela presença. Sem sombra de 
dúvidas muito importante a vinda dos senhores e das senhoras aqui hoje para 
receber esta belíssima homenagem, parabenizando já antecipadamente o colega 
Vereador Gehlen pela iniciativa. A imprensa mais uma vez registrando os
acontecimentos do trabalho do Legislativo nesta noite. Inicio, senhora Presidenta,
minha manifestação, falando rapidamente sobre uma reunião que tivemos hoje de 
manhã na Casa, reunião também formulada pelo Vereador Gehlen, a respeito do 
convênio que o Município tem com o Retiro Comunitário de Reabilitação 
Ocupacional–Recreo, já de anos, e tinha, ano passado, e, agora, para nossa 
surpresa (não por surpresa, até para quem já conhece, para quem sabe como está o 
andamento do nosso governo), até a presente data ainda não foi renovado esse 
convênio, convênio esse que o Munícipio tinha no governo passado, vinte vagas para 
as pessoas abandonadas, as pessoas que são encontradas em dificuldades, as 
pessoas com problemas de saúde, problemas mentais, problemas de alcoolismo, e 
nosso Município já vem com esse convênio há anos. Até comentei na reunião que 
nós, com a graça do apoio da comunidade, temos uns quantos anos na Casa, e 
quem pode ser testemunha comigo disto é o Vereador Braatz, que tem um mandato 
a mais do que nós, e sempre teve este convênio com as entidades. Então, esse 
convênio tinha prazo de vencimento até trinta e um de dezembro de dois mil e doze,
podendo ser prorrogado, com vinte vagas, o Município repassava média de quinze 
mil reais por mês. Com a reunião de hoje, ficamos sabendo de coisas que não 
gostaríamos de saber. Sinceramente, nosso Município, pergunto aos senhores e as 
senhoras. O orçamento do Município, quando entrei nesta Casa em noventa e três,
eu já assumi, assumi um mês como suplente; em noventa e cinco assumi um ano, 
no lugar do Vereador Marcelo Cardona. Dali para cá me reelegi em noventa e seis, e 
eu lembro muito bem que nosso orçamento, em noventa e sete, Vereadora Rose, 
que também se elegeu junto com nós, se não me falha a memória eram dezesseis 
ou dezessete milhões de reais. Então, nosso orçamento vem crescendo 
gradativamente, aceleradamente, que hoje nosso orçamento é de cento e sessenta 
milhões de reais. No passado, ele era cento e cinquenta milhões, ele aumentou dez 
milhões. Para nossa surpresa, quando nosso Prefeito está com uma proposta para o 
Recreo de redução de vagas e redução de valores. Olha, senhoras e senhores, eu,
sinceramente, durante as manifestações dos colegas Vereadores e das pessoas que 
ali estavam representando o Recreo, diversas representantes de diversas entidades, 
eu fiquei me perguntando, perdendo a voz, “será que eu me calo?” Mas eu não pude 
me calar, eu tive que dizer umas verdades, não consigo entender, o que está
acontecendo com nosso Prefeito Paulo Azeredo. Era só renovar o convênio por mais 
um ano. Ele diz no projeto podendo ser prorrogado. Não prorrogo e não faz novo 
convênio, e quer reduzir o repasse e reduzir as vagas, e nós todos soubemos da 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
5
situação, o que está acontecendo hoje no nosso Município, que a calamidade, a cada 
dia que passa, nós vemos mais problemas. Se a receita do Município estivesse 
reduzindo, concordaria, mas, assim, não posso concordar, não posso concordar de 
maneira alguma. Quando falo em recurso, eu tenho aqui, colega Vereador Renato,
eu acho que quase todos nós somos sabedores também do nosso trevo de acesso,
nossa JBS Frangosul, que anos atrás eram acidentes diariamente, e foi feito um 
grande movimento, onde a Prefeitura se empenhou bastante, fazendo projeto do 
trevo de acesso para a fábrica de rações, juntamente com o governo do Estado, com 
a parceira, com a empresa dela. Na época, o governo do Estado deu “ok”, foi 
firmado o convênio com a Prefeitura e o governo do Estado no valor de trezentos mil 
reais do Estado, mais uma contrapartida simbólica do Município para execução 
daquele trevo de acesso. Mas até que o Departamento Autônomo de Estradas e 
Rodagens–DAER/RS executaria, foi feito aquele paliativo que está hoje, colocando 
aqueles tachões que é expressamente proibido no Código de Trânsito. O governo 
municipal colocou aquilo lá, muitos até criticam, por que o governo municipal foi
fazer se a rodovia é do Estado. Para ajudar, proteção de vida das pessoas.
Sinceramente passo lá três vezes ao dia e já disse que vou pegar um picão e colocar 
dentro do meu carro para fazer o trilho, pelo menos para os carros; mas não, temos 
que preservar as vidas. Era um paliativo até que fosse feito o trevo. Pois olha, o 
nosso grande governo do Estado, governado pelo Tarso Genro, revogou. Diz que 
não vai fazer devido à falta de recursos, redução de despesas. Muito bem, a nossa,
na época Doux Frangosul, teve, há uns dois anos atrás, problemas, mas hoje voltou 
ao normal. Deve ser a segunda ou terceira maior exportadora do Estado do Rio 
Grande do Sul, um dos maiores gerados de Imposto sobre Circulação de 
Mercadorias e Serviços–ICMS, e o governo do Estado não vai fazer o trevo por falta 
de recursos. Então, dessa forma, não deverá ser dado início à execução dos 
serviços, objeto do convênio, devido à redução de gastos. Em aparte, o Vereador 
Renato Kranz: Na verdade, esse convênio foi assinado ao apagar das luzes do 
governo da Ieda, e o Governo Tarso, no início do seu governo, achou por bem 
revisar todos os convênios. A falta de recursos então puniu Montenegro. Não temos 
então esse, e o mais importante, e sempre o mais difícil, Vereador, é ter o projeto. O
projeto está pronto, o DAER está com o projeto. Então, uma boa mobilização da 
comunidade, dos empresários, dos políticos da nossa cidade, nós todos, acho que 
podemos buscar este recurso. Vereador Tuco, acho que é interessante que a gente 
possa incluir no orçamento de dois mil e quatorze do Estado, que o Estado inclua e 
que se possa, em dois mil e quatorze, fazer essa obra porque o projeto existe, isso é 
o mais importante. O recurso às vezes não é tão difícil. Neste caso, o governo do 
Estado achou que o recurso era o mais complicado, mas, geralmente, não e, esta 
semana, dois acidentes aconteceram ali, mas, felizmente, só com danos materiais, e 
naquele trevo da fabrica de rações da JBS. Então, acho que sua preocupação é 
pertinente, acho que temos sim que buscar uma saída para isso. O orador retoma a 
palavra: Agradeço o aparte e de fato eu vi os vidros lá jogados. Não vi o acidente, 
mas tinha certeza de que tinha acontecido. Mas nos preocupa essa situação, projeto 
importantíssimo para a comunidade. E o que tem acontecido muito no nosso 
Município, projetos excelentes, projetos bons, nosso Prefeito também não tem dado 
continuação, coisas que não dá para entender, e eu vou fazer um pequeno 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
6
comentário rapidamente, que me preocupa, e nós ouvimos muito hoje isso, e é uma 
realidade que hoje a política está tão engraçada, tão importante, que as pessoas 
não votam mais no partido, mas sim nas pessoas, que bom; mas nos preocupa,
Vereadora Rose, que, no início de noventa e sete, quando o Partido Democrático 
Trabalhista–PDT ganhou a eleição, eu vou dizer a palavra que dizia o nosso ex￾Prefeito Percival de Oliveira, “pasmem os senhores”. Para quem voltar um pouco no 
tempo vai se lembrar, em noventa e sete, noventa e oito, nossa senhora, o que era 
aquele governo? Quando o PDT governava era o PDT que era governo, daqui a 
pouco, em noventa e oito, veio a eleição para Governador, e a Prefeita Madalena se 
manifestou dando apoio ao então governador Antônio Britto. O PDT expulsou a ex￾Prefeita Madalena do Partido, e todos tem conhecimento também. Melhorou ou não 
melhorou o governo? Então, alguma coisa existe também nas siglas, vamos ter 
cuidado. Mas falo um pouco de coisas boas, rapidamente. Como acontece em todos 
os anos, o terceiro domingo do mês de agosto é feita a festa da Sociedade dos 
Santos Reis. E agora, domingo, dia dezoito, é o terceiro domingo, e vai ter a terceira 
Festa do Porco no Rolete, onde todos estão convidados para estarem presentes lá 
na comunidade de Santos Reis para assistir. Aqueles que não participaram ainda, é
importante para ver que será assado entre dezoito a vinte porcos no rolete. Será 
servido no domingo, ao meio-dia. Vereador Gustavo Zanatta: Boa noite, Senhora 
Presidenta, colegas Vereadores, pessoas presentes na Casa, assessores, em especial 
meu Assessor Renan, meu grande amigo Ivo Robeto Boos, pai do meu Assessor, 
uma satisfação estar presente hoje na Sessão, às pessoas que nos assistem, à 
imprensa, em especial à família Zanatta. É engraçado que as pessoas me parem na 
rua e perguntem: “Mas tu és parente do Zanatta, aquele outro Zanatta?” Fico 
pensando e chego em casa e digo: “Pai, vem cá, eu sou parente de quem afinal, de 
qual Zanatta?” Mas Zanatta por Zanatta, se somos parentes ou não, eu considero,
porque, na verdade, é a família Zanatta de vocês; se a mesma ou não, o coração,
com certeza, é do bem. Eu realmente valorizo as pessoas que tem este dom. Pouco 
tive o contato com o André Zanatta, algumas vezes na rua, sempre gritando, eu 
gritava para ele, ele gritava pra mim, “e aí, primo”. Mas eu lembro quando o 
Vereador Tuco veio com a proposição de colocar como salão principal o seu nome.
Achei uma grande ideia, principalmente pela questão cultural e todo envolvimento 
social e cultural que ele teve nossa cidade. Então, é justo que ele receba esta honra 
e acredito que todo mundo saia ganhando com isso, principalmente a família 
Zanatta; e, principalmente ele que, com certeza, como o Vereador Renato falou,
neste momento tem festa. Então, todo mundo de parabéns. Hoje, a uma e meia,
teve uma reunião, da qual fui o requerente, em relação ao cruzamento das ruas 
João Pessoa com Fernando Ferrari, especificamente o cruzamento na esquina do 
gringo, em relação à preocupação pela continuidade de acidentes que acontecem 
naquele cruzamento. Hoje foi a segunda reunião. O Fábio, que é do Conselho 
Municipal de Transporte e Transito–CMTT, junto com o Vinícius do Departamento 
Estadual de Trânsito–DETRAN, nosso Secretário de Obras Fachini, ficamos de tomar 
alguma providência. O engraçado é que eu, vindo para a reunião, estava de carona 
com meu pai e, neste exato momento, a gente conversando sobre acidente, a gente 
passa e uma caminhonete, sem olhar para o nosso lado, olhando só para baixo,
arranca e a gente quase bate. Os dois carros ficaram parados no meio do 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
7
cruzamento. Foi engraçado até. A Vereadora Rose disse “isso não foi engraçado”, 
seria muito engraçado se eu chegasse à reunião e dissesse: “deu um acidente 
naquele cruzamento”. Do jeito que está não dá para ficar. Acredito que aquele 
cruzamento tem que ter uma sinaleira. Algumas pessoas discordam, mas eu acho 
que deve ter. Porém, o Fábio, na reunião do CMTT que teve, eles acharam que 
devia ser tomado uma medida provisória, em que vai ser instalado dentro de trinta 
dias. O Fachini prometeu que dentro de trinta dias vai ser feita uma nova sinalização 
com placas, iluminação com pinturas e alguns tachões. Conversando, achei que não 
seria o ideal, que teria que colocar uma sinaleira, e ele disse: “Zanatta, vamos 
esperar, vamos fazer o teste e ver como funciona em relação aos acidentes, se vão 
ocorrer ou não. Então, o que tu achas?” Eu digo: “Olha, eu entendo pouco em 
relação ao trânsito; se vocês são do CMTT e acham certo, vamos experimentar 
isso”. Então, dentro de trinta dias, acredito que isso vai ser resolvido e espero, com 
certeza, que diminuam os acidentes ali, que a gente tem alguma questão em relação 
à prevenção, a gente vindo da saúde. Digo que não é só na área da saúde, mas 
num todo, a gente ainda remedeia ao invés de tratar. Assim como parece que
precisa falecer alguém naquela esquina para a gente tomar uma medida mais séria.
Espero que, desta vez então, a gente, mudando a questão de iluminação, consiga 
fazer com que esses acidentes não ocorram mais. Mas a sinaleira ainda eu bato o 
martelo aqui e acho que seria interessante. Vou me afastar agora nas duas próximas 
sessões, vou tirar uns dias, e vou dar a oportunidade ao meu primeiro suplente,
Vereador Valmir de Oliveira, que já foi Vereador nesta Casa. Então, vai ter o 
privilégio de frequentar por mais duas sessões a Câmara. Esqueci de dar oi ao 
Schmitz, lá atrás, colega vereador, e essa oportunidade eu acho que é válida para 
todos. A gente, conversando diretamente com o nosso presidente do partido, todo 
ano, nesta época, eu vou tirar alguns dias para dar oportunidade para o segundo, 
terceiro e quarto suplentes, porque são pessoas que, assim como eu, fizeram uma 
quantidade X de votos com reconhecimento da comunidade. Então, eu acho que 
essa oportunidade é válida para todos e, assim como eles vão trazer outras ideias,
eu tenho certeza que eles têm capacidade suficiente para fazer um bom trabalho na 
Câmara. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Agradeço o aparte Vereador e
quero lhe parabenizar por oportunizar esta oportunidade ao suplente. Não é 
novidade para nós do Partido Progressista–PP, né Vereadora Rose, que, no mandato 
passado, nós também disponibilizamos oportunidade aos suplentes, que assumiu até 
o quarto suplente, até o quarto suplente teve oportunidade no mandato passado de 
dois mil e nove a dois mil e doze. Então, meus parabéns pelo senhor oportunizar 
esta oportunidade ao suplente, nosso ex-vereador de muitos anos atrás. Acho que 
foi Vereador de oitenta e nove a noventa e dois, se não me engano, e agora volta 
novamente a assumir a cadeira por uns dias aqui. Meus parabéns e uma boa viajem 
ao Senhor, que faça bom proveito. O Orador retoma a palavra: Eu, se ficasse como 
suplente, ficaria muito feliz em poder contribuir também com a comunidade, e tive a 
grande sorte e competência de as pessoas acharem que eu pudesse estar aqui
presente neste momento, e deu tudo certo. Mais uma vez queria agradecer e 
parabenizar a família Zanatta, hoje tem festa, o André Zanatta hoje esta contente,
com certeza, um grande carinho que eu tenho por toda nossa família Zanatta.
Vereadora Rosemari Almeida: Saúdo o Vereador Kranz, presidindo a Mesa 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
8
Diretora, minha saudação especial a todos meus colegas Vereadores, senhoras e 
senhores que nos prestigiam nesta noite, que bom tê-los aqui; mas minha saudação 
é muito especial para a família Zanatta, meu particular amigo, meu ex-companheiro
de trabalho, meu ex-colega, Senhor Abrelino Zanatta, por quem tenho um carinho 
muito especial, acompanhado, nesta noite, do Fabinho, da Marta, de suas netas, de 
seu irmão, e também da sobrinha Ciglia e do seu esposo Lauro, que bom tê-los aqui. 
Perder alguém não é fácil, mas, neste momento, senhor Abrelino, é de comemorar o 
nome dele, André Zanatta, o nome respeitado, estimado na comunidade. Parabéns 
Vereador Tuco, tem nosso total apoio, nesta importante e elogiável iniciativa. O
nome do André Zanatta será colocado no espaço mais bonito deste prédio, que é 
aquele belo hall de entrada, que será denominado, com certeza, com a votação 
unânime dos Vereadores, “Espaço Cultural André Zanatta”, o espaço mais bonito,
que recebe exposições de arte, feiras natalinas foram feitas aqui, sem falar em 
outros eventos. Merecido espaço, o mais bonito parece que foi reservado para ele, 
que bom tê-los nesta homenagem, em nome dos meus nove colegas Vereadores, 
obrigada pelo cartão e pelas flores que embelezam este ambiente nesta noite. 
Venho à Tribuna, Vereador Naná, para dizer também o quanto fiquei decepcionada,
hoje pela manhã, na reunião que tivemos, organizada pela competente Comissão de 
Cidadania e Direitos Humanos–CCDH que temos nesta Casa, sobre o enfrentamento 
à violência contra a mulher. E ali, vários assuntos surgiram naquela sala onde 
realizamos a reunião. Eu nem era Vereadora, já estou no quarto mandato, quantas 
vezes assisti e participei de reuniões na Prefeitura, os prefeitos, seja quem foi que 
passou pelo Município, seja que partido que foi, sempre apoiando esta instituição 
que dá o maior respaldo ao Executivo Municipal, que é o Recreo. Se hoje a 
Prefeitura compra vinte vagas, que é o que acontecia no governo anterior, o que se 
esperava, sabendo dos problemas da comunidade, é que viesse uma proposta 
aumentando o número de vagas, e não ter a coragem de falar em reduzir de vinte 
para doze, para economizar, economia a que custo? Quantas pessoas procuram os 
Vereadores, pedindo que, pelo amor de Deus, se tem uma vaga para colocar 
algumas pessoas. Reduzir para economizar, tem sido economizado tudo neste 
governo. Agora, não sei que tipo de economia, será que alguma família aqui, nossas 
famílias, será que nós não tivemos algum problema, que se precisaria encaminhar 
para lá. Economia, isso soa muito mal aos meus ouvidos, a este custo. Reduzir oito 
vagas, enquanto faltam muito mais, não é possível. E a outra proposta, colocar 
aquele prédio atrás do Hospital, que foi locado num determinado espaço, não sei,
porque não conheço direito, o Secretário João Moreira falou aqui que, lá talvez, a 
Prefeitura assumiria abrigar aquelas mulheres em função da Lei Maria da Penha.
Imaginem, lá no prédio da frente, provavelmente estariam os agressores. Qual foi o
cálculo que fizeram para isso aí? É simplesmente jogar dentro de uma sala ou de um 
determinado andar. E alimentação, quem é que faria? Limpeza, trabalho de 
lavanderia? Enquanto nós temos uma estrutura pronta, mas se fala em economia. 
Isso é muito sério, eu sei o sentimento que tomou conta de todos os Vereadores, 
Vereador Tuco, que é o Presidente da CCDH, como é que nós ficamos diante 
daquelas colocações? E esses meses que se passaram, simplesmente o Prefeito não 
assinou, quando ele assumiu, nenhum convênio com o Recreo, com o Casulo, e eles 
não viraram as costas, estão atendendo sem receber nada e sem garantia nenhuma,
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
9
porque o contrato não foi renovado, não foi prorrogado, não sei nem como vão 
pagar isso aí. Isso é preocupante, isso é decepcionante, economia, a mesma 
economia da Biblioteca Pública que estava bem instalada na rua Buarque de 
Macedo. Mas acharam muito valor de cinco mil reais. Será que este governo sabe o 
valor de um livro, o que representa um livro na vida de uma pessoa? Essas 
economias, não podem nem ouvir isso aí. Pelo jeito estavam economizando até
papel para assinar um convênio. Os senhores se lembram de que, na semana 
passada, fiz um pedido de informação porque várias pessoas que fazem parte do 
Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí–CIS/CAÍ aqui da região perguntavam 
sobre o convênio que estava na mão do Prefeito, quando seria assinado. Seria 
benéfico para a região, consultas e exames especializados que não têm cobertura 
pelo Sistema Único de Saúde–SUS. Todos nós sabemos quantas pessoas não têm 
condições de pagar uma consulta ou fazer um exame especializado, e o Prefeito 
estava com tudo na mão dele para assinar o convênio com o CIS/CAÍ e receber do 
governo do Estado um valor significativo. Por ano, seriam mais de seiscentos mil.
Quantas pessoas na região poderiam ser atendidas com este valor, quantas 
consultas, quantos exames sem nenhuma contrapartida, só assinar o convênio que o 
Estado manda. Semana passada, falei, nesta Tribuna, o que estava acontecendo, 
desde quando está esse convênio nas mãos do Prefeito, qual o valor que já 
perdemos e não vamos mais recuperar. Convênio não é retroativo, ele passa a viger 
a partir do momento que é assinado e, agora, se comprova. Entrou esta noite, nesta 
Casa, um projeto de lei. Pelo jeito aceleraram esta semana, encaminhando, então,
firmar convênio com o CIS/CAÍ. Sabe qual é a abertura do crédito especial, o valor?
Trezentos e nove mil reais. Quer dizer trezentos e nove mil reais foram perdidos a 
partir de agora. Mas eu ainda quero saber, mais esta informação vão responder, 
desde quando, desde que mês está na Prefeitura para ser assinado, porque isso não 
retroage, e não retroage na vida da comunidade que deixou de fazer consultas e 
ganhar exames, a saúde também não retroage. Gostaria, Senhor Abrelino, de vir a 
esta Tribuna e só elogiar, porque é uma noite tão especial. Mas elogios, nesta noite,
não são para estes projetos aqui, é para o André Zanatta, porque, o restante, hoje,
é só crítica, crítica que perdemos aqui, crítica do que está acontecendo com o 
Recreo, do que querem fazer com as mulheres que a Lei Maria da Penha garante 
uma vida digna. E aí eles criam ideias, “vamos colocar essas mulheres lá naquele 
espaço”. Com que estrutura? Economizando, não é desta forma. Vereador Marcos 
Gehlen: Senhora Presidenta, colegas Vereadores, apoiadores da Casa, as pessoas 
ilustres que nos visitam na noite de hoje, colegas, sempre vereador José Alfredo 
Schmitz, também é nosso companheiro Rogério Fröhlich, todas as pessoas sejam 
muito bem vindas à casa do povo. Como todos podem ver, a vida é dura, e na 
política nem tudo são flores. Na verdade, na maioria das vezes são mais espinhos do 
que flores. Mas eu me propus na noite de hoje falar somente de coisas boas e,
numa homenagem toda especial ao André Zanatta, homenagear toda família que se 
faz presente, senhor Abrelino, trazendo este momento de alegria para todos nós em 
recordar de uma forma positiva a imagem e a memória de André Zanatta. Na 
qualidade de artista, professor de música que sou, não poderia ser diferente. Coube
a mim, com muita alegria, protagonizar este momento e eu quero iniciar, bastante 
emocionado inclusive com este momento, com a leitura de exposição de motivos 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
10
que nós fizemos quando apresentamos o projeto. Acho que cabe salientar,
Presidenta, que nós discutimos essa iniciativa com diversos artistas da cidade que 
apoiaram a ideia também. Poderia citar aqui o Marcelo Ohlweiler, poderia citar 
diversos artistas que apoiaram a ideia também. Realiza a leitura da Exposição de 
Motivos do referido projeto de lei: “Excelentíssima Senhora Presidenta: Montenegro,
conhecida como Cidade das Artes, deve primar pelo reconhecimento daqueles que 
notadamente empenham-se na busca incessante de difundir, produzir e promover a 
arte em suas diversas variáveis em nosso Município. Inegavelmente, André Zanatta 
foi um dos maiores entusiastas neste sentido do meio artístico local. O bom humor,
irreverência e auto astral deste cidadão foram marcas registradas de sua carreira.
Em pesquisa com vários setores da arte montenegrina, é unânime o reconhecimento 
da relevância desta figura no cenário cultural de nossa cidade. Esta homenagem visa 
eternizar o nome daquele que sempre acreditou nos talentos locais, ainda que todos 
ventos soprassem em direção contrária. Seu apoio era incondicional e imparcial a
todas expressões da arte montenegrina. Para tanto, peço o apoio dos colegas 
Vereadores em nosso intento a fim de, mais uma vez, valorizarmos a arte 
montenegrina, seus defensores e protagonistas”. Posteriormente será lido, na hora 
da votação, o currículo de André Zanatta. Tive a oportunidade de, em alguns 
momentos pontuais da minha trajetória artística, cruzar com André Zanatta. Toquei 
no “canto geral”, fui um dos artistas que no início da nossa carreira, quando poucos 
acreditavam também, fui convidado, e aí toquei com uma banda de blues que nós 
tínhamos, eu com o Maninho, o Beijinho de bateria, o Carlos Leandro de Mello 
Fontoura no contrabaixo, um momento muito importante para nós, histórico, que a 
gente queria expressar nossa arte. Depois, já na Rádio América, Schmitz, quando 
afora a gente já ser profissional, afora as andanças com as bandas de baile por aí
que a gente tocava, quando gravei meu primeiro trabalho solo com a música gospel,
o pessoal não acreditava muito naquele movimento gospel, isso nos idos de mil 
novecentos e noventa e alguma coisa. O André me chamou para dar uma entrevista 
na Rádio para mostrar meu CD de música gospel, o primeiro CD de música católica 
da cidade de Montenegro fui eu quem gravei, “Primeiros Passos” é o nome do CD.
Depois nos encontramos aqui na Câmara, ele como jornalista. Inclusive discutimos 
aqui, né Vereador Ari, o senhor se lembra disso, divergimos no campo das ideias, 
mas sempre com muito respeito, porque, embora toda irreverência do André, ele 
respeitava as pessoas. Isso é bacana, é legal, acho que isso deve ser destacado.
Então, nunca fiz parte do rol de amizades íntimas do André, mas sempre que nós 
nos encontrávamos, e tenho certeza que era assim que nos considerávamos,
amigos, e acima de tudo nos respeitávamos; acho que isto é a coisa mais 
importante que existe no ser humano, que é o respeito pelo semelhante. Isso com 
certeza o André sempre expressou. A presença da família aqui hoje abrilhanta ainda 
mais este momento, nos enche de alegria. Penso que é o mínimo que poderemos 
fazer por quem tanto fez pela arte e pela cultura da nossa cidade. Com esta 
iniciativa, estamos cravando um marco na história de Montenegro. A partir de hoje, 
o saguão da Usina Maurício Cardoso, destinado às diversas manifestações artísticas 
e culturais, por lei, por regimento interno, passa a se chamar “Espaço Cultural André 
Zanatta” e, certamente, ainda que a destinação deste prédio venha a mudar com o 
tempo, porque a dinâmica acontece, este espaço, o espaço André Zanatta, ficará 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
11
para sempre representando o que foi a figura do André, um espaço aberto e 
acolhedor a todos artistas, sobretudo os discriminados e os não compreendidos,
porque o apoio daquele que já é sucesso é algo muito fácil; agora, tu pegares pela 
mão e ajudar a galgar os degraus daquilo que se entende por sucesso, isso só quem 
tem algo de artista, quem tem alma para entender o quanto é importante. Então,
quero agradecer a todos colegas Vereadores que entenderam a importância deste 
projeto e votaram por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres–CGP e à família 
por nos presentear com esta oportunidade de fazer esta homenagem, de nos 
emprestar este grande nome, esta grande representatividade que é para todos nós 
da cidade de Montenegro, o nome André Zanatta, muito obrigado. E, como eu disse 
que queria falar só de cosias boas, também na noite de hoje estaremos votando um 
recurso, uma emenda parlamentar que nós trouxemos para Montenegro, lá no ano 
de dois mi e onze, vinda do Gabinete do nosso Deputado Henrique Fontana, lá de 
Brasília, que, naquele momento, Vereador Kranz, que era seu governo, como se 
costuma dizer aqui, o nosso intento era equipar o posto de saúde que estava 
projetado para o bairro Santo Antônio. Então, nós, em uma articulação política com 
o Deputado Henrique Fontana, que sempre nos atende em Brasília, nossa referência 
lá, nós conseguimos esta emenda de cem mil reais para equipar o posto de saúde e,
hoje, estaremos votando esse recurso. É certo que o objeto continua o mesmo,
equipamento para postos de saúde. Porém, o endereço foi mudado, agora este 
equipamento vai lá para o posto de saúde da Timbaúva, mas, o que não perde a 
importância com relação ao recurso que está vindo para Montenegro, a partir de 
uma articulação politica que nós podemos participar e também com relação à área 
de saúde, que é extremamente importante. Então, temos que comemorar isso 
também. Outra emenda parlamentar que já está sendo efetivada, e só agora está 
em tratativas para iniciar o projeto, também vinda de Brasília, também do Deputado 
Fontana, na casa de duzentos e cinquenta mil reais, entregamos para o senhor 
prefeito ontem, em um ato oficial com o Grupo Organizado do Skate–GOS, que é 
uma verba vinda do Ministério dos Esportes. Então, não pode ser modificado o 
objeto, tem que ser para o esporte. Então, foi definido, depois de duas reuniões com 
as pessoas interessadas aqui, uma pista de skate lá no Bairro Aeroclube, no lado 
oeste da cidade, onde as administrações têm uma dívida histórica com esse lado da 
cidade. Então, carimbamos essa verba para o lado oeste, levando para lá a pista de 
skate definida com os interessados. Mais uma comemoração, mais uma notícia boa,
mais um recurso que conseguimos trazer com nossas articulações em Brasília.
Embora haja a crítica com relação às emendas parlamentares, em muitos 
momentos, elas são importantes sim e que bom que nós pudemos trazê-las, 
pudemos trabalhar com elas. A última notícia boa que queria trazer na noite de hoje
– eu disse que hoje eu ia falar só de coisa boa -, depois, na hora da discussão, pode 
mudar, mas, enfim, é o resultado de uma reunião que tivemos hoje de manhã aqui,
que nós chamamos também quem diz respeito à paralisação da obra da rua Campos 
Neto, lá no bairro Timbaúva, no lado oeste da cidade, que também temos muita 
preocupação, porque, repito, temos uma dívida histórica com aquele lado da cidade,
e estamos tentando resgatar isso também a partir das nossas articulações. Já vou 
arriscar dizer, Presidenta, que a rua Campos Neto vai passar a se chamar avenida 
Campos Neto, porque o movimento já é tão intenso por conta da Secretaria de 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
12
Saúde, e agora, com a pavimentação asfáltica, vai aumentar ainda mais o 
movimento lá, de uma simples rua vai passar a ser uma avenida. Então, hoje pela 
manhã, aquela obra tinha sido paralisada, ela está paralisada por conta de 
irregularidades que aconteceram lá. Então, a Fundação Metropolitana de 
Planejamento–Metroplan, que é o órgão fiscalizador, parou a obra. Então, hoje pela 
manhã, tivemos o compromisso assumido pelo Secretário Ademir Fachini que, na 
semana que vem, no dia vinte e um, será dada a ordem de reinício da obra, a partir 
de um movimento que começou aqui também, porque, a partir da provocação, a 
partir do chamamento da reunião, houve uma reunião com a Metroplan, com a 
empresa contratada, e hoje pela manhã a confirmação do Secretário Ademir Fachini.
A imprensa estava presente, de que no dia então vinte e um, quarta feira que vem, 
será dada a ordem de reinício daquela obra, que tem uma previsão de trinta e cinco 
a quarenta dias para sua conclusão. Então, mais uma notícia boa que a gente pode 
dar aqui e, Vereador Ari, quero dizer diretamente para os senhores, enquanto Líder 
de Governo, para todas aquelas pessoas que nos assistem via JPTV, que, na 
verdade, quando se fala que só se faz crítica, isso não é verdade; na verdade,
sempre que possível estamos contribuindo com o governo. Isso é importante que se 
diga, importante que se vincule e que se noticie que, mesmo sendo um Vereador 
que não faz parte da base do governo, estamos, na medida do possível, sempre 
contribuindo para que o governo possa atingir o alvo de nossa intervenção, que é o 
contribuinte, que é a população, que este é o alvo do nosso trabalho, contemplar a 
comunidade que nos delegou esta função de estar aqui articulando políticas 
públicas, fiscalizando os atos executivos. Então, é importante deixar isso registrado, 
que nem só de críticas, que nem só de pautas que muitas vezes não querem ser 
pautados – nós sempre pautamos quando é necessário –, mas quando é possível 
também a gente está ali para contribuir e colaborar para que a Administração possa 
contemplar nossa comunidade com aquilo que ela necessita. A partir deste 
momento, com a chegada do Vereador Márcio Müller, passa a secretariar a Mesa o 
1.º Secretário. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a 
leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 178/13, do Vereador 
Renato Kranz: Com relação à contratação, através de Tomada de Preços em 2012, 
da Clínica Faller para realizar trabalhos de medicina ocupacional dos servidores 
públicos municipais, quando iniciaram os trabalhos? Se não iniciaram, por quê? Qual 
a previsão de início? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Toda a empresa 
moderna hoje tem médicos que trabalham na medicina ocupacional dos seus 
colaboradores. Ela é necessária também no setor público. No ano passado, após 
uma longa discussão, participamos disso, o Executivo abriu processo licitatório e foi 
contratada uma empresa para prestar esse serviço aos servidores. A informação que 
tive é de que, até o presente momento, ainda não foi, com contrato assinado, 
colocado em prática ainda essa necessidade para o bem dos nossos servidores 
municipais, por isso estamos questionando, para saber em que situação está, em 
que momento será implantado, como o Executivo pensa isto. Aprovado por nove 
votos. 2. Pedido de Informação n.º 179/13, do Vereador Renato Kranz: Com 
relação à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação 
escolar com recursos orçamentários próprios, conforme determina a Lei Municipal 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
13
n.º 5.715/2012: quando será efetuada a compra? Em discussão, o Vereador Renato 
Kranz: Fizemos um pedido de informação ao Executivo e ele nos respondeu nada 
daquilo que solicitamos. Referimo-nos a uma lei municipal. O Executivo nos informou 
que ele compra, da agricultura familiar, alimentos para as creches, para as escolas 
fornecerem a alimentação. Existe uma lei federal que obriga todos os municípios 
deste País a, no mínimo, adquirir trinta por cento da agricultura familiar dos recursos 
federais, aqueles que vêm através do per capita, por cada criança, para alimentação 
escolar. O que nós estamos perguntando é com relação aos recursos orçamentários 
do Município. O Município tem quatrocentos mil reais, recursos próprios, no 
Orçamento para aquisição de alimentos para creches e ensino fundamental. O que 
nós estamos perguntando: se o Município está aplicando, no mínimo, os quarenta 
por cento desta lei municipal, aprovada nesta Casa no ano passado. Importante, se 
temos a lei, a lei é para ser cumprida. Além disso, todo o benefício que o nosso 
agricultor, da nossa região, no nosso Município terá quando ele pode vender de 
forma direta para o Município os seus produtos, a sua produção. E nós temos aqui,
na nossa comunidade, no nosso Município, produtores preparados para vender os 
produtos para o Município. E temos a Casa do Produtor, temos uma associação, 
temos cooperativas, temos a Ecocitrus, a Associação de Fruticultores, todos esses 
podem fornecer alimentos para as crianças das nossas escolas dentro desta lei,
também. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 180/13, do 
Vereador Renato Kranz: Solicita cópia do Parecer 36/2013, da Secretaria Municipal 
do Meio Ambiente, no qual a Secretaria Municipal de Obras Públicas se amparou 
para emitir ordem de paralisação das obras de macrodrenagem do arroio São 
Miguel. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 181/13, do 
Vereador Dorivaldo da Silva: Por que não começaram as obras de ampliação das 
novas salas de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Esperança? Qual a 
previsão para começarem? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Muito 
importante discutir esse pedido de informação, porque isso é um absurdo. Isso eu 
nunca vi na minha vida. Isso que está acontecendo na Escola Esperança eu nunca 
vi. Sabem por quê? Existe uma ordem de início assinada, já falamos disso. 
Questionado, o Secretário de Obras disse que não sabe o que vai fazer. Eu vi o 
documento assinado pela Secretaria de Obras, a ordem para iniciar. Eu disse para 
eles, diante do Promotor de Justiça e do Secretário: “Bota na Justiça esse cara. 
Aciona.” Estou discutindo o pedido de informação, Vereador Dorinho, muito 
pertinente, mas precisamos, e aí me alio ao senhor e aos colegas Vereadores, tomar 
uma atitude drástica com relação a isso, o conteúdo do pedido de informação é uma 
novela mexicana, porque, na verdade, esse projeto nós aqui brigamos por ele, o 
Prefeito teve quer ir a Brasília, e lá em Brasília dizer para ele que não podia mudar o 
projeto. Aí ele voltou e disse: “Então vamos fazer.” Mas primeiro ele queria fazer mil 
e uma pirotecnia ali. Desculpe, Dorinho, discutir tanto assim o pedido de informação, 
mas isto é um absurdo, uma vergonha. Vereador Renato Kranz: Desde o mês de 
janeiro estamos discutindo a ampliação, a construção das salas na Escola Esperança. 
Aqui nesta Casa tivemos a presença do Prefeito e ele disse: “Professoras, as 
senhoras e a comunidade, fiquem tranquilas. Em dezembro as salas estarão 
prontas.” Lembram-se, Vereadores? Estamos na metade de agosto e, no mínimo, 
uma obra dessas leva cento e oitenta dias. Obra licitada, empresa contratada. Só 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
14
que a empresa não quer começar a obra sem antes receber um aditivo. Pasmem! 
Isso nunca vi. Isso não existe: uma empresa pedir aditivo antes de começar a obra.
Ela tem que começar e, lá adiante, ela pode pedir os aditivos, se for necessário, mas 
não já pedir. Há uma confusão. Não sei o que vai acontecer. No ano que vem aquela 
comunidade precisa de um espaço para, no mínimo, cento e vinte crianças. Onde 
serão colocadas essas crianças? Não teremos as salas. Onde a comunidade vai 
colocar essas crianças? Por isso, Vereador Dorinho, acho seu pedido de informação 
pertinente, mas acho que nós precisamos ir além, muito além, tomar uma atitude no 
sentido de ver qual é a real situação da licitação, porque o preço que a empresa fez, 
de trezentos mil reais, ela baixou para duzentos e sessenta e agora não consegue 
mais fazer por duzentos e sessenta mil, por isso quer aditivo de vinte e cinco por 
cento, vai ser mais caro do que era o projeto inicial. Aprovado por nove votos. 5.
Requerimento n.º 111/13, do Vereador Dorivaldo da Silva: Agendamento de reunião 
a fim de tratar sobre a Liga Montenegrina de Futebol. Em discussão, o Vereador 
Dorivaldo da Silva: Queria dar boa noite à comunidade que nos assiste. Não estou 
falando muito, acho que vocês perceberam que estou tomando um chá, passei mal 
quando estava vindo para a Câmara. Cheguei atrasado. Agora está me caindo a 
ficha mais. Tonteei aqui na beira do rio dirigindo. Agora estou bem. Discuto esse 
requerimento da Liga, outro dia já fiz um comentário quando entrou nesta Casa, até 
para a gente clarear algumas coisas a respeito da Liga, porque com certeza nós 
vamos ter que votar verba. E aí temos algumas dúvidas, porque o presidente da Liga 
assumiu e teve uns times que não participaram. O meu requerimento é para 
esclarecer algumas coisas para ter bastante transparência para quando vier projeto 
para votarmos verba. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 112/13, da 
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos: Realização de Audiência Pública para 
tratar do tema transporte coletivo no Município. Em discussão, o Vereador Renato 
Kranz: É uma polêmica no País todo a questão do transporte coletivo urbano, e 
Montenegro não poderia ser diferente, nós fazemos parte do País. Todos os 
municípios, ou quase todos, têm tratado essa questão com preocupação. Nós aqui já 
tivemos um encontro com esse Movimento que parou o País, aqui em Montenegro 
também houve, já fizemos o encontro, e esse Movimento pediu uma audiência 
pública, por isso estamos promovendo. Mas também é importante, e o Prefeito de 
Porto Alegre, Fortunati, do Partido Democrático Trabalhista-PDT, encaminhou para a 
Câmara um projeto de lei tirando do transporte coletivo os impostos municipais, 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN e outros. Estamos solicitando 
aqui, e hoje entramos, um grupo de Vereadores, com indicação ao Executivo, que 
também encaminhe para esta Casa um projeto de lei para retirar os impostos 
municipais. Com isso nós já teríamos, de imediato, quinze centavos a menos na 
passagem. Isso, no fim do mês para o trabalhador, é altamente significativo. Essa 
discussão precisa ser feita com a sociedade, por isso a Comissão de Cidadania e 
Direitos Humanos-CCDH está propondo essa audiência pública para discutir com a 
Viação Montenegro, com a sociedade, com o Executivo Municipal, o transporte 
coletivo, não só diminuir o preço da passagem, mas também a qualidade do serviço, 
que é muito importante. Essa discussão precisa ser feita e é o momento para fazê￾la. Por isso a Comissão pensou e entrou com esse requerimento. Vereador Marcos 
Gehlen: Discuto porque penso ser importante colocar que a CCDH tem esta vocação,
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
15
também, de acabar por assumir esses encontros com os grupos, as tribos, mas foi 
uma discussão feita aqui nesta Casa, aberta a todos os Vereadores, e que, na 
verdade, audiência pública sobre transporte coletivo em Montenegro não é a 
primeira, já houve outros momentos onde chamamos aqui audiências públicas para 
tratar dessa questão. Vez em quando a temática volta, porque daí esfria, consegue 
reduzir passagem, aumentar itinerário, e aí conforme a coisa vai esfriando eles vão 
evoluindo e acaba a gente tendo que chamar novamente. Acho que é importante 
salientar, também, como o Professor Renato colocou, em sendo um Movimento de 
nível nacional, de nível estadual, o próprio governo do Estado do Rio Grande do Sul 
já lançou ferramentas para as regiões metropolitanas, e também para outras regiões 
do Estado, para a redução das tarifas, interurbanas também. Penso que vai ser mais 
um momento importante aqui na Casa, que a comunidade montenegrina, tanto 
dentro do Município quanto nas linhas interurbanas, possa ser beneficiada também.
Aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 113/13, dos Vereadores Renato 
Kranz, Marcos Gehlen e Carlos E. de Mello: Agendamento de reunião para tratar de 
assuntos referentes à manutenção do caminhão do Corpo de Bombeiros. Em 
discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Quero agradecer aos dois colegas 
Vereadores que assinaram junto conosco este requerimento. Surpreendeu-nos, 
tivemos uma reunião há dois meses onde foi apresentado diversos orçamentos para 
reforma do caminhão dos bombeiros, e já faz um ano que ele capotou ali no Posto 
Shell. Na época estava presente o Chefe de Gabinete, onde questionava os 
orçamentos trazidos pelo atual tenente do Corpo de Bombeiros, dizendo que o faria 
em outras oficinas por menor custo. Para nossa surpresa, passando pelo Corpo de 
Bombeiros, a gente passa quase todos os dias, olhei e vi o caminhão lá dentro e 
digo: “Vou dar uma olhada, não pode ser o mesmo caminhão.” E lá está hoje ainda, 
no mesmo lugar. Esse recurso, para que os senhores tenham conhecimento, não é 
do Município, dos cofres do Município para reforma do caminhão, é do Fundo 
Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros-Fumrebom. Mais de 
quatrocentos mil reais esse Fundo tem em caixa hoje, que é para manutenção dos 
veículos. Para nossa surpresa esse caminhão está parado ainda, por isso esse 
requerimento de reunião, para saber o porquê, qual é o motivo. É que nem uma rua 
com problema, Vereador Zanatta, primeiro tem que acontecer as coisas, dar um 
acidente, morrer uma pessoa, para depois resolver o problema. Será que primeiro 
tem que acontecer uma calamidade para depois resolver o problema? Aprovado 
por nove votos. 8. Parecer da CGP n.º 67/13 (com emendas), favorável ao Projeto 
de Lei n.º 17/2013, do Vereador Marcos Gehlen, que denomina de Espaço Cultural 
André Zanatta o hall de entrada da Câmara Municipal de Vereadores. Em discussão, 
o Vereador Márcio Müller: Gostaria de parabenizar a iniciativa do Vereador Tuco, 
assim como a família e a todos os Vereadores, perdemos, além de um grande 
comunicador, um grande profissional, uma grande pessoa na cidade de Montenegro, 
cujo cartão de visita em primeiro lugar era um sorriso, uma gargalhada, uma piada 
para descontrair. Não tinha como não sorrir diante do André Zanatta. Uma grande 
figura, uma grande perda. Muito merecida a homenagem que o Vereador Tuco 
idealizou, para que constasse aqui no hall de entrada da Câmara o nome do querido 
amigo André Zanatta. Vereador Dorivaldo da Silva: Também tive o privilégio de 
conhecer o André Zanatta. Não faço parte da Comissão Geral de Pareceres-CGP, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
16
Vereador, mas em primeiro lugar queria parabenizar o senhor pela bela 
homenagem. Que nem a Vereadora falou, a gente não gosta de perder, mas que 
privilégio ele vai ter de cada vez que a gente vier a esta Casa ver o nome dele ali. 
Para mim foi um prazer também conhecer vocês, os familiares. Mais uma vez 
parabéns ao Vereador Tuco por esta iniciativa. Vereador Roberto Braatz: Nesses 
anos todos que a gente milita na política montenegrina aprendi a conhecer o André 
Zanatta, os seus momentos, a sua irreverência, os seus ataques, muitas vezes 
cáusticos, na sua visão, e, também, como aqui já foi elencado no extenso, aliás, uns 
dos poucos currículos extensos que eu vi ter sido lido nesses anos que estou aqui, 
coisas que a gente nem sabia. Mas o Zanatta, com sua irreverência, também 
conquistava, apesar muitas vezes de suas colocações, repito, cáusticas, era um 
conquistador nato. Só não consigo enxergar ele dando aula. Pelo jeito dele ser 
deveria conquistar todos realmente, porque é tudo que a gurizada gosta: 
irreverência, irrequieto, criativo; mas não consigo ver naquela forma tradicional de 
dar aula, isso que quero dizer. Não consigo enxergar ele na forma tradicional, mas 
os jovens, adolescentes, enfim, deveriam aprender sempre, porque deveria ser algo 
não maçante. Uma aula de química ela é maçante, me lembro dos meus tempos, 
puxa vida, era dureza. E com ele deveria ser algo assim de, quando ver, o tempo 
passou. E, na hora da prova, certamente as crianças vendo aqueles exemplos que 
ele dava, com a sua irreverência, não tinha como não passar. Não que ele fosse 
bondoso na hora de aprovar, mas é porque tu aprendias. Só posso votar a favor, 
pela sua história, pelo homem multimídia que a gente pode ver não só pela leitura, 
mas pelo que a gente acompanhou na sua trajetória: um homem de tv, de rádio, de 
jornal; raros, poucos os que têm o talento nato de ser multimídia. Muitos tentam, 
poucos conseguem. Ele tentou e conseguiu. Vereador Joacir Menezes: Quero 
cumprimentar a Presidência; os colegas; cada um que veio na noite de hoje; em 
especial a família Zanatta, meus amigos de muito tempo, colega de trabalho, 
Abrelino e Heitor Zanatta, também o falecido e inesquecível Elói. E a vida é assim. A 
dor que vocês passaram e passam, e essa ferida que se abriu com a ausência de 
quem partiu, porque aqui é uma viagem nesse trem que não se sabe aonde vão 
descer as pessoas. Também tive na família perda de um irmão com idade 
prematura, em torno de cinquenta e poucos anos. Então, a gente não gosta de 
lembrar dessa perda. O mais bonito na vida é quando a gente planta, vive, e aí tem 
uma música que diz que é preciso saber viver. Pegando, Vereador Braatz, quantas 
vezes participando do Bolamar, na praia, e aquele gordinho cômico, engraçado, 
alegre, feliz da vida, corneteiro como só ele, botava a boca no trombone, e que 
bom, Zanatta, por mais que a gente sofra, mas o que você fez e deixou no mundo, 
uma pessoa que viveu conosco, viveu com vocês por um tempo, com a sua 
irreverência, com o seu comportamento, mas uma pessoa alegre e que também 
soube viver, com todo o conhecimento profissional, e conhecendo os caminhos, teve 
oportunidade de conhecer outras tantas pessoas importantes, entrevistando, 
trabalhando. Mas me chamava a atenção, e comigo também não tem frescura, gosto 
também da simplicidade, e ele era um camarada dessa forma. Independente de com 
quem estivesse tratando o assunto, ele sempre foi uma pessoa simples. O que nos 
alivia, digamos, que você fez, você ensinou, a família, um jovem, uma pessoa que 
fez o bem, que passou e que deixou saudade. Quantos que, todos os dias, todas as 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
17
horas, partem deste mundo! E que para alguns é um alívio para a sociedade. E nós, 
na extensão da comunidade, entendendo e aprovando a iniciativa que, segundo as 
colocações para nós, o Vereador Tuco tem dito que não é ideia dele, é ideia que 
partiu de um grupo de artistas, ao qual ele faz parte, e que foi uma pessoa que 
intermediou e trouxe para nós. Com certeza na hora, no primeiro momento, acho 
que não só eu e outras pessoas: “Mas André Zanatta, por quê?” Cada um deve ter 
assim pensado. Quando veio a discussão, o entendimento, o conhecimento da 
importância dessa pessoa na vida aqui para nós e para outras pessoas, foi muito 
importante. Para nós um ato simples que aqui, na extensão de cada um que aqui 
representa um segmento da sociedade, só nos sobra, com privilégio, de votar 
favorável, sem sombra de dúvida. Primeiro, conhecendo a família Zanatta, as 
pessoas de bem, trabalhadores, honestos, nós temos uma amizade, seguidamente 
nos encontramos, independente disso: quem planta, colhe. Muitas vezes aqui a 
gente diz, e repetimos quando dá nome a ruas, só dá nome a ruas quem fez algo 
pela comunidade, pela sociedade por onde viveu. Guardem as coisas positivas, 
porque todos nós vamos passar e partir deste mundo. Vereador Ari Müller: Quero 
cumprimentar a família Zanatta, conheço vocês de vista, só não sabia a que família 
pertenciam, com exceção do Senhor Abrelino que já diversas vezes conversamos, 
até conheci o Senhor Abrelino no dia que roubaram minha camionete próximo a sua 
casa, ali conversamos pela primeira vez. Um fato negativo para mim, mas conheci 
um belo cidadão. O André eu conheci muito pouco. Eu lia a coluna dele sempre que 
tinha oportunidade. Vi a grandeza do André, nós chamamos ele aqui quando, o 
Vereador Tuco antes comentou, tivemos um pega com ele sobre uma notícia que 
colocou na coluna dele e que não era bem o que acontecia. Convidamos ele aqui na 
sala ao lado, conversamos, e ele disse: “Olha, eu vou acertar isso no jornal.” Na 
semana seguinte ele colocou o que era a realidade, porque ele não estava bem 
informado do que estava acontecendo. E aí vimos a grandeza dele, ele viu que o que 
colocou não era, ele errou, e corrigiu. Isso são coisas de pessoas corretas. A 
homenagem é justa. Vereador Carlos. E de Mello: Falar do nosso amigo André 
Zanatta, que conhecia há muitos anos, quando conheci o Seu Zanatta, não sabia 
que era pai do André, jogando bolão nos clubes sociais, há muitos anos mesmo. 
Agora, a mais alguns anos atrás, conheci também o seu filho Fábio. Fiquei sabendo, 
acho que foi ano passado, que o Zanatta da Rádio América era filho do Seu Zanatta 
e irmão do Fábio, ao qual quero cumprimentar; a Catrine, namorada do Fábio, nossa 
amiga de muitos anos. Fazer um comentário sobre André Zanatta, não temos 
palavras, não tem casa suficiente do tamanho do André Zanatta. Nós jogamos 
futebol até uma vez, a Rádio América, quando a imprensa jogou contra os 
Vereadores, não lembro o ano, e o André Zanatta jogou. Uma dificuldade marcar o 
André Zanatta no futebol de salão porque ninguém conseguia tirar a bola dele. Meus 
parabéns ao Vereador Tuco e à família. Aprovado por nove votos. 9. Parecer da 
CGP n.º 61/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 33/2013, do Executivo Municipal, que 
o autoriza a incluir ação na LDO 2013 e a abrir crédito especial de R$ 30.901,21
(cercamento da EMEI do Bairro Estação). Aprovado por dez votos. 10.
Requerimento n.º 122/13, do Vereador Carlos E. de Mello: Pedido de Vista, por 13 
dias, ao Projeto de Lei Complementar n.º 52/2013, do Executivo Municipal, que cria 
um cargo de Contador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
18
LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Aprovado por nove votos. 11.
Parecer da CGP n.º 63/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2013, do Executivo 
Municipal, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais de 
Pessoas Físicas e/ou Jurídicas-Refis. Aprovado por nove votos. 12. Parecer da 
CGP n.º 64/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 70/2013, do Executivo Municipal, que 
inclui programas e ações na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 
11.000,00 (instalação de alarmes). Aprovado por dez votos. 13. Parecer da CGP 
n.º 65/13, favorável aos seguintes Projetos de Lei, do Executivo Municipal: n.º 
74/2013, que o autoriza a firmar convênio com a Associação Lar Sagrada Família no 
valor de R$ 14.000,00 (projeto Prosseguindo a Caminhada); n.º 75/2013, que o 
autoriza a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista (projeto 
Família Feliz-R$ 28.500,00); n.º 82/2013, que o autoriza a firmar convênio com a 
APAE de Montenegro para atender ao projeto “Em busca de igualdade estamos 
aqui”, visando o repasse de R$ 21.000,00. Aprovados por nove votos. 14.
Parecer da CGP n.º 66/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 78/2013, do Executivo 
Municipal, que o autoriza a incluir ação na LDO 2013 e a abrir crédito especial de R$ 
99.890,00 (equipamentos Posto Timbaúva). Aprovado por dez votos. 15.
Relatório de Comissão Especial, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 
03/2013, da Presidência da Câmara, que aprova as contas do exercício de 2009 do 
Executivo Municipal de Montenegro, processo n.º 001166-02/09-6, do Tribunal de 
Contas do Rio Grande do Sul. Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do 
Dia, e não havendo Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para 
posse do 2º Suplente do PP, Valmir de Oliveira, na sexta-feira (16), às nove horas, 
no Gabinete da Presidência; para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às oito horas e trinta minutos; e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às 
dezenove horas; encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e dezesseis
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 15 de agosto de 2013.......
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta