sessao nº 40

ATA N.º 1609/13
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara de Vereadores, 
visando à apreciação do Projeto de Lei n.º 102/2013, de autoria do Executivo 
Municipal, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), Presidenta da Mesa 
Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 1.º 
Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar 
de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Gustavo Zanatta (PP); 
Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT); 
Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; Roberto Braatz (PDT), Vice￾Presidente. Às vinte e uma horas e quarenta e três minutos, havendo quórum, a
Presidenta abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do 
Ofício n.º 435/2013-CM, da Presidência, que convocou a presente sessão. A seguir, 
conforme art. 57, § 6.º, II, da Constituição Federal, a Presidência colocou em 
discussão a Urgência ao Projeto de Lei n.º 102/2013, que autoriza o Executivo 
Municipal a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina no 
valor de R$ 49.645,26 (12.ª Semana Farroupilha). Em discussão, o Vereador 
Renato Kranz: A Semana Farroupilha começa amanhã. Tem despesas que 
começam a ser realizadas já a partir de amanhã, previstas no Plano de Aplicação. 
Se nós não votássemos o projeto em regime de urgência, em sessão 
extraordinária, na quinta-feira que vem nós teremos sessão solene e também não 
seria aprovado, seria aprovado posterior ao evento. Seria impossível. Então, não 
temos outra saída a não ser votar hoje. Mais uma vez a lentidão, a lerdeza do 
governo, que é responsável por isso, infelizmente. Nós, como participantes com 
recursos de doze mil reais desta Casa para a Semana Farroupilha, que, com 
certeza, será uma bela de uma Semana, pela programação, precisamos, sim, votar 
com urgência o projeto hoje. Vereador Ari Müller: Só complementando o que o 
Vereador Renato colocou, não temos outra alternativa, se não o dinheiro não 
poderá ser utilizado. Só para esclarecer: o projeto não veio antes porque faltava 
uma negativa, que foi entregue dia cinco. Uma negativa da Associação 
Tradicionalista Montenegrina-ATM foi entregue no dia cinco. Essa é a justificativa. 
Se precisarem a prova, traremos. Ontem, o Senhor Itacir Martins, eu o questionei 
porque não mandaram antes, disse: “Não, Ari, dia cinco foi entregue uma 
negativa.” “Tu tens a prova?” “Tenho.” “Se os Vereadores exigirem, tu tens que me 
dar essa prova.” “Tenho ela em mãos”, disse ele. Vereador Márcio Müller:
Realmente o projeto veio no último minuto, no último segundo, Vereador Braatz. 
Mais um motivo para se fazer a Câmara de Vereadores na Timbaúva. Imaginem os 
senhores se tivesse enchente hoje, não poderia ser votado esse projeto e como 
que ficaria. A Administração tem que rever o seu posicionamento para construir a 
Câmara lá na Timbaúva. Vereador Marcos Gehlen: Discuto porque, já quinze para 
às dez da noite, estou aqui tento um dèjá vu. Não é a primeira vez que estou 
votando um projeto assim. Já votei projetos assim, que foram enviados de última 
hora, sessão extraordinária, urgência urgentíssima, que nem existe isso. Já 
votamos isso. Então, na verdade, a gente fica na expectativa de que, um dia, surja 
alguém um pouco mais organizado, que se antene que Semana Farroupilha tem 
todos os anos, que Carnaval tem todos os anos, e daqui a pouco é Carnaval. 
Vereador Roberto Braatz: Voto favorável, mas não posso deixar de fazer duas 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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observações: uma, que essa informação que o Vereador Ari trouxe em relação à 
negativa, isso tinha que estar instrumentalizando o processo. Essa informação 
tinha que instrumentalizar dizendo: “Olha, atrasou a remessa do projeto em função 
da falta de uma certidão negativa.” Porque isso tranquiliza os Vereadores. Isso 
retira do Executivo até ações, palavras de crítica. Tem que se antecipar a isso. Isso 
faz parte do jogo político. Essa experiência, essa maturidade, esse jogo, isso tem 
que ter. Esse feeling, o administrador tem que ter. Essa informação, Vereador Ari, 
tinha que ter trazido não agora, mas já durante a semana, e tornar público, 
inclusive. Não culpo o senhor, é a Administração que, tendo o conhecimento, tem 
que informar. Concordo com o Vereador Tuco também, não é a primeira vez. 
Lembro-me da legislatura passada, quantos projetos dessa natureza que vinham. 
“Olha, vocês vão perder a festa se não votarem urgente.” Não é, Vereador Renato?
Vereador Carlos E. de Mello: De fato, importante o projeto. Tenho certeza que vai
dar uma grande Semana Farroupilha, os nossos tradicionalistas merecem. A 
questão é, concordo plenamente com o Vereador Roberto, algumas críticas em 
cima do governo pela demora, mas, na realidade, não foi culpa do governo, foi dos 
próprios tradicionalistas que não tinham apresentado a negativa antes. Volto a 
relembrar mais algumas palavras que eram ditas anteriormente, o ex-Prefeito 
Percival, quando aqui Vereador, dizia assim: “Pasmem, senhores, esse Prefeito é 
uma lesma lerda.” A gente vai discutindo e vai votando as coisas, chegando num 
denominador comum. Vereadora Rosemari Almeida: Devo dizer que nós não 
tínhamos outra opção, a não ser fazer esta sessão extraordinária. A Semana 
Farroupilha inicia oficialmente amanhã, sua abertura, e esse projeto veio mais do 
que atrasado para cá. Por isso estamos aqui em sessão extraordinária, mas nós 
temos que justificar: a Semana Farroupilha foi regulamentada em dois mil e cinco, 
onde foi fixado o valor de quinze mil, duzentos e novena vírgula cinquenta e duas 
URM-Unidade de Referência Municipal. Então, cada prefeito que assume sabe que 
a Semana Farroupilha é em setembro e que tem um valor a repassar. E tem mais: 
nós, Câmara, disponibilizamos doze mil reais. Dentro deste valor de quarenta e 
nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos, doze mil reais 
é dinheiro nosso. E os senhores sabem quando é que nós informamos para o 
Executivo que estávamos disponibilizando esse valor? Trinta de julho. Há mais de 
um mês. Desde dois mil e cinco sabem das URMs que a Semana Farroupilha tem 
direito e, há mais de um mês, que nós liberamos dinheiro da Câmara. E esse 
documento, segundo informações, não era necessário vir para cá. Esse documento, 
que trancou o envio, era necessário para a hora da assinatura do convênio. Este 
projeto poderia estar aqui há mais de um mês. Na assinatura do convênio, sim, 
esta guia teria que aparecer. Portanto, não tem justificativa, não tem explicação. 
Mas como é dito aí fora, como eu disse a pouco, que a comunidade diz que quem 
está governando e administrando Montenegro é a Câmara, nós não falharíamos 
neste momento de realizar uma sessão especial para continuar ajudando, então, a 
administrar. Por isso, a urgência deste projeto. Vereador Joacir Menezes: Só para 
complementar, dizer o que já foi dito, que não é a primeira vez, e acredito que não 
será a última também, de votar em regime de urgente urgentíssimo e coisa e tal. 
Há muitos anos, o Braatz que está aqui há mais tempo na Casa, já tem uma 
vivência, lembro que na época do governo Ivan, aí veio o Percival, agora o Paulo e 
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virão outros. E a Câmara para isso aqui é normal, para nós que estamos 
acostumados, em momentos de desespero e de sufoco em relação ao tempo, quer 
seja em relação à saúde, a obras, muitas vezes até em relação à lei de incentivo, 
para incentivo a empresas, quantas vezes votamos aqui. O projeto chegava aqui 
no dia e nós votávamos no mesmo dia, com conhecimento de causa. Tudo em 
favor da comunidade. Então, muitas vezes nós discutimos, discutimos e discutimos, 
mas não fugimos da raia que assumimos o compromisso. Muitas vezes é chover no 
molhado, mas só temos que votar e nada mais. E desejar a todos uma boa festa 
tradicionalista. Vereador Gustavo Zanatta: Não fiz parte de nenhuma política 
passada, é a minha primeira vez na Casa, mas fico indignado e acho que duas 
palavras são presentes nesse governo: desorganização e falta de planejamento. 
Acaba a gente aqui na sessão extraordinária tentando salvar mais uma vez o 
governo, que a gente não se incomode lá, semana que vem, com os gaudérios 
quando estivermos presentes. Acredito, sim, que essa festa vai ser um grande 
evento, a gente vai estar presente e, quem sabe, eu até compre uma bombacha. 
Se o Vereador Tuco for vestido de gaúcho eu faço questão de ir junto. Vereador 
Naná, os colegas Vereadores todos presentes. O Vereador Ari falou que não tem 
bombacha, mas então vamos juntos comprar uma esta semana e vamos pilchados!
Levada a Urgência à votação, foi aprovada por dez votos. 1. Projeto de Lei 
n.º 102/2013, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com a Associação 
Tradicionalista Montenegrina no valor de R$ 49.645,26 (12.ª Semana Farroupilha). 
Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Quero esclarecer, e a PGM-Procuradoria￾Geral do Município com certeza também, e não vamos encontrar em nenhum lugar 
a exigência legal, para a autorização legislativa para conveniar, as certidões 
negativas da entidade. É exigido pela Lei n.º 8.666 estar regularizada a situação da 
fazenda pública, enfim, todas, na hora da assinatura do convênio, Vereador Ari. Foi 
um preciosismo do governo. Acho que preocupado com a legalidade, enfim, tudo 
bem, mas foi um preciosismo, não havia necessidade. Esse projeto poderia ter 
passado há duas, três semanas atrás, no mínimo. Fique bem claro que a Câmara, 
em nenhum momento, exigiria a regularidade fiscal para autorizar o Executivo a 
fazer convênio. Nosso Jurídico, com absoluta certeza, não exigiria isso, mas 
recomendaria, para assinatura do convênio, ter todas as negativas em dia. Usar 
isso na mensagem justificativa não foi o correto. Voto a favor do projeto, 
evidentemente, mas fica aqui registrado o meu protesto com relação à mensagem 
justificativa, quando quer responsabilizar a entidade, que não tem culpa no envio 
do projeto para cá, mas, sim, ela vai ser responsável e tem que apresentar as 
negativas quando da assinatura do convênio. Levado o Projeto à votação, foi 
aprovado por nove votos. Concluída a apreciação da matéria objeto da 
convocação, a Presidenta encerrou a presente sessão às vinte e duas horas e um
minuto, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 12 de setembro de 2013..
Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta