sessao nº 45

ATA N.º 1614/13
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT);
Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto 
Gehlen-Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; Roberto Braatz 
(PDT), Vice-Presidente. Às dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1613/13 – que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na 
sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi a
Vereadora Rosemari Almeida, nos seguintes termos: Senhor Vereador Roberto, 
presidindo a Mesa Diretora neste momento, minha saudação. Minha saudação 
também aos demais colegas Vereadores, à imprensa que nos acompanha, aos 
servidores da Casa, enfim, saudando a nossa ex-colega Iria Camargo, saúdo todas 
as pessoas aqui presentes. Não poderia não vir à Tribuna nesta noite, depois das 
respostas aos pedidos de informação que recebemos, dois pedidos, 
especificamente: cento e noventa e dois e cento e noventa e três, folha de 
pagamento os dois. Os senhores ouviram a leitura, fomos autora juntamente com 
mais cinco Vereadores. Já convido os Vereadores, que assinaram comigo o outro 
pedido, que façamos novamente, semana que vem, visando complementar a 
matéria, porque, mais uma vez, as respostas são evasivas, fugindo, e não 
satisfazem em nada. Isso não é de estranhar, porque tem acontecido no decorrer 
deste ano muitas vezes. Só cumprem com o que diz a lei, que tem que responder 
em trinta dias, independente das respostas que estão andando. Inicio pelo cento e 
noventa e dois, porque todos sabem daquele episódio, venda da folha para a Caixa 
Econômica Federal-CEF, com dispensa de licitação. Abriram o processo licitatório, 
simplesmente dispensaram. A Câmara saiu do processo por não concordar com tal 
atitude, nos retiramos, estamos procedendo a nossa venda sozinhos, dentro dos 
trâmites normais e legais. Fizemos o pedido com vários questionamentos. Segundo 
o contrato, a venda da folha está na alínea “a”, e simplesmente o objeto da 
licitação era a venda da folha. Para a nossa surpresa, quando o vimos o contrato, 
além disso, venderam muito mais: “a”, se trata da venda da folha; do item “b” até 
o “i”, outros tantos serviços da Prefeitura. Perguntamos se houve mudança no 
objeto da licitação, quando foi feito, se foi publicada a dispensa, nada disso foi 
respondido. O que foi respondido para nós aqui, os bancos: “Os recursos 
financeiros do Município são obrigatoriamente depositados em bancos oficiais, em 
consonância com o artigo cento e sessenta e quatro, da Constituição Federal.” 
Listaram Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Ainda diz: 
“Informamos, também, que a arrecadação da receita municipal, proveniente de 
impostos e taxas, é efetuada mediante convênio com os bancos oficiais” –
portanto, esses três listados – “o que permanece inalterado.” Parece que não leram 
o contrato que assinaram. Aqui garantiram que não vão cumprir esse contrato. O 
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que o contrato diz: “em caráter de exclusividade”. Exclusivamente com a CEF, 
entre outros: “centralização e manutenção na Caixa da arrecadação e/ou cobrança 
bancária do IPTU cobrado pelo Município, mediante utilização de guias de 
recebimento ou cobrança integrada da Caixa.” Tem mais: “centralização e 
manutenção na Caixa do produto de arrecadação através de cobrança bancária de 
todos os tributos cobrados pelo Município.” Então, aqui estão dizendo abertamente 
que não vão cumprir com o contrato assinado com a Caixa. Só o que não é 
exclusivo que é com os demais bancos. Tem só dois itens. Claramente no contrato, 
sem caráter de exclusividade: concessão de crédito aos servidores ativos e os 
depósitos judiciais. Esses poderão ser em qualquer banco; o restante tudo, 
exclusividade com a Caixa. Aqui foi assinado pelo Senhor Prefeito. Na 
correspondência para a Câmara: “Informamos, também, que a arrecadação da 
receita municipal, proveniente de impostos e taxas, é efetuada mediante convênio 
com os bancos oficiais.” E listaram os bancos oficiais: Banrisul, Banco do Brasil, 
Caixa Federal. Parece que não sabem o que assinaram. Não fomos nós que 
elaboramos nesta Casa. Nós queremos mais informação. Por que não 
responderam: a dispensa de licitação foi publicada na imprensa oficial? Isso, não 
responderam. Como várias outras questões aqui, não foi respondido. Já convido os 
Senhores Vereadores, vamos entrar com novo pedido de informação na próxima 
quinta. Continuando nessa mesma linha, vamos para o outro, cento e noventa e 
três, também assinado por esta Vereadora com os Vereadores Márcio, Carlos Einar, 
Gustavo e Renato. Faço convite para que formulemos novo pedido, porque, nesta, 
a resposta foi pior ainda. Lica, servidora do Município, do que se tratava, deste 
episódio lamentável, quando os servidores foram, no segundo andar da Prefeitura, 
abrir suas contas, numa sala reservada para a Caixa Federal dentro da Prefeitura, 
lá estavam imobiliárias com os nossos contracheques. Uma pilha de contracheques, 
manuseando, olhando salário, olhando se alguém tem pensão alimentícia, se tem 
algum financiamento, algum empréstimo. Isso é vida pessoal de cada um de nós. 
Salário é público, contracheque não é público. Perguntamos: quem forneceu cópia 
dos contracheques para a CEF e para as imobiliárias que lá estavam. O que 
responderam? Que foi a Secretária de Administração que entregou o arquivo digital 
à CEF, sendo que não foram entregues contracheques impressos a pessoas 
estranhas e sim arquivo em formato “pdf” à Instituição Financeira para 
centralização e processamento de crédito folha de pagamento. Não foi esse 
arquivo que estava sendo utilizado lá não, foi transformado em cópia de 
contracheque, manuseados por imobiliárias dentro da Prefeitura. E mais: o que 
colocaram? Que conforme a cláusula quarta, letra “b”, do contrato de prestação de 
serviços, prevê a obrigação do Município em disponibilizar todos os dados dos 
servidores, necessários à abertura de conta-salário. Cláusula quarta, daquele 
contrato que eles já disseram que não vão cumprir, mas esse aqui eles querem 
cumprir: “Cláusula quarta, ‘b’, disponibilizar banco de dados de servidores, 
empregados públicos e vinculados, contendo as informações cadastrais, 
necessárias à abertura das contas-salário.” Os dados cadastrais para abertura de 
uma conta. Que se for preciso eles vão pedir para o servidor mostrar o 
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contracheque e não ficar em poder deles. Os dados que tem no contracheque não 
interessam para uma abertura de conta, isso é vida pessoal, contracheque é 
pessoal, é particular. Servidores que estão nos assistindo neste momento pelo JP, 
com certeza, a indignação de vocês é a mesma que a minha. Esta resposta, ainda 
citaram a cláusula quarta, “b”, de um contrato que já disseram que não vão 
cumprir. A cláusula quarta, “b”, é bem clara: “dados necessários para abertura de 
uma conta.” Não contracheque. Tem mais: sobre a permanência de imobiliárias lá 
no segundo piso do Palácio Rio Branco, junto com a Caixa Federal, onde o primeiro 
momento o funcionário era recebido pela imobiliária que já estava de posse do 
contracheque, eles disseram: “não há previsão contratual que permita o acesso dos 
dados dos servidores por funcionários de imobiliárias”. Bom, agora querem fazer 
valer o contrato de novo. É claro que aqui não está previsto imobiliária e dentro da 
Prefeitura. Só faltava eles terem dito que eles não sabiam que a imobiliária estava 
lá. Pode alguém se instalar na Prefeitura, utilizar móveis, mesa, cadeira, tomar 
cafezinho, ocupar uma sala toda sem que o Senhor Prefeito, que está no mesmo 
piso, no segundo, bem próximo, não saber? Então pode qualquer cidadão entrar 
numa Prefeitura, sentar numa mesa, fazer um trabalho que não é o seu? Nós 
vamos perguntar mais, quantas imobiliárias foram? Foram todas as imobiliárias? 
Que período ficaram lá? Com ordem de quem entraram na Prefeitura? Se foram 
algumas só, como é que a Prefeitura Municipal abre as portas para algumas 
imobiliárias irem lá dentro fechar, realizar negócios, em detrimento a outras 
imobiliárias? Nós vamos perguntar muito mais, nós vamos. Como eu dizia, 
Dadinho, quando tudo isso veio à tona, que este capítulo estava apenas 
começando, e ele ainda vai ter grandes desdobramentos, mas que falassem aqui a 
verdade. Ainda mandando que outras informações nós busquemos diretamente na 
CEF. Nós, Vereadores, não somos fiscais da CEF, de imobiliária. Nós fiscalizamos o 
Poder Executivo. Esta é a nossa função enquanto legisladores. Independência 
entre os Poderes, mas nem conhecem o que um Poder pode fazer em relação a 
isso aqui. Nunca alguém se manifestou aqui contra a Caixa, contra imobiliária “A” e 
“B”. Nós queremos saber as atitudes do Executivo. Ali foi o ponto de partida, 
alguém autorizou e nós não vamos deixar assim. Teremos os novos 
desdobramentos, com mais perguntas. Vamos ver o que vai ser cumprido então, 
porque num ofício já garantiram que não vai ser cumprido. Mais uma vez: 
“Informamos, também, que a arrecadação da receita municipal, proveniente de 
impostos e taxas, é efetuada mediante convênio com os bancos oficiais, o que 
permanecerá inalterado.” Não é verdade, foi tudo alterado e ele assinou. Foi 
alterado. Deveria ter sido revisto ou a pessoa que respondeu não conhecesse isso 
aqui. Em contrapartida, aqui “não vai ser seguido”. Agora aqui “tentamos seguir, 
mas não deu certo.” Vereador Márcio, é preocupante as respostas aos pedidos de 
informação. E os servidores, talvez, nunca se sentiram tão humilhados como estão 
nesta Administração. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: O Ministério Público 
Federal-MPF já está investigando esta situação da folha de pagamento, contrato 
feito pela Administração Municipal. Sugiro a senhora que encaminhe a resposta 
desse pedido de informação ao MPF, outros pedidos de informação que por acaso 
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a gente vier a fazer e todos que tem nesta Casa, as respostas do Executivo e os 
pedidos de informação, se encaminha ao MPF para que ali possa ser acostado ao 
processo. Com certeza vai ser muito útil para que o MPF possa fazer uma 
investigação real daquilo que aconteceu. A oradora retoma a palavra: Nós já 
estamos providenciando, estamos juntando a documentação. Mesmo que já 
mandemos nos próximos dias, continuaremos com os pedidos de informação, 
buscando mais dados para saber o que realmente aconteceu. Deixando aqui, mais 
uma vez, bem claro: nada contra a Caixa Federal ou imobiliárias locais. Agora, 
contra quem fez e organizou tudo que aconteceu. Vereador Marcos Gehlen:
Senhora Presidenta, colegas Vereadores, apoiadores da Casa, imprensa que uma 
vez mais registra os trabalhos do Legislativo Municipal, uma saudação especial a 
sempre Vereadora Iria Camargo e sua sempre assessora Elaine. Também 
cumprimento o ex-Vereador Ricardo Agádio Kraemer, nosso Presidente do Partido 
dos Trabalhadores–PT e, para não cometer nenhuma injustiça, cumprimento a 
todos os senhores e as senhoras de forma muito especial. Na verdade, a minha 
intervenção na noite de hoje tem a pretensão de fazer uma pequena análise de 
conjuntura, incialmente, e, depois, trabalhar um pouco daquilo que estamos
tentando realizar no nosso Município. Primeiro, dizer que nós temos repetidamente 
dito que o momento político na nossa cidade é um momento importante, é um 
momento, quem sabe, de divisor de águas para a história do Município. E que nós 
desde que estamos aí militando na vida pública nunca havíamos visto o Ministério 
Público trabalhar tanto aqui na cidade, o Poder Judiciário trabalhar tanto aqui na 
cidade para poder efetivar aquelas políticas públicas que são básicas dentro de 
uma Administração. E também o Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores, passa 
por um momento semelhante, porque está inserida neste contexto político de 
posições contraditórias, de momentos de instabilidade, de, muitas vezes, acordos 
rompidos, posições hoje de uma forma e, amanhã, de outra. E isso só reforça a 
importância da comunidade, da imprensa local cada vez mais estar acompanhando 
esses movimentos, porque a gente sabe como eram feitas as políticas no século 
passado, a gente que estuda um pouco da história política sabe que no passado o 
preço do dinheiro era muito importante, que se comprava muito voto. Isso no 
passado, estou falando do passado e não de agora. E que se reuniam pessoas em 
currais eleitorais, e aí cada voto tinha um preço e, neste momento histórico, a 
tentativa é a de se desfazer dessa prática, é a de se desconstituir dessa prática, 
pelo menos por parte de alguns atores. Obviamente que, como somos também 
constituídos de culturas, isso está “enculturado” muitas vezes e alguns atores não 
conseguem se livrar dessa prática. Mas a coisa vai acontecendo, a sociedade vai se 
movimentando, e que bom que a gente tem visto a sociedade a partir dos jovens, 
a partir das categorias se mobilizarem e dar uma resposta dizendo que não quero 
mais algumas destas práticas ou quase todas as práticas que se via no passado. E 
aí aqui nós temos o Vereador Joacir, que usa aquele ditado – permita-me Joacir 
usar novamente, já usei outras vezes –, que ele fala que a política é como uma 
nuvem, ela vai se moldando aqui ou ali; mas existem nuvens que elas não se 
modificam, quando bate, ela explode mesmo, vira um raio ou vira uma chuva 
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muito forte e a chuva é importante, a chuva é muito importante, molha a terra 
germina e coisa e tal, traz vitaminas aminoácidos e etc. Então, fiz este início para 
falar que, neste contexto político, nós estamos a treze dias do encerramento de 
algo que está inserido, que são os trabalhos da Comissão Parlamentar de 
Inquérito–CPI que instauramos aqui na Casa com a aprovação da maioria deste 
Plenário sobre a questão do recolhimento de lixo da nossa cidade. Isso tem dado 
bastante dor de cabeça, confesso a vocês, na qualidade de relator desta Comissão,
eu confesso que tem dado bastante trabalho, mas nós temos o costume de 
trabalhar bastante. Então, não tem muito problema. Faltam treze dias e as 
evidências, os desdobramentos, os resultados deste estudo, deste trabalho, serão 
amplamente divulgados, toda sociedade vai ter condições de acompanhar e de 
fazer um juízo pessoal, cada membro da sociedade montenegrina vai poder fazer 
seu próprio julgamento a partir das evidências, que este é o nosso papel; nosso 
papel aqui é apurar fatos a partir de documentos e é isso que estamos fazendo. 
Nós, aqui, com a Vênia do Senhor Presidente Márcio Muller, presidente da CPI, nós 
não estamos inventando a roda, estamos, repito, averiguando fatos comprovados 
por documentação, e claro que ao final este resultado vai suscitar um movimento 
na sociedade. E aí novamente surge a nuvem da política que se molda conforme o 
vento, conforme ele é sul, norte, nordeste, a nuvem vai se moldando e alguns 
posicionamentos também vão se moldando, vão mudando. Mas aí faço toda está 
fala para dizer que da minha parte, enquanto relator, enquanto membro do PT,
nossa posição segue firme e vai ser embasada na lisura do processo e na 
legalidade dos atos que por isso primamos. Feita essa introdução, falando da 
conjuntura da CPI, passo a relatar alguns fatos importantes, por exemplo, na 
manhã de ontem, e aí, para mim isso é uma grande alegria, na qualidade de 
relator da Comissão Especial de Análise dos Projetos de Lei Complementar que 
compõe o Plano Diretor da nossa cidade, nós concluímos esta fase do trabalho e,
como relator, eu entreguei o relatório à Comissão do Plano Diretor, presidida pelo 
Vereador Roberto Braatz, e mais uma etapa vencida. Agora está sob o crivo do 
nosso Consultor Jurídico e creio que, em seguida, volte para a Comissão, vai para a 
Comissão Geral de Pareceres – CGP, e, em seguida, estaremos realizando a 
audiência pública para que toda comunidade saiba o que o Plano Diretor do 
Município está prevendo para nossa cidade. Repito, é uma alegria para mim, 
porque nos idos de vinte e poucos de março eu já entregava, pela primeira vez, o 
relatório concluído da análise do Plano Diretor, apontando e solicitando a votação 
imediata daqueles projetos com o temor da retirada por parte do Poder Executivo,
que acabou acontecendo e acabou criando todo um desgaste desnecessário entre 
os Poderes. Então, mais uma vez a gente entrega o relatório e creio que nos 
próximos dias teremos desdobramentos positivos para a nossa cidade, se não 
acontecer alguma novidade, que a gente tem acompanhado algumas novidades, 
novidades acontecem, coisas são ditas e não são cumpridas, acordos são firmados 
e não são cumpridos. Então, se nada acontecer, creio que nos próximos dias 
teremos desdobramentos positivos. Também é preciso falar a respeito de uma 
representação que nós teremos, que a cidade de Montenegro, e o vale do Caí 
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acabou nos delegando também, que é a participação no Conselho Comunitário das 
Rodovias Pedagiadas–COREP da ERS 240 aqui, o posto de pedágio de Portão.
Então, após algumas reuniões que aconteceram, foi deliberado por um grupo de 
Vereadores que o Vereador Rafael da cidade de Capela de Santana e o Vereador 
Marcos Gehlen de Montenegro estariam representando as Câmaras de Vereadores 
do Vale do Caí nesse Conselho tão importante para a nossa região, porque ele vai 
deliberar sobre os investimentos que deverão ser feitos nas rodovias que tem a 
gerência da Empresa Gaúcha de Rodovias–EGR. É algo bastante trabalhoso 
também, mas tenho certeza, posso afirmar a todos os senhores e senhoras e a 
toda imprensa que nós faremos todo o possível para trazer o maior número de 
benefícios possíveis para todo o nosso Vale do Caí, rodovias que são muitas vezes 
esquecidas. Então, coube a nós esta responsabilidade. Quero falar também da 
capa do Jornal Ibiá de hoje. Na semana passada eu trouxe um arrazoado do ano 
todo, das capas e reportagens do Jornal. Hoje venho só com o Jornal de hoje, 
onde diz assim: “Justiça proíbe o Prefeito de mudar o Conselho Tutelar”, e aí um 
tema que mexe um pouco com meus brios, questão do Conselho Tutelar, que 
muitas vezes é incompreendido também, que na verdade é só um operador da 
política pública, ou seja, se ela não existe, como operar? E ele carece de um 
suporte do conselho municipal e uma série de questões. Agora veja, nós, lá em 
dezessete de setembro, chamamos para uma reunião – já em segunda instância 
neste ano, que primeiro nós chamamos uma reunião para tratar de conhecer quais 
eram as políticas públicas para a infância e juventude que existiam no Município de 
Montenegro, onde tivemos a presença do Executivo, e o Executivo não conseguiu 
elucidar muito bem o que tinha e o que não tinha, o que funcionava e o que não 
funcionava. E aí, no dia dezessete de setembro. Por que eu estou pontuando 
dezessete de setembro? Porque a reunião aconteceu hoje pela manhã, dezessete 
de outubro, trinta dias após. E ontem ao final do expediente nós recebemos um 
ofício do Poder Executivo dizendo que não poderia participar da reunião. Este ofício 
chegou as minhas mãos hoje pela manhã, e até o Vice-Presidente Roberto Braatz
que estava presidindo a reunião. Os convidados já estavam aqui, o Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente–COMCRAD e o Conselho 
Tutelar, e este ofício foi entregue pela Secretaria. Lamentável, porque, ao invés de 
nós estarmos debatendo a política para a infância e para a juventude, o que está 
fazendo com o Conselho Tutelar é coibindo que eles vão se capacitar cada vez 
mais nas cidades onde as capacitações acontecem, é fazendo um esforço sobre￾humano para retirar eles da sede onde eles lutaram para conseguir, e que hoje 
tem a acessibilidade, hoje tem playground para o estudo do caso das crianças e 
que, dito pelo Coordenador Cesar Machado do Amaral – que deve ser respeitado,
porque ele é o Coordenador de Montenegro e é o Coordenador de todos os 
conselhos do Vale do Caí, dos Sinos e do Paranhana –, que a sede hoje do 
Conselho Tutelar de Montenegro é modelo para todo Vale do Caí. E aí tem que 
entrar novamente o Ministério Público, o Poder judiciário para coibir esta ação. 
Finalizo, senhoras e senhores, dizendo o seguinte: nós temos feito nossa parte, 
temos primado pela transparência, pela regularidade da coisa pública, por toda 
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esta parte que é da nossa gestão; mas é importante que a comunidade cada vez 
mais esteja participativa, fiscal, porque um mundo melhor é possível, mas depende 
de nós dizermos não às coisas que não são boas, dizermos não a todos os atos que 
não condizem com a verdade e que não condizem com os princípios da
Administração Pública. Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, Vereadora, 
demais presentes nesta sessão, nossos colegas ex-Vereadores, a todos, minha 
saudação. Em primeiro lugar nesta noite quero deixar registrado que, nesta data, 
há exatos cinquenta e sete anos, foi fundado o Esporte Clube Renner. Uma 
associação da nossa cidade que muito nos orgulha. Uma entidade ativa no nosso 
Município o ano inteiro. Queremos deixar alguns dados da associação: seu 
Presidente de Honra é o Senhor Júlio Renner; o primeiro Presidente foi o Senhor 
Elói Menezes Pereira. O Esporte Clube Renner foi bicampeão estadual de futebol do 
SESI, talvez a maioria nem saiba disso, nos anos de mil novecentos e cinquenta e 
sete e mil novecentos e cinquenta e oito. Bom, eu na época não poderia saber, 
porque tinha dois anos. Com a crise financeira do frigorífico nos anos oitenta, 
quando paralisou o frigorífico, a entidade correu sérios riscos de paralisar suas 
atividades também. Problema financeiro, que antes o que mantinha era o 
frigorífico. Inclusive, com a perda da sua sede social. Com a paralisação do 
frigorífico, o terreno passou para o Estado, e o Estado inicialmente não 
concordava, queria tomar conta de tudo, como hoje ainda tem, só restando a área 
da sede social. Mas aí, graças ao trabalho de algumas pessoas que lutaram pelo 
Renner, são “rennistas”, conseguiram reverter essa situação, e aí queremos citar, 
como exemplo, o nosso amigo Pedro Evaldo Martins, presente nesta noite, mais 
conhecido como Pedrinho do Renner. Pedro Evaldo Martins acho até que são 
poucos que conhecem. Agora, falou no Pedrinho do Renner, difícil que alguém não 
conheça aqui na cidade. Ainda mais no mundo futebolístico. Ao trabalho dele, com 
mais alguns montenegrinos, não de nascimento, mas que se criaram, como o 
Pedrinho sempre cita, o jornalista Lasier Martins, que deu muita força na época, 
conseguiram a escritura do imóvel em nome da associação, em nome do Renner, 
em vinte e dois de junho de noventa e oito. E hoje temos, então, essa sede, que é 
do Clube mesmo e pratica esporte. Parabéns ao Esporte Clube Renner pelos seus 
cinquenta e sete anos. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Quero 
cumprimentar as pessoas que nos visitam na noite de hoje, imprensa, sempre 
vereadora Iria Camargo. Não podemos esquecer, também, muito importante sua 
colocação parabenizando o Esporte Clube Renner, do grande esforço do 
governador da época, Antônio Britto, que veio de helicóptero e desembarcou ali no 
campo do Renner para assinar a doação, que hoje é o grande Renner que está aí, 
com todo o esforço de muita gente, como o senhor disse. Mas o governador 
Antônio Britto foi fundamental naquela época. O orador retoma a palavra:
Realmente, se não quisesse não teria, mas se não fosse o esforço, se o pessoal 
aqui tivesse ficado quieto, não teríamos hoje essa sede social. Outro assunto que 
me traz à Tribuna nesta noite, que todos que foram até o Polo Petroquímico nos 
últimos dias devem ter visto, é a colocação dessas placas delimitando a velocidade 
na ERS 124. Fomos procurados por diversas pessoas nessa semana, principalmente 
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sexta-feira, quinta-feira já um cidadão me falou a respeito disso. Nós vemos aqui 
na faixinha a sinalização da velocidade: oitenta, um pouquinho adiante já é 
sessenta, é quarenta. Dizem muitas pessoas que isso é o caça-níquel do governo 
do Estado. Até não sei se chega a tanto, se é essa a intenção. Agora, realmente, 
você anda a oitenta, aí a uns metros adiante já tem a placa de quarenta e 
sessenta. O engraçado, fiz o percurso ontem, mais uma vez só para verificar, não 
vejo porque tanto exagero quanto à diminuição da velocidade. Nós temos lugares, 
onde a estrada não tem acesso lateral nenhum, andando a quarenta. Tem um 
cidadão que me disse: “Eu cumpri rigorosamente a velocidade sinalizada nas 
placas. Olhei para trás, a fila atrás de mim! Passaram por mim me xingando, me 
chamando de tudo.” Eu, sinceramente, acho que foi um exagero. E o pior: se vocês 
olharem ali no cruzamento da Estrada da Pedreira, onde é um cruzamento, ali se 
pode andar a oitenta, subindo a lomba e descendo, não enxerga do outro lado. 
Mas ali pode andar a oitenta. Enquanto tem outras que tem que ser a quarenta, 
menos do que no pardal eletrônico aqui dentro da cidade, no Promorar, onde é 
cinquenta. Ali próximo ao Polo Petroquímico, próximo a BR 386, num sentido é 
permitido andar a quarenta e no sentido contrário do mesmo trecho você pode 
andar a sessenta. Não sei que confusão fizeram ali. Acho que é exagero. Não sei 
quem colocou. Quer dizer, quem colocou, sei, foi o DAER-Departamento Autônomo 
de Estradas de Rodagem. Já marcamos uma reunião com o DAER, Lajeado, que é 
o responsável por isso, para o dia vinte e três. Vou ter que averiguar se realmente 
há essa necessidade, porque, se mantiverem isso, gente, vai ser uma das piores 
estradas para andarmos. Se respeitar a velocidade vai ser fila daqui até o Polo, 
porque, dependendo do horário que vocês andarem, essa estrada tem muito 
movimento. Aparentemente a gente andando, não em horas de pico, eu fui as seis 
e pouco a Porto Alegre, olha, o que tinha de movimento era incrível. Até comentei 
para minha esposa: “Isso aqui para mim é novidade, tanto movimento nesta 
estrada.” Agora, imagino andar a quarenta. Se você anda a oitenta e aí, quando 
chega perto da placa de sessenta, vai conseguir frear? E se tiver um radar lá, é um 
caça-níquel ou não é? Bom, vamos ter que ver. A reunião está marcada para o dia 
vinte e três de outubro em Lajeado e vamos ver o que dá para fazer. Ali na entrada 
do Presídio a sinalização é sessenta, onde sai bastante carro, onde eu imagino que 
deveria ser então uma velocidade menor, já que querem imprimir uma velocidade 
menor. Agora, em partes, onde descem, quarenta eu não concordo, mas vou ter 
que me dobrar. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Eu agora estava aqui 
pensando, viajando por essa estrada, a gente vê a falta de planejamento, ou o 
equívoco, porque, não é nem questão de sinalização, a feitura dessa estrada, 
porque, à época, não tinham casas na beira, uma que outra. Como fizeram com 
tantas curvas? É incrível, parece que é feito de propósito, que foi alguém ali, 
atendeu alguns interesses. Vamos combinar, ela podia ter muito menos curvas do 
que tem. Tem algumas curvas que não dá para entender as razões de sua 
existência. Não há razão, porque até hoje, e na época não tinha, não existe uma 
edificação ao lado que: “Bom, temos que desviar por aqui.” Não, não tem. O 
orador retoma a palavra: Não deve ter vinte casas da estrada da Vendinha até a 
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saída hoje. Ainda em aparte, o Vereador Roberto Braatz: E onde tem é reta ainda. 
Ainda é reta. Agora, onde é cheio de curva não tem nenhuma casa e não tinha na 
época. Vejam como esse nosso País é incrível mesmo. Era para ser algo planejado, 
que tinha uma correlação com o Polo Petroquímico. O orador retoma a palavra:
Obrigado pelo aparte. Um abraço a todos. Vereador Roberto Braatz: Senhora 
Presidenta, colegas Vereadores, as pessoas que nos honram com a assistência, 
funcionários públicos municipais, lideranças políticas comunitárias, a impressa que 
uma vez mais faz a cobertura da sessão legislativa. Permitam-me, senhores e 
senhoras, a ex-vereadora Iria, carinhosamente, a gente tinha ela aqui e seu 
“chaveirinho”, permita assim, com toda delicadeza, né Elaine, mas aquela pessoa, 
teu escudo, tua guarda-costas, teu braço direito e esquerdo. Ontem à noite 
tivemos uma reunião extremamente importante na Câmara e poucas pessoas 
estiveram presentes. Hoje mesmo a pessoa me dizia: “Os Vereadores são 
duramente criticados, mas, quando as pessoas são oportunizadas a participar e 
convidadas, elas também não se fazem presentes”. Era com a AES Sul para 
tratarmos de diminuir os efeitos dos desligamentos de energia elétrica de casas, 
estabelecimentos comerciais, em decorrência das enchentes. Toda vez que a AES 
Sul esteve aqui, foi chamada, e a maior parte foi por este Vereador, sempre houve 
concessões, sempre houve resultado, algo aconteceu de positivo, sempre, e um dia 
um professor me disse assim: “nunca é nunca, sempre é sempre”. Sempre que a 
AES Sul foi chamada houve resultados. Vou dar um exemplo cristalino, evidente, 
aliás, ilustrado, Vereadora Presidenta, testemunhado pela senhora, pela fala do 
representante da AES Sul. Em dois mil e onze, tivemos uma enchente vigorosa em 
Montenegro, se não me engano foram três enchentes na sequência em 
Montenegro. Cinco mil e quinhentas economias, pontos, casas e estabelecimentos 
comerciais, enfim, foram desligados, cinco mil e quinhentos. Se nós botarmos uma 
média de três pessoas por casa, isso dá mais de quinze mil pessoas. Sabem o que
é isso? Mais de quinze mil pessoas sem luz, isso é maior do que dezenas e dezenas 
de Municípios do Rio Grande do Sul, poucos no Vale do Caí tem quinze mil. Fora 
Montenegro e São Sebastião do Caí, todos os outros, quase vinte municípios, não 
têm quinze mil habitantes. Ato contínuo, o que nós fizemos? Este Vereador propôs, 
e a Câmara, em sua unanimidade, aprovou, e a Vereadora Iria era uma das 
integrantes da Legislatura passada, nós tivemos um encontro aqui e chamamos 
para uma reunião neste recinto, o que se poderia fazer para minorar os efeitos 
decorrentes da enchente, ou seja, poderíamos diminuir os pontos e desligamentos? 
E chamo a atenção de um ponto, por exemplo, que era muito claro aí: o ponto de 
captação de água da Companhia Rio-grandense de Saneamento – Corsan. Dois mil 
e treze, dois mil quatrocentos e cinquenta e oito pontos foram desligados. A 
enchente foi grande, mas ela foi menor do que a de dois mil e onze. De cinco mil e 
quinhentos para dois mil e quatrocentos, ou seja, três mil economias de diferença. 
E aí é um cálculo que ele fez assim, não tem como precisar, mas, se a enchente 
chegasse ao nível que ela chegou em dois mil e onze, mil e quinhentas economias, 
não é quinze nem cento e cinquenta, mil e quinhentas casas – e aí incluí 
estabelecimentos comerciais – destes não foi cortada a energia ou não foi 
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suspenso o fornecimento de energia neste tempo, mil e quinhentos, ou seja, três 
pessoas por casa, seriam quatro mil e quinhentas pessoas. De novo, população 
maior que muitos municípios do Vale do Caí. Maratá tem cerca de quatro mil e 
quinhentas pessoas. Vale Real, Alto Feliz, Barão, São Pedro da Serra, São José do 
Sul. E aí, palavras ditas pelo representante da AES Sul: ”A partir da reunião 
chamada pelo Vereador Roberto Braatz fizemos um trabalho e se construiu, 
discutindo com a comunidade, melhoramentos no sentido de minorar os efeitos da 
enchente”. Porque eu dizia ontem ainda, talvez nas casas de nenhum de vocês 
tenha esta situação, mas quantas casas têm medicamentos que precisam estar em 
geladeira, precisam de uma conservação que necessita de energia. Talvez nem um 
de vocês, na família de ninguém, mas eu conheço muita gente que precisa de um 
oxigênio conectado, a pessoa está em casa, atendimento a domicílio, precisa, tanto 
quanto eu saiba, de energia. Então, fico feliz que são resultados práticos e, às 
vezes, fica só na crítica, e temos que construir. Então, trago esses números, esses 
dados, porque eles são eloquentes, consistentes, comprobatórios, e eu não tenho a 
menor dúvida de que avanços ocorrerão a partir de ontem aqui, mais avanços 
ocorrerão na medida em que o gerente regional disse com os presentes: “Nos 
procurem e nós vamos juntos construir possíveis soluções”. Tudo de novo, 
respeitando a técnica e a segurança tanto das pessoas, moradores, quanto dos 
profissionais da AES Sul e da sua contratada hoje, que aqui é a CONECTA. Então, 
basicamente, é esse o assunto que me orientou a vinda à Tribuna para dizer que 
estou muito contente, muito feliz, porque algo que aconteceu lá em dois mil e 
onze, o resultado prático de uma ação, uma chamada que nós fizemos aqui do 
encontro que a Câmara promoveu, e que este Vereador, modéstia a parte, teve 
papel preponderante. Lembro que, posteriormente, fizemos um encontro tratando 
do problema que tinha de energia, próximo da Câmara. Saíamos daqui nas quintas, 
acho que vocês se lembram, e, às vezes, estavam apagadas as luzes no entorno do 
Caça e Pesca. Reunimos a comunidade, havia profissionais da área e chegou-se à 
solução também daquele problema, porque muitas e muitas casas ficavam sem luz. 
É assim, construindo, dialogando, a gente realmente alcança muita coisa.
Vereador Márcio Müller: Senhora Presidenta, demais Vereadores, servidores da 
Casa, imprensa, JPTV, Jornal Ibiá, pessoas que nos visitam na noite de hoje, nosso 
boa noite. Saudação especial à bancada do PT lá no fundo, juntamente com o 
Pedrinho, nosso amigo Sarnei, aqui do Industrial, um abraço. Servidores 
municipais, nosso amigo Valdir, reclamando que ele mudou de partido, Vereadora 
Iria também, grande Tribuna nesta Casa aqui. Trocou o mandato de Vereadora,
garantido, para uma candidatura a Prefeitura, né Iria? Mas faz parte dos sonhos da 
gente, né Iria, tem que acreditar nos sonhos, sonhar e correr atrás deles para 
realizar e, neste ponto, te admiro bastante porque tu concorreste diversas vezes e 
conseguiste alcançar o teu objetivo que era ser Vereadora. E tentou ser Prefeita 
Municipal, mas desta vez não deu. Mas quem sabe, né? Siga o caminho do Paulo 
Azeredo, que concorreu diversas vezes, ou do Lula, chegaram lá, e a senhora 
talvez chegue lá. Vereador Zanatta, uma das partes da conversa que tive com o 
Prefeito Paulo Azeredo, é que ele está no caminho de se transformar um Bento 
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Gonçalves de Triunfo, porque, hoje, Bento Gonçalves, Prefeito de Triunfo, é um 
sujeito que não tem mandato, está pobre e respondendo muitos processos, esteve 
até na prisão. E eu disse para o Paulo Azeredo que, se ele continuar neste ritmo,
ele vai ser o Prefeito que mais processos vai ter na cola e mais dívidas vai ter,
devido a estes processos, e, se não tiver outro mandato, não vai ter dinheiro nem 
para pagar advogado, vai ter que gastar a herança para contratar advogados. 
Conselho que a gente dá para um amigo, eu considero ele um amigo, muito 
embora a gente tenha divergências muito profundas na relação política. Esse foi 
um dos assuntos tratados, que ele melhorasse os assessores que tem lá porque,
do jeito que vai, cada vez pior. Mais um processo movido pelo Ministério Público,
com multa diária. Agora vocês vejam que a multa não é mais de quinhentos reais 
por dia, a multa já passou para cinco mil reais porque o Judiciário está de saco 
cheio de tantas ações que têm contra o Município por coisas que deveriam ser 
feitas e não são feitas. E o Vereador Zanatta me perguntou também, por que não 
perguntou para o Prefeito o que ele fez em dez meses. E eu estava indagando para 
o Vereador Ari, desafiei o Vereador Ari que trouxesse nesta noite, ou para a noite 
que vem, talvez ele não tenha trazido nesta noite, na próxima noite, o que foi feito 
no governo Paulo e Aldana em dez meses. Eu não vejo nada, o Vereador Tuco 
destilou aqui reportagem de jornais da cidade do que não tinha sido feito, daquilo 
que tinha sido não realizado e teria sido desmanchado pela Administração atual. 
Foi um desfile de reportagens negativas e hoje mais uma reportagem negativa. Até 
vou dar uma sugestão para o Márcio que é do Jornal Ibiá, que todo governo que 
entra, principalmente estadual, municipal eu não me lembro, mas todo governo 
que entra tem aquela avaliação dos cem dias. Então, nós temos trezentos dias de 
governo e quem sabe o senhor faça uma reportagem para enaltecer o que foi feito 
nos trezentos dias, se foi feito alguma coisa que melhorou mesmo a cidade ou não, 
se trouxe a melhoria para o Município ou não, se trouxe a melhora para o cidadão 
ou não. Isso é muito importante, essa avaliação do Jornal, até para eles não
continuarem dizendo que o senhor é da oposição, que o senhor está fazendo uma 
reportagem sem lado. O senhor está sendo isento, até agora sua reportagem está 
sendo sempre isenta. Eu que notei perseguição ao seu Jornal com a retirada das 
publicações legais, que eram obrigadas colocar no seu Jornal, que o seu Jornal 
teve que entrar na justiça – mais uma ação judicial! – para que voltassem as 
publicações legais. Então, o senhor podia fazer uma reportagem neste sentido, o 
que foi feito no governo Paulo e Aldana nos trezentos dias de governo. Realmente,
Vereador Tuco, cada vez que a gente abre o Jornal de manhã, pode vir mais uma 
notícia negativa. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Eu tenho feito reflexões em 
alguns textos, escrevi sobre o “Exterminador do Futuro” e a pouco o Vereador 
Tuco, no seu pronunciamento, falou de que a atual sede do Conselho Tutelar é um 
modelo. E eu fiquei pensando, por que ele quer tirar dali e colocar em outra? É o 
“Exterminador do Futuro”, faz parte da tática de exterminar com o futuro desta 
cidade. E mais, quer com certeza transferir porque o local lá é bom, agradável e o 
melhor local, segundo o Vereador Tuco, da região para os conselheiros tutelares,
construído pela Administração anterior. Mais uma da administração anterior quer 
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destruir. O Orador retoma a palavra: Agradeço o aparte Vereador, e, realmente, eu 
gostaria de saber, eu perguntei para ele “quem é que lhe dá as sugestões e 
opiniões do seu governo, de onde o senhor tira as sugestões?” Colocar o Conselho 
Tutelar na enchente, minha gente?! Um Conselho Tutelar que tem que funcionar 
vinte e quatro horas por dia! Nós tivemos enchente de uma semana! É uma coisa 
sem cabimento, é uma coisa do outro mundo! Então, são coisas que nos deixam de 
queixo caído, Vereador Ari, de bastante queixo caído. Uma saudação especial para 
a nossa candidata a Vice, Josiane Paz, grande conselheira tutelar, grande pessoa 
que sempre esteve presente com o candidato a prefeito, Marcelo Cardona, muito 
embora estivesse grávida, mas estava sempre na luta com seu sorriso, caminhando 
do lado do prefeito todos os dias e por toda a cidade. Preparo físico com certeza 
deve ter saído muito bem. Mas é assim, hoje vou falar pouco, vou encerrar 
esperando que seja dito, aqui da Tribuna, para eu bater palmas, as realizações do 
governo, são trezentos dias de governo e eu quero bater palmas. Então, estou 
esperando aquilo que foi feito. Vereador Renato Kranz: De modo especial, uma 
saudação carinhosa aos colegas professores aqui presentes, à ex-vereadora Iria 
Camargo e à imprensa montenegrina. Esta semana, terça-feira, comemoramos o 
Dia do Professor. Por Deus ter me dado a oportunidade de estar aqui esta noite, 
quero aproveitar para fazer uma homenagem ao professor. O professor é o único 
profissional que forma todas as profissões. Parabéns, professor! Em tempos assim, 
fica difícil dar parabéns aos colegas professores, mas quero sim dar parabéns aos 
meus colegas, pela resistência, por conseguir sobreviver num país em que muitas 
autoridades, famílias, alunos não dão qualquer valor à profissão de professor. 
Parabéns por ter coragem de enfrentar todas as dificuldades impostas por gente 
que não percebe o quanto a função do professor é importante na construção de 
uma sociedade livre, democrática e desenvolvida. Parabéns professor, por não 
baixar a cabeça para o braço armado do Estado que, através da violência, tenta 
intimidar aqueles que lutam por dignidade. Parabéns professor, ainda que a arte de 
ensinar seja colocada em segundo, terceiro ou quarto plano, no “país do futuro”. 
Você, professor, mantém a força e a batalha para buscar a valorização que 
merece. Uma nação, um estado, um município que trata os seus professores com 
tamanho desprezo e tamanha violência não merece ser chamado de sério. Temos 
aí o exemplo do Rio de Janeiro e o de Montenegro, com os nossos diretores. 
Parabéns, professor, pois apesar de tudo ainda tenho em você a gota da esperança 
que nos faz crer que algum aluno, algum ser humano ensinado por você possa 
mudar esta triste realidade. Parabéns, professor! Que tenha sempre força para 
seguir a missão. Parabéns, professor. Sem você eu não seria capaz nem de ler o 
que aqui está exposto. Sem você, eu não seria capaz de escrever estas poucas, 
singelas, mas merecidas palavras em sua homenagem. Obrigado por tudo. 
Parabéns, parabéns, professor. Com isto, quero dizer a todos os meus colegas 
professores da rede pública estadual, da rede pública municipal, da rede privada 
do nosso Município, que o professor é o único profissional que forma todos os 
profissionais. O único. Se nós estamos aqui, se nós aqui podemos enxergar letras, 
decifrar, ler, analisar, interpretar, isto devemos ao professor. Portanto, mais uma 
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vez peço desta Tribuna, o “templo sagrado” da casa do povo, respeito ao 
professor. Respeitemos o professor, as famílias. Vamos valorizar o professor. 
Tenho na minha família dez irmãos, dos quais cinco são professores. Seguimos o 
caminho da mãe, que trilhou no início da sua vida a profissão de professor. Com 
muito orgulho, com muita dignidade, lutamos pela nossa profissão. No Centro dos 
Professores do Estado do Rio Grande do Sul–CPERS/Sindicato lutei e nas escolas 
onde estive como professor de sala de aula eu lutei. Como diretor da Escola em 
que passei, lutamos com dignidade, com respeito, e para a transformação da 
educação em nosso Município, como gestor na Secretaria Municipal de Educação. 
Nunca nesse Município se construiu tanto e se valorizou tanto a Educação como na 
nossa gestão, nos oito anos do Prefeito Percival. Cada Prefeito fez a sua parte. 
Percival fez a dele. Agora, quero saber quantos tijolos foram assentados, quantas 
salas de aula foram construídas nesses dez meses de Governo. Nenhum tijolo. 
Nenhum! Nenhum sequer. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Prova disso é o 
espanto do nosso Secretário de Educação durante uma reunião da Comissão Geral 
de Pareceres–CGP, que havia seiscentos ou setecentos mil reais no início do ano, 
já, destinados à construção e ampliação de três escolas. E agora veio um pedido 
de abertura de crédito especial para reformar essas três escolas, que é aquele 
dinheiro que tinha lá para as Escolas gastarem. E o Secretário de Educação ficou 
chocado porque não sabia que tinha dinheiro para reformar as escolas. Me caiu os 
butiás do bolso. O orador retoma a palavra: Tenho outra preocupação muito 
grande: como Poder Legislativo, uma das nossas prerrogativas e talvez a mais 
importante seja fiscalizar, é estar lá onde as coisas acontecem na comunidade. 
Juntamente com o Vereador Naná, através de um requerimento aprovado aqui na 
Casa, eu chamei uma reunião para tratarmos da questão da pavimentação da Rua 
Getúlio Vargas, da Estrada Selma Wallauer e da Rua Ernesto Zietlow, com recursos 
do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, do governo federal, da 
Presidenta Dilma. Já tivemos uma reunião aqui com a Caixa Econômica Federal, 
será a terceira que estamos realizando, primeiro com a ex-secretária de Gestão e 
Planejamento Kellen Ghiselli, depois com a Caixa Econômica Federal e hoje 
novamente queríamos com a Secretaria de Gestão e Planejamento, com o 
engenheiro responsável pelas obras, pelos projetos e também com o Gerente de 
Contratos e Convênios da Prefeitura, João Roque da Rosa. Infelizmente, João 
Roque da Rosa não compareceu, veio apenas o Engenheiro Mário Rosa, servidor da 
Prefeitura. O responsável mesmo pelos contratos não compareceu à reunião. 
Segundo justificativa apresentada pelo Engenheiro Mário, o Prefeito não achou 
importante, necessário, que ele viesse. Foi o que disse o Secretário, que é Cargo 
em Comissão – CC 11, sobre o qual, no início do ano, fiz um pronunciamento aqui 
na Tribuna, e que não compareceu hoje de novo a esta Casa, para ao menos dar 
explicação sobre como estão os projetos. Mas ele também não tem compromisso 
com o povo de Montenegro, ele não é de Montenegro. Mas ele não tem 
compromisso com o povo da Estrada Selma Wallauer, com o de Alfama e da Rua 
Getúlio Vargas porque ele não mora nesta cidade, ele não é da nossa cidade. O 
mandato, ou quando ele sair, irá embora desta cidade e não vai mais nem olhar 
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para lá, para nosso povo. Agora, nós que moramos aqui, que vivemos aqui, que 
trabalhamos e pagamos nossos impostos aqui, temos compromisso sim com este 
povo, com estas comunidades. Por isto, o Prefeito precisa olhar com carinho seus 
assessores, aquilo que o Vereador Márcio dizia há pouco. Quem está aconselhando 
o Prefeito? Este tipo de gente que vem de fora, que não tem compromisso com 
nada, com ninguém, e leva todos os meses mais de cinco mil reais de salário? É 
esta gente que o Prefeito coloca Vereador Márcio, para orientá-lo. Ou é contratado 
porque quem não conhece a “chácara do Anão?” Lá se faz festa. Parece-me que 
ontem à noite teve uma bela de uma festa lá, onde grandes decisões foram 
tomadas para o nosso Município, regadas a churrascada, parece que ontem era 
peixe. É desta forma que está se administrando o nosso Município, com pessoas 
que não têm responsabilidade. O Engenheiro Mário muito não tinha a dizer, a não 
ser que não sabe se vai ser pedra irregular, se vai ser pedra regular, daqui a pouco 
vai ser asfalto, mas o asfalto, que irá custar três milhões de reais, vai a seis 
milhões o custo da pavimentação das estradas. É dessa forma que está se tratando 
a coisa pública na nossa cidade. Não somos contra a Administração, somos a favor 
do povo, somos a favor das coisas corretas, das coisas que precisam acontecer. 
Não podemos mais admitir isso. E tem mais: este recurso do PAC 2, o seu contrato 
vence em março de dois mil e catorze. Professor Ricardo Kraemer, sempre 
Vereador, o senhor que representa aqui o Governo do Estado, a nossa região, o 
senhor que é do PT: vamos perder três milhões de reais do PAC 2. Não pelo 
dinheiro, mas o mais preocupante é que as comunidades serão prejudicadas, as 
comunidades não serão atendidas. Isso é preocupante, extremamente preocupante 
porque não vamos conseguir contratar a empresa para fazer essas obras, em 
tempo hábil, e vamos perder esse recurso, infelizmente, assim como já perdemos 
outros recursos a fundo perdido. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Só deixar claro 
para as pessoas presentes que isto não é perda de dinheiro, é financiamento. Isso 
tudo tem que ser pago. Não é nada de dinheiro a fundo perdido, é financiamento 
que tem que ser pago. Nosso Município tem bastante dívidas, algumas que não 
precisavam ter sido feitas para a compra de ônibus e outras coisas, que agora 
vieram, conseguiram, inclusive vieram através de projetos do governo anterior. 
Agora, quem realmente perdeu cinco milhões de reais a fundo perdido, em dois mil 
e onze, foi este governo do Vereador que está falando. Isso eu provo, disse aqui 
na Tribuna e ninguém me contestou. Cinco milhões perdidos a fundo perdido. Isso 
é perda de dinheiro. Esse que ele está dizendo que é a fundo perdido é 
financiamento. O orador retoma a palavra: Financiamento aprovado pelo senhor 
aqui nesta Casa. Portanto, é um financiamento com taxa de juros de seis por cento 
ao ano, com vinte anos para pagar, é um dinheiro praticamente de graça. 
Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria 
a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 212/13, do Vereador Marcos Gehlen:
Qual critério utilizado na demarcação das áreas para retirada do FGTS devido às 
enchentes? Quais ruas foram demarcadas? Por que a Rua Olavo Bilac, no bairro 
Ferroviário, não foi contemplada? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Nós 
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fomos procurados por alguns moradores que foram atingidos pelas enchentes, as 
últimas, preocupados, porque foram averiguar quando da retirada do FGTS, que foi 
liberado para as pessoas atingidas, e a rua que moravam, que foram atingidos, não 
constava da lista. Estamos fazendo esse pedido de informação para ver qual o 
critério que foi usado, ou se houve um equívoco para que se corrija e as pessoas 
que de fato foram atingidas, inclusive algumas vizinhas da Câmara, notoriamente 
atingidas pela enchente, para que elas possam ser contempladas com esse 
benefício. Vereador Márcio Müller: Parabenizar o Vereador Tuco pelo pedido. 
Realmente, parece que tem gente que estava na enchente e não foi enquadrado. 
Recebi essa denúncia hoje à noite e parece também que tem gente que estava no 
seco e foi enquadrado. Então vai ser muito importante esse seu pedido de 
informação. Aprovado por nove votos. 2. Parecer da CGP n.º 090/13, favorável 
ao Projeto de Lei n.º 110/2013, do Executivo Municipal, que inclui ações na LDO 
2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 376.835,74 (reforma e ampliação 
de escolas municipais). Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Quero saudar a 
Professora Vanda, que é Diretora da Escola Maria Josepha Alves de Oliveira; a 
Professora Angelita, Diretora da Escola Pedro João Müller, da Costa da Serra; e 
também, não está presente, mas quero incluir na saudação a Professora Rosângela 
Moreira, que é Diretora da Escola Carlos Frederico Schubert, do Faxinal. Essas três 
escolas estavam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2012, com 
recursos do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação, para sua reforma, algumas são 
ampliação, e adequações para as necessidades dessas três escolas. Projetos todos 
eles elaborados, já prontos no ano passado com os arquitetos e engenheiros da 
época, estavam todos prontos na Secretaria de Obras. O governo municipal tem 
por hábito, principalmente a Secretaria da Fazenda, isso tem que ficar bem claro, 
principalmente recursos que não são específicos, recursos livres, que são recursos 
como os que vêm do Fundeb, e os recursos para ampliações dessas escolas eram 
todos do Fundeb, o governo, ao menos a nossa política era, primeiro se preocupar 
em garantir o salário dos professores e de todos os servidores do Fundeb, depois 
pagarmos o décimo terceiro e um terço de férias para que os professores e
servidores pudessem ir tranquilos para as suas férias depois de um ano de 
trabalho. O recurso que nós tínhamos previsto para a LDO, do Fundeb, do ano 
passado, estava à disposição em primeiro de janeiro deste ano para a realização 
dessas obras, e os projetos prontos. O governo, talvez iniciando, não se deu conta, 
não viu esse recurso, que era específico para isso, para essa obra, e ficou. Esse 
recurso foi para o caixa do Fundeb e foi gasto, com certeza, no pagamento de 
professores, enfim, com as ações necessárias do próprio Fundeb. Agora, pela
forma que nós estamos atuando, esta Casa, o governo se deu conta que havia 
necessidade sim de fazer essas obras. São obras que nós tínhamos previsto em 
função do Mais Educação, que está começando agora nos próximos dias. Se essas 
estivessem prontas, como estava previsto e tinha recursos, as senhoras, com 
certeza, não passariam a dificuldade que vão ter a partir da semana que vem, a 
partir do dia vinte e um, quando iniciar o programa Mais Educação. Mas ainda é 
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tempo, por isso nesta Casa, sensível, nós vamos, sim, sou favorável, vou votar 
favorável porque a educação tem prioridade. O professor precisa ser respeitado, a 
escola precisa ser incentivada, a comunidade precisa participar e o Mais Educação 
é extremamente importante para o desenvolvimento das nossas crianças, 
principalmente aquelas que mais precisam turno integral nas nossas escolas. Aí 
acho que o projeto do Mais Educação, do governo federal, que faz parte do Plano 
de Ações Articuladas, que nós também colocamos lá no nosso governo, ainda na 
nossa gestão, o resultado está acontecendo agora. Parabéns às escolas pelo 
esforço de vocês, pela luta de vocês, Diretoras, em buscar sempre o melhor para 
as suas comunidades, suas escolas. Voto tranquilamente, consciência tranquila, 
favorável a esse projeto, lamentando, deixando registrada essa situação que se 
criou, que não precisaria ter sido criada se o governo tivesse tido a habilidade ou, 
talvez, a humildade de ter perguntado para a gestão anterior, para as pessoas que 
estavam lá dentro, onde estava o recurso. Vereador Márcio Müller: Quero saudar 
também as Diretoras, em especial da Pedro João Müller, que leva o nome do meu 
avô. Diretoras até quando eu não sei. Até hoje de noite com certeza, talvez 
amanhã não, porque as coisas mudam neste Município com uma rapidez incrível. 
Como bem observado pelo Vereador Renato, eles nos deu uma aula e deu uma 
aula para o Secretário de Educação que esteve presente na CGP-Comissão Geral de 
Pareceres, que, até antes como falei, o Secretário de Educação saiu pedindo 
desculpas. Pelo menos humildade ele tem de pedir de desculpas, porque não sabia 
que já havia o dinheiro desde o dia primeiro de janeiro. Saiu pedindo desculpa e ia 
ver quem gastou o dinheiro dele, das escolas, sem lhe consultar. Tomara que ele 
ache a pessoa que gastou o dinheiro das escolas, mas felizmente o Prefeito e o 
Secretário de Educação estão voltando atrás agora, abrindo crédito especial para 
fazer essas ampliações nessas escolas que muito necessitam. Espero que vocês 
permaneçam nos cargos de direção pelo menos até o final do ano, pelo menos até
quando houver eleições, que o povo possa decidir democraticamente se vocês 
devem permanecer ou não e que não seja um simples “canetaço” como ocorreu 
nos últimos dias. Vereadora Rosemari Almeida: Saúdo a todos os professores 
presentes, através da Vanda. Importante tê-los aqui. Esta Câmara não tem medido 
esforços em aprovar, em votar os projetos com a maior urgência. Aqui os projetos 
não ficam parados. Tanto, Senhores Vereadores, relembrando que nós poderíamos 
ter votado na semana passada, nós queríamos ter votado na última quinta, porque 
na CGP da semana passada tínhamos agendado com o Senhor Secretário de 
Educação o horário das nove horas para ele ser ouvido, porque tínhamos dúvida 
nesta matéria, precisávamos de alguns dados. Aguardamos durante vinte minutos. 
Passados os vinte minutos, na qualidade de Presidente encerrei a CGP e ele chegou 
depois, quando havia acabado a CGP. Ressaltamos para ele a importância dele se 
fazer presente na última terça-feira, porque nós temos pressa em votar esta 
matéria. O assunto é urgente. Novamente ele atrasou treze minutos, mas nós 
ainda estávamos aguardando. Então, quando se diz que nesta Câmara se tranca o 
trabalho, aqui fica emperrado, não é verdade. Aqui as coisas andam. Nós fazermos 
fluir naturalmente. Somos plenamente favoráveis. Esperemos que amanhã, quando 
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eles receberem este resultado, porque amanhã de manhã, na primeira hora, 
estarei assinando o ofício, como Presidente, encaminhando o resultado desta 
votação, e que eles, com muita pressa, que esse assunto já está mais que 
atrasado. Sou plenamente favorável e parabenizando os professores pelo Dia do 
Professor. A minha formação também é professora, apesar de não ter ficado nesta 
profissão, mas tenho o maior respeito, o maior carinho por vocês. Vereador Ari 
Müller: Também quero parabenizar os professores pelo seu dia. Não sou professor 
de formação, mas atuei dez meses como professor do Município, lá na minha terra, 
na Batinga norte, em mil novecentos e setenta e cinco, ensinando os pequeninos a 
ler. Esse projeto que está sendo votado hoje, não trancou aqui, não foi trancado, 
mas pelos esclarecimentos que foram dados aqui pelo Secretário, não esclareceu 
nada, nós poderíamos ter votado esse projeto antes sim. Alguns, o Professor 
Renato era um que conhecia o projeto, foi elaborado no seu governo, e falar 
depois é muito bom. “Ah, porque nós fizemos isso... fizemos aquilo...” O 
importante é que está saindo. Como a Escola Esperança está sendo construída, o 
muro da escola da Estação está sendo feito, e essas obras vão ser feitas, vão ser 
concluídas sim. Só nos deem um tempo que nós chegamos lá, com certeza. 
Aprovado por dez votos. 3. Parecer da CGP n.º 091/2013, favorável ao Projeto 
de Lei n.º 114/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com 
a APAE de Montenegro para atender ao projeto "Em Busca de Igualdade Estamos 
Aqui"-2013, visando o repasse de 60.000,00. Aprovado por nove votos. 4.
Parecer da CGP n.º 092/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 116/2013, do 
Executivo Municipal, que inclui ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito 
especial de R$ 328.716,38 (recuperação do talude Cais do rio Caí). Em discussão, o 
Vereador Renato Kranz: Quero cumprimentar o Pedro Renner, Pedrinho, 
companheiro de partido, lhe dizer que sábado à tarde nós temos nossa convenção
do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB aqui nesta Casa. Saudar 
também o Artur. Dizer que são ribeirinhos do nosso rio Caí e que esta obra do 
talude já podia estar pronta também, porque o recurso que estamos hoje incluindo 
na LDO já está na Prefeitura desde o fim do ano passado. O projeto pronto, com a 
ART-Anotação de Responsabilidade Técnica assinada desde o dia doze de 
dezembro de dois mil e doze. Só que a Secretaria de Obras não sabia que existia 
esse projeto e várias vezes eu reiterei isso, eu pessoalmente reiterei isso para o 
Secretário Fachini: “Dá uma olhada em tal projeto do talude... assim... assim... tem 
recurso.” Foram deixando... Foram deixando. Esse recurso, convênio vencia agora 
dia treze de outubro, venceu. Foi solicitado renovação. Na CGP solicitamos ao 
governo que mandasse para nós a renovação, e mandaram. O Ministério da 
Integração renovou até o dia doze de dezembro de dois mil e treze. Portanto, nós 
temos, hoje é dia dezessete de outubro, menos de dois meses para abrir a 
licitação, contratar a empresa e iniciar a obra, senão vamos perder o dinheiro. Mas 
me parece que o governo também já solicitou que renovasse novamente o 
convênio até maio do ano que vem. Tomara que se consiga, se não vamos perder 
trezentos e noventa mil reais. Mais do que isso, não é só o dinheiro, é a obra, o 
risco do Cais. É preocupante, sim. Nós fizemos uma reunião aqui com o governo, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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com o Secretário Fachini, que ficou só meia hora, teve que sair, não podia ficar, e 
deixou dois assessores, dois rapazes completamente tontos, sem saber o que 
fazer. Esta é a grande verdade. E a gente precisa correr atrás, insistir e insistir para 
que as coisas aconteçam, Vereador Márcio. Recurso à disposição, projeto pronto, 
por que não faz? Medo? Medo de fazer? Aprovado por dez votos. Terminada a 
Ordem do Dia e não havendo Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito 
horas e trinta minutos, e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove 
horas, encerrando a presente sessão às vinte horas e cinquenta e nove minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 17 de outubro de 2013................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta