sessao nº 44

ATA N.º 1613/13
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT);
Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto 
Gehlen-Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; Roberto Braatz 
(PDT), Vice-Presidente. Às dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1612/13 – que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na 
sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o 
Vereador Renato Kranz, nos seguintes termos: Senhora Presidenta, colegas 
Vereadores, assessores da Casa, servidores, a imprensa, comunidade aqui 
presente, vejo lideranças como Rogério Santos e também pais de alunos das 
nossas Escolas de Educação Infantil, servidores da Prefeitura e das escolas. Esta 
noite é importante para a comunidade educacional do nosso Município, porque esta 
Casa, com um grupo de Vereadores preocupados com a situação da educação, 
principalmente a infantil, mas a educação em geral do nosso Município, está 
apresentando ao Prefeito, na forma de indicação, um projeto para eleição de 
diretores das escolas públicas municipais de Montenegro. Esta Casa tem o objetivo 
de trazer a paz à educação de nosso Município. Não se faz educação com ódio, não 
se faz educação desrespeitando educadores, desrespeitando famílias. Não se faz 
educação desrespeitando crianças. Uma das coisas mais importantes que aprendi 
em trinta anos como educador: só existe educação onde existe amor, e o educador 
precisa primeiro ser respeitado pelos seus superiores, pelas autoridades. Participei 
de inúmeras greves do estado do Rio Grande do Sul, como educador da rede 
pública estadual, sempre lutando pela qualidade, melhoria da educação do nosso 
Estado. Muito avançamos na educação pública estadual, principalmente nas 
relações da escola com as famílias. O gerenciamento das escolas públicas do 
estado do Rio Grande do Sul, a gestão, é feita de forma compartilhada com a 
comunidade. Faz muitos anos que temos a escolha dos diretores das escolas do 
Estado, pela comunidade escolar. Jamais vou me esquecer de quando o 
governador Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista–PDT e sua esposa 
Neuza Canabarro, Secretária de Educação, terminaram com a eleição de diretores 
das escolas estaduais e introduziram o famigerado Calendário Rotativo. Quem não 
se lembra, com tristeza, daquele momento? Escolas fechadas com a Brigada Militar 
em sua frente. Era professor da A.J. Renner, nós querendo dar aulas e a Brigada 
impedindo que os professores, os alunos entrassem para a escola. Este é o 
governo do PDT, o Collares fez isso. Jamais iria imaginar que isto acontecesse em 
nossa cidade. Jamais! Professores sendo perseguidos, diretores sendo exonerados 
de forma arbitrária, mas a Câmara está aqui para restabelecer a paz. Queremos 
paz. Esta semana, conversamos com o Prefeito, apresentamos para os colegas 
Vereadores para que pudessem ler e queremos hoje apresentar a esta Casa um 
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projeto de lei, como sugestão ao Prefeito, para que ele mande o mais rápido 
possível a esta Casa um projeto de lei, para que possamos discutir, debater com a 
comunidade escolar e, sim, aprovar, para que este ano, ainda, tenhamos eleições 
diretas para diretores das escolas públicas municipais de Montenegro. Em dois mil 
e sete – ontem, o Jornal Ibiá divulgou – foi aprovada a Lei 4.732, que introduziu as 
eleições diretas para diretores das escolas públicas municipais do nosso Município. 
Lei elaborada, lei discutida, lei gestada junto à comunidade escolar, na minha 
gestão como Secretário Municipal de Educação e Cultura. Fui nomeado Secretário 
Municipal de Educação e Cultura pelo prefeito da época, Percival Oliveira, no dia 
cinco de março de dois mil e sete. Lembro muito bem que na sala da SMEC, no dia 
da nomeação, o Prefeito me disse: “Secretário, lhe passo a primeira tarefa: o 
senhor vai, com a comunidade escolar, discutir, debater um projeto de lei para que 
tenhamos, na rede municipal, eleições diretas para diretores”. E assim o fizemos. 
Infelizmente, em dois mil e nove, esta Lei foi cassada pelos desembargadores do 
Tribunal de Justiça do Estado, considerada inconstitucional, como todas as leis 
dispondo que a comunidade escolar tinha o direito de escolher seus diretores. 
Todas! Temos o exemplo dos municípios de Vacaria, Agudo, Venâncio Aires e 
tantos outros. Mas, recentemente, este ano, o Tribunal de Justiça do Estado - isto 
é um avanço que tem de ser saudado – reconheceu a constitucionalidade de leis 
aprovadas por Câmaras de Vereadores, onde os municípios introduziram as 
eleições diretas de seus diretores para as escolas públicas municipais. Em função 
disso, esta Casa está apresentando ao Executivo Municipal este projeto de lei, que 
amanhã pela manhã vai chegar às mãos do Prefeito, sendo que este poderá 
aproveitá-lo. Espero que aproveite, porque este é o desejo da comunidade escolar, 
este é o desejo desta Casa, este é o desejo do povo desta cidade, o de que 
tenhamos novamente eleições diretas para as escolas, e espero que seja ainda 
este ano. Tempo existe, podemos fazê-la no mês de dezembro. É só o Prefeito 
mandar imediatamente o projeto, faremos o debate, a discussão, ouviremos a 
comunidade, a comunidade escolar. Com certeza, teremos eleições ainda este ano. 
Está na agenda da Câmara reunião, segunda-feira que vem, no Gabinete do 
Prefeito, onde ele está chamando os Vereadores para uma discussão sobre o 
projeto de lei para a eleição de diretores. Vejam, senhores pais, a importância da 
mobilização, a importância da organização. Ontem, o Jornal Ibiá publicou que esta 
Casa hoje apresentaria um projeto de lei e hoje o Prefeito já mandou para nós um 
convite de que na segunda-feira quer uma reunião para debater, discutir o projeto 
de lei. Não precisamos debater, discutir, lá. A discussão é aqui. Esperamos que o 
Prefeito, já na semana que vem, mande a esta Casa o projeto de lei e que a gente 
possa fazer o debate, a discussão aqui nesta Casa e, quem sabe, daqui a duas 
semanas, já aprovarmos lei sobre a escolha dos diretores das nossas escolas. Isso 
sim tem que ser saudado. Aí sim poderia elogiar o Prefeito, é isso que quero. 
Quero vir a esta Tribuna parabenizar o Prefeito. Quando aqui criticamos, dizemos 
as coisas, não é o fato de fazer a oposição como crítica, mas sim dar sugestões, 
apontar caminhos. Quantas vezes isso foi dito aqui! Não queremos o mal deste 
governo, queremos o bem, porque é para a sociedade, a comunidade 
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montenegrina. O conflito na educação de Montenegro não se encerra e a paz não 
se inicia com a lei de eleição de diretores. A paz na Educação da rede pública 
municipal de Montenegro, com as comunidades escolares, vai iniciar quando o 
Prefeito demitir o Secretário de Educação. Aí, sim, inicia a paz, porque tenho 
certeza que os diretores que foram, aqui nesta Casa, humilhados pelo Secretário e 
os que foram, lá dentro da SMEC, humilhados pelo Senhor Secretário, esses vão se 
sentir bem, porque não precisarão mais ter como seu chefe maior o atual 
Secretário da Educação. Assim como eu disse para o Prefeito, quarta-feira da 
semana passada, no Sindicato dos Químicos, como disse aqui nesta Tribuna, como 
disse na Rádio América, ontem pela manhã, reafirmo aqui novamente: Senhor 
Prefeito, demita o Secretário da Educação, que o senhor terá paz na Educação, aí 
sim vai se iniciar, mas não adianta demitir só o Secretário. Tem que demitir as 
inquisitoras que estão com ele, lá. Essas sim precisam também sair da SMEC. As 
três inquisitoras precisam sair da SMEC o mais rápido possível, junto com o 
Secretário. O governo tem sim pessoas capacitadas, competentes, filiadas ao 
Partido, para assumir a Secretaria Municipal de Educação. Tem sim e com certeza 
farão um bom trabalho. Ligadas ao PDT, pessoas competentes, pessoas que 
conhecem a Educação, pessoas que fizeram da sua vida, o seu trabalho, a 
Educação do nosso Município. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Só para eu 
compreender um pouquinho melhor: no início da sua fala, o senhor colocou que, lá 
no governo Collares, quem protagonizou um ato nefasto, da retirada das eleições 
diretas, foi o governador e a sua esposa, e agora o senhor se refere à Secretaria 
de Educação. Tem alguma relação com isso? O orador retoma a palavra? Tem sim. 
A companheira do Secretário de Educação, a Professora Simone, é uma inquisitora. 
Ela debocha dos professores, debocha dos pais, faz o deboche dos nossos 
diretores, isso os diretores vêm falar para mim, pais falaram comigo. Esta sim, a 
mesma relação. Lá, foi o governador Collares e sua esposa Neuza. Agora é o 
Senhor Secretário Aldana, com a sua esposa Simone. Essa relação que quis fazer, o 
senhor a compreendeu muito bem. Aos senhores pais aqui presentes: o caminho, 
iniciamos a trilhar. É uma luta? Sim, não vamos parar enquanto não tivermos na 
Educação do nosso Município a paz. Vereadora Rosemari Almeida: Minha 
saudação ao Vereador Roberto Braatz, neste momento presidindo a Mesa Diretora, 
também uma grande saudação aos demais colegas Vereadores, boa-noite a todas 
as pessoas que nos visitam nesta noite, às senhoras, aos senhores, à imprensa, 
assessores da Casa, funcionários da Casa, competentes funcionários que nós 
temos, Assessor de Comunicação, mas uma saudação especial ao Senhor Libo 
Gallas, que acompanha nesta noite, a sua filha aqui, num grupo de pessoas 
professoras, servidoras de EMEIs-Escolas Municipais de Educação Infantil, pais de 
alunos, enfim, que bom tê-los aqui. Vocês são muito bem-vindos. Vocês têm, com 
certeza, o irrestrito apoio desta Câmara. Inicio falando no Outubro Rosa. Vim 
vestida com bastante cor-de-rosa hoje, que já é minha cor predileta, mas em 
função do Outubro Rosa que em todo o mundo nós estamos mais um ano 
comemorando e festejando pelo bem da saúde das nossas mulheres. Até 
colocamos uma iluminação especial aqui na frente da Câmara, dois holofotes com 
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luzes cor-de-rosa. Muito obrigada o apoio dos colegas Vereadores. Amanhã 
teremos uma iluminação mais intensa, com mais iluminação cor-de-rosa, deixando 
até o dia trinta e um de outubro, demonstrando que esta Casa é parceira e se 
preocupa com este assunto tão importante: prevenção ao câncer de mama. 
Outubro Rosa é uma campanha de conscientização realizada por diversos entes no 
mês de outubro, dirigida à sociedade e às mulheres sobre a importância da 
prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento começou a 
surgir em mil novecentos e noventa, na primeira Corrida pela Cura, realizada em 
Nova York, e, desde então, promovida anualmente na cidade. Entretanto, somente 
em mil novecentos e noventa e sete é que entidades das cidades dos Estados 
Unidos começaram a promover atividades voltadas ao diagnóstico e prevenção da 
doença, escolhendo o mês de outubro como epicentro das ações. Hoje, o Outubro 
Rosa é realizado em vários lugares. São trinta e um dias dedicados à
conscientização e ações sobre o tema, mostrando os avanços já conquistados e 
também o desafio para vencer o câncer, que atinge um grande número de 
brasileiras por ano e é a quinta maior causa de mortalidade do mundo. Um dado 
assustador é de que as gaúchas estão entre as brasileiras com maior risco de 
desenvolver câncer de mama. Porto Alegre é a capital de mais proporção de casos 
novos em relação à população feminina e o Rio Grande do Sul, assustadoramente, 
é o segundo Estado em incidência desse tipo de tumor. Com base em estimativas 
para o ano de dois mil e doze, o Instituto Nacional de Câncer-INCA aponta 
incidência de oitenta e um casos para cada cem mil gaúchas — taxa cinquenta e 
quatro por cento superior à média nacional de cinquenta e dois vírgula cinco. Entre 
as capitais, Porto Alegre assume larga e preocupante vantagem — cento e vinte e 
cinco registros por cem mil mulheres, o que representa sessenta e um por cento a 
mais do que a média verificada nas outras capitais. Segundo o INCA, as formas 
mais eficazes para detecção precoce do câncer de mama são o exame clínico da 
mama e a mamografia. Para o controle do câncer de mama, é recomendado que 
as mulheres realizem exames periodicamente, mesmo que não tenham alterações.
Então, estamos vivendo o mês de outubro rosa, que não é um problema do outro, 
é uma preocupação nossa, da comunidade, segundo os dados, nós estamos no 
Estado com maior incidência desse tumor. Divulguemos às pessoas, falemos para 
as amigas, para as vizinhas, para as famílias, que a prevenção é muito importante 
e que, dependendo da faixa que se detecta o problema, tem cura sim. Nós, 
mulheres, temos que neste mês trabalhar intensamente neste assunto. Vereador 
Renato, também venho à Tribuna para falar dessa indicação que estamos fazendo 
hoje para o Poder Executivo, porque nós queremos, sim, de volta a eleição direta 
para diretor nas escolas. Oito Vereadores querem essas eleições de volta em 
Montenegro. Oito Vereadores assinaram a indicação, que já foi lida aqui e está 
sendo falado neste momento. Vereadores Renato, Márcio, Carlos Einar, Gustavo, 
Marcos, Dorivaldo, Roberto e Rose Almeida. Nós estamos encaminhando para o 
Poder Executivo essa indicação porque nós não podemos tomar a iniciativa, 
importante que se diga, tem matérias que nós não temos o poder de tomar a 
iniciativa. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Vereadora, não assinei, não li hoje de 
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manhã. Agora, só quero deixar bem claro que isso nós pregávamos. Não sei se 
está escrito no programa de governo, mas nós já pregávamos isso no governo. 
Mas a sugestão é bem-vinda. Não vamos dizer “não” porque nós tínhamos isso aí. 
A sugestão é bem-vinda. A oradora retoma a palavra: Agradeço o seu aparte, mas 
não entendi muito bem a colocação. Li aqui quem foram os autores. Agora, se foi 
oferecido para o senhor assinar e o senhor não assinou, não sei. Não fui eu, se o 
senhor não assinou, não sei. Eu tenho a obrigação de trazer aqui o que está no 
papel. As assinaturas são essas oito. É o que está aqui. Agora, o que levou a 
assinar ou não, é outra situação. Voltando, nós não temos o poder de nós aqui 
votarmos este projeto que estamos encaminhando ao Executivo. Este projeto tem 
que vir do Executivo para nós. Como foi em dois mil e sete, eu também já estava 
aqui como vereadora. Nós aprovamos o projeto que o prefeito na época mandou 
para cá, disciplinando as eleições de diretores de escola na rede pública municipal. 
Como já foi dito pelo Vereador Renato, nós votamos, a lei foi sancionada pelo 
prefeito, a lei estava em vigor e, dois anos depois, a Procuradoria-Geral de Justiça 
entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN. Então, se encerrou 
aquele assunto e, agora, já com outros entendimentos, outras decisões, já tem 
havido mudança na interpretação, o que é positivo para a sociedade, porque aí, 
sim, com eleição direta, é a comunidade escolar que está votando, escolhendo as 
pessoas que vão dirigir essas escolas, que são a base da nossa educação. É lá nas 
EMEIs que se forma o cidadão. Rogério, não é depois, na fase adulta. É lá, naquele 
momento importante, onde tem que ter uma vida digna, onde aprendam muito, 
para formar um cidadão. É lá que começa. A comunidade escolar tem que ser 
ouvida, sim. E nós tanto queremos auxiliar o Executivo, que preparamos um 
projeto de lei, está sendo mandando para lá prontinho. Prontinho para eles 
retornarem com ele para cá. Quer dizer, a Câmara tem sido incansável. Nós 
tomamos essa decisão aqui e o projeto de lei está indo pronto, a minuta. Não 
precisamos nem nos reunir com o Prefeito como ele hoje anunciou que quer uma 
reunião para estudarmos. Não já estamos mandando para ele. Ele que faça, a 
partir de amanhã, análise dessa matéria e remeta para esta Casa. É isso que 
queremos. Realmente esse assunto urge, porque não podemos deixar que decisões 
pessoais terminem com a educação em Montenegro. Decisões pessoais. Para não 
correr esse risco de mais decisões pessoais, temos que instituir, e rapidinho, a 
eleição. Isso é urgente. Vereador Ari, o senhor, como Líder de Governo, já que o 
Prefeito mandou essa correspondência hoje para nós, que foi lida na reunião que 
tivemos aqui, por favor, transmita o recado desta Casa, que é urgente. Nós 
precisamos que ele remeta logo o projeto de lei, para nós votarmos logo e essas 
eleições ocorrerem ainda em dezembro. Mais uma vez esta Casa tem sido 
protagonista de assuntos muito importantes, e que tem dado resultado. Há pouco 
tempo dizia um cidadão, mais uma vez eu repito: “Vereadora, acho que a Câmara 
é que está administrando o Município. Vocês têm dado os caminhos na Câmara.” 
Somos incansáveis, vamos fazer quantas reuniões forem preciso. Temos 
responsabilidade com vocês. A comunidade escolar tem que ser ouvida, tem que 
ser respeitada. Vocês têm que ter poder de decisão. E, aí, não são decisões 
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pessoais. São decisões coletivas, Vereador Gustavo. Nós estamos facilitando o 
trabalho, o anteprojeto está pronto aqui. Já pode vir quinta-feira próxima para cá, 
se for o caso. Estaremos aguardando ansiosamente. Queremos mais do que nunca, 
depois de tudo que assistimos nas duas últimas semanas, é urgente o retorno de 
eleição do diretor. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: A preocupação desta Casa 
foi tanta em relação a essa questão que nós, inclusive, deixamos pronta a 
mensagem justificativa, aquilo que dá o embasamento legal e justifica o projeto de
lei. Com a questão da gestão democrática, Constituição Federal, Constituição 
Estadual. Nós temos no nosso Município o sistema municipal de ensino e a Lei n.º 
3.574/2001, feita pelo então prefeito Ivan Zimmer, no Título IV, fala da gestão 
democrática do ensino público. Ou seja, nos artigos vinte e vinte e um ela fala 
especificamente nesta questão da eleição dos diretores. Então, nós temos o 
embasamento da legislação federal, da legislação estadual e da municipal. É 
simples. É o governo colar, copiar e mandar para nós. A oradora retoma a palavra:
Exatamente. Eu disse, o projeto está indo pronto, é o anteprojeto pronto. Ele 
chega lá, amanhã de manhã, já pode voltar amanhã à tarde ou segunda, no mais 
tardar. Nós aguardamos ansiosamente. Mais do que nunca urge eleição de diretor 
de escola. Aí a comunidade vai ter vez e voz. E nós estaremos apoiando essa 
comunidade escolar em todos os momentos. Contem sempre conosco. Um forte 
abraço, mais cor-de-rosa do que nunca neste mês de outubro. Vereador Marcos 
Gehlen: Senhora Presidenta, colegas Vereadores, os apoiadores da Casa,
assessores parlamentares, toda a comunidade que nos acompanha na noite de 
hoje, a imprensa, fazer uma saudação especial aos professores, aos pais das
Escolas Municipais de Educação Infantil-EMEIs, que vem acompanhando nosso 
trabalho aqui, muito obrigado pela presença. Também fazer uma saudação especial 
ao meu companheiro Rogério Santos, representante da CUFA-Central Única das 
Favelas aqui em Montenegro, um militante das causas sociais, e já fazer o 
agradecimento antecipado, que aceitastes o nosso convite, e virá palestrar aqui na 
Casa, Presidenta, na próxima segunda-feira, na Sessão da Câmara Mirim, para falar 
sobre o tema: “Preconceito Racial”. Muito obrigado por ter aceito o nosso convite, 
Rogério, é sempre uma alegria recebê-lo aqui. Quero iniciar a minha intervenção
na noite de hoje, primeiro saudar os Vereadores que me antecederam, porque o 
tema sobre o qual discorreram é um tema que também nós trabalhamos e com o 
qual nós estamos muito preocupados. Mas, como foi muito bem abordado, não 
farei, então, essa abordagem a respeito da educação infantil, que é alvo de nosso 
trabalho já de uma longa data também. Vou iniciar fazendo um elogio, ou dois 
elogios, porque há duas pessoas, pontualmente, na Administração, ora em curso. 
Eu falo dos dois Secretários, o Secretário Ademir Fachini e o Secretário João 
Moreira. Por que esses dois elogios? Por que nós sabemos o andamento que a 
Administração está tendo e, muitas vezes, as mãos atadas, que depois a gente vai
referendar no restante da fala, que os Secretários, muitas vezes, têm, eles têm 
vontade, desejo de fazer e não podem ou são coibidos. Pelo menos, esses são os 
relatos que nós temos. E, mesmo dessa forma, e muitas vezes sem ter um 
conhecimento pleno de causa, ou uma formação para tal, o Secretário de Obras, 
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Ademir Fachini, tem mostrado vontade de fazer, tem mostrado garra para fazer, 
tem vindo a todas as reuniões as quais é chamado, é convidado, ele põe a cara 
para bater, como se diz. E agora, depois de muita cobrança aqui da Casa também, 
nós estamos vendo alguns resultados, por exemplo, a questão da pavimentação da 
rua Campos Neto, que tanto nós brigamos aqui. Não é, Vereador Dorinho? 
Coincidentemente o senhor esteve comigo lá na Metroplan-Fundação Estadual de 
Planejamento Metropolitano e Regional, e, após a nossa visita, coincidentemente, 
óbvio, a pavimentação reiniciou. Então, a gente fica muito feliz com isso. Também 
a questão, porque nós estávamos preocupados com a emenda parlamentar que 
trouxemos lá no ano de dois mil e dez, para o Prolurb II, a praça lá do Mutirão 
Bom Jesus, que recebi a notícia, então, que as empresas já estão lá, Rogério, as 
cinco empresas foram lá visitar “in loco” para ver. E em vinte e um, agora, de 
outubro, serão abertos os envelopes. Essa obra inicia agora em outubro, também 
graças a uma pressão muito grande, nós trouxemos dinheiro, e o Ademir também 
teve um protagonismo a fim de buscar isso. Então, eles estão de parabéns. O 
Secretário João Moreira, um tema, Vereador Márcio, que o senhor acompanhou 
também, a partir deste ano aqui conosco. Claro que, anteriormente também, mas 
aqui conosco a partir desta gestão, que é a questão dos recicladores. Também o 
Secretário João, repito, sem ter um conhecimento pleno, ou uma formação para 
tal, se mostrou dedicado, está buscando e nós estamos presenciando alguns 
avanços na formatação de uma cooperativa e de um trabalho, enfim, em torno 
dessa questão da reciclagem. Então, os dois Secretários estão de parabéns. Quero 
fazer, aqui da Tribuna, uma reclamação, uma queixa, porque estou reiterando,
pela terceira vez, um pedido de providências. A primeira vez que fiz o pedido foi 
em seis de junho de dois mil e treze; a segunda vez, doze de setembro de dois mil 
e treze; e, hoje, reitero novamente, dez de outubro, que é uma coisa muito 
simples, o conserto do calçamento junto à boca de lobo existente na rua Otávio 
Dias Ferraz, defronte ao número quinhentos e vinte e seis, no bairro São Paulo. 
Algo que está ali, para todos verem, a gente está pedindo a providência e não 
acontece. Como nós estamos na linha de restabelecer a verdade, nós falamos, na 
semana passada, e aí o nosso papel aqui na Câmara de Vereadores têm sido 
bastante contundente, tem sido um trabalho árduo, nós temos recebido muitas 
críticas e muitas vezes somos incompreendidos. Eu, numa dessas sessões, fiz uma 
sugestão ao Senhor Prefeito que renunciasse do seu cargo de Prefeito Municipal e 
voltasse a ser o nosso deputado Paulo Azeredo. Fui mal interpretado por algumas 
pessoas, o que é muito tranquilo, que levaram isso para um viés politiqueiro, e que 
não teve essa conotação. Na verdade, eu respeito o cidadão Paulo Azeredo, assim 
como penso que ele me respeita também, assim como todas as pessoas. Mas não 
adianta eu, enquanto professor de música, querer ir lá construir uma obra, a partir 
de eu fazer a engenharia, eu fazer a massa, eu fazer tudo. Cada coisa no seu 
lugar, eu acho que é bem legal, funciona tranquilo e o resultado é positivo. Então, 
como a gente foi criticado também por essa iniciativa de sugerir a renúncia do 
Prefeito, algumas pessoas perguntaram, inclusive nas redes sociais, que a gente 
falou disso, mas não deu nenhuma indicação do porquê estaria fazendo. Aí 
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sabemos também, Presidenta, que existem alguns políticos, ainda, que dizem que 
o povo tem memória curta, que o povo esquece muito facilmente das coisas que 
acontecem. Não acredito nisso, acho que não é bem assim. Estou trazendo aqui 
recortes dos jornais da nossa cidade, desde primeiro de janeiro, desde o mês de 
janeiro até o dia de hoje, só com reportagens de capa ou coisas parecidas, que 
levaram a gente a fazer uma sugestão ao Senhor Prefeito, começa lá: Montenegro, 
quatro de janeiro: “Prefeito Paulo para obras do Governo Percival”. Vou fazer só a 
leitura das manchetes. Cinco e seis de janeiro: “Frustração e temor de nova 
demora das câmeras de videomonitoramento, custo demasiado é a justificativa de 
Paulo”. Até emblemático isso aqui, dezesseis de janeiro: “Aldana deixa SMEC–
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e critica Prefeito”. Aí vamos para 
fevereiro, fevereiro foi um momento importante onde nós levantamos a questão da 
CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito lá do bairro Estação, Bela Vista, e até 
dizendo aqui que a colaboração com a ação da justiça e que depois faltou adesão 
para criação da CPI, isso em fevereiro. Em março: “Câmeras serão instaladas até 
outubro” – e uma foto da reunião realizada aqui na Câmara e toda a fala onde o 
Procurador João Elias Bragatto, parece que tenho perseguição com ele, mas é 
sempre ele que fala, não tenho perseguição – “projeto terá nova fonte de custeio”, 
a questão dos valores e também foi dito que fariam em oito meses, isso aqui é de
cinco de março. Dezessete de abril – no mínimo uma por mês –: “Quinze dias após 
o caos, ainda tem problemas na coleta de lixo”. É importante ressaltar que não são 
palavras minhas, são manchetes de jornal. Vinte e oito de maio: “Plantão Vinte e 
Quatro Horas não sai do papel. Série de indefinições adiou o projeto para agosto, 
Vereadores estão preocupados.” Quinze de maio: “Mães denunciam falta de 
médicos na Pediatria. Número de pediatras e fichas reduzidas causaram 
reclamações nesta terça-feira”. No rodapé, diz assim: “Secretaria alertou para obra 
feita com pedras podres”. Vinte e nove e trinta de junho: “Azeredo quer criar mais 
duas secretarias, Vereadores antecipam voto contrário. Momento não é oportuno 
para aumentar despesas, alegam.” Embaixo: “Famílias na rua”. Vinte e nove e 
trinta de junho: “Famílias carentes estão sendo despejadas. Prefeitura irá 
encaminhar moradores” – não rolou, não aconteceu esse encaminhamento e o 
Governo do Povo despeja pessoas. Quatro de julho: “Retirada do plano diretor 
deixa Vereadores desconfiados. Comissão teme que os projetos sejam desfigurados 
por interesses imobiliários e criticam Prefeito”. Quatro de julho: “Retirada do plano 
diretor deixa Vereadores intrigados, Comissão desconfia que há interesses escusos 
por trás” – foi aquela dos balõezinhos, tem vários balõezinhos ali. Doze de julho: 
“Ministério Público cobra ações contra a falta de vagas em creche. Doutor Thomás 
Henrique de Paola Colletto: ‘Na prática o que verificamos é que a fila só aumenta.
Fila de espera tem quase quinhentos nomes e preocupa Promotoria’”. Fala de uma 
mãe: “Sem a vaga não tenho como trabalhar”. Doze de julho ainda: “Sem apoio da 
Prefeitura, Montenegro Automóvel Clube poderá fechar as portas”. Treze e 
quatorze de julho: “Secretária se demite e diz que governo é uma bagunça.
Secretária Kellen saí e diz que o governo é uma bagunça, titular da Gestão e 
Planejamento alega que não tinha autonomia. ‘Me sinto de mãos atadas nesta 
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Administração’”. Dezenove de julho: “CPI vai investigar coleta de lixo”. Vinte e oito 
de agosto: “Prefeitura perdeu verbas federais”. Reunião, só dá Câmara nas páginas 
do jornal. Dezessete de setembro: “Gari confirma irregularidades no trabalho
realizado pela Biomina. Funcionário disse à CPI do lixo que empresa recebia pela 
coleta seletiva, mas não fazia o serviço”. Dezessete de setembro ainda: “Conselho 
Tutelar está desamparado” – e aí tem uma foto do conselheiro no meio do brejo. 
Três de outubro: “Nem reunião salva diretoras das EMEIs do afastamento. Bate￾boca, clima chegou a esquentar, mas Prefeito manteve a decisão”. A última, que a 
gente parou no dia quatro de outubro: “Ministério Público proíbe a superlotação 
nas creches. Promotor recomenda cumprimento da resolução que fixa o número 
máximo de crianças por sala. Reclamações partiram da própria comunidade.
Promotor: ‘Nos deparamos com camas remendadas com fita crepe’. Vistorias
comprovam várias irregularidades’.” Por que nós trouxemos essa retrospectiva 
registrada e que vai ficar na história de Montenegro? Para dizer que estamos 
falando sério, que não estamos brincando e que não há, da nossa parte, uma 
perseguição política ou politiqueira, mas os fatos falam por si, os fatos são 
inquestionáveis. Este Vereador pode ser questionado, mas os fatos são 
inquestionáveis. Então, para restabelecer a verdade e colocar aqui um argumento 
firme naquilo que nós estamos dizendo, que sugerimos que o Prefeito renuncie o 
seu mandato de Prefeito e volte a ser nosso deputado, volte a contribuir com 
Montenegro a partir da Assembleia Legislativa, é que nós trouxemos e para que 
fique muito claro que não são palavras nossas, mas nos registros da cidade de 
Montenegro. Vereador Roberto Braatz: Senhora Presidenta, colegas 
Vereadores, as pessoas que nos honram com a visita, a imprensa que uma vez 
mais faz a cobertura dos trabalhos na noite de hoje. Quero aqui fazer um registro 
do Seu Gallas, porque me lembro do Seu Gallas, foi aquele homem que, posso 
estar errado, mas que instalava as antenas. Tenho a lembrança lá em casa, na 
casa do meu pai, em mais de uma oportunidade ele fez e arrumava, dava um 
temporal e lá se ia a antena, e quem estava lá de novo? Seu Gallas. Referência por 
toda Montenegro, o Seu Gallas era o homem que colocava as antenas nas casas. 
Alguns assuntos que orientam minha vinda à Tribuna. Um deles: umas semanas 
atrás estivemos dando uma volta com o Chefe de Gabinete pela Bruno de Andrade, 
no trecho mais conflituoso, onde tem mais movimento, que é da rótula do Presídio 
até a outra rótula no cruzamento, na junção com a Hans Varelmann. Mostramos 
vários pontos de problemas, desde o asfalto que foi colocado e redundou, depois, 
nos buracos decorrentes da altura que ficou entre a camada de asfalto e os poços 
de inspeção que tinham, sejam da Oi ou sejam de outra empresa. Também árvores 
secas estavam lá danificadas, o telecentro, enfim, uma incursão que fizemos lá, 
acho que em questão de duas horas, conversando com pessoas, enfim. Algumas 
ações começaram a ser colocadas em prática e outras serão ainda, em breve, 
postas em prática. São ações concretas e que a Administração sensível está, então, 
atendendo uma importante região, Dorinho, muito importante aquele espaço ali, 
que é um movimento muito intenso. Tivemos três importantes encontros nessa 
semana, um no DAER-Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem; outro 
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aqui na Câmara, tratando da radio e quimioterapia; e um terceiro, na manhã de 
hoje, tratando das carroças. Vou começar pelo último. O assunto era uso da 
carroça e crueldade com os animais. Pergunto, Vereador Zanatta: era o momento 
de se trazer o assunto à baila de as pessoas que dirigem carros, que tomam chopp, 
que vão no festival de chopp e tomam cerveja, que vão na festa e bebem, é esse o 
assunto que estava em voga? Não, né. “Ah, mas e os veículos, e o problema das 
bicicletas e dos skates pelas ruas?” Era esse o assunto que estava em debate no 
momento, Vereador Dorinho? Não, não era esse. Vejam, quando se quer 
atrapalhar, não se quer ver andar a coisa, se bota outras coisas no meio para criar 
a confusão, para desviar o assunto. Mas não teve jeito. A gente botou na ordem de 
novo o caminhar da coisa, porque o assunto era a crueldade com os animais e as 
carroças tracionadas por esses animais, conduzidas por pessoas irresponsáveis. 
Esse era o assunto e esse foi o assunto que dominou, mesmo que alguns não 
queiram. Mesmo que alguns até escrevam a respeito não querendo. Não adianta. 
O movimento da sociedade caminha para isso. Ele caminha para nós 
humanizarmos o trânsito da nossa cidade sim, mas temos o respeito com o animal 
também e com as pessoas. Por mais que muitos não queriam, ou alguns não 
queiram. E às vezes saindo de pessoas que a gente menos espera. Incrível. Sai 
algumas besteiras de algumas pessoas. Incrível o que sai muitas vezes, mas faz 
parte. Se avançou. Cada reunião é um tijolo a mais que se coloca nessa construção 
e nós avançamos mais; colocamos mais um tijolo, construímos mais um pouco. 
Tenho certeza, tenho fé, e a Administração está demonstrando interesse que isso 
vai dar resultado. Depende, evidentemente, da vontade da população, da vontade 
da sociedade. Nós temos a OAB-Ordem dos Advogados do Brasil junto, isso é 
importante, um segmento extremamente importante da nossa sociedade em 
defesa da vida, em defesa das pessoas, dos animais. Nós temos a Amoga￾Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais, importante entidade que faz 
a defesa da vida das pessoas e dos animais. Portanto, todos aqueles que estão 
embuídos desse interesse estão juntos, estamos caminhando para isso. Parte 
fundamental da Brigada está interessada também. Evidentemente que nem todos, 
mas boa parte está interessada. Isso que importa. Houve um relato muito 
importante do integrante da Polícia Rodoviária Estadual. Seis animais estavam 
soltos na rodovia. Seis foram recolhidos nos últimos dias. Sabem o que é isso? 
Conseguem imaginar uma moto pegando um cavalo? Vocês conseguem imaginar 
uma moto atroplenado um cavalo? E muitos dessas pessoas, Vereador Zanatta, 
eles usam o cavalo, esses carroceiros, não são todos, eles usam até a exaustão, 
não serve mais, largam o bixo por aí e vão comprar outro baratinho. Nós, muitas 
vezes, não enxergamos isso. Não vemos isso acontecer. E aí nós temos pena dessa 
gente: “Coitadinho deles.” Não é verdade? O coitadismo que nós criamos, que nós 
discursamos muitas vezes, não nos permite enxergar, dar um outro olhar para a 
questão. Claro que, e eu tenho defendido, numa reunião onde estava o Senhor 
João Moreira, que foi citado pelo Vereador Marcos, uma outra reunião, anterior a 
dele, ele se comprometeu aqui. Ele se comprometeu, Vereador Marcos, o senhor 
não estava presente, mas ele se comprometeu a por em funcionamento, lá no 
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Potreiro Grande, aquela Estação de Tratamento dos Resíduos, de licitar as esteiras, 
se comprometeu em dois anos, é o compromisso dele representando o governo, 
que isso seja extirpado em Montenegro, e dar cursos para essas pessoas que hoje 
estão nesse meio, para aproveitá-las, para dar outro horizonte para essas pessoas. 
Então, naquela reunião de um mês atrás esse assunto veio à baila, foi tratado e foi 
compromissado, comprometido, a partir do Secretário João Moreira, represenando 
o governo naquele momento. Fico muito feliz, as coisas estão andando. Na 
velocidade que a gente quer? Não, mas está andando. Outro assunto muito 
importante, que foi abordado pela Vereadora Rose na questão do câncer que 
atinge as mulheres, foi tema, não da mulher, de reunião nessa semana, que este 
Vereador propôs, com o Hospital e com a municipalidade. Em junho nós já 
debatíamos da necessidade em implantarmos a quimio e a radioterapia em 
Montenegro. Só quem teve na família um problema, ou nos seus amigos, mas na 
família é mais presente isso, sabe avaliar o que é uma pessoa com problema de 
câncer e ter que se submeter à quimio e radioterapia. E, pior, quando tem que se 
deslocar ou a Porto Alegre ou a São Leopoldo. E, pior, com o trânsito que nós 
temos. E, pior, vão de manhã e, às vezes, voltam no final da tarde. Voltam 
liquidados, demulidos. Precisamos agir. Estamos desde junho fomentando, 
trabalhando essa questão, nesse meio tempo o Hospital também já encaminhou 
um pedido para o Estado. Então nós fizemos agora um acolhimento aqui, Hospital 
e Administração, ver se esse é o entendimento, se há harmonia nesse sentido de 
querer, e há essa vontade. Agora, se não me engano, dia vinte e um de outubro, 
faremos um grande encontro aqui, convidando as câmaras de vereadores, as 
prefeituras que são atendidas, cujo Hospital Montenegro-HM é referência a esses 
municípios, e trazer o Estado para sensibilizá-lo no sentido de propiciar, liberar 
esse atendimento, primeiramente de quimioterapia, que é mais fácil, exige menos 
investimento, porque a radio é muito mais complexo, mas é o início, o pontapé 
inicial, temos que ter o início, o início está sendo dado. Nós fomentamos lá em 
junho e está caminhando. Não é na velocidade que nós gostaríamos, mas está 
andando. Só com a união de esforços dos municípios vizinhos, do HM, das 
secretarias municipais, dos prefeitos, dos vereadores, é que nós teremos êxito. A 
gente fica feliz, porque a gente mira uma situação muito necessária, muito 
importante, e dizia a Secretária de Saúde que cem pessoas, não sei se 
semanalmente, se dirigem a Porto Alegre. Sabe o que é isso, gente? Enfrentar esse 
trânsito caótico, duro, que muitas vezes nós ficamos lá duas horas empacados no 
trânsito na 116, ali em Canoas, e voltar depois de noite, final da tarde, pegando 
um trânsito de novo, duro, são horas e horas que as pessoas ficam lá submetidas. 
Então, temos que humanizar. Nós precisamos, nós necessitamos e nós precisamos 
ajudar essas pessoas. Outro assunto que orienta a participação na noite de hoje é 
a nossa ida ontem a Porto Alegre, Vereador Zanatta e eu, representando a 
Comissão do Plano Diretor, e a Câmara por extensão, no DAER. Fomos em relação 
ao Plano Diretor que está aí e em relação ao possível traçado da Rodovia 287, 
passando na área urbana de Montenegro. Há um interesse do Estado de não fazer 
a duplicação da Maurício Cardoso, ou 287, que é do Schell a diante, fazer, 
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sobretudo, na intersecção da 124, que é essa estrada que vai para o Polo, não há a 
vontade em fazer a duplicação por dentro, e sim fazer uma variante, passar por 
fora da área urbana de Montenegro. Mas aonde? Aonde é esse traçado? Qual é a 
extensão? Ninguém sabe ao certo. Nós recebemos um ofício da EGR-Empresa 
Gaúcha de Rodovias dizendo que esse ssunto não é com eles. “Não, esse assunto é 
com o DAER.” Pois fomos ao DAER ontem, Zanatta, e o que foi dito lá? “Não, esse 
assunto não é com o DAER, esse assunto é com a EGR.” E aí? É o mesmo Estado, 
Vereadora Rose. Não é uma bagunça isso? Isso é uma bagunça. Bota bagunça 
nisso! O que disse lá o representante do DAER, o Diretor, Engenheiro Molina? 
“Desde janeiro que nós encaminhamos a situação, paramos tudo, seis fases, 
paramos na fase dois e encaminhamos isso para a EGR.” E a EGR diz que não é 
com ela, que é com o DAER. Mas, gente, é o mesmo segmento e na mesma esfera 
governamental. Não é Município e Estado, Município e União ou Estado e União. É 
dentro do Estado. Subordinado à mesma secretaria, dois entes subordinados à 
SEINFRA-Secretaria da Infraestrtura e Logística do Estado. Mas não é uma 
bagunça isso? Pois teremos que nós, Vereadores, propor um encontro com a 
SEINFRA, para ver se a SEINFRA chama esses dois filhotes e: “Olha aqui, gurizada, 
vão se acertar aí vocês.” Isso que no Estado é um governador que foi prefeito, que 
foi ministro, que tem uma experiência. E não norteia os seus subordinados a se 
entenderem? Que bagunça é essa o Estado? Pois vai ter que Montenegro chamar 
esse encontro para ver se a coisa anda, porque nós estamos no olho do fucarão, é 
nós que estamos sendo prejudicados, é Montenegro que está sendo prejudicado 
por essa bagunça no Estado. E um grave prejuízo nós estamos tendo, porque nós 
mesmos, do Plano Diretor, que fazemos parte da Comissão, a gente fica sem um 
norte para decidir. Mas vamos avançar. Vereador Márcio Müller: Senhora 
Presidenta, demais Vereadores, servidores da Casa, imprensa, JPTV, Jornal Ibiá, as 
pessoas que nos visitam esta noite, nosso boa noite, nossa saudação. Queria fazer 
uma saudação especial ao Senhor Gallas, que estava presente na plateia, mas já 
foi embora, cidadão com quase noventa anos e estava aqui assistindo a sessão, 
parabéns a ele, parabéns a aqueles que vêm aqui nos visitar também. Mas vejo 
aqui uma propaganda política, senhores, da coligação que se elegeu, “Montenegro 
precisa de você, o Jornal Urgente, Aliança com o Povo”. Pegando o gancho do 
Vereador Tuco, o senhor falou dos problemas que a Administração estava sendo 
apontada. “Nós temos aqui o projeto Olho Vivo, implantação das câmeras de 
segurança, há muito tempo o Paulo luta para a implantação das câmeras de 
videomonitoramento em Montenegro, esta importante medida virou uma grande 
novela e até agora não houve solução, mas no governo de Paulo, Prefeito, a ação 
será imediata e as câmeras de segurança não ficarão restritas ao centro, os bairros 
também serão beneficiados e vamos além. O interior do Município igualmente 
receberá câmeras de segurança pública. Para a Aliança com o Povo é a prioridade,
uma vida mais tranquila é o que desejamos para o cidadão montenegrino.” Vejam 
os senhores que a novela continua, uma grande novela. Prefeito Paulo e Vice 
Aldana já falavam que era uma grande novela e a novela se estendeu mais um 
bom tempo, mais um ano, talvez. Segurança pública é prioridade, as câmeras de 
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segurança, foi tão prioridade que cancelou o contrato firmado, Vereador Ari. Estive 
conversando com o Senhor Prefeito esta semana umas duas horas, dando diversos 
conselhos para ele. Quantas fitas ele podia estar cortando agora no mês de 
outubro, setembro? Quantas obras ele poderia estar inaugurando? Para o bem de 
todos, para o bem do Município, e não está fazendo, por orientação de quem? Em 
aparte, o Vereador Ari Müller: Virou uma novela, tanto que amanhã vou ter que 
depor no Ministério Público em função daquela licitação, eu e tem mais Vereadores 
chamados. E nós soubemos o porquê, Vereador, isso aí não saiu. Mas vão sair com 
certeza. O orador retoma a palavra: Esperamos que os senhores achem o gato 
ensacado e que tem um justo motivo para ter revogado, porque se não houver um 
justo motivo deverão, daqui a pouco, indenizar a empresa que estava contratada 
para fazer o serviço e foi descontratada imediatamente que o governo novo 
assumiu a Prefeitura Municipal. Diz aqui em baixo, que chama a atenção: “uma 
vida mais tranquila é o que desejamos para o cidadão montenegrino”. Aí vem o 
caso das diretoras, cadê a tranquilidade? “Uma vida mais tranquila”, da noite para 
o dia você ser demitido. Nada contra demissão, as pessoas têm livre escolha, mas 
da noite para o dia, do jeito que foi, não é uma vida tranquila, tanto é que os pais 
ficaram perdidos, decepcionados, preocupados e inseguros, mas essa é a parte da 
política que é safada, não é só este jornal que mente. O jornal do Prefeito Percival 
também dizia uma grande mentira, ou duas grandes mentiras, que era o 
paraglaider no Morro, que até hoje não existe paraglaider no morro, e o piscinão 
na Timbaúva. Então, é difícil, por isso que os políticos estão tão desacreditados. Se 
lança algo assim, como o Prefeito Paulo e Aldana, se lança aquela propaganda do 
Percival, de última hora, em uma papel caro, esse aqui pelo menos o papel é mais 
barato, e as pessoas são iludidas, Vereador Renato, ficam iludidas com as coisas. 
Em quem acreditar? Rogério, o senhor faz parte da política também, em quem 
acreditar? E assim é o governo do Estado, o governo Federal, um diz uma coisa, a 
oposição diz outra coisa e o povo não sabe em quem acreditar. É terrível a 
situação. Tempo do fio de bigode, Pedrinho, passou há muito tempo. Em aparte, o 
Vereador Marcos Gehlen: Apenas para contribuir com a seu raciocínio, a aberração 
maior que vi há poucos dias foi protagonizada por um deputado federal do PP￾Partido Progressista, Senhor Jair Bolsonaro, que chegou a agredir fisicamente um 
colega deputado. O senhor falou que uns mentem, oposição fala uma coisa, o 
cidadão Jair, além de ser um homofóbico, racista e tudo de ruim que poder ter, 
chegou a agredir um companheiro de Tribuna. Isso é o fim da picada. O orador 
retoma a palavra: Foi no combate das ideias e das mãos. Mas, Vereador Ari, o 
senhor que é massacrado por defender o governo aqui na Câmara, era importante 
o senhor trazer para nós o trabalho que está sendo feito na Prefeitura, mostrar: 
“Olha, a Prefeitura fez isso, fez aquilo, já fez isso, está programando e com certeza 
vai fazer aquela outra coisa lá”. Porque nos deixa angustiado as coisas que 
poderiam ser feitas, ser realizadas neste momento, cortada a fita, e não foram 
feitas. Se tem gato ensacado no videomonitoramento, parabéns, se acharem o 
gato. Se tem gato ensacado, deve ter nas outras obras que pararam, por isso 
pararam. Se tem gato ensacado e se vocês acharem o gato ensacado, eu vou bater
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palma, se conseguirem fazer as coisas como dizem que fariam mais barato, eu vou 
bater palma, mas eu gostaria que o senhor dissesse o que o seu governo está 
fazendo de bom, para a gente ajudar, fazer uma pequena comparação com o 
governo do Percival, que o senhor, às vezes, diz que foi ruim. Em aparte, o 
Vereador Gustavo Zanatta: Primeiramente boa noite aos colegas e às pessoas que 
nos assistem. Mas se tu ficaste duas horas conversando com o Prefeito, nessas 
duas horas ele não te falou nada em relação ao governo, o que ele fez de bom, o 
que está para surgir, aparecer na nossa cidade? Não precisa ser o colega Vereador 
Ari falar. Acho interessante, se em duas horas tu estivesses conversando com ele, 
alguma ideia ele deve ter te dito. O orador retoma a palavra: Na verdade, ele diz 
que vai fazer, ele diz, assim como disse que ia fazer o Plantão Vinte e Quatro 
Horas, assim como disse que ia fazer a creche noturna, ele diz muitas coisas. Você 
fala com o Prefeito Paulo Azeredo, qualquer um que fala, ele sempre tem mil 
ideias, mas sabe lá se serão realizadas, isso é uma vocação do Legislativo, é um 
cacoete que ele pegou do legislador, “vou fazer isso, vou fazer aquilo, lá daquele 
jeito não estão fazendo direito, vamos fazer diferente”. Ele pegou esse cacoete e 
não largou mais. Era muito importante o Vereador Ari, Líder de Governo, trazer as 
coisas concretas, “fizemos isso, mudamos aquilo, aquilo ali está funcionando 
melhor, aquela Secretaria está funcionando melhor por causa disso e por causa 
daquilo.” Fazer uma comparação com seu governo, Vereador Renato, eu já lhe 
disse que não era admirador do seu governo, acabei ficando pela terra arrasada 
que se criou. Mas esse é um caminho bom, Vereador Ari, seu trabalho aqui é muito 
desgastante, de combater as críticas. Então, comece a trazer as coisas boras. Vou 
lhe dizer assim, não combata as críticas, traga as coisas boas que o seu governo 
vai fazer, que está fazendo, que está melhorando e que não está melhorando, em 
que parte está melhor. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Vereador Márcio, não 
sou adepto da terra arrasada de que todos os políticos não prestam, não são bons, 
existem, sim, como existem bons médicos e existem médicos que não são bons, 
existem políticos bons, excelentes, que fazem um bom trabalho, e existem aqueles
que, como o Vereador aqui citou, não deveriam estar nos parlamentos e em lugar 
nenhum, para isso existe o Poder Judiciário, existe a lei, para tirá-los. Mas acho 
que o importante é que existem coisas muito boas na nossa cidade e que foram 
deixadas pelo governo Percival, nosso governo, entre elas a creche do bairro 
Estação, que já deveria estar funcionando há muito tempo. Se aquela creche, como 
a creche da Esperança, tivesse feito a obra lá, já estaria pronta, se tivesse assinado 
o contrato em janeiro, quando aqui se discutiu de forma estéril o número, o 
tamanho da sala de aula, já estaria pronta há muito tempo a creche da Esperança. 
Cento e oitenta dias para a construção, em junho estaria e já teríamos crianças lá, 
não teríamos o problema que temos hoje de falta de vagas. Então, quem criou o 
problema de falta de vagas foi o próprio governo que está aí, pela sua inércia, pela 
sua lerdeza em fazer as coisas, existem muitas coisas boas que foram feitas, sim. 
O orador retoma a palavra: Justamente falei isso aí na conversa que tivemos, que 
ele tinha que tocar os projetos para frente e inaugurar. Pelo amor de Deus, quem é 
que está segurando os projetos, quem é que dá orientação para o Prefeito? Quem 
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o orienta a fazer diferente, que não está certo daquele jeito? Ele não soube me 
responder, não apontou ninguém. Então, talvez, seja ele, que ele tem uma ideia 
diferente. A Administração está emperrada, tem que ser mais rápido as coisas, tem 
que ser mais ágil as coisas, tem que ter decisões, não decisão para demitir diretor, 
decisões para fazer as coisas, “quero tal coisa feita até o final da semana e vamos 
fazer”, é que nem esse projeto dos diretores. Chega lá amanhã o anteprojeto, 
segunda-feira é “Control C” e “Control V” e manda para a Câmara na quinta-feira, 
é aprovado e já faz eleição para diretor, politicamente é um golaço, Vereador Ari, 
todos os Vereadores aqui vão aplaudir, são oito Vereadores que assinaram e eu sei 
que o senhor é a favor, sei que o Joacir também é a favor, só não assinaram 
porque talvez não estavam aqui hoje de manhã ou ontem de manhã. Aí você 
começa a agradar o Poder Legislativo, começa a agradar os Vereadores, porque 
está indo no caminho correto, o caminho que os Vereadores querem. Os 
Vereadores não querem nada errado, os Vereadores querem que as coisas andem 
bem, para o bem de toda a comunidade. Encerrada a Hora dos Oradores, a 
Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de 
Informação n.º 206/13, do Vereador Roberto Braatz: No jornal O Progresso consta 
reportagens acerca das máquinas chinesas. Nelas, consta que a Administração 
poderá determinar a perícia, bem como devolver as mesmas. Foi feita a perícia? 
Como está o processo de devolução das máquinas? Em discussão, o Vereador 
Roberto Braatz: Esse é um tema muito delicado, inclusive fomos alvo de uma ação 
judicial no governo passado, porque, incrível, fomos fazer nosso papel de 
fiscalizador, e o que fez a Administração passada? Entraram na Justiça para tentar 
me calar. Nunca tinha visto. Censura?! Tentaram censurar divulgar as fotos porque 
as máquinas estavam lá paradas. Como no início deste governo o Presidente do 
Partido, e Secretário da Agricultura, disse que essas máquinas poderiam, e talvez 
seriam devolvidas, e como não vi mais nada sendo abordado, bem, então, tomei o 
cuidado de propor esse pedido de informação, que espero seja acolhido, porque o 
governo já teve tempo de, de repente, determinar uma perícia para ver se há 
realmente problemas naquilo que muitos funcionários diziam, que eram máquinas 
impróprias para a atividade, até uns que diziam que eram usadas. É hora de fazer 
uma perícia nelas. Acho que deve ter sido feito. Aprovado por nove votos. 2.
Pedido de Informação n.º 207/13, do Vereador Roberto Braatz: No jornal Fato 
Novo consta matéria sob o título "Buracos já aparecem em asfaltos novos" e 
subtítulo "Prefeitura vai notificar empresas que fizeram obras de pavimentação". As 
notificações de fato aconteceram? Remeter cópia com comprovante de 
recebimento. Quais foram os resultados? Em discussão, o Vereador Roberto Braatz:
Igualmente, se foi noticiado algo tão forte assim, e é, precisamos ver o resultado 
disso, se efetivamente houve a notificação das empresas. Lembro-me que uma das 
ruas citadas foi a Jacinto José Fernandes, que vai da Bruno de Andrade até a Via 
II. Foi uma das ruas citadas, mostrado fotos, inclusive. Acho que é importante que 
nós saibamos em que pé está a situação. Aprovado por nove votos. 3. Pedido 
de Informação n.º 208/13, do Vereador Renato Kranz: Quando foi realizado o 
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cadastramento junto ao Ministério do Esporte para que Montenegro seja 
contemplado com um Centro de Iniciação ao Esporte-CIE? Foi cadastrado no 
SINCOV? Onde será construído? Por que não foi incluída essa demanda na LDO 
2014? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 209/13, do 
Vereador Renato Kranz: Qual empresa está montando as pirâmides e banheiros 
químicos na Praça Rui Barbosa para a Feira do Livro? Qual o valor de aluguel? 
Quantas pirâmides foram colocadas e quais as metragens? Quantos banheiros 
químicos? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 210/13, dos
Vereadores Carlos E. de Mello e Rosemari Almeida: Diante das informações de que 
os servidores municipais do DSURB-Diretoria de Serviços Urbanos estão 
sobrecarregados, perguntamos: existem cargos vagos de operário e de pedreiro? 
Existe banca de candidatos? Em caso afirmativo, qual a previsão para a criação 
desses cargos? Há previsão para contratação de empresa terceirizada? Em 
discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Colegas Vereadores, comunidade que 
ainda acompanha. Pedrinho, meus parabéns ao senhor, abrilhantando a plateia. 
Fizemos esse pedido de informação em cima de um requerimento que fizemos de 
reunião, DSURB, devido a grande demanda, com mais de setecentos pedidos 
atrasados, que, no nosso entendimento, é bueiro quebrado, esgoto correndo a céu 
aberto. Vou dar um exemplo aqui no bairro Ferroviário, nós já fizemos e reiteramos 
pedido duas ou três vezes e continua ainda, próximo à residência da nossa 
funcionária Marisa. Nós vimos que a situação só tem a se agravar. As pessoas que 
estiveram aqui, o Assessor Especial do Secretário, o Érico, e o funcionário de 
carreira, Tadeu, que trabalhou com nós também, quando estive na Secretaria. Eles 
atendem um pedido, ou enquanto saem para atender dois ou três pedidos durante 
o dia, quando chegam de volta entrou mais dez pedidos novos. Se hoje tem 
setecentos e poucos, até o mês que vem vão ter novecentos, mil pedidos. É uma 
situação que logo ali, tomara que não aconteça, já está chegando num estado de 
calamidade pública. Por esse motivo fizemos o pedido de informação, para saber 
se tem banca ainda, porque chamem mais gente, mais funcionários. Isso sim 
precisa chamar mais gente. Tem necessidade. Procurador do Município tem oito ou 
nove e mandaram um projeto chamando mais um. E pedreiro, com uma demanda 
dessas, temos quatro. Vereador Roberto Braatz: Acho importante esse pedido de 
informação também, Vereador Carlos Einar, porque, sem dúvida, o passar dos 
anos, as décadas, com a tubulação sendo a mesma, feita para uma realidade que é 
completamente diferente de quatro décadas ou cinco décadas depois. Quer dizer, 
uma época em que eu era pequeno, adolescente, jovem, e é a mesma tubulação, 
ou seja, é claro que um dia vai dar problema. Naquilo que antes o solo era 
permeável, hoje ele é impermeável. Com o próprio resíduo do esgoto cloacal 
correndo por essa mesma tubulação, ela não foi feita para essa finalidade, acaba 
acontecendo a corrosão. Qual é a tendência? É o seu sucateamento, o seu
deterioramento. Tem que se fazer um processo, e eu diria mais: não se pode só 
trocar os canos, é fazer uma rede nova com uma dimensão maior dos canos. Não 
com os vinte que tínhamos, que é comum, mas uma tubulação, no mínimo, o 
dobro, para suportar, em dias de chuvarada, o volume de água que não é 
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assimilado pelo solo, em decorrente das construções, dos asfaltos, do próprio 
asfaltamento das ruas, que antes eram permeáveis e hoje não é mais, são 
impermeáveis. Quantas construções houve de décadas para cá? Nos últimos anos, 
então, houve aceleração. Evidentemente que há um colapso, pode-se dizer, da 
rede pluvial em Montenegro, que não é culpa desta Administração, está estourando 
agora, os problemas estão acontecendo agora. Evidentemente que é governo, e 
governo tem que resolver. Vereador Renato Kranz: Extremamente pertinente e 
importante esse pedido de informação. Mesmo que, Vereador Naná, exista cargos 
para operários e sejam chamados ainda será muito pouco. O Município precisa 
urgentemente terceirizar, e recurso existe para isso. Tem que terceirizar e 
acompanhar bem a execução da equipe de terceirização. Aí sim essa demanda, 
com certeza, diminuirá rapidamente. Se não terceirizar, o caos será instalado nesta 
cidade. É uma recomendação que a gente dá, porque no governo anterior nós 
também fizemos isso. Não tínhamos outra saída a não ser terceirizar. Não tem. O 
governo tem que se convencer disso. Não adianta teimar, ficar teimando apenas 
com os operários da Prefeitura, que são poucos e não conseguem fazer a 
manutenção necessária. A cidade está muito grande, como o Vereador Braatz 
também se referiu, a tubulação está envelhecida e vai continuar assim. É cada vez 
pior, a tendência é piorar. Precisa, sim, fazer uma manutenção permanente, 
apenas manutenção. Em alguns lugares precisa ser refeita toda a tubulação. 
Vereador Rosemari Almeida: Parabenizo o Vereador Carlos Einar por ter sido 
proponente dessa reunião, participei também da reunião, por isso assinei o pedido 
junto com ele. Nós vimos visivelmente a preocupação das duas pessoas do DSURB 
que estavam aqui na reunião. Eles não têm condições de atender. Quatro pedreiros 
para atender todo o Município, toda a cidade. Eles estão extremamente 
preocupados, enquanto eles atendem dez pedidos entram mais vinte, trinta. Então, 
só aumenta. Como eles disseram, aqui são vários pedidos de providências que os 
próprios Vereadores fazem. E além dessa demanda já desta Casa, tem aquelas 
pessoas que pedem diretamente, vão até lá, via protocolo, Prefeitura, telefone. É 
muita solicitação. Também complementar, Vereador Renato, que, além deste 
pedido de informação, assinei junto com o Vereador Carlos Einar uma indicação 
para uma urgente terceirização, enquanto resolve isso aqui. Também está assinado 
nesta noite, uma iniciativa do Vereador Carlos Einar que eu acompanhei assinando, 
uma urgente terceirização enquanto se resolve o que fazer, cargos e posteriores 
nomeações. Nós entendemos extremamente importante, porque vimos o 
desespero dos dois sentados ali [Sala de Reuniões], sem ter o que fazer. Ainda 
falaram em equipe, “nós temos quatro equipes”. Quem é que forma essa equipe? 
“Ah, só o pedreiro e um operário.” Imagina?! Aí, saí aquelas duplas, uma para cada 
lado. É complicado. Temos que estender a mão e achar um caminho para isso, 
porque a grande demanda é dos nossos pedidos, que atendemos em função do 
que a comunidade pede. Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 
211/13, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação às erosões ocorridas no morro 
São João, qual a real situação do Morro? Já foi realizado algum trabalho de 
recuperação? Existe algum projeto ou previsão para que se resolva o problema? A
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estrada que liga a base ao topo será restaurada? Aprovado por nove votos. 7.
Requerimento n.º 154/13, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião 
para tratar sobre crianças conduzindo carroças em vias públicas da cidade. Em 
discussão, o Vereador Roberto Braatz: Imaginemos que alguém coloque uma 
criança para arrancar inço da grama no seu jardim, tirar as folhas secas dos 
gerânios, por exemplo. E esse alguém que contrata ainda dá o lanche, a água, ele 
não está, em tese, em uma área de risco. Se houver uma denúncia, essa pessoa, 
que contratou essa criança, certamente vai sofrer uma dura, vigorosa ação e 
penalização, e uma intervenção firme do conselho tutelar, não tenho dúvida. Pois, 
está aqui o relato, uma criança, que ele me disse, dez anos, andando aqui pela 
beira do rio, que é uma rua que tem movimento, mas é mais tranquilo, temos essa 
consciência, não é por uma rua secundária, como a rua do Pedrinho ali, que é a 
Assis Brasil, não, é a Bruno de Andrade, na Timbaúva, é a avenida Ivan Zimmer. E, 
Zanatta, aquele trecho que tu sempre bateu aqui várias vezes, cruzamento da João 
Pessoa com a Fernando Ferrari. Simplesmente ali, palco de vários acidentes. Pois 
ali, senhoras e senhores, a criança, conduzindo, atravessou aquele perigosíssimo 
cruzamento. Essa criança não poderia ser devolvida imediatamente aos pais. A não 
ser que estou muito enganado. É como dizer assim: “É... vai... continua...” Isso é 
uma omissão dura, sobretudo porque onde ela estuda lhe é proporcionado turno 
integral. Tinha que estar lá e não na rua. A minha parte eu fiz. Fiquei triste, muito 
chocado com a iniciativa da conselheira e, por isso, o convite das conselheiras e do 
Ministério Público-MP, até porque para dizerem: “Vereador Roberto, tu estás 
totalmente errado. Tudo isso aí pode. Andar com carroça, empurrando em via 
pública, está certo. Não tem perigo nenhum.” Então eu vou me recolher a minha 
insignificância, a minha ignorância e vou bater palma: “Está certo, continua assim.”
Mas eu gostaria, sinceramente, que os senhores aprovassem para nos inteirarmos 
melhor do assunto. Se estou errado ou se estou certo. Vereador Joacir Menezes:
Cumprimentar a senhora, cumprimentar os colegas, o Pedrinho, que acompanha, 
nosso frequentador permanente das sessões, e quem está nos assistindo. Vereador 
Braatz, acho que o assunto é importante que venha à tona essa discussão. 
Sabemos até que as leis mudaram e mudaram muito. A forma de educação, a 
forma de trabalho, o que pode e o que não pode. Eu me criei também 
“gaiotiando”, carroçando, lá nas Missões é “gaiote”, cortando pasto, tratando, nós 
tínhamos uma “vaquita”, cortava lenha para vender, desde trabalho de engraxar 
sapato e etc., que a gente vê a gurizada aí e vê alguns adolescentes trabalhando. 
Pois bem, é importante que venha à tona essa discussão. Tenho certeza que o 
Vereador, talvez Naná ou quem teve essa lida de interior, de trabalho, sou filho de 
pedreiro, mãe costureira, vivendo com dificuldades em Ijuí, mas sabíamos que a 
educação era uma, olhava para o filho e já sabia qual era o comportamento e o 
procedimento que ele deveria tomar. Que bom que o Promotor vai estar junto 
nessa reunião, conselheiros e etc. e que venha à baila essa questão. Preocupado, 
sim, com a questão da segurança e da educação, por exemplo, criança até que 
idade tem ou não discernimento, a lei permite ou não permite trabalhar, sabemos 
que se não estiver na carroça ele poderá estar trabalhando em outro local. A minha 
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preocupação em relação ao tema educação e do trabalho, que muitas vezes 
acredito que os pais, e a comunidade de forma geral, prefere que um adolescente 
esteja trabalhando, sem ser serviço escravo, do que esteja numa esquina a mercê 
do vício das drogas, do roubo, enfim. Mas acho bem importante essa discussão. É 
polêmico? É polêmico esse assunto, porque a lei hoje é para criança e adolescente, 
haja vista que também o lado do crime se aproveita da legalidade, nesse sentido, e 
acaba cometendo crime e assumindo, muitas vezes, pela criança, pelo adolescente, 
“de menor”, de certa forma, a lei dá também amparo. Mas acho pertinente o 
assunto e veremos qual é o encaminhamento final desse assunto. Vereador Marcos 
Gehlen: Vou discutir este requerimento de reunião, tentar fazer uma abordagem 
ampla nos cinco minutos que tenho para discutir. A reunião é importante, acho 
bem pertinente. Que bom que o Vereador Roberto propõe isso, que ele visualizou 
esta cena, e o Vereador Roberto é sempre muito proativo quando visualiza uma 
cena, ele vai atrás, ele procura. Falo de forma séria, Vereador Roberto. Contudo, 
acho que é um pouco mais amplo. Cerca de quinze dias atrás nós propusemos e 
protagonizamos uma reunião aqui para tratar da questão de conhecer quais são as 
políticas públicas para a criança e o adolescente no Município. Nós trouxemos essa 
reunião e o resultado foi assustador, porque são muito poucas as iniciativas e as 
que existem carecem de um incremento, porque são iniciativas, por exemplo, da 
Brigada Militar com o programa Prosepa-Programa Social Educativo de 
Profissionalização de Adolescentes na Brigada Milita; a questão AABB Comunidade, 
que voltou há pouco tempo; a Escola Aberta e a Escola Esperança, que tem turno 
integral. Mas atividades de formação mesmo das crianças e também das famílias a 
gente não vislumbra, elas inexistem. Que bom que esta reunião veio, proposta pelo 
Vereador Roberto, e também nós estamos chamando uma outra reunião – tu vê 
que a temática está em voga, está em alta – que fala da questão das políticas 
públicas para crianças e adolescentes e, também, do descaso com o conselho 
tutelar. Porque há pouco tempo atrás denunciei isso aqui da Tribuna, que o 
Executivo Municipal vedou a ida de conselheiros a uma formação em São Lourenço 
do Sul, por conta do uso do carro e etc. Naquela ocasião denunciei isso aqui, é 
uma vergonha, por que como podemos exigir dos atores se eles não recebem a 
capacitação adequada? Sou um crítico até da forma como a prova acontece, 
porque ela te pede um conteúdo genérico, alguma coisa de legislação, passou na 
prova, comprova uma experienciazinha de dois anos no trato com a criança e o 
adolescente, tu estás apto a concorrer ao conselho tutelar. Só que a formação 
continuada é imprescindível, porque a dinâmica social, sobretudo na questão da 
vulnerabilidade social, acontece todos os dias. E, infelizmente, digo infelizmente 
neste caso, o conselho tutelar não tem muito o quê fazer. O que ele pode fazer? 
Não estou desconstituindo, acho que a reunião é importante, até para trazer 
também o Ministério Público à baila, e até poderia fazer uma sugestão, se o senhor 
achar, se a Casa achar, de trazer o COMCRAD-Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente para esta reunião, porque o COMCRAD é o grande 
fomentador das políticas públicas e também tem deixado um pouquinho a desejar. 
Fica como sugestão a inclusão do COMCRAD nesta reunião. Mas o conselheiro 
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tutelar, averiguando aquela situação, notifica o pai, adverte os pais, claro que ele 
tem que fazer um estudo, inclusive crianças com essas características geralmente 
têm registro no conselho, porque muitas vezes elas estão inscritas nos programas 
de contraturno e não frequentam, pela negligência dos pais, e esta fiscalização 
constante se dá via escola e órgãos de proteção. Quer dizer, esta rede de 
atendimento deveria funcionar um pouquinho melhor, escola, conselho tutelar, 
COMCRAD. Então, que bom que esta reunião vai acontecer, para que a gente 
possa trabalhar ainda mais a questão das políticas públicas e dos direitos da 
criança e do adolescente. Aprovado por nove votos. 8. Parecer da CGP n.º 
089/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2013 (Substitutivo), do Executivo 
Municipal, que inclui ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 
32.0908,30 (ampliação da EMEF Etelvino de Araújo Cruz). Aprovado por dez 
votos. Terminada a Ordem do Dia e não havendo Explicações Pessoais, a 
Presidenta convidou os Vereadores para Sessão Ordinária da Câmara Mirim, na 
segunda-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para reunião da Comissão Geral 
de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para Sessão 
Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às 
vinte e uma horas e oito minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 
10 de outubro de 2013........................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta