sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2169/2023
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Presidente da Mesa Diretora 2023, e secretariada pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana 
Paula Machado (PTB), 2ª Secretária, Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian 
Oliveira de Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de 
Souza (PSB), Vice-Presidente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às 
dezenove horas e oito minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2168/2023, que foi devidamente aprovada. 
Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu 
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na 
qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadora: Valdeci Alves de 
Castro, Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo e Sergio Souza. Encerrada a 
Hora dos Oradores, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente procedeu à 
verificação de quórum. Após, determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 
1. Pedido de Informação nº 015/2023, de autoria do Vereador Talis Ferreira: Em 
relação à empresa Governança Brasil Sul Ltda.: - A empresa Thema opera há 28 
anos, por quais motivos se optou por uma empresa nova no mercado? A Thema 
não fornece o objeto do contrato da empresa Governança? - Quanto era pago 
anualmente para a empresa Thema para manutenção do sistema e quanto é pago 
para a empresa Governança? - As irregularidades apresentadas foram notificadas a 
empresa e solucionadas? - Quem fez o projeto básico e o termo de referência? 
Quem é o fiscal do contrato? - Houve treinamento de capacitação dos servidores e 
técnicos para utilização do sistema? Se sim acostar certificados. - Onde fora 
contabilizado os R$6 milhões da dívida ativa que diminuiu do ano de 2022 para 
2023? - Solicito detalhamento em planilhas de quanto o município deixou de 
arrecadas em valores com o novo sistema? - Houve penalidade imposta a empresa? 
Informar. - Por qual motivo diminuiu R$6 milhões da dívida ativa do ano de 2022 
para 2023? - De quanto foi o valor cobrado de multa? Aprovado por nove votos.
2. Pedido de Informação nº 016/2023, de autoria do Vereador Paulo Azeredo:
Referente ao prédio locado para uso da Prefeitura: 1. Quanto foi gasto para 
restaurar o prédio? 2. Qual o valor do aluguel? 3. Previsão da mudança. 4. Existe 
projeto de restauração do atual prédio na R. João Pessoa? A Prefeitura irá retornar 
para este endereço no futuro? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação nº 017/2023, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Apresentar 
balanço quadrimestral de dezembro de 2022 e o balanço quadrimestral do primeiro 
quadrimestre de 2023 a fechar no final do corrente mês. Aprovado por nove
votos. 4. Requerimento nº 051/2023, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira:
Moção de Apoio ao requerimento de instituição de CPI, que tem por finalidade 
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investigar as invasões de propriedades privadas, e do seu real propósito, assim 
como dos seus financiadores. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento nº 
071/2023, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Moção de Agendamento de 
Reunião para tratar sobre a segurança na Via II, no B. Timbaúva. Aprovado por 
nove votos. 6. Projeto de Lei Complementar nº 049/2023, de iniciativa do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP nº 041/2023 (favorável), que autoriza o Executivo 
Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 30 (trinta) assistentes 
de educação inclusiva. Aprovado por dez votos. 7. Projeto de Lei nº 036/2023, 
de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 042/2023 (favorável),
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa 
Econômica Federal. Aprovado por dez votos. 8. Projeto de Lei nº 047/2023, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 043/2023 (favorável), que
inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de 
Crédito Especial no valor de R$ 127.041,00. Aprovado por dez votos. Terminada 
a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar 
foi o Vereador Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e a Vereadora para reunião 
da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão 
Ordinária, dia vinte de abril, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente 
Sessão Ordinária às vinte horas e vinte e quatro minutos, lavrando esta ata. Sala de 
Sessões, 13 de abril de 2023................................................................................
Ver. Felipe Kinn da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS