sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2174/2023
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Presidente da Mesa Diretora 2023, e secretariada pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana 
Paula Machado (PTB), 2ª Secretária, Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian 
Oliveira de Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de 
Souza (PSB), Vice-Presidente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às 
dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2173/2023, que foi devidamente aprovada. 
Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu 
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na 
qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadora: Ari Müller,
Gustavo Oliveira, Talis Ferreira, Sergio Souza, Ana Paula Machado, Juarez 
Vieira da Silva, Valdeci Alves de Castro e Paulo Azeredo. Encerrada a Hora 
dos Oradores, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente procedeu à 
verificação de quórum. Após, determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 
1. Pedido de Informação nº 027/2023, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Qual 
o valor do débito do município para o com o Projeto Cura? Quanto resta pagar?
Como está sendo a forma de pagamento? Qual o prazo para liquidas a dívida? Em 
discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Esta Via II, na qual está dando acidentes foi 
feita no Projeto CURA, do prefeito Ivan. Sabemos que tem uma dívida ainda a ser 
paga, não sabemos o valor. Foi renegociado, prorrogado, não sabemos qual valor. 
Hoje à noite, está aqui para ser votado o projeto que autoriza a abertura de crédito 
especial de trinta e sete milhões e quinhentos mil reais, que é para várias inserções 
no município. Nós não sabemos o quanto devemos e já estamos liberando mais 
trinta e sete milhões, para ficar em débito. Isso comporta? Por isto, vai este Pedido 
de Informação, para sabermos os gastos que o Município tem para pagar dívidas a 
serem saldadas, de muitos anos, e que não foram ainda. Aprovado por nove 
votos. 2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 (com emenda 
modificativa), de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 052/2023 
(favorável com emenda modificativa), que altera a redação do caput do artigo 101-
A, bem como dos seus §§ 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º e acrescenta os §§ 10 e 11 
ao artigo 101-A, da Lei Orgânica do Município de Montenegro. Aprovado por dez
votos, com emenda modificativa apresentada pela CGP, em votação 
nominal, em primeiro turno. 3. Projeto de Lei Complementar nº 058/2023, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 053/2023 (favorável), que 
autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 
(um) Engenheiro Civil. Aprovado por dez votos. 4. Projeto de Lei nº 014/2023 
(com emenda de redação), de autoria do Vereador Gustavo Oliveira, com Parecer 
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da CGP nº 054/2023 (favorável com emenda de redação), que institui no 
Calendário Oficial do Município de Montenegro o Mês “Maio Amarelo”, dedicado às 
ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito.
Aprovado por nove votos, com emenda de redação apresentada pela CGP.
5. Projeto de Lei nº 037/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da 
CGP nº 056/2023 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a instituir o 
Programa Municipal “Solo Mais Fértil” através do subsídio em análises de solo e 
foliar, e dá outras providências. Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Lei nº 
057/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 057/2023 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 5.000,00. Aprovado por dez votos. 7. Projeto de Lei nº 060/2023, de 
iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 058/2023 (favorável), que 
autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 37.501.500,00, no 
Orçamento Anual de 2023. Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Estive 
analisando alguns orçamentos que são aplicados em áreas, e ouvi também 
manifestações de cidadãos, discordando da forma de um financiamento de trinta e 
sete milhões e quinhentos mil reais, quando têm débitos o Município com contas a 
pagar, e não se tem uma discussão com a comunidade, seja ela rural ou urbana, 
sobre qual a prioridade. Quando se fala em gastar um milhão de reais para haver 
uma Rua Coberta, que foi dito que seria ali em frente à Praça, na Ramiro, há uma
discussão contrária: e como fica o trânsito? Aquele espaço de Rua Coberta é 
suficiente para Montenegro, uma Rua Coberta na via principal da cidade? Esta 
discussão não se teve, amplamente, com a comunidade. Então, não posso votar, e 
não votarei favorável, a um projeto que tem um milhão para um centro 
administrativo, que não vai chegar a este valor. Qual o valor de um centro 
administrativo, se só o projeto da Câmara foi feito prevendo um gasto de duzentos 
e trinta mil, aquela vez, aqui? Quanto custa um centro administrativo? Dezessete 
milhões e meio, na área urbana. Quanto vai para a área rural? Um milhão, para a 
Rua Coberta. Um milhão e quinhentos, para o talude. O que vão fazer no talude da 
beira do Rio? Tem liberação do meio ambiente? Pode mexer no Rio Caí, naquelas 
pedras que estão ali? Nós sabemos o quanto foi difícil nós conseguirmos limpar, 
naquela época, o rio. Então, não vou votar favorável, é um “cheque em branco”, 
algo aberto, quando não sabemos, não foi discutido amplamente com as 
comunidades as prioridades que cada bairro quer, e que os montenegrinos querem. 
Então, voto contrário a esta abertura de crédito neste valor. Vereador Ari Müller: 
Voto a favor do projeto, uma vez que o Secretário da Fazenda nos disse, nos 
provou que tem capacidade de pagamento. Isso aí vai ser aplicado em obras em 
benefício do povo: ruas, estradas, aquisições de máquinas, e se isto não for 
aplicado, uma vez que o Município tem o compromisso de pagar, eles vão ter que 
pagar, como o Projeto CURA também tem que pagar. Se não for aplicado isto aí, 
eles vão gastar em outras coisas, igual, esse dinheiro vai sumir. Ao menos assim, 
vai ter obras que vão beneficiar o povo, nós temos que pensar nisto aí. Tendo 
capacidade de pagamento. Se não tivesse, se nós não conseguíssemos pagar, eu 
votaria contra, com certeza, mas tem capacidade de pagamento, por isto voto a 
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favor, porque vai beneficiar o povo. Querendo ou não, vai melhorar para muitas 
pessoas. Como o Vereador Talis citou, tem muita coisa para fazer na cidade, muitos 
reparos de ruas, ruas esburacadas, que vão poder ser asfaltadas. Vai melhorar 
bastante, por isso voto a favor. Vereador Talis Ferreira: Vou votar a favor, 
acompanho o Vereador Ari, sendo que na minha fala de quinze minutos, na 
Tribuna, fui bem claro neste sentido. A cidade precisa urgentemente de melhorias 
nos seus bairros, principalmente. Não posso vir aqui na Tribuna falar uma coisa, 
pedir melhorias e votar contra as melhorias, então, voto a favor. Só a única coisa 
que questiono dentro deste Projeto: nós votamos aqui uma dotação de um milhão 
de reais, para a compra de uma Usina Asfáltica. Como está aqui dentro do Projeto 
comprar Usina Asfáltica? O que está acontecendo? Consta aqui no Projeto: 
“Aquisição de uma Usina Asfáltica”. Votamos aqui nesta Casa, todos os vereadores 
votaram um milhão de reais, para nós comprarmos uma Usina Asfáltica. O que está 
acontecendo? Alguém consegue me responder? Gostaria de uma resposta, aqui, 
sobre o que aconteceu. Precisamos de uma resposta referente a esta situação. Não 
voto contra, mas isto teria que ser discutido, estamos falando de um milhão de 
reais. Está aqui no Projeto: “Aquisição de uma Usina Asfáltica”. Votamos aqui um 
crédito de um milhão de reais, para a compra de uma Usina Asfáltica. Como é que 
está aqui dentro desta dotação de trinta e sete milhões de reais? Gostaria de uma 
explicação. É até complicado votarmos isto aqui, hoje. Estamos votando trinta e 
sete milhões, sem uma explicação de cadê o um milhão. Nós já votamos aqui a 
aquisição de uma Usina Asfáltica, um milhão de reais. Lembro bem que elogiei aqui 
o Projeto que veio para esta Casa para comprarmos esta Usina Asfáltica, que é 
necessária, que precisa, mas gostaria só de uma explicação sobre por que votamos 
aquele projeto para a aquisição, e agora está aqui dentro. Isto não estou 
entendendo, estou pedindo uma explicação, é um apontamento que estou fazendo 
neste momento, de que gostaria de uma explicação, e de repente alguém vai poder 
me explicar, sobre isto, porque fica difícil votarmos, agora, trinta e sete milhões, 
sendo que um milhão nós já votamos. O que está acontecendo? Alguém tem que 
me explicar. Não é cem reais, não é cinquenta reais, é um milhão. Aprovado por 
oito votos, com o voto contrário do Vereador Paulo Azeredo e a abstenção
do Vereador Talis Ferreira. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os seguintes Vereadores: Valdeci 
Alves de Castro, Felipe Kinn da Silva e Paulo Azeredo. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os
Vereadores e a Vereadora para reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), 
terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, dia vinte e cinco de maio, 
quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão Ordinária às vinte e 
uma horas e dezesseis minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 18 de maio de 
2023...................................................................................................................
Ver. Felipe Kinn da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
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