| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2013-10-24 |
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ATA N.º 1615/13 Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ademir Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; e Roberto Braatz (PDT), Vice-Presidente. Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e convocou o 2.º Secretário, Vereador Renato Kranz, para secretariar os trabalhos da Mesa, em virtude da ausência do Vereador Márcio Müller, solicitando que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1614/13 – que foi devidamente aprovada. A Presidência registrou a presença na plateia do Deputado Estadual Décio Franzen. Neste momento, a Presidência informou que, tendo o Vereador Dorivaldo da Silva (PDT) se licenciado no dia 18.10.2013 para assumir o cargo de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, havia sido convocado para assumir a vaga o 1.º Suplente da Coligação PDT/DEM, Senhor Ademir Fachini (PDT), o qual foi empossado no dia 22.10.2013, no Gabinete da Presidência, oportunidade em que apresentou a declaração pública de bens e o diploma, os quais constam do Processo Administrativo 351-SI 209/13, bem como prestou o compromisso de posse. Ato contínuo, a Presidência convidou os Vereadores Ari Müller e Roberto Braatz a conduzirem o Vereador Ademir Fachini ao Plenário para que ocupasse sua cadeira. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos seguintes termos: Senhora Presidenta; colegas Vereadores; os apoiadores da Casa; a imprensa, que uma vez mais cobre os trabalhos aqui do Legislativo; a comunidade que assiste através da JPTV; sejam todos bem vindos. Fazer uma saudação especial a toda nossa plateia que hoje é bastante grande, significativa. Saudação especial, sempre Vereadora Iria Camargo, que mais uma vez está conosco aqui. Saudar a todos, enfim. Quero, primeiro, parabenizar a Presidência da Casa e a equipe pelo novo layout do nosso Plenário, foi remodelado agora com uma grande tela de projeção, ficou clean, ficou mais limpinho, e, principalmente, por ter aqui a cruz de Cristo bem pertinho da Tribuna, isso para mim é muito significativo e, de fato, nós estamos precisando. Então, parabéns, Presidenta, parabéns a sua equipe, e seguimos aí com o nosso trabalho. Quero, também, saudar, de forma muito especial, meu grande amigo, companheiro de longa data, parceiro de trabalho, o amigo Ademir Fachini, que muitas vezes elogiei em reuniões, e aqui desta Tribuna também, pela sua disposição em tentar resolver algumas questões, ainda que soprassem ventos contrários. Penso que a primeira predisposição de alguém que quer trabalhar no serviço público é isto, é a garra e a vontade de tentar fazer algumas coisas. Muitas vezes nós não conseguimos, mas o mais importante é ter presente essa tentativa, esse desejo de mudança. O Ademir Fachini que, particularmente, fico muito feliz em te receber aqui, Ademir, tu sabe disso, tua sabe que é verdadeiro. Sobretudo, nas condições que isso tudo se deu, porque o Ademir Fachini, para quem não lembra, durante a campanha eleitoral ele usou, utilizou como slogan ser um homem de fé, esse foi o slogan do colega Ademir: “Um homem de fé”. Tenho certeza que ele traz, aqui para a Casa, um pouco desta fé, que ele traz para a Casa um pouco da seriedade da sua vida, daquilo que ele aprendeu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 com seus pais, que, certamente, não os irá decepcionar. E vem de peito aberto, vem com apenas uma cara, o que é muito importante aqui nesse espaço. É verdadeiro. Recebo com muita alegria o Ademir Fachini. Porque, desta Tribuna, diversas vezes eu usei, utilizei, fiz uso da Palavra de Deus citando, os colegas lembram disso, citando alguns provérbios, alguns salmos, e disse, diversas vezes desta Tribuna, que nós precisamos orar, que nós precisávamos orar, e muito, pelo destino da nossa cidade, porque, por melhor que sejamos, se nós não tivermos a graça de Deus junto conosco a coisa não vai bem. Então, por tudo isso, Ademir, seja bem-vindo. Nessa mesma linha, dizer que, infelizmente para algumas pessoas, falar de Deus, falar de fé, são meramente palavras, não fazem sentido, ou não tem reflexo verdadeiro na sua vida. Inclusive, tem uma resposta litúrgica que diz assim: “Senhor, eu não sou digno de que entreis em minha morada, mas dizei uma palavra e serei salvo”. De fato, não dá para fazer distinção de quem é mais ou menos digno, contudo, falar, entoar a Palavra de Deus e não vivê-la no cotidiano ou, simplesmente, saber que ela existe e não respeitála e não levá-la ao pé da letra é muito ruim, é muito ruim. Nós já tivemos aqui parlamentares que em um mesmo tema conseguiram ter três opiniões diversas, em três momentos diferentes. Isso foi incrível! Na reunião teve um posicionamento, na CGP-Comissão Geral de Pareceres teve outro posicionamento e na votação teve outro posicionamento. Isso já aconteceu aqui, eu vi, com esses olhos que a terra há de devolver. Contudo, Dorivaldo da Silva superou tudo isso, Dorivaldo merece os parabéns, já foi elogiado por mim na minha coluna, na quarta-feira, porque ele conseguiu superar. Dorivaldo disse aqui numa reunião, onde estava, inclusive, o Líder de Governo, Vereador Ari, meu amigo, presente, e vou citar as palavras que o Senhor Dorivaldo, Vereador, disse numa reunião com a presença do Promotor de Justiça, os pais e mães das Escolas Municipais de Educação Infantil-EMEIs. Dorivaldo disse, em letras garrafais, está gravado para quem quiser e à disposição da comunidade: “Eu tenho vergonha de ser do PDT”. Dorivaldo disse isso, está gravado. Isso foi na reunião. Numa quarta-feira – só para ilustrar para os senhores e a senhoras, para o senhor também, Ademir, o senhor está chegando, e para ilustrar um pouquinho do momento político – à tardinha, defronte ao gabinete da Senhora Presidenta, o Senhor Dorivaldo assinou filiação ao Partido Solidariedade, eu estava também lá, no gabinete, trabalhando, vi isso. Em seguida, saiu do gabinete e cumprimentou a Presidenta da Casa, dizendo: “Muita solidariedade para a senhora, uma abraço da Solidariedade para senhora”, quarta-feira. Quinta-feira – aí a superação – ele protocola na Casa uma solicitação de licença e assume – volta atrás com o PDT, fica com o PDT – e assume a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento do Município. Vereadora Iria, esse superou. Este superou! Assumindo a Secretaria de Gestão e Planejamento, que ficou três meses acéfala porque a Administração não tinha ainda a certeza de quem colocar. E, obviamente, por ter conhecimento da matéria, coloca então o Vereador Dorivaldo à frente da Secretaria de Gestão e Planejamento. Acho interessante e quis fazer esses comentários, porque muitas vezes as nossas falas são mal interpretadas ou tidas como maldosas, mas ilustrei fatos verídicos, fatos que aconteceram e que, na verdade, comecei elogiando o Ademir que chega, que conheço, conheço o caráter dele, e pintei a situação como isso tudo aconteceu. Num momento político no Município de instabilidade, e aqui não é pejorativo, não é um xingamento. É o momento de instabilidade, não tem como dizer que não, nós estamos entrando para o décimo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 primeiro mês de uma nova Administração com vários problemas, uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada, que vai ser amanhã resolvida, concluída a primeira etapa do trabalho, noventa dias de muito trabalho. O que fica mais evidente é que todos, todos, sem dúvida nenhuma, queremos o melhor para a nossa cidade. É para isso que nós estamos aqui, senhoras e senhores, por isso. Para zelar que todos os movimentos políticos, gerenciais, que aconteçam na nossa cidade, de fato cumpram os mínimos constitucionais, a fim de lograr o benefício da coletividade que, no caso, são os sessenta mil habitantes da nossa cidade querida, de Montenegro. Então, eu quero encerrar a minha fala, primeiro, dizendo que nós estamos felizes com a chegada do colega Ademir Fachini, que tenho certeza, de novo, quando tiver que fazer o enfretamento, ele vai fazer o enfrentamento de peito aberto, repito, sem “duas caras”. O Ademir não tem “duas caras” e isso é a coisa mais importante que tem, a pessoa ter a integridade de olhar no olho e dizer: “Eu discordo do senhor”. Isso é a coisa mais bonita que tem na política. Eu não posso dar um sorriso, dizer que estou ao teu lado e, no momento seguinte, te dar uma punhalada pelas costas. Essa é uma política arcaica, que não pode mais acontecer e que nós, enquanto estivermos protagonizando a política local, não vamos aceitar, não vamos permitir e não vamos compactuar. Simples assim. Doa a quem doer. Lamentavelmente, as palavras que nós dizemos são ouvidas por alguns ouvintes com doçura e com aceitação; e, por outros, com desprezo. Com desprezo, porque não agrada a todos. Os desdobramentos de tudo isso a gente vai observando, vai vendo como que vai se comportando e, ao final, sem dúvida nenhuma, tudo o que está escondido será revelado. Tudo que está escondido será revelado. Comecei a minha intervenção falando da Palavra de Deus e concluo com esta passagem da Sagrada Escritura: “Tudo que está escondido será revelado.” Vereador Ademir Fachini: Boa noite a todos. Gostaria de, primeiramente, agradecer a Deus, à minha família, por este momento que é impar na minha vida. Acredito que significa muito para mim e para minha família. Dizendo isso, também agradeço ao meu partido que sempre confiou em mim, ao Prefeito Municipal, Paulo Azeredo, que sempre me deu crédito e desde dois de janeiro me delegou a Secretaria Municipal de Obras Públicas, onde eu digo e repito que tenho certeza absoluta que saio de lá com meu dever cumprido, porque entendo que a municipalidade não perdeu nada. Eu abracei a Secretaria, como sempre digo, tenho foco, dedicação e não atropelei nada, respeitei quem lá estava nestes dez meses, fui obtendo informações e, na medida em que o tempo ia passando, eu ia entendendo o decorrer das coisas, fui interagindo com o pessoal e aplicando a minha teoria de trabalho. Sempre digo que o ato político não pode prejudicar a municipalidade. Dentro desta visão, saio de lá com dever cumprido e venho para cá, como o colega disse, com uma cara só, sem o mínimo de preocupação de defender o que eu entendo certo e de dizer não ao que terei que dizer não. Venho de um governo, faço parte do governo, muitas pessoas durante a semana me perguntaram se eu vinha para defender o governo, eu disse que não vou defender o governo, eu sou parte do governo e estou inserido no contexto. Assim entendo e não teria como negar os meus, mas não venho apenas para defender, venho para construir, trabalhar. Entendo que os poderes instalados são independentes, o Legislativo, o Executivo, mas acredito que podemos nos somarmos muito mais numa conversa, num diálogo, do que simples ataques, em muitas vezes o ato político prevalece. Muitos até hoje me dizem: “Ademir, tu não é político”. Não, mas estou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4 movido por muitas intenções de poder, sim, fazer diferença naquilo que eu puder. Em relação a projetos, o porquê me engajei na política. Tenho meus projetos, o meu partido é sabedor disso, e sempre voltado para o mais carente, a classe mais necessitada. Entre eles, dois em destaques, que eu vejo de suma importância. Provocar o Executivo, sempre, no sentido de apoiar as igrejas, me refiro às igrejas no sentido de como um todo, católica, evangélica, todas elas, diante à ação social que elas promovem ao Município e tudo o que trazem de bom para nós que interagirmos em uma sociedade, hoje, violenta, com muitas coisas ruins. Sei, devido ao trabalho que eu faço, tenho há dezenove anos uma loja de instrumentos musicais e trabalho lá com os pastores, os padres e sei do quanto eles lutam diariamente resgatando almas, resgatando vidas, sei o quanto isso representa para nós, cidadãos montenegrino. Dentro disso, a minha proposta é provocar que o Executivo Municipal dê um amparo melhor naquela congregação que está lá no bairro, muitas vezes com muita dificuldade, não sei de que forma, poder chegar e ter uma linha mais próxima do Executivo. E, dentro dessa linha, tenho certeza absoluta que meu partido também tem um governo voltado ao mais pobre e ao mais carente. Me alinho muito com meu partido, com as pessoas que integram hoje o governo dentro desta visão. Em relação a projetos, seriam de base estes dois, o banco de fomento, que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo–SMIC tem uma linha de microcrédito, e eu comentei com o Márcio esta semana, farei isso no tempo que tiver aqui “de mala de garupa”, porque não fundamentei meus projetos devido estar na Secretaria. Como todos sabem, fiquei como Primeiro Suplente, abracei a Secretaria. Então, não me dediquei à expectativa que tinha de vir para esta Casa. A partir de agora agradeço também ao Dorinho, que cedeu do espaço dele sessenta dias, ele pegou licença até dia trinta e um de dezembro, depois ele vai rever se vai continuar no Executivo, se vai voltar para cá, enfim, ele abriu este espaço, me oportunizou estar aqui e venho para cá com muita felicidade, que é onde, de fato, eu gostaria de estar. Venho com este propósito, colega Tuco, de vir defender o que acredito ser certo. Em relação muitas coisas postas que acontecem entre Executivo e Legislativo, sempre digo: Não tenho medo de nada, pois o princípio básico de um político, o princípio básico de um Chefe de Executivo, é economicidade. Então, se erra, muitas vezes até se comete erros, e a gente conta com uma série de fatores, isso acontece. Agora, não podemos esquecer do princípio básico, que é a economicidade. Isso, sim, é inegável, que o Executivo prima por essa questão. Erros acontecem e vão acontecer; agora, é tentando acertar o máximo possível, que acontece alguma coisa, muitas vezes, que não sai do nosso contento. Acho que a partir de agora devo eleger a maior coerência na votação do que surgir nesta Casa no tempo em que eu estiver aqui. Agradeço a todos por terem vindo, muitos aí eu liguei, convidei para vir me prestigiar nesta noite que eu realizo o sonho de estar aqui e usando pela primeira vez esta Tribuna. Estou satisfeito! Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores; Vereadora; demais pessoas presentes nesta noite. Quem bom termos a casa cheia para receber o nosso companheiro Ademir. A todos minha saudação. Uma saudação especial ao nosso Prefeito Municipal, Senhor Paulo Azeredo, e ao nosso Deputado Estadual do PDT, Décio Franzen. Queremos, em primeiro lugar, dar as boasvindas ao companheiro Ademir Fachini. Ademir, seja bem-vindo a esta Casa e que os teus propósitos, teus sonhos, aqui se realizem. É muito bom podermos contar contigo aqui nesta Casa. Bem rapidamente, essa semana fomos a Lajeado falar com o DAER- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5 Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, Engenheiro Luciano, a respeito das placas que comentei aqui semana passada, as placas de sinalização sobre a quilometragem permitida na ERS 124. O Senhor Luciano já solicitou uma revisão quanto a essas quilometragens que nós julgamos incoerentes, achamos um absurdo o que foi feito nessa estrada, e comprometeu-se também a vir a Montenegro nos próximos dias, provavelmente na semana que vem já, para percorrermos esse trajeto e verificarmos o que pode ser mudado. Porque o que foi colocado ali, realmente, é absurdo, tendo trechos onde a pista que vai em direção ao Polo Petroquímico tem uma velocidade e o mesmo trajeto, a pista que vem, é outra velocidade. Isso eu nunca vi, só aqui em Montenegro. Vereador Braatz, li hoje atentamente a sua coluna no Jornal Ibiá. Acho interessante. Concordo com a sua posição. Tens um aliado nisso. Quero deixar aqui informado que fiz uma indicação há poucos dias, acho que há três semanas, solicitando a colocação de mais bancos aqui junto ao Cais. Nós sabemos que é uma área nobre da cidade, se vocês circularem por aqui aos domingos, à tarde, podem ver quantas pessoas vêm até o Cais, umas tomando chimarrão; outras, cervejinha; e não tem banco suficiente. Tem pouquíssimos bancos. Já fomos informados esta semana pelo Executivo que estão providenciando mais vinte bancos para serem colocados aqui, o que melhora bastante a acomodação e a tranquilidade das pessoas. Futuramente terá mais bancos, vamos revitalizar esse espaço. Até fui surpreendido, Vereador Tuco, quando o senhor disse que o Vereador Dorivaldo assinou com outro partido. Para mim é novidade, porque para assinar com outro partido ele tem que se desfiliar do PDT, e ele não se desfiliou do PDT, não pediu a sua desfiliação até o momento. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: O senhor está equivocado. Para filiar em outro partido não é necessário desfiliar do outro partido. O senhor pode, inclusive, durante um período ter a filiação nos dois, só que em algum momento vai dar um problema e o senhor vai ter que desfiliar de algum deles. Mas para filiar em algum o senhor não precisa, necessariamente, desfiliar do outro. O orador retoma a palavra: Dupla filiação não existe. Nós tivemos candidatos querendo concorrer na última eleição e tinham dupla filiação, não puderam concorrer em nenhum partido. Quanto aos políticos mudar de ideia, acho que não existe o político que não pode mudar de ideia. E bons são aqueles que às vezes reconhecem que têm que mudar de ideia. Esses são os bons políticos. Aquele radical, aquele não é político, aquele é um radical. O político, quando erra, tem que reconhecer e pode mudar de ideia, sim. Muitos mudam até de partido. Então, o político pode mudar de ideia, sim. Até não vejo o porquê de tanto questionamento essa semana, quando à nomeação do Vereador Dorinho. Pergunto: por que o Vereador Dorinho não pode ser secretário? Nós tivemos o Vereador Naná, secretário; o Chiquinho, secretário, assessor do Vereador Renato; o Vaceli, secretário. Ninguém questionou nada. Agora, o que o Dorinho tem de diferente deles? Só porque mora num bairro pobre? Num bairro humilde, ele não pode ser? Nós tivemos um metalúrgico presidente do Brasil. Por que não podemos ter um pedreiro secretário? Vamos ver a capacidade dele. Não vejo por que tanto questionamento. Quanto “as coisas escondidas têm que ser clareadas”, eu concordo, mas tem que ser clareadas em todos os sentidos. Tudo tem que ser clareado. Estou de acordo sempre. Falou-se em CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, não vejo nada escondido em CPI. Fiquei surpreso essa semana quando, segunda-feira, o Procurador do Município, segunda-feira da semana passada, aliás, não foi nesta, colocou à disposição da CPI a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 6 quebra do sigilo telefônico do Prefeito e do Procurador do Município, e solicitou a quebra do sigilo telefônico de alguns que foram ouvidos aqui, e isso foi negado. Pergunto aos senhores, todas pessoas esclarecidas, se nós queremos fazer uma CPI de verdade, nós não temos que clarear tudo? O que é CPI? É para investigar se tem algo errado. Esse sigilo telefônico que não foi permitido, que eu sugiro que seja solicitado judicialmente, então algo ali deve estar escondido. Vamos pensar nisso. Se eu quero esclarecer, tenho que esclarecer tudo e não só de um lado. Neste momento, com a chegada do Vereador Márcio Müller, esse assume os trabalhos de secretário da Mesa. Vereador Roberto Braatz: Saúdo o Vereador Ademir Fachini; servidores municipais, que enxergo alguns; aos demais integrantes do Executivo; os rotaryanos, que certamente estão aqui também prestigiando Fachini, os colaboradores da empresa, a sua família, aqui vejo dois filhos, Adriana, sua esposa; tem muita gente aí não vou citar, nominando a todos, mas, lideranças comunitárias, vejo algumas. Também a imprensa, que todas as semanas faz a cobertura das sessões da Câmara, normalmente JPTV e o Jornal Ibiá. Enfim, a todos e a todas os meus cumprimentos, o meu boa noite. O senhor foi brilhante, Vereador Ademir, na primeira vez que ocupou a Tribuna aqui na Câmara como vereador. Em minha modesta opinião, foi de um brilhantismo na postura e em suas colocações. Fico muito contente porque acertei quando lhe convidei, na condição de Presidente, para ingressar no Partido Democrático Trabalhista – PDT. Naquela oportunidade, alguém me disse que estava convidando alguém que poderá ser teu concorrente como candidato a Vereador. Respondi que não haveria problema, pois quero o engrandecimento da política. Acredito em Ademir, acho que é uma pessoa capaz e tem muito a contribuir para o PDT, enriquecer o Partido. Precisávamos dar uma oxigenada, qualificada e nos empenhamos no curto espaço em que fiquei à testa do Partido. Um dos nomes que não hesitei em convidar foi o Ademir Fachini. Fico contente por hoje estar aqui ombreando com o senhor, como Vereador no Legislativo municipal e companheiro de Partido. Em aparte, o Vereador Ademir Fachini: Gostaria de repetir o que disse antes, agradeci ao Partido que acreditou em mim e a várias pessoas, dentre as quais o senhor, uma das primeiras pessoas que se lembrou de me procurar. Digo isso porque quando entrei no PDT, pouco sabia de política, muita distância, e também disse na Tribuna que tenho foco. Quando quero alguma coisa, me dedico e vou à luta. Hoje falo aqui a todos com a maior tranquilidade, mas tinha uma grande dificuldade até pouco tempo atrás. Estou aprendendo a trilhar este caminho, junto com o PDT. Sempre digo para o diretório que vejo o Partido da seguinte forma: Partido, religião e família a gente pode brigar, espernear, divergir, mas vamos estar juntos. Isso serve para o nosso colega Dorivaldo da Silva–Dorinho, pois muitas vezes as pessoas têm uma maneira de pedir, de chegar onde se quer da forma que se entende. Talvez tenha acontecido isso tudo para apaziguar e estar onde ele queria, hoje. O orador retoma a palavra: Tivemos esta semana uma importantíssima reunião aqui na Câmara. Aliás, a Câmara mais uma vez foi palco de uma reunião extremamente importante, desta feita, na área de Saúde, onde nós há muito tempo estamos batalhando, lutando, propondo, debatendo pela implantação do serviço de atendimento no que diz respeito à quimioterapia e à radioterapia no Hospital Montenegro–HM. Só quem teve na família, num amigo muito chegado, um problema de câncer e que teve de se submeter tanto a radio quanto à quimioterapia, compreende, sabe, entende, ou até mesmo quem se submeteu tanto a radio quanto à ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7 quimioterapia sabe, entende o que estou falando, de estar este atendimento, esta disponibilização do serviço próximo do cidadão, porque ir a Porto Alegre, ou mesmo a São Leopoldo, um dos lugares de referência para Montenegro, a pessoa se submeter ao trânsito, mesmo que conduzida pelo serviço público ou até mesmo privado, quem pode leva seu familiar, amigo, enfim, ou pagando, mas normalmente é atendido pelo serviço público e muitas vezes as pessoas saem na parte da manhã e voltam no final da tarde. Quem está cancerígeno, com problema de câncer, já está fragilizado, já tem um problema físico ou então psíquico, seu psíquico está comprometido e depois ainda se submete, sobretudo, a uma quimioterapia. Quantas pessoas não viram quem se submeteu estar num estado bem demolido. Muitas vezes, relatos de motoristas, condutores de carros públicos têm que interromper a viagem porque a pessoa se sente mal. Ir a Porto Alegre leva, hoje, conforme o horário, duas a três horas, quando tudo está bem, não há um acidente. E quando ocorre um acidente? O retorno, mais duas, três horas, conforme o horário. Submeter-se a todo este problema do trânsito, mais a demora, porque normalmente o carro que vai buscar a pessoa busca outras pessoas, ou seja, vai pela manhã e volta à tarde. Estamos a um bom tempo batalhando nesse sentido. Encaminhamos aqui, de forma oficial, em junho deste ano, propusemos aqui o debate e agora então, segunda-feira, fizemos um encontro aqui envolvendo a área de Saúde do Estado, a Coordenadoria, o HM, bem como representando o Executivo, a Secretária de Saúde, Senhora Elocy. Há unanimidade que este serviço deve ser colocado no HM, e que bom que o HM está disposto, porque se o Hospital não quer, sua administração, ou a OASE-Associação Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas não quer, bem, aí não acontece; mas não, há convergência, isto que importa, há convergência de vontades, e, se há convergência de vontades, a tendência disto acontecer é maior ainda. Lembro – é importante frisar – que tivemos alguns municípios aqui representados, como São José do Sul, Brochier e mais outro, além de Montenegro, que estava sediando. Muito importante, é mais uma vez o Poder Legislativo montenegrino, mais uma vez a Câmara de Vereadores de Montenegro sendo protagonista de uma ação importante, concreta e que, não temos a menor dúvida, queremos crer vai se concretizar, para atender dezenas, centenas, milhares de pessoas não só de Montenegro, mas da região, porque são dezenas de municípios que são referência, até porque Montenegro é uma referência no Estado, é um dos polos de saúde no Estado, o HM é tido assim. Fico muito contente de que há sinalizações extremamente positivas em favor da nossa comunidade. Já referido pelo Vereador Ari aqui na Tribuna, no que diz respeito a uma proposta que apresentei, não hoje, neste mandato, mas advém há bom tempo, lá em dois mil e oito apresentávamos para a Administração anterior uma sugestão, uma ideia, uma indicação de aproveitar esta área próxima aqui de nós. Atravessando a rua, temos uma quadra inteira, menor que as demais que encontramos por Montenegro, de frente para o nosso rio Caí. Uma das áreas mais importantes que temos aqui na beira do rio, que pode ser usada, se assim entender o Poder Executivo ali ser contemplada aquela área com um pequeno espaço para futebol de areia, afinal, não existe aqui próximo, público. Pode ter aqui uma academia ao ar livre, pode ter bancos, evidentemente, um playground. Enfim, vários bens, objetos que podem ser contemplados, incluídos, assentados naquele espaço, para que as pessoas possam ser beneficiadas. Quais pessoas? Os montenegrinos e as pessoas que vêm de fora, mas, sobretudo, principalmente os que estão mais próximos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 8 da área central e do bairro Industrial, que está aqui ao lado, um dos mais antigos bairros de Montenegro. Antes de existir o Santa Rita, Zootecnia, Aeroclube, Senai, Estação, o bairro Industrial já existia e até hoje não existia uma área mais apropriada para atender este povo que mora ali. E se o Poder Executivo, o Prefeito, que está ali na plateia, que bom, tiver a sensibilidade de entender que isso é importante, vai estar marcando um golaço, Prefeito, um resgate histórico, digamos assim, como nenhum governante se preocupou, o senhor vai estar dando um grande, extraordinário, belo exemplo de responsabilidade com este povo do bairro Industrial e, sobretudo, também parte do Centro, mas não são só as pessoas que moram aqui próximos, os lindeiros, as pessoas que vêm aqui à beira do rio e, como disse o Vereador Ari, que frequentam às dezenas aos finais de tarde, sobretudo nesta época em diante. Nos finais de semana, então, falta muitas vezes espaço, de tanta gente que temos aqui mais próximo da Câmara. É bonito ver e temos certeza, se o Prefeito tiver a sensibilidade de adquirir esta área e ali, quem sabe, ouvindo a comunidade, quem sabe - ainda sugeri isto escrevendo no Jornal Ibiá de hoje – fazendo um concurso de projeto, o que poderia ser contemplado? Temos vários e vários arquitetos, gente experimentada, gente que estudou, que pode, ouvindo as pessoas que vivem o dia a dia aqui, que não têm nenhum estudo, mas ouvindo, fazendo esta convergência de vontade, nós podemos ter um belo projeto, um extraordinário projeto e, diria assim, um dos grandes marcos da Administração, que nenhum prefeito enxergou, nenhum prefeito viu. Espero que o Prefeito Paulo Azeredo tenha humildade de acolher esta singela sugestão, dica que outros Prefeitos, mesmo sabendo, mesmo lhes apontando, não quiseram, não tiveram a sensibilidade de acolher. Vereador Márcio Müller: Senhora Presidenta; demais Vereadores; servidores da Casa; imprensa; Jornal Ibiá; JPTV; pessoas que nos visitam nesta noite, nossa saudação, nosso boa noite. Feliz que a plateia está lotada. Minha saudação especial aqui para nosso colega que está assumindo hoje pelo tempo de dois meses, seja bem-vindo a esta Casa, Fachini, faça seu trabalho, olhe para frente, olhe para Montenegro, não olhe para trás. Veja Montenegro na sua frente sempre, sucesso na sua empreitada, pode durar dois meses, pode durar três meses, pode durar bastante tempo, não se sabe, política é assim mesmo. Hoje temos uma plateia qualificada aqui, Senhores Vereadores, pelo nosso Prefeito Municipal que nos honra com a presença. Adriano Mello, meu colega de partido. O Quentel, pai da minha colega da Promotoria de Porto Alegre. Doutor Cláudio Pedro Endres, advogado aqui da nossa cidade, por muitos anos vereador desta Casa, presidente do Legislativo. Ouvi um discurso seu uma época dizendo que o senhor tinha comprado esta Tribuna, mas não sei se esta aqui, talvez seja, talvez não seja, já foi uma passada então. Saudar o senhor, colega de trabalho, grande advogado, grande tribuno, grande pessoa, chegando nos oitenta anos com a saúde de ferro, que Deus o tenha com uma grande saúde sempre. Saudar o nosso Deputado do Vale do Caí, agora Décio Franzen, faço votos que vossa excelência se reeleja novamente pelo vale do Caí, que estará muito bem representado por sua pessoa. Seu Assessor Renato; Secretários Municipais aqui presentes; Cafundó, grande pessoa; meu amigo Pelé; Zeu, homem para toda obra; Doutor Pedro Piqueres, que vejo aqui também, grande tribuno, advogado, do lado do Carlos Roberto Costa; Secretário Márcio, que tenho um grande apreço; Secretário Launir, também grande apreço; Coronel Borges, pessoas que trabalham por nossa cidade; Kelly Kaminski; Bruno; Sérgio; todos presentes nesta noite para ouvir e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9 prestigiar vossa excelência, Vereador Fachini, e não é pouca coisa que está presente na plateia, é bastante gente, é bastante voto, e gente que tem bastante representação na cidade, meus cumprimentos por trazer todo este pessoal aqui. Mas vendo esse povo do PDT, Vereador Tuco, como bom seria uma aliança trabalhista em Montenegro, PDT, PT e PTB, mas, infelizmente, isso nunca aconteceu e talvez nunca vai acontecer, pelo andamento da carroça, da carruagem. No início da campanha política, como em outras vezes já apoiei o Prefeito Paulo Azeredo para Prefeito, duas oportunidades, talvez essa seria a terceira, mas assim não foi. Vejo tantos problemas na Administração Municipal que até fiz um desafio para o Vereador Ari, que viesse aqui na Tribuna relatar as obras que forma feitas no governo municipal durante os dez meses. O Senhor Prefeito Municipal, como disse outra vez, nós conversamos por quase duas horas no apartamento dele, diversos assuntos relacionados a Montenegro, nunca ele tentando me comprar e eu nunca tentando me vender para ele, porque a gente, tirando a parte política, somos amigos. Tenho grande admiração por esses Secretários: o Launir, o Márcio, o próprio Prefeito e o Bragatto. Como amigos, a gente passa; na política, a gente está meio avesso. Dei conselhos para o Prefeito Municipal. Parece que um deles atendeu até, deu valor ao funcionário público Vagner Coitinho, que assumiu a Secretaria Municipal de Obras. Parabenizo o Senhor Prefeito por ter colocado um funcionário público de trinta e seis anos prestados à Administração, é um prêmio para o sujeito que está lá diariamente e conhece como poucos a Administração Municipal, conhece como poucos a Secretaria de Obras. O senhor fez uma grande nomeação, Senhor Prefeito, mas Marcelo Silva, Diretor de Cultura, Senhor Prefeito, presidente da Expomonte, dito pelo radialista condenado que se abrisse a caixa preta da Expomonte sairia cobras e lagartos, e agora o senhor chama o chefe de gabinete, o presidente da Expomonte para assumir o cargo de Diretor de Cultura do Município, isso é um atestado de idoneidade, não sei. As coisas na política, às vezes, são ditas e logo ali adiante são desditas, ou se pensa de um jeito num dia e no outro dia se pensa diferente, ou horas depois se pensa diferente, como nosso colega Dorinho, que prometia aqui, de pé junto, que os filhos dele nunca mais votariam nele se ele apoiasse o Paulo Azeredo. Então, são coisas que não se diz, que logo ali adiante vai se dizer o contrário. Jorge Hoerlle também foi nomeado Diretor de Trânsito, foi vereador com a gente nesta Casa Legislativa, juntamente com o Prefeito Paulo Azeredo, grande pessoa, grande figura, grande agricultor, poderia ser secretário de qualquer coisa menos Diretor de Trânsito, porque no primeiro dia que chegou em Montenegro entrou na contramão na Olavo Bilac. Poderia ser Secretário de Agricultura, Secretário de não sei o que, qualquer secretaria, porque o homem foi prefeito, e foi muito bem, mas Diretor de Trânsito, um homem de fora discutir trânsito de Montenegro, fica meio complicado. Temos o nosso colega Dorinho na Secretaria do Planejamento, eu só posso desejar a ele uma excelente gestão no Planejamento, que, como se vê, muito planejamento, como já falei em outra oportunidade, falta muito planejamento na Administração Municipal. Quantas fitas, Vereador Renato, o Senhor Prefeito poderia estar cortando nas obras que o seu governo deixou, nos recursos que o seu governo deixou, quantas fitas, quantas inaugurações. Estamos no mês de outubro, o Prefeito ia ficar com calo no dedo de tanta fita cortar. Mas, infelizmente, não inaugurou nenhuma; e, talvez, se inaugurar, algumas; ou talvez não inaugure nenhuma, mas vamos continuar aguardando, Deputado Estadual Décio Franzen. O que me chamou a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10 atenção está semana foi um projeto de lei que entrou nesta Casa, senhores, que visa transferir dívidas de uma pessoa do nosso Município, que tem bens de alto valor no centro da cidade para um bem que não tem valor algum, um bem que foi invadido pelas famílias e que se encontra lá no outro lado da cidade. Vou ler aqui para os senhores o Parecer Jurídico do nosso Assessor Jurídico: “O projeto de lei em exame surpreende pela incurialidade, o que possibilita refutá-lo sob diversos aspectos. A despeito disso, passamos a arrolar, de forma sucinta, os fundamentos jurídicos que nos parecem mais relevantes para rechaçar a pretensão contida no projeto de lei. Considerando o imóvel ofertado para receber as penhoras do Município é de baixo ou nenhum valor comercial, tanto que o engenheiro avaliador do Município atestou não ser possível a sua avaliação. Considerando que este mesmo imóvel encontra-se ocupado irregularmente por dezenas de famílias, o que retira qualquer possível atrativo desse imóvel em futura hasta pública e põe em dúvida, inclusive, a propriedade de Antônio Dionézio Luft sobre esse bem (usucapião coletivo tem prazo de cinco anos). Considerando que os demais imóveis de propriedade do contribuinte a ser beneficiado estão localizados nas regiões mais valorizadas da cidade (ruas Ramiro Barcelos, João Pessoa e Santos Dumont), o que lhes confere alto valor de mercado, com fácil alienação em hasta pública e rápida recuperação do crédito tributário pelo Município. Considerando a concorrência de outras três penhoras sobre o referido imóvel, sendo que duas com preferência sobre a do Município (Estado e INSS). Considerando que a transferência de dívida sobre imóvel representa, em linguagem técnica do Direito, substituição de garantia à execução fiscal ou simplesmente substituição de penhora, ato que compete, de forma privativa, ao Poder Judiciário. Considerando que a ação pretendida, ao que tudo indica, visa exclusivamente beneficiar particular (liberação de imóveis com alto valor de mercado e transferência de penhoras para imóvel sem valor comercial) em detrimento do interesse público (receber o valor dos tributos devidos). Considerando que o ato pretendido em nada contribuirá para a regularização fundiária no imóvel em questão, tendo em vista que o projeto trata exclusivamente de remanejo de dívidas tributárias, sem qualquer disposição referente à situação das famílias ocupantes da área. Considerando que o Município dispõe de mecanismo legal e específico para regularização fundiária: desapropriação por interesse social. Considerando que as famílias ocupantes da área também dispõem de mecanismos legais próprios para regularização de sua propriedade, como usucapião coletivo (Estatuto da Cidade). Considerando finalmente que, de forma objetiva, não se pode identificar qualquer vantagem ao Município, tanto sob o aspecto econômico como social, com ação pretendida.” Aí o procurador da Câmara chega à conclusão de que o projeto de lei em análise viola frontalmente os princípios constitucionais da supremacia do interesse público da impessoalidade e da moralidade administrativa. Isto é, temos um projeto aqui imoral, segundo o Consultor Jurídico Vinícius Kirsten, e inconstitucional por esses motivos. Nós temos aí o Doutor Cláudio Endres, o Doutor Pedro Piqueres, isso aqui é de arrepiar, trocar uma penhora de um valor que vale bastante dinheiro por um imóvel que não vale nada, é de cair o queixo. E ainda vem para a Câmara e acham que vai ser aprovado. Mas eu peguei a ponta da meada ali, referente ao indeferimento do sigilo telefônico. Nada adiantaria quebra de sigilo telefônico, demonstrar a ligação de um empresário para uma pessoa, se não dá para ver o que foi falado. Fico me perguntando, Vereador Renato, para que coleta seletiva para Montenegro, pagar mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11 caro para a coleta seletiva, para chegar lá onde era levado em São Leopoldo e despejar em um valão comum? O Município está pagando por coleta seletiva à toa. É uma grande bobagem fazer a coleta seletiva. É muito mais caro a coleta seletiva, para jogar no mesmo local. Hoje ele é levado para a Ecotrat, talvez, não sei, ele faça a triagem, ele recolha o lixo seco, e tem que recolher mesmo, se a gente faz coleta seletiva em casa, em algum lugar tem que ser aproveitado. Se não é para aproveitar, parem de fazer a coleta seletiva e façam tudo coleta urbana, que é bem mais barato para a cidade. Vereador Joacir Menezes: Saúdo nosso deputado estadual do PMDB, Décio Franzen; o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Azeredo; o Coronel Edar Borges Machado; a sempre Vereadora Iria Camargo; demais pessoas presentes, como a família do nosso amigo Ademir Fachini e uma saudação especial a todos que estão acompanhando nosso trabalho na noite de hoje. Doutor Cláudio Endres: esta Tribuna talvez não seja no mesmo estilo que era em sua época, mas aqui neste espaço de tempo de quinze minutos todo mundo tem a solução dos problemas. O discurso é uma coisa e a execução, outra. Estava dando uma entrevista ontem na Rádio América e ligou de Brasília o Deputado Alexandre Santini, Presidente de uma comissão de desburocratização do serviço público, da lerdeza, da demora dos processos de licitações, fazendo com que um processo de licitação leve, muitas vezes, novecentos e tantos dias, ou seja, três anos. Ademir Fachini, meu amigo, que bom você estar aqui conosco, a partir de hoje. Quero desejar ao amigo de muito tempo boas-vindas, me coloco à disposição. Digo a ti o mesmo que falei em uma entrevista à TV Cultura do Vale, após a eleição, em que estava junto com o Vereador Gustavo Zanatta, ideias são ideias. Em “baile de cobras” você já deve ter ouvido falar. Aproveito para fazer uma saudação especial a Clóvis Domingues-Cafundó, te parabenizar por sua humildade, pelo teu reconhecimento. Há pouco tempo, em entrevista à Rádio América, disse que os governos que passaram eram “governinhos”, até por desconhecer o funcionamento da máquina pública. E agora que está lá, diante do desafio do dia-a-dia, que acha que vai resolver o problema daqui, mas tem mais quinhentos problemas lá adiante, e reconhecendo a morosidade, a dificuldade, os entraves, as leis que muitas vezes dificultam a ação, que a gente, enquanto privado, fora do Poder Público, acha que não. O sempre lembrado Vereador Adair Vianna, no início dos seus trinta e dois anos de mandatos fez seus primeiros pedidos, que até hoje não foram atendidos, por uma questão legal, jurídica ou política, por questões técnicas. Então, nem tudo é um mar de rosas, nem tudo a gente vai resolver como imagina que tem de ser. Aqui foi falado, e é meu pensamento, que as pessoas vão formando o seu caráter, a sua forma de agir, cada um vai tendo o seu estilo e acabam caindo novamente. As pessoas e nós aqui, também, não somos ovelhas clonadas, tivemos uma educação diferente, pensamos diferente, temos ação diferente. Portanto, isto nos dá aqui o direito à liberdade de expressão, com responsabilidade. Muitas vezes até questiono que parecer é parecer, até existem no meio jurídico os pareceres diferentes para a mesma causa, é parecer. Aqui, quando cabe a nós votarmos com conhecimento, muitas vezes colocando a cara à tapa, tendo a ideia e ação diferente do que alguns pensam, mas isto é o processo democrático. Foi falado aqui, eu entendo, conheço, acho que todos nós conhecemos: que as pessoas mudam. Quando alguém é “pedra” é pedra, quando alguém é “vidraça”, muda, e é vidraça. E cada momento é um momento. Tem pessoas que antes jogavam pedra uns nos outros, hoje andam abraçadinhos, de mãos dadas. Esse é o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 12 processo democrático, e a vida é dinâmica. Mas quero dizer e entendo que cada pessoa tem, sim, as melhores intenções quando coloca seu nome à disposição para se tornar uma pessoa pública para gerir, para administrar, para tentar fazer algo que é do povo. Duvido que alguém que vá se colocar e vá falar até na campanha que ele vai se candidatar para fazer as coisas erradas. Todo mundo acho que tem a intenção de fazer o melhor. Às vezes é questionável a atitude de um agora, atitude de outro amanhã. Isso na política é a dita “nuvem”. Quem diria, um dia na história, PMDB e PT estarem juntos. Lá em cima estamos de mãos dadas, o nosso governo federal. Aqui é água e azeite, não se misturam, dificilmente. Por coincidência, no Rio Grande do Sul e em Montenegro ocorreu, pela primeira vez, PMDB e PT estarem juntos. Fachini, Partido é partido, é parte. E que nem todos do mesmo partido pensam da mesma forma, até muitas vezes agem diferente, haja vista nos apoios eleitores que ocorreram. Vejo que as questões aqui que são tratadas, e também nós, esta Casa te tido, de certa forma preocupação, e tem tido até representantes em comissões regionais. O Vereador Roberto Braatz fez referência à Saúde, do novo ou, para nós é novo, o tratamento, passar a fazer tratamento de quimioterapia aqui no Hospital Montenegro. Assim como a hemodiálise, para as pessoas que se deslocavam a Porto Alegre agora temos uma clínica excepcional, que atende o sofrimento daqueles que iniciam um tratamento e deixam de ir fazer essa viagem. Aí eu vejo, Coronel Edar Borges Machado, o senhor responsável pela segurança pública regional, aqui no Vale do Caí: belíssimo trabalho da Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros, que atende uma região. Lembro num ano desses, em Bom Princípio, primeiro ano da interiorização do governo Germano Rigotto. Eu fiz referência lá em Bom Princípio, em nome dos demais vereadores da região, defendendo o asfaltamento da estrada que liga Pareci Novo a São Sebastião do Caí. O problema é regional. Aí não vamos longe. Montenegro, pelo desenvolvimento, pela localização geográfica, pelo conhecimento, pelas escolas, pelo comércio, aqui passou a ser um centro de desenvolvimento regional. Portanto o compromisso é maior, a responsabilidade é maior, dos que hoje tem a incumbência de administrar esta cidade. Nós, na qualidade de Vereadores, também aumenta a nossa responsabilidade. E vejo nesses questionamentos levantados até na própria CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, dito numa entrevista pelo Vereador Márcio Müller, Presidente da CPI, de que nenhuma das partes estava, está mal intencionada, tanto o Legislativo quanto o Executivo. O processo andou, o processo vai andar, os questionamentos vieram e virão. Faz parte de cada momento, cada situação que surge e aí nós enfrentamos. Mas isso é o tempo, e tudo tem que dar tempo ao tempo. Tenho certeza que cada um que passou desde a época do sempre lembrado, Ivan Zimmer, pela forma, a característica dele administrar. Veio o Prefeito Percival, a dedicação, o empenho. Lembro que alguns membros que nunca tinham se envolvido com a coisa pública, com a questão pública não viam a hora de sair porque pensavam que lá nas suas empresas, lá no seu dia a dia durante a sua vida, a questão pública era igual à privada, e aí viram que não é bem assim. Tem o tempo, tem a vontade, tem a lei, tem uma série de questões, mas isso faz parte do engrandecimento, da passagem, da história. E tenho certeza de que cada um, da melhor forma possível, que está querendo fazer, não é só pelo salário, mas pelo compromisso com a comunidade, compromisso com a Administração, com quem escolheu. Com certeza as pessoas que julgam ser ou não competentes. É como um time de futebol: “Se é meu time eu escalo esse, esse, esse e esse.” Hoje, como ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13 Prefeito, como gerente desta cidade, Paulo Azeredo tem a responsabilidade, tem a incumbência, tem a sua experiência legislativa, mas com certeza vai, dia a dia, tendo também a experiência da execução, da parte prática, o que pode e o que não pode. Outro dia uma pessoa me questionou com relação a problema que tinha numa avenida na entrada da cidade, na Buarque de Macedo, existia um esgoto a céu aberto, aí fazendo, mas já era do conhecimento da Administração, fazendo essa interlocução. Lembro, meu amigo, Chefe de Gabinete, e fizemos o questionamento. Aí a gente olhando do outro lado: “Joa, verdade, aquilo é um problemão, tem esgoto correndo a céu aberto bem ali, em frente da pastelaria, entupiu os canos”. Naquela época a rede que fizeram, colocaram ali era de vinte centímetros, imaginavam: “Bom, aqui tem meia dúzia de casas, vamos botar essa rede aqui e resolve”. Passou trinta, quarenta anos, se pegar a Buarque de Macedo aqui para baixo tem trechos ainda que é fininho. Os problemas vêm vindo. Aí pega agora lá na BR 101, pega São Paulo, pega Porto Alegre e pega Montenegro, que tivemos problemas seríssimos, tinha muito mais. Vejo a coragem muitas vezes do administrador público, os questionamentos, as críticas que sofreu também o Prefeito Percival pela coragem de abrir uma cratera centro a dentro, para tentar amenizar. Teve alguns problemas técnicos que não foram resolvidos conforme se imaginava, mas a tendência é que cada vez mais, quando se asfalta mais, quando se aterra mais, a água ir procurando seus espaços, E os problemas vem vindo. Mas quero crer que cada um nas suas melhores intenções, iluminado, como diz o Tuco, por Deus, que muitas vezes se apega em Deus. Mas também nada adianta ficar agradecendo e pedindo a Deus e nós ficarmos de braços cruzados. Concluindo, Fachini, meu amigo: tu és uma pessoa esperta, esclarecida, mas aqui, muitas vezes, é “baile de cobras”, não é tudo paz e amor, mas isso é no campo de ideias. As divergências têm? Tem, isso faz parte. Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta; Senhores Vereadores. Quero saudar o Deputado Franzen; o Prefeito Paulo Azeredo; o Coronel Borges; os rotarianos; companheiros; os servidores públicos municipais presentes; os colaboradores do Senhor Prefeito; os assessores e servidores da Casa e a imprensa montenegrina. Quero fazer uma saudação especial e de boas-vindas ao Vereador Ademir Fachini. Na sexta-feira, quando o senhor adentrou nesta Casa e disse que estaria assumindo uma cadeira na Câmara, o senhor, o seu semblante, estava mais faceiro que biguá em taipa de açude. Eu conheço o Vereador Ademir das reuniões realizadas nesta Casa, como secretário, e de sexta-feira para cá o Ademir está mais alegre, mais solto, mais feliz. Com certeza porque o senhor tirou dos ombros uma grande responsabilidade, talvez uma das maiores responsabilidades após o cargo de prefeito, que é o cargo de secretário municipal de obras. Toda cidade confunde muito “obras”. Às vezes, não é dele a responsabilidade, mas da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos–SMVSU, ou da Diretoria de Serviços Urbanos–DSURB, ou de outro setor, mas é do secretário de obras que se fala. Com certeza, Vereador Ademir, este peso que o senhor tirou dos seus ombros, nesta Casa, vai lhe fazer muito feliz porque nós aqui divergimos, discordamos, discutimos, debatemos, mas temos uma coisa entre nós todos: nós nos respeitamos como colegas, como colegiado, pela democracia desta cidade, e que bom que é assim. Quero saudar, Vereador Ademir, a sua vinda, é uma satisfação, uma alegria, o senhor qualifica esta Casa com sua presença. Quero saudar a sua família, porque quem mais sofre na vida de um político é a família, pela ausência do pai, do esposo, porque ele precisa estar em diversos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14 lugares ao mesmo tempo e é assim que funciona. Então, a compreensão e o apoio da família são muito importantes neste momento da vida pública porque aqui temos uma missão, a de zelar pelo bem da sociedade montenegrina. Somos os representantes desta comunidade, ela nos escolheu e temos que cumprir essa missão, que é árdua, é difícil, mas é extremamente gratificante porque aquilo que a gente semeia, a gente colhe. As boas ações, as coisas boas que aqui se faz, a gente colhe. Quero também nesta noite parabenizar o Vereador Roberto por ter sido guinado à liderança do Partido Democrático Trabalhista–PDT nesta Casa, o partido assim o escolheu, e ele representa o partido como líder nesta Casa. Quero dizer que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro–PMDB, no sábado, fez a sua convenção. Ocorreram convenções municipais em todo o país, e fizemos aqui na nossa cidade também. O PMDB, de forma muito sábia, unânime, escolheu para ser seu Presidente o ex-prefeito Percival Souza de Oliveira. Queremos, a partir de agora, com o Presidente, fazer um trabalho necessário com o Partido para a nossa cidade, para a nossa região e para o nosso estado. Mas quero também aproveitar a oportunidade, que os secretários, assessores, prefeito, chefe de gabinete, estão presentes e dizer – já vinha alertando o governo há mais tempo disto, e o líder de governo, vereador Ari, se manifestou favoravelmente – sobre a questão da necessidade urgente do Executivo em assinar um convênio com a Universidade de Santa Cruz do Sul–UNISC, na área da saúde. A Universidade escolheu o campus de Montenegro para os seus maiores investimentos, e na área da saúde é onde mais haverá investimentos nos próximos anos. Por isso é importante que o Executivo Municipal assine o mais rápido possível. E, segundo uma reunião que tivemos hoje pela manhã, em que esteve presente o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Márcio Menezes, na qual ele dizia da preocupação do Executivo, e até acreditava que está por ser assinado um convênio com a UNISC para o curso de enfermagem na Universidade em parceria com o Município para os estágios nos postos de saúde e também nos atendimentos clínicos, assim como com o Hospital Unimed, porque hoje em Montenegro a mão de obra mais faltante é a de técnico em enfermagem, por incrível que pareça. Temos um curso em nível médio em técnico de enfermagem no Hospital Montenegro que não consegue suprir a necessidade. Hoje nós temos muitos técnicos em enfermagem que trabalham nos dois hospitais, talvez por necessidade de recursos, pelo salário. Mas muito mais porque não temos técnicos de enfermagem disponíveis no mercado. A falta de técnicos, a tal ponto que o Hospital da Unimed está buscando técnicos em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Lajeado e Estrela. As pessoas estão vindo desses municípios para preencher as vagas, que não temos técnicos aqui. Então se faz necessário, urgente, que o Município assine esse convênio e ainda em março do ano que vem se possa iniciar o curso de técnico em enfermagem na Universidade, o tecnólogo, e, posteriormente, a Universidade vai investir para instalar a graduação em enfermagem. Isso será um ganho extraordinário para Montenegro e para a região. E também sabemos pela evolução constante na área da saúde pública, tão necessária, dos investimentos que os municípios da nossa região fazem, e não só Montenegro, em concursos para profissionais nessa área, principalmente na saúde básica, nos postos de saúde, sempre mais será necessária a formação desses técnicos na área da saúde. Então, importante que o Executivo se alerte o mais rápido possível e assine esse convênio, que já em março se possa ter esse curso, senão só em dois mil e quinze, vamos perder um ano e um ano faz falta, a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 15 formação desses técnicos. Como é também urgente que o Município assine o convênio, Vereador Ademir, e talvez o senhor agora possa nos ajudar, ajudar a comunidade, a convencer o prefeito com relação ao curso de graduação em educação física também na UNISC aqui em Montenegro, que é um curso extremamente importante na formação da área da saúde, que será o enfoque também na área da saúde e, para isso, a necessidade do Município assinar convênio para que possam ser utilizados os equipamentos públicos do Município, como o próprio Parque Centenário. Em troca, a Universidade fará projetos de inclusão social, de inclusão de crianças e idosos na área da saúde, principalmente da educação física. Assim como a Universidade também deverá assinar convênio com clubes, como o Grêmio Gaúcho, que têm piscinas para a prática de atividades de educação física e, com a parceria com o clube, com idosos e crianças na natação. Então, Montenegro só tem a ganhar com isso e, portanto, é importantíssimo, Vereador Ademir, que o prefeito assine esses convênios, pois, senão, só teremos esses cursos a partir de dois mil e quinze, estamos perdendo um ano. Por isso estamos há semanas, há meses, aqui pedindo para que o governo assine o mais rápido possível. Mas, Vereador Ademir, quero aproveitar a oportunidade também, quando eu disse que o senhor com certeza tirou dos seus ombros uma grande responsabilidade, aquela da Secretaria Municipal de Obras, e com certeza o senhor gostaria de ter vindo aqui à Tribuna hoje e ter relatado, quem sabe, um rosário de obras que o senhor fez como secretário de obras do nosso Município. O Vereador Márcio Müller, há três semanas, vem à Tribuna e todas as semanas pede para que o líder de governo apresente uma relação de obras dos dez meses do governo municipal. Realmente, Vereador Márcio, não é possível, o líder de governo fazer isso. Eu trouxe a Lei de Diretrizes Orçamentárias– LDO 2013. Pavimentação de ruas, recursos próprios, microdrenagem e calçamento de ruas: Ruas Ijuí, Mário Garcia Machado, dos Cedros, das Seringueiras, mais o talude do cais do Rio Caí, valor: novecentos e cinquenta mil reais. Quantas dessas obras estão licitadas e foram iniciadas? Nenhuma. Duas, a das Ruas dos Cedros e das Seringueiras, foram abertos processos na sexta-feira passada porque são obras que os projetos já estavam prontos desde o ano passado. O governo recebeu projetos prontos, era só abrir o processo de licitação. E essas obras, Vereador Tuco, que aquela comunidade do Bairro Senai, Bom Jesus, está solicitando, e que já poderiam estar prontas. Apenas de duas foram abertos processos de licitação porque os projetos estavam prontos. Eu tenho certeza que agora tem que manifestar isto, que agora sim, que o Município vai se desenvolver, essas obras todas vão sair, porque agora sim temos um secretário municipal de planejamento e gestão que vai planejar essas obras. Acredito que a partir desse momento as obras deverão pipocar em todos os recantos deste Município porque, pelo que me parece, a culpa não é do secretário de obras, mas sim do planejamento, porque obras você planeja, é preciso ter cronograma de planejamento. Com certeza agora, com o Vereador Dorinho na Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, nós teremos sim planejamento, gestão e obra no nosso Município. Isso é o que o povo precisa, o que o povo quer, obras, ele quer solução, dinheiro tem e muito dinheiro tem a Prefeitura de Montenegro orçado e com certeza arrecadado. É preciso mãos à obra e fazer. Vereador Carlos E. de Mello: Senhora Presidenta, Vereadora Rose; colegas Vereadores; comunidade que nos assiste na noite de hoje; a imprensa; os servidores da Casa; os assessores; cumprimentar o Coronel Borges, mas já não está mais; em nome das mulheres eu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 16 cumprimento a minha ex-colega e sempre Vereadora, Iria Camargo, em seu nome considero cumprimentadas todas as mulheres, todas as senhoras que se encontram neste Plenário na noite de hoje. Também quero cumprimentar o representante do Deputado Federal, Renato Molling, o Dadinho, Carlos Eduardo, do Partido Progressista. O Deputado Renato deixou muita marca, está deixando muita marca no nosso Município devido a algumas emendas já feitas ao nosso Município anos atrás e atualmente. Também cumprimento o sempre vereador, que foi citado aqui, o Doutor Cláudio Endres, que comprou uma Tribuna, mas foi a outra, essa aqui ficou, aquela com certeza um dia vamos lá na casa do senhor olhar onde ela está. A imprensa, uma vez mais registrando os acontecimentos dos trabalhos. O Deputado Franzen não está mais; enfim, todos os presentes, Secretários que aqui se encontram. Faço um cumprimento especial e quero dar boas vindas a meu amigo, mais novo Vereador, Ademir Fachini, os seus familiares que aqui se encontram na noite de hoje. Quero dizer para o senhor que o senhor está iniciando, muito importante, o senhor pode contar com o apoio desse colega e desse amigo, se o senhor precisar de algum auxílio que nós pudermos auxiliar, estamos à disposição. Quero dizer, Ademir Fachini, da importância que tem, quando a gente é suplente, e assumir uma vaga quando é cedida a oportunidade para o seu colega. A gente fica muito feliz e muito faceiro. Sempre tenho dito também, e tenho muita consideração, porque nós não nos elegemos, colegas Vereadores, somente com o nosso voto, nos elegemos com voto da legenda, dos colegas, do colegial, da soma dos votos. Então, acho que é importante a oportunidade aos suplentes. Eu tive esta oportunidade. Quando suplente, em noventa e três, concorremos na eleição em noventa e dois, vou fazer mais uma vez esse comentário, que quando nós concorremos em noventa e dois, Montenegro tinha dezessete vereadores, de oitenta e nove a noventa e dois era dezessete vereadores. Era para manter os dezessete também para a próxima legislatura, tanto é que o número de candidatos era um vírgula cinco por cadeira, e, na época, tenho certeza que em noventa e dois, nós tínhamos vinte e poucos, vinte e seis candidatos a vereadores. Ficamos em décimo terceiro, mas o juiz eleitoral entendeu, por uma emenda parlamentar que existia em Brasília para ser votada para diminuir o número de bancadas, número de vereadores nos municípios, diplomou dez, e nós ficamos na suplência. Tivemos a oportunidade de assumir, já em noventa e três, um mês no lugar então do titular, Marcelo Cardona, onde fui conduzido pela primeira vez, pela presidência do meu colega, meu amigo, que eu tanto tenho aprendido e me espelhado, Vereador Roberto Braatz, que hoje, com seis mandatos, nós estamos perto, estamos no quinto. Assumi a primeira vez em noventa e três, conduzido pelo então presidente, Vereador Roberto. Em noventa e seis nos elegemos, em dois mil nos reelegemos, dois mil e quatro nos reelegemos, dois mil e oito e em dois mil e doze. Digo isso pela importância da oportunidade, e eu tive, pela nossa simplicidade, sempre aceitei muito os conselhos do meu querido pai, da minha mãe, que Deus o tenha, parente, Secretária Elocy. Sempre tive um segmento, uma linha de trabalho, concorri pela primeira vez, colocaram o meu nome, Vereadora Rose, para completar uma nominata em oitenta e oito. Não fiz campanha nenhuma. Na época eu concorri pelo onze mil seiscentos e quinze. Onze é o meu partido, é o dia do meu aniversário, foi um dos motivos. Conversando com o meu pai, quando fui convidado a filiar num partido, cheguei na sua casa, um dia desses na volta, depois de fazer a incansável linha de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 17 leite, nós tínhamos um transporte de leite do interior à cidade. De tarde, eu conversando com o pai: “Fui procurado hoje para me filiar num partido”. Ele disse: “Qual é o partido?” “Arena.” “Muito bem, meu filho, está muito bem, tu que sabe.” Aí eu disse: “Sabe uma coisa que eu achei importante, pai, que o número do Arena é o número onze, e onze é o dia do meu aniversário, onze de julho”. Três ou quatro dias depois me procuraram, de novo, e eu assinei a ficha nesse partido. Concorri sempre, Ademir, que eu tenho pessoas, amigos hoje, que tinha uma época que a gente poderia dar um chaveirinho ainda, noventa e dois, e eu até tirei uma foto, acho que está no meu celular, da campanha do ano passado. Cheguei num produtor, meu amigo, que disse: “Mas eu acho que esse número é o mesmo que eu já tenho há mais tempo”, foi lá no trator dele e pegou a chavezinha, tinha um chaveirinho da eleição de noventa e dois, com onze mil seiscentos e quinze. Nós temos um segmento de trabalho, independente das nossas qualidades, independentes de siglas, Vereador Roberto, Vereador Renato, Vereador Tuco – meu colega das duas letras –, Vereador Márcio, nunca me faltou convite de diversos partidos. Tenho dito, mas é uma posição minha, o meu partido, principalmente é a comunidade, é o respeito que eu tenho por essas pessoas que me acolheram, no qual ficamos até emocionados em dizer, nós, sendo bem simples, produtor rural, colono, como se diz, nascido no Vapor Velho. Anos atrás, com a interiorização da Câmara, nós, como presidente desse Legislativo, presidimos a Câmara de Vereadores uma noite lá na terra onde nascemos, em Vapor Velho. Eu sei que na época, com muita dificuldade, mas como tenho dito, aprendi muito pouco na época do nosso primário, por dificuldades, mas uma coisa que aprendi muito foi respeitar as pessoas e ter dignidade ao próximo. Tenho certeza que tudo que nós fizemos até agora, não conseguimos fazer tudo, ninguém vai conseguir fazer tudo. Mas continuaremos a fazer tudo que foi possível para o bem da nossa comunidade, do nosso Município. Fui vereador quase sempre sendo oposição ao prefeito. Quando assumi como suplente, em noventa e cinco, era o Prefeito Ivan, era do meu partido. Noventa e sete a dois mil, Prefeita Madalena, PDT, oposição. Dois mil a dois mil e quatro, Prefeito Ivan, PP, mas logo em seguida trocou, foi para o PSDB. Mas nós sempre tivemos uma posição, o que for bom para a nossa comunidade nós votamos a favor. Uma coisa que eu tenho dito, e vou repetir hoje, não é aproveitando a plateia, desde o primeiro dia que assumi, foi uma promessa que fiz para mim mesmo, que eu nunca irei me abster em projeto nenhum, e nunca me abstive. Voto a favor ou contra. Muitas vezes com muita dificuldade, projetos polêmicos, mas temos posição. Vereador Ari, eu estava escutando o seu discurso, da indicação que o senhor fez para os bancos aqui na beira do rio, muito importante, meus parabéns, muito em boa hora a sua indicação. Que agora nós temos também aproveitar a madeira que foi tirada do Parque Centenário, aqueles eucaliptos que estavam caindo, aproveitar para fazer bancos, madeira, bastante cerne, bastante durabilidade, para poder colocar na beira do rio para acolher melhor a nossa comunidade, que tanto assim o merece, esse embelezamento que tem na beira do rio. Vereador Joacir, também aproveitando a oportunidade, que eu ia falar sobre esgoto correndo a céu aberto, o senhor disse que foi feito ali, na Buarque de Macedo, foi feito, mas tem muita coisa por fazer. Colegas Vereadores, comunidade, está ficando um caos de calamidade pública a grande demanda que tem a diretoria do DSURB-Diretoria de Serviços Urbanos, que é comandada pela Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos, mais de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 18 setecentos pedidos atrasados. Com apenas quatro pedreiros, faz um serviço hoje, entra dez pedidos. Não vamos chegar a lugar nenhum se não contratar ou fazer concurso para contratar mais gente para trabalhar. Queria fazer um comentário também sobre o nosso Prefeito, Paulo Azeredo, que não se encontra mais. Mas eu queria, e vou falar porque eu tenho anotado aqui que eu iria dizer, o Prefeito Paulo Azeredo, meu deputado. Meu deputado em noventa e quatro! Noventa e quatro optei por um candidato da terra. Só que o nosso deputado, Paulo Azeredo, se reelegeu em noventa e quatro e se reelegeu por quatro vezes, cinco vezes, mas ele deve esquecer, ou ele não pensou ainda, talvez não refletiu ainda que ele não é mais legislativo, que não é mais oposição do governo. Hoje ele é Executivo. Vereador Gustavo Zanatta: Senhora Presidenta; colegas Vereadores; a imprensa que nos acompanha; assessores da Casa; Renan, meu assessor; pessoas que aqui trabalham; principalmente, vocês, da comunidade; minhas saudações. Uma noite de casa cheia, é difícil de acontecer isso. Aí pergunto ao colega Ademir, que hoje uma noite especial, se tu ligaste para todas essas pessoas ou a gente tem algum projeto importante na Casa hoje? Mas até te faço um desafio, que tu continues ligando para as pessoas para que elas possam aparecer nas próximas, porque é diferente quando a gente enxerga uma plateia, consegue ver as pessoas aqui se interessando pelo trabalho, pelos resultados que a gente consegue fazer aqui na Casa. Venho à Tribuna, rapidamente, para te saudar e dizer que tu és uma pessoa marcante na minha vida também na parte política, porque se eu voltar para o dia da eleição, as nove vagas estavam preenchidas, e só escutava falando na rádio: “É o Zanatta, é o Fachini, agora é o Zanatta, agora é o Fachini”. Eu em casa apreensivo, imagino que tu também deverias estar, e graças aos votos, então, da legenda, pela Rose e pelo meu colega Naná, consegui entrar. Mas tenho a certeza de que Deus sabe o que faz e, assim como tu fizeste um belo trabalho, tu estás aqui presente hoje fazendo parte deste grupo, em decorrência de que era para acontecer de tu estar aqui, porque está ultima vaga foi uma batalha cerrada, foi bonita. Lembro que as pessoas me perguntavam: “Mas por que tu quiseste ser Vereador?” Isso é uma história marcante, porque, na verdade, lembro que desde que decidi ser fisioterapeuta, quando fui fazer um teste vocacional na Unisinos-Universidade do Vale do Rio dos Sinos, o reitor me perguntou: “O que tu queres fazer?” Eu falei: “Quero ajudar as pessoas.” E ele disse: “Então, vai na Fisioterapia que tu vai te dar bem.” Ao longo dos anos eu estudei e consegui ajudar muita gente na parte da saúde, mas eu imaginava que tinha qualidades e condições de ajudar muito mais, em grande grupo. Foi onde tive a ideia de me candidatar a vereador e consegui. Estou aprendendo bastante. Com certeza, tu vai aprender bastante. O primeiro ano é um ano que a gente aprende muito, consegue colocar em prática também. Lembro que o Doutor Piqueres falou para mim naquela entrevista: “Zanatta, a estrela caiu no teu colo. Parabéns. Aproveita esse momento, porque quinhentos e setenta e dois votos” – foi o que eu fiz – “para o partido do PP é muito pouco.” Mas eu consegui. Tenho certeza, Piqueres, que era para mim, esta estrela caiu para mim. Nós, como representantes da comunidade, independente do partido, a gente tem que entender que o resultado final tem que ser o benefício para a comunidade. Estamos aqui representado a comunidade, como legisladores. O Executivo também tem a intenção de querer ajudar. Sou do PP, mas tu podes ter certeza que, independente de tu seres do PDT, assim como o colega Ari é do PDT e eu tenho um grande respeito por ele, ele sabe disso, assim como pelo Braatz ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 19 também, no que precisar pode contar não só comigo, mas com todos os outros colegas, porque tenho a imagem da tua pessoa que tu vens para cá para somar, pensando no grupo, na comunidade. É mais uma pessoa benquista, que aparece em um momento importante, onde, cada ideia, cada ajuda, cada empenho que tu fizeres, com certeza vão ser somados para que a gente possa melhorar esta cidade. Meu colega Joacir: “Isso aqui é um baile de cobras”. Isso não me soa muito bem, porque eu não tenho ainda esta imagem. Como coloquei no jornal, na segunda feira, eu ainda estou aprendendo sobre política, porque algumas coisas da política que hoje acontecem na cidade, tenho certeza que não deveriam ser feitas como estão ocorrendo. Esse “baile de cobras”, para mim, ainda não consigo enxergar. E acredito que, nesses quatro anos, quero passar sem vê-la. A gente não pode esquecer jamais que dentro do campo das ideias, isso é uma coisa que prego bastante, se trabalhar com transparência e com dignidade é um diferencial aqui dentro para a gente obter resultados positivos perante a sociedade. Então, por mais que tenham os partidos de oposição ou de situação, tenho a certeza de que se nós trabalharmos com esta transparência e com esta dignidade que faz parte da minha índole, dos meus valores, que aprendi, a gente consegue fazer um trabalho diferenciado. Que tu venhas com as tuas ideias, que eu tenho certeza que nós vamos conseguir fazer um trabalho bom diante da comunidade. Vereadora Rosemari Almeida: Saúdo o meu VicePresidente, Vereador Roberto Braatz, neste momento comandando a Mesa Diretora. Minha saudação aos demais Vereadores, especialmente aos meus colegas de bancada: Vereador Gustavo; Vereador Carlos Einar, agora presidindo o PP-Partido Progressista. Minha saudação muito especial ao Vereador Ademir Fachini, participando hoje da sua primeira sessão ordinária como vereador. Saúdo também, o Prefeito Municipal estava, que pena que se retirou, o Deputado também estava, os Secretários Municipais aqui presentes, rotaryanos que vieram prestigiar o colega de Rotary, Ademir Fachini, especialmente Cláudio Pedro Endres, ex-vereador e também meu ex-colega quando era assessor jurídico na Prefeitura, e nós trabalhamos juntos. Bons tempos, Doutor Cláudio. Enfim, a ex-vereadora Iria Camargo. Importante a presença dos familiares do Vereador Ademir Fachini aqui, porque nós sabemos a importância, a sustentação que a família dá para quem está na política. Posso afirmar com toda a certeza a importância, e não abandone nunca, em momento algum, porque muitas vezes ele vai perguntar a opinião de vocês. Porque nós administramos, nós legislamos, com o coração e com a razão. Enfim, aos funcionários da Casa; funcionários da Prefeitura, ativos e inativos aqui presentes; a imprensa; senhoras e senhores, que bom tê-los aqui. Um momento importante, sabemos que a maioria aqui são seus convidados. Que bom. Vocês acompanharão, com certeza, o trabalho do Vereador Ademir Fachini, que, tenho certeza, a lisura e o comprometimento nortearão as suas votações. Também devo dizer que já assisti, Fachini, vou chamá-lo assim, muitos suplentes sendo empossados, mas com a sua euforia, a alegria que o senhor tinha estampado. O senhor queria mesmo ser vereador. Isso eu comprovei na terça-feira, no Gabinete da Presidência, a alegria estampada no seu rosto. No abraço que nós dois demos. Seja muito bemvindo. Tenho certeza da sua atuação aqui. Quero também parabenizá-lo pela presteza que o senhor teve, quando atendeu, acolheu os nossos convites pata vir aqui na Câmara prestar esclarecimentos sobre projetos, oriundos do Executivo e que tramitam aqui. Não são todos os secretários que comparecem. Nós temos muita dificuldade ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 20 quando nós temos aqui projetos oriundos de lá, que precisam esclarecimentos, e os secretários não vêm. O senhor foi, com certeza, o secretário que mais compareceu aqui. Muito obrigada pelo seu trabalho. Desejo que aqui o senhor tenha muito sucesso e aposto no seu voto consciente, pelo bem desta comunidade que o elegeu. É com eles que nós temos o comprometimento. Somos comprometidos, sim. Estou no meu quarto mandato, e posso dizer ao senhor e às mulheres aqui presentes, como a única mulher nesta Câmara, que é muito bom ser vereadora. É muito bom ter certeza daquilo que se vota, é muito bom vir aqui. Eu também dispenso comentários como “baile de cobras”. Prefiro ir pela “divergência no campo das ideias”. Porque, acima de tudo, nós nos respeitamos. Se era para ser dez vereadores não dizerem nada ou não discutirem a matéria, poderiam ter escolhido, não precisava de eleição, vocês não precisariam ter ido para a urna, pegar e colocar aqui quatro bonecos, dez bonecos, dez marionetes. Não é assim. Nós temos divergência no campo das ideias e, quando nós saímos naquela porta, continuamos nos respeitando. Vou pedir permissão aos senhores para fazer uma leitura, sendo a última Vereadora a se manifestar na noite, pelo nosso rodízio, ocupar um pouquinho mais o ouvido de vocês. Foi algo que me chocou, que me preocupou, que me entristeceu. Jornal Ibiá: “Vou falar como povo... Respeitosamente, Senhor Prefeito:” – que pena que ele não esteja aqui – “Para chegar até aqui e ocupar este cargo, tivestes que vencer adversários e obstáculos. Saístes das urnas vitorioso e ciente de que novos desafios te aguardavam. Teus eleitores e demais munícipes acreditaram e contaram com tua experiência política de deputado estadual por três mandatos para escrever um novo destino à nossa Montenegro. Que colocasses em prática a arte de administrar, criando caminhos, coordenando, planejando, orientando, buscando soluções para objetivos comuns à sociedade. Que fosses um ótimo gestor (és formado em Gestão Pública, não?) e um excelente líder. Que tivesses o discernimento entre o certo e o errado, que soubesses separar o joio do trigo. Nada disso aconteceu até agora, passados 10 meses de governo (ou desgoverno?). Onde estão os postos de saúde 24 horas? As escolas de turno integral? Os gabinetes especiais da mulher, do jovem e do idoso? A instalação de câmeras de segurança no centro, bairros e interior, do projeto Olho Vivo? Os núcleos habitacionais populares do programa ‘Morada dos meus sonhos’? A valorização dos servidores municipais (veja o número de CCs), com melhorias de condições de trabalho, reposição das perdas salariais? E o tal ‘respaldo do governo Paulo e Aldana’? Entre tantas outras promessas feitas em campanha. Tivestes, Prefeito Paulo Azeredo, coragem (ou sorte) para vencer o desafio das urnas, mas te falta a determinação, a humildade, o amor a tua cidade, a competência e inteligência para reescrever o teu futuro e destino político. Não te surpreenda se iniciarem uma campanha massificada apoiando tua volta à Assembleia Legislativa Estadual no próximo pleito... Lá, ganharás mais, continuarás não mostrando serviço e ainda poderás continuar se cercando e empregando quantos inabilitados quiseres. Nós, montenegrinos, com um mínimo de conhecimento e compreensão da situação, sabemos que: META - a gente traça; DESAFIO - a gente enfrenta; CAMINHO - a gente acha. Só lamento... Enete Candida Schmidt, Servidora Pública Municipal Aposentada e Técnica em Turismo.” Isso dói. Ela é aposentada, como eu, do Município, na mesma categoria. Ela dedicou anos de sua vida profissional à Prefeitura. Ela conhece o Município. Ela foi uma excelente servidora. Eu me pergunto: trabalhei trinta e dois anos, me aposentei no Município há dois anos, assessorei quatro ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 21 mandatos de prefeito, e lamento, Clóvis, que ouvi do Vereador Joacir dizer que o senhor chamava os nossos governos de “governinhos”. O senhor se equivocou. Aqueles governos foram aprovados pelo Tribunal de Contas. Talvez hoje o senhor reveja algumas posições. Mas nós queremos um grande governo para este Município. Não queremos que Montenegro vá mal, mas nunca um servidor público escreveu algo assim no jornal. E tem mais: essa pessoa é amiga do Prefeito Paulo Azeredo, de longa data que eu sei. Ela não tem vínculo com partido nenhum. Isso aqui demonstra o desânimo que está acontecendo na Prefeitura. Lamento isso. Porque, na minha trajetória, nunca vi algum servidor escrever algo assim. Está em tempo de retomar, que pena que o Prefeito Paulo não esteja aqui, eu diria olhando nos olhos dele, porque nós queremos ajudar. Conselhos não faltam. Eu mesma, no início do governo, conversei muito com o Prefeito Paulo. Não fui do mesmo grupo, não sou do mesmo partido dele, nós fomos opostos na eleição. A eleição terminou em outubro do ano passado. Passado o pleito nós temos que pensar em Montenegro. Eu conversei muito com ele, na qualidade de servidora, conhecendo Executivo, conhecendo Legislativo, e o primeiro conselho foi: “Prefeito, pegue os funcionários de baixo do seu braço. Caminhe, trilhe com eles. Eles conhecem a máquina. Nada contra CC-Cargo em Comissão, mas não despreze o servidor.” Isto aqui é o retrato do sentimento, não só do servidor como do povo. Viram o título, né? “Vou falar como povo...” Ainda está na hora de retomar. Fiquei feliz, Clóvis, quando soube hoje que foi nomeado Vagner Arend Coitinho, um servidor de trinta e seis anos de Prefeitura, para assumir o seu lugar nas Obras. Que bom. Conhecemos a competência também do Vagner, exSecretário [Ademir Fachini], hoje Vereador. Valorize o servidor. Esse servidor não está brigando por cargo, mas alguma coisa séria está acontecendo lá. Eles estão assistindo talvez muita coisa que decepcione. Fiz essa leitura, Sidinei, servidor do Município, o Airton estava aqui, que é servidor, a Elaine, ex-servidora, o Dadinho, servidor já aposentado, ninguém de nós quer ver o Município não ir bem. Nós temos sido, nesta Casa, protagonistas de várias reuniões, indicando os caminhos para o Prefeito. Vários projetos que vieram para cá foi por que nós iniciamos aqui. Temos auxiliado e muito. Que alguém diga isso para o Prefeito. Não veja esta Casa como inimigos. Somos pessoas sérias, que deixamos nossos lares para fazer uma política limpa. A eleição passou ano passado. Já foi. Outubro passou. É outro momento. Está ainda em tempo, Vereador Márcio. Cobramos as obras, está em tempo. Tem que reavaliar o que está acontecendo na Prefeitura Municipal. Nós somos parceiros. Vereador, muitos projetos polêmicos vêm para cá. Muita discussão. Muito debate. Se busca muita informação para se ter certeza naquilo que se vota. O importante é votar com toda a tranquilidade e, no dia seguinte, não precisar dobrar alguma esquina se escondendo de alguém. O único caminho é este, pensando sempre no bem da comunidade. Por favor, secretários municipais, assessores do governo, levem o recado para o Prefeito mais uma vez. No décimo mês de governo, que se pare a Prefeitura dois meses e que em dois mil e quatorze se tenha outro norte, e, com certeza, vocês terão o apoio dos dez Vereadores. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 213/13, do Vereador Renato Kranz: Com relação aos Pedidos de Providências n.º 392 e 400/13, solicitando a colocação de proteção do tipo guarda-corpo nas laterais das pontes da estrada Getúlio ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 22 Vargas, na localidade de Alfama, e da ponte da estrada Selma Wallauer sobre o Arroio Alfama, por que os serviços ainda não foram realizados? Existe previsão de atendimento? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 214/13, dos Vereadores Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Marcos Gehlen e Renato Kranz: O Município não pretende cumprir as alíneas "b" a "i", inciso I, do contrato assinado com a Caixa Econômica Federal? De que forma serão cumpridas as disposições de exclusividade previstas nas referidas alíneas? A dispensa de licitação foi publicada na imprensa oficial? Qual foi, afinal, o objeto de licitação? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Fizemos mais esse pedido de informação, com base numa informação anteriormente dada, sobre a venda da folha de pagamento. Fizemos alguns questionamentos e na reposta ficou evidenciado que o Município não pretende cumprir com o contrato assinado com a Caixa Federal. Então reiteramos a pergunta e queremos saber como é que vão ficar aqueles itens que foram tratados ali, que seriam com exclusividade da Caixa, enquanto o Prefeito respondeu que eles irão continuar trabalhando com os bancos oficiais, inclusive naqueles itens que estavam com exclusividade. Queremos mais respostas sobre este assunto. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 215/13, dos Vereadores Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Marcos Gehlen e Renato Kranz: Com relação ao contido no Ofício n.º 827/2013-GP, como se explica a presença de imobiliárias nas dependências da Prefeitura? Por que os funcionários eram abordados pelas imobiliárias? A Administração não tinha conhecimento da presença delas? Qual o nome das imobiliárias? Qual o interesse público? Como se explica o acesso de funcionários de imobiliárias ao conteúdo disponibilizado à CEF? Quais medidas foram tomadas pela Administração, no que tange ao direito à privacidade violado? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Discuto a matéria para esclarecimentos. Nós fizemos, há quinze dias, um pouco mais, um pedido de informação sobre a questão dos contracheques, no mesmo convênio da Caixa Federal, do pedido anterior, pedimos esclarecimentos por que estavam expostos os contracheques, com servidores de imobiliárias, dentro da Prefeitura. Alguns integrantes do governo foram nas rádios locais dizer que o contracheque é público. Não. É um engano. O salário do servidor público municipal é público. Agora, o contracheque, onde estão os nossos descontos, a nossa vida pessoal, isso não é público. Junto com a Caixa Federal, no Palácio Rio Branco, no segundo andar, estava instalada a Caixa Federal e servidores de imobiliárias. Antes do servidor da Prefeitura chegar na Caixa para abrir sua conta, era abordado por servidor de imobiliária, que estavam de posse do contracheque aberto, olhando toda a vida do funcionário e oferecendo algum empréstimo. Nós queremos saber, que o Prefeito respondeu que não estava previsto no contrato imobiliárias na Prefeitura, quem é que autorizou as imobiliárias a se instalarem lá. Ou simplesmente pode chegar alguém estranho, entrar na Prefeitura, se instalar numa mesa, com telefone, com a estrutura, e ali trabalhar? Isso não existe. Quem é que autorizou e quais foram as imobiliárias? Quando se autoriza, neste caso autorizaram algumas imobiliárias, preterindo outras imobiliárias de lá realizarem seus negócios. Não vamos deixar esse assunto parar por aqui, com certeza. Ele será levado para outra instância superior. Nós queremos mais e mais esclarecimentos. Não tem sido respondido, mas nós vamos até o final neste assunto, por uma questão de respeito ao funcionalismo público municipal, que não tem sido respeitado neste ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 23 governo, onde seus contracheques foram dados a pessoas estranhas. Sabe como é que a gente recebe o contracheque no Município? Vai para o setor, grampeadinho, fechadinho. Grampeado. Ninguém tem acesso, nem os servidores do departamento pessoal. O meu, que sou aposentada, busco lá na Secretaria de Administração. Ele está grampeado, ninguém tem acesso. Como é que os senhores e as senhoras acham que os funcionários se sentiram, quando estava na mesa de uma imobiliária uma pilha de contracheque, todos abertos assim [faz demonstração]. Quem vai responder por essa violação? Aqui estão as perguntas e nós queremos, sim, respostas. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 216/13, dos Vereadores Carlos E. de Mello, Rosemari Almeida, Gustavo Zanatta e Marcos Gehlen: Após julgamento no "Caso dos Panfletos", qual o valor gasto na impressão e de onde saiu o dinheiro? Esse material foi anexado à prestação de contas da campanha? Qual medida será adotada em relação aos cargos de confiança envolvidos? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Manifesto-me, porque o debate em torno dessa notícia dos panfletos aconteceu, na verdade, antes de se encerrar as eleições, que tiveram um resultado histórico diferenciado de apenas cinquenta e seis votos de diferença. De lá para cá se discutiu a veracidade dessas denúncias. E a gente viu, durante muitas vezes, pessoas, e muitas pessoas, serem acusadas de estar levantando falso testemunho, em redes sociais, em algumas rádios locais. Hoje nós, de manhã, trabalhávamos aqui, como todos os dias, não é, Vereador Naná, e acompanhamos as notícias no jornal, onde é manchete de capa hoje: “Justiça condena três por distribuição de panfletos anônimos na campanha”. Ou seja, o que se falava, o que se caluniava, as pessoas que acusaram esses panfletos, hoje cai por terra. A Justiça condena três pessoas, então, pela distribuição dos panfletos anônimos. Agora, em parceria com os Vereadores citados, nós estamos querendo saber qual foi o valor gasto na impressão. De onde saiu o dinheiro? Se esse material foi anexado à prestação de contas de campanha? Qual a medida será adotada em relação aos cargos de confiança envolvidos? Que, no caso, são dois cargos de confiança envolvidos nesse esquema. É muito pertinente. Ainda pela manhã nós rapidamente conseguimos fazer o pedido de informação e queremos saber. Mais uma vez vamos até o final para descobrir toda esta “maracutaia” que aconteceu. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 155/13, dos Vereadores Renato Kranz, Carlos E. de Mello e Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da pavimentação das Estradas Selma Wallauer e Getúlio Vargas, e da rua Engenheiro Ernesto Zietlow. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Nós já fizemos, acho que essa vai ser a quinta reunião relacionada a esse assunto desde o início do ano, e nós esperávamos, na última reunião que nós fizemos, na sexta-feira da semana passada, que aqui o governo chegasse já com o projeto pronto, aprovado. O que nós tivemos, infelizmente, o Gerente de Contratos e Convênios não se fez presente, que é o grande responsável por esses contratos junto à Caixa Econômica Federal, são recursos federais. Estava presente apenas o Engenheiro, Mário Rosa, e chegou ao ponto de dizer, em um determinado momento, que a ideia era de se fazer todos os projetos, fazer tudo novo. Enquanto que nós temos prazo somente até março, é até março que o contrato tem sua validade. Ele precisa, então, até março ser licitado, contratado e iniciada a obra. Inclusive se falou em fazer asfalto, que uma empresa estaria disposta a dar o projeto, ela faria o projeto e essa mesma empresa faria a obra. Muito estranho e muito perigoso isso. Então, nós, agora, o que nós queremos? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 24 Queremos sentar, frente a frente, com os representantes do governo municipal e aí, sim, nós queremos o Prefeito presente, o Gerente de Contratos, o Engenheiro Mário, responsável pelos projetos da Secretaria de Gestão, talvez agora o Secretário de Gestão e Planejamento possa vir, juntamente com a Caixa Econômica Federal, com as comunidades, para que se olhe, olho no olho, e se fale a verdade. Afinal, o governo quer ou não quer essa obra? Que ele diga para nós. Se ele não quer, ele tem que dizer “não quero fazer”, pronto. Ele tem que ser verdadeiro. Por isso a proposta nesse sentido, de nós, três Vereadores, é nesse sentido, queremos, frente a frente, para ver a verdade do que, realmente, o governo quer. Vereador Carlos E. de Mello: Nós, preocupados, como disse muito bem o colega, Vereador Renato, sobre essas obras, dessas três pavimentações: Estrada Selma Wallauer, parte da Ernesto Zietlow e a Estrada Getúlio Vargas, em Alfama. Porque é o nosso caminho, do dia a dia. Como vem há anos a comunidade reivindicando essa pavimentação, essa melhoria. Ficamos muito felizes ano passado, quando foi colocado na LDO, já com projeto, para execução dessas obras este ano, nos preocupa devido ao prazo que tem, apenas, agora até março de dois mil quatorze, é o prazo que vence esse financiamento, esse recurso, para execução dessas obras. É mais uma vez, o Vereador Renato citou muito bem, acho que três ou quatro, ou a quinta reunião que nós vamos chamar sobre isso, mas agora com todos os representantes aqui, para resolver a situação, o que vai ser feito: calçamento com pedra irregular, com pedra regular, que nós tivemos, acompanhamos uma reunião na associação comunitária em Faxinal, onde estava presente o Senhor Prefeito Municipal, inclusive ele bateu o martelo lá dizendo que a obra seria feita com pedra regular, inclusive colocou em votação para as pessoas presentes lá na associação. “Quem estiver a favor que faça o calçamento dessa maneira, com pedra regular, que levante a mão”, foi unânime, e tinha mais de trinta pessoas. Por esse motivo eu acho que nessa última reunião deve-se resolver a situação desta obra. Vereador Roberto Braatz: Evidentemente que eu voto a favor, agora, eu não posso concordar com as palavras do Vereador Renato, porque dizer que uma empresa vai dar o projeto e a mesma vai executar, ora, o processo, ele é de licitação. Mas só um pouquinho! Ninguém pode, quem afirmar isso está mentindo. Eu não posso fazer coro a uma situação dessas, eu não posso e não devo. Porque isso dá um atestado de incompetência para exercício do cargo. Não, Vereador Renato, me desculpe, mas aí eu começo a dizer tudo que eu quero e bem entendo para agradar? Não, só um pouquinho! Aí foi demais. Porque qualquer pessoa medianamente inteligente sabe que um projeto, com a envergadura de um calçamento, tem que ser por licitação, não é nem por carta convite: “Ah, mas vou convidar.” Não, não, não, só um pouquinho. Eu tenho, não é o direito, é a obrigação de fazer esse reparo em nome da lisura, da transparência do processo legislativo. Eu tenho a obrigação de fazer isso. Ficar silente diante da colocação do Vereador Renato é concordar com a sua colocação, não posso concordar. Vereador Ademir Fachini: Só para acrescentar ao Roberto Braatz, a empresa que executa o projeto não pode ser a empresa que executará a obra. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 156/13, da Mesa Diretora: Proposta da Câmara Municipal para 2014, a ser incluída na composição da peça orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, no valor total de R$ 5.703.900,00. Aprovado por nove votos. 7. Parecer da CGP n.º 093/2013, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 115/2013, do Executivo Municipal, que cria 01 cargo de Assistente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 25 Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Aprovado por dez votos. 8. Parecer da CGP n.º 094/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 117/2013, do Executivo Municipal, que firma convênio com as Embaixatrizes Solidárias de Montenegro para atender ao projeto “Vínculo & Valorização-Gestantes, crianças e família”, visando o repasse de R$ 13.500,00. Aprovado por nove votos. 9. Parecer da CGP n.º 095/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 118/2013, do Executivo Municipal, que inclui programa no PPA 2010- 2013, na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 645.000,00 (aquisição equipamentos HM e Escola Schwester Emmy). Aprovado por dez votos. 10. Parecer da CGP n.º 096/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 119/2013, do Executivo Municipal, que inclui ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 50.000,00 (aquisição de veículo-Vigilância Epidemiológica). Aprovado por dez votos. 11. Parecer da CGP n.º 097/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 120/2013, do Executivo Municipal, que inclui ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 100.000,00 (aquisição de ambulância). Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Senhora Presidenta; Senhores Vereadores; todos que nos acompanham ainda. Não faria uso da Tribuna nas Explicações Pessoais, mas como fui citado, e para reestabelecer algumas verdades, penso ser importante o meu retorno à Tribuna. O Vereador Ari, que me citou, falou a respeito de alguns assuntos que preciso reestabelecer a verdade, esse é o termo que se usa. Com relação à CPI, Vereador Ari, quando o senhor diz que a CPI é para investigar todas as coisas. Fiz um estudo ainda no ano de dois mil e nove, aprofundado, na literatura de Hely Lopes Meirelles, que é um doutor neste assunto, CPI municipal, e fica muito claro ali que a CPI tem pontos específicos de investigação. Não podemos iniciar uma CPI e depois ficar jogando outras coisas a serem investigadas. A CPI instaurada na Câmara tem seis pontos a serem investigados e, após aprovado em Plenário, esses pontos não podem mais ser ampliados. Eles têm que ser cumpridos. Portanto, esta questão de quebra de sigilo telefônico e tal, como sempre, uma cortina de fumaça para tudo que está acontecendo ali dentro e isso é importante que fique claro. O Presidente da CPI, Vereador Márcio, no meu entendimento, foi muito complacente com a equipe da Administração Municipal, no caso investigada, permitindo a participação dos mesmos, porque não existe essa obrigação, mas, a fim de manter uma boa relação, o Presidente Márcio permitiu que, inclusive, um advogado, procurador do Prefeito, acompanhasse todas as movimentações. Ou seja, a transparência foi cem por cento. Quanto ao Vereador Dorinho assumir ou não uma Secretaria, infelizmente preciso dizer que o Vereador Ari usou de demagogia dizendo: “Qual é o problema que o Vereador Tuco via em o Dorinho assumir ou não uma Secretaria.” Nenhum problema. Importante que fique claro isso. Inclusive, na gestão passada, o Vereador Dorinho foi Diretor de Habitação e todo mundo sabe que fez um trabalho “brilhante”. Inclusive foi ameaçado de expulsão pelo PDT, isso todo mundo lembra. Foi um fato político. Mas mostrou qualidade política, inclusive voltando para o partido, e hoje ocupando uma Secretaria. Nada contra o Vereador Dorinho assumir uma Secretaria. Agora, todos sabemos que, Gestão e Planejamento, a gente tem que ter um pouquinho de experiência ou até uma formação mais apurada para poder, ou se assessorar muito bem, o que nós temos visto que, se assessorar muito bem, também não é uma grande habilidade dessa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 26 Administração. Agora eu gostaria que o Vereador, ainda tem bastante tempo, lhe permito um aparte se quiser fazer, o senhor sugestionou que eu seria radical e que na política tem que ser maleável. O senhor sugestionou, posso estar equivocado, que eu seria radical. Então, gostaria que o senhor me traduzisse literalmente o que significa ser radical. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Vereador Tuco, eu não disse que o senhor é radical, eu disse que o bom político não deve ser radical. Quanto à mudança de partido, temos aqui entre nós Vereadores que já trocaram cinco, seis vezes de partido. Não sou eu que vou dizer se pode ou não pode trocar. Isso é questão deles. Cada um faz o que quer. Pode trocar quanto quiser. Eu não disse que o senhor é radical. Agora, quanto a ele assumir, não vejo por que essa polêmica toda, esse desespero. Não sei se tinha, se tem alguma outra coisa por trás disso. Para mim causou muita surpresa isso aí. Inclusive ele disse outro dia que “o Tuco está desesperado atrás de mim para eu não sair da Câmara.” Eu não sei por quê. O orador retoma a palavra: O senhor não respondeu minha pergunta, primeiro. Segundo, que nem ligação, daí ofereço a quebra do meu sigilo telefônico se quiser investigar se eu liguei para o Vereador Dorinho, correndo atrás dele. Isso não é verdade, não procede. Disse talvez que eu teria me equivocado se o senhor teria me chamado de radical. E radical, literalmente traduzindo, quer dizer que tem raiz. Segundo o próprio Secretário de Meio Ambiente, o Senhor Barreto, a árvore, e a gente tem visto isso, que não tem raízes profundas deve ser cortada, e aí muitas árvores estão sendo cortadas no Município por conta disso. Trazendo para a fala do Vereador Roberto, que falou da reunião que aconteceu aqui com Hospital Montenegro-HM e outros municípios, sobre a implantação da quimioterapia e da radioterapia no HM, o Vereador fez algumas referências, mas esqueceu de referir uma das figuras mais importantes nesse processo todo. Aí quero salvaguardar isto, que é o Administrador do HM, Calos Batista da Silveira, que levantou o HM, transformou essa casa de saúde, que andava agonizante, num hospital 100% SUS-Sistema Único de Saúde, referência para toda a região. Carlos Batista estava presente e, inclusive, nos trouxe uma notícia, o que, salvou melhor juízo, a reunião serviu para isso, para recebermos uma notícia que, inclusive, o HM já havia entrado com esse processo e, hoje, ele se encontra no DAHA-Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Dona Iria Camargo, que é a última instância, que é quem vai deferir se isso vem para cá ou não. Ou seja, esse processo já passou por todas as câmaras técnicas e com aprovação. Ou seja, isso virá para Montenegro. A reunião serviu para nos dar essa notícia, que lá, desde abril, maio, junho, isso já está sendo trabalhado. Que bom que serviu essa reunião, então, para nos dar a notícia. Isso vai acontecer, pois o governo do Estado é sensível a esta demanda e precisa investir. Está investindo, basta vermos hoje aqui a votação, mais de setecentos mil reais para Montenegro, votados hoje aqui, oriundos do governo do Estado. E ainda cinquenta mil da União. Acho que é importante estabelecermos as verdades, porque, como foi dito também, as coisas podem ser ditas assim e ficar como verdade. A verdade é esta, a radio e a quimio virão para Montenegro, é só uma questão de tempo. Está em vias de deferimento, o governo do Estado é sensível e essas coisas vão acontecer. Penso que a coerência deve ser a base de qualquer intervenção dos atores públicos. E as bandeiras e as defesas devem ser as mesmas de sempre, não importa se é “baile de cobra” ou se é debate no campo das ideias. O importante é que nós não estamos suscetíveis à corrupção, a trocar de partido ou de ideia da noite para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 27 o dia. Aí eu seria incoerente. As mesmas ideias e as mesmas defesas que eu tinha e fazia, inclusive contra quem hoje é meu companheiro, Renato Kranz, quando ele era Secretário de Educação, não retiro uma vírgula e faço as mesmas hoje, que a educação no Município não é, não está sendo levada a sério. Vereador Ari Müller: Só para responder ao Vereador Tuco, radical é o que você disse, exatamente, aquele que não cede, aquele que tem a raiz, que não cede. Esse para mim é radical. Eu não sou radical, nunca fui radical. Acho que político mesmo é aquele que cede e que vê. Se o Vereador Dorinho houve ameaça de expulsão, ele voltou e eu fui um que votei a favor. Ele esteve no outro governo? Esteve, com certeza. Agora, eu também não disse que o senhor tinha ligado para ele, eu disse que ele veio para mim dizer: “Ari, o que o Tuco quer comigo? Que o Rodrigo Correa está ligado atrás de mim.” Então, o seu sigilo telefônico não vai apresentar nada. Agora, que ele me confirmou? Confirmou! Isso é verdade. Isso ele provavelmente vai confirmar também, ele não vai fugir da raia agora e dizer que não. Quanto ao estudo das palavras, tem Vereadores que são mais filósofos, estudam mais as palavras; eu não estudo, faço a coisa na prática mesmo. Vereador Roberto Braatz: Senhores e senhoras. Eu até tinha comentado com a Presidenta, perguntei se ela ia usar a Tribuna, ela disse que não, eu também não, mas tendo em vista a citação feita pelo Vereador Marcos Gehlen, não posso deixar de vir, porque ele disse duas inverdades. Duas inverdades! Primeira inverdade, Vereador. O senhor está cansado, aliás, o senhor sempre se refere que o senhor está muito cansado. E, quando a gente está cansado, a gente perde um pouco a memória, a gente fica desmemoriado e aí a gente acaba dando uma escorregada. Isso não é só com o senhor, pode ter certeza, isso é assim com as pessoas. Mas, como o senhor disse que está cansado, certamente foi o cansaço que fez o senhor derrapar duas vezes aqui, quando usou a Tribuna. Por isso que a gente tem que cuidar: quando está cansado, não usa a Tribuna; porque senão dá escorregada. Primeira escorregada que o senhor deu: eu disse aqui que quem esteve presente? Dona Elocy. Disse que estava presente quem mais? A administração do Hospital. Quem é a administração do Hospital? Quem é que é o chefe da administração? Eu só não disse o nome. Então, cuidado, cuidado. Segundo, este Vereador apresentou há mais tempo essa proposição, vem debatendo há mais tempo essa proposição, e apresentou dia três de junho. O que foi formalizado pelo Hospital, dito pelo próprio administrador, foi em agosto, Vereador, não foi em abril. Agosto, senhores e senhoras. Abril para agosto tem uma diferença, ou é a mesma coisa? Acho que não. Abril é a mesma coisa que agosto? Não, né? Não é. Então, junho foi que este Vereador, antes até, já debateu isso, Vereador. Aliás, quando o senhor não estava, se eu não me engano acho que o senhor não estava na Câmara eu já debatia isso, se não me engano. Não tenho mais certeza. Aí eu não quero ser afirmativo, como o senhor foi. Então, certamente espelhado nos debates que este Vereador propôs, o Hospital, com certeza, tomou a iniciativa de apresentar, e não podia ser diferente, formalmente, porque é assim que se faz. Quando eu quero um serviço eu tenho que formalizar, dirigir àquele ente sob o qual eu quero conveniar ou contratar. Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta; Senhores Vereadores; os que estão aqui presentes ainda; quero saudar ao Presidente do Sindicato, Sidinei, antes não o saudei. Eu não venho aqui para discutir a paternidade de projeto, ou se fui eu que fiz ou deixei de fazer, enfim, o importante é que as coisas aconteçam. Como dentro da minha família também tem um caso de quimioterapia, realmente é muito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 28 triste ir a Porto Alegre toda semana, a pessoa vem debilitada, extremamente debilitada. Não só isso, às vezes, quando vai com o veículo da Secretaria Municipal da Saúde, vai de manhã e volta de noite. É, realmente, uma vida extremamente sacrificada. Tem o trânsito que se pega agora na BR 116, cada vez pior. Então, acho que vem num momento bom, necessário para a nossa cidade. Que bom que o nosso Hospital está se recuperando e criando cada vez mais condições de atender a população. Parabéns ao governo do Estado, parabéns à Administração Municipal, parabéns à OASE-Associação Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas, enfim, parabéns à comunidade. É isso que interessa. Acho que não precisamos de louros políticos, se eu fiz a reunião, se eu chamei a reunião ou deixei de chamar à reunião nenhuma, acho que não é esse objetivo. O objetivo é que as coisas aconteçam na nossa cidade. Parabéns para os atores envolvidos, a todos, nesse sentido. Mas quero também vir à Tribuna porque fui citado pelo Vereador Roberto Braatz, num requerimento meu, com relação à questão de que ele não poderia admitir a minha manifestação de que a mesma empresa que estaria fazendo o projeto seria a mesma ganhadora do processo licitatório. Eu não falei isso, Vereador, não falei isso. Ou não me fiz entender, ou o senhor não entendeu bem, talvez o senhor esteja cansado também, não entendeu bem. Mas o que eu quis dizer, e quero explicar claramente para que todos entendam, e o senhor também entenda, que foi dito aqui, nesta Casa, pelo representante do governo, o que deveria vir não veio, porque é um irresponsável, o Senhor João Roque. Aliás, não precisa ter responsabilidade com Montenegro, ele não é montenegrino, aliás, montenegrino ele deve ser, mas mora em Brochier. Não tem compromisso com as nossas comunidades, ele não compareceu. Quem veio disse que recebeu o empresário, proprietário da empresa Conpasul, deixar o nome bem claro, empresa Conpasul, de Lajeado e foi visitar a Selma Wallauer e lá ele disse que é rápido, ele faz o projeto de forma bem rápida, asfalto, que vai sair mais ou menos um milhão a mais do que a pavimentação que queria se fazer, um milhão e meio. Que ele faria o projeto na empresa dele, porque ele tem técnicos e engenheiros suficientes para fazer isso, que o Município não tem. Ele faria e faria a doação desse projeto e um engenheiro do Município assinaria o projeto. Ora, aí ele estaria livre para entrar no processo de licitação. Ele usaria um laranja para assinar o projeto. Ora, se isso não é. É uma outra forma, né, de dizer as coisas. Então, isso foi dito aqui, isso está gravado. Eu fiquei assustado com isso, extremamente assustado com isso. Se isso vai ser prática no nosso Município, se isso vai se tornar prática no nosso Município, estamos perdidos. Eu creio que não. E o senhor, como líder da bancada do PDT, que assumiu esta noite, com certeza o senhor não compactua com isso, pela sua manifestação. Também não compactuo, por isso eu disse isso, a minha preocupação é nesse sentido, não vou concordar, compactuar com isso. E o senhor, com certeza, pela sua trajetória política, jamais vai compactuar com isso, jamais. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Eu ia lhe perguntar realmente se isso está gravado. Se está gravado mesmo, tem que mandar para o Ministério Público. O orador retoma a palavra: Está gravado, Conpasul, empresa Conpasul, deu o nome do senhor ainda. Continuando em aparte, o Vereador Márcio Müller: Se o sujeito diz que a empresa se prontificou, tem que ser chamado lá. Tem que ser chamado lá para responder. O orador retoma a palavra: Está gravado, com certeza está gravado. Prossegue em aparte, o Vereador Márcio Müller: Então, manda a fita lá, CD para lá, que é importante. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 29 Apenas para recordar, eu estava nessa reunião também. Quem presidiu essa reunião? O orador retoma a palavra: O Vereador Roberto Braatz, em nome da Presidenta. Em continuação ao aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Talvez ele esqueceu também desse... O orador retoma a palavra: Está cansado. Ainda em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Está, está meio cansado. O orador retoma a palavra: Então, muito obrigado. Encerrada as Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; para reunião da “A Câmara vai aos Bairros e ao Interior”, na localidade de Alfama, na quarta-feira, às dezenove horas e trinta minutos; e para Sessão Ordinária, na quintafeira, às dezenove horas; também lembrou que, na segunda-feira, dia 28, não haveria expediente administrativo em virtude do feriado do Dia do Servidor Público; encerrando a presente sessão às vinte e duas horas e oito minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 24 de outubro de 2013........................................... Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida 1.º Secretário Presidenta