sessao nº 43

ATA N.º 1612/13
Aos três dias do mês de outubro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT);
Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto 
Gehlen-Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; Roberto Braatz 
(PDT), Vice-Presidente. Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata anterior – 1611/13 – que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início 
a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Márcio Müller, 
nos seguintes termos: Senhora Presidenta; demais Vereadores; servidores do 
Legislativo; assessores; imprensa; JPTV; Rádio Viva; Jornal Ibiá; servidores do 
Município; da Sociedade Beneficente Espiritualista; Patrício Vargas; demais pessoas 
que nos honram com a presença, meu boa noite. Hoje, pela manhã nós tivemos 
duas reuniões que foram bastante interessantes, reuniões produtivas, Vereadora 
Rose. A primeira reunião, fiquei muito feliz em participar, sendo que fui um dos 
proponentes, juntamente com o Vereador Tuco, diz respeito à organização dos 
catadores de lixo na cidade de Montenegro. Nós estamos há quatro anos, Vereador 
Renato, com o famoso lixão fechado, por uma interdição judicial do Ministério 
Público e os catadores estão, até hoje, aguardando ao seu retorno naquele local. 
Eu fiquei feliz com a reunião porque a maioria das reuniões que se faz nesta Casa 
não se vê uma solução, ou quando se promete uma solução, a solução não vem. E
eu fiquei feliz porque o Executivo mandou alguém, pelo menos interessado na 
situação dos catadores, que é o Secretário João. O Secretário João veio aqui e 
falou de maneira empolgada sobre o assunto, porque ele tem interesse sobre o 
assunto, e tem vontade de resolver. Eu senti isso nele, Vereador Tuco, que ele tem 
vontade de ajudar os catadores de Montenegro. E, pelo que se sabe, pelo que foi 
relatado pelo Secretário João, é que o Município está fazendo a aquisição de uma 
esteira para ser colocada lá, e a construção de uma aba, um telhado, no galpão de 
reciclagem que existe lá no Potreiro Grande. Então, isso me deixou feliz, que na 
verdade é uma ação necessária, é uma ação que eu vou dizer para ti, Vereador, 
Líder de Governo, Ari Müller, se o Executivo fizer esta ação até o final do ano, eu 
dou os parabéns, pelo menos, nesta parte. Porque vai ajudar muita gente, vai 
ajudar mais de vinte famílias que estão esperando ansiosamente durante quatro 
anos; muita gente reciclando lixo nos fundos de casa, ou na frente de casa, como 
se vê no PSH e transformando o local onde moram num verdadeiro lixão. Então, se 
isso for resolvido vai ser uma grande cosia para essas pessoas que estão 
esperando, há muito tempo, essa melhoria. E a outra reunião, que também foi 
muito importante, foi a reunião onde esteve presente o Superintendente Adjunto 
do DAER- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, de Lajeado, onde 
nos relatou que estava sendo iniciado nesta semana, saiu a reportagem no Jornal 
Ibiá, as melhoras, a recuperação, da RS 411, trecho entre Maratá e Brochier. E, até 
o final do ano, provavelmente, vai ser realizado a recuperação da RS 411, no 
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trecho entre Montenegro e Brochier. E digo mais, indagamos o Superintendente 
Adjunto, Engenheiro Luciano Faustino da Silva, sobre o buraco ao lado da RS 287, 
junto a Santo Antônio, e ele disse para o Vereador Dorinho, que estava presente 
na reunião; disse ao Vereador Naná, que estava presente na reunião; disse ao 
Vereador Tuco, que estava presente na reunião; disse a Vereadora Rose, que 
estava presente na reunião; disse aos Vereadores de Brochier, que estavam
presentes na reunião; disse ao Secretário Laonir, o João Roque da Rosa, que é de 
Brochier e estava presente na reunião, com todas as letras, que a responsabilidade 
para arrumar o tal buraco da Santo Antônio é da Prefeitura, é do Município. Então, 
Senhores Vereadores, por que a Prefeitura espera? Está esperando o quê? Mais 
uma ação do Ministério Público? O Vereador Braatz teve que ir mais uma vez no 
Ministério público, mais uma vez, para que se faça algo que é de responsabilidade 
do Município. Por que nosso Prefeito não providencia? Desde abril aquele buraco.
São coisas que não da para entender, ficam paradas esperando uma ação do 
Ministério Público, esperando uma crítica mais contundente dos Vereadores, 
esperando uma ação judicial. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Agradeço
aparte, cumprimentando as pessoas que nos acompanham na noite de hoje, 
senhora Presidente, colegas Vereadores. O DAER já enviou à Prefeitura, no dia 
dezenove de julho, o ofício está aqui, a cópia dele, dizendo que a responsabilidade 
era da Prefeitura, só para lhe ajudar no seu discurso. O orador retoma a palavra:
Agradeço aparte Vereador, eu não sei se o Vereador Braatz entregou uma cópia 
desse ofício, e se o Vereador Braatz não entregou no Ministério Público, gostaria 
que o senhor fizesse a entrega, ou entregasse para Vereador Braatz para ele 
entregar no Ministério Público, para o Ministério Público saber que a 
responsabilidade é do Município. E, quem sabe, interpele o Município para que 
realize a obra em trinta dias, ou se o Município não fizer em trinta dias, entre com 
ação judicial para que o Município faça. Porque parece que o Município só anda por 
meio de ações judiciais, e por ações do Ministério Público. Mas, o que causa mais 
tristeza nesse momento, Vereador Tuco, com esta Administração, é a situação que 
tem se criado nas EMEIs de Montenegro, Santo Antônio, Gente Miúda, Tio Riba. 
Nunca vi tanta indignação, tantas pessoas chorando, são nove meses de 
Administração, no mínimo já vi três oportunidades de pessoas chorando. Eu vi 
aqui, as senhoras da Sociedade Beneficente Espiritualista chorando aqui dentro, eu 
já vi a Sandra Brenner em uma reunião da Comissão de Cidadania e Direitos 
Humanos chorando, porque o repasse não vinha e não sabia quando viria. E, eu
não sei se já fizeram o convênio, ou não. E ontem vi diversas mães chorando, pais 
irritados. Aonde o Senhor Prefeito quer chegar, Vereador Ari Müller, com esse 
enfrentamento com a sociedade montenegrina, com as pessoas? Tem tantos 
problemas para serem resolvidos, e não se trabalha em cima de problemas, se cria 
novos problemas. No meio do ano letivo trocar diretores. Será preciso isso? Isso é 
um dos momentos que a política me enoja. Se é que está sendo feito a 
substituição dos diretores por motivo político. Isso é a parte nojenta da política; 
prejudicar pessoas, prejudicar alunos, prejudicar pais em nome da política.
Prejudicar pessoas, prejudicar alunos, prejudicar pais, em nome da política. O Dr.
Promotor perguntou: “Mas qual o motivo que eles foram afastados do cargo?” Não 
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soube responder. Algum motivo tem que ter, se os pais querem a diretora, se as 
crianças gostam da diretora. Pode mudar, mas façam uma reunião com os pais, 
com os alunos, façam uma eleição, Vereador Renato Kranz. Eu sei que vossa 
excelência vai, semana que vem, entrar com uma indicação para que se faça a
eleição de diretores nos colégios, nas escolas municipais. Isso cai como uma 
bomba, você está trabalhando hoje e amanhã está fora, sem aviso prévio, sem 
nada. Como eu disse ontem lá, as pessoas precisam de segurança, você trabalha 
durante o mês, e tem que saber que no final do mês o seu dinheiro vai estar lá no 
banco, depositado. O senhor é aposentado, Patrício, sabe que no final do mês a 
Dilma vai depositar o seu dinheiro lá, não via ficar esperado, “chupando o dedo”. 
Assim são os pais, botam de manhã a criança na Kombi, elas têm que ter 
segurança, que o veículo que está transportando a criança está bom de mecânica, 
que vai levar a criança com segurança. Os pais tem que ter segurança que o 
motorista é bom, que não vai estar bêbado, que vai dirigir bem o veículo, vai levar 
a criança com segurança. Os pais têm que saber que a criança vai chegar na 
creche e vai ser recebida por alguém, e vai ficar o dia todo lá, vai receber uma boa 
alimentação, vai ser tratado com carinho e que, depois, de tardezinha, vai ser 
colocado no veículo, vai voltar com segurança. As pessoas têm que ter segurança.
Por isso que existem as leis, as leis existem para nos dar segurança jurídica. Diz o 
Código Penal: “Matar alguém, pena de seis a vinte anos; homicídio qualificado, de 
doze a trinta anos.” Tem segurança, se uma pessoa matar alguém vai ser 
condenada, vai responder processo criminal. “Eu sou proprietário desta terra, está
registrado, ela é minha, sou proprietário”, isso é uma segurança jurídica. E o 
Prefeito está deixando as pessoas inseguras, as pessoas precisam de segurança. As 
pessoas precisam saber que amanhã vai nascer o sol, e amanhã nasce o sol, que
hoje vai ter noite, e hoje tem noite. O universo traz segurança e o homem tem que 
dar segurança, um para o outro, principalmente nossos líderes maiores: 
Presidente, Governador, Prefeito Municipal, Vereador, eles têm que levar segurança 
para a comunidade. Que as coisas serão bem realizadas e, se mudar alguma coisa,
tem que ter motivo, não motivo político, “porque tu não é do meu partido”. As 
professoras do Município nem partido têm. Os funcionários públicos são 
abnegados, são trabalhadores, gente que não ganha muito, gente humilde, 
trabalhadora, gente que está ali para trabalhar o dia a dia, para ajudar a 
comunidade, e recebe um prêmio dessa natureza. Eu vi gente chorando, isso é o 
pior prêmio que tem, as pessoas que estão ali, no dia a dia, ganhando seu salário, 
recebendo as crianças com carinho, com devoção, cuidando dos filhos, com maior 
cuidado. Mas receber uma notícia assim, dói, deve doer muito. Olha, é uma dor 
que não tem como medir. E o Prefeito está fazendo isso, infelizmente, está fazendo
isso. Aonde ele quer chegar com isso tudo? Eu não sei lhes dizer, mas ele está
trilhando um caminho muito perigoso, e que talvez não tenha mais volta.
Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta; senhores Vereadores; a imprensa 
que nos assiste esta noite, e participa da reunião desta Casa; servidores públicos 
do nosso Município; de modo especial quero saudar nosso Presidente do Sindicato 
dos Municipários, Sidinei; saudar Sociedade Beneficente Espiritualista, Lar do 
Menor, Senhor Flavio Patrício de Vargas, grande historiador da nossa cidade, das 
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tradições do Rio Grande; servidores desta Casa; assessores. Dentro da linha de 
pensamento e do raciocínio do Vereador Márcio, ontem à noite nós tivemos uma 
reunião com três comunidades escolares, escolas de educação infantil, alguns 
servidores, professores, pais, mães, a presença única do Executivo, no primeiro 
momento, do Senhor Prefeito Municipal. E naquela situação, em um determinado 
momento, me ocorreu a imagem do ex-Presidente, Collor de Mello, quando o Collor 
de Mello disse: “Não me deixem só”. A situação em que o Prefeito, ontem à noite,
se encontrava, depois chegou o Chefe de Gabinete, mais o Secretário Municipal de 
Habitação, João Moreira, no primeiro momento era de tristeza. Tristeza pela forma 
prepotente, autoritária, inconsequente que o Secretário Municipal da Educação 
deixou o Prefeito Municipal, ao demitir três diretoras de escola e as suas vice￾diretoras, após um processo de inquisição. Um processo de inquisição, feita por 
três inquisitoras da Secretaria Municipal da Educação, que antes da decisão do 
Secretário, de chamar as diretoras a sua sala, foram até essas escolas, foram de 
sala em sala e solicitaram documentos, que fossem apresentados à SMEC em vinte 
e quatro horas. Essas três inquisitoras são: a companheira do Secretário, a 
professora Silvana Schalenberger e a professora Liane Lautert. Esta professora,
Liane Lautert, durante sete anos, nos últimos sete anos, trabalhou numa escola e 
trabalhou muito pouco, quase nunca comparecia à escola, sempre doente. Agora 
convidada para a SMEC, está de inquisitora, não falta um dia. Mas são mandadas, 
porque tem o “inquisitor mor”, o maior, que corta as cabeças, que bota na 
guilhotina, que é o exterminador, que está no Palácio Rio Branco, ele tem a caneta 
na mão e as consequências são dele. Eu quero só ler o sentimento de um pai, da 
reunião de ontem à noite. Está no facebook. Cristian Alex da Silva diz assim: “Saí
desta reunião ciente daquilo que já desconfiava há muito tempo, o Prefeito Paulo
Azeredo não tem consciência das barbáries que estão acontecendo na SMEC, não 
estou falando somente do assédio moral que o Secretário Aldana e sua trupe estão 
causando ao instalar o terrorismo nas escolas. Sequer o Prefeito sabia da ameaça 
que o Secretário fez às diretoras de uma escola e que foi gravado e mostrado hoje 
para todos ouvirem. A cara de espanto do Prefeito, ao ouvir a gravação, foi digna 
de um filme de terror. No final das contas, as últimas palavras, ditas por um pai de 
família, no final da reunião, diretamente ao Prefeito Paulo Azeredo resumem o meu 
pensamento e de grande parte dos montenegrinos: Prefeito Paulo Azeredo, ou o 
senhor demite o Secretário da Educação, Luiz Américo Aldana, ou o povo de 
Montenegro vai demitir o senhor. Resumindo, impeachment.” Essa é a palavra de 
um pai, esse é o pensamento das pessoas que estão envolvidas e são, no mínimo,
mais de mil famílias das três instituições. Esse é o sentimento, Vereador Márcio, 
que ontem à noite nós vimos. A gente sempre está dizendo, nunca vimos isso na 
nossa cidade. Vem coisa pior. Outro dia aqui, há dezesseis dias, pais, mães 
chorando pelo que estava acontecendo na escola Tio Riba. E nós dizíamos, uns 
dias atrás aqui: nós nunca vimos isso. Mas nunca se pode dizer que está ruim,
pode ficar pior, é isso que a gente está vendo. Ontem, à noite, publicamente, na 
frente de todas as mães, os pais, os colegas Vereadores, eu, na frente do 
Ministério Público, pedi ao Senhor Prefeito, olhando nos olhos dele, que ele tivesse 
a coragem de ser Prefeito desta cidade e demitir o Secretário da Educação, que 
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não tem educação, porque não respeita o ser humano. O que ele fez aqui, nesta 
Casa, há dezesseis dias, mandando pais calar a boca, porque estavam apenas 
reivindicando, aquilo que é um direito deles, uma educação de qualidade para seus 
filhos. E, eu disse ontem ao Senhor Prefeito, que hoje eu estaria aqui na Tribuna 
pedindo, novamente, a demissão do Secretário de Educação. Senhor Prefeito, seus 
assessores, alguém está nos assistindo pela JPTV: por favor, respeito à Educação, 
respeito às crianças, respeito às mães, respeito aos educadores desta cidade.
Demita este cidadão, que não tem o mínimo de competência e capacidade de 
gestão para gerir uma Secretaria, tão importante quanto a Secretaria de Educação 
do nosso Município. Não pode o Prefeito demitir ele, como Vice-Prefeito, porque 
acho que vontade ele também teria, mas então, demita ele da Secretaria da
Educação. Porque não adianta só, também, demitir ele, tem que demitir, como diz 
o pai aqui, a trupe dele, as inquisitoras que estão lá. E vão rolar mais cabeças, vai 
mais! Os comentários que chegam para a gente: foram três, nos próximos dias,
seriam mais quatro diretoras. Os motivos, ontem de noite os pais perguntavam: 
“Mas Prefeito, por que o senhor demitiu? Por que o senhor permitiu que seu 
Secretário demitisse as três diretoras? Quais os motivos? Que crime elas 
cometeram?”. Uma diretora disse: “Eu acho que o crime que nós cometemos é que 
nós fomos competentes, que nós fizemos uma bela gestão na nossa escola”. E, 
realmente, as três. Quando eu fui Secretário da Educação, antes de eu ser 
Secretário da Educação, elas já eram diretoras das escolas. Eu nunca perguntei a 
elas em quem elas votaram, qual o partido delas, porque o partido da Educação, 
das professoras, de quem faz a educação, tem que ser Educação. Nunca perguntei. 
As duas diretoras que eu afastei, quando Secretário de Educação, eu tenho as 
provas, foram afastadas após abertura de um processo de sindicância, tínhamos 
motivo. As sindicâncias foram abertas, foram concluídas, e tudo aquilo que motivou 
a sindicância foi rigorosamente provado. Portanto, nenhum ato meu, na condição 
de Secretário da Educação que fui, durante quase sete anos, foi um ato arbitrário,
nenhum, todos eles dentro da lei. O Prefeito também está na lei, porque o que diz:
que demissão de CC-Cargo de Confiança, de Função Gratificada-FG é ato 
discricionário, está na Constituição, do chefe do Executivo. Claro que eu tenho 
direito de demitir, FG, CC, é competência dele. Em aparte, o Vereador Márcio 
Müller: O que mais me assusta nesse episódio todo, é que o Prefeito não se 
comove com a situação, ele escuta friamente, e não se comove. E, o que mais me 
assusta ainda, é que ele faz contas, fácil. Ele perguntou: quantos alunos tem a 
escola? Duzentos e quarenta e sete; Quantos funcionários tem? Cinquenta e cinco.
“Pois é, tem funcionários demais, tem quatro crianças para cada funcionário.” Não 
é simples assim a matemática com o ser humano, com pessoas, com creches 
principalmente, onde tem crianças chorando, precisando de um carinho especial de 
uma pessoa. Então, isso me assusta muito. O orador retoma a palavra: Na 
verdade, quando nós olhávamos para o Prefeito ontem, e os pais, em determinado 
momento da intervenção do Ministério Público, levantaram e aplaudiram o Senhor
Promotor; o Prefeito baixou a cabeça. A Vereadora Rose do meu lado dizia: “Ele vai 
voltar atrás, ele vai anunciar a volta dos diretores”. Eu dizia: “Rose, eu não acredito 
nisso, porque ele não vai ao diálogo.” O Prefeito quer nossa ajuda, mas estamos 
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ajudando quando denunciamos, quando mostramos os caminhos, mas ele não quer 
ajuda, ele não aceita ajuda. Quantas vezes o Vereador Braatz, do partido do 
Governo, lá no início dizia: “Prefeito, pare tudo.” Não é, Vereador Braatz? “Pare 
tudo, reflita, ouça as pessoas que tem experiência”, isso é jogar palavras ao vento, 
ele não ouve, ele não quer ouvir. Portanto, Prefeito Paulo Azeredo: “Ou o senhor 
demite o Secretário da Educação, Luiz Américo Aldana, ou o povo de Montenegro
vai demitir o senhor. Resumindo, impeachment.” Vereador Gustavo Zanatta:
Senhora Presidenta, colegas Vereadores, pessoas que nos assistem pela JPTV, 
pessoas presentes na nossa Casa, assessores: acho interessante a forma como foi 
colocada a última frase com a qual o Vereador Renato se expressou aqui na 
Tribuna: “Ou o senhor demite o atual Secretário de Educação ou a comunidade, 
com certeza, vai demitir o senhor”. Conversando com as pessoas nas ruas, elas me 
dizem: “Vereador, o que vocês vão fazer? Do jeito que está não dá”. E essas 
perguntas já estão nos cansando porque, na verdade, todo dia alguém para e faz 
essa pergunta. Há dois dias, conversando com uma das professoras que foi 
demitida, as quais eu achei que não iriam ser demitidas. Fomos à Escola Tio Riba 
um dia pela manhã, conversamos com elas, dissemos que ficassem tranquilas, que 
não seriam demitidas. Quando ela falou para mim: “Fui demitida!”, veio o “filme” 
daquela manhã. Pensei: “Que barbaridade!” E o pior é que essas coisas acontecem 
aqui na nossa cidade. O Colletto perguntou a ele qual o real motivo de ter feito 
essa demissão. Não teve. Em aparte, a Vereadora Rosemari Almeida: O promotor 
perguntou: “Prefeito, o senhor teve duas horas e meia para dizer qual o motivo.” E 
ele não conseguiu dizer, nem depois dessa pergunta. O orador retoma a palavra: 
Isso é perseguição, está na cara, não tem outra explicação. Acredito que qualquer 
pessoa que trabalha hoje diretamente com o governo tem medo de falar, pelo que 
pode acontecer. Pensando nessa questão, por outro lado fico feliz, pelo seguinte 
fato: nós, se fôssemos subordinados a eles, tenho certeza de que todos seriam 
demitidos, principalmente os colegas Renato e Tuco, os quais pegam um pouco 
mais pesado, mas acho que fazem o certo. Felizmente a gente não é subordinado a 
eles, somos um Poder paralelo e aqui a gente vai continuar mostrando para o 
governo, que muitas vezes pensa que a gente somente faz críticas e aponta coisas 
erradas para fazer com que a comunidade se volte contra ele. Isso está errado, a 
gente quer mostrar o que é certo para se fazer aqui, já que ele não está 
conseguindo enxergar o que é o caminho certo. Tenho certeza de que o resultado 
do que acontece hoje é por falta de planejamento, por má assessoria e, com 
certeza, por uma desorganização que hoje tem dentro do Poder Executivo. O que 
acontece na nossa cidade hoje é em razão disso. Ele até pode ter boa vontade, 
mas boa vontade não se faz trabalho, tu tens que ter um planejamento, tem que 
ter uma assessoria, pessoas voltadas a teu lado que possam fazer com que a 
engrenagem funcione e tu consigas elaborar os projetos, e hoje é uma 
desorganização. Hoje o que acontece aqui é o resultado disso. De tanto em tanto 
tempo, vem mais uma coisa à tona em nossa cidade. Agora, críticas nos jornais, no 
facebook, e a gente aqui batendo com a história dos professores. Semana que 
vem, ou daqui a quinze, vinte dias, com certeza vai ter outra história, não tenho 
dúvida. O que me intriga muito com relação a nós: qual o verdadeiro valor do 
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nosso Poder, da nossa Casa, o Legislativo? Porque me questiono muito em relação 
ao seguinte: nós subimos à Tribuna, apontamos o que é certo para o governo, 
damos dicas para o governo e eles não acatam nada. Aí fico pensando: até que 
ponto vale a pena a gente subir aqui e ficar falando? O Vereador Márcio cansou, 
mas está firme, está junto. O Vereador Tuco coloca um “gás de adrenalina” na 
gente: “Não desiste, continua!” Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Na verdade, 
o Poder Executivo não está nem aí para o Legislativo, não é? Tanto é verdade que 
na Sessão Solene da Câmara, alusiva à Semana da Pátria, nem representante 
mandou para cá. Esses problemas que surgem, mais gás me dá, mais vontade me 
dá, mais energia me dá para combater, porque há algumas coisas que não têm 
cabimento, não têm fundamento nenhum, coisas injustas. É muito bom lutar contra 
coisas injustas, lutar contra a injustiça, porque a injustiça doi em todos, porque a 
injustiça pode pegar você hoje ou eu hoje, como aconteceu no caso da rádio 
comunitária. Pegou eu, pegou outros aqui perto e não pegou alguns, e já teve 
pegando alguns. Então, a injustiça hoje pode ser contra você e se você não fizer 
nada amanhã pode atingir o outro, que não fez nada. A injustiça tem que ser 
sempre combatida. O orador retoma a palavra: Questionei-me muito em relação a 
subir à Tribuna e ficar batendo ou não batendo, porque pensava: o que adianta a 
gente subir e ficar falando se eles não respondem com nada? São os agentes de 
saúde, o videomonitoramento e assim por diante. A gente sobe aqui e fica falando 
sempre as mesmas coisas e não tem resposta, não tem ação. Já estou chegando à 
conclusão de que aqui funciona de dois modos: ou o Ministério Público-MP vem e 
intervém, dá uma multa diária, ou a gente tem que começar a obstruir as pautas. 
Aí aparece no jornal aquela confusão toda, que os Vereadores estão obstruindo 
pautas, algumas pautas importantes, mas se não for desta forma parece que a 
cidade não anda, essa é a maior verdade. A que ponto que a gente chegou! Hoje 
pelo menos a gente tem o repasse às meninas que tanto esperam a verba. Três 
meses, mas veio. Com certeza, vai ser aprovado por todos. Demorou, mas chegou. 
Infelizmente, demorou todo este tempo. Em novo aparte, o Vereador Márcio 
Müller: E se não fosse o trabalho dos Vereadores, certamente, talvez, não teriam 
recebido, o projeto do repasse não estaria aqui. Este é o nosso trabalho. O orador 
retoma a palavra: Com toda a certeza, até porque a gente escuta na rua que quem 
são os prefeitos da cidade são os vereadores, todos. Fico feliz quando falam isto, 
então nosso trabalho está sendo positivo na cidade. Em relação à questão sobre o 
verdadeiro valor do nosso poder aqui no Legislativo: com o tempo, se as coisas 
não mudarem, vamos responder à altura e vamos estar preparados para tomar 
uma atitude maior se as coisas não mudarem na nossa cidade, se o Poder 
Executivo não começar a ter uma organização, as engrenagens começarem a 
funcionar, o caminho vai ser um só, Vereador Renato, vai ser o final da tua frase, 
tenho certeza. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Parece que nesta cidade, a 
partir da situação atual, quem precisa governar somos nós, a Câmara de 
Vereadores e o Ministério Público-MP. Só para os senhores terem uma ideia: o 
Ministério Público já encaminhou quatro ações criminais para a Quarta Câmara, a 
câmara dos prefeitos, em Porto Alegre, contra o Senhor Prefeito Municipal. Quatro 
ações criminais em nove meses. Isto é extremamente grave! Além disso, existem 
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diversas Ações Civis Públicas e, conforme vimos hoje, o Vereador Braatz 
encaminhou mais documentos. Tudo isto dá Ações Civis Públicas, dá ações contra 
o poder municipal e logo ali adiante vamos ter processo de Improbidade 
Administrativa. Onde vai dar isso? Esta é a grande preocupação nossa. O orador 
retoma a palavra: Tenho certeza de que o promotor Colletto nunca trabalhou tanto 
na vida dele como agora, mas é o que falei: o Ministério Público precisa entrar em 
ação ou a gente vai ter que começar a obstruir as pautas, coisa que a gente não 
quer fazer. Parabéns a vocês, que vão receber o dinheiro de vocês, hoje. 
Vereadora Rosemari Almeida: Minha saudação ao Vereador Roberto Braatz, 
neste momento presidindo a Câmara de Vereadores; meus prezados colegas 
Vereadores; minha saudação muito especial, nesta noite, a Lurdes e a Cristina da 
Sociedade Espiritualista; ao Flavio Patrício Vargas; aos servidores do Município que 
estão aqui, que bom tê-los aqui; a Adriane e seu esposo Mauro; meu colega 
Ademar; a Beti; a Neila; o Dadinho; o Sidi; também recebendo o Jorge, mais uma 
vez nesta Casa; o Ivanzinho, enfim, a senhora com seu filho, que bom tê-los aqui. 
Com certeza os assuntos são os mais variados que vocês já puderam observar até 
este momento. Não poderia ser diferente dos que já me antecederam, a reunião de 
ontem à noite. Tudo começou no dia dezessete de setembro, quando nós 
Vereadores atendendo ao pedido da comunidade escolar, realizamos nesta Casa 
uma reunião urgente, onde a própria comunidade das duas EMEIs convidaram o 
Promotor. E o Promotor, vendo o assunto, pediu que esta Casa convidasse o 
Executivo Municipal, e assim nós o fizemos. Quantas pessoas chorando aqui? E as 
diretoras e vice dessas creches, como nós chamamos, elas pegaram o microfone, 
tiveram coragem de falar. Havia sido feito um pedido, pela Administração, de que 
elas acalmassem os pais, e elas fizeram o inverso, elas apoiaram os pais, na
superlotação, que isso não pode continuar. Esta foi a denúncia principal, 
superlotação, inviabilizando aqueles dois espaços, Tio Riba e Santo Antônio. Uma 
mãe deu um depoimento aqui nessa noite, que a filha estava diferente, berçário 
dois, três anos, só chorava à noite. Vocês mães e pais aqui presentes, a gente 
conhece nossos filhos quando eles mudam o comportamento, algo está errado. E
ela se surpreendeu quando chegou na escola, pegar a criança, e a pessoa que 
estava atendendo disse: “Mãe, eu não consegui ainda dar o lanche, a senhora
espera, ou dá a comida em casa?” Falta de berço para as crianças dormirem, que 
não tem espaço. Falta cadeirinha para as refeições, tem que ir atendendo alguns.
Isso não se admite. E aqui, nesta reunião, o Promotor disse, com todas as letras,
que a SMEC estava interpretando a Resolução de forma errada, e que no outro dia,
a partir das oito horas da manhã, tomassem as providências de cumprir a 
Resolução. O que foi que aconteceu? Não tomaram nenhuma atitude em cumprir a 
Resolução. Sabe qual foi a atitude? Exatamente quinze dias depois, ontem foi o 
décimo quinto, demitiram as diretoras e vices que aqui falaram. O que foi 
anunciado naquela noite aqui, quando o Secretário Aldana disse para as duas 
diretoras, quando elas disseram nós não sabemos o que vai acontecer amanhã. O
que o Secretário disse? Com relação a colocação do que vai acontecer amanhã, da 
diretora Patrícia, da diretora do Tio Riba, vocês sabem o que vai acontecer 
amanhã. Alguém ainda tem coragem de dizer que não foi perseguição, depois do 
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que foi anunciado? Nós não podemos nos calar, e na reunião de ontem, nós 
tentando sensibilizar o Prefeito, nós pedimos que ele voltasse atrás. Gente, não é 
feito voltar atrás, em situação nenhuma. Flávio, com a tua experiência, quantas 
vezes na vida nós temos ações que nós temos que rever, e voltar atrás? Isso é ter 
dignidade, isso é fazer crescer. E, eu disse para o Senhor Prefeito, que estava lá,
numa situação constrangedora para ele, que se ele tivesse vindo aqui na reunião 
do dia dezessete, ele não teria feito o que ele fez. Mas o Prefeito está 
completamente confuso e atrapalhado, em duas horas e meia ele não conseguiu 
justificar a não retaliação, a não perseguição, tentando dizer que era um rodízio e 
a todo o momento ele dizia nós vamos fazer sindicância, nós vamos fazer 
sindicância, ninguém entendia nada; sindicância? Agora quando eu vi hoje a 
coletiva lá no Gabinete do povo, o que o Prefeito disse: “Azeredo adianta que será 
feito uma sindicância para fazer uma radiografia que vai avaliar a situação de todas 
as Escolas municipais de Educação Infantil”, coitado do Prefeito, ele não sabe o 
que é uma sindicância, ele quer fazer o levantamento, vocês da Prefeitura, o 
Prefeito não conhece Regime Jurídico, ele não sabe o que é uma sindicância, o que 
é um PAD- Processo Administrativo Disciplinar, Vereador Ari, o senhor como Líder 
de Governo, um curso Intensivo rápido para o Prefeito, como é que ele fala sobre 
sindicância, ele não apontou fato, ele tem que olhar, por favor, anote aí, Vereador 
Ari, diz para ele olhar o Regime Jurídico, artigo 157, pelo menos ele olhe isso, que 
ele nunca mais vai falar em sindicância num caso destes. Eu pensei que no nono 
mês de governo ele teria conseguido evoluir, e o que mais o atrapalha são as 
decisões pessoais, diante de todos os aconselhamentos das pessoas que ontem 
usaram a palavra lá, pedindo que fizesse, que reavaliasse o que aconteceu, que 
talvez não foi levado até ele exatamente o que era o pedido, ninguém veio aqui no 
dia dezessete para o enfrentamento, não foi isso, todos vieram para construir e ele 
em pouco tempo está destruindo a educação, começando pela infantil de 
Montenegro. Vereador Márcio até culpo o senhor um pouco por isso, eu tenho que 
culpa-lo, foi o senhor que alertou o Prefeito quando disse aqui que o Prefeito é 
uma lesma lerda, o senhor disse na semana passada, que ele tinha que trabalhar 
mais rápido, o Prefeito reagiu e a atitude rápida dele ao invés de resolver a 
superlotação ele demitiu as Diretoras. Esta foi a atitude rápida, rapidez falta nesta 
Administração, falta assessoria preparada, falta valorizar vocês funcionários, 
Vereador Márcio, o senhor vê mães chorando e tem funcionário chorando por ver a 
situação que está o nosso Município a nossa Prefeitura que nunca esteve, que bom 
que estou aposentada e que não preciso ir lá diariamente que eu sei que cada um 
de vocês sai de casa triste de manhã por saber o que vão encontrar lá. Isto é 
lamentável, Vereador Ari, eu tenho certeza que o senhor virá a Tribuna também 
repudiar a atitude do seu Prefeito, porque o senhor disse aqui, na semana passada 
quando falei da situação, porque não acreditava que isso aconteceria, no final da 
reunião o Vereador Naná e eu falamos com o Aldana e imploramos que não fizesse 
isso e ele disse: “Não sou eu, é o Prefeito que quer fazer.” Como o senhor veio à
Tribuna e disse aqui: “Quanto aos que dizem que agora o Secretário vai pegar no 
pé dos professores, não pode pegar, eu condenava na Administração passada e 
hoje condeno também. Se o Secretário Aldana está pegando no pé dos 
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professores, eu sou contrário. De professor, de diretor, isso não pode existir.”
Tenho certeza do seu repúdio a essa atitude do Paulo Azeredo, quem tem a caneta 
na mão é ele. Eu também fui perseguida no governo passado. Fui perseguida, falei 
aqui desta Tribuna e tenho a mesma posição hoje, não quero que persigam 
ninguém. O senhor também era contrário e tenho certeza que o senhor virá aqui e 
manterá sua posição contrária, porque o senhor é um homem de uma palavra só, 
o senhor vai criticar hoje aqui, com certeza, a atitude desta Administração, tenho 
certeza absoluta. Nós estamos tentando construir, mas o que nós assistimos ontem 
à noite, as manifestações, os depoimentos, e quem sofre são as crianças. A esta
altura do ano trocar diretora, vice-diretora, superlotação, vai refletir nos filhos de 
vocês, nos nossos filhos, na comunidade. Esta ação foi tão rápida enquanto,
realmente, tudo é tão lento, nove meses para reativar a AABB Comunidade, cem 
crianças aguardado ansiosamente; Sociedade Espiritualista, três meses foi marcado 
que viria para cá, faz três meses, hoje será votado; os projetos Culturais, Flávio, o 
teu projeto, o projeto do Herança Rancho de Luso Descendentes e Folclore 
Internacional que deveria ter vindo para cá no primeiro semestre, atendendo o
primeiro edital, não vai ter segundo edital, senhores, porque agora que veio para 
cá ser votado. A cultura está sendo prejudicada. Parece que isso não tem valor. Aí 
projetos, criando outros cargos, isso vem com a maior rapidez para cá, aí, vem, é 
cargo de contador, é cargo de procurador, isso é planejado e vem rapidinho. Falta 
assessoria para o Senhor Prefeito em todas as áreas e respeito. Com tudo que foi 
dito ontem, o que mais me surpreendeu foi a frieza do Senhor Prefeito, e não 
voltou atrás. Que coincidência, ele diz que desde o início do ano essas medidas 
deveriam ter sido tomadas, exatamente quinze dias depois que houve a reunião foi 
tomada justamente com a Tio Riba e Santo Antônio, e levaram junto a Gente 
Miúda. Nós não podemos nos calar, não podemos. Estou tão preocupada com a 
falta de conhecimento do Senhor Prefeito, quem está nos assistindo no JPTV, falar 
em sindicância, isso não tem nada a ver, ele quer um levantamento, fiz o pedido 
de informação, eu quero uma relação de todas as sindicâncias que foram abertas 
este ano, porque não sei o que pode ter acontecido com esta total falta de 
conhecimento. Quem é que o está assessorando? Será que é alguém que só bate 
em suas costas? Não adianta aqui nós falarmos que no outro governo era assim.
Vereadores, nós fomos eleitos em outubro do ano passado, temos que ajudar
agora a administrar. Aí ouvimos na rua que quem está administrando o Município é 
a Câmara. Dizem para mim, dizem para os Vereadores. Em parte têm razão. As 
ações, Sociedade Beneficente Espiritualista, saíram daqui, foi obstruído pauta para
que vocês tivessem vez aqui, Vereadores se retiraram, tem que chegar nesse 
ponto. O total descaso com o funcionalismo, tantos pedidos que vocês têm, nada é 
atendido. Fiz mais um pedido nesta noite tentando viabilizar, tem mais de seis 
milhões para serem pagos para os funcionários impedidos de Licença-Prêmio, 
porque não pode liberar o servidor, ele via fazer falta. Então a proposta é de 
quinze dias de indenização e quinze dias de gozo de Licença-Prêmio. Em aparte, o 
Vereador Márcio Müller: Mas o dinheiro da venda da folha da Caixa Federal não era 
para pagar a Licença-Prêmio dos servidores? A oradora retoma a palavra: Ah, era, 
isso foi dito aqui, mas depois mudou, depois, lendo o jornal, já era outro destino. 
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Esse assunto também vai ter outros desdobramentos. Então, só temos a lamentar.
Acho que a Educação em Montenegro está de luto, nossos pequenos estão de luto, 
o funcionalismo municipal está de luto e aí eu me incluo com estas ações que 
tenho visto dia após dia. Isso é de lamentar. E o Prefeito ainda diz que este é o 
Governo do Povo. Vereador Marcos Gehlen: Senhora Presidenta, colegas 
Vereadores, os apoiadores da Casa, assessores parlamentares, todos que nos 
acompanham na noite de hoje, sejam muito bem-vindos, obrigado pela presença, 
os internautas que nos acompanham aí, pela JPTV, muito obrigado pela audiência. 
Quem me conhece sabe que a gente não precisa fazer esse tipo de demagogia, 
mas, por me conhecer, quem me conhece sabe, naquilo que eu acredito, e acredito 
que o ser humano é um misto de corpo, alma e espírito. E, muito mais que simples 
incompetência, ou falta de habilidade, este momento, ele está cercado de uma 
espiritualidade também. Então, eu quero começar a minha intervenção, na noite de 
hoje, Vereador Dorinho, citando, porque as coisas não acontecem por acaso, a 
leitura, no dia de hoje, que o Secretário Márcio Müller fez, antes que nós 
iniciássemos a sessão: “Não te deixes vencer pelo mal, mas vence o mal com o 
bem”. Vereador Dorivaldo, o senhor que é crente também: “Não te deixes vencer 
pelo mal, mas vence o mal com o bem”. Para mim, está resumido todo esse 
trabalho que nós temos feito, porque Montenegro, sinceramente, eu já vim de 
Bíblia aqui, vocês sabem disso. Eu já vim de Bíblia aqui dizer que estava na hora de 
começar a rezar. Eu sigo em oração. Parece-me que Montenegro tem se 
transformado na terra da mentira, vejam a seriedade e a espiritualidade disso que 
estou falando. Tem se transformado na terra da mentira, ou da maledicência, pois 
a palavra de ordem que tem sido usada pela Administração, de forma muito 
tranquila eu digo isso, tem sido: restabelecer a verdade. Eles têm usado essas 
palavras. E, ali, na Administração, tem três atores que têm usado este termo: 
“restabelecer a verdade”, de forma muito repetitiva, evidenciando o alinhamento 
deles, que é o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Azeredo, nas suas entrevistas ele 
sempre diz isso: “É preciso que restabeleça a verdade”; o Senhor Vice-Prefeito, 
Luiz Américo Alves Aldana, tem até gravado aqui na Casa, diversas vezes disse a 
mesma coisa: "É preciso que se restabeleça a verdade”; e a voz deste governo, 
que usa de um veículo de concessão pública e a transforma na “Rádio do 
Governo”, Senhor Pedro Jalvi Machado, que sempre, nas suas intervenções, tem 
dito: “É preciso que se restabeleça a verdade”. O “trio parada dura” tem dito, 
sistematicamente: “É preciso que se restabeleça a verdade”: o Prefeito Municipal; o 
Vice-prefeito; e a voz do governo, a “Rádio do Governo”. Vereador Naná, como o 
senhor gritou ontem, várias vezes: “É, sim, a rádio do governo; é, sim, a rádio do 
governo!” Com todo o respeito, foi isso que o senhor fez ontem. Veja bem, e, aí, 
Vereador Renato, quando o senhor pede insistentemente a retirada do Vice￾Prefeito, do Secretário de Educação, o Senhor Aldana, e eu tenho contraposto isso 
dizendo o seguinte, quem tem a caneta na mão chama-se Paulo Azeredo, quem dá 
a última ordem, a última palavra, é o Senhor Paulo Azeredo. E, aí, Dorinho, vem 
uma outra palavra, lá no Salmo, que nem está aqui, mas que eu sei, que eu 
conheço, que diz o seguinte: “Cairão mil a tua direita e dez mil à tua esquerda, 
mas tu permanecerás firme”. Então, eu tenho que cuidar quem anda me 
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ombreando, porque “diga-me com quem andas e te direi quem és”. Não adianta 
tirar um ou dois, tem que se reconhecer e fazer aquilo que eu indiquei na semana 
passada. Em toda, ou seja, se é preciso restabelecer a verdade, e dito por esses 
três atores, que não tem, infelizmente, não tem como dizer, eu sei que o Jalvi 
Machado não gosta que intitulem a Rádio Montenegro FM, que, repito, é uma 
concessão pública, que intitulem como a “Rádio do Governo”. Mas é a rádio do 
governo. Sabe por quê? Porque, quantos veículos de comunicação nós temos na 
cidade? Diversos, diversos. O único veículo que defende, com veemência, a 
Administração é a Montenegro FM. Ou seja, fica muito claro que tem lado e que 
tem envolvimento com a Administração. Isso, qualquer criança consegue notar. E, 
o pior, se é preciso se restabelecer a verdade, quer dizer que todos estão 
mentindo. Todos estão mentindo. Os Senhores Vereadores estão todos mentindo. 
As mães, Márcio Müller, que choram, as mães que choraram, aqui, lá, e em todos 
os lugares, todos os cantos desta cidade, estão mentindo. Elas estão chorando 
pelos seus filhos, mas estão mentindo, porque é preciso “se restabelecer a 
verdade”. Nós, e quem acompanha de perto os trabalhos aqui do Legislativo sabe,
que quem tem ouvido mentiras, sistematicamente, somos nós. Nós, sim, temos 
ouvido mentiras e distorções, sistematicamente, desconstituição dos valores éticos, 
enrolações, promessas não cumpridas, compromissos não honrados. Ontem, a 
reunião que falaram aqui, cerca de setenta pessoas estavam lá, clamando a uma 
só voz pela permanência das diretoras das escolas pelos últimos quase três meses 
de aula. E o que teve como resposta? A insensibilidade do Senhor Prefeito. Que, 
mais uma vez, com todo respeito, não é ofensa, desdobrou a situação dizendo que 
ia fazer uma avaliação e “tarará”, não ouviu as setenta pessoas, não era meia 
dúzia de “gato pingado”, como se diz por aí. Então, quer dizer que, para eles, e até 
para este trio que diz que tem que se restabelecer a verdade, está tudo certo? Está 
tudo certinho? Nós devemos nos calar? Nós estamos atrapalhando a 
Administração? É isso que se quer plantar por aí. E, infelizmente, algumas pessoas 
ainda entram neste “balão”. Mas, graças a Deus, como eu disse, Montenegro tem 
vários, diversos veículos de comunicação sérios e que fazem a sua parte. As 
relações institucionais é outro tema, porque elas estão sendo dilapidadas. Pode me 
chamar de feio o quanto quiser, embora eu não acredite nisso. Mas uma relação 
institucional com a Câmara de Vereadores, com o Lar do menor, mandar diretores 
de escola calar a boca! Atacam, daí, na “Rádio do Governo” diariamente, hoje foi 
um dia fantástico. Fantástico! Ligaram-me para dizer o que estava acontecendo, eu 
liguei, foi bonito, foi bonito, não escapou ninguém, hoje não escapou ninguém! 
Ataca-se, de forma vil, mentirosa e desleal esses Vereadores que aqui estão. Por 
que desleal? Por que nós não temos uma Rádio, nós não temos a inserção que a 
Rádio tem. Nós temos o trabalho, é o que nós temos. E ninguém caiu aqui de 
paraquedas. É tão fácil, né? Põe o nome à disposição, vem para a urna e vamos 
ver o que acontece. Porque dizer que: esses “Vereadorzinhos...”, porque daí fala 
de um, de outro e de outro. Ridículo. Vamos lá! Hoje, na reunião, o que ficou claro 
aqui? Foi dito aos quatro ventos pelo Prefeito que a jurisdição, lá do buraco, da 
cratera, era do DAER-Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem. Está 
documentado, o Faustino da Silva trouxe o documento dizendo que é. Hoje, gente, 
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após a reunião de ontem, e isso é muito sério, e eu estava falando da instituição. 
Hoje, após aquela reunião de ontem, e aí precisa se restabelecer a verdade, na 
“Rádio do Governo” o Senhor Pedro Jalvi Machado chegou ao cúmulo, perigoso, de 
dizer que o Promotor Thomás Henrique de Paola Colletto está politicamente 
direcionado. Foi dito. E as pessoas têm acesso a essa gravação dizendo que o 
Promotor Thomás está politicamente direcionado, pondo em xeque a 
impessoalidade do Ministério Público. Será que isso é uma coisa tranquila de se 
dizer? Vou repetir, falar que eu sou feio, depende do dia vou até concordar, agora, 
colocar em xeque a imparcialidade de um órgão como o Ministério Público, é meio 
complicado. E, aí, vou ter que concordar, é preciso, não se restabelecer, mas 
estabelecer a verdade. Eu, de minha parte, penso estar mantendo a coerência, 
porque sempre repudiei ações que evidenciam o autoritarismo e, principalmente, 
no que tange à garantia dos direitos das pessoas, dos cidadãos. Sempre agi dessa 
forma. Então, não é agora, vai ser sempre assim; sempre foi e sempre será. Quem 
dos Senhores Vereadores chamou aqueles pais e aqueles professores das escolas 
para vir aqui fazer teatro? Ninguém chamou, muito pelo contrário. Eles vieram, 
literalmente, como outras entidades, pedir socorro aqui na Câmara, frente às 
pressões que vinham sofrendo pelo desrespeito e pelo empilhamento de crianças 
em suas escolas. Empilhamento de crianças em suas escolas. Isso é verdade! Ou, 
de novo, todos estão mentindo. Montenegro é a terra da mentira. Todo mundo 
está mentindo e transformando a Administração em vítima. Gente, dá para 
acreditar nisso?! Fala sério! Vamos falar sério, tchê! Não tem criança aqui, que 
isso?! Pelo amor de Deus! Para concluir, quero dizer, mais uma vez, querido 
Fernando Petry, que é hora de nós fazermos história. E, via de regra, quando se 
faz história, Vereador, se exige alguns sacrifícios, e é para isso que estamos aqui. 
Não fosse assim, nós não teríamos colocado o nosso nome, a nossa vida, a nossa 
reputação, a nossa saúde em jogo nas urnas. Foi para isso que nós viemos para 
cá. Se preciso for, nos sacrifiquemos, recebamos toda essa porcaria que tem sido 
despejada sobre nós, em prol de um bem maior, que é, que se chama Montenegro,
a grande Cidade das Artes. Então, é o momento de fazer história, a comunidade 
deve se manifestar, a comunidade precisa se manifestar, ela não pode se calar. 
Uma mãe, ontem, na reunião, levantou chorando, de novo, e disse: “Me 
ameaçaram, disseram que era para eu não falar nada nessa reunião, porque se eu 
falasse a minha filha podia perder a vaga na creche ou podia sofrer algum tipo de 
represália.” Lembremos que nós seguimos em contagem regressiva. Seguimos em 
contagem regressiva, faltam vinte e cinco dias para conclusão dos trabalhos da 
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI; faltam sessenta dias para a conclusão e 
funcionamento da escola do bairro Estação, que nem vento lá ainda passou; e 
faltam cento e setenta e seis dias para a conclusão e colocação em funcionamento 
das quatro salas da Escola Esperança. É preciso se estabelecer a verdade. Isso é 
verdade. Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, demais presentes, minha 
saudação. Vocês realmente estão vendo só críticas. É para isso que vocês vieram 
aqui? Ou vocês querem ver proposições? Seis, sete, falando a mesma coisa. Vocês 
devem estar cansados. Tenho pena de vocês. Temos que ver o outro lado também. 
Vereador Naná, essa correspondência que o senhor tem do DAER-Departamento 
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Autônomo de Estrada de Rodagem, depois da sessão, porque se me interromper 
agora eu não tenho como falar, só vamos ver se tem protocolo, porque eu, quando 
o senhor trouxe essa resposta para cá, eu conversei com o Prefeito e o Prefeito me 
disse que não tinha recebido. Vamos ver se tem protocolo. Não tinha recebido essa 
correspondência. Inclusive, o Engenheiro Hildo Mourão disse que o DAER faria, e 
disse a empresa, que a empresa Giovanella faria isso aí em poucos dias, e até hoje 
não fez. Vereador Zanatta, acho que temos Vereadores no lugar errado, o senhor 
disse que aqui tem solução para tudo, indicam e não é feito. Deveria ter se 
candidatado a prefeito, não a vereador, porque vereador não administra, ele 
legisla, fiscaliza, tudo bem. Agora, quem administra é Executivo. Vereador Márcio, 
o senhor é um homem muito esclarecido, até pela posição que ocupa. O senhor 
sabe que no mundo de hoje tem salário garantido quem tem concurso. Esses 
funcionários que estão trabalhando têm o seu salário garantido no final do mês. 
Todos têm, mas Função Gratificada-FG não é garantia. Tem, se exerce. O senhor 
sabe que, hoje, o senhor ocupa um cargo, se for de confiança, amanhã pode não 
ocupar mais. Ninguém pode fazer numa FG um salário. O salário que o senhor 
disse que esse pessoal tem que ter garantido, eles têm garantido sim, esse salário 
está garantido, todos vão receber no final do mês. Só que a FG ou o CC-Cargo em 
Comissão, o cargo comissionado vai para a rua se perde o CC, a FG não é uma 
garantia não, pode ter por um ano, dois anos, depois pode cair. Será que essas 
professoras que vão assumir não são capazes? Não vim aqui para defender o 
Secretário. Não sei se houve, eu concordo com a senhora que perseguição não 
pode ter. E, se eu disse, reafirmo! Porque no passado houve também perseguição. 
Muitas. A senhora foi uma que disse aqui que estava sendo perseguida porque 
tinham mandado a senhora lá para a Fundarte-Fundação de Artes de Montenegro. 
Então, houve perseguição também. Sou contra perseguição. Não pode haver. 
Agora, não sei se houve perseguição. Vocês têm garantia de que houve 
perseguição? “Ah... porque essas crianças, essas professoras, as crianças não vão 
ter mais contato...” Vão sim. Até não sei se as crianças têm contato com as 
diretoras. Vou muito pouco. Podem ter. Mas foi dada a garantia que nenhuma 
dessas que perderam a Função vão ser transferidas. Todas vão ficar no mesmo 
colégio, na mesma EMEI-Escola Municipal de Educação Infantil. Será que no 
governo passado não foi trocado nenhum diretor? Se é diretor dez anos ou cinco 
anos, tem que ser para o resto da vida? Gente, ninguém é insubstituível. Ocupei 
um cargo no Banco do Brasil, o mesmo cargo por dezenove anos. O pessoal dizia 
para mim: “O que vai ser quando tu sair?” Não vai ser nada. Não sou insubstituível. 
Veio um depois de mim que fez o meu serviço e continuou. O Banco está 
funcionando até hoje. As EMEIs vão funcionar igual, porque se essas professoras 
que agora foram nomeadas não tiverem capacidade elas não deviam ter sido 
admitidas pelo Município. Elas passaram em concurso. O Prefeito tem esse poder 
de destituir, de fazer essa troca. Nos governos passados, em todos foi feito isso. 
Por que hoje não pode? “Ah, não. Agora não pode.” “Os Vereadores têm que 
administrar.” “O governo tem que fazer como nós queremos.” Levou três meses 
para vir o dinheiro do Lar do Menor. Mas veio, gente! Nunca foi repassado tanto 
valor para o Lar do Menor como neste governo agora. Ele voltou atrás, sim. 
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Alguém disse aqui antes, um Vereador, não sei quem foi: “Por que o Prefeito não 
volta atrás?” Voltou atrás, sim. Está repassando dinheiro: duzentos e setenta e 
cinco mil. A situação antes era muito pior. A Câmara tinha que por dinheiro todos 
os anos porque não conseguia fechar as contas no final do ano. Gente, apresentam 
soluções. As soluções, vão conversar com o Prefeito. Ele recebe todos vocês. Não 
vejo praticamente ninguém ir lá. Eu vejo lá o Vereador Braatz, o Vereador Joacir, 
Vereador Dorinho, o Vereador Naná vi lá uma vez, o Vereador Tuco também vi, 
quando trouxe uma emenda, o Vereador Márcio ia, faz muito tempo que não foi
mais. Por que não vão conversar? É muito fácil vir aqui “dá-lhe pau”, crítica! Mas 
tem gente que esteve lá e não fez. Deixou muito a desejar. Se o Prefeito terá que 
responder, ele vai responder. Vão aparecer mais coisas aqui, vai ter gente 
respondendo e vocês vão arrepiar o cabelo quando sair! Vocês vão ver lobo vestido 
de anjo. Vocês vão se impressionar com coisas que vão aparecer em poucos dias. 
Aí eu quero ver. Tem um ditado: “Quem tem telhado de vidro não atira pedra para 
cima.” Aí vão dizer que eu concordo com tudo que este governo está fazendo. Não, 
não concordo com tudo. Problema do lixo, fui um que disse para o Prefeito: 
“Prefeito, vamos trocar logo isso aí”, quando começou o problema. Isso é saúde. 
Não pode acontecer. Tenho minhas conversas com ele, seguido. “Olha, tem que 
mudar isso aí.” “Vamos ver diferente a coisa aí.” Mas uma coisa digo para vocês, 
está tentando acertar. No problema do lixo, tentou economizar o dinheiro dos 
montenegrinos, se deu mal. Vamos ver o que vai dar a Comissão Parlamentar de 
Inquérito-CPI. Isso é aberto. Nós tivemos dois depoentes, segunda-feira. Um 
contradisse totalmente o outro. Totalmente! Vamos ver onde vai parar isso. O 
problema das creches não é de hoje, não é desse governo. Recebemos em torno 
de setecentas crianças fora das creches no início do ano. Hoje, segundo me 
informaram, em torno de quatrocentas estão fora. Agora com a Escola Esperança, 
que já está em andamento, a outra vai ser concluída dentro do prazo, o senhor 
pode contar os dias, vai ser concluída, praticamente resolve. O Executivo tentou 
comprar essas vagas que faltam. Não tem nem na rede particular. Não existem 
essas vagas hoje. Vai faze o quê? Cortar a cabeça fora de alguém? Meter a 
guilhotina? Não é possível. Essas mães que choram, devem ter os seus motivos. 
Agora, essas crianças são atendidas. O que vão dizer essas que nem creche não 
tem? Que o governo anterior não resolveu e que esse também não resolveu ainda? 
O problema das creches não é só desse governo. Nós conseguimos colocar em 
torno de trezentos. Claro, abre algumas vagas, é óbvio, mas em torno de trezentas 
foram colocadas. Vamos ver nessas creches se realmente não tem mais espaço 
para ninguém. Vamos ter que verificar. Para mim falou uma atendentes de creche: 
“Vereador, tem várias crianças que não vêm nas creches, que faltam dias e dias.” 
Aí é injusto, porque aquela mãe que realmente trabalha e precisaria da creche não 
tem a vaga e a outra tem. Vereador Tuco, o senhor disse que a mãe foi dito para 
que ela não falasse porque ela iria perder a vaga dela na creche. Isso o senhor 
sabe que não acontece. A criança que está na creche não tem como tirar. O senhor 
sabe que isso não acontece. Até me admiro o senhor que trabalha com a criança, 
trabalhou bastante nessa área, dizer isso aí. O senhor sabe que a criança que está 
lá dentro, está dentro da idade, não perde. A não ser que vá para meio turno, 
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porque, segundo sei, a mãe que não trabalha a criança teria direito a um turno só. 
Não sei se confirma. Alguém da parte jurídica, não minha mulher, não foi ela, 
alguém me disse um dia. Vamos ver essas outras professoras. Por que agora se 
alguém assume um cargo tem que ser vitalício? Professor Renato, o senhor se 
referiu à Liane Lautert. Eu conheço as duas Lautert, não sei qual delas é a Liane. 
Talvez o senhor errou. Se o senhor tivesse posto ela na Secretaria talvez ela não 
tivesse falhado tanto tempo. Ela teria vindo todos os dias, porque agora o senhor 
disse que ela está vindo. Foi uma falha. Numa próxima vez o senhor já sabe. 
Vereadora Rose, só sei dizer para a senhora que o Prefeito é formado em Gestão 
Pública. Se tivessem soluções. A senhora participou de vários governos e sabe que 
as soluções não são tão fáceis. Eu também criticava e ainda critico as coisas 
erradas. Agora, tem coisas que é solucionada de um dia para o outro. Era isso. Mas 
só para esclarecer: o temporal num copo d’água às vezes não afoga ninguém.
Vereador Roberto Braatz: Senhora Presidenta, colegas Vereadores, as pessoas 
já nominadas, outras que chegaram após, a imprensa que uma vez mais faz a 
cobertura da sessão da noite de hoje. Vereadores Renato Kranz e Marcos Gehlen, 
só para me ajudar: se uma criança de dez anos estiver num trabalho, limpando 
grama, por exemplo, em uma casa. Isso é possível, estar trabalhando ali? Em 
aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Em sua própria casa? O orador responde: Não, 
na casa de outro. Não pode. E se tiver uma situação dessas, a quem deve ser 
encaminhado? Ao Conselho Tutelar. Terça-feira, pela manhã, vi uma criança 
empurrando um carro de lixo de um metro e meio ou dois de largura por dois e 
meio a três de comprimento, pela via pública. Imaginei que, pelo seu tamanho, 
deveria ter uns nove anos. Alguém me abordou na rua e fiquei conversando com a 
pessoa, mas não me esqueci do fato e segui adiante. Daqui a pouco, encontrei a 
criança com um adulto ao seu lado na calçada, parecendo estar acompanhando-a. 
Ou seja: uma carroça empurrada por uma criança no meio da via pública, a rua 
Bruno de Andrade, do bairro Timbaúva, e o adulto, com segurança, na calçada. 
Encontrei novamente esse pessoal na avenida Ivan Zimmer e aí liguei para o 
Conselho Tutelar. Atendeu-me a Conselheira Leila, que disse: “Estou entregando o 
telefone agora porque o meu turno acabou”. Contei-lhe a situação, ela me disse: 
“Estou entregando o telefone agora, nem poderia mais estar aqui”. Então fui à 
sede do Conselho Tutelar, na rua João Pessoa. Ao dobrar ali, a Conselheira Leila 
estava com seu carro estacionado na rua João Pessoa e a criança conduzindo o 
carro, com o pai e a mãe, continuando o seu trajeto. Aí a Conselheira Leila parou a 
criança e esta se dirigiu à sede do Conselho Tutelar. A Conselheira Leila me disse 
que quase deu um acidente na rua João Pessoa com a rua Fernando Ferrari. Quase 
que essa criança causou um acidente. Fui junto ao Conselho Tutelar e, quando 
estava retornando ao meu carro, não deu cinco minutos, a mãe e a criança já 
estavam na rua novamente. Não era caso de exploração de criança? Estou errado? 
Essa criança não deveria ter sido contida e não entregue a seus pais, naquele 
momento? Ou ser entregue e sabe-se lá para onde foi, daí? Perguntei a idade ao 
guri: dez anos e estuda no CIEP. O CIEP tem turno integral. Posso estar 
rotundamente enganado, mas quero crer que o dever da Conselheira Tutelar, 
naquele momento, era fazer o devido encaminhamento e não devolvê-lo para a 
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rua. Por isso, na noite de hoje, estou apresentando um requerimento de reunião 
com as Conselheiras Leila Ternes e Cíntia Tietze, além do Ministério Público-MP, 
porque não pode ficar assim. Vejam o risco contra si mesmo ao qual esta criança 
incorreu e os pais completamente indiferentes à situação. E o pior: a Conselheira 
tinha o dever - a não ser que estou muito enganado e não estou – de dar o devido 
encaminhamento. O Vereador Márcio falou sobre a licitação das esteiras. Dia doze
de setembro tivemos uma reunião aqui na Câmara à respeito das carroças 
tracionadas por animais, que também são um problema no nosso trânsito e, de 
novo, muitas vezes, têm crianças ali. Vou bater pé neste caso até que um dia o 
resolvamos. Não podemos ficar inertes, passivos, irresponsavelmente silentes. Não 
podemos! Na reunião, o Secretário João Moreira disse que está havendo a licitação 
das esteiras, afirmou de forma categórica que está havendo a licitação das esteiras 
para botar em funcionamento aquele galpão de reciclagem, que está pronto e que 
precisa ser colocado em funcionamento, sendo as pessoas preparadas para 
executarem aquele serviço e não estarem na rua causando riscos, desordenando a 
questão do lixo, criando seu lixão particular nas suas casas, criando um problema 
de saúde pública. Não podemos ficar quietos, senão outros, outros e outros irão se 
somar aos muitos que já têm. Não podemos nos calar. Por falar em “não podemos 
nos calar”: agimos, o conjunto dos Vereadores, e o governo mandou o projeto em 
relação ao Lar do Menor dentro do prazo para o pagamento. Ou não está dentro 
do prazo? Foi um trabalho encetado pelos Vereadores, em parceria, ouvindo junto 
as integrantes do Lar do Menor. Está dentro do prazo, vamos votar e vai se 
resolver este problema. Agora, a questão da Educação, realmente, o governo 
precisa tratar diferentemente. A bandeira número um do Partido Democrático 
Trabalhista–PDT não pode ser maculada desta maneira, e tenho absoluta 
convicção de que teremos novidades em breve. Já dialogamos com o Chefe do 
Executivo que não é possível esta situação e quero crer que teremos novidades em 
breve. Espero que tenhamos, porque é insustentável a situação. Insustentável! É 
um alerta que se faz, também. Já vínhamos há muito tempo alertando a 
Administração, mas chegou a um ponto de insustentabilidade. Não é possível! 
Chegou ao final. O buraco na lateral da RST 287, na altura do bairro Santo 
Antônio, começou no final do mês de abril com o tamanho de uma bola de futebol. 
Foi tomando corpo. Reportagens dos jornais Ibiá, Fato Novo, O Progresso e da 
Rádio América veicularam várias vezes aquela problemática. Nenhuma solução foi 
tomada, rigorosamente nenhuma solução prática. O que está acontecendo? O 
problema foi aumentando, tomando uma enorme proporção. Domingo estive lá, 
levei meu pai, minha filha. Fomos medir a extensão do problema e fiquei 
apavorado. A gente passa de carro, acha que é grande, mas vai lá perto, é muito 
maior porque o problema, não é só o que enxergamos, é o que está debaixo, que 
não enxergamos. Basta ir lá perto e ver que não tem sustentação do asfalto em 
boa parte, ou seja, o risco é muito maior. Temos uma extensão de seis metros por 
quase quatro metros de largura. Contei os passos ontem pela manhã, estamos a 
seis passos da rodovia. Podíamos esperar que algo mais grave acontecesse? 
Lembro que no início da década passada houve um rompimento da rodovia na 
altura do “Saco Triste”, próximo à rua João Correa, e todo o trânsito passou pela 
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Via II, o transtorno que foi. De lá para cá, quase dez anos, quantos veículos foram 
incorporados à frota do Brasil, do Rio Grande do Sul e de Montenegro! Todo o 
trânsito que vem do Vale do Paranhana, do Vale dos Sinos, em direção aos Vales 
do Taquari e Rio Pardo, acessando a BR 386 em Coxilha Velha, passa por 
Montenegro e vice-versa. Imaginemos o caos que seria com este trânsito 
interrompido! Terça, à tarde, fui ao Ministério Público e protocolei uma 
Representação para que tome uma atitude, não sei se contra o Município, se 
contra o Estado, a quem de dever, enfim. Lembro que em dois mil e onze houve 
problema semelhante, morreu uma pessoa e quem refez lá foi o Departamento 
Autônomo de Estradas de Rodagem–DAER. Pareceu-me que o DAER se sentiu 
responsável por fazer. Igualmente, é na lateral da rodovia, só que em local 
distinto, não muito diferente, mas não no mesmo local. Hoje, pela manhã, em 
entrevista à Rádio América, o Promotor Thomás Colletto disse que talvez amanhã 
promovesse uma Ação Civil Pública, mas ele fez isso hoje. Estou informando, se 
ninguém sabia que hoje à tarde ele ingressou na Justiça com uma Ação Civil 
Pública, atendendo à nossa Representação, e o fez contra o Município, entendendo 
ele que quem tem que consertar é o Município. Nossa Representação foi acatada. 
Veja como é importante a ação do Vereador. Às vezes se criticam os Vereadores, 
fui criticado muitas vezes. Eu me sinto injustiçado, porque a gente batalha, a gente 
luta, a gente vai. Esse é um exemplo de luta que a gente faz, que a gente trava 
para o bem da sociedade, para o bem da comunidade. Como coloquei na 
Representação, não é só uma situação, temos o problema da mobilidade, um 
problema econômico para as pessoas, os comerciantes, se houvesse a interrupção 
da rodovia, mas, sobretudo, à integridade física. Essas três vertentes embasaram 
minha Representação, que encaminhei terça-feira ao Ministério Público. Vamos ver 
o desdobramento. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a 
leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 204/13, da Vereadora
Rosemari Almeida: Quantas sindicâncias e processos administrativos disciplinares 
foram instaurados desde o início do ano? Quantos foram concluídos e quais os 
resultados? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Como já disse na 
Tribuna, fiquei bastante preocupada com a falta de conhecimento do Senhor 
Prefeito, quando ele declara na coletiva do Gabinete do Povo: “Azeredo adianta 
que será feita uma sindicância para fazer uma radiografia que vai avaliar a situação 
de todas as escolas municipais de educação infantil.” Com certeza, não é uma 
sindicância, isso não é uma sindicância. Ele desconhece o Regime Jurídico dos 
Servidores, artigo cento e cinquenta e sete. A título de colaboração, talvez seja um 
levantamento fazer a radiografia para ver a situação de todos. Preocupei-me, 
quero saber que sindicâncias foram instauradas, processos administrativos 
disciplinares, sei de uma sindicância que foi instaurada em agosto: “determina 
instauração de sindicância investigatória contra o rato que danificou o dicionário 
Aurélio.” Essa é uma das sindicâncias, descobrir, então, porque o rato roeu aquele 
dicionário, deve ser. Isso foi instaurado, Portaria 6.742, de 05.08.2013. Tenho 
muita curiosidade para avaliar o que está sendo feito, o que está sendo instaurado. 
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 205/13, dos Vereadores 
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Márcio Müller, Renato Kranz, Marcos Gehlen, Gustavo Zanatta e Carlos E. de Mello:
Em relação ao "Mais Educação", quais escolas estão cadastradas no programa? 
Qual o prazo para início? As escolas já contam com a infraestrutura adequada? 
Quem é o técnico da SMEC responsável pela coordenação do programa? Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: O Plano de Ações Articuladas do Município,
que temos desde o momento da implantação do Fundeb-Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação, em dois mil e sete, ele, de forma gradativa, a previsão de implantação, 
nas escolas municipais, do turno integral, ou, como nós chamamos em algumas 
situações, o contraturno. O Mais Educação não deixa de ser essa possibilidade que 
o próprio Vereador agora colocou, da necessidade da criança ter o outro turno de 
atendimento. Quando nós, na gestão passada, fizemos esse projeto, que tem a 
aprovação do governo federal, o Plano de Ações Articuladas, onde estão vinculados 
todos os programas ligados a governo federal, inclusive o próprio ProInfância, a 
creche que hoje está no bairro Estação faz parte desse programa, assim como a 
creche prevista para o bairro Centenário e tantas outras ações, como a inclusão em 
outras. O Mais Educação faz parte desse processo todo. Então, nós, no ano 
passado, na transição passamos ao governo que estava assumindo todas as 
escolas que teríamos em dois mil e treze o Mais Educação, e que o governo se 
alertasse, inclusive foi deixado recurso no Orçamento. Se olharmos lá, existe em
todas essas escolas recurso específico para ampliação e criação de espaços para 
implantar o Mais Educação. Infelizmente, não foi feito esses espaços. Agora está 
vindo o governo federal, próximos dias, parece que dia vinte, vinte e um, por ser o 
último dia, tem que iniciar o programa Mais Educação e as escolas não estão 
preparadas, não estão com a estrutura necessária. Então, será um atendimento 
muito precário. Além do atendimento das crianças na parte pedagógica, no 
contraturno com atividades lúdicas, desportivas, de teatro e de dança, as crianças 
também recebem uma suplementação alimentar, ou seja, se elas estão na escola 
de manhã, elas ficam na escola, almoçam e passam a tarde na escola. Aquelas que 
participam do programa e têm aula de tarde, no turno da manhã tem as atividades 
do Mais Educação. É um programa muito interessante da Presidente Dilma e que o 
município de Montenegro já vem executando a mais tempo, de forma gradativa. 
Começamos na escola José Pedro Steigleder, na escola Cinco de Maio e, assim, 
gradativamente até que seja implantado em todas as escolas. E essas escolas 
nomeadas, que estão para dois mil e treze, me parece que não estão preparadas. 
Essa é uma grande preocupação. Por isso fazemos esse questionamento ao 
Executivo Municipal. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 148/13, do 
Vereador Renato Kranz: Agendamento de reunião para tratar da aquisição de 
gêneros alimentícios da agricultura familiar e fiscalização de produtos de origem 
animal e vegetal, sem inspeção. Aprovado por nove votos. 4. Parecer da CGP 
n.º 083/13, contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 98/2013, do Executivo 
Municipal, que cria 01 cargo de Procurador no Quadro de Cargos de Provimento 
Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: Discuto o parecer que votei contrário à 
criação do cargo de Procurador, e quero justificar por quê. O Município, este ano, 
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tem um Procurador a mais, em função de que o Procurador-Geral do Município é 
um CC-Cargo em Comissão, não faz parte do quadro de servidores. Doutor João 
Elias Bragatto é um Procurador importado de Porto Alegre. Nós sabemos que o 
Procurador-Geral é aquela pessoa de confiança do Prefeito, que dá os pareceres 
nos processos, naquilo que mais importante, e assina, é o responsável. O 
Procurador do governo anterior, durante oito anos, é um servidor de carreira e que 
está hoje lá. Então, o Município tem um Procurador a mais a partir de janeiro à 
disposição. Por isso, acho que temos Procuradores suficientes, não há necessidade 
e, nesse sentido, sou contrário ao cargo e favorável ao parecer da CGP. Também 
acho importante dizer que o Procurador-Geral também precisa, mesmo sendo um 
CC, como todos os CCs tem que cumprir horário de expediente. Ele precisa 
também dar horário de expediente e não chegar ao meio-dia em Montenegro. 
Também deixo esta pergunta no ar, que o governo possa responder: qualquer 
servidor, se faltar um turno, ele não recebe o vale-alimentação, será que o 
Procurador-Geral recebe o vale-alimentação integral? Acho que é uma questão de 
exemplo, precisa dar o exemplo, faz parte da cúpula do poder do Município. O 
nosso Procurador é do MR8-Movimento Revolucionário Oito de Outubro, ele gosta 
muito de política e, às vezes, dá muitas opiniões políticas e muito menos pareceres 
jurídicos. Vereador Ari Müller: Fui voto vencido. Voto a favor do cargo, tendo em 
vista a necessidade do cargo. Existe uma demanda muito grande de serviço e não 
estão dando conta. Existem processos a serem ajuizados, a demanda é muito 
grande. Quem esteve na CGP ouviu as colocações. Dizer que tem um a mais? 
Montenegro está crescendo, a população aumenta, tudo cresce, e há a 
necessidade. Se nós realmente queremos um trabalho, como é sempre cobrado 
aqui na Câmara, temos que colocar mais funcionários, não só Procurador como 
outros setores também. Por isso, voto a favor do cargo e contra o parecer. 
Vereador Márcio Müller: Realmente, é bem possível que haja necessidade, tendo 
em vista a forma de administrar do Senhor Paulo Azeredo e do Vice. Aqui na 
Câmara mesmo aumentou bastante o serviço, decorrente da forma de administrar 
da atual Administração. Nós precisamos chamar dois funcionários, tamanha é o 
número de reuniões que tivemos que promover nesta Casa por falta de realizações 
de coisas que estavam previstas ser realizadas pela Administração e não foram 
realizadas até hoje. É reunião em cima de reunião. Foram chamados dois novos 
funcionários. Acredito que haja necessidade mesmo de criar um cargo de 
Procurador, porque, na verdade, são quantas ações que o Ministério Público-MP já 
teve que entrar contra o Município para que faça as coisas que deve fazer e não 
está fazendo, ações judiciais também e cada vez aumenta mais. Vou votar contra a 
criação do cargo, porque acho que tem que começar a administrar direito o 
Município para evitar esse tipo de ação. Se não administrar direito, tiver mais 
ações, mais ações e mais ações, então vão trabalhar de noite, porque quem está 
dando serviço para o Judiciário, quem está arrumando serviço para si próprio é a 
Administração. Vereadora Rosemari Almeida: Também discuto a matéria e com 
toda a tranquilidade, como servidora aposentada, inativa do Município, conheço a 
estrutura, conheço o funcionamento da PGM-Procuradoria-Geral do Município, vou 
pela mesma linha do Sindicato, contrária à criação de um cargo de Procurador no 
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Quadro de Provimento Efetivo. Isso é criação de um cargo para o resto da vida, 
aposentadoria pela Prefeitura e quem vai pagar a conta é a comunidade. Temos 
hoje sete Procuradores e mais dois Assessores Jurídicos, que posso dizer com toda 
a certeza, Bete, Adriana, vocês, servidoras, eles dão conta sim. Tem que se 
organizar. O senhor disse, Vereador Ari, que está faltando gente na Prefeitura. O 
senhor foi muito sábio. Parte administrativa está com uma carência muito grande 
de servidores. Agora, Procuradores com toda a certeza não. Voto a favor do 
parecer da CGP novamente, que é contrária à criação desse cargo, em respeito ao 
funcionalismo e à comunidade, com muita responsabilidade, porque vocês não 
podem pagar esta conta, esta despesa desnecessária. Rejeitado o projeto por 
sete votos, sendo favoráveis os Vereadores Ari Müller, Dorivaldo da Silva 
e Joacir Menezes. 5. Parecer da CGP n.º 084/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 
104/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar Termo de Repasse com 
a Sociedade Beneficente Espiritualista no valor de R$ 275.695,50 (Lar do Menor). 
Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Este recurso que estamos votando, 
todos sabem a história dele. Então, não precisamos ficar “chovendo no molhado”. 
Mas “lincando” a questão do repasse de recursos ao Lar do Menor, dizer que os 
Vereadores não ficam só falando e jogando. Eles têm, sim, atitudes e fazem, sim, a 
diferença, porque quando na votação do Orçamento, lá no ano passado, nós 
fizemos uma emenda específica ao Lar do Menor e, aí, com toda a humildade, fui 
que fiz a emenda de trezentos mil reais. Colocamos a mais no Orçamento, que a 
gestão passada havia posto, aumentando em mais trezentos mil reais. Que bom 
que a gente pode hoje aqui votar favorável mais uma vez ao Lar do Menor. Repito: 
evidenciando a coerência do nosso trabalho e a responsabilidade que temos. 
Vereador Renato Kranz: No início do ano, pelo valor a ser repassado à Sociedade 
Beneficente Espiritualista, per capita, ser superior ao índice da inflação do período, 
havia necessidade de novo chamamento público, e isso já se iniciou no ano 
passado. No início do ano, dia sete de janeiro, já estava nas mãos do Executivo 
todo o processo para a assinatura de um novo contrato. Essa demora do Executivo, 
como disse o Vereador Márcio, uma “lesma lerda”, fez com que chegasse lá em 
abril com o mesmo per capita do ano passado. Quero parabenizar o Vereador Tuco 
e a Câmara de Vereadores que, sabiamente, colocou no Orçamento mais trezentos 
mil reais para a Sociedade Beneficente Espiritualista. Também parabenizar o então 
Prefeito Percival, que sancionou o Orçamento, essa emenda. Ele poderia ter 
vetado, mas sancionou e dá origem a esse recurso que nós estamos, agora, numa 
suplementação, repassando para a Sociedade. Mas não está todo resolvido o 
problema da Sociedade Beneficente Espiritualista, temos a questão do Abrigo. 
Estamos aguardando também o acordo que tivemos aqui, na sala do lado [Sala de 
Reuniões], com a presença do Senhor Prefeito, dos Vereadores, da Diretoria da 
Sociedade, onde foi acordado que também o repasse do Orçamento, de trezentos e 
noventa mil reais, o restante que faltaria seria repassado em repasse único através 
de projeto de lei, que não chegou a esta Casa ainda e havia o comprometimento 
do governo, assinado documento, que até o dia vinte e sete de junho ele 
apresentaria o projeto de lei a esta Casa. Está apresentando agora, tudo bem, está 
dentro do prazo das necessidades da Sociedade para pagar o Décimo Terceiro, 
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mas também esperamos que o Executivo encaminhe a esta Casa projeto de lei 
para repassar a diferença que está faltando para fechar o Orçamento dos trezentos 
e noventa mil do Abrigo Menino Jesus de Praga. Estamos aguardando e vamos 
ficar atentos a isso, Vereador Márcio, para que a gente possa fazer a pressão, se 
for necessária, e que esse projeto venha para que possamos votar. Aprovado por 
dez votos. 6. Parecer da CGP n.º 085/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 
105/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com o Centro 
de Tradições Gaúchas-CTG Estância do Montenegro, no valor de R$ 15.000,00 
(projeto “Capaz!”). Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Cumprimentando o 
Patrão do CTG, Coronel Borges, voto com muita tranquilidade, não é pela sua 
presença, mas até porque fui o único voto contrário, por exemplo, à verba para o 
Carnaval, quando a gente sabe que é um acontecimento estanque. Pós Carnaval, 
não se vê uma movimentação, absolutamente, rigorosamente, nada. Esses são 
programas que são usados ao longo dos meses, semanas, para o desenvolvimento 
das pessoas, para o crescimento das pessoas. Esse tipo de projeto eu voto com 
muita tranquilidade, porque tenho a convicção, a absoluta certeza, pelo histórico, 
que ele será muito bem aplicado e devolvido em ações, no desenvolvimento, no 
crescimento, na transformação positiva do homem, enfim, das pessoas que estão 
envolvidas. Vereador Renato Kranz: Fico muito feliz em termos um projeto nessa 
envergadura, da importância, principalmente, da perpetuação das tradições 
gaúchas, a nossa cultura. Todos nós que participamos da Semana Farroupilha, e de
vários anos, quanto é importante a criança participar, porque, veja o exemplo da 
escola da Etelvino de Araújo Cruz, dentro da escola acontece o projeto. Esse 
projeto não vai acontecer somente no CTG, vai acontecer dentro do CIEP (Escola 
Estadual de Ensino Fundamental Ivo Bühler) também. Então, mais importante 
ainda! O CTG vai estender o seu braço, a sua cultura, o seu conhecimento para 
dentro da escola e lá as crianças vão aprender as artes da dança, enfim, do que o 
projeto prevê. Parabéns à entidade, que se colocou à disposição e está fazendo 
isso. Que bom seria se outras entidades tradicionalistas também o fizessem e a 
gente pudesse aprovar recursos dentro dessa linha. E que o governo municipal 
incentive, através do Departamento de Cultura, da Secretaria de Educação e outros 
departamentos. Esse recurso, me parece, é ainda de dois mil e doze, do Fundo da 
Criança. Que esse ano se possa alcançar mais recursos do Fundo Municipal deste 
ano. Acho que isso é importante e parabéns à entidade e ao Executivo Municipal 
por ter acatado esse projeto. Aprovado por nove votos. 7. Parecer da CGP n.º 
086/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 106/2013, do Executivo Municipal, que 
altera a redação do art. 5.º da Lei nº 3.966/03-Programa de Vale-Alimentação aos 
servidores municipais (R$ 18,00). Aprovado por nove votos. 8. Parecer da CGP 
n.º 087/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 108/2013, do Executivo Municipal, que 
o autoriza a firmar convênio com a Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres, no valor de 
R$ 31.000,00. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Esse é outro importante 
projeto, na medida em que envolve os idosos. Estamos tendo um debate aqui na 
Câmara, é importante que vocês saibam, já a um bom tempo, aliás, tenho me 
debatido nisso já em outros anos e vem crescendo nesta Legislatura. É um debate 
interno que a gente vem fazendo, e isso é uma construção que se vai fazendo, de 
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começarmos a ter um olhar para os idosos de maneira diferenciada, porque a 
gente ouve, lê e escuta nos veículos de comunicação informando que a população 
de idosos tem crescido imensamente e o Estado, e aí não é o estado Rio Grande do 
Sul, é o ente público, tem que começar a olhar para o presente, mas no horizonte, 
a não longo prazo não, olhar com muita responsabilidade, porque, se hoje 
enxergamos um problema de falta de vagas em creches, pensemos que, logo ali 
adiante, teremos, lá na outra extremidade da pessoa humana, os idosos, os velhos, 
onde ficarão? Temos que trabalhar isso. Temos que pensar muito seriamente 
nesse caso, o poder público se preparar para isso, porque o tempo vai chegar. Esse 
debate a sociedade tem que, de maneira muito responsável, fazer. E nós estamos 
nesse caminho, nesse miolo, nós temos o dever de fazer o debate e estamos 
fazendo internamente. Aos poucos vamos dialogando, conversando com alguns 
Vereadores que já sentiram a necessidade, a importância de ter esse olhar 
diferenciado. Então, esse projeto voto com muita tranquilidade, já alertando que 
nós temos que pensar mais adiante, nos preparando, preparando Montenegro, 
para uma situação que vai acontecer. Vereador Marcos Gehlen: Apenas para 
contribuir com as palavras do Vereador Roberto. De fato, a gente vota de uma 
maneira tranquila este recurso, mas também com preocupação, inclusive porque 
em Montenegro já não existem vagas nas Casas Lar para idosos, a nãos ser que 
algum idoso venha a óbito. Nesta casa, inclusive, Abrigo e Pão dos Pobres, não 
tem nenhuma vaga. Mas aqui a gente pode traçar um paralelo. A discussão social 
está se dando a partir do advento do Estatuto do Idoso, porque, na verdade, o 
idoso consta do Estatuto o direito à convivência familiar. E o que temos assistido, 
infelizmente, em muitos casos, é uma total falta de responsabilidade com os 
idosos. Ou seja, o idoso já não serve mais para o trabalho, muitas vezes não serve 
nem para cuidar dos nossos filhos, então nós os descartamos, figuradamente 
“nós”, e os colocamos nas casas lar. Muitas vezes quem visita, nós já visitamos 
coletivamente algumas vezes, a gente vê no olhar daquele idoso o sentimento de 
abandono, o sentimento de falta da família. A discussão não é se é positivo ou 
negativo, a casa de amparo é algo importante, imprescindível, mas que não reflete 
no abandono da família aquele cidadão, aquele familiar que muitas vezes acaba 
sendo jogado. Que bom podermos votar mais uma vez um recurso desses. Que
bom também que essa discussão vem crescendo dentro da Casa e que nós 
possamos avançar cada vez mais. Aprovado por nove votos. 9. Parecer da CGP 
n.º 088/13, favorável aos seguintes Projeto de Lei, oriundos do Executivo 
Municipal: n.º 107/2013, que o autoriza a firmar convênio com Cassiano de 
Azeredo e Marcos Cardoso Produções Ltda.ME para atender ao projeto “2º 
Montenegro em Cena”-Festival de Teatro de Montenegro, no valor de R$ 
13.500,00; n.º 109/2013, que o autoriza a firmar convênio com Flávio Patrício 
Oliveira Vargas para atender ao projeto “Querência dos Poetas Livres”, no valor de 
R$ 4.000,00; n.º 111/2013, que o autoriza a firmar convênio com Rosani Brochier 
Nicolli, no valor de R$ 12.000,00 (Publicação livro “Imagens que contam nossa 
História: Montenegro de 1900 a 1973); n.º 112/2013, que o autoriza a firmar 
convênio com o Herança Rancho de Luso Descendentes e Folclore Internacional no 
valor de R$ 10.000,00 (projeto Herança 2013). A Presidenta informou que os 
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projetos serão discutidos e votados em bloco, em razão de integrarem o mesmo 
parecer. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Discuto mais no sentido de que, 
em primeiro lugar, é recurso do FUMDESC-Fundo Municipal de Desenvolvimento da 
Cultura, que tenho muito orgulho em dizer que ele foi gestado, trabalhado, dentro 
da SMEC na minha gestão como Secretário Municipal de Educação e Cultura, em 
substituição ao FUMPROCULTURA. Todos se lembram que o acesso aos recursos 
do FUMPROCULTURA eram extremamente burocratizados, e nós queríamos, a 
proposta era democratizar o recurso público, então criamos o FUMDESC, que 
realmente acho que estamos atingindo os objetivos, porque está distribuindo mais 
recursos, para outras pessoas que não teriam acesso através do 
FUMPROCULTURA. Também é importante dizer que esse recurso passa, 
necessariamente, pelo crivo do Conselho Municipal de Cultura-CMC. Isso é 
importante, o CMC é a representação cultural do nosso Município. Todas as 
entidades que fazem cultura no nosso Município estão representadas dentro desse 
Conselho. Isso é importante. quero cumprimentar meu amigo, meu irmão, o Flávio 
Patrício de Vargas, que está incluído nesse projeto. Quantos anos trabalhamos 
junto a Semana Farroupilha, sempre um companheiro, um parceiro nas escolas, e 
este ano não foi diferente. Fizemos dentro da nossa escola, CIEP, pela primeira vez 
uma Semana Farroupilha voltada realmente para as tradições gaúchas e o Seu 
Flávio participou de palestras e encontros com nossos alunos. Acho que isso 
também é importante. Parabéns ao Seu Flávio por ter acesso a esse recurso, o 
senhor vai divulgar ainda mais os seus conhecimentos culturais, através do 
FUMDESC, que estamos aprovando neste momento. Quero, em nome do senhor, 
fazer homenagem a todos esses que acessam, a esse projeto cultural, os recursos 
para o desenvolvimento dos seus projetos. Vereador Roberto Braatz: Os projetos 
dessa natureza são extremamente importantes e eles, de certo modo, em muitos 
casos, perpetuam a história. Ali fica sedimentada a história para as futuras 
gerações poderem fazer as suas consultas. É um passando para o outro. Esse tipo 
de incentivo público nós temos que estar sempre associados, sempre irmanados 
com quem busca, com que concede e apoiarmos, evidentemente, não só aqueles 
que vão na busca, mas também o Poder Executivo que não mede esforços e que 
deve, por outro lado também, alocar, apontar, ter iniciativa de fazer os projetos e 
encaminhar à Câmara. Cabe aos Vereadores tomar a decisão, de forma sensata e 
responsável, de votar e aprovar projetos dessa natureza. Vereador Marcos Gehlen:
Quero trazer dois elementos que acho extremamente importantes nesta discussão: 
primeiro é a importância dos conselhos municipais e dos fundos por eles geridos, 
porque sempre que uma matéria dessas vem para o Legislativo vem com a 
aprovação do conselho, já vem diretamente ligado ao fundo municipal, só resta aos 
Vereadores analisar o mérito e referendar a importância disso tudo. Então, 
destacar a importância dos conselhos municipais e dos fundos. Mais do que isso 
ainda, destacar que, afora os quatro de agora, já votamos dois anteriormente, que 
também passa por conselho, por fundo, a questão da diversidade, que isso é 
extremamente importante para uma sociedade, o respeito à diversidade, o respeito 
que se deve dar às tradições gaúchas, o respeito que se deve dar à cultura da 
periferia através do Hip Hop, o respeito que se deve dar à questão dos idosos, o 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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respeito que se deve dar às crianças, o respeito que se deve dar às mulheres, 
então: o respeito à diversidade. Acho que isso é um ponto fundamental para o 
funcionamento de uma sociedade. Que alegria poder votar, em apenas um 
parecer, quatro projetos distintos, com características distintas, mas que estão 
conectados através desse grande viés que é a diversidade. Que bom que 
Montenegro respeita essa questão da diversidade e nós podermos votar mais uma 
vez esses projetos. Vereadora Rosemari Almeida: Também discuto a matéria, 
dizendo ao Seu Flávio Patrício Vargas, que tem todo o apoio no projeto “Querência 
dos Poetas Livres”. À Adriana e ao Mauro, que representam, neste momento, o 
conceituado bailarino Flávio Azeredo, Herança Rancho de Luso Descendentes e 
Folclore Internacional, com o projeto “Herança 2013”. O que eu comentava na 
Tribuna, Senhores Vereadores, foi a demora para vir essas matérias para cá. Maio 
era o prazo para entregar a documentação referente ao edital e somente agora, 
me parece que vocês são os últimos daquela lista, porque nós já votamos mais de 
sete projetos, incluindo os corais, os clubes locais e outros. Nós queríamos ter 
votado antes, dentro do prazo normal, no primeiro semestre, porque daí teria saído 
o edital do segundo semestre, e isso foi podado. Nós estávamos apreensivos, nós 
acompanhamos a tramitação, essas matérias ficaram paradas em alguma mesa. 
Nós vibramos muito quando chegou aqui para nós votarmos. Não poderia ser 
diferente, por unanimidade, apoiando os projetos culturais, porque, se a Cidade 
das Artes não tiver projetos para mandar para cá, o que será de Montenegro? 
Esperamos que no próximo ano, já que não teremos segundo edital, que as ações 
da Prefeitura sejam mais rápidas, pelo benefício da comunidade. Sou plenamente 
favorável. Lamento que esse tipo de matéria a Presidência não vota, mas vocês 
têm meu integral apoio. Aprovados por nove votos. Terminada a Ordem do Dia 
e não havendo Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para 
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta 
minutos, e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente sessão às vinte e uma horas e trinta e sete minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 03 de outubro de 2013......................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta