sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2176/2023
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Presidente da Mesa Diretora 2023, e secretariada pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana 
Paula Machado (PTB), 2ª Secretária, Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian 
Oliveira de Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de 
Souza (PSB), Vice-Presidente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às 
dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2175/2023, que foi devidamente aprovada. 
Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu 
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na 
qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadora: Ana Paula 
Machado, Valdeci Alves de Castro, Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo, 
Talis Ferreira e Sergio Souza. Encerrada a Hora dos Oradores, e antes de iniciar 
a Ordem do Dia, o Presidente procedeu à verificação de quórum. Após, determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela 
leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 028/2023, de 
autoria dos Vereadores Talis Ferreira e Paulo Azeredo: 1. Procede a informação de 
emenda de R$250.000,00 para a construção da Rua Coberta? 2. Já veio a emenda? 
E de onde veio? 3. Existe projeto concluído para a construção da Rua Coberta? 4. 
Se existe, requer a apresentação do projeto. Aprovado por nove votos. 2. Pedido 
de Informação nº 029/2023, de autoria dos Vereadores Talis Ferreira e Paulo 
Azeredo: 1. Qual o valor gasto com o projeto de iluminação? Qual a empresa 
responsável? 2. Os postes de iluminação serão retirados? 3. Qual o gasto total da 
obra? 4. Será gasto o valor total de R$300.000,00 advindos de emenda em 2022? 
5. Discriminação detalhada dos custos da obra. Em discussão, o Vereador Paulo 
Azeredo: Já me manifestei na Tribuna, reitero a preocupação. Nós vimos um 
trabalho sendo realizado, me parece que tem postes novos, lá, em torno do campo 
de futebol. Não vi o projeto, não conheço o projeto da cancha de rodeios, onde 
será, mas ouvi falar que será dentro do campo de futebol, e se os postes já foram 
colocados, serão colocados de novo. Quem pagou esta emenda? Qual o custo para 
isto? Quem vai ressarcir ao erário público por esta obra, e o desmonte da obra? Na 
verdade, nos preocupam os recursos públicos que têm para um objetivo, que seria 
o cercamento e iluminação do campo de futebol do Balneário, e agora, nos parece, 
vai modificar todo o projeto. Vereador Felipe Kinn: Sobre este assunto do Parque de 
Eventos, estamos junto para que coloquemos isto em prática. Sempre é bom um 
Pedido de Informação, quando há dúvidas, e temos as reuniões de terça-feira, aqui, 
nas quais muitas vezes os colegas vereadores não conseguem estar presentes. 
Gostaria de deixar bem claro que a emenda que o nosso gabinete conseguiu foi 
este ano, não tem emenda de dois mil e vinte e dois, não. A emenda que nós 
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conseguimos foi este ano, foi agora na nossa ida à Brasília. Não sei se este Pedido 
é direcionado à emenda que eu consegui que nós já havíamos tratando isto, 
estivemos reunidos com alguns tradicionalistas e com a comissão que está à frente 
do trabalho. Eu e os Vereadores Valdeci e Juarez estivemos à frente desde a época 
em que se começou a discutir a aquisição desta área, então esta emenda é para a 
cancha de rodeios. O Vereador Paulo Azeredo se manifestou. Eu e o colega Cristian, 
sendo que ele não sabia, houve um erro de comunicação do Legislativo com o 
Executivo. Tenho certeza de que estamos trabalhando para que se tire isto do 
papel. Por isso, é sempre importante que todos os vereadores tenham algum 
alcance, para buscar emendas para este Parque. Sempre é muito bom. Gostaria de 
deixar claro que a emenda que nós conseguimos foi para a cancha de rodeios. 
Quando ingressar o recurso, que foi uma promessa do colega, mas acho que ainda 
não caiu nos cofres públicos, num segundo momento se verifica onde será aplicado. 
Até me perguntaram, hoje, se já tinha vindo este recurso. São muito importantes 
estes Pedidos de Informação, e continuarmos trabalhando unidos para que, o 
quanto antes, tenhamos esta área de terras, pronta para ser utilizada. Aprovado 
por nove votos. 3. Requerimento nº 123/2023, de autoria dos Vereadores Paulo 
Azeredo e Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar sobre a demora dos 
atendimentos nos postos de saúde, sobre os atendimentos ao telefone e o 
atendimento domiciliar. Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: Ouvi sua 
manifestação na reunião de terça-feira, se for possível, vai acontecer, mas a 
demanda, realmente, é enorme, são várias situações de atendimento em saúde: 
filas em postos de saúde ou falta de médicos. Então, necessário nós, que 
representamos os anseios da nossa comunidade, estejamos mobilizados, pois a 
doença não marca hora, precisamos ter um bom atendimento na Secretaria de 
Saúde. Vereador Felipe Kinn da Silva: Como sugeri anteriormente, nós tentarmos, 
mesmo tendo este documento, se quiserem fazer também não tem problema 
algum, mas acho que isto, como o colega Paulo Azeredo falou, não tem hora, não 
tem dia, então quanto antes pudermos tratar sobre isto, é muito importante, 
porque eu sempre batalhei, tenho esta ligação, também, na área da Saúde, no 
nosso gabinete não vou dizer que é o “carro-chefe”, mas é uma das prioridades que 
temos, não tem hora e não tem dia. Vamos tentar marcar para terça-feira, sim, 
esta reunião, e espero que todos estejam presentes. Vejo que alguns não estão 
vindo às reuniões. Como comentado, a gente sabe da demora, às vezes, que 
acontece, mas, infelizmente, é a realidade, hoje, da Saúde em nosso Brasil. Foi 
bom ter ouvido estes dados que o colega Sérgio trouxe, para tentar melhorar cada 
vez mais, e chegar cada vez no topo deste ranking. Muitas pessoas que me 
procuram, quanto ao atendimento nos postos de saúde, sendo bem realista, até 
que não estou tendo, muitas vezes as pessoas nos procuram, por outras questões, 
outras especialidades, que não são dever do Município, e assim mesmo, ele 
cumprindo mais do que tem que ser feito. Mas vamos tentar terça-feira estar 
presente para tirar qualquer tipo de dúvida, porque muitas vezes a gente vem, usa 
a Tribuna, fala e não tem a certeza. Hoje está sendo feito um Pedido de 
Informação, daí sim tem a informação, mas, às vezes, fica ruim a gente falar algo 
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aqui na Tribuna e, muitas vezes, não conferir futuramente, estas palavras foram 
ditas e não tem mais volta. Vereador Sérgio Souza: Quero parabenizar os 
Vereadores Paulo Azeredo e Talis Ferreira, pela reunião. Acho que na terça-feira a 
gente vai entrar em contato com a Secretária, para que ela venha aqui e nos dê os 
números. A Vereadora Ana Paula tem contato direto com a Secretária, sobre o 
tempo dos atendimentos. Hoje, dei uma ideia para ela, de que quando a pessoa 
chegue no atendimento, ela [som inaudível] sem o horário de chegada, porque aí 
realmente a pessoa, não que a gente não acredita que há demora, mas, hoje, em 
qualquer estabelecimento, tu recebes uma senha contendo o horário da chegada, 
daí termina com esta polêmica, as pessoas vão lá realmente para serem atendidas, 
porque tem dor, e quem tem dor não pode esperar; mas, infelizmente, tem o 
trâmite no sentido de que quem sente mais dor é atendido primeiro. Então, quando 
chega um óbito na Secretaria de Saúde tem que parar tudo, e até dois médicos dão 
o atestado de óbito; isto tudo são trâmites da Secretaria de Saúde. Então, que a 
Secretária venha aqui, para que a gente cobre dela e ela explique todos os 
trâmites, para todo mundo poder ser atendido. Aprovado por nove votos. 4.
Requerimento nº 124/2023, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira: Agendamento 
de Reunião para tratar sobre a viabilidade de criar projeto de lei que institua o 
Programa Municipal de Pacificação Restaurativa nas escolas de Montenegro.
Aprovado por nove votos. 5. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023
(com emenda modificativa), de iniciativa da Mesa Diretora, com Parecer da CGP nº 
052/2023 (favorável com emenda modificativa), que altera a redação do caput do 
artigo 101-A, bem como dos seus §§ 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º e acrescenta os 
§§ 10 e 11 ao artigo 101-A, da Lei Orgânica do Município de Montenegro. 
Aprovado por dez votos, com emenda modificativa apresentada pela CGP, 
em votação nominal, em segundo turno. 6. Projeto de Lei Complementar nº 
064/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 059/2023 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e 
administrativamente, 01 (um) Motorista. Em discussão, o Vereador Sergio Souza: 
Ressaltando que a contratação é porque ficou um cargo vago, devido à 
aposentadoria de colega. Há esta lacuna, e precisamos muito da equipe. Até que se 
faça um concurso, o contrato irá suprir a falta de Motoristas, porque a demanda na 
Secretaria de Saúde, atualmente, é muito grande. Aprovado por dez votos. 7.
Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Vereador Sergio Souza, com Parecer da 
CGP nº 060/2023 (favorável), que institui a Semana Municipal de Prevenção das 
Doenças Renais e o Dia do Rim. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei nº 
061/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 061/2023 
(favorável), que altera o Anexo I da Lei n.º 5.882/2014, que dispõe sobre o Sistema 
Viário no Município de Montenegro. Aprovado por nove votos. Terminada a 
Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual se manifestaram os 
seguintes Vereadores e Vereadora: Ana Paula Machado, Valdeci Alves de 
Castro, Paulo Azeredo, Talis Ferreira e Sergio Souza. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e a Vereadora para reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), 
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terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, dia sete de junho, quarta-feira, 
às dezenove horas, em função do feriado de Corpus Christi, encerrando a presente 
Sessão Ordinária às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, lavrando esta ata. 
Sala de Sessões, 1º de junho de 2023..................................................................
Ver. Felipe Kinn da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS