sessao nº 36

ATA N.º 1605/13
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Joacir 
Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT); Renato
Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; Roberto Braatz (PDT), Vice-Presidente; e 
Valmir Airton de Oliveira (PP). Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e 
convidou o Senhor Paulo Giovane Bender, representando a Associação Comunitária 
dos Moradores do Bairro Ferroviário, para fazer uso da Tribuna Livre pelo tempo de 
dez minutos, de acordo com a Resolução n.º 77/93, objetivando falar sobre o novo 
Plano Diretor. Paulo Giovani Bender: Nas últimas semanas, a Associação tem sido 
intensamente procurada pelos moradores, muito assustados com o divulgado pela 
mídia a respeito do que propõe o novo Plano Diretor para Montenegro, com relação 
às áreas alagáveis nos bairros Ferroviário, Industrial e Municipal. Achamos oportuno 
esclarecer alguns pontos aos Vereadores para que, na hora da votação deste Plano, 
que seja analisado de forma sensata, vendo o lado humano. O bairro Ferroviário, 
principalmente, e o Industrial e o Municipal também, mas o Ferroviário, 
principalmente, é constituído de moradores antigos, pessoas que lá residem há mais 
de trinta anos, assim como no Municipal. Todos ali têm uma vida, criaram seus filhos 
dentro daquele ambiente. Não é um bairro de especulação imobiliária, é um bairro 
que não ganha incentivos do Município. É cruel demais, realmente, um bairro 
praticamente renegado, não entendo por que isso. Queremos saber o que o poder 
público, os senhores, tem diante do que está estabelecido neste Plano Diretor, que 
foi proposto por esta empresa. O que os senhores têm como opção de lugar para 
colocar os moradores desses bairros? Já que a intenção deste Plano é retirar as 
pessoas desta área de risco, o que os senhores têm para nós, aonde os senhores 
pretendem nos colocar? Qual é a ideia? Para aonde nós vamos? Temos que ser 
realistas. O padrão das casas do bairro Ferroviário é muito bom, convido os 
senhores a passarem por lá. É um bairro decente, com ótimas casas, de um povo 
ordeiro, trabalhador, que paga seus impostos. Nossos impostos são bem caros. 
Precisamos saber para aonde iremos. O que esta Casa tem proposto para nós? Vai 
haver pessoas que têm a vida ali e não vão sair. Não vou sair, sei que meus vizinhos 
não vão sair. Acontece que este bairro está sendo relegado ao ostracismo. Vai ter 
pessoas que vão se influenciar e vão sair. O que vocês pretendem para nós? O que
tem em mente? As pessoas que vão sair vão ser indenizadas? As casas serão 
desmanchadas para que ninguém ocupe? Como fica isso? Quem ficou lá, vai ser um 
bairro decadente, vai virar um Harlem ou coisa assim? Alguém vai ter que recalcular 
estes Impostos Prediais e Territoriais Urbanos–IPTUs das casas que estão entrando 
em decadência, o que está acontecendo. Pode não parecer, mas é sério. Para nós 
que vivemos esta situação é muito sério. Acontece que este mesmo Plano Diretor 
que restringe construções nestas áreas em bairros como o Industrial, Municipal e 
Ferroviário, não vê nenhuma restrição para o Centro. Interessante isso, não é? 
Parece uma ironia, sendo que as cotas de enchente em algumas ruas ali são as 
mesmas do bairro Ferroviário. Feliz de quem mora nas ruas Capitão Cruz, Ramiro 
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Barcelos, João Pessoa. Por exemplo: quem mora no lado esquerdo da rua Bento 
Gonçalves, como é o caso da Vereadora Rosemari Almeida, não pode construir em 
mais de trinta e cinco por cento do terreno nem fazer um sobrado, mas do outro 
lado da rua pode erguer um edifício? Na Ramiro Barcelos, quem mora em direção à 
Antarctica, do lado direito, não pode construir, foi restringido, mas quem mora no 
outro lado da rua ergue um prédio. Precisamos hoje encarar a realidade: as 
enchentes não são mais como eram. Hoje, chovendo cem milímetros na Serra, 
temos enchente em Montenegro. São quarenta e dois municípios compondo a Bacia 
do Rio Caí, seis na várzea. Cada vez que chove na Serra, temos enchente aqui. 
Choveu cem milímetros na Serra é enchente aqui. Estamos pagando porque os 
municípios da Serra cresceram sem um projeto de impacto ambiental, eles 
cresceram. Cada vez que em Caxias do Sul e em Galópolis alguém asfalta uma rua, 
faz um condomínio, não tem um projeto de impacto ambiental. Aquela água pluvial, 
da chuva, é canalizada para dentro dos arroios, do rio Caí e sofremos aqui em baixo. 
Estamos pagando hoje pelo desenvolvimento dos municípios da Serra. Vai ter gente 
que vai dizer que enchente sempre teve. Teve. Procurem saber o nível de 
periculosidade das enchentes de mil novecentos e sessenta e cinco e de mil 
novecentos e quarenta e um, que foram do porte destas que estamos tendo. 
Chegamos a ter vinte e oito dias de chuva em mil novecentos e quarenta e um e 
vinte e dois em mil novecentos e sessenta e cinco. Se tivermos isso hoje seria uma 
calamidade, a água vai até à altura do Café Comercial, na esquina da Ramiro com a 
Olavo Bilac. Esta Casa não pode esperar isto acontecer, nós não podemos esperar as 
enchentes chegarem até o Café, invadirem mais o centro da cidade. Hoje está na 
esquina da Ramiro com José Luiz, na altura da Caixa Econômica Federal. Querem 
botar uma tábua para as pessoas entrarem no Banco Itaú, situado defronte à Caixa. 
Nossa proposta é que esta Casa crie uma comissão que vá ao governo do Estado e 
pressione o Consórcio Engeplus, ganhador da licitação para o projeto de contenção 
das cheias na Bacia do Rio Caí. Existe o projeto, uma empresa contratada. Foi feito 
o anúncio no início do ano, licitado, e ganhou o consórcio de empresas Engeplus. 
Precisamos que esta Casa crie uma comissão que nos defenda, lute por nós, é isto 
que estamos querendo. Não queremos que alguém diga o que não podemos fazer 
no nosso terreno. Queremos que alguém lute por nós. Pagamos o salário dos 
Vereadores, dos funcionários públicos para que tenhamos um serviço que nos 
agrade, que nos traga satisfação, que tenhamos orgulho da nossa cidade, é isto que 
precisamos. Pedimos hoje a esta Casa que reveja este Plano Diretor e, por favor, 
crie uma comissão que vá ao governo do Estado, em Porto Alegre, e cobre da 
Engeplus o que está acontecendo com este projeto, que não anda, e vamos 
fiscalizar este projeto. Em segundo lugar: pedimos que esta Casa chame o 
comandante da PATRAM-Polícia Ambiental aqui na Câmara e ele dê uma explicação 
sobre o que tem nas margens do Rio Caí. Existem diques na margem esquerda do 
Rio Caí? Não é um, não é dois. Foi apontado pelo Departamento de Análises 
Técnicas–DAT do Ministério Público de Portão, que responde por Capela, que 
existem diques de lavoura de arroz. Não podemos esconder isto, o “bode está na 
sala e está fedendo”. Chega de perfume! A enchente está na esquina do Banco Itaú, 
amanhã estará na Praça Rui Barbosa, no Café Comercial. Pedimos que seja chamado 
o comandante da PATRAM, ele venha aqui e cumpra seu papel de polícia. 
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Construção de dique na margem de rio é crime. Margem de rio é Área de 
Preservação Permanente–APP. Vão dizer: “Mas este dique tinha dois metros há trinta 
anos”. Hoje, quantos tem? Várzea é feita para a água ocupar. Depois que tirarem 
todos os diques da margem esquerda do rio Caí, reestabelecerem a natureza como 
era, se a enchente continuar, aí a gente aceita realocar moradores do bairro, mas 
primeiro que a Polícia faça o papel de polícia. Pedimos que esta Casa cobre isso da 
Polícia. Os diques estão lá, é só ir lá e autuar, precisamos do desfazimento disto. 
Temos que honrar o que a gente é, chega de esconder. Precisamos que esta Casa 
trabalhe por nós. Montenegro é um lugar de gente muito boa. O advogado e 
Vereador Valmir de Oliveira está a par do que está acontecendo na margem 
esquerda do rio Caí, sabe bem disto, pode assessorar a Presidenta da Câmara no 
que fazer. Precisamos ir lá às fazendas com a polícia e dizer: “Desmancha!” Não tem 
mais lugar para a água ocupar, ela está invadindo a cidade, primeiro ela tinha que ir 
lá, ela não está indo. São poderosos? Transferiram o promotor de Portão? 
Transferiram, tem outro promotor, mas estamos aqui. Precisamos lutar pelos nossos 
direitos, precisamos é disso. Precisamos que os senhores nos defendam, lutem por 
nós. Acho interessante, numa condição destas, pessoas que nos representam fazer 
caretas, isto é uma coisa lastimável. São moradores que elegeram os Vereadores e 
vamos ser muito gratos a quem lutar por nós. Nosso povo sabe reconhecer. Hoje, 
com as redes sociais, como as coisas estão o mundo é dinâmico e não adianta mais 
esconder. Não podemos mais esconder que existe diques do outro lado do rio Caí, 
que prejudicam a cidade de Montenegro. Irei aguardar junto com os moradores uma 
resposta desta Casa. Encerrado o uso da Tribuna Livre, a Presidência agradeceu a 
participação, destacando que para isso foi criado esse espaço, em quinze de julho de 
mil novecentos e noventa e três, para dar oportunidade das comunidades se 
manifestarem. Na sequência, solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do 
salmo bíblico e ressaltou que não teria a apreciação da Ata da sessão ordinária 
anterior, tendo em vista que, em função das cheias, não houve tempo hábil para 
redigi-la, uma vez que não houve expediente administrativo de segunda à quarta￾feira. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, 
teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Joacir 
Menezes, nos seguintes termos: Vim à Tribuna até pela importância do assunto 
trazido aqui pela comunidade do bairro Ferroviário, e pela proposição lançada a esta 
Casa, e tenho certeza, como diz a Presidenta, no que se refere à questão enchente 
ou redução dos problemas que afeta a comunidade, são milhares de pessoas que 
sofrem com isso, e esta Casa fará seu papel, sim, acho que todos nós. Nós temos,
inclusive, o Vereador Carlos Einar que faz parte, representa a Câmara de Vereadores 
na Bacia do Rio Caí, onde periodicamente as pessoas discutem as questões relativas 
aos rios que circundam as várias cidades aqui. E vejo que é importante, nós 
estarmos ali conversando com os amigos, que alguém dizia: “Já tem dinheiro aí, é 
trezentos mil, é valores.” Então, nós aqui, eu particularmente, não temos essa 
informação de projeto definido. Nós precisamos sim, isso é uma questão muito mais 
ampla e seríssima que, com certeza, se envolver, se necessário for, a Promotoria 
Pública, mas primeiro, além dos ambientalistas, especialistas. Ontem, casualmente,
estávamos em função da própria enchente e, vivendo juntamente com pessoas que 
sofreram na pele a questão da enchente, conversando com um cidadão, engenheiro, 
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tem certo conhecimento, e justamente essa questão: qual é a medida que se 
buscaria para evitar, ou reduzir, ou minimizar os problemas que a comunidade 
enfrenta? Pela complexidade, quem tem, e é importante esse assunto daqui para 
adiante, acreditamos nós, que deve ser novamente tratado, sem iludir ninguém.
Acho que ninguém vai poder dizer que já tem algo, nós, nesse momento, que já tem 
algo previsto, já tem verba e vai ser solucionado o problema. Não é questão de 
tempo. Nós tivemos, inclusive, sei que, às vezes, na brincadeira ou na seriedade 
falando: “Vocês já estão há tanto tempo aqui e o nosso problema não vai ser 
resolvido?” Mas trazer, e nós sabemos disso, da importância que tem, dos 
problemas que criam para a comunidade, criam problema para todo mundo quando 
se trata da questão da enchente. Fundação Estadual de Proteção Ambiental-Fepam, 
técnicos, engenheiros, a questão jurídica, a questão de projeto para acessar recurso, 
quer seja estadual, federal. Existe? Existe, mas tem que ter projeto. A questão da 
denúncia que o cidadão fez, que é procedente, das barragens que são feitas, 
recentemente o Ministério Público-MP também esteve envolvido nessa questão, onde 
obrigaram o cidadão desmanchar. Daqui a pouco construíram de novo. Precisa, sim,
que se façam as denúncias. Então, pela complexidade e pela importância que tem o 
assunto, quero dizer que todos comprometidos com a comunidade sim, 
comprometido com o problema. Fico chateado, é como jogar o chapéu para cima e 
cai na cabeça não sei de quem, na minha não, que “quem representa o povo faz 
careta”, eu acho que não fiz e não vi ninguém aqui fazer. Portanto, se a careta feita 
por algum dos representantes; mas em nenhum momento acredito que é 
desprezado o assunto e o sofrimento. A própria Vereadora, Presidenta da Casa,
sofre com a enchente; Vereador Altacir, sempre lembrado, viveu e morreu dentro da 
enchente; a ex-Vereadora, Isaura, também, muitas pessoas que passaram pela 
Casa, não estou aqui querendo responsabilizar ninguém, quero dizer que as 
pessoas, mesmo tendo papel de representar, também sofreram e sofrem com esse 
problema na carne. Então, mesmo quem mora longe do perímetro de enchente, 
todos sofrem, duvido que aquele que mora lá no décimo andar do edifício Fernanda 
não sofre vendo toda comunidade sofrendo. Acho, e vejo que é importante trazer à
tona esse assunto, e o nosso compromisso no decorrer desses processos, desse 
procedimento que cabe à Casa sim. Tenho certeza que será feito, quero ser parceiro 
nisso também, de buscar primeiro a informação correta, nada de “acho que sim, 
acho que já tem dinheiro, acho que já”, não. Quem tem que vir dar explicação, não 
só para nós, mas para a comunidade, pessoas que conhecem juridicamente, 
tecnicamente, ambientalmente. E, quando se fala, nós discutimos aqui esse assunto 
e nós víamos os ambientalistas dizendo, nós aqui na canalização do arroio São 
Miguel, que havia um desvio de curso ali. Tivemos aqui alguns embates no intuito de 
buscar solução para poder andar o processo. Vim à Tribuna fazer essas colocações,
e dizer que todos somos parceiros, sim, desta caminhada. Mas é importante que 
saiam daqui sem ilusão de que a Câmara vai resolver o problema, não, nós, em 
conjunto, e é nossa obrigação, sim, encaminhar o processo de discussão para ver se 
é possível ou não. Por isso nós temos também, que envolve pessoas que tratam 
esse assunto da Bacia do Rio Caí, levantado muito bem, com informações sobre o 
assunto. Tenho certeza que o representante e que esta Casa vai chamar as pessoas 
para darem as explicações e ver qual o caminho, qual o norte que nós podemos
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tomar, sem iludir ninguém. Porque não é porque se representa, e quando no 
sofrimento agora, nós fugimos da raia. Não. Não fugimos da raia. O problema não é 
só de vocês, o problema é de todos nós. Portanto, concluo dizendo que quero, e vou 
ser parceiro, e esta Casa tenho certeza absoluta, que os dez e que a Casa fará o que 
for possível dentro da nossa alçada. Agora, que será tratado com seriedade, sim. E a 
resposta, como diz a Presidenta, será dada. Possivelmente haverá uma discussão 
mais ampla, onde a comunidade é importante se fazer presente se tiver uma 
audiência pública e tal. Porque, às vezes, acontece o assunto e quem poderia e teria 
a oportunidade para expressar o que pensa ou o que acha, “eu acho que se cortar o 
rio assim vai acontecer, vai resolver”, “mas eu não acho”. O importante é que os 
técnicos, e quem conhece tanto o problema. A questão do valor do IPTU, pela 
informação que tenho, e na Quinze de Novembro, do outro lado de lá, para lá, está 
dentro da área da cheia da enchente, onde tem um diferencial, só que não está 
especificado no carnê, do valor do IPTU. Lembro que no ano passado estive me 
envolvendo nesta questão, justamente num período de enchente, e onde obtive 
essas informações. São detalhes que são importantes, se tem que ampliar, como 
tem que fazer, o que pode o poder público fazer em função deste assunto. Mas saio 
daqui com essa certeza, de que nós, o conjunto, iremos trabalhar com seriedade em 
função do assunto; sem dizer que nós vamos resolver o problema, nós podemos e 
devemos, sim, encaminhar. Agradeço a vinda dos senhores e senhoras aqui, porque 
é importante, porque sempre que tem assunto relevante, do interesse de tal 
comunidade, se faz presente. Tenho certeza que se chamasse a comunidade esse 
espaço seria pequeno. Mas é importante que terá outras etapas, onde os técnicos 
trarão as informações e as discussões, tenho certeza que eles têm o mapa dos 
detalhes desses acontecimentos, das inundações. Eu disse que não sou, e tenho 
certeza que ninguém daqui vai passar pelas casas, pelas pessoas, iludindo, dizer que 
“a partir de agora vai ser resolvido”. Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta; 
Senhores Vereadores; assessores desta Casa; os servidores; a imprensa; o 
Secretário de Obras Fachini, que está presente; a comunidade presente, hoje de 
modo muito especial, representantes das comunidades atingidas pelas cheias do rio 
Caí no nosso Município. Enquanto Giovani estava se pronunciando me lembrei dos 
quinze, vinte anos em que morei no bairro Ferroviário, mais para o lado aonde na 
época não chegava enchente e, hoje, chega às duas casas onde residi. Na rua 
Castro Alves nunca chegou enchente quando morava lá. Hoje conversei com um 
morador que tem casa nessa rua. Ele me disse que desta vez, por pouco, não entrou 
em sua casa, a de dois mil e sete entrou. Assim também na rua São João, nunca 
tinha chegado ao pátio da casa, a de dois mil e sete chegou e esta também. O 
senhor tem razão. O fenômeno está acontecendo. Algo estranho, cada vez mais a 
enchente está maior. Com certeza, se não tomarmos uma atitude, não só aqui em 
Montenegro, mas mais para cima, logo, logo teremos enchente na Praça Rui 
Barbosa, como Giovani disse. O senhor tem razão. É preocupante sim a situação 
para nós montenegrinos, não só dos bairros Olaria, Ferroviário, Industrial, Municipal, 
Tanac, que vão ser atingidos logo, logo. Alguma coisa nós, como sociedade, 
precisamos fazer. Como disse meu colega Vereador Joacir, é uma questão muito 
mais técnica do que de “achismo”, por isso existem as pessoas que estudam. Sei 
que o governo do Estado tem um projeto, neste primeiro momento, de estudo para 
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a elaboração de um projeto para a contenção das cheias não só de Montenegro, 
mas da Bacia do Rio Caí. Com certeza, é um tema complexo, difícil, mas que precisa 
ser enfrentado pela sociedade como um todo. É o estado do Rio Grande do Sul que 
tem de enfrentar não só a Bacia do Rio Caí, como hoje vimos, mas também a BR 
116, interrompida na região de Sapucaia do Sul pelo Rio do Sinos. O problema é 
amplo, um problema da natureza, ao qual nós humanos precisamos buscar de forma 
técnica a solução. Parabéns à comunidade pelo envolvimento, pela busca, pelo grito
de alerta que está fazendo a esta Casa. Nós sim, como representantes legítimos, 
eleitos, desta comunidade, precisamos fazer o estudo, buscar a solução, buscar o 
debate, e se está no Plano Diretor ou de outra forma temos que buscar ele. Esta 
Casa tem um papel fundamental, pois nesta noite iremos apreciar os vetos do 
Executivo às emendas ao Plano Plurianual-PPA 2014-2017, feitas por esta Casa, 
também as feitas em audiência pública aqui realizada e as trazidas pela comunidade. 
O PPA é aquilo que dá vida ao Município nos próximos quatro anos, o planejamento 
para os anos de dois mil e catorze a dois mil e dezessete. Iremos apreciar esta noite 
os vetos que o Chefe do Executivo fez às emendas dos Vereadores, representantes 
do povo, assim como também às emendas que foram trazidas pela comunidade, em 
audiência pública. Realmente é um momento importante, em que iremos decidir 
alguns programas, algumas ideias para os próximos quatro anos que aqui 
debatemos, discutimos e colocamos no PPA, que foram vetadas. Esta Casa tem o 
compromisso de apreciar estes mais de trinta vetos que o Chefe do Executivo fez. 
Minha preocupação com relação à venda da folha de pagamento dos servidores 
públicos de Montenegro: todos nós sabemos da polêmica, que é pública, ocorrida 
com relação à venda dessa folha, ano passado, para a Caixa Econômica Federal￾CEF. Houve a revogação do processo licitatório pelo atual governo e a contratação 
da CEF por inexigibilidade de licitação. Agora, com o contrato assinado, os 
servidores precisam migrar suas contas para a CEF. Esse processo iniciou esta 
semana. Para minha surpresa, vários servidores públicos me procuraram, 
preocupados, porque a Caixa, por estar no contrato, estaria exigindo que todos 
abram conta corrente. Todos nós que trabalhamos em empresas sabemos que existe 
a conta-salário, em que você recebe no Banco pelo qual você optar. Temos 
servidores que têm conta há mais de vinte anos em um Banco, que neste momento 
precisam todos migrar sua conta corrente. Isso tem um custo para o servidor, para 
o correntista da CEF. Essa é uma questão preocupante, sobre a qual deveremos, nos 
próximos dias, buscar informações. Vamos ver o contrato, assim como esta semana 
estive no Banrisul tratando com seus servidores a respeito do empréstimo 
consignado. A mesma coisa: está se negando empréstimo consignado pelo Banrisul 
para servidores, e está se obrigando os servidores a fazerem seus empréstimos 
consignados somente na CEF, o que também é contra a lei. Também deverei 
averiguar se isso é fato. O Banrisul se queixou a respeito disso porque não está 
conseguindo fazer contrato com os servidores em função dessa exigência, que seria 
da CEF. Hoje à tarde, em que ainda tínhamos a situação precária de trabalho aqui 
na Casa, em função das cheias, fiz uma visita à Casa do Produtor Rural, no bairro 
Ferroviário. Aproveito para convidar os colegas Vereadores a apreciarem o café 
colonial que temos lá sempre às quintas-feiras, à tarde, e aos sábados, pela manhã, 
feito pela Dione, produtora rural, moradora em Lajeadinho e que tem uma 
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agroindústria familiar junto com sua família, sendo quem prepara o café colonial na 
Casa do Produtor Rural. Conversando com os produtores, uma queixa generalizada: 
todos nós sabemos que existe uma lei federal, e agora tem uma lei municipal, 
dispondo que trinta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação–FNDE para a merenda escolar precisam ser investidos na agricultura 
familiar, com compra direta do produtor. Temos uma lei municipal, aprovada nesta 
Casa, dispondo que quarenta por cento dos recursos próprios do Orçamento do 
Município precisam ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar para 
a alimentação escolar, tanto da educação infantil como a fundamental, ensino médio 
e educação de jovens e adultos. Isso não está sendo feito e nossos produtores 
rurais não estão conseguindo vender seus produtos para a Prefeitura. Até o ano 
passado, com muita dificuldade, a gente iniciou o processo, estava bastante 
avançado e se formou uma associação de produtores. Assim como temos a 
cooperativa Ecocitrus e a Associação de Fruticultores, se criou a Associação de 
Agricultores da Casa do Produtor Rural para que eles pudessem, de forma coletiva, 
vender os seus produtos para a alimentação escolar. Isso dá em torno de seiscentos 
mil reais investidos por ano na agricultura familiar, investidos de forma direta para 
os nossos agricultores. Apenas um processo licitatório foi aberto e poucos 
agricultores participaram pela dificuldade de logística na entrega dos produtos. Um 
agricultor que vende hortifrutigranjeiros para a alimentação escolar, ele que tem de 
fazer a entrega. São mais de trinta pontos de entrega nas escolas e creches, no 
Município. E algumas escolas, tais como a Maria Josepha, de Porto Pereira, assim 
como em Faxinal e em Costa da Serra, ele é que tem de levar o seu produto até lá 
como, por exemplo, molho de beterraba, dois pés de alface, não paga nem o 
combustível. Se o Município não se organizar, a Secretaria da Agricultura com a de 
Educação e Cultura, e fizer uma logística de entrega, todos eles vão desistir. Aí o 
Município terá de dar explicação para o Ministério da Educação, para o FNDE, por 
que não está aplicando os trinta por cento do recurso na alimentação escolar, que é 
exigido por lei. É preocupante, e aqui nesta Casa aprovamos semana passada 
requerimento, onde estamos chamando o Secretário da Agricultura para tratar deste 
assunto. Isso é uma questão muito séria, e estamos alertando o Executivo para que 
atente a esta Lei, porque podemos sim perder recursos federais para a alimentação 
escolar, em função do não cumprimento desta lei, e também porque o próprio 
Ministério Público-MP vai exigir o cumprimento dessa lei. Como o Município vai 
explicar isto? É preciso criar uma logística de entrega destes produtos, porque os 
produtores produzem e querem vender, só que é impossível, inviável 
economicamente, você ir até Costa da Serra levar até lá meia dúzia de pés de 
alface. É inviável, se você não fizer de forma que possa funcionar. Aproveitando a 
presença na sessão desta noite do Secretário de Obras, Ademir Fachini, quero 
novamente reiterar o que já fiz mais de uma vez em reuniões aqui nesta Casa com a 
sua presença, a minha grande preocupação com relação ao talude do Cais do Porto 
das Laranjeiras, na altura do Clube de Regatas Caça e Pesca em diante, que está se 
rompendo. Existe recurso desde o ano de dois mil e onze, quando saiu o decreto de 
emergência em função das cheias, em que tivemos a perda da ponte do arroio São 
Miguel e também problemas no talude. O governo municipal captou mais de 
setecentos mil reais do governo federal, através da Defesa Civil. Esse recurso está 
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disponível, atualmente são trezentos e cinco mil reais, está na conta da Prefeitura na 
CEF para a execução desta obra de reforma do passeio e do talude, logo após o 
Caça e Pesca. Projeto pronto, eu sei que a questão ambiental está sendo 
providenciada, mas a preocupação é que o contrato para o repasse desse recurso 
vence agora em quinze de outubro. É extremamente preocupante, podemos perder 
estes trezentos e sessenta e cinco mil reais. Seria muito triste, é um dinheiro que 
está na conta da Prefeitura, um dinheiro que não custa um centavo para a 
Prefeitura, a não ser fazer o projeto, que está pronto, licitar, contratar a empresa e 
executar. Peço ao Secretário, em nome da comunidade, que se apresente agilidade, 
o mais rápido possível, para que esta obra saia e que se recupere aquela parte do 
nosso Cais do Porto, tão bonito, e que não se perca também esse recurso. 
Vereadora Rosemari Almeida: Senhor Presidente; colegas Vereadores; a minha 
saudação, saúdo a todas as pessoas que estão hoje aqui presentes, saudando o 
Paulo Giovani Bender. Devo dizer que nem faria uso da Tribuna, porque estou com 
uma gripe bastante forte, febril até, havia me programado de não vir à Tribuna, mas 
em consideração a vocês, os meus vizinhos do bairro Ferroviário, que não sou do 
mesmo bairro por um detalhe, só o meio da rua que nos separa. Mas tenho um 
carinho muito especial por todo esse bairro. Devo dizer, Giovani, que é assim que te 
chamo, não de Paulo Giovani, importante as tuas colocações, falaste da realidade.
Como já foi dito, somos dez Vereadores aqui, agora quem está na enchente e sofreu 
junto, fui eu. Posso dizer que foi espantoso o que nós assistimos nesta última 
enchente, o nível da água, até onde foi, e a tendência é aumentar cada vez mais.
Sei, porque acompanhei e conheço enchente, antes de morar na Bento, eu nasci e 
cresci na Capitão Cruz, mais abaixo ainda. Gente, ali na minha casa chegou água em 
dois mil e sete, na frente, e agora, somente, e eu estou a trinta anos ali, é 
assustador o volume da água e cada vez avançando mais. E, realmente, Giovani, se 
não tomarmos uma atitude, mas para dar seguimento. E, Vereador Joacir, não é que 
eles vieram pegar uma garantia, eles querem uma resposta que nós vamos tomar 
uma atitude aqui. Hoje à tarde, Vereador Valmir, nós dois naquela sala (Sala de 
Reuniões) conversávamos sobre isso, que nós teríamos que tomar uma atitude 
nesse sentido, e o senhor me dizia: “Mas eu estou deixando hoje a Câmara, é só 
quinze dias”, e eu lhe disse: “Não tem importância, o senhor vai nos assessorar e vai 
nos ajudar”. Nós precisamos, sim, ir atrás do projeto, Vereador Tuco, no governo do 
Estado, e lá o senhor vai abrir as portas para nós. Vamos numa comitiva da Câmara,
com representação de vocês, vamos saber o que está acontecendo, o que já foi 
feito, e qual é o projeto. E precisamos também, como o senhor disse, promover 
nesta Casa, Senhores Vereadores, tenho a certeza, com a participação dos dez 
Vereadores, trazer a PATRAM aqui, juntamente com o Ministério Público-MP, para 
ver os diques que, efetivamente, existem daquele lado ali. Os senhores tenham a 
certeza que essa resposta, essa garantia vocês tem, que esta Casa pode sim e deve
tomar essas atitudes. Paralelamente à reunião com a PATRAM, nós procurarmos o 
projeto, como é que está, se parou, por que parou, o que está acontecendo.
Sabemos que não é um projeto só para Montenegro, mas precisamos de maiores 
informações, Vereador Naná, o senhor que nos representa no Comitê da Bacia do 
Caí, nós vamos buscar as respostas sim. Que bom que vocês vieram aqui nesta 
noite, usando este espaço, que é a Tribuna Livre, criado exatamente para a 
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comunidade ter a oportunidade de se manifestar. Os senhores são muito bem vindos 
e muito bem recebidos aqui. Os senhores nos colocaram aqui, como legítimos 
representantes. E aqui os senhores venham sempre e, se não for aqui, nos 
procurem em casa, nos procurem na rua. As portas estão abertas, é uma caminhada 
conjunta que nós vamos fazer. Só que, realmente, chegou no limite, nós sabemos,
cheias existem, não é só aqui, faz parte da natureza, mas estamos vivendo uma 
situação assustadora. Essa é a verdade. Lurdes Gabardo, que também mora toda a 
vida na enchente, nós sabemos. Nós, que vivenciamos esse problema, estamos 
assustados com o que está acontecendo ultimamente. A garantia que nós podemos 
dar não é dizer que o problema está resolvido, não, daqui vai partir a busca para 
saber o que vamos fazer. Não vou me prolongar, muito obrigado por terem me 
escutado, mas eu não poderia estar sentada naquele lugar, vivenciando esse 
problema junto com vocês, não poderia me calar. Vereador Valmir de Oliveira:
Excelentíssima Presidenta desta Casa Legislativa; Ilustríssimos Senhores Vereadores 
que compõem essa colenda Câmara; imprensa aqui presente, em especial o meu 
amigo Márcio Reinhemer; senhores e senhoras que nos visitam, em especial meu 
amigo Giovani Bender, que usou esta Tribuna com muita propriedade. Digo ao 
Giovani e às demais pessoas que aqui vieram, em resposta à posição do Giovani, 
que nas Explicações Pessoais vou abordar esse assunto, que é muito interessante e 
nós viemos lutando há bastante tempo. Fiz um pedido ao Departamento Autônomo 
de Estradas de Rodagem–DAER para que me recebessem lá, como Vereador, e fui 
muito bem aceito. Na minha viagem a Lajeado, aproveitou a carona o meu colega 
Vereador Naná, me pedindo que aquela polêmica com relação à cratera na rua 
Ernesto Zietlow, na altura da RSC 287, há uma polêmica se seria o Município ou o 
Estado que a recuperaria, virou um jogo de empurra. Aproveitei o contato com o 
DAER para encaminhar uma solução para aquele problema. Fui bem recebido pelo 
engenheiro, para quem entreguei um ofício, também assinado pelo Vereador Naná. 
O engenheiro leu e, com surpresa, afirmou que já havia respondido sobre esse 
tema. Disse-lhe que não tinha conhecimento da resposta e lhe mostrei matéria do 
Jornal Ibiá sobre o problema. Leu e me mostrou o Ofício 150/2013, do DAER de 
Lajeado, de dez de julho de dois mil e treze, encaminhado ao Prefeito Paulo Azeredo 
nos seguintes termos: “Com relação ao problema relacionado ao rompimento de 
sistema de drenagem pluvial na rua lateral à RSC 287, no quilômetro dois, próximo à 
rua Engenheiro Ernesto Zietlow, informamos que, após consulta à equipe de 
cadastro do DAER, foi verificado que o segmento está cadastrado há anos no 
Sistema Rodoviário Estadual como pista simples. Em anexo, segue o fluxograma de 
obras que estão previstas no Plano de Travessias Urbanas de Montenegro, sendo 
que não constam ruas laterais no quilômetro dois. Assim, a execução do sistema 
pluvial que rompeu e promoveu a erosão na rua lateral à Rodovia não deve ter sido 
executado pelo DAER. Solicitamos que seja providenciada a solução do problema, 
para que a extensão dos danos não atinja a pista da rodovia”. O ofício foi assinado 
pelo Engenheiro Civil Luciano Faustino da Silva. Então, Vereador Naná, isto já estava 
resolvido bem antes. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Gostaria que o 
senhor dissesse a data em que foi enviado esse ofício ao Executivo. O orador retoma 
a palavra: Dia dez de julho de dois mil e treze. Prossegue em aparte o Vereador 
Carlos E. de Mello: Vejam os senhores e senhoras! O orador retoma a palavra: 
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Agora solicitei ao Executivo que, o mais breve possível, fizesse esse reparo e acho 
que vai ser feito, o Prefeito deve fazer porque pode comprometer a pista principal e 
causar um dano muito maior para quem passa por Montenegro e para os usuários 
aqui da cidade, pois a pista poderá ficar interrompida. Acredito que, em breve, tão 
logo o Prefeito tome conhecimento, pois pode ser que a correspondência nem tenha 
chegado até ele, mas o pedido foi feito e encaminhado a ele. Vai entrar um abaixo￾assinado dos moradores pedindo que a Estrada da Fortaleza seja asfaltada. No 
DAER, também preocupado com essa situação, fui informado que essa estrada irá 
passar para a União, que irá manter essa estrada há muitos anos mantida pelo 
DAER, que faz um trabalho muito bem feito. Só que a cada vez que ocorre uma 
enxurrada ou chuvas constantes, somado ao tráfego de caminhões pesados, eles 
arrumam e dois dias depois ela fica praticamente danificada, constantemente eles 
têm que arrumar essa estrada. Com a expectativa de que melhore, os moradores 
estão pedindo que seja asfaltada. O pedido, possivelmente, deverá ser apresentado 
amanhã, com o abaixo-assinado. Preocupou-me bastante o fato dela passar a ser 
mantida pelo governo federal, que não tem recursos necessários para arrumar 
estradas do interior, sendo que por ali passam todos os dias ônibus da empresa 
Fátima. Como vão ficar os moradores? Outro abaixo-assinado que encaminhei, 
depois fiquei sabendo que o Vereador Braatz está altamente empenhado por essa 
situação e tenho a certeza de que também será asfaltada, não sei em quanto tempo, 
se brevemente ou em longo prazo, é a estrada da Vendinha. Também encaminhei 
abaixo-assinado que me foi enviado, pedindo que fosse asfaltada a Estrada Doutor 
Niquinho, que liga a RS 124 à BR 386, passando por Passo da Amora e Vendinha. 
Preocupação que sempre tive foi com a mobilidade urbana em Montenegro, tanto 
por bicicleta, pessoas a pé, automóveis e caminhões. Sei que as coisas estão 
complicadas. Questionei o Engenheiro do DAER sobre a situação da RS 124, na 
altura do bairro Panorama, se deverá ser desviado o trânsito por trás da antiga 
fábrica da Antartica, é o que se fala. Outros questionam se haverá a duplicação da 
rodovia ou não. Tive informação no DAER de que existe um projeto - que já deve 
estar pronto, não se tem informação, mandei uma correspondência e não obtive 
resposta - contemplando a RSC 287 e a RS 240, ao que parece, com viadutos, 
rotatória, parece um projeto bem amplo. Estou tentando ter conhecimento para ver 
como fica a situação. Está complicado, não se sabe quando vai sair. No Brasil, 
primeiro se vendem automóveis, caminhões e depois se projetam as estradas, que 
levam mais dez, quinze anos para serem construídas e as pessoas perdendo 
familiares que se acidentam porque o fluxo de veículos é intenso e as estradas sem 
condições de trafegabilidade. Quando falei para ele que seria interessante que 
colocassem sinaleiras, me informou que havia sido formalizado projeto para 
sinaleiras e rótula, entregue ao DAER pela Administração passada. A sinaleira seria o 
paliativo para amenizar a situação até que fosse construído um viaduto ou a 
duplicação da pista, para que as pessoas pudessem passar de um lado ao outro com 
tranquilidade enquanto estivesse interrompido o fluxo de veículos. Sabe-se 
perfeitamente que por muitos anos em Scharlau, São Leopoldo e Canoas as 
sinaleiras controlaram o trânsito. Pedi um paliativo para que as pessoas pudessem 
passar, porque se sabe que o local, em horário de pique, é um atentado à vida, um 
pânico. Falei com moradores no bairro Santo Antônio, os quais me disseram que 
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fazem um tempo na cidade para deixar passar o movimento, para poderem ir para 
casa. O Santo Antônio e o Panorama cresceram, são bairros de Montenegro, a 
cidade cresceu e eles cresceram juntos. Com o fluxo de veículos bem maior passou a 
ser uma rodovia dentro da cidade, infelizmente, e melhorias não foram feitas. Os 
trevos nas rotatórias, muitos deles mal feitos. Inclusive, o situado no cruzamento da 
rodovia com a rua Ramiro Barcelos, para quem vai atravessar para o outro lado lá 
em cima simplesmente tem que entrar na contramão para poder fazer a travessia, 
não tem refúgio, é uma coisa complicada. Parece que as coisas vão funcionar. 
Encaminhei um pedido ao Prefeito para que envie ao DAER o projeto das sinaleiras, 
bem feitinho, porque o que havia sido encaminhado não foi aprovado. O DAER tem 
interesse de que sejam colocadas sinaleiras, é uma expectativa. Cheguei a falar em 
quebra-molas, mas se sabe que não é muito aconselhável, ninguém gosta. As 
sinaleiras eu acho que seria o mais humano para o momento. Solicitei também que 
o DAER colocasse uma cobertura em parada de ônibus, consegui a doação desta 
parada. O importante é que devagarinho as coisas vão acontecendo. Nossa luta é 
constante, tendo expectativa de que melhore bastante no futuro. Meu pedido ao 
DAER de que fosse mandado o projeto simplesmente foi negado, no primeiro 
momento, mas quero ver o que e de que forma vai acontecer, e como pode 
acontecer, porque temos este direito, dever, obrigação, já que representamos o 
povo de Montenegro na luta por melhorias. No dia a dia temos que buscar o 
resultado, às vezes demora a acontecer, mas o trabalho é constante, buscando tudo 
aquilo que seja em prol de uma comunidade, o que esperamos. Sei perfeitamente 
que é difícil, como é o caso da estrada que passa em frente ao campus da Unisc￾Universidade de Santa Cruz do Sul. Fizeram um asfalto, agora falta fazer uma 
rotatória, o Município tem que fazer. Claro, evidentemente, o Município tem que 
buscar verba. É difícil, complicado? Não será de uma hora para outra, mas pessoas 
ali perderam vidas, tem que haver as melhorias para que a coisa funcione. Foi um 
prazer ter estado com vocês, agradeço, já que dia trinta e um eu encerro o meu 
breve tempo nesta Casa Legislativa. A acolhida foi bastante grande, gostaria de 
continuar com os amigos o resto da vida aqui, mas, infelizmente, as coisas não são 
como a gente quer e pensa, às vezes. Vereador Marcos Gehlen: Senhora 
Presidenta; colegas Vereadores; apoiadores da Casa; assessores parlamentares; a 
imprensa que mais uma vez registra os trabalhos do Legislativo na noite de hoje;
boa noite a todos, sejam muito bem-vindos. Quero fazer uma saudação especial a 
toda comunidade do bairro Ferroviário que se faz presente, de forma muito especial 
ao meu irmão Márcio Gehlen, que faz parte do bairro e vive o drama da enchente 
também na pele, meu sobrinho Miguel, minha cunhada Michele, enfim, toda a 
família da gente. Primeiro dizer que infelizmente por este motivo, mas a gente fica 
muito feliz quando as comunidades vêm até à Câmara de Vereadores fazer suas 
manifestações. Quem nos acompanha sistematicamente sabe que a gente sempre 
faz esta fala, primeiro porque esta é a casa do povo, esta é a casa onde a 
comunidade deve e, de fato, encontra abrigo, guarida, audição, vamos dizer assim.
Giovani, o sentimento que me acomete quando dá enchente é de uma impotência 
tremenda, porque contra a força da natureza nós estamos de mãos amarradas, 
contudo, medidas responsáveis devem ser tomadas ao longo dos tempos, e pus no 
meu texto do Jornal Ibiá, de quarta-feira, falei sobre as águas, quem pode ler viu 
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que falei, iniciei assim: “as águas”, e falei um pouco metaforicamente e depois entrei 
no problema das cheias. Hoje pela manhã conversava com o Vereador Carlos Einar,
a gente vai ser um pouco repetitivo aqui, porque ele é o nosso representante no 
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, que nós acompanhamos aí, e já na minha 
coluna de quarta-feira, e hoje questionando o Vereador, questionando no bom 
sentido, eu aponto para o seguinte: são muitos os encontros, os encontros são 
sistemáticos, mas os resultados fáticos, eles demoram muito a acontecer. Inclusive o 
Giovani nos traz algo que o próprio Vereador Naná ficou meio assim, não sabia 
direito como que estava acontecendo, que é a questão da empresa contratada já 
com licitação para um trabalho de contenção das cheias, que carece agora de um 
projeto. E com certeza, a Vereadora Rose aqui eu referendo, afirmo as palavras
dela, que nós faremos uma comissão, com a presença de integrantes da 
comunidade também, para irmos ao governo do Estado ver o porquê que este 
projeto ainda não aconteceu, mas conversando com o Vereador Renato ele me disse 
que isso é algo novo também, que faz pouco tempo, não sei se a informação é bem 
essa, como disse o próprio membro do Comitê aqui da Casa, não tinha a informação 
correta, quanto tempo tem isso. Então, vai ser de grande valia a contribuição de 
vocês que estão a par disso. Lembro que, na gestão passada, o Vereador José
Alfredo Schmitz foi muito combativo com esta questão, inclusive provocou o 
Ministério Público-MP aqui da nossa cidade, que fez contato com o MP de Portão,
que responde por Capela de Santana, e algumas ações foram tomadas, mas,
infelizmente, o que a gente vê, muitas vezes, é o poder financeiro falando um pouco 
mais alto e prejudicando a vida do nosso povo aqui. Penso, primeiro, que nós 
certamente estaremos encampando isso como prioridade aqui na Casa, coloquei na 
minha coluna de quarta que seria prioridade do nosso mandato, e que bom que 
vocês vieram aqui para reforçar isso e referendar esta necessidade; segundo, dizer 
para todos vocês o seguinte: não sei quais as informações que foram passadas com 
relação ao Plano Diretor, mas realocação de pessoas nunca passou por aqui, e após 
um longo período, alguns acompanharam, de discussão aqui na Casa, o Prefeito 
Paulo Azeredo retirou os projetos complementares à lei do Plano Diretor, modificou￾os conforme o seu entendimento, e os projetos retornaram para a Casa há quinze 
dias. Quer dizer, toda a análise irá reiniciar. Então, mais uma vez, muito importante 
as colocações feitas aqui após as audiências públicas que houve. Agora, repito, sou 
membro da Comissão Especial de Análise das Leis Complementares ao Plano Diretor,
e em nenhum momento foi falado em realocação ou remoção de pessoas das áreas 
alagáveis, o que se cogitou, o que se falou, o que se aventou, foi possibilidades de 
alteração nos índices construtivos apenas, mas não tem nada definido, só para 
tranquilizar vocês que, aqui, com a chegada de volta do Presidente Roberto, ele é 
Presidente da Comissão Especial de Análise das Leis Complementares do Plano 
Diretor. A análise vai retomar, está sob o comando dele e, obviamente, com muita 
responsabilidade estaremos fazendo novamente a análise, que já foi feita 
anteriormente, só para tranquilizar a todos. Quero trazer também, aproveitando a 
presença do meu grande amigo Ademir Fachini, hoje Secretário de Obras do 
Município, e dizer que me preocupa muito os rumos que a Administração Municipal 
tem tomado porque, Vereador Naná, não tem quinze dias que os pedidos de 
informação do senhor foram respondidos aqui na Casa, lembro disso, a respeito da 
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cratera que o Doutor Valmir tratou aqui, lá na pista paralela à RSC 287, onde o 
Munícipio responde com veemência que ali é responsabilidade do DAER, e aí o 
Doutor Valmir traz hoje uma informação, datada do dia quinze de julho, dizendo que 
ali é responsabilidade do Município. Em outra oportunidade eu tratei isso como 
ruídos de comunicação e que havia aí algum ruído, o fato é que quem perece com 
isso é sempre a comunidade, nós precisamos levantar as responsabilidades e fazer a 
obra que tem que ser feita. Por que estou falando isso? Porque muitas vezes se fala 
muito que falta diálogo entre o Executivo e o Legislativo, aí, algumas pessoas dizem 
que existe o diálogo, porém, o diálogo pelo diálogo, não funciona, tem que ter o 
diálogo e as ações efetivas acontecerem como resposta do diálogo. Por que falo 
isso? E aí diretamente ao Secretário Ademir Fachini. Em aparte, o Vereador Carlos E.
de Mello: O senhor que está com a reposta do pedido de informação, qual a data 
que foi respondido? O orador responde que foi no dia vinte e um de junho de dois 
mil e treze e que a competência para realizar a obra é do DAER. Continuando o 
aparte, Vereador Carlos E. de Mello: E no dia dez de julho o Executivo recebeu a 
resposta do DAER de que a responsabilidade é do Município. O orador retoma a 
palavra: Voltando à pasta da Secretaria de Obras, do meu amigo Ademir Fachini, são 
quatro momentos de diálogo, e aqui não quero jogar pedras ou crucificar o 
Secretário Ademir Fachini, que sempre vem nas reuniões, sempre se dispõe a nos 
ouvir, mas a quem tem a palavra final, quatro momentos de diálogo, quatro 
cobranças, quatro obras. Primeiro, o reinício da rua Campos Neto, no bairro Senai. 
Dito aqui, na Sala de Reuniões, para todos nós, que no dia vinte e um de agosto 
seria emitida a ordem de reinício da obra. Eu paguei o maior mico da história,
porque visitei as pessoas lá, com o Jornal Ibiá que noticiou, dizendo: “Olha aqui,
gente, vai sair, a partir de quarta-feira da semana que vem vai reiniciar a obra, foi 
dito pelo Secretário, está posto aqui no jornal.” E até agora nada. O recapeamento 
asfáltico da rua Doutor Bruno de Andrade, no trecho entre a rótula com a Ernesto 
Popp e o Posto do Engenho, também foi dito que na semana seguinte seria dada a 
ordem de início, já estariam em tratativas com a JLV, que não veio na reunião pela 
segunda vez, e até agora nada. A reunião, Vereadora Rose, da rua Licínio Faustino 
da Silva, que nós tivemos lágrimas aqui na Sala de Reuniões, e o Secretário, junto 
com o Secretário Launir, se comprometeram a remover a árvore e fazer as 
benfeitorias, e até agora nada, nada aconteceu. Por último, as quatro salas de aula 
da Escola Esperança, e essa aqui ganha o prêmio Nobel, sei lá do que, porque tem 
ordem de início e a empresa cruzou os braços. Já fiquei sabendo, em conversas 
informais com o Ademir Fachini, que ele, inclusive, foi a São Sebastião do Caí tentar 
falar com o pessoal, e o pessoal cruzou os braços. Complicado. Em aparte, o 
Vereador Roberto Braatz: Em relação à Bruno de Andrade, quem executou a obra a 
gente sabe que foi a JLV, mas é um serviço contratado por que ente? Prefeitura ou 
outro órgão? O orador retoma a palavra: O senhor sabe que é pela Corsan, mas 
quem tem que responder pelo material colocado ali é a empresa contratada que,
salvo melhor juízo, dentro do contrato prevê um período de duração de vida útil do 
material colocado. Então, Secretário Fachini, são quatro momentos de diálogo, 
quatro momentos de acerto, mas quatro pontos de interrogação que ainda estão aí,
e por que a minha preocupação se amplia? Porque em uma audiência pública, falei 
isso na semana passada, o Plenário lotado de estudantes, de novo o Doutor 
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Bragatto se comprometeu, o Procurador-Geral do Município, em fazer contato com a 
Viação Montenegro, o Doutor Valmir estava presente também. Fui buscar saber e 
até agora nada foi feito. Preocupa esta questão de ter o diálogo ou não ter o 
diálogo, se tem o diálogo, ok, e o avanço? E a realização? Não acontece. Então é 
muito complicado. Ademir Fachini, sempre confiei no senhor, eu espero que esta 
pontuação possa contribuir para que o senhor, além da sua vontade que sei que o 
senhor tem, possa também sensibilizar quem tem a palavra final, para que estes 
quatro pontos sejam atendidos, além da questão da escola lá do bairro Estação, da 
creche. Quero encerrar minha participação de hoje, senhoras e senhores, apontando 
para uma indicação que estou fazendo ao Executivo, com relação à Sala dos 
Conselhos, porque a participação popular através das associações comunitárias, 
através dos Conselhos, sejam eles consultivos ou deliberativos, é a ferramenta de 
fiscalização que a comunidade tem, e as pessoas que participam dos conselhos são 
voluntárias, elas não recebem para estar no conselho. Elas têm que trabalhar 
durante o dia e também tem que participar do conselho. O Conselho Municipal da 
Saúde-CMS, por exemplo, que é deliberativo e muito representativo, ele se reúne à
noite na Estação da Cultura, só que os outros conselhos não podem mais se reunir à
noite porque a Administração atual determinou que a Sala dos Conselhos funcione 
durante o expediente da Prefeitura, ou seja, das oito da manhã ao meio-dia e da 
uma e meia até as quatro e meia, depois das quatro e meia não pode fazer reunião.
Então muitos não podem participar. Nós estamos fazendo uma indicação, que a 
Administração retome ao modal antigo que disponibiliza a Sala dos Conselhos, sob 
responsabilidade do Presidente, enfim, de todo conselho, para que as pessoas
possam fazer as reuniões nos mais diversos horários, conforme seja necessário.
Espero, Líder de Governo, que possa ser atendida nossa indicação, para o bem da 
nossa comunidade. Vereador Dorivaldo da Silva: Senhora Presidenta; colegas 
Vereadores; comunidade que nos visita na noite de hoje; é uma satisfação ver a 
Casa cheia, apesar de ser uma grande luta de vocês. Fico feliz em ver a Casa cheia, 
às vezes a gente olha e os bancos estão todos vazios. Saudar também os 
funcionários da Casa; a imprensa; a JPTV; o pessoal que nos assiste em casa; vai o 
nosso abraço. Saudar o Giovani, dizer para vocês que contem com o meu apoio, 
com minha pessoa, no que for possível fazer pela nossa comunidade aonde a 
enchente vai. Nós dez somos os representantes legais de vocês e temos o poder na 
mão de ir aonde quer que seja para lutar pela nossa comunidade, que nos colocou 
aqui para isso. É muito difícil eu não falar, cada vez que uso esta Tribuna, da rua 
João Corrêa. Nessa semana, eu senti um aperto e um sentimento muito grande no 
meu coração, porque sempre disse que amo a Vila Esperança, lugar onde moro, e a 
rua João Corrêa, que faz parte dela. Tantas lutas de janeiro até agora. Tirei cópia 
dos pedidos que fiz, são oito pedidos, fora os verbais, tudo para a rua João Corrêa, 
de melhoria. Para minha surpresa, sexta-feira à noite, teve reunião na rua João 
Corrêa – nem vou citar o nome da pessoa que nosso Prefeito e Secretário Launir 
levaram lá, ao qual eu falei pessoalmente para fazer essas melhorias na rua João 
Corrêa –, e trouxe o jornal para ler um pedacinho. Sinto até um privilégio de citar o 
nome desta pessoa, até porque esta pessoa, a Lídia Pereira Blanc, além de tudo é 
minha madrinha, ela e o marido dela, a reunião foi na casa dela. Fiquei sentido, pois 
botaram aqui que as promessas dos Vereadores não são cumpridas, que ela 
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resolveu chamar o Prefeito. O Prefeito respondeu para Lídia: “Segundo Lídia, Paulo 
Azeredo se comprometeu em trabalhar para melhorar a situação da rua. ‘Disse que 
não depende só dele. Mas o que estiver ao seu alcance, disse que vai fazer’, destaca 
esperançosa.”. Não depende só dele, não depende de mim, não depende do 
Secretário. Mas de quem é que depende então? Eles poderiam pelo menos ter falado 
na reunião que, quando a gente faz um pedido aqui, ele chega à Secretaria. Ele 
poderia ter dito: “O Vereador Dorinho tem lutado muito por vocês”. Muito pelo 
contrário, não fui nem citado. Fui citado sim, que eu “conversei” eles. Se sou colega 
de partido e faz isso aqui para mim, acho que os contrários... Vereador Braatz, meu 
colega, é outro que, se tirar as cópias, tem muito pedido para a João Corrêa, e 
outros Vereadores, o Vereador Joacir acho que tem pedidos para aquela região. Não 
estou aqui para me mostrar, estou aqui sentido, porque sou um lutador por toda a 
Montenegro. Mas é difícil eu não lutar nesta Tribuna pela rua João Corrêa, tem 
muita melhoria que eu fiz quando fui Vereador com o prefeito Percival. O arroio São 
Miguel, quem não ouviu falar de um açude que arrebentou para o lado de cima. Eu 
luto, não sei quantos pedidos que tenho por limpeza, desassoreamento do arroio, 
não tem uma árvore. No governo do Percival, seis vezes eu consegui levar a 
máquina lá. Não tem quem peça para limpar. Graças a Deus, ontem, se arrebenta 
de madrugada o açude, tinha morrido gente. Foi cedo, as pessoas estavam 
acordadas, mas se tivesse feito os pedidos que o Vereador “conversador” não fez, 
não teria acontecido. Ainda botaram que eu fiz assim. Esse é um desabafo, desculpa 
eu estar falando para vocês, mas só para essa rua eu tenho oito pedidos e me 
queimaram na cara dura. Eu não gosto de injustiça, eu trabalho para todos e fiquei 
muito sentido com isso aqui que aconteceu, porque, olha, é brabo a gente vir aqui, 
o Paulo Azeredo é do meu partido, lutei por ele, mas eu tenho sido queimado por 
alguns Secretários. O Secretário Barreto, do Meio Ambiente, tem me dado uma 
queimada, não sei por quê. Imagina se eu não fosse do partido. Eu tenho umas 
coisinhas aqui que eu pedi na minha rua. O Tuco falou ali, colégio da Esperança. Eu 
vou sair daqui, vou chegar em casa agora. Estão queimando a mim. As crianças, vai 
começar o colégio em março, e se não iniciar domingo é primeiro de setembro. Se 
não iniciar, nós vamos ficar mal. Ginásio, está dentro da Esperança. Eu tenho levado 
tanto pau. E eu sou inocente nisso, tenho lutado por todo aquele povo, é que eles 
não assistem na internet e na televisão, e eu não sou de aparecer, não sou de sair 
muito na imprensa. O meu trabalho é humilde, mas sou um guerreiro. Esses 
problemas estão dentro da Esperança. Foi tudo feito ao redor: ruas Taquari, 
Gravataí, das Antas, Caí, Guaíba, Jacuí e Jaguarão. Essas são todas transversais, 
dentro da Esperança. Não podemos caminhar. Tenho mais de vinte pedidos lá. É um 
desabafo que não estou sendo atendido nos meus pedidos. Sou daqueles que venho 
aqui e dou elogio, e quando tem que falar eu falo. Não posso esconder de mim 
mesmo. Estou sendo pisado e tenho que demonstrar isso aí, porque aí é covardia, 
porque não vou dizer que eu sou “joãozinho do passo certo”, como às vezes 
chamam a gente. Todos nós somos falhos, não é Vereador Roberto? Mas tinha que 
mostrar isso aqui porque, no mínimo, eu e o Vereador Roberto tínhamos que ser 
convidados para essa reunião, ou sido citados, diz: “os Vereadores têm compromisso 
sim, tem os pedidos lá”. Nem isso. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Na 
verdade, já fiz diversos pedidos para a rua João Corrêa, inclusive de roçada, idêntico 
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ao senhor, de colocação de brita, até porque passo por aquela rua todos os dias. 
Solidarizo-me com o senhor, até porque o ginásio do Programa de Prevenção à 
Violência–PPV, que são cinquenta e oito mil e quinhentos e trinta reais, que 
responderam que seria incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO para ser 
investido lá, e me parece que vai ser devolvido o dinheiro para o Estado. Então, é 
um recurso que vai ser perdido, que seria investido lá no ginásio PPV, que é muito 
importante para aquela localidade. Solidarizo-me com o senhor pelo não 
atendimento de suas reivindicações. Sei que todas elas são justas para aquele 
bairro, e são as pessoas mais necessitadas da cidade. Merecem, como todos os 
munícipes, mas aquelas precisam de mais atenção, de mais carinho. Mas fazer o 
que, o senhor faz parte do Partido Democrático Trabalhista–PDT, e o governo 
também é do PDT. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Esses cinquenta e oito mil 
reais, realmente, foram perdidos. Mas eles deveriam ter sido aplicados até trinta e 
um de dezembro de dois mil e doze, ano passado. Não é deste governo. Em janeiro, 
a correspondência estava aqui na Câmara. Acho que foi no dia doze ou quatorze de 
janeiro, foi pedido prorrogação para pegar esse dinheiro, para dar mais um prazo e 
comprar esse equipamento para aquele ginásio. Quem realmente perdeu não foi 
este governo. Era até trinta e um de dezembro para ser aplicado. A verdade tem 
que ser dita. Correspondência foi feita, solicitando mais prazo, perderam lá em Porto 
Alegre. Agora, em junho, veio a resposta de que não seria prorrogado, que esse 
dinheiro tinha que ser devolvido e que fosse solicitado para que nova verba viesse. 
Vamos falar o que realmente aconteceu. O orador retoma a palavra: Realmente, 
Vereador Ari, sei o quanto também é difícil para o senhor, mesmo eu sendo do 
partido também tenho que me manifestar, porque, não sei se os senhores conhecem 
o ginásio lá da Vila Esperança, qualquer bairro gostaria de ter um ginásio daquele 
tamanho. Estamos há quatro anos com ele construído, fechado a chaves e uma 
tranca. Tiraram nosso espaço, o único que tínhamos para as crianças brincarem e 
está lá chaveado. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Primeiro, quero me 
solidarizar com o senhor nas suas colocações e, em relação ao ginásio, aquele foi o 
maior equívoco, na verdade, a localização dele, porque ali tiraram o espaço livre das 
pessoas. A gente passava aos sábados e domingos e via umas cinquenta pessoas ali, 
ou muito mais. Claro que durante os dias dava muito mais. Mas tu vias quatro ou 
cinco times ali, na hora. Daqui três horas tinham outras pessoas. Acabou o espaço, 
foi o maior crime que fizeram, tiraram a espontaneidade das pessoas. Nos bairros 
mais pobres as pessoas não tem clube para ir. Quem mora no Centro, em bairros 
melhores, tem os clubes. Lá não, o clube era o chão, era a terra onde se brincava, 
onde podiam jogar. Acabaram com o espaço. Foi o maior crime que fizeram no 
governo anterior, que o governo estadual implementou e que o municipal acatou. O 
ginásio deveria estar em outro local, em outro espaço, quem sabe conciliando com 
outro espaço público. E ainda não está funcionando! Faz quatro anos que 
construíram. O orador retoma a palavra: Foi no governo da Yeda. Em aparte, o 
Vereador Renato Kranz: Importante dizer que com a sua luta com relação ao arroio 
São Miguel, ontem à tarde, quando aconteceu a tragédia do rompimento no açude 
no prolongamento da rua João Corrêa, e quando as água entraram no arroio São 
Miguel, na rua Ernesto Popp, aquela comunidade que vem sofrendo há muito tempo, 
e que o projeto foi aprovado, o recurso conquistado junto ao governo federal a 
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fundo perdido, mais de quatro milhões de reais para canalização do arroio São 
Miguel; e o projeto, iniciado no mês de janeiro e também interrompida a execução 
do projeto no dia vinte e nove de janeiro. Ontem, quando a água começou a chegar 
e a levantar ali na rua Ernesto Popp, a comunidade desesperada saía de dentro de 
casa e correu até o asfalto, imaginando que a tragédia estava vindo, quando ficaram 
sabendo do rompimento do açude lá em cima. Então, realmente é preocupante, sei 
que o governo municipal tem todo o direito de buscar um novo projeto, mas precisa 
urgentemente atender aquela comunidade. Não dá mais para esperar. Na sexta-feira 
da semana passada tivemos reunião com integrantes da Caixa Econômica Federal–
CEF nos explicando a situação do projeto. Está público, foi colocado na imprensa 
local. Também gostaria de dizer que a verdade precisa ser dita. Com relação ao 
recurso do PPV, que o Márcio levantou aqui, que o Município terá que devolver, o 
contrato ia até dois de fevereiro, e o Município tinha até essa data para gastar o 
recurso. Além disso, o governo municipal encaminhou um ofício, datado de dois de 
janeiro, e protocolou no dia quinze de janeiro na Secretaria de Saúde do Estado. E 
mais: o governo municipal apresentou, nesta Casa, incluiu na LDO o recurso, esses 
cinquenta e oito mil no mês de maio, através de projeto de lei que aprovamos. 
Então, ele tinha tempo sim para aprovação. O orador retoma a palavra: A respeito 
do colégio e do ginásio, vou trabalhar do meu jeito de agora em diante. Queria 
parabenizar o Ministério Público–MP, tem sido um grande parceiro da comunidade 
montenegrina. Vou começar a reunir pessoal, se precisar trancar a rua em frente à 
Vila Esperança, nós vamos trancar. Vereador Roberto Braatz: Senhora 
Presidenta; Vereadores; os moradores dos bairros Ferroviário e Industrial; a 
imprensa que faz a cobertura na noite de hoje; a todos os meus cumprimentos, boa 
noite. Umas informações, correções: Vereador Marcos, a sua reunião, que eu não 
pude estar presente, infelizmente, pelo que vi na imprensa, e corroborado pelo 
senhor, que a empresa que fez a obra na rua Doutor Bruno de Andrade foi 
contratada pela Companhia Riograndense de Saneamento–Corsan. É um equívoco 
da Prefeitura. Não é a Prefeitura que tem que notificar a empresa, porque não é ela 
a contratante. A Prefeitura tem que acionar a Corsan para que essa acione a 
contratante. Imaginemos assim: então vem a Conecta, que é uma empresa 
contratada pela AES Sul, faz o serviço e a Prefeitura vai contatar a Conecta? Não, ela 
vai contatar a AES Sul, é ela a empresa responsável, é ela que fez o contrato. Então, 
tem que acionar a Corsan para que esta faça a cobrança. Vereador Valmir, eu 
agradeço a força que o senhor está dando, com esse abaixo-assinado, algo que 
estamos lutando faz oito anos, começamos há quatro anos, lá no Passo da Amora. 
Importante que já existe um anteprojeto, vimos hoje pela manhã o anteprojeto, e a 
extensão de nove quilômetros e duzentos metros da RS 124 até se conectar com o 
asfalto existente em Vendinha; e também o anteprojeto da rotatória aberta que tem 
na junção da RS 124 com a estrada que liga à Universidade de Santa Cruz do Sul–
UNISC, que vai dar, depois, continuando, até Vendinha. Eu disse ao Prefeito: 
“Prefeito, a rótula aberta vai ser o mesmo problema que tínhamos lá no Posto Shell”. 
É uma via extremamente movimentada. Aliás, o Aeroclube é a mesma coisa. Aquilo 
lá é um perigo, é um risco iminente, que cada vez mais o fluxo vai ser acentuado. 
Então, para quê fazer uma rótula aberta se tu podes, com um pouco mais de 
recurso, fazer uma rótula fechada, com mais segurança na travessia para todos. O 
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Prefeito se sentiu sensível. Estava lá o Chefe de Gabinete, também compreendeu 
dessa maneira, e espero que seja refeito esse anteprojeto para que evidentemente 
depois se faça o projeto definitivo. Em aparte, o Vereador Valmir de Oliveira: Eu 
conversei com o Prefeito, ontem pela manhã, e falei desta situação, do abaixo￾assinado que ia receber, e ele me falou que o senhor estava bem por dentro da 
matéria, que estava tratando disso também, que eu lhe procurasse e lhe apoiasse 
nessa intenção, e é o resultado que se busca, resolver o problema o mais breve 
possível. Ratifico tudo aquilo que o senhor fez, dizendo que eu estou nesta luta 
juntamente com o senhor. O orador retoma a palavra: Maravilha, que ótimo e é 
assim, a gente leva às vezes anos para se chegar ao desiderato, anos para chegar 
ao movimento final. Lembremos a Transcitrus, que até hoje, tantos anos, e não está 
pronta; lembremos a estrada ligando Montenegro a Pareci Novo, passando por 
Pareci, e que levou anos. É assim, tem um começo, e o começo foi dado já faz uns 
quatro anos, e tem as suas etapas. Agora passa pelo compromisso que assumiu o 
Prefeito diante das comunidades de Passo da Amora e Vendinha, no dia de ontem, 
ainda, de fazer o edital para a elaboração do projeto. Houve esse compromisso 
assumido, escrito, formalizado. Esperamos que isso de fato aconteça, a contratação, 
aí sim, do projeto definitivo. Em cima disso, a busca de recursos, porque não pode 
ser só do erário público municipal, que não há condições de fazer, digamos assim, 
lançar mão de toda a obra com orçamento do Município. Chama-me a atenção 
também que o governo, salvo juízo melhor, federal, quer acabar com as Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais–APAEs. E aí eu vi um recorte de jornal no Correio 
do Povo, Santo Ângelo está se movimentando, iam fazer um manifesto na praça 
central de Santo Ângelo contra a proposta de acabar com as APAEs. Sorte então que 
nós não podemos nos calar, temos que ouvir as pessoas que entendem da matéria. 
E me dizia uma pessoa que milita há vinte e poucos anos na área, professora, diz ela 
assim: “Não é possível a proposta do governo se concretizar, não é exequível, não é 
possível. A intenção pode ser boa. É impossível, tem que existir no formato que 
temos aí. Ela precisa existir”. Então eu quero comunicar que farei um chamamento 
na semana que vem de um encontro aqui com a APAE para que conheçamos melhor 
a proposta, o projeto, e ouvir as manifestações de quem milita no dia a dia, quem 
conhece a matéria, para que a Câmara se posicione, e a Câmara tem que se 
posicionar, ela é um Poder, ela está na base, ela tem que municiar os deputados 
que vão votar, qual é o sentimento da Câmara de Montenegro. Nós temos que fazer 
esse papel, nós temos o dever, e não só o direito, mas o dever de fazê-lo. Também, 
Vereador Valmir, o senhor fez uma manifestação brilhante, como sempre faz, aliás, 
lá da década de oitenta, noventa, como sempre foi, e se referindo ainda ao buraco 
existente na paralela com a RS no lado de lá, sentido Portão-Montenegro, uma coisa 
realmente que já foi objeto de morte num passado não tão distante, recente, e 
agora está lá a via interrompida, e tem que estar interrompida porque, senão, vai 
dar outra tragédia. Eu quero dizer, e já tinha escrito isto para mim mesmo, faria 
nesta semana, e com a enchente acabou ficando meio enrolado aí, mas vou acionar 
o MP, porque não é possível esse jogo de empurra, ora do Município, o Município diz 
que não é, o Estado diz que não é com ele. E lembro que o buraco da RS 240, lá em 
Capela de Santana, só foi resolvido quando a gente acionou o MP. Ali o Estado
começou a agir, lembremos disso, eu não esqueço, vou lembrar sempre que este 
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Vereador foi lá e protocolou, e foi notícia estadual, e aí o Estado andou. E nós temos 
que saber, porque hoje é um buraco, ele está aumentando, daqui a pouco, como o 
senhor bem disse, ele acaba invadindo a pista de rolamento e aí não tem nenhuma 
proteção ali, e aí vai dar uma tragédia, e nós temos que evitar. Então, se um não faz 
porque não acha que é o seu dever, o outro não faz porque também diz que não é 
seu dever, alguém tem que tomar uma decisão. Vou provocar o MP para que aja, 
não é possível que esperemos desde março, ou antes ainda, já vai fazer meio ano 
nesse jogo de empurra-empurra e estamos nessa situação. Aliás, além disso, é uma 
via de acesso ao bairro Santo Antônio que está proibida de circular, proibido de se 
passar por ali. Giovani, como sempre tu fostes brilhante. Eu quero exaltar a tua 
postura aqui, instigante, provocativa, no bom sentido, chamativa, ombreado pela 
pequena Iara, mas grande mulher, certamente inspiradora das tuas palavras, do teu 
posicionamento aqui. Tens com certeza nela a tua âncora e a grande inspiradora, 
essa mulher especial que certamente tu tens no teu dia a dia. E os moradores, vocês 
tiveram aqui muito bem representados na fala, não podia ser melhor, com certeza, 
do Giovani que a gente já conhece de longa data. É uma liderança muito 
interessante, muito importante, e que nós devemos sempre ouvir. E eu ouço sempre 
com muito carinho, com muito respeito o Giovani, e te dizer, pelo respeito que tenho 
por ti, que não é uma tarefa fácil realmente. Eu escutava ainda hoje na band, o 
Parque de Exposições de Esteio, parte dele, foi invadido pelas águas, pelo 
transbordamento do arroio ou Rio dos Sinos, à parte terem sido interrompidos 
alguns eventos por causa da invasão das águas. Esteio, dois arroios cortam a 
cidade, e lá estavam aos milhares, flagelados. Domingo de noite, escutando a rádio 
gaúcha ou a band, setenta por cento da cidade de São Sebastião do Caí estava 
debaixo d’água. Não é trinta, não é sete, é setenta por cento. Não estou inventando, 
foi dito, eu ouvi, se estou falando errado, mentindo, foi porque ouvi isso de quem 
noticiou. Então, não é tarefa fácil. E não é porque é difícil que nós devemos 
esmorecer; pelo contrário, é o difícil que nos deve estimular a fazer mais. Sabia que 
o MP tinha entrado em relação àquele barreamento, ou barragem, enfim, e sabia 
também que o proprietário tinha recorrido, e não sei se isso procede, teria perdido 
em primeira instância e teria recorrido. O que nós podemos fazer? Como já 
funcionou aqui em Montenegro, funciona em outros lugares. Nós temos que ir, 
então, Giovani e colegas Vereadores, não só chamar a PATRAM aqui, porque a 
PATRAM é fiscalizador, mas quem pode provocar com mais contundência ainda, sem 
dúvida, é o MP, e temos que chegar lá e ver em que pé está o processo. E mais, 
Presidenta, temos que ir ao juiz que está tratando da matéria, ou até mesmo, e não 
é nenhum equívoco, pelo contrário, não é sonhar, isso é verdade, nós, se estiver em 
grau de instância superior, irmos lá, dialogar com esse Poder, nós não somos 
proibidos. Aliás, quantas vezes vimos entidades dialogando com o próprio Supremo 
Tribunal Federal–STF, com ministros do STF, os relatores do processo que estão lá. 
Conforme o processo, vão lá as entidades tratar com o relator. Por que nós não 
podemos fazer? Podemos. Só podemos? Não, nós devemos. Então, essa tua 
provocação, essa tua forma instigante, comunicativa e ao mesmo tempo informativa, 
porque isto é importante, Giovani, que nos informe também, isto é importante, que 
nós sejamos informados. Então, foi muito interessante, muito importante, e que terá 
de nossa parte, já manifestado pela Presidenta, e que estarei ombreando com a 
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senhora, e não tenho a menor dúvida que todos se ombrearão com a senhora, para 
que nós tenhamos a manifestação tanto do MP, ao qual está atinente, quanto, 
também, da instância do Judiciário. É isso que, nesse tocante, nós podemos nos 
manifestar. Tudo o mais nós estaremos prometendo algo que, de repente, é 
impossível de prometer. Solução imediata parece que é impossível de 
apresentarmos, até porque este Comitê da Bacia do Rio Caí, várias etapas, me 
lembro aqui que quem fez parte pela primeira vez foi o Vereador Altacir, depois o 
Vereador Schmitz, e agora é o Vereador Naná o representante da Câmara. Então, 
quantos anos, é a etapa um, a etapa dois, e agora, salvo juízo melhor, está na etapa 
três, que é a elaboração do projeto para o todo, e que tem uma destinação de um 
milhão e quatrocentos mil reais, se não me engano, são os valores que estão aí 
destinados, fruto de uma reunião que aconteceu em São Sebastião do Caí. Lá, 
digamos assim, foi determinado pelo Estado de que haveria a contratação de uma 
empresa, que foi colocado lá pelo morador do bairro Ferroviário, Giovani, que 
também, de repente, nós podemos e devemos procurar a empresa ou o órgão do 
Estado para ver em que pé está. Vereador Márcio Müller: Senhora Presidenta;
demais Vereadores; servidores da Casa; imprensa; Jornal Ibiá; JPTV; Amarildo,
nosso amigo; Glades, sua esposa; nosso abraço; Pedrinho do Renner, grande amigo; 
Estevão; Paulo Giovani Bender, representando a comunidade que sofreu com as 
cheias, Presidente do bairro Ferroviário; demais pessoas que também sofrem com as 
cheias, nosso boa noite. Quero começar a minha fala, na noite de hoje,
parabenizando a atuação do nosso amigo e Vereador, Valmir de Oliveira, grande 
pessoa, grande tribuno, grande parlamentar. Fico feliz, Vereador Valmir, ao vê-lo 
nesta Casa por quinze dias e desenvolver um grande trabalho, foram vários pedidos 
de providências, várias indicações, pedidos de informação. O senhor demonstrou,
mais uma vez, sua experiência, sua inteligência, parabéns pela passagem e que o 
senhor retorne sempre aqui, o senhor é um reserva da altura de um titular, 
parabéns. O senhor sabe ir no cerne da questão, o senhor foi lá no DAER, quietinho,
e tirou o Ofício n.º 150, de que a responsabilidade era do Município de resolver a 
questão daquele buraco. O senhor foi no cerne, como bom advogado o senhor fez a 
grande defesa de que precisava, parabéns pela sua atuação, volte sempre, o senhor 
é uma pessoa querida aqui nesta Câmara de Vereadores. Fico feliz por ter ouvido 
nesta noite, Senhores Vereadores, o Presidente Paulo Giovani Bender vir aqui 
defender sua comunidade sofrida, tantos e tantos anos, parece que tem cosias que 
os políticos não querem resolver mesmo, essa travessia do bairro Santo Antônio 
para o Centro é um câncer de muitos anos, não é feito a elevada, não é feito a 
passagem de pedestres, não é feito nada, a única coisa que é feito é o aumento do 
fluxo de veículos. Passagem do bairro Panorama para o lado de cá da cidade 
também nunca foi feito nada. É o valão do voto, vinte anos de valão do voto do 
bairro Esperança e parece que agora foi resolvido. Então, tem muitas bandeiras que,
às vezes, não são resolvidas porque as pessoas buscam votos e se elegem através 
dele. Sou testemunha que uma pessoa uma vez prometeu, no bairro Industrial 
tenho bastantes conhecidos, aonde, em outra oportunidade, chegava eu pedindo 
votos e as pessoas diziam que iriam votar em outra pessoa porque esse candidato a 
vereador iria resolver o problema das cheias, e votaram em massa nesse candidato 
a vereador. Como pode um vereador prometer que vai resolver o problema das 
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cheias? Nós, Vereador Tuco, o senhor que gosta bastante de reunião, de comissões, 
Vereadora Presidenta, temos que fazer sim uma comissão permanente das cheias,
não só das cheias, das catástrofes, que outra vez já aconteceu uma catástrofe da 
ventania, e as cheias todos os anos. Esta Casa tem que ter, sim, como o senhor 
propôs, uma comissão permanente para verificar este problema das cheias. O que o 
vereador pode fazer, senhores e senhoras, além de botar bastante pressão, não é 
Vereador Tuco? Vereador Naná, que nos representa no Comitê do Vale do Rio Caí.
Participei em uma reunião na Câmara, acho que faz uns vinte anos, e acho que até 
hoje tenho o projeto lá de um corte do rio Caí, de tão interessante que achei, mas 
dali em diante nada foi feito, parece que resolveria, viria dinheiro do Ministério da 
Irrigação ou coisa parecida. Quantas cidades do Vale do Caí sofrem com as cheias, 
não é só Montenegro, é Montenegro, São Sebastião do Caí, são diversas cidades,
então por que não vir recursos para cá para resolver estes problemas? Do governo 
passado havia dez milhões que estavam disponíveis, que estão disponíveis, para 
fazer obra em nosso Município, muitos a fundo perdido, por exemplo, os quatro 
milhões do arroio São Miguel. Por que nós não podemos correr atrás desses
recursos, deputado Paulo Azeredo, vinte anos deputado, deve ter feito alguma coisa 
nesse sentido, deve saber algum caminho para terminar com estas cheias. Promotor 
de Portão, Marcelo Tubino, não acredito que ele tenha sido transferido por pressão,
conheço o Marcelo Tubino, grande Promotor, excelente, fez um ótimo trabalho em 
Portão. Trabalho no Ministério Público-MP e esse tipo de pressão não cola no MP
não, não acredito que tenha ocorrido a transferência dele, porque a Promotoria de 
Portão é uma Promotoria de primeira entrância, quando o candidato passa para 
Promotor vai para o interior, ou Ivoti, por exemplo, que a Promotoria é pequena, 
iniciou agora; São Sebastião do Caí acho que é intermediária; e tenho certeza que 
Portão é uma entrância inicial, então o promotor quando passa no concurso vai para 
lá e aí quer mostrar serviço e bota o dedo na moleira das pessoas. Marcelo Tubino 
recebeu uma promoção e por isso foi embora, recebeu uma promoção, foi para 
Estância Velha e agora não sei onde está, já foi promovido de novo. Está lá o Doutor 
Pietro Chidichimo, é um Promotor que conheço, trabalhei com ele lá em Viamão e 
ele veio de Mostardas para cá. Nós podemos fazer uma comissão permanente e lá 
fazer uma visita para o Promotor que está respondendo pela promotoria de Portão e 
ver a situação das cheias, esse é um passo muito importante. Cobrar da PATRAM,
como falou a Vereadora Rose e o Vereador Braatz, cobrar do Executivo, o que o 
Executivo está fazendo, como disse o Vereador Tuco, muitos encontros nesta
Câmara foram promovidos nesta legislatura para forçar o Executivo a fazer coisas 
que não estavam fazendo, e muitas coisas, Vereador Tuco, o senhor citou quatro, 
nós temos muito mais de quatro que foram prometidas e não estão sendo 
executadas. O que o Vereador pode fazer é promover reunião, pressionar, chamar 
as pessoas às responsabilidades que elas têm, se vai ser executado depende do 
Executivo, depende do governo federal nesses casos de repassar recurso para 
fazermos o corte no rio, talvez, depende do governo estadual. Nós temos pedidos
dos Vereadores Braatz e Valmir dessa estrada, tão importante colocar asfalto daqui 
até na BR 386 para privilegiar os automóveis e a escoação da produção, uma 
estrada dessas por menos de nove milhões não sai. O que é mais importante para o 
Município de Montenegro? Uma estrada que liga daqui até a BR 386 ou uma solução 
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para as enchentes? Tudo isso tem que ser pensado, Vereador Tuco, a Consulta 
Popular, por que a consulta popular feita pelo governo do Estado não tem um item 
ali para resolver a questão das cheias? Tem item ali para comprar ambulância, para 
comprar carro para a polícia civil, carro para a brigada militar, para fazer um monte 
coisa, mas para resolver os problemas das cheias não tem. Então, certamente 
alguém se elege em cima das cheias. A consulta popular seria muito importante, 
todas as pessoas do Vale do Caí votariam na consulta popular para resolver as 
questões das cheias. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Apenas para contribuir 
com a sua fala, o recurso, inclusive, já está disponibilizado, o projeto já está
encaminhado, ou seja, a empresa já está contratada, isso vai sair. O que está 
emperrando que saia este projeto talvez seja esta mobilização política de todo Vale 
do Caí para que possa acontecer. Talvez essa mensuração entre a importância de 
uma coisa e outra coisa esteja, de certa forma, equivocada, porque, repito, o 
governo do Estado já está agindo nesta questão das cheias, da contenção do rio Caí,
e, se houver um bom projeto, com certeza tanto o governo do Estado como o
governo federal vão também pavimentar a estrada que liga este trecho que o senhor 
citou. O orador retoma a palavra: Temos que questionar isso, Vereador, ir atrás 
desses fatos, dessas coisas que estão aí e não são resolvidas. Paulo Giovani Bender, 
Presidente da Associação Comunitária do Bairro Ferroviário, é cobrado, é cobrado 
diariamente: “Ah, não vai fazer isso... Não vão fazer aquilo... Nossa rua está com 
problema de esgoto...” E ele está lá de mãos atadas e não pode fazer nada muitas 
vezes, nem o Vereador que é do PDT não é atendido, Presidente, que dirá o senhor 
que é o Presidente da Associação Comunitária. Em aparte, o Vereador Roberto 
Braatz: O Presidente, se não me engano, o Presidente não é o Paulo Giovani e sim o 
Gelson Alves, o famoso GG, só para lhe ajudar, para informar nosso telespectador, 
deixar bem informado. Outro ponto, Vereador, só para também contribuir com sua 
fala, uma coisa não invalida a outra, as duas são importantes, uma é importante 
quanto a outra é importante, e as duas esferas, os recursos, podem e devem ser, de 
repente, de órgãos diferentes, uma coisa não invalida a outra, por favor! Não vou 
aqui jogar para a torcida, vou lutar nas duas frentes, sim, e todas as duas são 
importantes e são recursos de origens diferentes. Então, esta é a verdade que 
temos que colocar. O orador retoma a palavra: Todas reivindicações do povo são 
importantes, o asfaltamento daqui até a BR 386, a colocação de um viaduto no 
bairro Santo Antônio, ou uma passagem de pedestres do bairro Panorama para cá.
São tantas questões importantes, e tem que ter prioridades pelo menos fazer uma 
delas. Hoje nada é feito, tem que fazer uma delas, tem que fazer. O Prefeito Paulo é 
uma pessoa ótima, é uma pessoa que esteve acudindo o pessoal na enchente, 
esteve lá se solidarizando com o pessoal que arrebentou o açude, aliás, tinha que 
entrar com uma ação indenizatória contra aquele sujeito que fez aquele açude de 
novo, aquilo é uma reincidência, isso é um absurdo, quem autorizou fechar aquele 
açude novamente. Esteve lá visitando as pessoas desabrigadas no Parque 
Centenário, esteve lá na arrebentação do açude, é uma pessoa que se solidariza 
com as tragédias, é uma pessoa que se preocupa com os pobres, se preocupa com 
as pessoas, mas acho que ele tem que trocar gente, porque a Administração dele, 
Vereador Ari, não está andando, tem que andar, tem que ir para frente, tem que 
fazer as obras, tem que aproveitar o dinheiro dos recursos federais, tem que 
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aproveitar o dinheiro dos recursos estaduais, tem que trabalhar, ele é trabalhador, 
mas acho que quem está acompanhando ele não está tendo esse poder que ele 
tem, ele está deixando a desejar, e muito, ele está trazendo prejuízo para as 
pessoas, porque ele está mal acompanhado. Encerrada a Hora dos Oradores, a 
Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação 
n.º 184/13, do Vereador Márcio Müller: Quem autorizou e quais foram os motivos 
que levaram a Administração Municipal a colocar cargas de brita em propriedade 
particular localizada no final da rua Irú Carneiro, bairro Cinco de Maio? Aprovado 
por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 185/13, do Vereador Márcio Müller:
Por qual(is) motivo(s) a Administração Municipal não realizou licitação para 
contratação do serviço de transporte escolar em 2013? Aprovado por nove votos.
3. Requerimento n.º 131/13, do Vereador Marcos Gehlen: Pedido de vista, por 13 
dias, ao Projeto de Lei n.º 52/2013, do Executivo Municipal, que cria um Cargo de 
Contador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 
2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Em discussão, o Vereador Marcos 
Gehlen: Discuto porque, na verdade, este, sendo um projeto polêmico, que nós 
temos trabalhado bastante aqui na Casa e, sobretudo, tendo visto interesse do 
Vereador Gustavo pelo tema também, e sabendo que ele não está presente no 
momento e gostaria de votar esta matéria, entrei com o pedido de vista para que a 
gente possa ter um pouco mais de tempo. E, no seu retorno, inclusive porque pude
perceber que o Doutor Valmir, com toda a sua competência, não se apropriou de 
todos os temas. Não deu tempo. Vereador Valmir de Oliveira: Quero esclarecer essa 
situação, fui pego de surpresa realmente com esse projeto e nessa altura dos 
acontecimentos, realmente eu sempre tive uma cautela muito grande, quando fui 
vereador, e no momento também, de analisar bem os projetos que vão à votação, 
para não cometer alguns erros. Porque a responsabilidade do vereador é muito 
grande perante a comunidade. Então, nós temos que estar atentos aos problemas 
que existem. Realmente eu não conheço essa matéria e respeito a posição de vossa 
pessoa e, claro, o Gustavo Zanatta é o titular, é ele então que deve votar esse 
projeto no meu entender. Não me sinto em condições hoje de votar, porque não 
conheço bem a matéria. Vereador Marcos Gehlen: Isso que motivou o pedido de 
Vista. Vereador Ari Müller: Esse projeto entrou na Câmara em vinte e sete de junho, 
há sessenta e três dias. Esse projeto foi amplamente discutido, foram ouvidos todos 
que foram solicitados pelos Vereadores aqui. Foi ouvido o Executivo, foi ouvido o 
Sindicato. Pelo fato do Vereador Valmir ter assumido, eu acho que o vereador que 
assume, ele está apto a votar. Isso não justifica que um vereador venha aqui dizer 
que não está apto a votar. Se ele foi eleito pelo povo e assume, pode votar sim. Eu 
peço, Vereador Tuco, que o senhor retire esse pedido de Vista. O senhor tem todo o 
direito, mas tenho certeza que o senhor não tem dúvida nenhuma. Só para 
esclarecer: esse projeto entrou em vinte e sete de junho, foi ouvido Executivo, foi 
ouvido Sindicato, foram ouvidos todos que foram solicitados; foi aprovado pela CGP, 
pelos Vereadores no estudo, numa terça-feira, há dezessete dias. Aí, ali foi 
aprovado, pela minha surpresa, três dias depois, na primeira sessão, seria votado; o 
Vereador Naná entrou com pedido de Vista, por duas semanas, treze dias. Então, 
hoje ele teria que ser votado. Agora, hoje, mais um pedido de Vista. Para mim é só 
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para atrasar o resultado da votação, é a minha posição. Ninguém me convence que 
seja isso aí. Peço, Senhores Vereadores, que votem contra esse pedido de Vista, 
porque todos, ninguém mais tem dúvidas sobre isso aí, e vamos votar esse projeto 
nesta noite. Vereador Valmir de Oliveria: Eu não vou votar o projeto por pressão. 
Agora estou sofrendo pressão do colega Ari Müller que eu tenho que votar o projeto. 
Expliquei, justifiquei, é a minha posição. Aprovado por oito votos, sendo
contrário o Vereador Ari Müller. 4. Parecer da CGP n.º 72/13, referente ao veto 
parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.º 53/2013-PPA 2014-2017, do 
Executivo Municipal, favorável à manutenção do veto parcial quanto às emendas 11 
e 12, e pela rejeição quanto às demais emendas (03,04,05,06,07,31,32 e 33). A 
Presidenta faz o seguinte esclarecimento: PPA é o Plano Plurianual para 2014 e 
2017. É o destino de Montenegro para os próximos quatro anos. O Prefeito 
encaminhou para cá, e aqui os Vereadores propuseram trinta e nove emendas; 
dessas trinta e nove emendas, o Prefeito vetou dez; dessas dez emendas, pela 
análise do nosso Jurídico, duas foram vetadas por serem consideradas 
inconstitucionais pelo Prefeito, o que foi acatado na Comissão Geral de Pareceres￾CGP. Os demais vetos, os oito vetos, foram rejeitados pelo parecer da CGP. Então, 
dois vetos foram acatados e oito vetos foram rejeitados. Como foi dito aqui, houve a 
concordância dos membros da CGP, à exceção do Vereador Ari, os demais 
Vereadores, os outros quatro, foram favoráveis. Então, esse é o parecer da CGP. Em 
Questão de Ordem, o Vereador Carlos E. de Mello: A senhora vai colocar em 
discussão o veto das duas emendas que foram rejeitadas, diferenciadas das demais, 
seriam duas votações? A Presidenta: O parecer foi único aqui, foi um só com estas 
condições, de que os vetos às emendas onze e doze foram acatados; e os demais 
vetos, referentes às emendas três, quatro, cinco, seis, sete, trinta e um, trinta e dois 
e trinta e três, foram rejeitados. Como é que entendem os Líderes, podemos colocar 
em votação única? Líder do PP, Carlos E. de Mello: Que seja votado em duas 
votações. Líder do PMDB, Vereador Renato Kranz: O parecer me parece muito claro, 
parecer único. O PMDB vota pelo parecer. Líder do PTB, Vereador Márcio Müller: Sou 
favorável que se vote o Parecer. Vereador Valmir de Oliveira: Senhora Presidenta, 
tenho a mesma posição: votar o parecer. Presidenta: Então votamos o parecer. Os 
senhores entenderam que foi aprovado o veto às emendas onze e doze, e rejeitado 
o veto às demais emendas? Líder do PT, Vereador Marcos Gehlen: Só para lembrar 
que hoje pela manhã, na CGP, foi acordado desta forma. Aprovado o Parecer por 
nove votos, com voto contrário do Vereador Ari Müller, ficando aprovado o 
veto com relação às emendas 11 e 12 e rejeitado com relação às demais
emendas. 5. Requerimento n.º 129/13, do Vereador Ari Müller: Pedido de Urgência 
na votação do Projeto de Lei n.º 88/2013, do Executivo Municipal, que acrescenta o 
inciso V ao art. 4º da Lei n.º 5.115/09, que reorganiza e consolida a estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal (Coordenadoria da Defesa Civil). Após a 
leitura, o autor solicitou a retirada de tramitação do requerimento, cuja solicitação 
foi deferida pela Presidência, ficando, portanto, retirado o Pedido de Urgência ao 
projeto. 6. Parecer da CGP n.º 073/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 89/2013, do 
Executivo Municipal, que altera a redação do art. 2.º da Lei n.º 5.751/13, que o 
autoriza a firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de 
Deus no valor de R$ 50.000,00. Aprovado por nove votos. 7. Parecer da CGP n.º 
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074/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 90/2013, do Executivo Municipal, que o
autoriza a firmar convênio com o Clube do Comércio - Coral Avante para atender ao 
Projeto "Canto Coral" no valor de R$ 8.000,00. Em questão de Ordem, o Vereador 
Marcos Gehlen, assinalou, para que ficasse registrado em ata, que o texto correto do 
Parecer seria: “o projeto busca autorização legislativa”. A Presidência concordou e
determinou alterar o parecer, substituindo a palavra “solicitação” por “autorização". 
Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Vereador Valmir de Oliveira: Estou retornando novamente, conforme 
prometi, e quero agora abordar o assunto, de suma importância, que foi ventilado 
pelo nosso amigo Giovani, e dizer o seguinte: o Giovani; o Gerson Alves, nosso GG;
o eletricista Taquari; o João Boss; a Leti; a Lurdes e este que vos fala, são partes 
integrantes desta Comissão que vem lutando há bastante tempo para amenizar as 
cheias do rio Caí, é uma luta constante, nós não vamos desistir, vamos continuar. Já 
fiz na semana passada um agradecimento a esta Casa Legislativa pela cedência, por 
diversas vezes, deste espaço para que a Comissão aqui viesse expor o seu trabalho. 
Tenho aqui uma reportagem que diz assim: “Enchentes em Montenegro, isso tem 
solução?” Diz: “Proposta nós temos. Se temos proposta, pelo menos buscamos 
solução para o problema”. Está aqui ilustrada, foi feito nesta Casa, em dois mil e 
nove, se não me falha a memória, esse projeto iniciou em dois mil e nove. Aqui 
estivemos presentes, o Giovani foi um dos que questionou bastante os problemas do 
rio Caí, e começamos o trabalho. E esse trabalho foi constante, fomos na Promotoria 
de Portão, fomos a Novo Hamburgo, buscamos alternativas para que a Prefeitura de 
Montenegro pagasse o projeto de viabilidade desta situação, e não encontramos 
muito respaldo, inclusive uma empresa de Novo Hamburgo chegou a vir aqui 
conosco e viajamos pelo rio Caí, mostrando os locais e fazendo os levantamentos, e
assim por diante. Fomos por diversas vezes a Porto Alegre, nos reunimos diversas 
vezes, trouxemos os municípios vizinhos, foi lá na Estação, fizemos uma reunião,
trouxemos o pessoal da Bacia do Rio Caí e, infelizmente, alguns Vereadores não 
compareceram nessa reunião, mas agora, com esta provocação do amigo Giovani de 
ter trazido à tona a situação, e a participação efetiva dos montenegrinos e sua 
representatividade, que são os Vereadores, os Vereadores representam o povo de 
Montenegro, eles têm que estar junto nesta luta, e esta luta é constante. Buscamos 
alternativa, buscamos resultado, sabemos que existe um estudo do projeto, nós não 
conhecemos, o Estado está fazendo esta matéria, e verba tem para que se faça as 
melhorais necessárias, para que se resolva os problemas. Agora falo em uma 
situação que vocês todos sabem perfeitamente que é complicada, o problema da 
AES Sul. Quero antes disso fazer um elogio ao trabalho do Executivo Municipal no 
sentido de socorrer as pessoas que ficaram com problemas na enchente, realmente 
o trabalho foi muito bom, a comunidade está satisfeita, é o que se vê nos 
comentários na rua, pessoas falando que está ótimo, foi um ótimo trabalho, e que 
assim sempre seja. Mas o que buscamos é que fui, na segunda-feira pela manhã, na 
AES Sul, pedindo, eles nos prometeram, fizemos reuniões com eles, nos prometeram 
que irão achar uma maneira, desligar a chave, fazer uma rede diferente, não sei,
prometeram e não fizeram nada, simplesmente desligam a luz das pessoas que às 
vezes nem estão no limite da enchente, é o meu caso, é o caso do meu filho. Eu 
moro nas enchentes há cinquenta e cinco anos, era novinho ainda quando cheguei 
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em Montenegro e comecei a morar dentro das enchentes. Então trago este 
resultado, e no tempo da CEEE-Companhia Estadual de Energia Elétrica não 
acontecia isso que acontece hoje, eles iam lá e desligavam as redes que 
comprometiam ou poderia dar acidente com contadores mal colocados. Hoje 
simplesmente desligam. Fui lá, na segunda de manhã, e pedi providências, meu filho 
também, não tem problema com a enchente, mas cortam a luz dele, a casa do lado 
do meu filho tem energia, eu não tenho. E aí questionei que eu tinha a minha sogra 
com noventa e seis anos, que se eles cortassem a luz, a velhinha está acamada em 
cadeira de rodas, eles ficaram de ir lá olhar e não me deram resposta, simplesmente 
desligaram a luz e de repente a minha cunhada me chama porque ela estava 
passando mal porque o aquecedor estava ligado, simplesmente esfriou o corpo, e aí 
eu socorri ela imediatamente, peguei a camionete, levamos ela para a casa da neta, 
colocamos perto da lareira e fomos recuperando ela para não levar para o hospital.
Não tive resposta, então o que acontece, fica muito fácil, desligam as pessoas que 
não tem nada haver com o problema, que façam um projeto e identifiquem as casas
que têm problema, que notifique, se for o caso, como falou o Giovani, que aumente 
o medidor para um lugar mais alto, que tem um medida que, de repente, é a 
medida padrão, mas o problema é que zonas ribeirinhas têm que se acomodar à
situação para o momento e é um problema sério. Hoje pedi que identifique os 
bairros e as casas que têm problema, para buscar uma solução, se for o caso de 
pessoas pobres, que não têm condições de levantar o contador, se vai buscar uma 
ajuda para que isso aconteça, para que ele não fique também sem luz, não 
podemos comprometer, claro, à vida das pessoas que vivem naquela casa, mas 
simplesmente eles desligam. E olha o nível da água agora quando ligaram, estava 
quase no mesmo nível que estava quando eles desligaram, isso que não entendo. 
Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Cheguei a entrar com um requerimento, só 
não assinei para que ele possa ser lido, ele tem que ser assinado até o meio-dia, e 
eu estive hoje de manhã aqui, confesso que acabei me esquecendo, está na 
assessoria da Câmara, da parte da administrativa, de um encontro da Câmara com a 
AES Sul. Já fizemos outros encontros aqui, algumas coisas avançaram, a parte da 
captação de água da Corsan era um problema e foi resolvido, ao que me consta, 
mas muita coisa está pendente ainda. Neste momento, um cidadão presente no 
Plenário faz algumas colocações ao Vereador. O Vereador Roberto Braatz retoma o 
aparte: Não foi? Ah, não foi resolvido. Então temos que fazer um novo encontro aqui 
porque foi prometido na época. Claro, dependo dos Vereadores aprovarem, mas 
acho que não vai ter problema. Este requerimento entra na semana que vem para 
nós abordarmos este assunto cara a cara com a AES Sul, e a proposta é que seja 
aberto à comunidade. O orador retoma a palavra: Acho uma falta de respeito com o 
cidadão que paga sua conta de luz, que tem sua vida, simplesmente desligam, tive 
que me mudar, meu filho também teve que se mudar, porque não dá para ficar, e 
não temos o problema, estamos no limite, a enchente chega na frente da minha 
casa, eu chego com os pés enxutos em casa e não tenho luz, e assim tem centenas 
de pessoas com igual problema, só que eles não resolvem o problema. Claro, vão ter 
que investir, vão ter que fazer algumas modificações na rede e assim por diante, 
cheguei a dizer se não dá para ligar na rede do vizinho do lado de forma 
emergencial, e eles me responderam que não é possível, nada é possível. Hoje foi 
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ótimo essa situação, essa colocação do Giovani, e esta comissão de Vereadores, com
mais a comunidade representativa também fazendo parte dessa comissão, o povo 
de Montenegro se unindo, nós vamos buscar o resultado, porque no momento que 
se fala que o homem vai habitar a lua, nós não conseguimos habitar Montenegro 
com dignidade, de repente temos a luz cortada porque a AES Sul não resolve o 
problema, nos enrolam, passam uma lábia e fica por isso mesmo, acho que é hora 
de arregaçarmos as mangas e lutarmos por um interesse muito sério, muito próprio 
nosso, que é a dignidade do povo Montenegrino. Assim espero, contem comigo e eu 
me despeço dos Senhores Vereadores nesta noite, me despeço com saudade já,
porque os momentos alegres de minha vida eu participei com vocês aqui, se houve 
algumas divergências, Ari e assim por diante, faz parte do perfil do Vereador de às 
vezes contestar algumas situações. Mas confesso a vocês, meu coração sai daqui 
com vontade de voltar, pode ser que um dia eu volte, agradeço todos os elogios que 
me fizeram, aquilo que lutei numa vida eu busquei neste momento de estar ao lado 
de vocês, e isso era um expectativa minha, era uma vontade, e eu disse à minha 
família, vou por uma última vez para me despedir do povo de Montenegro, espero 
voltar, se Deus lá de cima me permitir. Vereador Márcio Müller: Volto à Tribuna,
Senhora Presidenta, para retificar, devolver a Presidência ao GG, e dizer que os
Vereadores, com as mãos atadas, nós podemos fazer as indicações, que são 
sugestões para o Executivo. E está noite fiz uma indicação para o Executivo 
Municipal, ele vai fazer se quiser, a redução do IPTU para zonas alagadiças, para as 
pessoas que sofrem com enchente, de vinte e cinco por cento para as pessoas que 
sofrem uma enchente, de cinquenta por cento para as pessoas que sofrem duas 
enchentes, de setenta e cinco por cento se der três enchentes e, se der quatro 
enchentes em um ano, cem por cento de desconto no IPTU. Acho que é o mínimo 
que o Poder Executivo poderia fazer para ajudar as zonas alagadiças. Encerradas as
Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; e, na 
quinta-feira, para Sessão Solene alusiva à Semana da Pátria, às dezoito horas e 
trinta minutos, para Sessão Comemorativa em homenagem à EEEF Yara Ferraz Gaia, 
às dezenove horas, seguida de Sessão Ordinária, encerrando a presente sessão às 
vinte e uma horas e quarenta e dois minutos, lavrando para constar esta ata. Sala 
de Sessões, 29 de agosto de 2013..........................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta