sessao nº 35

ATA N.º 1604/13
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Joacir 
Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT); Renato
Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; Roberto Braatz (PDT), Vice-Presidente; e 
Valmir Airton de Oliveira (PP). Às dezenove horas e quatro minutos, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico 
e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1603/13 – que foi devidamente 
aprovada. Neste momento, tendo o Vereador Gustavo Zanatta (PP) solicitado licença 
para tratar de interesses particulares de dezesseis de agosto a primeiro de setembro 
de dois mil e treze, a Presidência informou ter sido convocado para assumir a vaga o 
2.º Suplente da Coligação PRB/PP, Senhor Valmir Airton de Oliveira (PP), o qual foi 
empossado no dia dezesseis de agosto, no Gabinete da Presidência, oportunidade 
em que apresentou a declaração pública de bens e o diploma, os quais constam do 
Processo Administrativo 236-SI 150/13, assim como prestou o compromisso de 
posse. A Presidência convidou os Vereadores Carlos E. de Mello e Márcio Müller a 
conduzirem o Vereador Valmir de Oliveira ao Plenário para que ocupasse sua 
cadeira. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na 
sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o 
Vereador Márcio Müller, nos seguintes termos: Senhora Presidenta; demais 
Vereadores; servidores da Casa; assessores; imprensa; pessoas que nos visitam na 
noite de hoje; em especial a Ana Paula, que retorna trazendo mais uma, diferente, 
né, como sempre; o nosso candidato, Marcelo Cardona, do Partido Progressista-PP; 
nosso amigo, Jorjão, do Bom Jardim; Adriano Mello. Tenho feito aqui, Vereador 
Valmir, muitos discursos, bastante críticos muitas vezes, porque merecem crítica. 
Mas hoje eu não vou criticar, hoje vou fazer elogios. Elogiar a sua coragem, a sua 
força, a sua determinação. Mesmo com a sua idade, de setenta anos, que parece 
um guri, com a mesma força de sempre, já chegou aqui e já bordou de pedidos de 
providências, e todos os pedidos interessantes e de grande fundamento. Passaram￾se vinte e quatro anos, Vereador Valmir, e este Vereador retornou. O senhor está 
retornando, por detalhe não é titular. Se soubesse que seria tão fácil, não é 
Vereador Valmir, teria investido um pouquinho mais e hoje estaria aqui de titular. 
Mas quero lhe dizer que a sua presença aqui é muito importante para nós, pela sua 
experiência, como legislador, como vereador, como causídico desta cidade, grande 
tribuno, grande amigo. E a sua presença aqui na Câmara de Vereadores, no tempo 
que estávamos juntos, sempre foi para somar. O senhor é um somador. Se estivesse 
aqui como titular, Montenegro, certamente, estaria bem representado, mas Deus 
quis que no seu lugar entrasse um guri, e esse guri também é bom. E Deus quis 
também que quando o guri faltasse, ou qualquer um da sua bancada faltasse, ou 
não pudesse comparecer aqui para votar, estaria bem representado. Reserva de alto 
nível, que é vossa excelência. Quero cumprimentar também o Vereador Tuco pelos 
duzentos e cinquenta mil reais que vieram para Montenegro, ou que virão ainda 
para Montenegro, para a construção da pista de skate, tão sonhada por aquele 
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grupo de jovens lá do bairro Aeroclube. Espero que o Prefeito, Vereador Tuco, a 
Administração, faça a obra, não vá achar que duzentos e cinquenta mil reais é muito 
dinheiro para fazer uma pista de skate, e faça a obra, aproveite todo o recurso, 
todos duzentos e cinquenta mil, e faça uma grande pista de skate com tudo que 
aqueles jovens, daquela região, merecem. Parabéns, Vereador, uma grande 
conquista, um grande trabalho da sua pessoa, do Deputado Fontana, leve o abraço 
deste Vereador. Quero estar lá, pelo menos no dia da inauguração. O senhor 
convide que nós estaremos lá. É muito importante o skate para os jovens, afasta das 
coisas ruins, afasta de drogas e proporciona lazer, proporciona educação física, 
formação de personalidade. Proporciona só coisas boas, com tão pouco recurso. 
Quero parabenizar também o Vereador Ari Müller, pelo trabalho que o senhor fez, 
Vereador Ari, o legítimo trabalho do vereador, papel fiscalizador que o senhor fez na 
Administração passada, quando denunciou o Prefeito Percival, ou a Administração 
anterior, pelo uso de máquinas lá na cidade de, não estou lembrando agora. É tão 
longe de Montenegro que eu não acreditava que podia ter uma máquina da 
Prefeitura de Montenegro fazendo serviço num município tão distante; “tão, tão 
distante”, como diz o filme. Mas parabéns Vereador, é isso mesmo que é o papel do 
vereador, além de fazer pedidos de providências, além de fazer indicações, 
sugestões para o Prefeito, fiscalizar os atos da Administração Pública Municipal, isso
é muito importante. Acho até o papel mais importante que tem para um vereador 
fazer, é o papel fiscalizador. Quero cumprimentar também a Administração, 
Vereador Ari, o senhor leve os cumprimentos deste Vereador pelo projeto de lei do 
REFIS-Recuperação de Créditos Municipais de Pessoas Físicas e Jurídicas. É um 
projeto muito importante, as pessoas não deixam de pagar porque não têm 
dinheiro, ou, aliás, porque são sem vergonhas. Muitas vezes, as pessoas não pagam 
porque naquele momento não podem. Ou muitas vezes, e a maioria das vezes, as 
pessoas tem uma microempresa, uma pequena empresa, e abrem a empresa e 
deixam. E aquilo vira em multa, vira em juros, e quando a pessoa quer recomeçar, e 
quer limpar o nome, não tem condições porque a dívida se torna grandiosa e 
gigantesca. Então, quero lhe parabenizar também, o projeto de lei do REFIS, que dá 
condições para as pessoas reiniciarem, colocar em dia o seu nome, a sua empresa. 
Também fiquei muito feliz, na semana passada, pela quantidade de projetos que 
foram votados aqui, Vereador Valmir. Na nossa época, na Comissão Geral de 
Pareceres-CGP nós tínhamos sempre uma demanda grande de projetos, e quando 
nós assumimos, agora, estava meio capenga o negócio, poucos projetos, a maioria 
dos projetos errados, vinham, voltavam, ou eram rejeitados por mal elaborados. E, 
na CGP da semana passada, foi uma quantidade enorme de projetos; e projetos 
bons, de repasse para Sociedade Beneficente, para a APAE-Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais, esse do REFIS mesmo. Então, eu estava pensando assim: 
parece que o governo alinhou, pelo menos a linha de projetos, não se sabe muito 
bem ainda. Mas, nesse quesito, aquela terça-feira me lembrou o tempo de 
antigamente, quando vinha, a mesa estava recheada de projetos. Na frente da 
Presidenta tinha uma pilha de projetos, e tudo projeto bom, tudo projeto que 
merecia e que merece ser aprovado. Vi no Jornal Ibiá, agora aqui, sobre a RS 411, 
não cheguei a ler reportagem, mas parece que, Vereador Dorinho, vão consertar a 
RS 411. Vereador Naná, o senhor tem notícia disso? Porque a RS 411, Vereador 
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Naná, é a maior vergonha que eu já vi em realização de uma obra de uma estrada. 
Lembro que a RS 411 foi começada no governo Collares, e ela foi feita até o Passo 
da Serra, muito boa a estrada até ali. Depois foi feito pelo governador Britto, e 
depois pelo governador Olívio. E a parte pior da RS parece que é a do governo 
Britto. Chegou uma época, em abril, época de Páscoa, numa Quinta-Feira Santa, 
Sexta-Feira Santa, não é que eles encheram de barro no centro da Costa da Serra. 
Eles começaram a colocar barro na segunda-feira, terça, quarta, quinta, e pararam 
sexta, que era dia santo. Acho que colocaram uma semana de barro; e choveu uma 
semana em cima. Foi a maior vergonha, o maior desrespeito que uma empresa pode 
proporcionar ao cidadão, ao pagador de imposto. Nunca tinha visto nada igual. Era 
caso de cadeia aquilo. Não é, meu assessor João? É um caso de cadeia, as crianças 
iam para a escola, que fica no centro da Costa, caiam no chão, as pessoas não 
conseguiam se equilibrar no chão, devido ao barro. E não havia necessidade de 
colocar barro justamente na véspera de um feriado, tão grande que era o feriado, 
quatro ou cinco dias, três dias, quatro dias. E, aquela parte da estrada, eles 
colocaram aquele barro, e ficaram tão apavorados com a situação de chuva e chuva, 
não parava de chover, acho que choveu uma semana inteira, e depois colocaram 
brita de qualquer jeito e tamparam; hoje está lá, aquela porcaria, esfarelando. E 
assim está mais adiante, no Bom Jardim, esfarelando, puro buraco. O engenheiro 
que aprovou essa obra, que recebeu essa obra, isso tinha que mofar na cadeia, um 
sujeito desses. Isso não é engenheiro, isso é um projeto de engenheiro, receber 
uma obra de tão má qualidade que, no futuro, além de trazer prejuízo para as 
pessoas que usam diariamente a estrada, trazer prejuízo para os cofres públicos de 
ter que arrumar aquilo lá. Parece que arruma e nunca fica bom, é sempre uma 
tapeação. É uma tapeação em cima da outra. Então, para não ficar muito fora do 
discurso, essa última eu tenho que criticar. Fazer essa crítica à construção da RS 
411, o Vereador Naná, há muito corre atrás do asfaltamento da sua estrada. 
Vereador Naná, mas, quando fizerem, fiscalize que aquilo ali é para sempre. Não é 
para amanhã. Amanhã, estamos lá inaugurando, é tudo bonito, os primeiros cinco 
anos passa carro, passa caminhão, não tem buraco, mas depois! Então, fiscalize, 
fiscalize para ser bem feito e bem realizado, porque esse é o nosso papel, Vereador 
Valmir, fiscalizar, o grande papel do vereador. Vereador Renato Kranz: Senhora 
Presidenta; Senhores Vereadores; servidores da Casa; assessores; a imprensa; 
pessoas que hoje nos assistem. Quero em primeiro lugar saudar, com satisfação e 
alegria, a presença na sessão desta noite do suplente de Vereador Valmir de 
Oliveira. Vereador Valmir, o conheci no início da década de oitenta, quando estava 
filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro–PMDB e iniciara sua vida 
pública na política com o Vereador Roberto, na época no PMDB, Carlos Eduardo 
Bergamaschi e Jocely Machado, do PMDB. Bancada, na época, chamada de oposição 
dentro do Município. Recordo-me muito bem que militávamos na juventude do 
PMDB, Vereador Braatz, tínhamos um grupo, e olhávamos para o senhor, para o 
Carlos Eduardo Bergamaschi, como nossos ídolos na política montenegrina, o Fábio 
Rosa. Era o MDB, o PMDB que vinha nascendo e se fortalecendo. A política é assim, 
passa de geração em geração, vai se criando as lideranças, as lideranças vão 
aparecendo. Valmir, o senhor foi muito importante na vida do PMDB na cidade. 
Agradeço-lhe, como Líder e em nome da Bancada do PMDB, pela sua história 
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política, honrada, correta dentro do PMDB, e hoje no PP, contribuindo para a 
sociedade montenegrina, a democracia, a liberdade, o desenvolvimento, o 
crescimento do nosso Município. Fico muito feliz em tê-lo como colega esta noite e 
em mais uma sessão, na próxima semana. Iremos votar esta noite projeto de 
abertura de crédito especial de dez mil reais, para o Museu de Artes do nosso 
Município. Manifesto minha alegria, satisfação, e me lembro de que um dos meus 
primeiros atos como Secretário de Educação e Cultura, quando fui chamado pelo 
grupo de pessoas que faz parte dos Amigos do Museu Histórico de Montenegro, 
dentre os quais Loíde Schwambach, sendo que nos reunimos no porão da Estação 
da Cultura. Eram os meus primeiros dias como Secretário de Educação e Cultura e 
eles estavam reivindicando para Montenegro um museu de artes. Disse-lhe que 
assumia o compromisso, pela cultura e pelas artes da nossa cidade, que Montenegro 
precisa sim ter um Museu de Artes. Começamos a trabalhar, o processo foi longo e o 
criamos. Projeto de lei foi aprovado nesta Casa, criando o Museu de Artes do nosso 
Município. Somos um dos poucos municípios do estado do Rio Grande do Sul que 
possui um Museu de Artes, o qual tem trazido para a nossa cidade muitos artistas, 
muitos pintores, muitos escultores, tem trazido arte para a nossa cidade. Ano 
passado, o projeto do Museu de Arte foi premiado pelo Instituto Brasileiro de 
Museus–IBRAM e agora estamos recebendo recursos deste prêmio. Agradeço a 
professora Rosane Brochier Nicoli, porque foi ela a mentora deste projeto que 
significou muito mais do que estes dez mil reais do prêmio. O Museu de Artes de 
Montenegro participou do Prêmio Darcy Ribeiro, edição dois mil e doze, com ações 
educativas desenvolvidas em oficina de arte direcionadas a crianças e adolescentes. 
Montenegro foi um dos quinze projetos selecionados no Brasil a receber quinze mil 
reais e investi-los em ações educativas, em dois mil e treze. O Prêmio Darcy Ribeiro 
consiste em premiar práticas e ações de educação museal que, por meio das 
diversas relações de mediação com os públicos, convidem à apropriação, em sentido 
amplo, do patrimônio cultural, valorizando-o e promovendo sua preservação. Esse 
Prêmio faz parte do Programa de Fomento aos Museus, do IBRAM, de dois mil e 
doze, e tem o apoio do Instituto Brasileiro de Museus e do Ministério da Cultura. O 
valor do prêmio deve ser aplicado exclusivamente em equipamentos e ampliação do 
trabalho das ações educativas do Museu de Artes de Montenegro. O Departamento 
de Patrimônio Cultural do nosso Município encaminhou dois projetos em dois mil e 
doze. O primeiro foi: “Uma Crítica Social Através da Arte”, desenvolvido em dois mil
e doze nas oficinas de arte do Museu de Artes, na Estação da Cultura, pelas 
estagiárias da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul–UERGS, Andréia 
Salvatore e Adrine Rosa de Lima, com ações do projeto de autoria de Neusa Melissa 
do Espírito Santo, também estudantes da UERGS e hoje estagiárias do Museu de 
Artes. O projeto foi desenvolvido nas quatro turmas de oficineiros, com crianças de 
seis a catorze anos, num total de sessenta participantes, duas vezes por semana. O 
outro projeto: “Resgatando o Patrimônio Cultural de Montenegro”, desenvolvido na 
Estação da Cultura, em dois mil e doze, com alunos que frequentavam o projeto 
AABB Comunidade, desenvolvido pela estagiária da Unisinos, Natani Mireli de 
Azevedo. Eram atendidas duas turmas por semana, com quarenta crianças do 
projeto AABB Comunidade, que até agora ainda não iniciou. Os dois projetos foram 
finalistas na seleção prévia de vinte e cinco projetos, em nível nacional. Montenegro 
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foi contemplada com o Prêmio pelo projeto “Desenvolvimento das Oficinas de Arte”, 
do Museu de Artes de Montenegro. Importantíssimo frisar que estes dois projetos 
foram desenvolvidos e executados por estagiários do sistema Centro de Integração 
Empresa-Escola–CIEE, estudantes de Artes Visuais, da UERGS, e de História, da 
Unisinos. Na Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural–DIPACH foram trabalhados 
para motivar e valorizar o protagonismo dos estagiários, apoiando-os e 
instrumentalizando-os para atuação nas ações educativas, nos espaços lá existentes. 
Semanalmente eram realizadas reuniões pedagógicas, onde os estagiários eram 
orientados e motivados para a coordenação de diferentes atividades culturais e 
educativas pertinentes ao trabalho desenvolvido pela diretoria do DIPACH. As ações 
pedagógicas da DIPACH, além de oferecer um trabalho de qualidade às crianças e 
adolescentes da comunidade, trabalhava a formação dos futuros educadores, 
estagiários do CIEE. Hoje nada disto mais existe. No final do mês de agosto, ainda 
não temos o Diretor do Departamento de Cultura. Este é o valor que se dá à cultura 
de nossa cidade. Que bom que temos este Prêmio, que bom que estamos recebendo 
este recurso, que deverá integralmente ser aplicado na aquisição de equipamentos e 
nas oficinas que deverão forçosamente agora, em função deste recurso, acontecer. 
Tomara que também sejam contempladas as crianças do AABB Comunidade, 
novamente, um projeto cultural tão importante no Museu de Artes da Estação da 
Cultura do nosso Município. Parabéns às estagiárias, aos alunos da UERGS, que tão 
brilhantemente desenvolveram este trabalho que deu origem ao Prêmio para o qual 
vamos aprovar hoje o recurso para que o Município possa usufruir dele, um recurso 
conquistado pelos alunos, pelas crianças e adolescentes e pela diretoria do DIPACH, 
ano passado. Recebemos esta semana uma correspondência do Deputado Estadual 
Alceu Moreira, dizendo que foi depositada semana passada o valor de setenta e 
cinco mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos na conta da 
Prefeitura Municipal, de uma emenda parlamentar de dois mil e onze, com projeto 
aprovado pela Caixa Econômica Federal, de revitalização da rua Ramiro Barcelos. 
Dentre aqueles projetos, um deles nós conseguimos aprovação, sendo que os outros 
perdemos os recursos. O valor era de duzentos mil reais. O Município refez os 
projetos e utilizou apenas cento e cinquenta e um mil, quarenta e um reais e 
dezessete centavos. Sobrou dinheiro, um recurso do governo federal, não quis o 
dinheiro. Uma boa notícia para Montenegro: o recurso está garantido, está na conta. 
Agora sim é possível abrir processo licitatório e iniciar, em seguida, a obra, a 
revitalização da rua Ramiro Barcelos. Manifesto também a preocupação, porque hoje 
estivemos conversando com o Secretário de Obras e depois com o do Meio 
Ambiente, com relação aos trezentos e sessenta e cinco mil reais depositados na 
conta da Prefeitura, para a revitalização do talude do Cais Porto das Laranjeiras, 
logo após o Clube de Regatas Caça e Pesca. O projeto está pronto. A Secretaria de 
Obras não sabia que existia este recurso e o projeto. Há quatro meses alertamos o 
Secretário de Obras, Ademir Fachini, a respeito deste projeto. Para abrir o processo 
de licitação, falta a licença ambiental. O pedido está no Departamento de Florestas e 
Áreas Protegidas–Defap. Estamos gestionando junto ao Defap rapidez, porque o 
recurso vence agora no dia quinze de outubro, não podemos perder este recurso de 
trezentos e sessenta e cinco mil reais. Vereador Carlos E. de Mello: Senhora 
Presidente, Vereadora Rosemari; colegas Vereadores, meu cumprimento especial 
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hoje ao nosso veterano da Casa, tirando o meu lugar, Vereador Valmir, nos honra 
muito a sua presença, sua participação, de poder assumir uma cadeira do Partido 
Progressista-PP, porque o PP já tem de praxe ceder a oportunidade a seus 
suplentes. No mandato passado, Vereadora Rose, nosso quatro suplente do PP teve 
a oportunidade de assumir por quinze dias, então, sem sombra de dúvidas, não vai 
ser a primeira ou a última vez que o senhor vai assumir esse mandato aqui, com 
certeza o senhor vai ter mais oportunidade. Quero cumprimentar a imprensa,
representada pelo meu vizinho, Márcio Reinheirmer, do Jornal Ibiá, os demais, JB, 
JP TV, os assessores da Casa, e o cumprimento especial à plateia. Cumprimento 
meu colega de partido, meu futuro prefeito desta cidade, Marcelo Cardona, no qual 
não esqueço de falar, Dr. Valmir, é a primeira oportunidade que tive, março ou abril 
de noventa e três, já assumindo uma cadeira, por um mês, cedida por meu colega 
de partido Marcelo Cardona, depois de noventa e cinco, tivemos mais oportunidade.
Acho que assumi um ano. Ajudou-nos muito, aprendi bastante e, dali para cá,
estamos aqui hoje. Mas, Dr. Valmir, quero desejar para o senhor sucesso nesta 
temporada e dizer, como teu colega, que nós estamos à disposição, no que for 
possível, a ajudá-lo, e, sem sombra de dúvida, temos um grande parceiro e um 
grande companheiro. Confesso, também, que lembro muito bem quando o senhor, 
em suas campanhas passadas, muitas vezes tivemos, não juntos no mesmo partido, 
mas próximo, como parceiro, como amigo, lembro bem do senhor lá em Santos 
Reis, trovando, dizendo umas poesias e uns versos no campo de futebol do Olaria
Futebol Clube, juntamente com nosso grande amigo, que Deus o tenha, o falecido 
Elias Paulo da Motta. Vereador Márcio, sobre o asfalto, o senhor me falou que é para 
fiscalizar, com certeza, precisamos fiscalizar para que não aconteça o que aconteceu 
na região de Costa da Serra, que na época não tinha vereador naquela região. Sem 
dúvida, vamos fiscalizar e estar atentos para que não aconteça o que está 
acontecendo hoje. A Polícia Rodoviária Estadual andou multando os veículos que 
estavam trafegando na contramão lá, porque no outro lado não dá para andar. Falo 
também do pedido de providência que fiz, ao lado do Sine, na rua São João, esquina 
com a Ramiro Barcelos, ao lado dos taxistas, a calçada danificada, tem um toco 
antigo, um toco velho também, que, segundo os taxistas, diariamente as pessoas, 
principalmente as mulheres, tropicam, caem e se acidentam naquele local. Pedido de 
providência deve ser atendido com rapidez. Eu comentava ainda com os taxistas,
esta semana, que ia fazer o pedido de providência que, se em quatorze dias não 
fosse feito, eu iria trazer a ferramenta e juntamente com os taxistas nós vamos 
arrancar aquele toco ali, para que não aconteça mais desastres com as pessoas. 
Falo também, bastante indignado, daquela cratera que está aberta na rua Ernesto 
Zietlow, do outro lado da Rodoviária, na rua lateral à RS 287, onde fiz um pedido de 
informação há dois meses atrás, e me responderam que a responsabilidade era do 
DAER-Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, é na lateral, onde quem 
fez aquela canalização foi nós, foi o Município que fez aquilo ali. Tem cinco canos de 
sessenta rompidos ali, sem sombra de dúvidas, em uma tarde se faz tudo. E aí me 
disseram que para o Município fazer precisa ter autorização do DAER, mas que bom! 
Mas por que tanto tempo para ter autorização do DAER? Vou fazer um comentário 
aqui: queremos, atrás, defronte ao Léo Hans, lá em cima na faixa, tinha a empresa 
do Loivo, a Tractor, esses dias estive lá conversando com ele, ele tinha um monte 
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de cano de metro na frente da empresa dele. Aí ele falou para mim: “Vereador, 
estou indignado, não sei mais o que fazer, estou com esses canos aí há quase um 
ano e não consigo autorização para colocar.” Mas como assim? Quem tem que 
autorizar? “Precisa autorização do DAER”. Mas isso é simples. “Mas falo com um, 
falo com outro, já falei com o Prefeito, já falei com o Secretário, e ninguém resolve 
nada e eu comprei os canos, a área é minha”. A autorização do DAER o senhor 
consegue logo. No outro dia fui lá no DAER em Lajeado, levei um documento ao 
diretor do DAER, ele só olhou e, na mesma hora, em dois minutos: “Está autorizado,
Vereador”. Entreguei na mão dele e ele fez a canalização. Aquilo ali, acho que tem 
que morrer uma pessoa primeiro. Eu disse, hoje de manhã, para o Secretário: “pelo 
amor de Deus, não façam isso!” Como é a frase aquela, Vereadora Rose? “Não 
façam nós mais bobos do que já somos”. A coisa mais fácil de fazer, se não querem 
fazer, então digam que não querem fazer. E aí eu pergunto, importante, e acho que 
foi muito bom aquele aterro que foi feito lá em cima no Parque Centenário, no 
portão de cima, acho que foi importantíssimo; teve autorização do DAER para fazer? 
Acho que não. Mas aquilo ali, não é possível, a empresa Mafaciolli, que tem o posto 
de lavagem ali, está perdendo e, segundo eles, hoje, vão esperar até o final da 
semana, se não for feito vão entrar na Justiça. E com razão, estão sem acesso para 
chegar na sua empresa, e nem podendo sair. E o Prefeito mesmo disse para mim,
na semana passada: “Esta semana” – que seria a semana passada - “nós vamos 
fazer aquilo ali, está vindo uma escavadeira hidráulica do Estado, nós vamos 
descarregar ali e vamos fazer o serviço.” Hoje é quinta, está ali o problema, até 
quando será? Veremos. Vereador Valmir de Oliveira: Ao saudá-la, estendo aos 
demais pares desta colenda Câmara de Vereadores os meus cumprimentos. E quero 
fazer algumas considerações, o último que citou nessa Tribuna, recordando o 
passado, o Vereador Renato, citou a minha trajetória política, que ele acompanhou. 
Eu também acompanhei a sua juventude, o senhor é o PMDB na sua excelência, 
porque sempre foi partidário, participativo e, felizmente, chegou a esse posto de 
vereador nesta Casa Legislativa. E, quem sabe, ainda vai um pouquinho mais, talvez 
prefeito de Montenegro, quem sabe, Professor e Vereador Renato. Assim eu 
agradeço as palavras elogiosas do senhor, realmente fui MDB, depois PMDB, 
acompanhando a trajetória. Todos partidos para mim são ótimos, as pessoas são o 
que o fazem, e às vezes fazem mal, perturbam, criam problemas, denigrem a 
imagem dos partidos políticos. Para mim, todos têm o mesmo interesse de ver as 
coisas melhorarem, assim nós esperamos. Meus agradecimentos às suas palavras 
elogiosas e meus cumprimentos também, que Deus ilumine o seu caminho. O 
Vereador Márcio foi meu colega de Tribuna, de Câmara. Nos digladiamos algumas 
vezes, mas com muito profissionalismo, com muita competência, nunca havendo 
divergência, sempre posições firmes, claras, objetivas, no interesse de uma 
comunidade. É um prazer muito grande hoje eu retornar a esta Casa Legislativa, a 
emoção é muito forte, as minhas palavras se tornam pequenas para expressar todo 
o meu carinho e o meu sentimento, que tenho por esta Casa Legislativa. Aqui é a 
Casa do Povo, dos representantes, dos lídimos representantes do povo, os 
vereadores. Por isso nós aqui estamos, nesse mesmo interesse político e partidário, 
e pensando muito por Montenegro. Márcio, as palavras tuas me calaram bastante, tu 
falou realmente a verdade. E outro Vereador, o nosso amigo Roberto Braatz, 
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também tive a oportunidade de conviver com ele, também na política montenegrina. 
O Braatz até citou esses dias: “Imagina eu, ao lado dessas feras, o Márcio, o Valmir, 
o Rivo Büller e outras tantas”. É verdade, nós criávamos problemas, mas 
resolvíamos os problemas também, né Roberto?! O Roberto também, na sua 
participação, Montenegro muito deve ao trabalho desses jovens montenegrinos, que 
lutam pelos interesses de Montenegro. Aos demais Vereadores, o Vereador Naná 
também com a sua experiência política, trajetória política, também por Montenegro, 
interior do Município, sempre desenvolvendo o seu papel. O Vereador Dorinho 
também fazendo a sua parte. O Vereador Joacir também. E o meu amigo Ari Müller, 
nosso amigo. Às vezes vejo pelo jornal que ele é tipo um para-raios das situações 
entre o Executivo e o Legislativo, nas confusões que, às vezes, acontecem. Mas isso 
faz parte do sistema, política é isso aí, nem todos pensam igual. Imagina se nós 
todos pensássemos da mesma forma, seria tudo diferente do que é. É ou não é? 
Nós temos que pensar nas coisas boas. Também saúdo o Tuco, o Vereador do PT￾Partido dos Trabalhadores, governo do Estado e da União, também fazendo o seu 
papel. Agora quero prestar uma homenagem também, toda especial, à Rose, nossa 
Presidenta, também pelo seu trabalho como Vereadora em Montenegro. A votação 
dela é a expressão da vontade do povo, por isso ela está aqui, expressiva votação 
demonstrando que o povo quer que a Rose continue vereadora e, quem sabe, até 
prefeita de Montenegro, oxalá! Todos nós somos candidatos ao natural, é só ser 
filiado a um partido. Mas meus parabéns pela expressiva votação que tu fizeste.
Tenho essa oportunidade, nessa Tribuna, que é a nossa Casa, de te homenagear 
pelos votos que fizeste. Mas agora quero saudar as demais pessoas que compõem
aqui, que visitam esta Casa, nesta noite, o Plenário, o Renan, meu chefe de 
gabinete, assessor. Quero, em especial, ao nosso candidato a prefeito, que foi 
Marcelo Cardona. Aqui está o Marcelo, jovem montenegrino, ex-Vereador, político 
por excelência também, trazendo já no sangue a trajetória e a vida do seu finado 
pai, Roberto Atayde Cardona, de quem fui aluno, Vereador Tuco, e o Renato sabe 
disso, eu fui aluno de Roberto Atayde Cardona, seu pai. Foi prefeito de Montenegro, 
foi deputado estadual, contabilista, fomos depois colegas de contabilidade. Então eu 
acompanhei a vida do pai do Marcelo, em toda a sua trajetória, em toda sua vida em 
Montenegro. Seus pais, os pais do Roberto, a vó do Marcelo moravam na minha rua, 
próximo a minha casa. Eu conheci o Marcelo, em pequeninho, caminhando, andando 
pelas ruas de Montenegro. Ainda tive o prazer de, na minha idade um pouco 
avançada, poder compartilhar com ele uma vida política, ele de candidato e eu 
também de candidato. O tempo não me assustou, a vontade era maior, a vontade 
de lutar por Montenegro, de estar ao lado de vocês era muito maior do que a minha 
idade. E aí, Marcelo, lembro bem ainda quando Roberto Atayde Cardona recebeu o 
título de Cidadão Montenegrino, porque ele não era filho de Montenegro, eu era da 
oposição, ele do governo, naquele tempo era ARENA e MDB, e eu fui convidado para 
ser o orador que prestasse homenagem. O Jair Soares era o governador presente, 
eu fiz a saudação. E, agora, Marcelo, passaram-se os anos, esses dias procurando 
nos meus papéis encontrei ainda o discurso que eu proferi ao teu pai, as folhas 
amareladas pelo tempo. Guardei, e confesso para ti, chorei em cima das folhas, 
chorei de saudade do tempo bom que passou, chorei de emoção. Olha, vou dizer 
para vocês, naquele momento ali eu fiquei pensando nas coisas que aconteceram, 
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revivi um passado de muitos anos, e eu vou te entregar, nos primeiros dias, a cópia, 
o original daquilo que eu escrevi em homenagem ao teu pai. Que Deus ilumine a tua 
trajetória, a tua vida política e empresarial, empresário bem sucedido, que Deus 
ilumine teus caminhos, desse legítimo filho de Montenegro, que luta pela sua terra. 
Ex-Vereador também, com muita competência, com muito trabalho, assim nós 
queremos. Felicidade para ti, para a tua família, e consiga nessa empreitada de lutar 
por Montenegro. Quero também prestar uma homenagem muito especial. Se vocês 
me permitem hoje, vou me deter um pouco em saudosismo, porque não sei quantas 
vezes ainda vou participar aqui, não sei se não é a última, ou a penúltima, né? 
Espero que não seja. Mas quero homenagear um cidadão que eu também conheci 
jovem, estudante, dinâmico, que é Márcio Reinheimer. Esse jovem montenegrino, 
filho do Campo do Meio, filho de agricultor, que quando eu era Vereador, em mil 
novecentos e oitenta e dois, já participava conosco da vida política, lá fazendo as 
suas reportagens, era estudante, era jovem, era brilhante já ali. Até alguns 
vereadores na época questionavam e brigavam como o Márcio, porque o Márcio 
sempre foi de colocar as coisas no papel, ele não leva ninguém para compadre, ele 
tem que dizer, ele diz, seja Pedro, seja João, seja Paulo, ele bota no jornal. E o 
jornal também, nós acompanhamos o crescimento do Jornal Ibiá, uma pequena 
empresa que hoje é o jornal que nós temos, genuinamente montenegrino, 
trabalhando pelos interesses da nossa comunidade, trabalhando por nosso 
Município. Então, o Márcio representa tudo aquilo em jornalismo para mim, em 
Montenegro, porque ele é brilhante. Fui colega do Lasier Martins, estudei com ele no 
Ginásio São João Batista, hoje brilhante lá em Porto Alegre. Mas o Márcio para mim 
é o representante de Montenegro, em matéria de jornalismo, claro não desprezando 
os demais que também compõem a parte da cultura literária de Montenegro, no 
sentido de escrever o que é bonito, o que é belo, o que é interessante para 
Montenegro. É muito importante. Márcio, que Deus também ilumine teus caminhos e 
a sua trajetória. Meus parabéns ao teu trabalho. Digo agora a vocês assim: 
passaram-se vinte e um anos, esperei que o tempo passasse, pois, hoje, eu vim 
matar a saudade antes que ela me matasse. É com satisfação, é com emoção, que 
nesse momento eu posso estar ao lado desses legítimos representantes do povo 
montenegrino. Apresentei algumas sugestões, Vereadores, porque não sei já foram 
apresentadas as proposições, as indicações, mas apresentei algumas. Quero dizer 
aos nobres edis que estou aqui, não para diminuir, não para dividir, estou para 
somar e multiplicar junto a vocês, porque sei que os interesses de vocês são os 
interesses maiores por Montenegro, e é o meu interesse também, é o interesse de 
nós todos. Assim eu penso, assim eu digo. Se alguns pedidos já foram feitos, acho 
que alguns já foram feitos, serve como ratificar o pedido do colega, porque os 
pedidos foram feitos de última hora, e não tive o prazer de pegar o que já foi 
solicitado aqui nesta Casa Legislativa. Hoje, vocês até me permitem, que o verbo 
não fica tão inflamado, eu estou muito emocionado por tudo isso que acontece no 
momento político para mim, que é de muita satisfação, e eu me sinto bastante 
satisfeito em estar ao lado de vocês. Bom, eu faço parte e quero agradecer também 
à Câmara de Vereadores, porque eu faço parte da comissão que tem interesse de 
resolver, amenizar pelo menos, os problemas das cheias no rio Caí, e por diversas 
vezes nós solicitamos aqui à Casa Legislativa para que nos cedesse o espaço. E 
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foram cedidos espaços, onde estivemos aqui tratando de diversos assuntos do 
interesse da comunidade sobre o rio Caí. E dizer, falando em rio Caí, falamos, é 
nosso, sabemos perfeitamente os problemas que temos com ele, e a comissão está 
sempre atenta a tudo. Tenho uma notícia para trazer hoje, que nos veio uma 
correspondência, assinada pela Tânia Regina Molina Zoppas, mandando à comissão 
o seguinte e-mail: “Reportando-se ao questionamento, a situação atual da 
contratação do estudo do trecho do baixo Caí está para assinatura, aguardando o 
agendamento por parte do senhor secretário.” É um estudo que viabiliza fazer 
alguma coisa para as cheias, aqui vieram os técnicos, aqui vieram as pessoas que 
estão resolvendo esse problema, como também a Ecoplan, o Dr. Daniel, o 
engenheiro, esteve aqui numa reunião conosco e ele está fazendo um estudo da 
navegabilidade do rio Caí, seria o Brasil/Uruguai, onde contempla o rio Caí. Então, 
esse estudo está sendo feito baseado em buscar talvez para o rio Caí para voltar a 
ser navegável, e um porto também para ser colocado no Município de Montenegro. 
Isso é muito importante para a nossa região. Eu que vou dizer a vocês: tenho 
saudade do rio Caí quando ainda tinha as gasolinas que levavam a Porto Alegre, 
porque viajei nessas gasolinas, levavam passageiros e transportavam mercadorias. 
Viajei por duas ou três vezes Porto Alegre, quando criança. Como tenho saudades 
do trem também, que passava aqui. Fui a Caxias do Sul de trem, vocês não 
imaginam a maravilha que era, vocês não podem imaginar. Passava por túnel, 
natureza, a paisagem, tudo era belo. Tudo, terminaram! Os governos passados, de 
anos atrás, entenderam que tinha que terminar com a navegabilidade e com as 
linhas férreas, infelizmente terminaram. Hoje, já com novo pensamento, se 
comprometeram lá com o exterior, comprar caminhões, peças e etc. Terminaram 
com isso; hoje está voltando. Agora, esses governos aí, buscando, esse último 
governo do PT, da Dilma, nossa Excelentíssima Presidenta da República, está 
buscando essas alternativas, por quê? As pistas não suportam mais o volume de 
veículos. Vereador Marcos Gehlen: Senhora Presidenta; colegas Vereadores; 
apoiadores da Casa; a todos que nos acompanham na noite de hoje, sejam bem￾vindos. Certamente que esta noite é uma noite de festa por estarmos recebendo o 
colega Doutor Valmir de Oliveira, sempre Vereador, homem que traz um pouco da 
história da política municipal para esta Casa. E um rodízio que vem acontecendo de 
fato, Presidente do PP, Vereador Naná, temos acompanhado isso, a exemplo do que 
o PT se compromete a fazer e tem feito. Gostaria de saudar de uma forma todo 
especial o Vereador Valmir de Oliveira, lembrando, também, da nossa presidência, 
no ano de dois mil e doze, tanto como o senhor, outros políticos históricos da nossa 
cidade que ocuparam assento no Poder Legislativo foram lembrados através da 
instituição da Galeria das Legislaturas, que nós implementamos, resgatando um 
pouquinho da história do Poder Legislativo Municipal, que é tão importante para os 
dias atuais e muito mais para os dias vindouros. Seja bem-vindo, esteja à vontade 
no nosso meio. Hoje de manhã pude lhe cumprimentar pessoalmente no gabinete 
do Vereador Gustavo Zanatta, muito feliz com a sua presença. Também 
cumprimentar de uma forma especial o meu companheiro Rogério Froelich, sempre 
vereador Marcelo Cardona, meu amigo também, grande companheiro de luta, de 
batalha, Adriano Mello e todos que nos acompanham. Afora a parte festiva, 
precisamos trazer um pouquinho daquilo que estamos lutando na atualidade e que é 
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de suma importância para o bom andamento da comunidade montenegrina. O nosso 
mandato tem a pretensão de trabalhar sempre a política macro. Por exemplo, a 
questão de acessibilidade, mobilidade urbana, distribuição de renda, atração de 
empresas para que o poder econômico possa se desenvolver na nossa cidade, sem 
esquecer as questões cotidianas, que é aquilo que estamos trabalhando sempre. Na 
noite de ontem, tivemos uma audiência pública extremamente importante para o 
Município, onde o Plenário estava lotado, algumas pessoas ficaram em pé, para 
discutir mais uma vez a questão do transporte público na nossa cidade, tanto em 
nível municipal quanto interestadual, prioritariamente Montenegro-Porto Alegre, que 
também é feito pela mesma concessionária. Vereador Valmir, tenho certeza que 
neste ponto pensamos de forma semelhante. Para mim, a coisa mais importante do 
ser humano é o respeito pelo seu semelhante, é o respeito pelo seu igual e até pelo 
seu diferente também. E nós temos assistido, infelizmente, e não só neste governo, 
em governos passados também, palavras – que eu ouvi enquanto Vereador –, 
dizerem, na questão da acessibilidade, por exemplo, que sair pelo Município fazendo 
algumas “rampinhas” era coisa muito fácil, mas não fizeram. Dizer que trariam o 
videomonitoramento em oito meses, que não foi feito em oito anos, mas não foi 
feito. Ou seja, palavras jogadas de uma forma leviana para nós que somos 
representantes do povo, que dirá para o próprio povo, o que pode ser feito. Então, 
na noite de ontem, tivemos essa audiência pública extremamente importante na 
Casa, o Plenário lotado, uma juventude aguerrida que veio aqui reivindicar o seu 
direito, porque, na verdade, enquanto comemoramos que temos em Montenegro 
uma Universidade Estadual gratuita para os jovens para cursar o curso de artes, que 
pode muito bem ser ampliado, o governo do Estado está aberto para isso; 
contraditoriamente, não temos a linha de ônibus para levar esses alunos de volta 
para sua cidade, que é a linha das vinte e duas horas e quarenta minutos, após o 
término das aulas da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul–UERGS. Ontem, 
ouvimos as pessoas que estavam aqui, e numa mesa muito qualificada, junto com a 
Presidenta Rosemari, estávamos nós, estava o Conselho Municipal da Juventude–
CMJ, representantes da UERGS, da Viação Montenegro S/A–VIMSA e do Executivo 
Municipal, na figura do Procurador-Geral do Município, João Elias Bragatto. Enfatizo 
esse cargo, porque temos que acreditar na palavra do Procurador-Geral do 
Município, o mesmo – e não é uma crítica à pessoa, mas sim a investidura do cargo 
que ele traz –, que disse para nós numa reunião que o videomonitoramento em oito 
meses estaria funcionando. Até agora nada. Vamos ver. É possível, vamos ver. Não 
era janeiro, era fevereiro ou março. Ontem a imprensa registrou isso, e aí a gente 
quer aproveitar que a imprensa sempre noticia os fatos aqui da Casa, a partir dos 
jornais Ibiá e Progresso, do JPTV e todos os outros meios que acompanham via 
internet a sessão da Casa Legislativa. Foi dito ontem pelo Procurador-Geral do 
Município que hoje estaria enviando um documento à VIMSA solicitando a reativação 
dessa linha para que os estudantes que vêm de outras cidades, prioritariamente 
Porto Alegre, pudessem vir para Montenegro, muito felizes, estudar na “Cidade das 
Artes” e, ao final das aulas, tomar o ônibus e voltar para Porto Alegre, para suas 
cidades, tranquilos, sem ter que passar por nenhum desconforto, nenhum 
desprazer. E ninguém está pedindo nada de graça, é algo que é pago. Claro que 
existem diversos argumentos que nós entendemos, porque o contraditório, a ampla 
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defesa, é normal. Agora, vou arriscar dizer, se eu fosse o prefeito eu faria, porque o 
concessor é o Município de Montenegro e a concessionária é a VIMSA. “Ah, tem a 
Metroplan”. Metroplan é órgão regulador. Dentro de toda a história do transporte 
coletivo em nosso Município, que tem apenas uma empresa que faz tudo, é 
impossível que o Município não tenha essa determinação de dizer: “O Município quer 
esta linha das vinte e duas horas e quarenta minutos”. Ou será que a UERGS e 
todos os seus alunos e professores não são importantes para o Município, a ponto 
de dizer “nós queremos essa linha das vinte e duas e quarenta”? Após a audiência 
pública, que foi muito boa, muito produtiva, havia pessoas dizendo que isso não vai 
acontecer. Eu acredito que vai acontecer, Vereador Ari, porque acredito que as 
intenções da Administração, representadas aqui pelo Procurador Bragatto, são as 
melhores para com a UERGS, para todos esses alunos, para toda essa produção 
artística que acontece no nosso Município. Tenho certeza disso. E aí vem aquela 
história, os boatos que estão correndo por aí, de que o PT está fechado com a 
Administração, está entrando na Administração. Existe sim um namoro da 
Administração com o PT, isso não é novidade para ninguém, existe esse namoro 
para com o PT. O Vereador tem um mandato, foi eleito pelo povo, tem autonomia 
para fazer o trabalho que sempre fez. No governo Percival, fazia oposição. Positivo 
para a comunidade? Votava e aplaudia o governo. Agora não vai ser diferente, 
Vereador Ari, o senhor sabe que não vai ser diferente. Fazemos oposição, fazemos a 
crítica quando ela é necessária, mas, diversos projetos aqui, votamos 
favoravelmente. Hoje votaremos muitos favoráveis porque é benéfico para o 
Município. Quero crer que a intenção da Administração é a melhor possível para com 
os estudantes da UERGS e todo povo montenegrino que merece um transporte 
coletivo de qualidade, não com carros com seus solavancos, as portas não fechando, 
etc., que foi dito aqui ontem, com as paradas de ônibus adequadas. O que foi dito 
pelo Procurador Bragatto vai ser cumprido. Eu não acredito que mais uma vez o 
Procurador-Geral do Município não vai cumprir com sua palavra. Aliás, seria a 
terceira, porque também se comprometeu em mandar para nós a lei modificando a 
questão dos agentes comunitários de saúde, que ainda são vinte e oito, dentro de 
um universo possível e necessário para sessenta, e não mandou. Quero deixar muito 
claro que não tenho nada contra o Doutor João Elias Bragatto. Agora, eu não posso 
falar daquilo que eu não vou fazer, porque daí é desrespeito, daí a gente já pode 
usar assim: “é mentira”. Aí fica feio para o ator que faz isso e também para a 
Administração, que namora o PT, que gostaria também de ter o voto do Vereador, e 
que terá o voto do Vereador sempre que for um projeto positivo para a comunidade, 
sempre que o projeto for legal, sempre que a hombridade, a transparência esteja 
em primeiro lugar. Dessa forma, Doutor Valmir, e quero encerrar minha fala 
dirigindo isso para o senhor, vamos fazer com que Montenegro avance politicamente 
porque a política é a arte do possível, de transformarmos a sociedade que vivemos a 
partir de ações. Muitas vezes temos que deixar as cores partidárias de lado e 
trabalhar em prol de uma comunidade. É isso que nós queremos desde sempre, é 
para isso que nos colocamos à disposição. E até muitas vezes eu fui criticado 
duramente, dentro e fora do meu partido, por companheiro de outras siglas, por 
estar ao lado do Marcelo Cardona, da Rose Almeida, em alguns projetos; mas a 
gente não faz distinção de cor partidária quando a hombridade, a transparência e a 
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coerência com a boa política estão presentes. Márcio, que fique registrado, e que 
esse compromisso assumido pelo Executivo na pessoa do Procurador-Geral João 
Elias Bragatto, ele vai ser fiscalizado, ele vai ser cobrado e nós vamos até as últimas 
consequências para que os nossos estudantes, esses que estão produzindo 
conhecimento na nossa cidade, sejam contemplados. Vereador Ari Müller:
Senhora Presidenta; colegas Vereadores; demais pessoas aqui presentes; a minha 
saudação. A minha saudação especial ao hoje Vereador Valmir, grande orador. 
Conheci o Vereador Valmir na campanha, se não me engano em mil novecentos e 
oitenta e oito, Schüller a prefeito e Valmir no PFL-Partido da Frente Liberal. Na 
época não tinha filiação partidária, mas comecei na campanha junto com o atual 
Prefeito Paulo Azeredo concorrendo a vereador, me recordo, na época, o senhor se 
elegeu pelo PFL, Vereador Braatz pelo PMDB-Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro, Vereador Márcio pelo PT-Partido dos Trabalhadores, logo em seguida veio 
para o PFL também. Eu não tinha noção, na época, de campanha. Chegávamos nos 
comícios, o Valmir pegava o microfone e abafava, e o Paulo era o desastre. E nós 
loucos para elegermos o Paulo. Alguns lugares não davam a palavra para ele nos 
comícios e nós ficávamos loucos da vida, mas no fim o elegemos. Sempre fui mais 
de esquerda. Minha primeira filiação partidária foi no PDT-Partido Democrático 
Trabalhista. Também digo, Marcelo, eu e a minha família votamos duas vezes no 
seu pai, por ser representante de Montenegro, e, além disso, por ser uma pessoa 
muito querida, muito acessível, podia chegar nele em qualquer lugar e conversar 
que ele te atendia. E era o candidato da região. Não só eu, como minha família e a 
família da minha mulher também. Posteriormente, me filiei ao PDT, mas naquela 
época, Valmir, nunca imaginava em ser vereador um dia. Cutucavam-me e eu dizia: 
“Olha, enquanto estou no Banco não vou concorrer a nada.” Quando me aposentei: 
“Bom, agora tu vai!” E deu certo. Hoje estou aí. A gente tem os debates nas ideias, 
não particulares, com os colegas. E a gente sabe que nem tudo que se quer se 
consegue. Mas, Valmir, boas-vindas ao senhor e que consiga implementar as suas 
ideias, ou parte delas, nesses quatorze dias. Seja bem-vindo a esta Casa. Vereador 
Naná, quanto ao buraco que o senhor fala, tem razão em parte. Mas já lhe disse, eu 
estava presente junto com o Prefeito quando o senhor veio conversar, realmente o 
empresário ali está sendo prejudicado, mas sem autorização do DAER não vamos 
fazer aquilo ali. Porque aí nós temos que pegar e responder pedido de informação 
um em cima do outro, e o senhor sabe o que aconteceu. Digo para o senhor, 
Vereador Naná, tem mais um buraco na beira da faixa, na frente do Brenner. 
Semana passada o Astor Weizenmann me chamou: “Ari, tem que resolver aquilo ali.” 
Eu digo: “Astor, vamos pedir autorização e vamos resolver. Agora, sem autorização 
não vamos fazer.” Porque é na área de domínio do DAER. Soubemos que na 
Administração passada foi iniciado o trevo da Cinco de Maio, que por sinal funciona 
muito bem e é uma obra que tinha que ser feita, como temos que fazer outras obras 
da rodovia ali, com autorização do DAER, logicamente. Nós jamais questionamos 
aquilo ali, quanto foi gasto, porque soubemos que era algo em benefício do povo. E 
hoje, infelizmente, esses questionamentos, que é direito do vereador questionar, é 
uma ferramenta dele. Agora, se precisamos perder tempo para responder essas 
questões, então vamos aguardar a autorização. Aos demais Vereadores, teve uma 
reunião do DAER na terça-feira, onde inclusive esta Casa, os Vereadores foram 
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convidados, não sei se alguém participou, acho que não, não pude ir, e a equipe do 
DAER se comprometeu a vir a Montenegro esta ou semana que vem, esta semana 
não vem mais, porque amanhã não vem, com certeza, para verificarmos a rótula 
que querem implantar ali no Posto Ipiranga. Sugiro mais, mais uma rótula ali no 
pardal, onde tem o eletrônico. Tem que ter a travessia no Panorama, onde o 
Vereador Braatz, inclusive, mostrou há uns dias atrás uma alternativa, e que acho 
que é, talvez, uma das mais viáveis ali. Assim que tivermos o projeto, o Município 
vai participar, inclusive com recursos para fazer, porque aquele povo do outro lado 
sofre muito e muito, só sabe quem mora do outro lado e quem tenta atravessar essa 
rodovia às oito da manhã, meio-dia, primeira hora da tarde e seis horas da tarde. É 
um caos. Se perde, às vezes, oito, dez, até mais minutos esperando para conseguir 
atravessar. Vereador Roberto Braatz: Senhora Presidenta; colegas Vereadores; 
as pessoas que nos honram com a visita; imprensa, as duas meninas que estão aí 
na linha de frente, que uma vez mais acompanham os trabalhos na noite de hoje; a 
todos vocês meus cumprimentos, meu boa noite. Em especial, Valmir, a ti, que 
retorna depois de duas décadas. Eu dizia realmente para ti esses dias, ou para o 
senhor, de que quando eu entrei, um gurizão aqui, mais novo que o Zanatta, estava 
no meio de feras. Imagina, o Rivo Bühler já tinha sido vereador, filho de um 
prefeito; o Valmir com uma bagagem, advogado formado, experiente, criminalista; o 
Bergamaschi, também reconhecido na época; o Douglas, que tinha uma bagagem 
enorme também, e vocês com um acesso muito forte à instância estadual partidária, 
e eu um gurizão entrando. Meu Deus onde é que estou metido! Olha, Rose, não era 
fácil. Mas entrei com cara, coragem e determinação, e vamos lá! Lembro-me de uns 
embates muito bons que tivemos naquela oportunidade, e aí, Vereador Márcio, o 
senhor falou que aqui tinha muitos projetos na época, e realmente tinha, sabe por 
quê? Vou refrescar a memória de todos nós. Porque nós vínhamos de uma recém 
Constituição, forjada em mil novecentos e oitenta e oito, com novos Poderes, com 
novidades na área do Direito Constitucional, e que dava ao Município algumas 
ferramentas diferentes que tinha. Então, muitos projetos tinham que ser feitos para 
se adaptar, inclusive a própria Constituição recém feita. Aliás, o senhor participou, 
Vereador Márcio, e eu, da feitura da Lei Orgânica dois anos após, em mil novecentos 
e noventa. Tudo isso resultou numa ação muito forte do Executivo Municipal daquela 
época, de muitos projetos para adequação, eram novidades. Por exemplo, um 
projeto criando um imposto municipal sobre combustível, lembram? Que depois foi 
retirado, uma troca vergonhosa que os deputados federais e senadores fizeram, 
retiraram o tributo do município em troca do que já não sei mais o que foi, para 
agradar lá o governo federal. Vejam o que fizeram. Deram com uma mão e depois 
tiraram com a outra. Não sei se é IVVC, não lembro mais o nome do tributo, mas 
contribuía. Imagina hoje o que representaria isso para os cofres do Município, se 
mantivessem esse imposto. Ia deixar para o fim, mas vou fazer agora porque não 
sei quanto tempo vou levar. Entrei com dois pedidos de providências na noite de 
hoje. Um deles diz respeito ao conduto, ainda o conduto, que foi uma das estrelas 
do governo anterior, mas não brilhante, que ofuscou violentamente o governo. Aliás, 
durante todo o mandato, e ao seu final, foi muito negativo. Ele tinha uma 
importância positiva, por outro lado, a má execução, a má contratação foi uma 
vergonha. E, incrivelmente, não foi feita a ligação com o arroio, que foi concluída 
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neste governo. A menor e, talvez, das mais importantes, foi feita neste governo. 
Temos que reconhecer as coisas. A gente não pode só jogar pedra, temos que dizer 
a verdade. Eu sou da verdade. Não interessa o governo que esteja. Mas ficou uma 
coisa. Com auxílio de Datashow, o orador passa apresentar slides contendo fotos. 
Vamos mostrar algumas fotos para vocês verem que eu peço um guarda-corpo junto 
ao Arroio Montenegro, na Santos Dumont, e vocês vão ver ali (slide) que não existe 
nenhuma proteção. Ali, à esquerda, tem uma árvore, mais à esquerda está, aí as 
pessoas caminhando. Olha só, olha o risco das pessoas caírem ali. São só essas duas 
do arroio? Olha (slide) só essa senhora ali, olha onde ela está. Agora vocês 
imaginem alguém passa correndo, dá uma trombada. O grande perigo é o seguinte, 
depois de uma chuvarada, a água numa correnteza, e uma criança passando cai ali, 
ela vai ficar por debaixo da ponte, vai morrer. Isso que está ali é uma tragédia 
anunciada. Grave. Muito movimentado. Então estou entrando com o pedido de 
providência para que o Executivo, de maneira urgente urgentíssima, faça o 
parapeito, coloque um parapeito para evitar que nós sejamos notícia nacional, 
inclusive, por uma tragédia. Ela é uma tragédia anunciada, Valmir, isso ali é questão 
de tempo. Algo de tragédia vai acontecer, isso é estatístico. Nós temos que nos 
antecipar. Temos que evitar. E isso é um pedido de providências em forma de apelo 
que faço ao Executivo para evitar isso. Em aparte, o Vereador Renato Kranz:
Agradeço o aparte e quero lhe cumprimentar pela iniciativa, trazer as fotos e 
mostrar para nós a gravidade do problema, e realmente é muito grave, passo ali 
todos os dias de veículo. Há umas três semanas atrás fiz um pedido de providências 
também nesse sentido ao do senhor, e acho que vai reforçar o seu pedido, e acho 
que nós devíamos até, pela tragédia anunciada como o senhor disse, forçar 
imediatamente o Executivo a tomar providências. Não sei, tecnicamente, qual o 
melhor ali, o parapeito, mas, enfim, tem que ser tomado providências com certeza. 
Parabéns pelo senhor ter tomado iniciativa também no sentido de que realmente 
esse problema seja resolvido. O orador retoma a palavra: A gente trouxe as fotos 
porque elas são ilustrativas, elas mostram. Em aparte, o Vereador Valmir de Oliveira:
Quero lhe parabenizar porque, realmente, é um risco iminente ali, a situação é clara. 
É sério isso aí. Imagina se vem uma enxurrada e aí uma criança ou mesmo uma 
pessoa passa ali a pé e não vê aquele buraco, vai embora conduto abaixo. É grave 
mesmo a situação, tem que ser urgente. Meus parabéns pela colocação. O orador 
retoma a palavra: Obrigado, Vereador Valmir, pela sua intervenção. Agora mudamos 
um pouco, saímos e vamos a outra foto (slide) que, olha só, esta célula, eu chamo 
de célula, pode ser outro nome, enfim, é um pré-moldado, célula, posso assim dizer, 
que está ali. Foram usadas irmãs dessa aí, outras iguais foram usadas para fazer, 
para ligar o conduto ao arroio, e essa foi abandonada pela empreiteira. A 
empreiteira, Vereador Ari, simplesmente abandonou ali no meio da rua. Em aparte, 
o Vereador Ari Muller: Bem rapidinho, Vereador Braatz, essa galeria, inclusive, é da 
Prefeitura. Já há quinze dias o Secretário iria recolher, e ele me disse que a 
carregadeira não levanta, mas agora, com a poclain que veio, prometeu tirar nas 
primeiras horas. Tem que sair imediatamente. O orador retoma a palavra: Se a 
Prefeitura não tem ela tem que alugar, mas tem que ser retirado, porque olha o 
tamanho, um carro passa ali dentro, ele passa por dentro. Mas um risco iminente é 
porque é ladeira abaixo, é em declive acentuado aquela rua, porque a Santos 
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Dumont, descendo do bairro Rui Barbosa, ali, pessoal, é outra tragédia anunciada. 
Se um motoqueiro se perder ali, ele vai se arrebentar, ou um ciclista mesmo, vai se 
arrebentar naquela célula, naquele espaço ali. Então a gente está pedindo também 
providências que seja imediatamente recolhido, e eu quero crer que como foi a 
empreiteira que usou, que comprou, tem que ver o contrato como é, ela tem que 
retirar, se ela colocou é a empreiteira que tem que retirar, não é a Prefeitura, e 
colocar aonde o Município quer que seja colocado. Se é lá no pátio, que é onde eu 
acho que tem que ser colocado para um aproveitamento futuro, tem que ser 
colocado lá. Agora, o que não pode é ali permanecer, um lugar que não pode com 
certeza é ali. Então, é outro pedido de providências que encaminhamos na noite de 
hoje, que esperamos seja atendido. Bom, aqui o Vereador Marcos usou a Tribuna, 
relativamente ao que aconteceu na noite de ontem e o Procurador da Câmara se 
comprometeu. Leio aqui, o que não é invenção minha, é o que está registrado pela 
imprensa: “Vamos solicitar” – não é exigir, está aqui retratado, solicitar – “retomada 
deste horário, amanhã mesmo vamos encaminhar documento solicitando à empresa 
que retome este horário. Caso a empresa diga que não tem como fazer isso, vamos 
buscar abrir junto à Metroplan, ao Estado, uma forma de abrir para que” – pessoal, 
não é dever do Município cobrar da empresa, nós temos que cobrar do estado do 
Rio Grande do Sul, que concede para a empresa, assim como dentro do Município 
nós temos que exigir da Prefeitura que cobre da empresa, da empresa deve ser 
cobrado pelo estado do Rio Grande do Sul. O governo Tarso Genro deve ser 
acionado, porque esse contrato está assinado não é com o Município, salvo juízo 
melhor, está assinado com o órgão que dá a concessão das linhas, que é o Estado. 
Então, se nós temos que cobrar do Executivo, do Prefeito, o que deve ser cobrado, 
nós temos que cobrar do Executivo Estadual o que deve ser cobrado, porque se não 
é fácil, tudo é o governo municipal. A questão do buraco da rodovia, Vereador Ari, 
temos que exigir do DAER, porque é o DAER que tem que fazer, e exigir do governo 
do Estado com a mesma veemência que nós cobramos do Município, com a mesma 
veemência temos que cobrar do Estado. Até porque, vai fazer uma coisa ali sem 
pedir autorização, ele não vai permitir, ele não permite, nem que seja para o bem, 
tu tens que ir lá pedir benção para ele: “Olha, eu posso fazer?” Nós temos que 
cobrar do Estado para que faça os melhoramentos, temos que ser justos. Encerrada 
a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada:
1. Pedido de Informação n.º 182/13, do Vereador Renato Kranz: Já foi lançada a 
campanha do programa Minha Nota de 2013? Foi realizada licitação para aquisição dos 
prêmios? Se já, quando e onde poderão ser trocadas as notinhas e retirados os cupons e 
as respectivas premiações? Se não foi feita a licitação, justificar. Em discussão, o 
Vereador Renato Kranz: Em dois mil e sete foi instituído, em nosso Município,
através de lei municipal aprovada nesta Casa, o Programa de Educação Fiscal, como 
tema transversal, para as escolas da rede pública municipal. Significa que em todas 
as disciplinas os professores trabalham, desde a criança menor até o adolescente 
das escolas municipais de ensino fundamental, o tema “Educação Fiscal”. Também 
se instituiu no Município o programa das notinhas, ou seja, um programa completo, 
onde a criança, o adolescente, a família, assim como a escola recebem prêmios. 
Uma forma de estimular o cidadão, a cidadania, buscar, pedir a nota fiscal no 
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mercado e em todos os lugares. Isso fez com que o Município de Montenegro fosse 
pioneiro. O município de São Leopoldo deve estar aprovando nos próximos dias, ou 
já aprovou, a Educação Fiscal, buscando em Montenegro o exemplo nosso. E em 
nosso Município, até o momento, me parece que o Programa está parado, não está 
funcionando. Há uma justa homenagem aqui, requerida pelo Vereador Roberto, à 
Escola Estadual Yara Ferraz Gaia, em função também do Programa, ligado ao 
Município, de Educação Fiscal. É muito justo neste momento nos apropriarmos e ver 
em que situação está esse Programa em nosso Município. É desenvolvido pela 
Secretaria de Educação e Cultura, juntamente com as Secretarias de Indústria e 
Comércio e da Fazenda. Por isso, estou fazendo este pedido de informação, com 
vistas a querer saber realmente em que pé, em que situação está o Programa. Há 
recursos para isso. Por que o Município ainda não o implantou e se tem interesse em 
continuar ou não. Um Programa que trouxe muitos prêmios para o município de 
Montenegro, não só a nível estadual, mas também a nacional, e prêmios 
reconhecidos, a tal ponto que hoje temos instrutoras a nível nacional do Programa 
de Educação Fiscal, uma montenegrina. Por isso acho importante buscarmos do 
Executivo esta informação para que, se não está acontecendo, que a gente consiga 
fazer a pressão para que este Programa volte a ser reativado de uma forma que 
possa contemplar todas as escolas e todas as crianças e adolescentes do nosso 
Município. Vereador Roberto Braatz: Cumprimento-o, Vereador, por seu pedido de 
informação, porque entendo também que os projetos bons nós temos que dar 
continuidade sempre, independente do governo que esteja ocupando espaço 
naquele momento, como é o caso aqui de Montenegro. Era um Programa 
interessante, motivador, várias vezes vimos estampadas no Jornal Ibiá as pessoas 
contempladas, o que certamente era estimulador para pedir a nota. E quem ganha 
com isso? Todos nós, não só o governo, o Prefeito. Não, somos todos nós, temos 
que estimular fazer uma provocação positiva ao governo para que diga o que está 
acontecendo, se não quer por que não quer, e se não fez até agora por que não fez, 
porque é uma coisa que estava dando certo. Aliás, é tão bom esse tipo de 
Programa, pois o governo estadual o continuou, melhorou, qualificou, um Programa 
que vinha do governo anterior. Começou, se não me engano, no Governo Britto e,
ao que me consta, o Governo Olívio não estava aceitando, parece que foi retomado 
no governo posterior. Agora, o Governo Tarso o qualificou. Aqui também temos que 
pegar esses exemplos bons e seguir. Os ruins nós afastamos, os bons temos que 
seguir. Acho que é um Programa bom, parabenizo o senhor pela iniciativa. Vereador 
Valmir de Oliveira: Também parabenizo o Vereador Renato pela colocação que fez, 
porque acho importante mesmo, pois as coisas boas tem que se dar continuidade. 
Entendemos que isso é bom para Montenegro, afinal de contas somos realmente os 
fiscais quando pedimos a nota. É importante a premiação também porque é uma 
forma de incentivar, as coisas boas têm que continuar. O papel do Vereador é estar 
ao lado das coisas boas. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 
183/13, do Vereador Marcos Gehlen: Com relação ao que foi divulgado em jornal, sobre 
a compra de 100 vagas na Educação Infantil: a compra já foi efetuada? Se não, qual a 
previsão? Se efetuada, qual a previsão para o ingresso das crianças contempladas? Em 
discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Estou reiterando o pedido, haja vista a 
resposta não ter contemplado aquilo que questionei. Na verdade, perguntei se as 
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cem vagas foram compradas ou não e, se foram, como será feita a contemplação 
destas cem vagas. A resposta que veio foi a de que o Jornal Ibiá havia se 
equivocado e ponto final. Precisamos saber, de fato, o que está acontecendo,
porque a bandeira da Educação Infantil é uma bandeira nossa de muito tempo. 
Vereador Renato Kranz: Quando vi no Jornal Ibiá essa notícia e, posteriormente, 
também essa resposta do governo, realmente muita estranha a resposta. Muito 
justo buscar a verdade dos fatos, e me preocupa a compra de vagas em creche 
privada, porque o Município não tem retorno do Fundeb-Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação, é despesa cem por cento do Município, diferente da compra de vaga em 
creche filantrópica, como é o caso da Sociedade Beneficente Espiritualista, em que o 
Município tem retorno do Fundeb. Em creche particular, não. Mas há necessidade 
sim do atendimento às crianças. Existem ações judiciais liminares todos os dias, 
pedindo para que o Município coloque crianças nas creches. Temos hoje uma creche 
pronta para duzentos e quarenta crianças, que não está em uso. Então, é 
preocupante sob todos os aspectos, que se possa esclarecer definitivamente essa 
questão. Vereador Roberto Braatz: É um assunto extremamente delicado e que 
merece toda a nossa atenção. São crianças e, mais do que crianças, temos que 
saber quem serão as crianças beneficiadas. Oportuno e importante este pedido de 
informação. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 116/13, do Vereador 
Renato Kranz: Agendamento de reunião a fim de tratar de assuntos referentes aos 
programas de desenvolvimento rural da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. 
Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 117/13, do Vereador Roberto 
Braatz: Realização de sessão comemorativa visando homenagear a EEEF Yara Ferraz 
Gaia pelo reconhecimento nacional e premiação no Projeto Nacional de Educação Fiscal, 
em Brasília. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 118/13, do Vereador 
Márcio Müller: Agendamento de reunião a fim de definir cronograma de ações voltadas à 
recuperação dos vários trechos da ERS 411 que estão seriamente deteriorados.
Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 119/13, do Vereador Renato 
Kranz: Agendamento de reunião para tratar de assuntos referentes às obras na EMEF 
Esperança. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 130/13, do Vereador 
Joacir Menezes: Pedido de Vista, por 13 dias, ao Projeto de Lei n.º 64/2013, do 
Executivo Municipal, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, 
Médicos e Enfermeiros. Aprovado por nove votos. 8. Parecer da CGP n.º 068/13,
favorável ao Projeto de Lei n.º 79/2013, do Executivo Municipal, que inclui ação na 
LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 10.000,00 (premiação recebida pelo 
Museu de Arte de Montenegro). Aprovado por dez votos. 9. Parecer da CGP n.º 
069/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 81/2013, do Executivo Municipal, que o 
autoriza a firmar convênio com a União, incluir ação no PPA 2010-2013 e a abrir crédito 
especial no valor de R$ 745.221,62 (ProJovem Trabalhador). Em discussão, o Vereador 
Marcos Gehlen: Vejo com entusiasmo essa ferramenta, através da qual a União 
disponibiliza ao Município mais de meio milhão de reais para a formação dos nossos 
jovens. Sou entusiasta da formação continuada, e este projeto trata da formação, da 
inclusão social e da preparação para o mercado de trabalho. São seiscentos jovens 
contemplados com esta ferramenta. Um grande projeto para o nosso Município, onde os 
nossos jovens vão poder estar voltando à escola para se preparar e recebendo ainda 
subsídio de cem reais por aluno para estar estudando. Vejo que o projeto trata de 
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estudantes de famílias de baixa renda. Com muita alegria que a gente aprova, com 
certeza, este projeto. Na qualidade de Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos 
Humanos-CCDH, irei acompanhar passo a passo os desdobramentos deste projeto, para 
que ele possa seguir até o final, ter uma adimplência e não evasão dos alunos, o que é 
um dos problemas que o projeto enfrenta em todos os níveis em nosso país. Vereador 
Márcio Müller: Muito bom, excelente projeto. São seiscentos e noventa mil reais 
aplicados em seiscentas vagas, mas o que me preocupa no projeto é ser voltado para 
jovens desempregados com idade entre dezoito e vinte e nove anos e que sejam 
membros de famílias com renda per capita de até um salário mínimo. Não sei se vamos 
ter seiscentos jovens nessa condição, mas é importantíssimo o projeto, pena que ele 
restringe tanto assim. Vereador Renato Kranz: Tenho pleno conhecimento da 
importância, da necessidade deste projeto e de colocá-lo em prática no nosso Município. 
Tenho conhecimento também da sua funcionalidade, a forma como ele precisa ser 
operacionalizado. Em dois mil e dez o governo do Estado captou este mesmo recurso 
que agora vem via Município. Na época, os municípios eram parceiros, junto com o 
governo do Estado. Aqui em Montenegro foi implantado nas Escolas Estaduais Cel. 
Álvaro de Moraes e A.J. Renner, se não me falha a memória, para quatrocentos jovens. 
O Estado operacionalizava e o Município era parceiro, principalmente na questão da 
aquisição da alimentação, porque, além de receberem os cem reais para o transporte, 
os jovens ainda recebem uma alimentação no local de estudo quando chegam, porque a 
grande maioria, ou vem do trabalho, sendo que no caso aqui diz desempregados ou 
subempregados, que, às vezes, são pedreiros, o mercado informal, e eles vão até o local 
onde está sendo dado o curso e ali recebem uma alimentação antes de irem para a sala 
de aula, onde recebem um aprendizado que totaliza trezentas e sessenta horas-aula. É 
importante, mas o que mais nos preocupa, e o Vereador Marcos tem toda a razão, é a 
questão da motivação e da permanência deles em sala de aula para o aprendizado,
porque o curso é bastante longo e, geralmente, esses jovens já são evadidos das 
escolas de ensino fundamental, não o completam, em sua grande maioria. O retorno 
desses à sala de aula é realmente uma tarefa árdua, difícil, mas extremamente 
necessária, e me lembro de que, na época, para recrutarmos quatrocentos jovens, nos 
sensibilizamos primeiro com as agentes comunitárias de saúde para que fosse às casas 
buscar. Depois não conseguimos, o Estado contratou pessoas para ir de casa em casa 
para recrutar quatrocentos jovens, e agora estamos querendo seiscentos. Tomara que o 
governo municipal consiga fazer parcerias e que consiga realmente colocar seiscentos 
jovens de dezoito a vinte e nove anos em sala de aula neste aprendizado, porque este 
sim vai modificar bastante o perfil da mão de obra em nosso Município. Muito 
importante o projeto, mas vamos torcer e trabalhar para que ele realmente tenha 
sucesso. Vereador Roberto Braatz: Acho extremamente importante o projeto e me 
alinho às preocupações dos Vereadores que me antecederam, porque também vi em 
épocas passadas manifestações do próprio SINE-Sistema Nacional de Emprego, que 
promovia cursos gratuitamente, e as pessoas não apareciam, não preenchiam as vagas. 
Iniciava o curso e daqui a pouco se esvaziava, porque as pessoas não iam, mesmas 
pessoas que estavam na rua fazendo festa, mas não iam se qualificar, não buscavam. O 
Estado oferecendo, promovendo, dando a possibilidade e as pessoas não aproveitando. 
Isso é realmente lamentável. O Estado erra muitas vezes, mas também faz e, quando 
faz, as pessoas não aproveitam. Temos que estimular sim, chamar muita atenção para 
que esta gente, muitas vezes, tenha vergonha na cara e vá fazer sua parte, não esperar 
tudo do Estado, esperar tudo de graça e aí a gente tenha que estar aqui socorrendo. Por 
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favor, esta gente tem que fazer também a parte deles. Aprovado por dez votos. 10.
Parecer da CGP n.º 070/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2013, do Executivo 
Municipal, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, 01 Topógrafo.
Aprovado por nove votos. 11. Parecer da CGP n.º 071/13, favorável ao Projeto de 
Lei n.º 86/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 
3.000,00 (Qualificação e Gestão do SUS). Aprovado por dez votos. Terminada a 
Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Valmir de Oliveira:
Vocês vão ter que me aturar por dez minutos agora, mas é um assunto que eu 
trago, é uma preocupação minha, acho que é dos senhores também, e quero 
salientar que ontem foi o Dia do Acidente Zero, uma proposição do atual Prefeito 
quando deputado. Acho importante até que isso tenha acontecido, porque é só 
vendo as coisas, divulgando as coisas que acontecem, que a gente pode buscar uma 
nova alternativa. É nesse patamar, Vereadores, que visitei essa semana passada a 
Polícia Rodoviária Estadual. Fui muito bem atendido lá pelo Sargento Leodir Correa. 
Pedi alguns dados para ele, onde eles atendiam, como atendiam, e ele me explicou 
que eles atendem os municípios de Capela de Santana, Montenegro, Pareci Novo, 
Brochier, Maratá, São José do Sul, Triunfo e Salvador do Sul. Sobre os acidentes, 
que é a minha preocupação, me deu uns dados que acontecem, olha só como as 
coisas são: veículos não licenciados, duzentos e sessenta – encontraram num ano -; 
média anual de acidente, quatrocentos por ano – na nossa região, só aqui pertinho -
; veículos envolvidos, seiscentos e sessenta e um; pessoas feridas por ano, duzentos 
e cinquenta; pessoas mortas por ano, treze; pessoas autuadas por ano, multadas, 
sete e oitocentos; pessoas embriagadas, zero setenta e cinco; pessoas sem carteira 
de habilitação, cento e sessenta; ultrapassagem em local proibido, mil e quatorze. 
Isso, dentro de um ano. Aí a minha preocupação, voltando lá à situação passada. Os 
governos passados, de anos atrás, fizeram essa tragédia aí, tirando as linhas férreas, 
tirando a navegação e comprando caminhão. O que aconteceu? O nosso trânsito 
hoje está sobrecarregado se sabe perfeitamente. Eles começavam a casa pelo 
telhado, não pelo alicerce. Primeiro vende os carros para ganhar, faturar, e as 
estradas ficam abandonadas, aí fazem um projeto, leva vinte anos, trinta anos, até 
que as coisas não acontecem, e as famílias se dizimando na estrada. Essa 
preocupação que tenho é constante, porque a gente sabe perfeitamente que o 
problema é muito sério. Até digo aos Vereadores Renato e Tuco, Professores, que 
sempre achei que tinha que ter um modelo diferente. O problema tinha que começar 
na infância, no pequeno aluno de colégio, ter educação para o trânsito, legislação 
para o trânsito, e amor à natureza, que ainda coloco junto. Colocar nele até os oitos 
anos já, incutir nele, porque aí se sabe que ele vai gravar aquilo para o futuro, para 
respeitar as leis, o trânsito e assim por diante. Se sabe perfeitamente que os 
motivos são muitos, por exemplo, as modalidades da culpa. A culpa, por exemplo, 
tem a negligência, a imprudência e a imperícia. A negligência, com veículos 
sucateados; a imperícia por ser péssimo motorista; e a imprudência por excesso de 
velocidade. Tudo isso somado as péssimas condições da estrada, um tráfego 
intenso, muito veículo, pouca estrada. E cada vez vai piorar mais. Tenho um 
levantamento aqui: veículos emplacados de janeiro a julho em Montenegro, vocês 
sabem quantos foram? Mil e dezesseis. Até o fim do ano vai dar dois mil. Vocês 
imaginem daqui a dez anos, o que já tem e o que vai ter. No estado do Rio Grande 
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do Sul: cento e trinta e três mil, oitocentos e noventa um. Até agora. Em Porto 
Alegre, por mês, cem veículos emplacados. Pergunto a vocês: daqui a cinco, dez 
anos, as tragédias nas estradas, o que vai acontecer? Sem condições de 
trafegabilidade? E aí vem o problema de embriaguez, uma série de problemas 
misturados a isso tudo. Então, a situação está caótica e eu tenho essa preocupação. 
Dizer a vocês que nós temos que alertar os nossos governantes que modifiquem, 
que façam estradas, pistas condizentes, duas vias e não uma via só. Eles fazem os 
projetos, primeiro eles ampliam o porto de Rio Grande e cinco, dez anos depois, 
fazem a estrada para chegar lá, porque a primitiva era bem estreitinha né, Vereador 
Braatz, sabes perfeitamente. Fui a Rio Grande esses dias, é um inferno para ir a Rio 
Grande, os caminhões, tu não consegues ultrapassar, é uma encrenca, assim vai 
ficar o nosso País, cada vez pior, porque não vejo nada que possa melhorar. Mas se 
sabe perfeitamente que neste governo aí, as alternativas do trem, da navegação dos 
rios, isso vai melhorar, porque é muito caminhão na estrada. É bem verdade. Essa 
preocupação eu tenho. Digo a vocês: quando morreu Viturino Fidelis Ferreira, não 
sei se o Braatz era vereador comigo, falei, naquela oportunidade, quando morreu 
Viturino, que ele atravessou desde a infância ali a Santo Antônio para o Centro, 
fatalmente pereceu ali e ninguém soube quem matou o Viturino. Naquela 
oportunidade eu já pedi um viaduto ali, que fosse feito um viaduto e que colocasse o 
nome de Viturino Fidelis Ferreira, porque era um excepcional com Síndrome de 
Down que se comunicava com o povo de Montenegro. Era um executivo, desde 
novinho carregando as cruzes das pessoas que faleciam, assim ele fez história, ia 
nos bancos, era um executivo, todo mundo conhecia, o Braatz conhecia, até com 
uma pastinha, gravata arrumavam nele. Então, naquela oportunidade eu já me 
preocupava, porque a Santo Antônio era uma vila, hoje é um bairro, faz parte 
integrante da cidade. Os municípios vizinhos todos têm viaduto, elevada; 
Montenegro não tem. Isso é uma das coisas que os governantes passados não se 
preocuparam em fazer. Alguma coisa tem que ser feita. Em aparte, o Vereador 
Roberto Braatz: Nós temos que lembrar, sempre digo isso, que esse aqui é uma rota 
de passagem que liga o Vale dos Sinos, parte dele, e parte do Paranhana, com a BR 
386, porque eles não vão lá em Canoas pegar. Não, passam por aqui, quem vem do 
Vale dos Sinos e do Paranhana, porque é mais curto aqui, até para não pegar, o que 
é um horror, a BR 116. Talvez vá melhorar com a Rodovia do Parque, mas hoje 
todos passam por aqui. O orador retoma a palavra: O senhor sabe, Vereador, 
quantos veículos aproximadamente? De vinte a vinte e dois mil passam por dia aqui. 
Essa é a informação que tive, extraoficial é bem verdade. É muito veículo passando 
dentro de uma cidade. Alguma coisa tem que ser feita e tem uma certa urgência 
nisso. Lá no Schell, por exemplo, era outro lugar para ter feito uma elevada, um 
viaduto, os carros passavam por debaixo da faixa, quem vai a Salvador do Sul passa 
por cima. O exemplo de Portão. Portão tem, fizeram. Em aparte, o Vereador Márcio 
Müller: Parabenizo o senhor pela inteligência de sempre e pelas colocações que 
fizeste referentes ao trânsito. Mas a nossa esperança é federalizar esse trecho aqui, 
como saiu no jornal, porque daí o governo federal tem recurso para investir, se nós 
dependermos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER muita 
gente ainda morrerá por não ter feito as obras necessárias. Para fechar um buraco 
no lado da rodovia demora não sei quanto tempo, imagina fazer uma elevada, um 
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viaduto ou uma duplicação. É terrível. O orador retoma a palavra: É o que se nota, 
Vereador Márcio, por exemplo, aqui em Fazenda Vilanova está fazendo um baita de 
um viaduto, aquilo é para ser obra do governo federal. O que é federal vai bem, o 
que é estadual está falido. Infelizmente muitas vidas vão perder. Em novo aparte, o 
Vereador Roberto Braatz: No Rio Grande do Sul a economia é a pior, li esses dias, 
do País. Sabiam disso? A dívida que o Rio Grande do Sul tem é a maior dívida do 
País, entre todos os estados. Sabe o que é isso? O orador retoma a palavra: Foi um 
prazer eu ter proferido essas palavras, ter dialogado com vocês, questionado com 
vocês, e ouvido também a posição de vocês. Nós temos que, pelo menos, nos 
posicionar para que as coisas não continuem acontecendo. Esperamos que assim 
seja. Vereador Marcos Gehlen: Senhora Presidenta; colegas Vereadores; retorno 
às Explicações Pessoais para fazer alguns esclarecimentos e até um contraponto ao 
que o colega Roberto falou, com relação à audiência pública que tivemos ontem. Ela 
estava muito produtiva, Vereador Roberto, pena que, infelizmente, o senhor não 
pode estar, porque muitas coisas importantes foram ditas aqui. Só que o senhor tem 
razão no que diz, que o dever das linhas intermunicipais é uma determinação da 
Metroplan-Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, do 
governo do Estado. Muito que bem. Só que isto, todos sabemos, parte de uma 
articulação do município, porque precisa de um diagnóstico para saber se é 
necessária uma linha interurbana no horário “x” ou não. Então, como sabemos que o 
relacionamento dos municípios com o Estado é delicado, conflituoso, e muitas vezes 
o município não é atendido, muito mais fácil é um acordo. É isso que foi proposto e 
isso que foi dito pelo Procurador João Elias Bragatto, uma acordo com a VIMSA, um 
acordo de cavalheiros, para que se retomasse, porque essa linha já existia. Na sua 
fala aqui na Tribuna o senhor falou que as coisas boas que funcionavam não podiam 
ser paradas. E isso é uma coisa que foi parada, foi retirada. Essa linha existia. Na 
verdade, o que o movimento estudantil quer, o que nós defendemos, é a retomada 
daquilo que estava funcionando. Entendo, o senhor tem razão naquilo que fala, isso 
é um dever do Estado, a linha intermunicipal, a determinação dessa linha deve vir 
da Metroplan, que é o órgão regulador, que não esteve na audiência pública, mas o 
que nos motiva, inclusive de novo vir à Tribuna e fazer o contraponto, é no sentido 
seguinte: a gente vê no serviço público muitas vezes esta máxima “isto não é minha 
atribuição, então não vou fazer”, então, o que era para alguém fazer o outro disse 
que podia o outro fazer e bem no fim ninguém fez. Nesse emaranhado, quem perde 
é a comunidade, é o município. Por isso que eu disse aqui que arriscava dizer que se 
fosse prefeito faria. Porque uma vez que há uma concessão, um acordo, é 
totalmente possível e não tem tanto ônus como se fala. Eu, como universitário que 
ainda sou, muitas vezes voltei da Ulbra-Universidade Luterana do Brasil em pé, 
numa lata de sardinha, num ônibus que cabe quarenta e seis pessoas. Quer dizer, 
nós temos superlotação de ônibus intermunicipais e também de municipais. Ou seja, 
o equilíbrio financeiro pode tranquilamente acontecer caso não haja, então, a 
população necessária para este ônibus das vinte e duas e quarenta. Só para concluir 
minha parte, já lhe permito o aparte, Vereador Valmir, e até para repetir, o senhor 
tem razão na sua fala, não lhe tiro a razão, contudo, acho que é muito mais viável 
um acordo aqui dentro do Município do que buscar a Metroplan, ver quem são os 
responsáveis, porque, enquanto isso, já estamos entrando no último quadrimestre 
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do ano e os alunos estão sem transporte. Em aparte, o Vereador Valmir de Oliveira:
Tive ontem a oportunidade de acompanhar essa primeira audiência pública, 
estabelecida e programada por vossa pessoa, e fiquei impressionado com a forma 
que o senhor conduziu, a maneira ilibada com que conduziu a reunião desde o início 
até o fim. Vi o clamor dos jovens, Vereador Braatz, na busca de soluções, sabendo 
que a dificuldade é grande financeira, clamando por um transporte público para 
Porto Alegre. Foi debatido e rebatido aqui, foi muito questionado, muitos fizeram 
uso da palavra, foi muito bem colocado, as posições foram claras, firmes. Fizeram 
mil propostas, depois veio o Procurador do Município e conformou eles dizendo que 
vai ter o transporte agora, de imediato, problema resolvido a partir de hoje. Espero 
que assim aconteça. Essas audiências públicas devem acontecer, porque buscam o 
resultado. Meus parabéns pelo seu trabalho. Em aparte, o Vereador Renato Kranz:
Também é importante ressaltar, com relação à audiência pública de ontem, que o 
Procurador também se comprometeu publicamente, e está gravado, que o Executivo 
deverá encaminhar nos próximos dias um projeto de lei a esta Casa, retirando da 
passagem o Funtran e o ISSQN-Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, o que 
daria mais ou menos em torno de cinco por cento na nossa passagem, transporte 
coletivo urbano, que é competência, e aí sim, Vereador Braatz, o senhor disse, 
totalmente do Executivo Municipal. Isso sim, a passagem, o transporte e a melhoria 
da qualidade do transporte na área urbana, que também deve ser fiscalizada e 
melhorada. Então, também aguardamos que o Executivo Municipal mande o projeto 
de lei para esta Casa. Também é importante dizer isso, deixar registrado. O orador 
retoma a palavra: Só para concluir, nós não estamos aqui com falas contraditórias, 
pelo contrário. Penso que nós temos, sim, somar esforços, porque o transporte 
coletivo, seja ele urbano ou interurbano, no nosso ou para o nosso Município, ele
vem sempre funcionando, mas com momentos de crise, que nada melhor do que a 
intervenção dos agentes públicos para buscar uma melhoria disso. Encerradas as
Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, seguida 
de Sessão Extraordinária para apreciação do Veto Parcial do Senhor Prefeito ao 
Projeto de Lei n.º 53/2013-PPA 2014-2017; e para Sessão Ordinária, na quinta-feira,
às dezenove horas, com uso da Tribuna Livre pela Associação Comunitária dos 
Moradores do Bairro Ferroviário, que abordará o novo Plano Diretor; encerrando a 
presente sessão às vinte e uma horas e quarenta minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 22 de agosto de 2013.....................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta