sessao nº 38

ATA N.º 1607/13
Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, primeiramente em Sessão Comemorativa em homenagem à EEEF Yara 
Ferraz Gaia, pelo reconhecimento nacional e premiação no Projeto Nacional de 
Educação Fiscal, no Plenário da Câmara de Vereadores, atendendo requerimento 
do Vereador Roberto Braatz (PP), presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT);
Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto 
Gehlen-Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; Roberto Braatz 
(PDT), Vice-Presidente. Às dezenove horas, a Presidenta abriu os trabalhos e 
convidou para fazerem parte da Mesa Oficial: Iony Terezinha Bündchen, Diretora 
da EEEF Yara Ferraz Gaia, e Major Marcus Vinícius Sousa Dutra, Comandante do 
5.º BPM. Após, convidou o Vereador Roberto Braatz, proponente da homenagem,
para manifestar-se em nome do Legislativo Montenegrino: O ano de 1917, no 
século passado, foi marcado pelas mais variadas iniciativas, ações públicas, 
privadas, movimentos sociais e culturais. Em 1917 aconteceu a primeira greve 
geral. Na cidade de São Paulo, havendo tiroteio. Enquanto o mundo estava 
mergulhado nos efeitos da 1ª Guerra Mundial (1914-1918), na Rússia, em 1917, 
que participava diretamente deste conflito, explodiu uma convulsão social e 
política, que se transforma em uma devastadora guerra civil e muda a história 
mundial: a Revolução Russa. Neste mesmo ano, os navios Paraná e Tijuca são 
torpedeados por submarinos alemães. Em 1917, ante os ataques, o Brasil declara 
guerra à Alemanha. Em 1917 a jovem pintora Anita Malfatti trazia da Europa, em 
sua bagagem, experiências vanguardistas. Realizou a que ficou conhecida como a 
primeira exposição do Modernismo Brasileiro. Com influências do cubismo, 
expressionismo e futurismo. Mas em 1917, no Brasil, no Rio Grande do Sul, em 
Montenegro, no bairro Timbaúva, acontece um dos marcos importantes da história, 
sobretudo da educação. A fundação da hoje Escola Estadual de Ensino 
Fundamental Yara Ferraz Gaia. Uma pequena escola que atende 350 alunos do 1.º 
ao 5.º ano do Ensino Fundamental e uma turma de 20 alunos da Educação Infantil, 
Convênio Município/Estado. Conta, hoje, com 16 professores, dois apoiadores e 
equipe diretiva. Funcionou em vários locais, cedidos por moradores. Inclusive em 
imóvel do meu avô Carlos Pilger. A partir de 1958 deixou de ser uma escola 
nômade, estando localizada na rua Jacob Franzen, bairro Timbaúva. Como relatam 
os integrantes do Yara Gaia, o educandário teria tudo para se acomodar no 
estigma de “Escola Pública” – o que para muitos, nos dias de hoje, é sinônimo de 
precariedade, falta de recursos humanos e, principalmente, de recursos 
financeiros. A partir do momento em que a Escola aderiu ao Programa Estadual de 
Educação Fiscal, os alunos, pais, professores, funcionários e comunidade local 
pediam nota fiscal ao realizarem suas compras, apenas com o objetivo de ajudar a 
escola na arrecadação de verbas. Porém, quando os professores e equipe diretiva 
realizaram os Cursos Disseminadores de Educação Fiscal e Metodologia de 
Projetos, oferecidos pela ESAF em parceria com a SEFAZ/RS, sentimos a 
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necessidade de desenvolver um projeto que conscientizasse a comunidade escolar 
sobre a importância da exigência da nota fiscal pelo consumidor, como forma de 
combater a sonegação fiscal e garantir os investimentos na área da saúde, 
educação e segurança. A Escola passou a ser uma referência para todo o Estado 
do RS, pois se destacou tanto na arrecadação de notas fiscais no “Programa 
Solidariedade”, do governo do Estado, e Programa Municipal “Nota Fiscal dá 
Prêmio”, como na abordagem do tema em sala de aula. Com as verbas oriundas 
dos mesmos, investiu em melhorias no espaço físico, aquisição de material 
pedagógico, mobiliário, lixeiras para coleta seletiva do lixo, freezer, geladeiras, 
forno elétrico industrial e aparelhos eletrônicos, como: câmeras de monitoramento 
– posso estar errado, mas acho que foi a primeira escola do Município que teve, no 
âmbito interno e externo, a câmera de monitoramento, isso é mais um motivo de 
orgulho –, alarme, copiadoras, computadores, datashow, TV 46’ LCD e aparelhos 
de ar condicionado split para todas as salas de aula, garantido, assim, um ensino 
público de qualidade. Através do Projeto Educação Fiscal: Exercício da Cidadania, 
no ano de 2012 o Yara Gaia recebeu o 3.º lugar no I Prêmio Nacional de Educação 
Fiscal, promovido pela FEBRAFITE, sendo agraciados com um troféu e um cheque 
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em Brasília. Talvez os cinco mil reais 
foram importantes, mas o mais importante foi o reconhecimento, porque isso 
encheu de orgulho não só quem vive o dia a dia da escola, mas os pais e a própria 
comunidade. Neste ano de 2013, o Yara Gaia foi convidado a indicar palestrantes 
no Encontro Internacional de Intercâmbio Técnico em Educação Fiscal, na Escola 
de Administração Fazendária, em Brasília, contando com a participação do Brasil e 
mais 12 países do EURO SOCIAL. Ou seja, o Yara Gaia não é mais municipal, 
regional, estadual, nacional, ele é internacional. Mas isto acontece, este sucesso 
acontece, porque há um comprometimento tanto da direção e funcionários, como 
da comunidade escolar (pais e alunos) e comunidade em geral da Timbaúva. 
Capitaneado, claro, pela direção da escola. Vê-se, também, que está no DNA da 
escola a participação da comunidade. No Yara Gaia, os alunos se sentem seguros e 
os pais sabem que os filhos estão seguros fisicamente, mas também no tocante ao 
pedagógico. Nós podemos e devemos nos regozijar com este belo exemplo de 
participação e integração comunidade e escola. Projeto vencedor. Onde quem 
ganha são os alunos, as crianças. Porque homens e mulheres do futuro, com base 
sólida na escola para encarar o amanhã desafiador. Mas também os pais e a 
comunidade em geral, porque colherão os frutos de uma revolução silenciosa e
positiva. Ato contínuo, a Presidenta concedeu a palavra à Senhora Iony Terezinha 
Bündchen, Diretora do educandário homenageado: É um momento bastante 
emotivo, mas de muito orgulho. Essa homenagem que recebemos, essas palavras 
que o Roberto falou, acho que todos os pais, toda a comunidade da família Yara 
Gaia deveriam ouvir. Muito obrigada pelas palavras. Estamos muito contentes. A 
família Yara Gaia merece. Gostaria também de dizer que a Escola, no início dos 
programas de Educação Fiscal, que aderimos do governo do Estado e faz muitos 
anos que a gente trabalha com os programas, desde a época do Governador Britto, 
lutávamos exclusivamente com notinhas para angariar fundos para melhorar o 
espaço físico da Escola. Depois, quando começou os cursos dos disseminadores de 
Educação Fiscal, e foi feita uma lei no Município, e com isso foram feitas as 
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raspadinhas, paramos para pensar e ver: mas não é só a gente arrecadar fundos, 
vamos ter que fazer as crianças entenderem o porquê de pedir a nota fiscal. 
Porque é muito fácil tu ires num mercado, num lugar, e pedires a nota. Mas para 
que serve? A satisfação que vemos hoje nos alunos quando se pergunta por que se 
a pede a nota fiscal, eles responderem: “Porque daí quem está vendendo para nós 
não está sonegando.” Mas para que serve isso? “Para o imposto.” Mas o que o 
imposto traz de bom? “O imposto serve para pagar os professores, construir as 
estradas, pagar os médicos, conservar os hospitais.” Temos a nossa Vice, Giane 
Campiol, que enquanto estava as SMEC-Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
trabalhava diretamente com os projetos. Ela sensibilizou tanto os professores que, 
na nossa escola, acho que noventa e oito por cento dos professores são 
disseminadores de Educação Fiscal. Esse prêmio, também devemos agradecer 
muito a Giane, porque ela não mede esforços para fazer e tocar os projetos. Daqui 
a pouco vocês verão um teatro idealizado também por ela. A Escola se sente muito 
grata, Giane, por tu fazeres parte da nossa família. Eu, especialmente, devo muito 
a ti, a Marilisa, aos pais, alunos e professores. É um trabalho que, quando a gente 
faz em conjunto, com amor e orgulho, o resultado aparece. Nossa escola está 
muito bem equipada e queremos continuar para cada vez mais melhorar mais. 
Giane, te convido para apresentar o vídeo. Giane Campiol, Vice-Diretora: Tudo o 
que eu iria falar já foi falado. Devo tudo isso aos anos de experiência, os dezoito 
anos que passei na SMEC, onde tive o privilégio de fazer o meu primeiro pré￾projeto de lei, da Educação Fiscal, criando, inserindo, o tema Educação Fiscal 
desde a Educação Infantil até as séries finais do Ensino Fundamental, nas escolas 
da rede municipal. Não poderia ser diferente, a gente abriu também o programa 
para as escolas estaduais. Começas com a sensibilização dos diretores e 
professores, cursos. Hoje sou tutora da Escola de Administração Fazendária de 
Brasília, nos cursos que são em EAD. É um tema que muita gente acha difícil, mas 
as crianças vão mostrar nesse vídeo, que já está conhecido internacionalmente, 
nos dizer como é fácil entender o que é Educação Fiscal, o valor socioeconômico do 
tributo. Aquela criança que está ali vai ser o futuro político, o futuro empresário, o 
futuro trabalhador, que vai colocar esse Brasil para frente. As crianças do Yara Gaia 
fizeram esse vídeo e vão nos passar a mensagem. Neste momento, é feita, com 
auxílio de Datashow, a apresentação do vídeo. Às dezenove horas e vinte e um
minutos, a Presidenta elogiou mais uma vez o trabalho exemplar desenvolvido pela 
EEEF Yara Ferraz Gaia e declarou encerrada a Sessão Comemorativa, sendo que, 
após um intervalo de dez minutos, reabriu os trabalhos com a Sessão Ordinária, 
solicitando ao 1.º Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e dos
Resumos da Ordem do Dia das Atas das sessões ordinárias anteriores – 1604 e 
1605 – que foram devidamente aprovadas. Em prosseguimento, foi lido o
expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O 
primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos seguintes termos:
Senhora Presidenta, colegas Vereadores, apoiadores da Casa, plateia que nos 
acompanha na noite de hoje, sejam todos muito bem vindos. As pessoas que nos 
acompanham pela JPTV, uma boa noite. Uma boa noite muito especial para o 
nosso companheiro do Partido dos Trabalhadores–PT, Rogério Frohlich, sempre faz 
presença aqui. Senhoras e senhores, hoje pela manhã eu estive na Secretaria do 
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Meio Ambiente do nosso amigo Secretário Barreto, professor, doutor Barreto, e ele 
veio me cumprimentar bastante, como que eu diria, triste, acho que triste é a 
palavra, porque referendou o texto que escrevi na ultima quarta-feira no Jornal 
Ibiá. Inclusive ele disse: “Acompanhei sua manifestação falando das escrituras, 
muito interessante”. Mas eu vi que ele estava consternado. E aí eu pensei: vou 
falar disso na Tribuna hoje porque já vai longe que nós estamos pautando as 
situações e dizendo as verdades que tem que ser ditas e, na verdade, a gente não 
fica feliz em fazer essas coisas. É muito ruim, me sinto muito mal em fazer as 
críticas que tenho que fazer, fazer as críticas para as quais estou investido a fazer 
diante do meu amigo Vereador Ari Müller, grande companheiro. Sempre referendei 
isso sem sombra de dúvida, parceiro leal que hoje levanta sozinho na bancada,
também é leal ao partido dele, mas sofre na carne. Não fico feliz em fazer as 
críticas desta forma, mas sou obrigado a fazer. Então, eu trouxe e quero ler 
trechos do meu texto da coluna de quarta-feira e depois vou fazer algumas 
provocações. O título da coluna é “falsos profetas”: Diz a Sagrada Escritura que 
devemos tomar cuidado, pois no fim dos tempos viriam falsos profetas, com boa 
aparência e belas falas, mas que só querem roubar, matar e destruir. São 
mentirosos e enganadores. Infelizmente parece que este tempo chegou a 
Montenegro. Pessoas que me pareciam do bem já não conseguem mais promover 
a verdade; outros, vêm de fora com formação para distorcer e enrolar a todos 
quanto possível. Passo a ilustrar alguns fatos intrigantes e dignos de repulsa por 
nossa parte, mas que certamente não ficarão impune. Foi acertado que viria para a 
Câmara um projeto alterando a lei que versa sobre os Agentes Comunitários de 
Saúde e, até agora, nada; o início da Rua Licínio Faustino da Silva, no bairro
Timbaúva ainda aguarda as melhorias prometidas; o videomonitoramento 
prometido para oito meses ficou só no discurso; o plantão 24 Horas na Timbaúva 
é, até agora, um sonho, ou mais uma falácia; a Rua Campos Neto teria ordem de 
reinício dia vinte e um de agosto; e tantas outras coisas que poderíamos citar. 
Destaquei estas questões porque chamei as reuniões, envolvi os atores e o 
compromisso foi assumido, só que da boca pra fora. Um bando de irresponsáveis e 
criminosos, pois quando deixam de cumprir seus compromissos causam o caos que
hoje vemos em Montenegro, que vai desde a perda de recursos, por 
incompetência, passando por um déficit na educação infantil de mais de 
quinhentas vagas, até a falta de políticas de saúde preventiva, por falta de 
agentes. Aí vêm às reuniões com um sorriso no rosto e posando de bons moços, 
com seus ternos luminosos e seus carros importados, muito felizes, como se
estivesse tudo bem. Façam-me o favor. Por último, quero destacar a importância 
da audiência pública ocorrida aqui na Câmara sobre o transporte coletivo, com 
presença da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul–UERGS de Montenegro. O 
Procurador Geral do Município, mais uma vez, ficou só no discurso, prometendo um 
encaminhamento que até agora não aconteceu. A provocação é a seguinte: se 
algum desses fatos que eu narrei, eu estou mentindo? Por favor, façam um aparte 
agora e me desmintam, ou então a provocação pode sair destas paredes. Tentem 
desmentir esses fatos, todos estão gravados, todos estão registrados, eu estou 
dizendo a verdade, eu não estou mentindo. Então não precisa ficar brabo porque 
quem diz a verdade não merece castigo. É lamentável. E aí nós tivemos uma 
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reunião aqui na Casa, foi ontem, quarta-feira, tratando sobre a Escola Esperança; 
as quatro salas da Escola Esperança. Este documento que tenho em minhas mãos 
chama-se “ação civil pública de responsabilidade por ofensa ao direito à educação 
em razão da falta de oferta regular de atendimento em creche e pré-escola, artigo 
208, inciso III, da Lei n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Este é 
o documento. E aí me manifestei na reunião, olhei para o Doutor Thomás Henrique 
de Paola Colletto, que é o autor desta ação civil pública, e disse para ele: Doutor 
Thomás, eu sempre fui um crítico da judicialização das coisas públicas porque 
quando tem que ser judicializado é porque o Estado está falhando. Mas neste 
momento eu me curvo. Foi o que eu disse para ele, “neste momento eu me curvo”
e a única esperança que eu tenho são os duzentos e dez dias que a justiça deu 
para o cumprimento deste feito aqui, porque senão não ia sair. E aí eu quero 
replicar, e eu fiquei tão feliz, sabe por que Presidenta? Colegas Vereadores, eu sei 
que muitos aí fora, embora o guri seja o Zanatta, mas nos estigmatizam como 
muito jovem, eufórico, e até às vezes sou mesmo, mas fiquei muito feliz na reunião 
porque vejo que estou no caminho certo e as minhas falas não são palavras ditas 
de qualquer jeito e ao vento. Vejam o que diz o Ministro do Supremo Tribunal 
Federal–STF Celso de Melo e aqui foi para mim a alegria da reunião. Ele disse o 
seguinte: “Portanto, a ineficiência administrativa, o descaso governamental com os 
direitos básicos do cidadão, a incapacidade de gerir recursos públicos, a 
incompetência na adequada implementação da programação orçamentária em 
tema da educação pública, a falta de visão política na justa percepção pelo 
administrador do enorme significado social de que se reveste a educação infantil, a 
inoperância funcional do gestor público na concretização das imposições 
constitucionais estabelecidas em favor das pessoas carentes, não podem nem 
devem representar obstáculos à execução pelo Município do dever inafastável da 
disponibilização de creches públicas e do ensino pré-primário da criança de até 
cinco anos de idade”. E aí, é o Ministro do STF, não é o Vereador de quarenta 
anos, “e por tudo isso não se vislumbra outra alternativa senão ser o ajuizamento 
da ação civil pública para compelir o Município a concluir as obras que são 
necessárias para a população infantil, fixando-se o prazo e provendo-se multa”. 
Então, senhoras e senhores, a minha participação na Tribuna de hoje, triste,
porque infelizmente a gente acaba sem querer magoando pessoas porque, quando 
tocamos na ferida, dói. Ou então fiquei muito decepcionado. Pena que hoje ele não 
está aqui, meu amigo, sempre referendo a amizade que tenho pelo Secretário 
Ademir Fachini, trabalhamos juntos, fui funcionário do Ademir, já falei disso 
enquanto músico, ali na sala de reuniões, ele quis me contradizer sendo que está 
aqui dentro do processo a palavra dele lá no Ministério Público, que o Prefeito não 
deixava ele fazer o que tinha que ser feito. Então, aí eu digo, pessoas que me 
pareciam do bem, já não conseguem promover a verdade porque, quando venho 
em uma reunião, Vereador Márcio, e digo para o senhor, “pode aguardar,
Vereador, que semana que vem o projeto está entrando na Casa”, e o tempo 
passa, o tempo voa, e a poupança de alguns continua numa boa, então penso 
estar fazendo o meu papel. De novo trazendo aquela máxima que recebi do meu 
pai de que “quem fala a verdade não merece castigo”; não vou parar, Zanatta, não 
vou parar de pontuar, não vou parar de dizer que estão mentindo porque estão 
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mentindo, todos mentiram para todos estes Vereadores que estão aqui, numa 
reunião aqui, num semicírculo, dizendo: “vocês verão que em oito meses estará 
funcionando”. Só faltou dizer “ou me troco de nome” porque hoje estaria se
chamando sei lá do que. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Eu gostaria que o 
senhor relatasse qual é a solução para a construção da escola? O que ficou 
acertado na reunião na qual não estive presente. Eles deram uma solução? O 
Orador retoma a palavra: Na verdade, falei isso na reunião e o Secretário Ademir 
Fachini estaria indo para São Sebastião do Caí pegar a assinatura da empresa SC 
Ltda., que foi a primeira colocada. Ele estaria indo a São Sebastião do Caí pegar a 
assinatura da desistência para que a Caruccio Montanari, que foi a segunda 
colocada, assumisse a obra. Se isso aconteceu ou não eu, de minha parte, disse na 
reunião o seguinte: “Eu só acredito nos duzentos e dez dias da justiça”. Estou 
contando, faltam já uns duzentos e cinco, porque, se depender da boa vontade da 
empresa que ficou em primeiro lugar na licitação, que cruzou os braços e enrolou, 
não os Vereadores, mas toda a comunidade por mais de sessenta dias, o que 
vamos esperar? Que o cara de bom coração vai assinar uma desistência? Pode 
acontecer. Ou se vamos esperar uma ação da Procuradoria-Geral do Município–
PGM de um procurador que vem para a Câmara mentir para nós, o que vai 
acontecer? Então saímos da reunião, eu saí satisfeito porque o promotor de justiça 
mais uma vez vai ter que governar a cidade de Montenegro. De nossa parte a 
Câmara de Vereadores, eu tenho plena consciência disso, está cumprindo seu 
papel de fiscalizar, de apontar caminhos, de pautar, de denunciar. Esse é nosso 
papel e está sendo bem cumprido e não vamos parar, não podemos, não temos o 
direito de parar, doa a quem doer. Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, 
Vereadora, demais presentes, a minha saudação. Nada melhor como um dia após o 
outro, discursos inflamantes aqui são proferidos, mas, às vezes, temos que refletir, 
pensar se realmente é assim, se vale a pena. Depois de ouvirmos um monte de 
críticas, deboches, questionamentos, pedidos de informação sobre o corte de 
eucaliptos aqui em Montenegro, final de semana assistimos pela imprensa da 
capital uma tragédia que lá aconteceu. O cidadão morreu, outros feridos, e lá 
soubemos que não foi a primeira vez que isso aconteceu, acidentes com árvores,
que não havia um tratamento ou não haviam sido retirados dos lugares. Em dois 
mil e três, segundo o jornal noticiou, perdeu a vida José Aurélio Martins; em dois 
mil e dez, Noemi Schevitz da Costa; dois mil e onze, Bárbara Engel Bergner e,
agora, este juiz, o senhor Leonir Heimer. Eu até tenho em mãos uma coluna do 
Jornal Ibiá, datada de quatro de maio deste ano, com o título: “Diálogo entre duas 
ex-árvores”, e até por sinal é uma coluna bem divertida, o autor tem criatividade; 
quem lê tem que rir bastante, é divertido, eu até me admiro da criatividade do 
autor. São dois eucaliptos, ex-eucaliptos, que falam entre si. É o Eucaliptos 
Centenárius e o Eucaliptos Timbaúves. Um conta para o outro sua história de vida,
lamentando que foram derrubados, diz o seguinte: “Diálogo entre duas ex-árvores: 
Olá, sou a arvore chamada de Eucaliptos Centenárius e morava no Parque 
Centenário há muitos e muitos anos. Quantas pessoas e crianças passaram por 
mim, quanta sombra minha foi aproveitada, quanto ar eu filtrei. Todos os dias eu 
estava lá e nada cobrava, que árvore bondosa. Aliás, quando muitos dos filhos de 
Montenegro, que hoje estão na festa, se emanciparam, eu já estava lá. Eu fui tão 
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importante que até o Prefeito e seus asseclas [Vereador comenta: é uma palavra 
que não conheço] vieram até o que sobrou de mim. No dia em que a festa dos 
filhos de Montenegro foi aberta ao público, eu queria estar lá, mas estava doente, 
cheia de cupins. Por falta de cuidados dos humanos acabei por ser derrubada. Mas 
olha, vou te dizer, tinha algumas amigas minhas ali naquele local que não estavam 
doente e se foram comigo. Deu uma confusão, fomos notícia de rádio, televisão, 
jornais, debates acalorados no facebook e pedidos de informação na Câmara de 
Vereadores. Até o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas–DEFAP esteve lá 
nos olhando, mas era tarde demais pois já estávamos no chão”. Aí começa a outra: 
“Olá, sou a Eucaliptus Timbaúves”. Ela conta toda aquela história no buraco da rua 
Doutor Bruno de Andrade, e foi indo, que foi derrubada, o lamento, se lamenta, e 
lá pelo final o divertido autor do texto, lá no seu final, questiona, perguntando: 
“Será que foi por que algum ser especial tomou uma decisão iluminada acima de 
qualquer questionamento?” E agora eu respondo: houve um ser iluminado, aqui 
em Montenegro não aconteceu tragédia, as árvores foram derrubadas antes, 
estavam podres, outras pendidas. Quem não conhece o perigo que um eucalipto 
pode causar, quebrar galhos, eu já vi eucaliptos no temporal ser quebrado no 
meio. Principalmente aqui, a bancada ruralista, que é a maior nesta Câmara, agora 
somos seis, já vimos árvores quebrar do chão onde tem montes de terra, não é 
uma árvore resistente. Eu pergunto, estas pessoas que tanto debocharam, tanto 
criticaram, pedido de informação, chacota, se isso tivesse acontecido em 
Montenegro, o que elas fariam? Assumiriam a responsabilidade? Ou acusariam o 
Executivo de não ter tomado medidas anteriores de eliminar essas árvores. É uma 
boa reflexão. Disseram para todos nós pensarmos como uma comunidade, não só 
os presentes aqui, todos, aqui em Montenegro não aconteceu tragédia. Será que 
não foi uma medida certa tomada? Alguém iria assumir a responsabilidade? Não 
iria cair em cima da Administração que não tomou as medidas que nós vimos lá, 
até tem um resto de tronco no Centenário, um oco, maior do que isso, e lá tem 
mais árvores condenadas, árvores que deviam ter sido retiradas há seis, oito, dez 
anos atrás, estavam comprometidos, podres. Só a título de informação, onde essas 
árvores foram cortadas, parece que forma dez, segundo o jornal, foram quase 
cinquenta arvores de sombra, arvores nativas. Nós sabemos que o eucalipto não é 
nativo, nosso eucalipto vem da Austrália, eucalipto não dá sombra, ele só dá 
sombra quando é uma arvore nova com dois ou três anos. Nós plantamos ele no 
interior onde estão bem juntos para fins de exploração financeira. Onde tem as 
matas fechadas ali, tem sombra, mas eucalipto não dá sobra no restante. Foram 
cortadas dez, na Timbaúva tem pessoas ali, onde foi o meio ambiente, o DEFAP foi 
lá, queria multar, trancou arvores lá que não podiam ser retiradas, fez um monte 
de coisa. Eu caminhei um dia de manhã lá por perto, não ouvi uma pessoa 
reclamar, só ouvi elogios. “Que bom que alguém cortou essas árvores”, tinha uma 
árvore inclinada que com qualquer temporal podia cair. Esta Administração já 
plantou mais de duzentas árvores em Montenegro, cortou dez, algumas foram 
substituídas nas calçadas. Queremos calçadas boas para andar. Tem árvores que 
arrebentam as calçadas tudo, deviam ser substituídas, algumas foram. Um 
conhecido meu entrou com uma ação na justiça porque na frente do comércio dele 
uma velhinha tropeçou porque tinha desnível na calçada em função das raízes, está 
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respondendo na justiça. A árvore foi retirada na semana passada. Foram 
distribuídas, pelo governo Municipal, mais de seiscentas mudas de árvores nativas 
que as pessoas pegam lá, vão lá retirar e plantam na frente de suas casas nos 
pátios ou na própria calçada onde não tem. Então, eu pergunto, gente, será que 
valeu a pena tanto auê? Quando nós soubemos, lemos uma reportagem que nem 
aconteceu em Porto Alegre, eucalipto não dá sobra e só para dizer para os 
ambientalistas que defendem o eucalipto, eu planto eucalipto para fins comerciais, 
há dois anos plantei dezenove hectares de eucalipto que vou cortar com cinco ou 
seis anos com fins comerciais, lá na minha atividade agrícola. O ambientalista que 
defende a bacia hidrográfica, a água, que eu também defendo, o eucalipto adulto 
absorve por dia de vinte a trinta litros d´água para se manter. Então,
indiretamente ele está acabando com a natureza e eu digo mais: vou solicitar ao 
Executivo que corte o restante dos eucaliptos no Centenário e aqui no Balneário 
Municipal Afonso Kunrath, onde no verão passado caiu um galho grosso de um 
lado de uma barraca onde tinha uma senhora com uma criança. Isso tudo já devia 
estar cortado, vamos plantar árvores mais baixas que não causem danos de grande 
monta se der algum problema, que quebrem galhos. Temos um engenheiro 
agrônomo, se não me engano o nome dele é Cleto Bihre, tenho a reportagem onde 
ele diz que o eucalipto não é árvore para ser plantada em zona urbana. Ele não diz 
exatamente nestas palavras, mas o eucalipto é para fins de exploração e não para 
árvore nativa. Lá no Centenário tem varias condenadas. Aí vem um Engenheiro 
Agrônomo me dizer que dá para fazer conserto com concreto, remontar a parte.
Mas que Agrônomo é esse?! Querer meter concreto dentro do eucalipto! Isso eu 
nunca vi, eu já vi falar tanta besteira na vida, mas esta eu nunca tinha ouvido. 
Onde é que nós andamos, gente? Mas também quero salientar aqui que, apesar de 
muitas críticas, tivemos muitos elogios e muitas solicitações de retirada de árvores 
de eucalipto, e eu vou pedir ao Executivo Municipal a retirada dos demais 
eucaliptos, os “Eucaliptos Centenárius”, os “Eucaliptos Timbaúves”, se ainda tiver e 
outros que existirem. Vereador Roberto Braatz: Senhoras e senhores, o que me 
traz à Tribuna são três motivos. Um deles, aliás, vamos falar de coisa boa. Houve 
críticas de novo, está pesado o ambiente, vamos falar de coisa boa. Essa semana a 
senhora Presidenta estava coordenando os trabalhos, na presença do Delegado da 
Receita Federal, Altemir Melo, ao nosso convite, expondo o trabalho de 
implantação de um prédio modelo da Receita Federal. O primeiro prédio modelo da 
Receita Federal no Rio Grande do Sul será feito em Montenegro, na Via Dois, no 
bairro Senai. Dorinho, onde tu moras, tu moras no bairro Senai, é no bairro Senai
que será feito, Vereadora Rose. Isso é um orgulho para nós, sediar o primeiro 
prédio modelo, uma belíssima exposição, são três no estado, Canoas, Alegrete e 
Montenegro. Canoas não vai sair e o nosso será o primeiro. Quer dizer então: nós 
temos que ficar contentes, uma notícia boa, positiva para Montenegro e muito boa, 
muito positiva pra Montenegro, com acessibilidade, com a preocupação com o 
aproveitamento da água da chuva, quer dizer, no quesito sustentabilidade 
também, Vereador Dorinho, nós teremos o primeiro prédio modelo público no 
bairro Senai, isso é maravilhoso. Então, estará localizado do lado do Fórum, de 
frente com a Via Dois, um espaço que foi doado pelo Município de Montenegro à 
Receita Federal, que teve participação da Câmara, porque votou o projeto. Por isto 
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eu estava preocupado, nós votamos o projeto e onde está, a coisa não andava, 
não se tinha mais notícias e isso me preocupava. Pois agora nós temos uma 
extraordinária notícia que é este prédio. E aí houve uma amostra de como é, 
“vídeo-projeção”, uma imagem passando a parte externa, toda parte externa e por 
dentro, viajando por dentro do prédio. Lindo, maravilhoso, uma exposição que eu 
não tinha visto aqui na Câmara igual, então é muito interessante. E preocupado 
com a sustentabilidade. Talvez seja o primeiro prédio público modelo em 
Montenegro como um todo e ele vai acontecer no bairro Senai, Dorinho. Na esteira 
disso, a enchente veio mostrar para nós que a Câmara não pode mais ficar aqui, a 
enchente provou de forma cabal que este não é o espaço que o Poder Legislativo 
merece, não é uma questão de merecer os Vereadores, é o Poder Legislativo.
Ficamos três dias aqui sem poder chegar, se tivesse atrasado a chuva doze horas, 
Vereador Naná, e na quinta-feira não teria sessão, não teríamos sessão e, talvez,
conforme o horário de segunda-feira, talvez, na sexta-feira não teríamos. Olha só o 
risco que nós corremos aqui, Vereadores Dorinho e Ari, colegas Vereadores, 
Renato. Por tudo que já falamos aqui que a Câmara não foi projetada para isso e a 
sua acessibilidade para os funcionários administrativos. Para quem tem problemas, 
para quem é cadeirante, não tem acesso, nós, se passar um cadeirante aqui, não 
vai poder trabalhar na parte administrativa deste prédio. Os senhores estão aqui 
sentados, se tiver uma reunião do lado de lá, aqui não pode acontecer, e vice￾versa, porque em cima, lá, é vazado, porque esta parede que vocês estão vendo 
ali, que material é este? Gesso cartonado, ou seja, tudo que tu falas ali, Bruno, se 
ouve aqui. Nós não temos condições nesta Câmara, apesar de todo este espaço.
Nós precisamos muitas vezes e várias vezes na semana precisamos de dois 
espaços para reuniões. Nós não temos condições de ter duas reuniões simultâneas 
aqui. A Receita Federal está indo para lá, Dorinho, no bairro Senai, a Câmara 
também irá, gostem ou não gostem, foi provado agora com esta enchente que a 
Câmara tem que ir para lá, o espaço público destinado para isso, aprovado pela 
Câmara com orçamento, com recurso, com lei, e no bairro Senai teremos tudo, 
teremos a Receita Federal, o Fórum e a Câmara. Então isso são notícias boas, ter 
uma notícia ruim em função do fenômeno que foi a enchente, mas que empurra 
para uma notícia boa, empurra para nós agirmos para tomarmos uma atitude 
inarredável, inadiável, que é a feitura do projeto, Vereador Presidente Renato 
Kranz, Comissão da obra da Câmara, para nós encetarmos a construção de um 
prédio modelo também, seguirmos os parâmetros que a Receita Federal vem nos 
ensinar aqui e que é o que nós queríamos, nós falávamos isso na reunião de nós 
termos um projeto de sustentabilidade no novo prédio da Câmara. Pois a Receita 
Federal se adiantou a nós. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: É tão importante 
a sua reflexão e eu quero ajudar. Hoje de tarde eu vivenciei pessoalmente uma 
situação dentro desta Casa, que um cidadão veio até a mim querendo saber 
alguma situação com relação ao novo Plano Diretor, e ele pediu, na conversa, que 
fosse uma conversa reservada, direito do cidadão, e marcamos para as três e meia 
da tarde. Três e meia ele e estava aqui me aguardando e eu não sabendo, por 
descuido não guardei a sala aqui do lado. Quando chego na sala o Vereador Ari e 
seu Assessor estavam ocupando a sala do lado, com direito, talvez o Vereador Ari 
não quisesse tratar com seu assessor nos gabinetes, porque os gabinetes que nós 
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temos não dá para conversar, e eu tive que usar esta sala aqui para conversar com 
o cidadão enquanto que os funcionários estavam tentando preparar o plenário para 
a sessão da noite. Então, veja a situação que a Câmara se encontra. Então, é 
urgente que esta Casa tome a atitude e que a gente possa fazer e construir nosso 
prédio, que a gente possa realmente exercer com mais vigor aquilo que é da nossa 
competência, que é legislar em nome do povo da nossa cidade. Então, acho que 
sua reflexão neste momento é oportuna e quero acrescentar esse momento que eu 
vivenciei hoje. O cidadão ficou bem constrangido que teve que vir para cá porque 
não tinha um lugar que pudéssemos conversar. O Orador retoma a palavra: Está aí
um exemplo prático e no dia de hoje. É mais um exemplo para quem não conhece 
o dia a dia. Olhando isso aqui agora é maravilhoso. E é, muito legal. Olhando o hall 
de entrada, excelente, grandioso, para quê? Qual a utilidade de fato? Um espaço 
enorme. Interessante também porque o prédio não ia ser só para a Câmara, isso 
nós temos apontado, ele servirá, o seu auditório, como diz aqui, será para 
multifuncionalidade, uma vez que os Vereadores não estejam ocupando ele poderá 
servir para a comunidade. Sabe quantos auditórios tem lá, tirando o da justiça 
onde ocorre o júri e ele não empresta? Nenhum. Aqui nós temos quatro, cinco, seis 
auditórios. O lado oeste, que daqui a alguns anos terá uma população maior do 
que do lado leste, e nós não temos um auditório. Formaturas que acontecem em 
função da Universidade de Santa Cruz do Sul–UNISC, polivalente, elas não tem um 
local adequado. A própria UNISC fez uma apresentação de uma orquestra, eu 
estive lá, uma noite horrivelmente fria e chuvosa, no Roberto Ataíde Cardona,
porque do lado de lá, onde ela está sediada, não existe um auditório, Zanatta, ela 
teve que se deslocar de lá, atravessar a cidade e o povo de lá não é o beneficiado.
Por que não se equilibrar? Qual é o problema que tem? Por que aceitar isso? E que 
legal, Vereador Tuco, na semana passada pós-enchente, Vereadora Rose, várias e 
várias pessoas que eram contrárias se renderam: “realmente, eu tenho que dar a 
mão à palmatória”, como diz o velho ditado, “realmente a Câmara tem que ser em 
outro local, não é possível ficar onde está”. Fiquei contente, fiquei silencioso,
evidentemente, não vou ficar viu, eu te disse e coisa e tal. Não, não é o momento, 
mas a humildade de que a pessoa teve de reconhecer de que tem que se mudar 
deste lugar. Encerro, senhoras e senhores, o meu pronunciamento em relação ao 
projeto de lei que apresento, o projeto de alteração do Regimento Interno da 
Câmara, que trata de perda de mandato. Vocês viram recentemente o Deputado 
Federal Donadon, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal e os deputados 
não o caçaram. O que estou propondo? Uma vez o Vereador de Montenegro 
condenado, seja em regime aberto, fechado ou semiaberto, condenado que é, esta
Casa não merece a sua presença. Então, estou propondo que nem passe pelo 
Plenário porque a gente não sabe qual será o resultado, mesmo com voto aberto.
E vou dar um exemplo para vocês que aconteceu no Congresso esta semana. A
mesa da Câmara automaticamente dá por extinto o seu mandato. A Câmara não 
pode absolver quem é condenado à prisão, independente se é regime aberto, 
semiaberto ou fechado. Essa semana um Deputado Federal, na Comissão de Ética, 
que é voto aberto lá, ele foi absolvido, e ele foi, naquele episódio, Carlinhos 
Cachoeira, que ficou meses, semanas, preso, que teve aquela empresa,
empreiteira Delta, envolvida em corrupção, que o Senador Demóstenes, que teve 
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que sair, que era uma das estrelas do Congresso, e teve que sair. Pois os 
Deputados Federais, com toda esta onda de protesto, o livraram da cassação. Pode 
isso? Então, estou apresentando este projeto e que nem passe pelo crivo. A gente 
não sabe o amanhã, não é para nós, de repente, mas sim para o futuro. E aí é a 
Mesa da Câmara que decide, e é claro, depende de nós Vereadores querer que 
este projeto passe. Eu acho que nós podemos dar o exemplo, sermos mais uma 
vez a vanguarda, como em várias matérias nós fomos aqui em Montenegro, e um 
exemplo para o país. Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta, senhores 
Vereadores, a imprensa que participa desta sessão. Minha saudação especial ao 
meu amigo Bruno Negruni, ao Moacir Bortolaso, ao meu companheiro de partido 
Pedrinho, aos assessores da Casa e aos demais amigos presentes nesta noite. 
Começo minha fala com relação à questão da Escola Esperança, já abordada pelo 
Vereador Tuco. No dia de ontem tivemos uma reunião altamente significativa com 
a comunidade escolar, com a Diretora da Escola, com a Secretaria Municipal de 
Obras, mas foi muito importante a presença do doutor Thomás Colletto, e ele 
deixou para nós, e está a disposição de todos os Vereadores, a ação civil pública 
movida pelo Ministério Público contra a Administração Municipal com relação à 
situação tanto da Escola Esperança quanto da Escola do bairro Estação, Escola 
Emma Ramos de Moraes. Mas quero esclarecer, com relação à Escola Esperança, a 
ampliação das salas. Acho que a gente precisa ser justo e muitas vezes a gente 
pode cometer injustiças e falar inverdades, talvez porque não se conhece a 
verdade e a verdade constrói a sociedade, somente com a verdade é possível
construir a sociedade. A minha tese da minha formação, o Trabalho de Conclusão–
TCC, na Faculdade de Filosofia, foi exatamente sobre a verdade, a verdade como 
única forma da construção de uma sociedade justa. Por isso eu acho que eu 
preciso esclarecer a verdade. Fiz isso hoje de manhã na Rádio América e quero 
fazer nesta noite também, com relação, mais especificamente, à Escola Esperança, 
à Tomada de Preços n.º 53/2012. Está lá no site da Prefeitura, o edital foi 
publicado no dia vinte e dois de novembro de dois mil e doze e foram habilitadas 
duas empesas: a construtora SL Ltda. e a empreiteira Schutz Ltda. A empreiteira 
Caruccio Montanari Projetos e Serviços Ltda. não foi habilitada, a documentação, e 
ela teve um prazo de recurso e no recurso ela foi habilitada, ela apresentou a 
documentação. Tivemos treze empresas habilitadas. No dia onze de janeiro de dois 
mil e treze – portanto a licitação não foi homologada em dois mil e doze, a 
empresa não foi contratada em dois mil e doze – foram habilitadas as treze 
empresas, assinado pela Comissão de Licitação nomeada pela portaria n.º 
6615/13: Gabriela Lerner, Ivo Diogo da Silva e Ivone Terezinha Gonçalves são os 
membros da Comissão. No dia vinte e dois de janeiro de dois mil treze, foi aberto o 
processo, o envelope com a proposta financeira foi aberto, e aí temos os prazos 
recursas, cinco dias de recurso e cinco dias de contrarrecurso. No mês de fevereiro 
a empresa construtora SC Ltda. foi vencedora por duzentos e sessenta mil 
duzentos e sessenta reais com oitenta e três centavos; construção de quatro salas 
de aula e um conjunto de banheiro mais a área coberta. Só que o Prefeito 
Municipal não homologou a licitação porque ele não quis que a obra saísse com o 
tamanho das salas, e nós fizemos uma reunião aqui, com a presença do Ministério 
Público, para estabelecer a verdade. Eu ontem estive em contato com o senhor 
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Laerte. Posso dizer o telefone dele aos senhores Vereadores e quem quiser entre 
em contato com ele. Telefone: 9290.1212 3632.1270, São Sebastião do Caí. 
Porque aqui nesta Casa, ontem, foi dito e, foi dito também na imprensa, de que 
essa empresa pode ser uma empresa de fachada, porque ela não tem endereço, o 
Secretário disse aqui que ele pessoalmente foi a São Sebastião do Caí onde seria o 
endereço da empresa e lá encontraram uma pessoa que disse: “não, esta empresa 
não existe há cinco anos”; o senhor Laerte me disse que na terça-feira recebeu 
uma ligação do senhor Prefeito onde foi solicitado que ele desistisse da obra por e￾mail, que mandasse um e-mail para a Prefeitura dizendo que não queria mais fazer 
a obra. Ele me disse: “Vereador, eu não sou um guri de recado”. Esse cidadão tem 
obras em São Sebastião do Caí e em outros municípios. Diz ele assim: “Eu tenho 
uma empresa a preservar, a minha empresa tem endereço, tem escritório aqui em 
São Sebastião do Caí”, e deu os números de telefone para quem quisesse entrar 
em contato com ele. Disse ontem que estaria desistindo da obra e vai, em um 
processo, e nós queremos ter acesso a este processo que está documentando, o 
seu advogado, o porquê da desistência desse processo; porque no mês de 
fevereiro, fim de fevereiro, início de março, quando ele veio para cá sabendo que 
tinha sido vencedor, quando ele ia assinar o contato e iniciar a obra, o Prefeito 
teria dito para ele: “Eu não vou fazer esta obra”. “Muito bem, não vai fazer a obra, 
me comunica oficialmente por escrito que não vai ser feita a obra porque ganhei 
uma licitação, minha empresa ganhou uma licitação, gastei dinheiro, quantas vezes 
eu vim para Montenegro para participar do processo licitatório. Tive custos, não 
sou eu que não quero fazer a obra. O senhor Prefeito disse que não vai fazer a 
obra”. No mês de abril, o Prefeito entra em contato com ele e diz que vai fazer a 
obra porque o dinheiro está depositado e “vou fazer a obra”. A empresa entrou 
com recurso protocolado, pedindo que o Município pagasse a multa pelo período 
ultrapassado de sessenta dias, que está na lei, de dez por cento sobre o valor da 
licitação. O Prefeito disse: “Vamos pagar, mas o senhor vem e assine o contrato e 
inicie a obra”. E ele disse assim: “Para mim, a relação entre contratado e 
contratante só existe quando for por escrito. Eu pedi ao Prefeito que fizesse por 
escrito e nunca fizeram”. Na promessa de que iriam fazer, no dia doze de junho foi 
assinado o contrato e no dia doze de junho foi dado ordem de início da obra. Mas a 
empresa não tinha garantia por escrito de que receberia os dez por cento do 
direito do valor total e a empresa, neste momento, não vai fazer a obra, não quer 
fazer a obra e amanhã vai vir para Montenegro e vai protocolar. Amanhã o 
secretário irá trazer a noticia, tem prazo até amanhã, de que a empresa, segunda 
colocada, estaria contratada já. Amanhã a empresa vai protocolar um processo e 
vai trazer uma cópia de todo o processo para esta Casa como forma de 
transparência para que as coisas fiquem muito claras. Acho que assim que a gente 
precisa agir. Não podemos nem condenar um e nem condenar ao outro, 
precisamos buscar a verdade. Então, por isso tomei a iniciativa de entrar em 
contato com a empresa porque a empresa tinha sido convidada para comparecer 
ontem aqui pela manhã e não compareceu. A Secretaria desta Casa me passou o 
número do telefone do empresário Laerte, entramos em contato e conversamos a 
esse respeito. Também quero aproveitar a oportunidade, e está aqui um 
empresário que tem uma empresa de mineração, Alfama, Moacir Bortolaso, e falar 
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um pouco da questão da pavimentação da Estrada Getúlio Vargas que também 
precisa esclarecer a verdade. Foi dito que em dois mil e onze a Câmara de 
Vereadores já tinha aprovado o projeto de lei para que a Getúlio Vargas fosse 
pavimentada. Em junho de dois mil e onze esta Casa aprovou a autorização para 
contrair o financiamento que foi assinado o contrato em março de dois mil e doze. 
Fizemos uma reunião nesta casa, Moacir, e se o senhor quiser temos uma ata, com 
a presença do senhor Roque Arno Schneider e o Coordenador da Caixa Econômica 
Federal, Luciano Pires, da Superintendência de Novo Hamburgo, onde ficou muito 
claro que o Executivo Municipal tem até março do ano que vem para iniciar a obra 
da pavimentação da Getúlio Vargas, da Ernesto Zietlow e da Selma Wallauer, que 
são as três estradas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço–
FGTS, do Programa de Aceleração do Crescimento–PAC 2, e existem duas formas 
de recurso, ou oneroso ou não oneroso. Nesse caso, é oneroso um financiamento 
de seis por cento ao ano de FGTS e o Município de Montenegro contraiu esse 
financiamento e pode sim ser executado. Esperamos que seja executado, e que,
segundo o Prefeito, disse na Rádio América, disse que não vai executar com pedra 
irregular porque isso é uma porcaria. Então, Vereador Braatz, o senhor mora em 
uma rua pavimentada com uma porcaria. Essa foi a manifestação do Prefeito em 
dizer que é uma porcaria. Acho que, fiscalizando e fazendo bem feito, não é 
porcaria não e o custo é bem menos que se fosse asfalto. Encerrada a Hora dos 
Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido 
de Informação n.º 186/13, do Vereador Renato Kranz: Recebemos informações de 
que foi recolhido uma grande quantidade de sucata metálica e bens inservíveis que 
se encontravam depositados no Parque Centenário. Qual empresa que fez o 
recolhimento? Foi realizado leilão? Se foi, quando ocorreu? Qual a data da 
publicação do edital e em qual veículo de imprensa? Em discussão, o Vereador 
Renato Kranz: Foi mais ou menos do período da Festa dos Filhos de Montenegro 
que esse material foi retirado, segundo informações de transeuntes que viram, de 
uma sala do Parque Centenário. Todos nós sabemos que o Prefeito, aqui, no dia 
primeiro de janeiro, e o seu Vice, fizeram o juramento perante esta Casa de que 
zelariam pelo patrimônio público do Município. Ora, enquanto não for desafetado 
ou enquanto não for tornado inservível ou não tiver lei autorizativa para doação ou 
se fizer um leilão, é patrimônio público. Pode não servir para mais nada, mas tem 
que ser feito o aspecto legal. Por isso queremos saber o que foi retirado de lá, 
quem retirou, quem autorizou, porque é patrimônio público. Esse é o nosso 
questionamento. Esperamos que a resposta venha de acordo com o nosso pedido. 
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 187/13, do Vereador 
Renato Kranz: Informar todos os pagamentos efetuados por ressarcimento pela 
Administração Municipal, a partir de janeiro de 2013 até a presente data. Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: O que é o ressarcimento? Quando você faz 
uma despesa, sempre tem empenho prévio. Na contabilidade pública e na lei, a 
necessidade de que primeiro você empenhe e depois faça a despesa. Fiz pedido de 
informação, recentemente, e recebi a resposta de que o Executivo tinha uma 
empresa contratada para fazer limpeza das caixas d’água das escolas municipais,
até trinta e um de dezembro. Contratou essa empresa que fez durante janeiro e 
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fevereiro, não renovou o contrato dessa empresa e depois pagou por 
ressarcimento. Uma grande ilegalidade. Além disso, ficamos sabendo de outras 
tantas despesas feitas, inclusive no rodeio, e que foram pagas por ressarcimento. 
Por isso o pedido de informação, desde janeiro. Todas as notas de empenho por 
ressarcimento e todos os pagamentos feitos por ressarcimento. Cópia. Queremos 
saber quanto isso significa. Isto é o caos da forma de organizar uma 
Administração, quando você faz a despesa e não tem empenho prévio. É muito 
perigoso e a nós cabe, como legisladores e fiscalizadores, termos consciência disso 
e ciência para que a gente possa tomar uma atitude, inclusive legal. Encaminhar ao 
Ministério Público-MP, ao Tribunal de Contas do Estado-TCE e à Quarta Câmara 
dos Prefeitos, essa questão, que é gravíssima, isso não pode acontecer. Aprovado 
por nove votos. 3. Requerimento n.º 123/13, do Vereador Dorivaldo da Silva:
Agendamento de reunião a fim de tratar sobre área destinada à construção de 
praça, entre a av. Júlio Renner e a rua Dr. Bruno de Andrade, bairro Timbaúva. 
Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 124/13, da Vereadora Rosemari 
Almeida: Agendamento de reunião para tratar das condições estruturais do 
Loteamento Bela Vista II, localizado no bairro São Paulo. Em discussão, a 
Vereadora Rosemari Almeida: Fui procurada por moradores desse Loteamento.
Eles, por diversos momentos, procuraram o Executivo Municipal, vários setores, 
não obtiveram resposta, resultado positivo, e é bastante séria a situação naquele 
local. Então nós, como representantes do povo, temos a prática aqui de realizar as 
reuniões, convidar esses moradores e os setores da Prefeitura envolvidos 
diretamente nesse assunto. Vereador Marcos Gehlen: Achei interessante discutir, 
inclusive para que a sua assessoria pessoal possa estar referendando, porque está 
havendo uma confusão com relação a essa reunião, o Bela Vista I com o II. Nas 
redes sociais até têm uma discussão acontecendo, que as pessoas estão confusas 
dizendo que a senhora está fazendo requerimento e não tem conhecimento de 
causa, não conhece o Loteamento Bela Vista aquele. Acho interessante fazer essa 
discussão agora e alertar, para que a sua assessoria possa estar esclarecendo isso 
nas redes sociais e também no meio de comunicação, que esta reunião trata do 
Loteamento Bela Vista II. Vereadora Rosemari Almeida: Com certeza, Loteamento 
Bela Vista II. Está bem especificado aqui no requerimento. Muito obrigada pelo 
auxílio. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 125/13, do Vereador 
Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da problemática acerca dos 
animais de rua. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Novamente discutindo, 
porque me lembro de uma época que eu não estava na Casa, acho que eu era 
conselheiro tutelar, e a Vereadora Isaura de Mattos já levantava o tema da 
castração, do cuidado com esses animais de rua, de forma especial os cães. Na 
linha também do Vereador Braatz, que já promoveu nesta Casa reuniões com 
relação a carroças, cavalos, o mau trato com os animais, os equinos, no caso, 
estamos percebendo que, salvo melhor juízo, o Município não renovou o convênio 
que tinha com a Amoga-Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais, que 
é uma entidade sem fins lucrativos que presta esse tipo de serviço de castração, de 
cuidado com os animais de rua. Essa reunião vai dar o que falar, porque muito 
grave, existem no Município diversos canis clandestinos. Por que clandestinos? São 
pessoas de boa vontade que querem ajudar, mas que não tem um cadastro, um 
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registro, um profissional veterinário que trabalhe naquele local. Então, quer dizer, 
clandestino, e que não recebem, por estar nessa situação, apoio do Poder Público.
Na verdade, estão fazendo um grande serviço público, porque a gente tem visto 
nas ruas de Montenegro inclusive alguns cães raivosos que atacam as pessoas. 
Sem dizer o transtorno que causam ao trânsito, quando tem uma cadela no cio, 
aquele monte de cachorros na volta, os carros querendo passar, Montenegro não é 
mais uma cidade de dez mil habitantes, mas de sessenta mil habitantes, muitos 
carros. É um tema muito importante de ser tratado, também, com 
responsabilidade, e nós queremos discutir, trazer aqui o Executivo, a Amoga, quem 
sabe a Katami também, tentamos contato com eles, mas como não sabíamos a 
pessoa responsável, estamos procurando. Quem sabe a Katami, que é outra 
entidade sem fins lucrativos que está trabalhando esse tema. É um problema que 
nós vivenciamos no dia a dia, nas nossas casas, nas nossas ruas, sempre cheias de 
cães abandonados, maltratados, atropelados, machucados, enfim, acho que 
precisamos seriamente discutir esse assunto e chamar à responsabilidade, 
fazermos um trabalho conjunto para que esse problema seja atacado de forma 
responsável. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 126/13, dos
Vereadores Márcio Müller e Marcos Gehlen: Agendamento de reunião a fim de 
discutir ações em relação à reciclagem dos resíduos sólidos. Em discussão, o 
Vereador Marcos Gehlen: É um tema recorrente. Eu, particularmente, tomei acento 
na Casa em dois mil e nove, de lá para cá produzimos reuniões, encontros, todo 
tipo de movimentação a fim de, primeiro, regularizar essa profissão tão importante 
na sociedade, que são os recicladores, de uma forma digna. Veja bem, há pouco 
falávamos do Vereador Braatz, da problemática que ele se preocupa, das carroças, 
então também está permeado por isto, a falta de dignidade com que essas pessoas 
trabalham. Que aí é com animal, aí são as crianças misturadas na carroça em meio 
aos resíduos, os animais mal tratados. Porém, não há uma política pública 
adequada no que diz respeito à Economia Solidária, que é um tema que, inclusive, 
sob nossa Presidência, trouxemos para cá um Seminário de Economia Solidária. 
Isso é pauta prioritária do governo do Estado, do governo Federal. Quer dizer, 
recurso para fazer tem de montão, só que, claro, carece de uma priorização, de 
uma vontade política de implementar. Sabemos que a Administração tem dito que 
fará uma cooperativa, que fará uso da antiga Estação de Trasbordo, agora apenas 
como uma central de triagem. Só que também isso está se protelando e não 
acontece. As pessoas recebiam uma cesta básica por mês, foram tiradas do 
trabalho, lá do transbordo, e recebem ainda uma cesta básica por mês, que não 
tem a dignidade do trabalho. Quer dizer, é um tema também polêmico que vamos 
ter que enfrentar, mais uma vez, aqui na Casa. Vereador Márcio Müller: Na 
verdade, Vereador Tuco, justamente é promoção de cidadania, não é? De tanto 
ouvir falar que a Administração vai criar uma cooperativa, vai organizar os 
trabalhadores em reciclagem, e nada se faz. Justamente falta um plano de ação no 
Município desde que entramos aqui como Vereadores, desde que fomos lá naquele 
galpão de reciclagem muita coisa foi falada e até hoje nada foi executado. Então,
essa é a preocupação, inclusive, a gente sabe, foram feitas reuniões, foi criada 
associação, foi eleito presidente, secretário, tesoureiro, e, no fim, as pessoas se 
sentiram abandonadas e acabaram entregando para um cidadão lá para que 
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tomasse conta da associação. O senhor estava presente na reunião, não pude 
estar, mas mandei o assessor lá para a gente dar um apoio para as pessoas se 
organizarem, que isso é muito importante. Não conseguiram se organizar, até por 
falta de um apoio da Administração, que muito prometeu e até hoje não fez nada. 
Essa reunião é para esclarecer esse ponto. Aprovado por nove votos. 7. 
Requerimento n.º 136/13, do Vereador Roberto Braatz: Pedido de Vista, por 13 
dias, ao PL n.º 64/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a contratar, 
temporária e administrativamente, Médicos e Enfermeiros. Aprovado por nove 
votos. 8. Parecer da CGP n.º 075/13, favorável ao Projeto de Lei Complementar 
n.º 83/2013, do Executivo Municipal, que cria 04 cargos de Assistente 
Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 
2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Aprovado por dez votos. 9. Parecer 
da CGP n.º 076/13, favorável Projeto de Lei n.º 85/2013, do Executivo Municipal,
que o autoriza a firmar convênio com o CIS/CAÍ (procedimentos de média e alta 
complexidade). Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Na CGP, terça-feira, foi 
muito oportuno, muito importante a presença do Secretário Executivo do CIS/CAÍ, 
Agenor Rigon. Ficou muito claro que esse projeto entrou só agora, e que pena que 
só entrou agora, porque o Município perdeu muito dinheiro. Porque, o que 
acontece? O Estado repassa vinte e cinco centavos por habitante, para todos os 
habitantes dos municípios que fazem parte do CIS/CAÍ. Montenegro é o maior 
Município, sessenta mil habitantes, então, vinte e cinco centavos por 
habitante/mês. No total de cinquenta e um mil reais para todos os municípios por 
mês. Esse recurso o Município vai abater, um recurso gratuito, não precisa ter 
contrapartida, nada, é um recurso que está entrando de graça para Montenegro. 
Lamentável que o Executivo ficou, segundo a Secretária disse, por cautela ficou 
estudando até agora se deveria ou não deveria receber esse recurso. Por cautela. 
Ora, você ter cautela para receber um recurso que você não tem contrapartida, é 
só receber o dinheiro e abater na área da Saúde! Hoje o Município gasta com o 
Consórcio em torno de oitenta, oitenta e quatro mil reais por mês, vai abater, já de 
imediato, esse mês agora, setembro, em torno de quinze mil reais. Se o Município, 
lá o outro que faz parte do CIS/CAÍ, não usar o recurso, pode sim ser abatido do 
Município de Montenegro, que é Município que recebe o recurso. Daqui a pouco, 
em vez de ser quatorze, pode ser vinte, vinte e cinco, até trinta mil reais, depende 
dos outros municípios não usarem. E o Secretário Executivo disse que tem 
municípios que nem vão usar o recurso, porque não precisam, porque eles têm lá 
já plenamente atendida a sua população na área da Saúde, que é o nosso 
problema, falta de médicos, falta de remédios, falta de exames, que tem comprar 
fora através do CIS/CAÍ. Então, isso será abatido. Lamentavelmente, perdemos, no 
mínimo, quase trezentos mil reais. Mais uma vez, talvez por zelo em excesso do 
Executivo, ou por não ter conhecimento suficiente da área administrativa e, nesse 
caso, com relação ao Consórcio e Saúde. Vereadora Rosemari Almeida: Lembrando 
que foi muito importante mesmo a CGP de terça-feira, quando tivemos a presença 
da Secretária da Saúde e do Secretário Executivo do CIS/CAÍ. Realmente ficou 
comprovado e hoje nós vamos ratificar a ação, com certeza, de que nós estamos 
cumprindo com o nosso papel. Aqui nesta Tribuna é o lugar de fazermos pedidos 
de informação, tirar dúvidas e buscar o que nós estamos perdendo. Esse projeto 
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entrou aqui no dia quinze de agosto, exatamente uma semana antes, na quinta 
feira anterior, eu, daquela Tribuna, fiz um pedido de informação, porque fui 
procurada por pessoas dos municípios vizinhos para saber por que nós não 
estávamos recebendo a verba do governo do Estado, sem contrapartida nenhuma, 
é um benefício que vem pronto para nós. Que, para que os senhores entendam, é 
para consultas e exames especializados que o SUS não tem a cobertura, o CIS/CAÍ 
vai possibilitar para toda a região nossa. Em torno de cinquenta e um mil reais 
mensais para a região. Desde abril está na Prefeitura, e as pessoas aguardando, o 
CIS/CAÍ insistindo para que se fizesse esse convênio, e a população, muitas vezes 
doente, precisando de consulta, exame especializado, e tem gente que diz que não 
perdemos trezentos mil. É um cálculo muito fácil de fazer. De abril a setembro, seis 
meses, cinco vezes seis: trinta. Alguém tem coragem de dizer que não se perdeu? 
Perdemos sim. Talvez não vamos perder trezentos, se o Secretário Executivo do 
CIS/CAÍ, como ele disse que quer reverter, pelo menos, o mês de setembro. Que 
garanta o mês de setembro, será um pouco mais de duzentos e cinquenta mil que 
a nossa comunidade, não de Montenegro, mas da região, deixou de ganhar. 
Vereadores, quantas pessoas em casa, doentes, dependendo de exames que 
seriam liberados lá? Esse é o nosso papel, enquanto fiscalizadores. Não adianta 
tentar nos proibir, nos inibir, de ir naquele lugar [Tribuna] e questionar. Será que 
teria vindo para a Câmara se não tivesse denunciado ali, ou sido perguntado por 
que não veio o convênio? Exatamente uma semana depois veio; que bom que veio. 
Nós rapidamente estamos aprovando, nós queremos a nossa comunidade mais 
saudável, mais tratada, com mais carinho e mais atenção. Vereador Joacir 
Menezes: Além de tudo que os colegas falaram, também como diz o Vereador 
Renato, precisa ser justo, falar a verdade e aquela coisa toda. Acho que é 
importante frisar também que o Agenor, Secretário Executivo do Consórcio, nos 
informou que Montenegro ainda não fazia parte desse programa e que foi incluído. 
Portanto, agora faz parte. Então, não é também apenas ou só, ou a culpa toda do 
Executivo, não defendendo, mas sendo justo, pelas informações que o Agenor 
trouxe para nós: que Montenegro não fazia parte desse programa e agora faz. 
Portanto, veio o programa, veio para cá o processo, e nós, com certeza, vamos 
votar favoráveis, porque entendemos e conhecemos toda a sistemática, todo 
funcionamento, os benefícios que, é verdade, conhecemos, conheço, que o 
consórcio traz para os municípios em relação à aquisição de medicamentos, de 
exames e consultas especializadas. Um braço direito, no sentido financeiro, para 
todos os municípios que compõem o Consórcio aqui do Vale do Caí. Que serve de 
exemplo e serviu de modelo para o País, inclusive o nosso Consórcio sendo 
convidado para falar, para demonstrar, para palestrar em São Paulo, assim como 
em Brasília. É louvável e elogiamos, parabenizamos pelo trabalho que é 
desenvolvido pelo nosso CIS/CAÍ. Precisamos ser justos, Montenegro foi incluído 
recentemente nesse programa. Vereador Ari Müller: Veio para cá em vinte e quatro 
de abril. O Município não conhecia, teve que ver, até porque tem que ser prestado 
contas. Teve que analisar a conveniência disso. E não é por que a senhora pediu, 
que quando a senhora pediu isso já tinha sido aprovado pelo Conselho de Saúde, 
isso tem que passar pelo Conselho de Saúde, e estava nos trâmites da elaboração 
do projeto. A senhora sabe que, se veio para cá em abril, nenhum governo faz isso 
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no mesmo mês: “vem em abril, abril já vem a verba”. Não, não é assim, sabe os 
trâmites legais que tem no Executivo, que é demorado. A senhora que tanto tempo 
trabalhou na PGM-Procuradoria-Geral do Município já. E eu lhe afirmo, com 
certeza, não foram perdidos trezentos mil, não. Aprovado dez votos. Terminada 
a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Renato, o senhor 
disse que gosta da verdade. Tudo bem. Agora, esse cidadão não está lhe falando a 
verdade. O senhor Laerte prometeu várias vezes, há mais de um mês que está 
sendo chamado, contatado para vir aqui acertar o início da obra da Escola 
Esperança, e ele não apareceu. Há catorze dias prometeu certo que viria a 
Montenegro para negociar esta diferença. Ele pediu vinte e cinco ou vinte e seis 
por cento, e depois baixou para dez. O Prefeito assinou que daria a diferença do 
metro cúbico, acho que de cinco, nove por cento, mas como ele não veio na 
quinta-feira da semana retrasada prometeu para sexta e também não veio, aí 
prometeu para segunda com certeza, também não veio. Aí começou a alegar que 
tinha que trabalhar para ajudar a resgatar pessoas na enchente em São Sebastião 
do Caí. Para mim não passa de um baita enrolão, mentiroso. Segunda, à tarde, eu 
e o Vereador Dorivaldo estávamos no Gabinete, com os Secretários. O Prefeito 
colocou o telefone em viva voz, ligou para ele: “Senhor Laerte, vais fazer a obra?”. 
“Não, não vou fazer, não quero fazer mais a obra em Montenegro”. Havia mais 
Secretários presentes, se precisar se pega a gravação telefônica para provar. O 
Prefeito disse-lhe para mandar essa resposta amanhã de manha por escrito, via e￾mail, e vir a Montenegro “para nós decidirmos isto”. Não sei se veio. Na hora, o 
Prefeito disse que iria pegar o segundo colocado, e esse se prontificou a fazer pelo 
mesmo valor, com o reajuste do Custo Básico da Construção–CUB. Como ele só 
prometia e não comparecia, o Secretário Fachini e o Chefe de Gabinete foram a 
São Sebastião do Caí. O endereço que tinha, lá não havia mais nada. Inclusive, 
olharam uma caixinha de Correios na qual havia correspondência para ele. 
Perguntaram para alguém nas proximidades, o qual respondeu que não sabia, com 
certeza, se fazia cinco anos que esta empresa havia saído daquele local. “E nem 
soubemos onde se encontra”, acrescentou o vizinho. Então, ele diz uma coisa para 
o senhor, não estou duvidando de sua palavra. Agora, a coisa não é como ele está 
dizendo, pois fazem mais de trinta dias que ele está sendo convocado e ele não 
vem. Vamos tomar as providências cabíveis também, vai ter que ser judicialmente. 
Segundo me falaram, pelo contrato, ele desistindo, terá que pagar dez por cento 
do custo. Vamos entrar contra ele também, porque é inadmissível ele falar uma 
coisa e fazer outra. Quanto à estrada: Moacir, o senhor tem pedreira, anda com 
caminhões com alta tonelagem. O senhor bem sabe que, conforme a pedra 
irregular, realmente vai ser uma porcaria, se não for muito bem fiscalizada. O certo 
para aquela estrada é o asfalto, com certeza. Digo mais: uma estrada de chão 
batido, bem cuidada, não vai ser melhor do que uma de pedra irregular. Quando a 
coisa é mal feita, temos exemplos como o antipó em Santos Reis, a buraqueira. Se 
fosse chão batido seria melhor, mas agora, graças a Deus, vai ser feita aquela 
estrada de Santos Reis. O senhor mesmo sabe que os caminhões que ali circulam 
carregam frutas, britas, lenha e, com tudo isso, se uma pedra irregular não for 
muito bem feita, vai ser uma porcaria. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: O 
senhor se referiu ao antipó de Santos Reis, que é uma porcaria. Correto, mas ele já 
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durou cinco anos. Vamos nos referir ao calçamento que deve ser feito na rua 
Getúlio Vargas, pois o existente no distrito de Santos Reis tem vinte e sete anos, o 
Prefeito Erny Heller fez e lá está. É o início. Se quiser um calçamento bem feito, 
daqui a dois, três anos, coloca o asfalto em cima, com recurso bem insignificante. 
Quando? Está decidido, o recurso está aí, claro que é pago, mas tem que fazer. 
Calçamento bem feito dura muito, é só fazer bem feito, é só fiscalizar. Temos 
exemplo de diversos calçamentos aqui no Município, muito bem feitos. Depois 
coloca o asfalto em cima. O orador retoma a palavra: Esse dinheiro federal não é a 
fundo perdido, é pago. Temos que ver o endividamento, temos que ter os 
quinhentos e vinte mil reais da contrapartida, nestas obras, que são recursos 
próprios. Hoje, não sei se tem. A arrecadação baixando a cada mês, há muita coisa 
por fazer ainda, e não sei se vai ter isto. Em novo aparte, o Vereador Carlos E. de 
Mello: Qual a obra feita, executada, iniciada este ano, que estava na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias–LDO e no Orçamento do Município? O orador retoma a 
palavra: Tem obras a serem feitas. O Vereador Carlos E. de Mello prossegue o 
aparte: Diga-me qual delas vai ser concluída? Cobre-me no final do ano. Qual delas 
iniciou? Quanto recurso vai sobrar no final do ano, o superavit? O orador retoma a 
palavra: As iniciadas, todas serão concluídas. Ainda em aparte, o Vereador Carlos 
E. de Mello: Veremos. Vereador Dorivaldo da Silva: Fui criticado no facebook 
pelo que falei na Tribuna quinta passada, eu e Janete Lencina. Fiquei mais 
ofendido no que diz respeito a ela. Fui chamado de “coitadinho”, mas pela Janete 
me queimei porque ela é uma baita profissional, cuida das nossas crianças da 
Esperança muito bem. Não vou entrar em detalhes sobre quem falou ou não, 
porque a Tribuna é livre para os Vereadores falarem. Também fiquei triste, 
Vereador Ari, porque o senhor e Braatz não precisavam estar passando por isto por 
teimosia do Prefeito. A obra na Escola já poderia ter sido iniciada. Estou feliz agora 
porque a obra vai sair. As coisas vão ser esclarecidas. Não estou criticando o 
Prefeito, mas já poderia ter acontecido. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Se o 
empreiteiro tivesse atendido, tivesse vindo, já estaria iniciado, com certeza. O 
orador retoma a palavra: Tenho que falar a verdade. Pela teimosia do Prefeito com 
relação ao tamanho das salas, causou um grande transtorno. Não posso mais 
voltar atrás a um voto que dei, mas tenho a grandeza também de olhar para os 
meus colegas, para a minha Grande Timbaúva, o meu bairro Senai. Votei contra a 
Câmara ir para lá. Tinha o entendimento de que fazendo este prédio da Câmara 
estaria fazendo o bem para mim. Não tive a visão que muitos tiveram, da grandeza 
que seria para o bairro Timbaúva a nossa Câmara ir para lá, o que iria representar 
para o bairro. Quero dizer para a Comissão de Obras que, mesmo tendo votado 
contrário, tem o meu apoio pelos fatos ocorridos, pelo que vai significar para a 
Timbaúva, não só para o meu bairro Senai e para a comunidade. Pelos 
acontecimentos, está na hora mesmo de se pensar grande. Em aparte, o Vereador 
Roberto Braatz: Fico muito contente com a sua colocação, porque isso é um 
depoimento público, um compromisso que estás assumindo aqui. Isto é muito 
interessante porque o senhor é uma das várias e várias pessoas que certamente 
mudaram de opinião nos últimos dias, sobretudo porque a natureza nos ensinou, 
nos mostrou o caminho. Este fenômeno climático nos apontou. E só as pessoas de 
bem têm humildade de reconhecer e voltar atrás naquilo que é bom, naquilo que é 
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o correto. Eu lhe parabenizo porque, pelo que entendi, o senhor está voltando 
atrás na sua decisão, no sentido de apoiar, então, a construção da nova sede da 
Câmara. Se for isso, eu acho que todos nós temos que lhe cumprimentar e só não 
lhe aplaudo publicamente aqui porque o Regimento Interno não me permite. Isso é 
bonito. O orador retoma a palavra: O senhor é sabedor de que lutei muito para a 
sede da Câmara ir para lá, agora estarão na primeira área a Câmara e a Prefeitura, 
e a Receita Federal também irá para o bairro. Pensei que a ida da Câmara iria 
trazer mais bem para nós Vereadores do que para a comunidade. Vereador 
Márcio Müller: Senhora Presidenta; demais Vereadores; assessores da Casa; 
nosso amigo Moacir, da Timbaúva; meu amigo Aírton Barreto, candidato a 
Vereador por muitas vezes, parabenizo-lhe por sua coragem, sempre concorrendo 
e ajudando seu Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro–PTB. Com seus votos, 
ajudou que eu estivesse aqui hoje. Muito obrigado. Um abraço para o casal que 
prestigia a sessão e para o “Ivanzinho”. Realmente, Vereador Braatz, o Vereador 
Dorivaldo Dorinho é digno de palmas, porque reconheceu humildemente que a 
Câmara de Vereadores tem que estar lá na Timbaúva mesmo. Vereador Dorinho, 
parece que tem um “sapo enterrado” no seu bairro. O Vereador Braatz fez críticas, 
semana passada, sobre a questão do ginásio onde seriam realizadas atividades do 
Programa de Prevenção à Violência–PPV, mas não faço críticas. Até dou os 
parabéns para a Governadora Yeda, que trouxe aquele ginásio, só que o Poder 
Executivo até hoje não encampou aquilo, não entregou para a comunidade com os 
trabalhos que devem ser feitos com as crianças e demais pessoas. A comunidade 
pode usá-lo para fazer festas de aniversário, programações esportivas, futebol de 
salão, aula de danças. O Poder Público tem que ocupar o espaço. Se tu tens 
oportunidade de sair da rua, da chuva, do chão batido e ir para dentro de um 
ginásio, isso tem que bater palmas. Ganharam gratuitamente um ginásio, sem 
ninguém pedir. Isso é muito importante. O Poder Público tem que tomar aquele 
espaço, entregar para a comunidade e fazer opções de lazer para a comunidade do 
bairro Senai, que não tem opção. O ginásio está fechado, ficam indignados, vão lá 
e quebram tudo. Rouba, muitas vezes, para trocar por pedra. Poderia trazer 
benefícios para a comunidade e não está trazendo benefício nenhum. Virou um 
“elefante branco”, justamente por omissão do Poder Executivo anterior, do seu 
governo, Vereador Renato, eu acho que houve omissão do seu governo, e está 
ocorrendo omissão do governo atual, que não está prestigiando o senhor e 
entregando aquele ginásio funcionando, com professores de educação física e com 
outras atividades que poderiam ser realizadas lá, em benefício da sua comunidade. 
O “sapo enterrado” continua também naquelas salas que foram mal construídas no 
governo anterior, o que não era responsabilidade do ex-secretário, que era 
Secretário de Educação e Cultura, não de Obras Públicas, mas foram mal 
construídas no governo anterior, também prejudicou a sua comunidade. Hoje 
temos mais uma situação criada pelo Prefeito Municipal quando quis diminuir o 
tamanho das salas, como se as pessoas lá do bairro Esperança valessem menos 
que as daqui do Centro. Isso é terrível e sei da sua indignação com referência a 
todos estes assuntos que atingem a população que mora lá, e eles têm razão de 
cobrar. O senhor tem razão de cobrar, também, a gente não pode ficar bravo com 
o senhor porque estás no exercício de seu direito, cobrando e cobrando muito 
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bem. Parabéns ao senhor por sua atitude de voltar atrás e levar nossa Câmara de 
Vereadores para a Timbaúva. Com referência à coluna: lá um cidadão faleceu, em 
virtude de ter um eucalipto cheio de cupim e podre, porque a Prefeitura não cuidou 
de suas árvores, não verificou que tinha problema e não foi lá e cortou a árvore. O 
problema no Parque Centenário é que foram lá e cortaram tudo, não deixaram 
nenhuma em pé, poderiam ter cortado as doentes e deixado às sãs para trás. Às 
vezes, morre uma pessoa por uma árvore. Quantas vão morrer no futuro ou vão 
morrer desde hoje, por falta de uma árvore? Mesma coisa o cão pitbull: se morde 
uma pessoa, vamos ter que exterminar a raça? Ou quantas pessoas morrem em 
acidentes de automóveis, vamos ter que terminar com os automóveis? Fico feliz 
porque o senhor deu atenção à minha coluna, leu-a no mês de maio e cinco meses 
depois vem falar sobre ela, que criou repercussão, para as pessoas pensarem. Era 
sobre um diálogo entre duas árvores, ou “ex-árvores”. Agradeço pela atenção que 
o senhor deu, porque hoje não tivemos atenção aqui do Executivo. Pela primeira, 
vez na história de Montenegro, nenhum representante do Executivo comparece na 
Sessão Solene em homenagem à Pátria e deixa de comparecer também na Sessão 
de homenagem a um educandário centenário em nosso Município, promovida pelo 
Vereador do Partido Democrático Trabalhista–PDT, Roberto Braatz, a quem dou os 
parabéns por sua promoção. Em aparte, a Vereadora Rosemari Almeida: Fiquei 
chocada também quando vi que não veio ninguém do Executivo. Não veio o 
Prefeito, não mandou representante. Uma falta de respeito com esta Casa e, 
indiretamente, com a comunidade. Uma Sessão Solene em homenagem à Semana 
da Pátria. Houve, por parte do Executivo, abertura da Semana da Pátria? 
Aconteceu alguma coisa? Se isso aconteceu, não ficamos sabendo, não fomos 
convidados. Convidamos o Prefeito para vir hoje aqui na Sessão e ele 
simplesmente não compareceu, não mandou representante. Estou no meu quarto 
mandato como Vereadora e não havia assistido isso ainda. Em novo aparte, o 
Vereador Roberto Braatz: Quando era Prefeito Ivan Zimmer, por vezes estava 
“debaixo de mau tempo”, era um “temporal” a partir da Câmara. Com Percival não 
era diferente, ele tinha este Vereador como um instigador, mas ele aparecia. Ivan 
Zimmer sempre aparecia. Lamento também porque não é nem um desprestígio à 
Câmara, mas ao momento, é a simbologia da Independência do País, é isto que 
temos de perceber, não é nem em relação ao Poder Legislativo, isto é o de menos, 
mas é uma tradição secular. Isto não poderia passar em branco. Parece-me que o 
Prefeito não tenha culpa, diretamente, mas isto vem demonstrar a má assessoria 
porque duvido que ele tenha dito: “Eu não vou lá!”, porque se foi deliberada sua 
intenção de não vir, aí tá mal, tá complicado, mas me parece que a sua assessoria 
não ter esta compreensão da importância do ato, não em relação aos Vereadores 
nem à Câmara, mas ao momento de todos os anos, que marca a Independência. 
Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Fiquei chateado, nem iria fazer uso da 
palavra porque poderia falar coisas demais. Repito matéria do Jornal Ibiá, de três 
meses atrás: “Isto sim nunca se viu. Percival prometeu e Paulo está cumprindo: 
Montenegro como nunca se viu!” O orador retoma a palavra: Sobre o calçamento 
com pedra irregular na rua Getúlio Vargas: ele durou vinte e sete anos. Meu avô 
fez a muque, pedra-ferro no chão, em Costa da Serra, está lá até hoje, não tem o 
que é mais fraco. Aproveitando a oportunidade, faço pedido de providências para 
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roçar e tirar aqueles maricás aonde vai ser construído a Câmara e a Receita 
Federal, pois aquilo está um brejo, trazendo até perigo para as pessoas que 
passam ali, à noite. Encerradas as Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito 
horas e trinta minutos; para Sessão Ordinária da Câmara Mirim, na segunda-feira, 
às dez horas; e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, 
encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 05 de setembro de 2013..............
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta