sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha 
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2183/2023
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Presidente da Mesa Diretora 2023, e secretariada pelo Vereador Talis Romeu 
Pohren Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana 
Paula Machado (PTB), 2ª Secretária, Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian 
Oliveira de Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de 
Oliveira (PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de 
Souza (PSB), Vice-Presidente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às 
dezenove horas e dezenove minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
1º Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 2181/2023, que foi devidamente 
aprovada. Após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do material que 
deu entrada no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
na qual se manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadora: Juarez Vieira 
da Silva, Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo e Talis Ferreira. Encerrada a 
Hora dos Oradores, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente procedeu à 
verificação de quórum. Após, determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 
1. Requerimento nº 149/2023, de autoria do Vereador Sergio Souza: Agendamento 
de Reunião para tratar sobre questão do convênio de saúde dos servidores 
públicos. Aprovado por nove votos. 2. Requerimento nº 150/2023, de autoria do
Vereador Paulo Azeredo: Sessão Solene em homenagem às forças de segurança 
atuantes no Município de Montenegro. Em discussão, o Vereador Paulo Azeredo:
(sem áudio). Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei Complementar nº 
065/2023, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 081/2023 
(favorável), que altera a redação dos incisos II e III do artigo 236 da Lei
Complementar nº 2.635/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores 
públicos do Município e dá outras providências. Aprovado por dez votos. 4. 
Projeto de Lei Complementar nº 079/2023, de autoria do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 082/2023 (favorável), que altera e revoga dispositivos da Lei 
Complementar n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os 
quadros de cargos e funções públicas do município e estabelece o plano de carreira 
dos servidores. Aprovado por dez votos. 5. Requerimento nº 155/2023, de 
autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva: Inclusão na Ordem do Dia da presente 
Sessão Ordinária do Requerimento n.º 151/2023, de iniciativa do Vereador Felipe 
Kinn da Silva, que requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos 
da empresa Erplasti. Aprovado por dez votos, em votação nominal. Com a 
aprovação do Requerimento nº 155/2023, foi incluída a matéria objeto do mesmo 
na Ordem do Dia, em conformidade ao § 2º, artigo 225, da Resolução nº 221, de 
14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara 
Municipal: 6. Requerimento nº 151/2023, de autoria do Vereador Felipe Kinn da 
Silva: Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da empresa Erplasti. Aprovado 
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais, 
na qual o único a se manifestar foi o Vereador Paulo Azeredo. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores e a Vereadora para reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), 
terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, dia treze de julho, quinta-feira, 
às dezenove horas, encerrando a presente Sessão Ordinária às vinte horas e vinte e 
seis minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 06 de julho de 2023.....................
Ver. Felipe Kinn da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
ALS