sessao nº 24

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha 
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ATA N.º 2186/2023
Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), 
Presidente da Mesa Diretora 2023, e secretariada pelo Vereador Talis Romeu Pohren 
Ferreira (PP/Progressistas), 1º Secretário. Presentes os Vereadores: Ana Paula 
Machado (PTB), 2ª Secretária, Ari Arnaldo Müller (PP/Progressistas), Cristian Oliveira de 
Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Gustavo Harres de Oliveira 
(PP/Progressistas), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PDT), Sérgio de Souza (PSB), 
Vice-Presidente, e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Às dezenove horas e quatro
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária
anterior – 2185/2023, que foi devidamente aprovada. Após, solicitou ao 1º Secretário 
que realizasse leitura de correspondência recebida em homenagem ao ex-vereador 
Edgar de Oliveira, que dá nome ao Plenário desta Casa Legislativa, considerando que 
no último dia vinte e cinco de julho comemorou-se o centenário de seu nascimento. Na 
sequência, solicitou que procedesse à leitura do restante do material que deu entrada 
no Expediente. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, na qual se 
manifestaram os seguintes Vereadores e Vereadora: Paulo Azeredo, Ari Müller, 
Gustavo Oliveira, Talis Ferreira e Ana Paula Machado. Encerrada a Hora dos 
Oradores, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente procedeu à verificação de 
quórum. Após, determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
solicitando que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas: 1. Pedido de 
Informação nº 043/2023, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Apresentação do atual 
Organograma Funcional do Município, especificando as alterações realizadas em 
relação ao organograma anterior, bem como esclarecendo qual a posição da Guarda 
Municipal dentro do Organograma, a que órgão ela está vinculada. Em discussão, o 
Vereador Paulo Azeredo: Vimos aqui aprovados vários projetos alterando Secretarias, 
Diretorias. Temos informação de que o Trânsito e a Guarda irão alterar seu local de 
trabalho, sua organização funcional. A emissão de notas do produtor rural vai agora 
para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SMDR. Este Pedido é para 
sabermos qual é o organograma em funcionamento e como está a organização do 
quadro de funcionários do Município. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação nº 044/2023, de autoria do Vereador Paulo Azeredo: Em relação aos 
Projetos de Lei nº 83, 84, 85, 86, 87 e 88, todos de 2023, apresentados pelo 
Executivo: 1. Qual a origem do valor total da abertura de crédito especial resultante 
dos seis Projetos de Lei supracitados, qual seja, R$ 6.541.413,73? 2. Especificamente, 
em relação ao PLEX 88/2023: Qual o valor destinado à manutenção da Guarda 
Municipal? Qual o projeto referente ao repasse deste valor à Guarda? Especificar 
detalhadamente onde serão aplicados os recursos destinados à manutenção da Guarda 
Municipal. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento nº 156/2023, de autoria do
Vereador Talis Ferreira: Agendamento de Reunião para tratar da possibilidade de 
aquisição de aparelho Mamógrafo, para o Município de Montenegro. Aprovado por 
nove votos. 4. Requerimento nº 157/2023, de autoria do Vereador Gustavo Oliveira:
Agendamento de Reunião para tratar sobre as cheias do Rio Caí e sobre o estudo 
existente para minimização do efeito das cheias em nosso município. Aprovado por 
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nove votos. 5. Projeto de Lei Complementar nº 092/2023, de autoria do Prefeito 
Municipal, com Parecer da CGP nº 087/2023 (favorável), que altera dispositivos da Lei 
Complementar n.º 7.054/2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, 
temporária e administrativamente, 01 (um) Motorista. Em discussão, o Vereador Talis 
Ferreira: Vejo como de suma importância, voto a favor deste Projeto porque, como a 
gente sabe, “a roda não pode parar”, tem que seguir; mas vou começar a questionar 
os próximos que virem para cá, porque está havendo muita contratação emergencial 
por este governo, e está na hora de abrir concurso público, nesta cidade, para poder 
suprir estas demandas. Estamos contratando temporariamente, contratando 
temporariamente, tem servidores que estão se aposentando, como aqui está no 
Projeto. Alguns se aposentando, outros se afastando, por questão de saúde. Então, 
está na hora do governo municipal fazer um concurso público para suprir estas 
demandas e pararmos com estas contratações. Contratação temporária, contratação 
temporária, está demais, é uma opinião minha. Vou aprovar, mas os próximos, vamos 
ter que debater este assunto, porque contratação, contratação, contratação, indicação, 
indicação. Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei nº 024/2023 (com emenda 
supressiva), de autoria da Vereadora Ana Paula Machado, com Parecer da CGP nº 
088/2023 (favorável com emenda supressiva ao artigo 3º), que institui o Dia Municipal 
do Voluntário no Município de Montenegro. Aprovado por nove votos, com a 
emenda supressiva apresentada pela Comissão Geral de Pareceres (CGP). 7. 
Projeto de Lei nº 091/2023, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 
089/2023 (favorável), que inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na 
LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 206.023,76. Aprovado por 
dez votos. 8. Projeto de Lei nº 093/2023, de autoria do Prefeito Municipal, com 
Parecer da CGP nº 090/2023 (favorável), que regulamenta o exercício da fiscalização 
municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de 
liberação e dá outras providências. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei nº 
094/2023, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer da CGP nº 091/2023 
(favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
1.000,00. Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais, na qual o único a se manifestar foi o Vereador Paulo Azeredo.
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores e a Vereadora para reunião da Comissão Geral de Pareceres 
(CGP), terça-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, dia três de agosto, quinta￾feira, às dezenove horas, encerrando a presente Sessão Ordinária às vinte horas e 
dezessete minutos, lavrando esta ata. Sala de Sessões, 27 de julho de 2023.................
Ver. Felipe Kinn da Silva
Presidente
Ver. Talis Ferreira
1.º Secretário
EDF/ALS