sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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ATA N.º 2163/2023 
Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Presidente da Mesa Diretora 2023, e secretariada pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana 
Paula Machado (PTB), 2ª Secretária, Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian 
Oliveira de Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de 
Souza (PSB), Vice-Presidente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às 
dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 2161/2023, que foi devidamente aprovada. Após, 
solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu entrada no 
Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadora: Paulo Azeredo, Ari Müller e 
Ana Paula Machado. Encerrada a Hora dos Oradores, e antes de iniciar a Ordem 
do Dia, o Presidente procedeu à verificação de quórum. Após, determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura 
das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 09/2023, de autoria do 
Vereador Paulo Azeredo: Cópia do projeto técnico da obra (parada de ônibus em 
frente ao Supermercado Asun), bem como o nome do responsável técnico pelo 
projeto/execução da obra devidamente cadastrado no conselho profissional. Em 
discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Aquela parada é bonita, tranquila, nada 
contra ela, estão bem abrigadas as pessoas, ali. Porém, o seu avanço para dentro
da via pública, via de um sentido só, mas da maneira como ela está, o ônibus para 
quase no meio da rua. Realmente é uma situação em que já vi veículos parados 
atrás do ônibus ali. Carece de se ver a formalidade que precedeu a obra, todos seus 
controles técnicos. Pelo que já vimos, o Conselho de Trânsito não foi ouvido. 
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 010/2023, de autoria do 
Vereador Paulo Azeredo: 1. Cópia do contrato entre o município e a empresa 
responsável pelo estacionamento rotativo. 2. Qual a porcentagem recebida pelo 
ente público? 3. Qual o valor recebido pelo município desde a implantação do 
serviço até agora? 4. Onde são aplicados os recursos? 5. De que forma são 
cobradas as multas? 6. Qual o número de multas já emitidas? 7. Quem são os 
responsáveis pela aplicação destas multas? 8. Como é feito o controle dos primeiros 
quinze minutos não pagos? Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Temos visto 
como usuários do Estacionamento, também, com relação a este direito de quinze 
minutos: como são marcados estes quinze minutos? Se um carro passa, ali, 
filmando ou fotografando os carros estacionados, como ele sabe por quanto tempo 
o carro esteve ali ou vai ficar ali? Qual o controle, se não há uma pessoa a pé 
cuidando se estacionou, ou não? E as arrecadações ou multas, qual a Receita para 
o Município? Não adianta estarmos com um sistema em que o Município não está 
lucrando ou, se tem uma Lei que garante a isenção por quinze minutos, se a estão 
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cobrando, pelo sistema móvel que faz a fiscalização? Por isso, carecemos de uma 
informação. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento nº 018/2023, de autoria 
do Vereador Sergio Souza: Sessão Solene em homenagem à EMEF Pedro João 
Müller. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento nº 019/2023, de autoria do 
Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a criação de 
uma rota esportiva em pontos turísticos da cidade. Aprovado por nove votos. 5. 
Projeto de Lei Complementar nº 022/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 021/2023 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a 
contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Engenheiros Civis, para 
serem lotados junto à SMOP. Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei 
Complementar nº 023/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 022/2023 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a contratar, 
temporária e administrativamente, 03 (três) Motoristas. Aprovado por dez votos. 
7. Projeto de Lei nº 020/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 023/2023 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 15.000,00. Aprovado por dez votos. 8. Projeto de Lei nº 
021/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 024/2023 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 100.000,00. Aprovado por dez votos. 9. Projeto de Lei nº 024/2023, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 025/2023 (favorável), que 
inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de 
Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00. Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: Quero parabenizar a Administração, pela bela iniciativa de efetuar a 
compra desta Usina de Asfalto, sendo que será de asfalto quente, porque todos 
sabem que tínhamos na Prefeitura uma usina de asfalto muito antiga, obsoleta, e 
que já havia sido condenada pela Secretaria de Meio Ambiente, porque não podia 
mais estar em uso. Em função disso, temos várias obras paradas, no Município, 
várias ruas precisando de manutenção em seu asfalto, porque não temos asfalto. 
Isso é uma prioridade, era para ter sido comprada há muitos anos, e agora o 
prefeito está comprando uma usina de asfalto nova. Então, temos que parabenizar. 
Voto, sim, pela aprovação do projeto, porque acho que é muito importante para a 
nossa comunidade, é algo que vai ficar aí por vinte, trinta anos, como foi a outra, 
que está obsoleta, agora, porque era de asfalto frio. A diferença é que o asfalto frio 
acaba não tendo a durabilidade do asfalto quente, o qual é colocado nas rodovias, 
onde aguenta uma maior sobrecarga sobre o pavimento. O asfalto frio, que muitas 
ruas da cidade têm, a durabilidade dele é menor. Ao longo dos anos, ele acaba 
esfarelando, com o tempo, mesmo sendo feito de boa qualidade, ele acaba 
esfarelando. O asfalto quente é o mesmo que é colocado nas rodovias, o qual 
aguenta a pressão de grandes cargas. Este asfalto será colocado aqui nas ruas de 
Montenegro, é importantíssima a aquisição que está sendo feita pela Prefeitura. 
Este um milhão de reais que está sendo investido vai sair muito barato para a nossa 
cidade. De antemão, parabenizo o Prefeito Municipal e toda a sua equipe, que está 
comprando uma usina asfáltica que, repito, já era para ter sido comprada há muitos 
e muitos anos, aqui na cidade de Montenegro. Voto “sim”. Vereador Juarez Silva: 
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Aproveito a oportunidade para também parabenizar o Executivo, pela iniciativa de 
abrir este crédito especial para a compra desta Usina, pois é mais uma promessa 
que o prefeito fez, antes de se eleger, de que faria isso, para que se pudesse 
asfaltar o máximo de ruas possíveis. O asfalto que se faz com uma usina própria 
tem uma economia muito grande, sendo que aí é possível fazer muito mais 
asfaltamentos do que se faz hoje, em que se compra o asfalto. O Vereador Talis já 
abordou a situação em que se encontra a usina que temos hoje, uma usina de 
asfalto a frio, que há muito tempo vem dando problema, não se conseguindo 
trabalhar. Com certeza, deveria ter sido adquirido há muito tempo, mas agora 
chega a hora de se fazer isto. Mais uma vez, parabéns ao Prefeito Gustavo Zanatta, 
por esta bela iniciativa, que com certeza vai atender muito mais a comunidade 
fazendo asfalto com mais qualidade. Com certeza, nosso voto é sim. Vereadora Ana 
Paula Machado: É com muita alegria que a gente vota um projeto como este 
porque me lembro muito bem, nas reuniões que tínhamos com o prefeito no 
primeiro ano da Administração, quando ele falava para nós sobre a vontade de 
comprar uma usina, e mais que vontade, a necessidade de se comprar uma usina, 
diante de tantos problemas que temos com a que está lá no “Pátio” (Secretaria de 
Viação e Serviços Urbanos). Seguidamente, aquela usina estava quebrada, não 
estava funcionando, o pessoal que trabalha na Secretaria não conseguia atender a 
comunidade como deveria e gostaria. É uma extrema alegria a gente saber que 
Montenegro vai conseguir adquirir uma Usina de Asfalto, e ainda mais a quente, 
como o prefeito gostaria, sendo que ele dizia para mim que “era um sonho, vamos 
trabalhar e se organizar para comprar”. Estou muito feliz com mais esta conquista 
que a Administração está trazendo para nós. Com certeza, a gente vota “sim”, com 
muita alegria. Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o Vereador Paulo 
Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores e Vereadora para reunião da Comissão Geral de 
Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, dia dezesseis 
de março, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão Ordinária às dezenove 
horas e cinquenta e três minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 09 de março 
de 2023...............................................................................................................
Ver. Felipe Kinn da Silva 
Presidente 
Ver. Talis Ferreira 
1.º Secretário
EDF/ALS