sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha 
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2179/2023 
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Presidente da Mesa Diretora 2023, e secretariada pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana 
Paula Machado (PTB), 2ª Secretária, Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian 
Oliveira de Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de 
Souza (PSB), Vice-Presidente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às 
dezenove horas e vinte minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2177/2023, que foi devidamente aprovada. 
Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que deu 
entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na 
qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadora: Paulo Azeredo, 
Ari Müller, Talis Ferreira, Sergio Souza, Ana Paula Machado, Juarez Vieira 
da Silva e Valdeci Alves de Castro. Encerrada a Hora dos Oradores, e antes de 
iniciar a Ordem do Dia, o Presidente procedeu à verificação de quórum. Após, 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, solicitando que 
iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de Informação nº 
032/2023, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Em relação à aquisição de 
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para a merenda escolar, 
conforme as determinações da Lei nº 11.947/2009. (Questionamentos, em 
proposição em anexa). Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: [inaudível a 
gravação]. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação nº 033/2023, de 
autoria do Vereador Paulo Azeredo: Esclarecer o motivo e o tipo de auditoria 
realizada pelo TCE, nos dias 13 e 14/junho nas escolas municipais Lena Pithan e 
Adolfo Schuler. Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo: [inaudível a gravação]. 
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação nº 034/2023, de autoria do 
Vereador Paulo Azeredo: Em relação ao atendimento de crianças autistas e/ou com 
dificuldade de aprendizagem atendidas na sala 01 na Estação da Cultura: 1. Qual o 
quadro de profissionais usado no atendimento destas crianças? Relação dos nomes. 
2. Os profissionais possuem qualificação para este tipo de atendimento? Em 
discussão, o Vereador Paulo Azeredo: [inaudível a gravação]. Aprovado por nove 
votos. 4. Requerimento nº 140/2023, de autoria dos Vereadores Ana Paula 
Machado, Ari Müller, Cristian de Souza, Juarez Vieira da Silva, Paulo Azeredo, Sergio 
Souza, Talis Ferreira, Valdeci Alves de Castro: Moção de Apoio para realização de 
um novo chamamento ou a divulgação de cronograma que contemple os cadastros 
reservas do Corpo de Bombeiros. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei nº 
016/2023, de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva, com Parecer da CGP nº 
068/2023 (favorável com emenda modificativa), que cria o dia da conscientização 
contra violência nas escolas. Em discussão, o Vereador Talis Ferreira: Quero 
parabenizar o Vereador Juarez Vieira da Silva, pela iniciativa, que acho importante, 
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e mais ainda importante porque vem de um aluno, de uma aluna que vive no 
ambiente escolar e que debate este assunto bastante. Nós já debatemos aqui, 
todos os dez vereadores, esta questão. Estamos aguardando ansiosamente que o 
governo municipal avance nesta questão de ter, principalmente, pessoas nas 
portarias das escolas, como foi comentado, falado aqui pela Secretaria de 
Educação, que está avançando nesta questão. Acho que é de fundamental 
importância que tenhamos mais segurança nas nossas escolas e creches do 
município de Montenegro, e a iniciativa de conscientizar é importantíssima porque 
temos que debater muito este assunto todos os dias, não somente numa Semana. 
Parabéns ao vereador, por ter colocado esta ação, mas todos os dias nós temos 
que debater este assunto, junto com as nossas crianças e, principalmente, nós não 
podemos transferir a responsabilidade de tudo que acontece nas escolas para os 
professores e educadores. Nós, como pais e mães, temos que começar a conversar 
com os nossos filhos, dentro de casa. É importante começarmos com este trabalho 
de conscientização dentro da nossa casa. A educação vem de casa, complementada 
dentro da escola, mas os pais não podem fugir da responsabilidade de educar os 
seus filhos. A escola ajuda a educar. Não é responsabilidade somente da escola, 
dos professores, do Poder Público, mas também dos pais, em casa. Todos nós 
devemos conversar com nossos filhos, porque, como estamos vendo, esta onda de 
ataques que aconteceu em nosso país e que vem acontecendo é preocupante, 
porque a cada dia que passa, nós estamos tendo a tecnologia junto com as nossas 
crianças, a informatização junto com as nossas crianças. Hoje, muitas vezes, muitos 
pais não sabem com quem os seus filhos estão conversando. Aconteceu aqui na 
cidade de Montenegro, onde uma menor acabou sendo apreendida, e os pais não 
sabiam de absolutamente nada. Os pais ficaram mais surpresos do que todos nós, 
da sociedade, porque não sabiam que a filha estava envolvida naquele episódio que 
tivemos aqui na cidade de Montenegro, em que se disseminou um monte de 
informação equivocada, referente a este processo. Então, é de suma importância 
que todos nós levemos as nossas crianças, aos nossos filhos, a conscientização e a 
conversa. Senhores pais: comecem a olhar com quem seus filhos estão 
conversando nas redes sociais. É importante isso, todos os dias, para que possamos 
avançar nesta questão. Parabéns, vereador. Tens meu voto. Vereador Paulo 
Azeredo: Também o cumprimento, Vereador Juarez. Associo-me às palavras do 
Vereador Talis, e digo que quando chegamos lá na creche do Bairro Aeroclube, 
ontem, tinha um policial da Guarda Municipal, e segurança, tu sentes o ambiente 
seguro, não é por nós, mas mães chegando, crianças, enfim. Um policial estava ali, 
atento, na área externa, no portão. Parabéns, é importante isto, é dessa maneira. 
Em casa, família, pais, mães, irmãos, se associarem e orientarem as crianças, mas
também a Guarda junto às escolas, no bairro, ali, é muito importante. Parabéns! 
Vereador Juarez Vieira da Silva: Reforço o que os colegas já falaram, a importância 
deste trabalho a ser feito nas escolas, pois temos visto aí inúmeras situações que 
nos deixam muito preocupados. O Vereador Talis foi feliz em falar que os pais 
devem observar os seus filhos, é algo muito triste o que a gente vê, hoje, em que
muitos pais, cada um com as suas atividades, acabam nem conversando com seus 
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filhos. Isto é uma preocupação muito grande, e que precisa ter um olhar 
diferenciado. Parabenizar esta jovem que levantou esta questão, junto com nós, 
pois como ele disse: o tema é importantíssimo, e deve ser debatido, trabalhado 
cada dia mais, para evitarmos que algo semelhante ao que já aconteceu venha a 
continuar acontecendo. Muito obrigado pelo apoio dos colegas, e com certeza, é um 
assunto de extrema importância de ser discutido e tratado. Aprovado por nove 
votos, com a emenda modificativa apresentada pela CGP. Terminada a 
Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar 
foi o Vereador Paulo Azeredo. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores e a Vereadora para reunião 
da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão 
Ordinária, dia vinte e dois de junho, quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e vinte minutos, lavrando esta ata. 
Sala de Sessões, 15 de junho de 2023..................................................................
Ver. Felipe Kinn da Silva 
Presidente 
Ver. Talis Ferreira 
1.º Secretário
EDF/ALS