sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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ATA N.º 2168/2023
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB),
Presidente da Mesa Diretora 2023, e secretariada pelo Vereador Talis Romeu
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana
Paula Machado (PTB), 2ª Secretária, Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian
Oliveira de Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de
Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de
Souza (PSB), Vice-Presidente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às
dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2167/2023, que foi devidamente aprovada.
Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na
qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadora: Ana Paula Machado,
Valdeci Alves de Castro, Paulo Azeredo, Gustavo Oliveira e Talis Ferreira.
Encerrada a Hora dos Oradores, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente
procedeu à verificação de quórum. Após, determinou que se prosseguisse a Sessão
com a Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a serem
votadas: 1. Pedido de Informação nº 014/2023, de autoria do Vereador Paulo
Azeredo: Tendo em vista que a RSC 287, desde 02/02/2023, encontra-se sob a
concessão CSG: 1. Qual o custo total do município com as limpezas efetivadas nas
laterais da pista e nos trevos de acesso? 2. Discriminar individualmente os custos
de material, horas extras, gasolina e transporte de servidores. 3. Quantos
servidores foram disponibilizados para o serviço? Quantas horas? 4. Quantos
caminhões foram utilizados? 5. Quais as secretarias foram envolvidas? 6. Houve
contato com a concessionária reivindicando posicionamento quanto a efetivação e
urgência dos serviços antes da realização dos mesmos pela Administração? Cópia
do documento. Rejeitado por sete votos contrários, sendo favoráveis os
Vereadores Ari Arnaldo Müller e Paulo Azeredo. 2. Requerimento nº
055/2023, de autoria do Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para
tratar sobre uma pista de velocross para o Município de Montenegro. Aprovado
por nove votos. 3. Projeto de Lei Complementar nº 044/2023, de iniciativa do
Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 037/2023 (favorável), que acrescenta o
parágrafo 3º ao artigo 92 da Lei Complementar nº 2.635, de 1990, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro e dá
outras providências. Aprovado por dez votos. 4. Projeto de Lei nº 041/2023, de
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 038/2023 (favorável), que
altera dispositivo da Lei nº 6.503, de 07 de agosto de 2018, que dispõe sobre o
recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do
Município. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei nº 042/2023, de iniciativa
do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 039/2023 (favorável), que inclui ação
nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Especial no valor de R$200.000,00. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Quero
parabenizar a prefeitura por mandar este Projeto para cá, o qual é de fundamental
importância quando se fala em ação social, pois todos nós conhecemos a Travessa
José Pedro Steigleder e sabemos das dificuldades que aquela comunidade enfrenta
em todos os sentidos, em saneamento básico, principalmente. É um lugar que tem
de ser muito assistido pelo poder público. Tenho certeza de que muitas pessoas
com quem a gente conversa, na sociedade, são contra o assistencialismo. Sou a
favor do assistencialismo, porque, naquela comunidade e em outras tantas, é
importante que o poder público aja, porque se não houver uma ação do poder
público, não vamos nunca avançar em outras questões. Então, a ação social é
importante. Botar um banheiro numa casa de uma pessoa que não tem condições
de fazer um banheiro, porque nós sabemos que um banheiro é caro de fazer, seja o
mais simples e menor possível. É caro se fazer um banheiro, e aquela comunidade,
naquele local, a gente sabe que não tem condições, muitas vezes, de ter. Fico
imaginando a situação. Falei para os meus filhos: vocês sabiam que tem pessoas
que não têm banheiro em casa? Aí fiquei pensando nesta questão: não tem um
banheiro em casa para poder usar. Moram de uma forma precária e nós, eleitos
pelo povo, e por estas pessoas, também, devemos votar a favor deste Projeto.
Parabéns à Prefeitura de Montenegro, que mandou este projeto para cá, que é de
fundamental importância. Vi que o valor é de duzentos mil reais, não vai atender a
todos. Prefeito, mande para cá novamente este Projeto, para atender a todos ali da
Travessa José Pedro Steigleder, e, depois, sucessivamente, para outros bairros,
porque vamos aprovar aqui, com certeza. Não tenho dúvidas, aqui, que todos os
Vereadores vão votar a favor, porque isto aqui é uma questão de saúde e de bem
estar para a comunidade. Quem fala que é contra o assistencialismo não sabe o
que é passar fome, não sabe o que é não ter onde morar e não sabe o que é não
ter um banheiro, como acontece ali. Então, é de fundamental importância que este
projeto avance, que não fique só no papel, mas tenho certeza que vão fazer esta
ação e que vão em frente, para fazer banheiros para aquela comunidade, e que ali
seja somente o piloto, para que possamos fazer isto em outras localidades, para
dar, principalmente, dignidade a estas pessoas que mais precisam. Fico muito feliz
quando a gente recebe projetos iguais a este, que avançam e que levam a
dignidade para as pessoas, que é isto que nós, políticos, temos que fazer: trabalhar
para as pessoas, para melhorar a vida das pessoas, a cada dia que passa. Vereador
Ari Müller: É uma pena que veio pouco dinheiro. É muito pouco. Em vez de pagar
trezentos, quatrocentos mil reais, para um show, aplica este dinheiro para estas
pessoas que necessitam. Realmente, como o Vereador Talis falou, é saúde pública.
Como é que uma pessoa que não tem nem um banheiro, sabemos que a
precariedade é muito grande, ali. Realmente, que venham mais projetos e com bem
mais dinheiro. Vamos assistir estas pessoas, não é assistencialismo, é uma
necessidade. Como é que uma pessoa vai fazer sua higiene, se não tem nem um
banheiro? Vereador Valdeci Alves de Castro: As palavras do colega Talis eu faço
minhas. Realmente, o prefeito está de parabéns, e a equipe, por ter mandado este
projeto. Como o colega falou, deveria ter logo mandado para esta Casa um projeto,
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talvez, de quatrocentos, quinhentos mil reais, para avançar mais rápido. A gente
sabe que o banheiro é uma das peças mais caras de uma casa, imagina a mão de
obra. Também, se for preciso contratar uma empresa para que apure com estas
construções, ali, com certeza vai ser bem-vindo a esta Casa. Imagine agora, no
forte do inverno, pessoas que saem de suas casas para fazer suas necessidades lá
no banhado, no meio dos maricás! Isto não é história, é uma realidade que
acontece todos os dias de noite. Então, mais uma vez parabéns, pela iniciativa do
prefeito. Vereador Paulo Azeredo: Já aconteceu em Montenegro um momento em
que havia um “kit-banheiro”, um kit que era um sanitário, que atendia, já, as
pessoas carentes. Vimos que o governo federal está retomando, desde dois mil e
vinte e um, a questão sanitária e a questão de água potável, também, e o próprio
governo estadual tem um projeto neste sentido. Cumprimentar o prefeito, mas está
em linha com os governos federal e estadual, são projetos buscando contemplar
estas pessoas que precisam. Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei nº
043/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 040/2023
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$12.597,80. Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às
Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Valdeci
Alves de Castro e Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e a Vereadora para
reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para
Sessão Ordinária, dia treze de abril, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a
presente Sessão Ordinária às vinte horas e quarenta e três minutos, lavrando esta
ata. Sala de Sessões, 05 de abril de 2023..............................................................
Ver. Felipe Kinn da Silva
Presidente
EDF/ALS
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
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