| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2013-11-07 |
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ATA N.º 1617/13 Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ademir Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2.º Secretário; Roberto Braatz (PDT), VicePresidente. Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1616/13 – que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Márcio Müller, nos seguintes termos: Senhora Presidenta, demais Vereadores, imprensa escrita, falada, televisionada, servidores da Casa, servidores municipais, amigos, familiares, ocupantes de cargos em comissão – CC, agentes da Brigada Militar. Hoje temos nesta Casa uma votação bastante importante. O Partido Democrático Trabalhista – PDT, cuja maior bandeira é a Educação em nosso país, teve na pessoa do doutor Leonel Brizola uma grande liderança, uma liderança fantástica, de criar orgulho a qualquer pedetista tanto de Montenegro como do Rio Grande do Sul e do país. Um homem que foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, um homem que foi corrido na época na ditadura e teve a coragem de enfrentar o regime militar. Um homem que voltou para o Brasil e se elegeu Governador de um estado “malandro”, como diz o carioca. O único político do país que teve a capacidade de se eleger em dois estados brasileiros e só não foi Presidente da República porque a Rede Globo não deixou. Todos os pedetistas, os petistas e aqueles que acompanham a política sabem que foi isso que aconteceu. Vocês aí na plateia, que são do PDT, caso do ex-vereador Paulo Figueiredo, que tem a honra de visitar esta Casa nesta noite, o qual foi seis anos vereador em Montenegro, também uma das pessoas que honrou o PDT. Tanta gente boa neste PDT e bem-intencionada! Até o meu amigo Pedro Angeli foi para o PDT. Estávamos juntos no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB e disse para ele: “Vamos aguardar os acontecimentos, Pedro Angeli”. Ele foi quietinho lá e se filiou ao PDT. Dou-te os parabéns, é um grande partido, o Partido Democrático Trabalhista. A primeira filiação minha não foi no Partido dos Trabalhadores – PT, foi no PDT. Cláudio Pedro Endres me deu a ficha. Marcírio de Souza Carpes, um grande homem do PDT, foi lá em casa em Costa da Serra, levou uma ficha, eu assinei, ele entregou para o Cláudio Pedro Endres e não conferiu a assinatura no Cartório Eleitoral. Acabei segurando a ficha, senão, talvez, quem sabe, estaria no PDT. Não sou muito apaixonado por partidos, mas hoje vejo que o partido é muito importante, Vereador Tuco. Vereador Renato Kranz, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB; Vereador Carlos Einar de Mello – “Naná”, presidente do Partido Progressista – PP: nós temos aqui pessoas dignas, cidadãos de respeito, trabalhadores, gente honesta, mas hoje temos um embate político na Câmara de Vereadores, que surgiu em nossa cidade por motivo da coleta de lixo. Temos aqui diversos cartazes que, na maioria, são em defesa do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 Prefeito. Não sei se são cargos em comissão, apenas filiados ou pessoas do povo, mas todos têm um ponto de vista. Eles têm o ponto de vista de que o Prefeito Paulo Azeredo permaneça, mas não estamos aqui fazendo julgamento se o Prefeito Paulo Azeredo deve permanecer ou não. Estamos aqui para votar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que apontou algumas irregularidades. Essas irregularidades, como já disse em outra oportunidade, não decorrem da desonestidade do Prefeito Paulo Azeredo. Ele não é uma pessoa desonesta, é uma pessoa honesta, até agora não tenho dúvida disso. É uma pessoa trabalhadora, tanto é que se elegeu quatro vezes deputado estadual, uma vez vereador e agora prefeito. O homem é uma “máquina do trabalho”, que o PDT acolheu e deu tantas provas de felicidade para o PDT de Montenegro. Na Administração Pública temos situações onde a omissão, muitas vezes, do prefeito pode lhe trazer danos, consequências políticas e criminais. Através da omissão, ou da ação, também o prefeito pode sofrer consequências políticas, criminais e cíveis. Com relação às CPI’s: quando eu e o atual Prefeito Paulo Azeredo exercíamos o mandato de Vereador, na legislatura de mil novecentos e oitenta e nove a mil novecentos e noventa e dois, em maio de mil novecentos e noventa e um o vereador Paulo Azeredo sugeriu uma CPI porque os munícipes de Montenegro e as empresas eram tratados com desigualdade pela Administração Municipal, “a qual favorece os que têm uma relação mais próxima, beneficiando-os com privilégios”. Em junho, um mês depois, sugeriu outra CPI para averiguar a necessidade dos aluguéis que eram gastos com a Prefeitura Municipal, naquela época. Em março de mil novecentos e noventa e dois sugeriu que houvesse outra CPI na Câmara de Vereadores para apurar corrupção na compra das áreas para instalação da fábrica de automóveis, do terreno doado pela Prefeitura e do “lixão”. Esse é um apanhado rápido. Afora o período em que ele foi deputado estadual, já temos três sugestões de CPI, o homem gosta de investigar. O grande papel da Câmara de Vereadores, do legislador, é o de fiscalizar as ações do Executivo. Por isso estamos aqui, para fiscalizar as ações do Executivo. Fiscalizar, fazer reuniões para tratar de assuntos de interesse da comunidade. Esse foi o motivo da CPI, no mesmo mote do Prefeito de Montenegro: investigar as coisas que não estão corretas, que não estão bem em nossa cidade, ou que não estavam bem. O lixo ficou quatro meses atirado, sendo mal recolhido. Foram feitas reuniões nesta Casa, inclusive o Vereador Braatz trouxe todo o lixo seco que a Biomina não recolheu durante a semana ou durante um mês e perguntou ao diretor da Biomina o que ele pretendia fazer com aquele lixo que estava esperando o caminhão da coleta seletiva, que não tinha aparecido. Então, foi realizada a CPI. O próprio Vereador Braatz foi ao Ministério Público denunciar a coleta deficiente do lixo, o Vereador Braatz, Líder hoje do PDT, foi ao Ministério Público denunciar, para que o MP tomasse uma providência, e de fato tomou: entrou com uma Ação Civil Pública para que o Município, em dez dias, fizesse a coleta regular, sob pena de pagamento de multa, e aí que foi tomada uma decisão. Aí que o Prefeito mexeu os pés. Quatro meses de deficiência no recolhimento de lixo, isso se trata de uma omissão. E uma licitação que estava andando no seu Governo, Vereador Renato, foi revogada. Muito embora o Controle ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 Interno tenha dado parecer contrário à revogação, foi feita uma ação para revogar aquela licitação que estava em andamento e foi contratada justamente a empresa que havia entrado na Justiça. Aí existe uma ação que trouxe prejuízo ao Município. Logo depois, dois, três dias, o Prefeito recolheu lixo em Montenegro e não descontou da empresa. Houve outra ação e uma omissão, a de não descontar. Pelo menos isso não está naqueles vinte volumes do processo, não tem desconto de valor nenhum. E a fiscalização do contrato? Tanta reclamação houve no Município e uma notificação para a empresa, durante quatro meses. Isso também se trata de uma omissão. No mínimo uma por mês deveria ter. São omissões que ocorreram, não sei por qual motivo. São omissões, mais do que ações. Na Administração Pública é assim, você responde pela omissão. Se a lei manda fazer alguma coisa e você se omite, você responderá. E se a lei determina fazer alguma coisa e você faz ao contrário, também você responderá. Na Administração Pública você deve fazer só o que a lei determina. A CPI, cujo relator é o Vereador Tuco, apontou todas essas omissões e todas essas ações que foram negativas para o Município de Montenegro. Se o Relatório da CPI for aprovado aqui nesta noite, o Prefeito Paulo Azeredo não vai sair daqui cassado. Não vai. Não se preocupem com isso, tem muita água para rolar por baixo da ponte, muita água. Só espero que ele comece a fazer as coisas bem feitas, bem realizadas, não se omita, como segunda-feira, quando não participou da reunião feita pela Assembleia Legislativa. Não se omita, compareça às reuniões e resolva os problemas do Município. Isso que os Vereadores querem, mais nada. Os Vereadores não querem fazer CPI. Querem um trabalho bem realizado para o Município de Montenegro. Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta, Senhores Vereadores, Vereador Joacir, colega de bancada, a imprensa aqui presente, assessores da Casa, servidores, servidores públicos municipais, Cargos de Confiança do governo Municipal, comunidade aqui presente. Esta é mais uma das sessões históricas que acontecem no nosso Município, e que bom que a democracia, Vereador Fachini, nos permite isso, que as pessoas tenham a liberdade de se manifestar, a favor ou contra. O Vereador Márcio, que me antecedeu, fez um pequeno histórico do desejo do então parlamentar Paulo Azeredo em investigar, em querer fazer CPIs. E a CPI, como outro processo de busca de informações, são as ferramentas colocadas à disposição do Legislativo pela democracia brasileira. E que bom que é assim, com isso a sociedade tem as condições de buscar a verdade. A questão de discussão hoje na nossa cidade, que é a aprovação do relatório da CPI, é um debate extremamente importante para que a sociedade montenegrina entenda a importância do Legislativo dentro do processo democrático, a independência dos poderes e esta Casa tem sido palco de discussões extremamente importantes para o desenvolvimento da nossa cidade, e que bom que se possa fazer o contraditório porque ele faz a comunidade se desenvolver. Quando existe um dono da verdade, somente a sociedade não se desenvolve. Agora, quando podemos debater, discordar e aceitar que se possa discordar, aí sim, todos nós crescemos, nos desenvolvemos. E que bom que aqui nesta Tribuna todos nós temos a certeza que nós dez Vereadores podemos discordar um do outro, mas jamais podemos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4 discordar ou não aceitar o direito de o outro discordar da gente. Esse é o principio da democracia, poder discordar, poder pensar diferente, e isso é bonito, isso constrói uma sociedade mais justa, mais livre e mais democrática. O Jornal Ibiá do dia dezessete de maio, temos aqui, “Empresa promete normalizar coleta de lixo até o dia primeiro de junho”. Está aqui a foto do Vereador Roberto Braatz, líder da bancada do PDT, com um saco de lixo seletivo, e pergunta: “Para quem eu entrego este lixo que não foi recolhido na minha casa”, questionou o Vereador. Nesta mesma reunião que nós fizemos aqui, no dia dezesseis, se falou da CPI do Lixo, diz assim: “Durante a reunião de ontem o Procurador-Geral do Município, João Elias Bragatto, declarou que a Administração Municipal apoia a criação de uma CPI para investigar o problema relacionado à coleta do lixo”. Portanto, que bom que o Executivo Municipal concordou em investigar, e esta Casa, através dos membros da CPI, deu todas as condições para o Executivo, permitiu que o Executivo, a imprensa e toda comunidade tivesse acesso a todas as reuniões da CPI de forma transparente, de forma democrática. Em nenhum momento os membros da CPI cercearam a liberdade de quem quer que fosse do Executivo ou da imprensa para participar do processo. Inclusive nós permitimos que o Executivo questionasse as testemunhas, isso é inédito, isso é transparência, isso é dar condições para que a verdade fosse apurada. Como membro da CPI, do primeiro ao último minuto da CPI, eu participei de todos os debates, de todas as discussões e de todas as inquisições, e eu tive o trabalho de ler os vinte volumes que estão ali, folha por folha, processo por processo, para entender como nós chegamos a este processo da CPI, porque eu, como parlamentar, tinha a obrigação, o dever de buscar a verdade. Porque a verdade está lá naqueles processos, lá está a verdade e o relatório da CPI é, nada mais, nada menos, do que buscar a verdade à luz da legislação e relatar o ocorrido, o que aconteceu. Portanto, colegas Vereadores, a convicção, a certeza de que este relatório da CPI, fundamentado em cima daquilo que foi apresentado pelo Executivo, que nós requisitamos, aquilo que está ali é a verdade. E aí eu quero, como colega e como membro da CPI, agradecer profundamente o emprenho, o trabalho dos colegas da CPI, ao Presidente, Vereador Márcio, que conduziu o trabalho de forma transparente, democrática. Agradecer profundamente o Vereador Gehlen, que fez um trabalho técnico, um trabalho de relatoria sem paixão em cima dos autos dos processos que foram apresentados. Agradecer o Vereador Carlos de Mello, membro da Comissão, representante do PP na Comissão pelo seu trabalho, pela dedicação. Agradecer o Vereador Dorinho, membro do PDT, que participou da CPI até o momento em que saiu desta Casa para subir à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. Muitas vezes o Vereador Dorinho, depois da CPI, enquanto nós estávamos conversando, ele dizia: “Se nós aqui encontrarmos e for apontada uma irregularidade, eu vou votar a favor, porque eu pertenço a uma igreja, eu sou homem de Deus e se tiver um erro cometido pelo Prefeito, eu vou votar a favor do relatório da CPI, me encontrem um erro”. Isso é importante, ter consciência daquilo que se diz e tem que fazer. Quero agradecer profundamente ao nosso Procurador desta Casa, Doutor Vinícius Kirsten, pela lucidez, pelo conhecimento e pela capacidade de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5 buscar, junto com o relator, o fato, e aí buscar a lei para sustentar o relatório. Portanto, colegas Vereadores e Senhora Presidenta, eu estou convencido, o meu voto é um voto transparente, um voto tranquilo, e voto por dois motivos a favor do relatório da CPI: primeiro motivo, pelos autos do processo que está ali e pelo que foi recolhido tecnicamente, o relatório é iminentemente técnico, ele está embasado na legislação, em cada ponto aparece a lei onde justifica os atos cometidos, ou de omissão, cometidos pelo Executivo Municipal, ou de ação ou de omissão, aponta claramente; em segundo lugar, voto favorável porque meu partido, o PMDB, por obrigação com esta comunidade, com o povo de Montenegro, se reuniu na terçafeira, por uma convocação do senhor Presidente, reuniu a bancada e decidiu que a bancada do PMDB desta Casa deverá votar a favor do relatório. Portanto, o voto do PMDB é a favor do relatório, é uma questão fechada, uma questão partidária de acordo com o estatuto do partido. Portanto, deixo bem claro para a comunidade montenegrina que aqui ninguém está cassando o Prefeito, o que nós queremos é que seja assim como apuramos a verdade, que o processo seja encaminhado para o Ministério Público e o Tribunal de Contas e lá se tomem as medias necessárias de acordo com a legislação. Vereador Carlos E. de Mello: Senhora Presidente, Vereadora Rose, demais colegas Vereadores, a imprensa uma vez mais registrando os trabalhos do Legislativo, os servidores da Casa, os assessores, comunidade, secretários, assessores, funcionários municipais e ocupantes de CCs, enfim, todas as pessoas que nos enchem de alegria na noite de hoje, por este Plenário estar lotado. Que bom, que coisa boa, senhora Presidente. Ficamos bastante felizes porque, se estivéssemos ainda na antiga Câmara de Vereadores, só poderíamos receber no máximo trinta a quarenta pessoas, e hoje temos aqui mais de cem pessoas. Desculpe da minha parte, não ter cadeiras para todos, mas talvez no futuro tenhamos um Plenário maior ainda, que tenha lugar para todas as pessoas. Fico muito feliz, mais uma vez, de poder ter uma plateia deste nível. Da plateia, quero fazer um cumprimento especial à minha irmã Mara. Sintam-se todos cumprimentados. Olhando os cartazes, é importante, os senhores e as senhoras estão fazendo exatamente o papel que os senhores e as senhoras devem fazer, porque vejo que a maioria ou todos são funcionários CC’s da Prefeitura. Com certeza, tenho que defender a quem? O meu patrão, sem sombra de dúvida. Imagine eu, com quase mil votos que fiz, se eu fosse convidar trinta por cento dessas pessoas. Imaginem se este Vereador fosse convidar somente aquelas pessoas, aquelas famílias dos pedidos que fiz neste ano de dois mil e treze, aqueles pedidos simples, que não são para promover o Vereador, mas para atender a comunidade que tanto assim merece, precisa e está carente, de sofrer. Só os mais de cento e cinquenta pedidos que este Vereador fez nesses dez meses de Governo que não fomos atendidos, se tivéssemos visitado essas famílias e convidado que viesse uma pessoa daquela família para a qual reivindicamos, imaginem onde iríamos colocar aquelas pessoas! Não o fizemos, este Vereador não convidou ninguém para vir aqui botar pressão, para votar a favor ou contra. Gosto muito, e estou há muitos anos na Câmara, que bom quando tem bastante gente e está lotado o Plenário. Aí que gosto de me manifestar e dar meu voto, a favor ou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 6 contra, porque nunca me abstive em projeto nenhum em vinte anos de Câmara, voto a favor ou voto contra. Algumas pessoas podem ficar, muitas vezes, sentidas, mas fui eleito para isto, para me posicionar, foi o que aprendi de casa, de meus queridos pais, e hoje não vai ser diferente. Nosso atual Prefeito Paulo Azeredo, quando deputado estadual, participou também de uma CPI na Assembleia Legislativa do estado. Se não me engano foi relator, mas fez parte da CPI do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Muitas e muitas vezes escutamos entrevista dele, não aqui na Rádio América, de Montenegro, na Rádio Viva, mas na Rádio Gaúcha, na Guaíba, na RBS, que todo estado viu. Acho que nada de mais, e nós, como Vereadores, já fizemos parte de uma CPI, sim, em dois mil e dois, sobre a calçada da beira do Rio. Sempre tenho dito que a eleição é um jogo e este jogo é o único jogo que não empata. Não tem empate, que saem os dois times contentes, faceiros, com exceção do jogo de ontem à noite, em que o Grêmio empatou em zero a zero. O Grêmio não perdeu, mas não saiu contente, foi eliminado da Copa do Brasil assim como o meu colorado também foi há dias atrás. Mas a eleição não empata e se empatar nos votos, pode ter um dia de diferença de idade, ganha aquele que é mais velho, mas depois disso temos que trabalhar. Sempre foi minha posição a de trabalhar para o bem-estar das pessoas, nossos contribuintes, a nossa população que vota em nós para fazer alguma coisa. Estamos vendo que muitas ou a maioria das obras iniciada ou reiniciada no governo Paulo Azeredo/Aldana foi com chamamento de reuniões nesta Casa, aqui no Plenário ou na Sala de Reuniões, ou com intervenção do Ministério Público. Não falo muito, mas quando falo é com certeza, com firmeza no que estou dizendo, que já foram feitas mais de dez intervenções do Ministério Público para o Senhor Prefeito dar início às obras ou para terminar alguma. Por exemplo: a sala de aula na Escola do Bairro Esperança, que ele não iniciou porque achou que a sala de aula era muito grande. Esperou mais de meio ano para iniciar. Iniciou com intervenção do Ministério Público porque está faltando sala de aula para nossas crianças. Todos nós sabemos disso, só quem não quer dizer que sabe. O término da obra da Escola de Educação Infantil do Bairro Bela Vista, que era só cercar e adquirir os móveis. Levar dez meses para fazer isso? Também reiniciou com intervenção nossa e do Ministério Público. Assim poderia citar “n” obras reiniciadas com a intervenção do Ministério Público ou com o chamamento de reunião em que chamamos diversos Vereadores, ou com requerimento de reunião. Este Requerimento que depois será votado, não é o Vereador Naná chamando o Prefeito e a comunidade, ele é votado em Plenário, e todos são aprovados por unanimidade, independente do Vereador ser de oposição ou situação, todos por unanimidade, para ajudar o Prefeito a resolver os problemas da nossa comunidade. Esse é o nosso papel e o estamos fazendo, com certeza. Não dá para aceitar dizer que economizamos mais de trinta mil reais por mês no recolhimento do lixo, sendo que em quatro meses são mais de cento e vinte mil reais, ou mais de duzentos mil, como é dito na imprensa pelos defensores do Prefeito, e hoje temos, não é um nem dois, talvez seja dez caminhões parados por falta de pneu. Com essa economia não deu para comprar pneu? O caminhão novo da Agricultura está parado por falta de pneu, assim como muitos outros: o carro da ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7 Saúde, maquinário. E a economia, me parece, não adiantou. Adiantou sim para prejudicar a nossa comunidade, nosso povo que tanto clamou durante oito dias, catorze dias, pelo recolhimento do lixo. Não dá para aceitar é que se eu contratar alguém para fazer um trabalho para mim, se ele não tiver caminhão, vai ter que arrumar e fazer o trabalho para mim, eu tenho que cobrar dele ação, mas não defender uma empresa que eu contratar para fazer o serviço, e defender com unhas e dentes, inclusive colocando caminhões da Prefeitura para fazer o recolhimento do lixo, funcionários em CC, o próprio Prefeito. O ex-prefeito Percival, quando Vereador, dizia aqui na Tribuna: “pasmem, senhoras e senhores!” O Prefeito, ao invés de visitar secretarias para cobrar trabalho dos secretários, exigir que trabalhem, que atendam a população, e porque não está andando, pega um balaio e fica recolhendo lixo, para ajudar uma empresa contratada e incompetente, uma empresa que não tem nenhum crédito no estado. Provem-me o contrário! Empresa devedora, que quando chegou a Montenegro foi num posto de gasolina para conversar com a gerência para abastecer seus caminhões. Foi perguntando a ele se queria fazer um cadastro e lhe foi dito: “Que bom, a empresa anterior abastecia conosco. O senhor quer fazer um cadastro?”. Ele respondeu: “Não quero fazer um cadastro, quero pagar adiantado o combustível porque este negócio de cadastro não me serve”. “Não serve por quê?” “Porque não”. Ninguém responde, porque estavam com seu nome sujo. E essa empresa deixou nossas pessoas, nossos munícipes padecendo por mais de quatro meses, até que então voltou novamente a mesma empresa que estava recolhendo antes, que era muito caro. Ela voltou ganhando vinte mil reais a mais do que ganhava antes. Que economia excelente! Mas queremos que a coisa funcione, sempre foi o nosso papel, a nossa função de Vereador e muitas vezes aqui não uma oposição, volto a dizer, porque este jogo não empata, mas para que as coisas funcionem. Vamos trabalhar para que as pessoas aplaudam, fiquem felizes com nós, políticos, fazendo nosso papel correto. Não tenho dúvida, é tudo o que tenho dito. Falo muito pouco, tenho pouca experiência, talvez, pouca capacidade, mas muita vontade de dizer a verdade, fazer a verdade e ter educação foi o que aprendi. Vereador Gustavo Zanatta: Senhora Presidenta, colegas Vereadores, imprensa sempre presente que nos acompanha na Casa, pessoas presentes, boa noite. Primeiramente, a Casa lotada, a mais lotada de todas e, com certeza, vai ficar marcada como a Casa mais lotada desde quando a gente assumiu aqui na Câmara. Já li todos os cartazes, mas tem uma frase que o Márcio Müller falou uma vez e eu jamais esqueci, e acho ela muito interessante, ela diz: “Divergência no campo das ideias”, isso uma vez o senhor falou e eu escrevi, anotei e guardei. A gente não consegue agradar todo mundo, mas o importante acima de tudo é a gente ter respeito, respeito pelo que as pessoas pensam e isso eu sempre vou ter. Eu estava em uma reunião ali dentro antes, conversando com os Vereadores, e eu saí: uma fila de gente e uma senhora com um cartaz ficou parada me olhando e gesticulando. Eu fui até ela para a gente conversar, ela me mostrava o ponto de vista dela e eu falava do meu; conversamos pouco, mas eu falei para ela: divergência no campo das ideias, eu vou te respeitar assim como eu também quero respeito e assim que a política ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 8 deveria ser feita. Li o relatório que o colega Vereador Tuco fez, três vezes, é muito interessante, e eu queria que cada um de vocês viesse aqui na segunda-feira, eu peço para fazer a impressão e entrego para cada um de vocês lerem. E eu tenho uma coisa para te dizer, Tuco, tu estás de parabéns, assim como os demais colegas Vereadores que estavam presentes nesta CPI do Lixo, pois ficou evidente que realizaram um trabalho de extrema competência, seguros, de embasamento legal; isso é o mais importante, não foi inventado nada, não se usou argumentos imaginários ou mesmo para comprometer o acusado, nem podemos dizer acusado. Mas aqui no Poder Legislativo, nesta Casa, trabalhamos seriamente e isso eu digo de boca cheia, olhando para cada um de vocês e acima de tudo com clareza e transparência. A transparência tinha que fazer parte diretamente da política, as coisas seriam mais fáceis, a comunidade iria sair mais beneficiada e se o Governo atual trabalhasse desta forma, com certeza, não necessitaríamos estar aqui discutindo esta CPI. Ficou evidente para mim após a leitura do relatório que houve direcionamento da nova contratação para empresa que não possuía condições de desenvolver o trabalho, bem como os equipamentos descritos em edital. O Prefeito Paulo Azeredo, com seus funcionários e servidores, utilizando de veículos do Município para realizar o trabalho de coleta que a empresa contratada emergencialmente deveria estar fazendo, onde também não consta ressarcimento pela empresa contratada. A Administração frente a este descumprimento da empresa Biomina poderia, nesse momento, ter ressarcido o contrato evitando o caos maior que ocorreu nesta cidade. A Administração era sabedora do que a empresa Biomina não estava cumprindo o contrato, sendo omissa e mesmo assim não aplicou quaisquer das penalidades legais possíveis demonstrando ineficiência e negligência, parecendo preocupar-se mais em proteger os interesses da Biomina do que os da população. Isso sem falar nas situações duvidosas criadas acerca da pesagem do material recolhido e as causas trabalhistas em que a municipalidade se viu envolvida em razão do contrato assinado. Lendo tudo isso ficou bem claro para mim e para qualquer pessoa que leia o relatório que esta CPI foi provocada pela própria Administração ao ignorar todos os problemas gerados pela contratação da Biomina e omitir-se no momento que seria de agir. O problema do lixo de Montenegro tornou-se uma grande bola de neve, onde uma negligência gerou outra negligência. Vocês não podem se esquecer de que a principal função do Legislativo é fiscalizar o Executivo, a gente não está aqui para derrubar ninguém, a gente está aqui para trabalhar junto, mas quando acontecem problemas na cidade a gente tem que mostrar e apontar e é isso que a gente faz. Esta CPI não é para fazer o impeachment do Prefeito e sim para mostrar apenas a verdade. Então, deixo claro para todos vocês que meu voto é a favor e que isso aqui não é um teatro, respeito na Casa. Diante das manifestações da plateia, a Presidenta interviu: Por uma questão de ordem, nós ressaltamos que quem está assistindo a Sessão não pode se manifestar, nenhuma manifestação, nem aplausos, nem vaias, nem algo semelhante. Neste momento de Sessão Ordinária só quem se manifesta são os Vereadores, quando a comunidade neste local quiser se manifestar será nas reuniões promovidas aqui e nós temos um tempo de Tribuna Livre, é só se ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9 inscrever através de correspondência enviada para Casa. O Orador retoma a palavra: Isto aqui não é um teatro, as pessoas sofrem, a comunidade sofre. Queremos um trabalho eficiente e competente do Executivo, a comunidade pede por isso; se tivéssemos que trazer todas as pessoas que ficaram dias com o lixo na frente das casas, teríamos com certeza que aumentar esta Câmara, porque viria muita gente com muito cartaz aqui também, eu tenho certeza disso. Essa é a realidade atual da nossa cidade e a gente vai ver o que vai acontecer. Vereador Rosemari Almeida: Saúdo o Vereador Roberto, presidindo a Mesa Diretora; demais colegas Vereadores. Saúdo também os presidentes dos partidos políticos e membros dos diretórios municipais aqui presentes; funcionários de carreira do Município; cargos de confiança do governo municipal; a imprensa que nos acompanha. Ressalto a presença do ex-vereador Paulo Figueiredo, com quem tive grande contato, o senhor era vereador nesta Casa e eu era secretária-geral na Prefeitura. Que bom tê-lo aqui. Enfim, um grande abraço às senhoras e aos senhores, importante tê-los aqui. Isto é democracia. Vocês tem todo o direito de virem munidos de cartazes. Vocês nos elegeram os legítimos representantes da comunidade. Vocês serão sempre muito bem vindos aqui. Não poderia deixar de falar também da “CPI do Lixo”. Iniciamos, lembrando que através do Requerimento 106/2013 foi formada a CPI para investigar o que estava acontecendo com o lixo. Todos os senhores lembram, ou alguém esqueceu? O lixo não era recolhido durante quatro meses, um caos total no Município, licitação anterior revogada sem justificativa, contrato não cumprido sem punição à empresa. Quantas vezes, Senhores Vereadores, fizemos reunião nesta Casa com a presença do Prefeito, representantes da empresa, uma oportunidade, Vereador Roberto, o senhor trouxe um saco grande cheio de lixo e colocou aqui no meio: “O que faria com isso?” Eu lhe dei razão. Eu também deveria ter trazido. Mas nós nos unimos ao senhor naquele momento. Nós queríamos resolver a situação e nada acontecia. A empresa não cumpria com o contrato e o Município nada fazia. Temos que deixar bem claro outra situação. Estava saindo de casa e uma pessoa me ligou: “Vocês vão votar hoje o impeachment do Prefeito?” Gente, isso aqui não é uma votação de impeachment. Tem alguma confusão. Isso aqui é uma votação do relatório da CPI. É só isso. Vou lembrar também, este relatório quem assinou, seis Vereadores foram autores da CPI, que queriam a instalação da CPI, para ver o assunto lixo, o que estava acontecendo, porque vocês nos cobravam isso. Os autores foram: Vereadores Márcio, Marcos, Renato, Carlos Einar, Gustavo e Rose Almeida. Seis Vereadores quiseram a instalação da CPI. Como foi no dia da votação? Nós tínhamos que votar se instalávamos ou não a CPI. Foram seis votos a favor. Porém, por força de lei, esta Presidente não pode votar. Mas foi aprovado por seis votos porque tivemos a adesão do Vereador Roberto, que votou a favor da instalação da CPI. Contrários foram quem não queria a instalação da CPI: Vereadores Ari, Dorivaldo e Joacir. Aprovada a CPI, começaram os trabalhos. Se reuniram durante noventa dias, num trabalho árduo, porque nós Vereadores não temos só o direito, mas o dever de buscar a verdade. Para isso vocês nos elegeram. E nós não viramos as costas às nossas responsabilidades. Eu, na ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10 qualidade de Presidente desta Casa, que muito me orgulho, que fui eleita pelos meus nove colegas homens, a Presidente neste primeiro ano. Não fujo do compromisso e da responsabilidade. Enalteço o trabalho desta CPI, que trabalhou, fez um trabalho sério, com lisura, com responsabilidade. Enalteço especialmente o Presidente da Comissão, Vereador Márcio, e o grande relatório feito pelo Vereador Marcos, relator desse assunto. Não digam que a CPI foi política, ela foi técnica. Gente, foram apurados os fatos, as falhas apontadas, bem como todas as infrações cometidas e suas consequências. Isso está no relatório, se tornou público. Esse foi o trabalho. Para isso estamos aqui. Vou ler a conclusão do relator, que achei muito importante: “Portanto, concluo que, com relação aos seis pontos investigados” – foram seis pontos seriamente investigados – “por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a Administração Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Paulo Euclides Garcia de Azeredo, associado a outros componentes do seu governo, infringiu princípios constitucionais da Administração Pública e violou normas legais expressas. Em razão disso, entendo que os agentes públicos envolvidos nesses atos devam ser responsabilizados pelos prejuízos financeiros, morais e sociais causados ao erário e à sociedade montenegrina, inclusive por ter posto em risco a saúde pública de nossa comunidade e promovido um desconforto geral a todos os cidadãos montenegrinos.” Ou alguém se sentiu bem com todo aquele lixo que não foi recolhido. Será que teve alguém da comunidade? Nós não estamos fazendo nada errado, nós apuramos os fatos, e eu me orgulho muito. E, neste momento também, quero enaltecer o trabalho do assessor jurídico desta Casa, Doutor Vinícius Kirsten, pela sua dedicação, a capacidade desse homem, que tem dado os seus pareceres, que nunca colocamos em dúvida, pela sua competência, a segurança que ele nos dá, porque antes de ver o mérito de qualquer assunto nós temos que ver a parte legal, e ele nos orienta muito bem. Neste momento, o Doutor Vinícius está na sala ao lado, quero pedir desculpas porque, na semana passada, quando nós votamos os vetos do Senhor Prefeito, é um outro assunto que vou abordar em seguida, o meu colega Vereador Ari Müller foi muito deselegante com o assessor jurídico da Casa. Sei que o senhor não vai pedir desculpa para ele, mas eu peço, em nome deste Poder. Porque o senhor disse que, no parecer que ele fez sobre os vetos do Senhor Prefeito às emendas desta Casa, ele pisou na bola. Bom, primeiro lugar, aqui não se joga futebol. Estamos aqui para legislar. Ele fez um trabalho perfeito, arguindo a inconstitucionalidade dos vetos às emendas desta Casa. Ao Doutor Vinícius eu peço escusas em nome desta Casa, principalmente pelo termo usado, aqui não se vêm para jogar futebol, aqui se vêm para legislar, no mais profundo sentido da palavra. Somos mulheres e homens aqui, com toda a responsabilidade. Continuando, só me resta dizer sobre a CPI do lixo que eu poderia me omitir, não falar nada do meu voto, como seria, porque a presidência, por força de lei, não vota resolução. Eu poderia muito bem ficar sentada ali, porque não vou votar, mas não. Não! Sou uma mulher que eu digo que não tenho dobradiça na minha espinha. Eu não voto, mas os senhores têm todo o meu apoio ao voto favorável, sim, ao relatório da CPI. Não voto, mas os senhores contem sempre comigo, pela lisura com que todos vocês têm trabalhado. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11 Eu me orgulho de estar nesta Casa com vocês. Falo, portanto, Senhores Vereadores, talvez o senhor não saiba o que aconteceu ontem. Nós, a semana passada, votamos quatro vetos do Senhor Prefeito a emendas que esta Câmara fez, e algumas ele vetou. Refiro-me, Vereador Marcos, principalmente à emenda que esta Casa fez para uma escola de educação infantil lá no bairro Santa Rita, que há tanto tempo pede uma creche. Talvez o Prefeito tenha se esquecido de colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. O que o Vereador Marcos fez? Apresentou uma emenda garantindo a construção de uma creche no bairro Santa Rita. E o que o Prefeito fez? Vetou. O Prefeito não quer creche no bairro Santa Rita. Perdeu uma grande oportunidade de dizer para nós: “Obrigado que vocês estão me ajudando. Vamos fazer a creche.” Não bastasse isso, quando as emendas chegaram lá, ele vetou, dizendo que não quer a creche do bairro Santa Rita. Quando veta, é porque não concorda. O que aconteceu nesta Casa? O nosso assessor jurídico fez um bem embasado parecer, arguindo a inconstitucionalidade dos vetos do Senhor Prefeito às emendas apresentadas, quatro emendas. Foi daí que o Vereador Ari disse que ele pisou na bola. Vereador Ari, tenho que agradecer para o senhor. Foi o senhor que botou este grande assessor jurídico na Casa quando o senhor era Presidente. Que bom que o senhor botou aqui este homem que o senhor disse que pisou na bola. Se o senhor não confia nele, nós confiamos. E muito! Ele fez o parecer dele e o resultado foi este: nós derrubamos, rejeitamos os vetos do Senhor Prefeito por oito votos contrários. Nós derrubamos os vetos do Prefeito, oito Vereadores rejeitaram o veto, garantindo nossa emenda. Somente votaram contra os Vereadores Ari e Ademir, que aceitaram o veto do Prefeito de não querer a creche no bairro Santa Rita. Posteriormente, o Prefeito ainda tinha condições de voltar atrás e sancionar as nossas emendas que nós garantimos aqui. Senhores Vereadores, ele silenciou, como é o costume dele silenciar nessas situações, e ontem, com muito orgulho, como Presidente desta Casa, promulguei as nossas emendas. Promulguei por aqui, garantindo, sim, na LDO do ano que vem, uma creche para o bairro Santa Rita. Promulguei, na qualidade de Presidente da Casa. Não fujo do compromisso. Para isso fui eleita e vocês confiaram em mim. Estou chegando ao final do meu mandato, no mês que vem, como Presidente, uma mulher presidente, com muito orgulho, tendo a certeza da missão cumprida. Por esta noite era isso. Contem sempre com o meu apoio. Mais uma vez ressaltando, muitas pessoas vieram para cá enganadas, não tem votação de impeachment hoje. Por isso não entendi uma placa ali: “Fica Paulo”. Mas ele está indo embora? Acho que vocês estão mal informados. Isso aqui é uma votação de um relatório de CPI. Vereador Marcos Gehlen: Senhoras e senhores, muito boa noite; a toda imprensa que aqui nos acompanha mais uma vez; cumprimento de forma muito carinhosa a Presidenta Rosemari Almeida; na sua pessoa cumprimento todos os meus colegas Vereadores. Quero fazer uma saudação especial ao presidente do meu partido, meu querido Partido dos Trabalhadores – PT, no qual me filiei, nunca saí e jamais sairei, se sair deste partido será para o exílio político. Não sairei deste partido jamais. Penso que a fidelidade partidária é algo posto em lei também e que deve ser muito respeitada, porque, no momento em que nós rasgamos as nossas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 12 ideologias, cai por terra a coerência de se fazer política. Quero dizer aos senhores e as senhoras que estão aqui na noite de hoje com cartazes que acho muito interessante, acho bonito isso que vocês estão fazendo. Contudo, lendo os cartazes e conforme as manifestações dos Vereadores vão se seguindo, parece que os argumentos vão ficando cada vez mais frágeis. Mas, é válido, tem que se respeitar. Quero abordar três temas na noite de hoje, que são de igual relevância. Primeiro falar a respeito da votação que nós teremos a seguir, de um requerimento que fiz solicitando uma Sessão Solene alusiva ao aniversário da nossa briosa Brigada Militar. Olha que interessante: quando os agentes da Brigada Militar, que vieram também para prestigiar a votação deste requerimento de Sessão Solene, eles viram que o Plenário estava enchendo, eles se retiraram, Márcio, e foram ali para a rua. Sandro – perdão, nunca erro, hoje eu errei teu nome –, que interessante. E aí chamou a atenção para ti, eu tirei o foco de mim, e foi para ti. Mas, enfim, esse pessoal da Brigada Militar que nos prestigia hoje veio para assistir a votação desse requerimento, se retiraram para dar espaço aos cidadãos que aqui vieram, e eles estão ali do lado de fora. Quero agradecer a presença deles, que me ouvem nesse momento, e dizer que nós, em seguida, estremos aprovando esse requerimento que sai da Comissão Geral de Pareceres-CGP aprovado e realizaremos aqui, na próxima semana, uma Sessão Solene em comemoração aos cento e setenta e seis anos de Brigada Militar, desde a sua criação como força policial em mil oitocentos e trinta e sete. Quer dizer, é uma longa história, é momento de comemorarmos os feitos e os avanços alcançados até aqui. Hoje a Brigada Militar com a conotação de polícia cidadã, que bom. A partir do advento da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, graças a Deus, as coisas começaram a mudar e hoje se tem liberdade de expressão e se fala em polícia cidadã, muito interessante isso. Quero falar também a respeito do tema, que tem sido pauta também das nossas reflexões, das nossas reuniões, que é o tema da Educação. Que, na verdade, já tem sido pauta da nossa intervenção muito antes da nossa ação como ator público, desde as intervenções voluntárias que nós fazíamos, a Educação tem pautado a nossa ação, porque, como educador, eu sempre primei pelo desenvolvimento dos alunos com os quais trabalhei. A partir da entrada no Conselho Tutelar e do reconhecimento de direito fundamental, que é a Educação, a nossa intervenção se potencializa. E sempre que a Educação no nosso Município vive uma crise, nós nos mobilizamos. Mas o que está ocorrendo no nosso Município neste último ano, sob a batuta do Secretário de Educação Luiz Américo Alves Aldana, não tem precedentes aqui no Município. Inclusive eu trouxe alguns subsídios para falar, e aí nós temos uma página do Jornal Ibiá, de dezesseis de janeiro de dois mil e treze, numa pose muito sugestiva do Secretário de Educação, com todo o seu elã artístico, que diz o seguinte: “Aldana deixa SMEC e critica o Prefeito”. É sempre importante a gente colocar que não somos nós que estamos dizendo, nós estamos subsidiados pelas notícias oficiais. E aí tem toda reportagem, onde o Aldana, uma figura ímpar, uma entidade montenegrina, dá suas explicações. Aqui, audiência pública com os educadores e sindicato da categoria, o Plenário lotado, como está hoje, ninguém da Administração veio. O Senhor Secretário não compareceu nessa reunião ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13 também. Não querem debater a Educação. Não com a categoria, nem com as instituições, nem com os poderes, ou seja, é uma ditadura. É uma ditadura, as palavras ditas, quando vem: “Ninguém vai me pautar”. Demissão de diretores de escolas, intransigência com os pais, aqui, na frente de todos, na frente dos Vereadores, em dezenove de setembro, naquela reunião histórica, mais uma, onde o Secretário só faltou ameaçar um cidadão que quis fazer um contraponto com ele. Nunca vem nas agendas, quando vem chega atrasado ou então vem para brigar com as pessoas. Isto não é Educação, isto é falta de educação. Alguns falaram aqui sobre debater no campo das ideias, é isso que tem que se fazer. E para falar em falta, falei falta de educação, nós estamos em sete de novembro de dois mil e treze e segue o déficit, em torno de quinhentas vagas, na Educação Infantil. As poucas ações que ocorreram, infelizmente, foram à custa de muita pressão do Legislativo, isso já foi dito, e, ou, por Ordem Judicial. A última notícia que temos, a respeito da Educação, a Vereadora Rose que me antecedeu já falou também, trata então das emedas, das emendas que foram vetadas e nós conseguimos resgatar. Que, claro, sempre tem aqueles que menosprezam um valor, por exemplo, de duzentos mil reais que a gente pôs ali para o início da obra da creche do bairro Santa Rita. Inclusive dizendo, alguns defensores dizendo que o governo vai trazer milhões, milhões do governo federal, tomara que isso aconteça. Só que, até agora, documento que diga isso aos Legisladores não existe. Enquanto não há documentos, são falácias. E aqui, página seis, especial: “Falta de vagas em creches e de perspectivas causa revolta”. Vou apurar um pouquinho, senão eu não consigo falar da CPI. Aqui: “O silêncio do governo nos diz muito, é um recado do gestor”, palavras do Promotor Thomás Henrique de Paola Colletto. O deputado Aldacir Olibone, o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa estava aqui, o Plenário lotado, Defensor Público, pais, mestres, e ninguém do Executivo mais uma vez. É lamentável. E aí, quando a gente faz as críticas, porque os Vereadores vêm nas reuniões, nós participamos, nós queremos ajudar. Mas como você vai ajudar alguém que não quer ser ajudado? Que acha que não precisa ser ajudado? É complicado. Se lá na minha casa, na minha humilde casa, se eu tiver uma ideia e minha esposa for contrária, eu já vou ter que debater. Foi-se o tempo, queridos, de que se mandava e se obedecia, não é assim, vamos conversar. Ainda mais quando se trata de recursos públicos. Então, quero também agradecer a presença das pessoas, dos pais das EMEIs que estão aqui, que estão revoltados, que também têm os seus cartazes, que fazem as suas manifestações silenciosas, com respeito. A luta continua companheirada, a gente não vai parar por aqui, não! Enquanto a coisa não estiver nos trilhos, nós vamos continuar a nossa luta. Aí, para falar um pouquinho da CPI também, sem ser repetitivo, porque todos que me antecederam já falaram. Na verdade, o que nós estamos passando na cidade de Montenegro é uma página da história que não traz alegria para ninguém, essa é a grande verdade. Nós, com toda certeza, Clóvis Domingues, amigo, nós gostaríamos de estar, todos abraçados, comemorando as conquistas. Só que, às vezes, as coisas não acontecem assim. Então, a CPI nasceu, não da oposição dos Vereadores ao governo, mas sim de uma calamidade causada por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14 uma empresa que teve a nítida conivência da Administração, e de um clamor popular que nos questionava: “O que vocês vão fazer?” Cada um dos Vereadores, simbolicamente, representa seis mil pessoas. Simbolicamente, porque são sessenta mil habitantes, mais ou menos, dez Vereadores. Seis mil pessoas que nos perguntam a cada dia: “O que vocês estão fazendo, como vocês vão agir?” É necessário dar uma resposta. Tinha dúvidas? Tem que investigar. E o mais triste dessa história toda, queridos, são os ataques pessoais que vêm acontecendo. E o que é pior, sem fundamento, muitas vezes, sem fundamento, a maioria das vezes. Mas é o ônus, faz parte, muitos morreram, derramaram sangue para chegarmos à democracia que temos hoje. Então, tudo bem, nós estamos aqui, é a nossa vez, é o nosso tempo histórico, estamos aí para sofrer o que for preciso. Então, o clamor popular que questionava, eu aceitei esse desafio de ser o relator da CPI, tarefa a ser levada a sério, e a levei, é muito difícil. Muito difícil, técnica, muito técnica, estudei muito para trabalhar isso, e tem que dizer a verdade. E aí que está o “x” da questão, a verdade às vezes dói, tem que dizer a verdade, o resto todos já sabem o que aconteceu, os noventa dias de trabalho, todos os detalhes estão ali, naqueles vinte volumes, já foi dito também. Gente, com todo respeito, eu respeito todos vocês, estou aqui no segundo mandato. Dizer que o relatório é meramente político, ou querer me atrelar, enquanto relator, a um complô contra a Administração, é uma grande mentira. É uma grande mentira, pois, durante todo o processo nós tivemos o aval, primeiro, da Comissão; segundo, do nosso técnico, Vinícius Kirsten, guardem esse nome, que esse nome vai ficar na história também, ele vai voltar para a cena, que deu todo o suporte. Cortinas de fumaça, como quebra de sigilo telefônico, que não é o mesmo que escuta telefônica. Então, a investigação retrocedendo dez anos, são argumentos frágeis. Por que frágeis? Porque o problema aconteceu agora. O problema é de agora, montanhas de lixo na cidade, o clamor popular não era há dez anos. E outra, se algum Vereador aqui disser que queria uma CPI remontando dez anos atrás, por que não chamou uma CPI há dez anos? Por que não chamou uma CPI há dois, três mandatos atrás? Eu chamei. No meu primeiro mês de mandato eu quis uma CPI da Saúde aqui, para investigar o seu governo, Vereador Renato Kranz, com relação à Saúde. Não tive votos suficientes, dos mesmos que hoje dizem que queriam remontar. Espera aí! Vai brincar para lá, não brinca comigo. Por fim, saio desse processo, a Vereadora Iria lembra disso, lembra da CPI que eu pedi para a Saúde. E logo no início deste mandato eu pedi a CPI do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e não pipoquei, não tive votos suficientes para isso. Eu saio desse processo, particularmente, de cabeça erguida e com a convicção do dever cumprido. Os resultados, o tempo vai dizer. Mas acho que o importante é virarmos a página nesse momento e deixar a história seguir o seu curso. Vereador Ademir Fachini: Boa noite a todos, boa noite, Senhora Presidenta, meu líder de Governo, Vereador Roberto Braatz, Presidente do Partido também está aqui; convidando o Presidente, convido a todos do partido, a imprensa e a todos que estão aí esta noite. Eu digo assim porque eu mudei, sentado ali. Eu preparei todo um trabalho, fundamentei, criei com o auxílio de advogados, porque, vou dizer o seguinte, vou falar bem o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 15 português. Trouxe este material para apresentar esta noite, está aqui, bonito, como o relatório do nosso colega relator, muito bem fundamentado o seu relatório, muito bonito, bem ilustrado, bem fundamentado. Também fiz um contraditório bem elaborado, está aqui. Até contei, nesta noite, temos oito advogados: Doutores Vinícius, Pedro Piqueres, Marcelo, Cinara (até há poucos dias minha colega), Bragatto, Márcio Müller, Adriana Fachini, Sereno, Roberto Braatz – novidade para mim, colega do Partido e não sabia que tinha esta formação –, enfim, nove advogados então, e todos sabem que a lei é bem clara, mas um artigo remete ao outro e dá para fundamentar de várias maneiras. Então, eu vir aqui ler isso, bacana, bem fundamentado, dentro das palavras técnicas é uma coisa; agora, tudo que eu ouvi aqui esta noite me chateou um pouco; se alguém quiser o meu material, está à disposição, posso colocar à disposição para quem quiser, hoje não, porque sublinhei várias coisas ali. Por que mudei de opinião aqui sentado? Mudei porque o Renato Kranz, colega que no momento não está, disse que o relatório busca a verdade. Mas que verdade, pessoal? Vamos falar o português, a verdade de um homem honesto, trabalhador, admitido aqui por muitos colegas, que sim, que ele é honesto, que ele é trabalhador. Inclusive eu citei isso na semana passada, o Márcio nem precisava ter trazido o jornal, que o senhor admitiu, acabou admitindo novamente aqui na Tribuna que ele é honesto. Eu disse na semana passada, qual que é a busca de todos: políticos limpos, honestos, e isso nós não podemos tirar do Prefeito, ele é honesto. Erros tem, eu mesmo admito, sempre admiti junto com Cafundó lá, o Prefeito poderia fazer diferente, poderia sim. Agora, o que eu quero dizer é o seguinte: ferir os cofres públicos, o erário público, com óleo diesel, para mim, o Prefeito, os colegas aí, coletar lixo que sai muito mais barato do que pagar empresa depois, porque se nós coletamos, não foi paga a empresa, entendeu? Saiu muito mais barato, isso é criar um erário público? Enfim, poderia aqui muitas coisas dizer nesse sentido. Gostaria de frisar a busca, então, qual que é? É tirar este homem honesto e tal, porque todos disseram: “É a aprovação do relatório, mas isso leva a que? Só vamos aprovar o relatório e morreu aqui?” Não, leva a um processo de Impeachment, isso é claro, é evidente, a não ser que eu esteja interpretando as coisas erradas. Então, na verdade, se vota com um processo logo ali na semana que vem. Então, na verdade, a votação, em síntese, para mim, é votação de um Impeachment. A busca da verdade, senhor Márcio, Renato, ainda agradece profundamente os colegas, ao trabalho do relator, o qual eu disse aqui que também posso fundamentar, reunir cinco ou seis advogados, o qual eu fiz, e fundamentar muito bem, beleza! Naná, quero te dizer o seguinte, eu fui Secretário de Obras, inclusive vou postar, que fiz onze projetos no nível de educação e o Secretário de Obras não senta nenhum tijolo, como o Renato falou, e não executa a obra; ele projeta obras e isso eu fiz em dez meses, onze projetos somente para a educação. Está lá, eu mandei, está tudo registrado. Agora se o Aldana, se a Secretaria de Educação vai executar ou não, e que tempo ele vai executar isso, e que tempo vai se dar para a licitação, não sei. Agora, que mandei onze projetos em dez meses, e desafio qualquer outro governo que tenha feito isso, e eu sem experiência. Venha me dizer então, falar das máquinas paradas, um ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 16 governo que compra máquina chinesa que não temos peças. Onde comprar? Vamos comprar na China agora as peças? Desculpa, mas eu tenho que desabafar, eu sou obrigado a mudar aqui a minha opinião em relação a minha apresentação. Eu queria fazer uma apresentação bonita hoje de noite, apresentando as contradições. Mudei, escrevi ali tudo que escutei, até me perdi aqui, vamos se reencontrar porque não tem problema mesmo. Também disseram que o Dorinho havia dito que votaria a favor do relatório se algo comprovasse, porque é um homem de Deus, um homem de igreja. Muitas vezes um homem de igreja não significa ser um homem de Deus. Eu próprio usei “homem de fé” [slogan de campanha] no sentido bem sintético. Um homem de fé porque aquilo que promete faz e todos que me conhecem sabem disto, nunca falto com minha palavra. Falei também, na semana passada, o quanto o Prefeito economizou em apenas um mês, e o jornal postou aqui trinta mil. Ou eu não sei fazer conta ou o jornal se enganou, porque de cento e noventa e três mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos em julho de dois mil e doze para cento e trinta e seis mil cento e trinta e oito reais e um centavo em julho deste ano, isso dá sessenta mil, apenas um mês. Teve erros? Teve, concordo, não deu certo, não deu, está aí, todo mundo sabe, o lixo estava na porta de todos, isso é inegável. Agora, foi uma tentativa frustrada? Foi, mas eu defendo sempre a premissa da questão, o qual fiz também aqui, Márcio Müller, e agora está dentro no contexto aqui, não vou achar porque não nominei as páginas, eu ia ler todo, sobre o que nós conversamos na semana passada e o princípio. Mas, enfim, o que eu queria dizer é exatamente isto: defender a busca que se quer em homens sérios na política. Ou algo mais tem valor? Um óleo diesel, Zanatta? Que nós fomos recolher o lixo? Fui com o maior prazer e se tiver que ir de novo eu vou, não tem problema nenhum, na minha infância fui muito pobre. Hoje, não posso recolher um lixo? Não me ofendo em momento nenhum, vou com o maior prazer e se tivesse que ir de novo eu iria de novo sim. E aí está a grandeza que nós tivemos lá em constatar o problema e dizer: “Vamos nos unir e vamos trabalhar”. Todos nós admitimos que a empresa não deu certo. Agora, tirar ela de fato assim de uma hora para outra! E por quem? Isso tudo tem um processo que leva um mês, dois dias. Isso aconteceu, de fato aconteceu. Agora, o que eu quero deixar registrado, é levar a um processo de Impeachment o Prefeito por uma empresa a qual ele primou pela economia, trinta e oito mil – a Doutora Cinara deve lembrar os valores, eu não me ative muito, sei que era cento e oitenta e oito mil reais o contrato inicial e ele obteve esta empresa por cento e cinquenta mil reais; trinta e oito mil mensais a menos. Deu errado? Deu, agora se paga mais. E o que eu ouvia sempre dizer e me chateei muito, em um colégio, lá no Etelvino Araújo Cruz, quando uma pessoa esclarecida disse para mim: ”Nós não queremos economia”, e aqui muitas vezes escutei isto, “nós não queremos economia, nós queremos que o Prefeito faça”. Pô gente, vamos tentar fazer por menos, mais barato, transparente, acho que é uma obrigação nossa em fazer essa busca. Eu sempre admiti nas obras que o Prefeito deveria fazer e fazer mais caro porque a comunidade quer, porque o pessoal quer. Eu disse lá em Alfama que nunca vi um Prefeito apanhar tanto por querer fazer a coisa bem feita, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 17 fazer a obra de fato. Crime, Renato Kranz, crime, Colégio Esperança, isso sim é crime. Lá eu estive e vi vigas sem ferro, pondo em risco a vida das crianças; seu governo, isso é crime, isso foi crime, me provem o contrário que não é crime, fazer uma obra e não botar ferro, botar em risco todo o pessoal que está estudando lá. E teve CPI? Aí sim teve falha, aí sim teve rolo. Aqui não tem rolo, não tem roubo, não tem, eu acompanhei dez meses lá, não tem rolo. Agora, tem falha? Tem, eu admito, eu digo, o Prefeito poderia ter feito muita coisa e apanha por ser teimoso, e vai continuar apanhando muitas vezes, porque ele quer fazer mais barato, isso é inegável, eu admito, vai continuar apanhando mais um pouco. Agora, se querem fazer de qualquer jeito, então façam. Pessoal, desculpa o desabafo, eu mudei, eu vim preparado, eu tirei o tempo de muitas pessoas e muitas até estão aqui, que me ajudaram a elaborar o trabalho. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Obrigado, Vereador, pela sua gentileza, por ter cedido o aparte. Preocupa-me o seu pronunciamento no momento em que o senhor acusa, e gostaria que o senhor confirmasse, eu ouvi a palavra que houve roubo na Escola Esperança. O senhor confirma? O Orador retoma a palavra: Renato, me diz uma coisa: se uma viga que está projetada para levar ferro e não leva ferro, o que é isso? Responda o senhor. Diante das manifestações da plateia, a Presidenta interviu: Por favor, gente, por favor, silêncio, já foi pedido, o momento é do Orador e ele concedeu um aparte para outro Vereador. Os dois têm direito de falar neste momento porque ele concedeu o aparte. Então, por favor, vamos manter a ordem para o bom andamento dos trabalhos. Muito obrigada. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: É algo extremamente grave, o senhor acusou de que houve roubo, alguém roubou. Então, temos que ir adiante. Vamos ao Ministério Público encaminhar isso, com certeza, e queremos investigar. Acho que é esta a função do Vereador, temos que investigar: se alguém roubou, quem roubou e quanto levou? O Orador retoma a palavra: Sou teu companheiro, como colega, Vereador, a fazer esta busca. Agora a pergunta é: o cara esqueceu os ferros? Eu estou construindo, amanhã era para concretar uma laje e vai ser segunda-feira. Adiamos para segunda. Pô, o que vai na laje? O que vai na viga? Como se começa? Se arma madeira, depois se bota ferragem dentro. Vou esquecer a ferragem? Desculpem-me pessoal, se isso não é o que eu me expressei aqui, no ímpeto da emoção, me desculpem então. Boa noite a todos, o que eu tinha que dizer eu disse. Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, Vereadora, demais presentes, a minha saudação. Vereadora Rose Almeida, quero lhe dizer, em primeiro lugar, que a senhora peça desculpa pelos seus atos, pelos meus eu sou responsável, a senhora não precisa pedir desculpa. A gente entende que a senhora trabalhou muito tempo perto da Fundação Municipal de Artes de Montenegro – Fundarte, e na Fundarte se faz muito teatro. Então a gente entende essas colocações. Quero me manifestar a respeito do relatório da CPI, já me manifestei semana passada, mas hoje o povo é outro. O relatório da CPI para mim não condiz com a realidade, eu acompanhei todos os depoimentos, não sou da Comissão, não fui da Comissão, que hoje já está extinta, mas eu acompanhei tudo. Vereador Zanatta, é uma pena que o senhor não acompanhou nenhuma sessão, que o senhor falou tão bem do relatório aqui. Eu tenho certeza ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 18 que o senhor que é um homem honesto, se o senhor tivesse acompanhado, o senhor mudaria de opinião, que o senhor não ouviu o que foi dito ali. Vereador Renato disse que a CPI estava aberta, foi dado espaço. Realmente, é verdade, foi dado. Agora, gente, isso é obrigação, isso não é um orgulho. Isso é obrigação da CPI. A CPI é o quê? É para investigar a verdade, e a verdade é aberta a todos. Então isso aí não é nada mais que a obrigação. Eu vi os funcionários, acompanhei os funcionários sendo interrogados quanto ao processo de como a Biomina foi conduzida para fazer a coleta do lixo. A funcionária Carolina Endres; a funcionária, eu acho que é Katiana Oliveira, foi a outra, elas declararam aqui que aconteceu, ocorreu tudo na maior normalidade, seguindo as instruções que partem do Município, o que tem que ser feito, os passos foram todos seguidos. Mas essa CPI incrimina o Prefeito, um homem honesto como o Fachini disse. Dos seis itens que foram apontados pela CPI, quatro deveriam ser respondidos pela Biomina, quatro. Veio o preposto, não veio o dono, o proprietário, mandou um preposto. Pode. Por que não? Um representante. Hoje, se eu tenho um processo, eu contrato um advogado. Ali é a mesma coisa, é um preposto, é representante. O preposto veio. Vereador da CPI disse: “Eu me nego a fazer perguntas, porque não veio o proprietário.” Eu não tenho certeza, mas acho que foi feito uma perguntinha pequeninha. Em que se baseou essa CPI? Se os itens a serem investigados não foram perguntados, falha gente, é uma grande falha. Como é que eu vou votar a favor de uma CPI dessas? Para mim, dirigida, direcionada. Não tem como! Vereador que me antecedeu disse que se fala muita bobagem. Concordo, concordo plenamente, falam muita bobagem aqui. Aqui tem que se falar a verdade. Se dói, paciência. Mas tem que ser a verdade. Seu Ilton Rogério dos Santos era o preposto, se não me engano respondeu uma questão, uma pergunta. Aí vão dizer que isso é uma investigação. Porque quando a CPI foi instituída foram ali mencionados os itens que seriam investigados. Não aconteceu. O gari, o Senhor Linhares, acho que é Marcos Linhares, era um senhor que já tinha questão contra a Biomina. Quem garante que ele falou a verdade aqui? Por que ouviram só um? O que diziam nas redes sociais, que ele era o representante dos garis. Se eu tenho questão contra alguém, contra o Joãozinho, lá adiante, e alguém me pergunta: “Como é que é o Joãozinho?” Se eu sou correto, honesto, eu digo: “Não, o Joãozinho é isso, isso e aquilo.” Agora, se eu não sou honesto, eu posso dizer: “Não, aquilo é um baita dum sem vergonha, não entra na dele.” O que acontece muito, infelizmente, no nosso Brasil, acontece muito isso aí. Então, pergunto: por que não chamaram outros garis? Aqui esteve o empresário da Ecotrat, se contradisse nos depoimentos. Ele disse, aqui, que o lixo não era selecionado, reciclado, lá na empresa dele, porque ele ganhava, ele ganhava cinquenta mil reais para fazer o transbordo, cinquenta mil. Vinte e três do Município e vinte e sete da Biomina. Vinte e três do Município ele ganhava já antes, com o contrato do governo anterior. Logo após foi interrogado o motorista, que foi motorista da Komac, foi para a Biomina e voltou para a Komac agora. A gente via que era um senhor sério. Falava normalmente, não estava nervoso, tranquilamente, a gente via que ele falava a verdade. Ele disse: ”Não, lá o lixo foi reciclado. Às vezes, se ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 19 descarregava lá em cima e às vezes lá em baixo. Lá em cima, direto no transbordo, para ir embora; lá em baixo, era reciclado”. Mesmo fato que foi confirmado depois pelo pesador do Município, o Senhor Airton Gallas, que é outra pessoa de idoneidade total. Foi solicitada a quebra do sigilo telefônico do empresário da Ecotrat e do Senhor Linhares, do gari. Por que não foi concedido? Será que tem alguma coisa muito grave escondida? Mas se é investigação, nós temos que investigar tudo. Dizer: “Ah não, porque ali só via as ligações”. Mas, se há ligações, alguma coisa deveria haver, poderia se ver o teor, talvez até o relatório mudaria. Quando a Biomina começou a levar o lixo para São Leopoldo houve a economia desses vinte e três mil, que eram pagos para a Ecotrat. A Biomina, em São Leopoldo, o Município não pagou mais nada, pagou vinte e três mil a menos. Nós temos aqui, só para citar para vocês, em fevereiro do ano passado, foram gastos cento e noventa e nove mil quinhentos e dezenove reais com noventa e seis centavos. Em março deste ano, quando a Biomina assumiu, cento e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais. Não funcionou? Não funcionou. Mas foi tentado, foi tentado. Depois nós temos, em julho, cento e noventa e três mil reais, ano passado. Essa de julho, deste ano, não dá para levar por base, trinta e nove mil reais, porque ali foi descontado, foram retidos cento e trinta mil reais da Biomina, não foram pagos para ressarcir essas causas trabalhistas, que os garis entraram contra a Biomina. O Município não terá prejuízo nenhum, zero, nada. Para pagar isso tem dinheiro depositado, retido, melhor dito. Então, gente, nós podemos afirmar que não houve prejuízo nenhum. Enquanto nosso relatório diz que houve prejuízo ao erário público; não houve, com certeza não houve. Houve o problema do lixo? Houve. Nunca neguei. Mas está resolvido. Está resolvido, e hoje se paga menos para a Komac, para a empresa Komac, do que se pagava naquela época. Está funcionando, ao menos eu não ouvi mais queixa nenhuma do lixo, está funcionando normalmente. E tem economia sim. Vereador Zanatta, o senhor que é o mais novo vereador desta Casa, o senhor acha justo penalizar um homem correto, um homem sério, que trabalha pela economicidade do Município? Eu tenho certeza que se nós analisarmos realmente o que tem que ser analisado, ouçam: eu tenho as gravações, eu tenho, eu solicitei ao Presidente da CPI, ele me concedeu, que é um direito do Vereador, eu tenho ata, cópia de todas as atas e gravações. Isso eu quero guardar, que é o meu nono ano de vereador, e a primeira CPI. Um Prefeito que já tem à disposição dele, em torno de vinte milhões, dinheiro oferecido para empréstimos, não é fundo perdido. Como se diz: “Estamos perdendo dinheiro.” Não. Foram perdidos em dois mil e onze cinco milhões, a fundo perdido, agora tem quatro milhões, a fundo perdido, para o arroio São Miguel, onde as obras deverão iniciar nos próximos dias. Provavelmente semana que vem iniciarão e não será perdido um vintém. O outro dinheiro, da Selma Wallauer e da Getúlio Vargas: “Vão perder o dinheiro.” Não, não vamos perder nada, porque é dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, hoje temos, se quisermos, vinte milhões e há uma contrapartida de cinco por cento do Município. Enquanto essas obras são dezessete por cento do Município. Vereador Márcio, eu posso lhe afirmar, e também ao Vereador Naná, que disse que aqui são ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 20 só funcionários. Existem alguns funcionários, existem alguns CCs, mas a grande maioria não é. E, Vereador Márcio, posso lhe afirmar também que, aqui, a grande maioria não é filiado ao PDT. Se o senhor tinha essa dúvida, isso aí eu posso lhe clarear. Gente, eu precisaria de mais uma hora para falar com vocês, muita coisa para contar, muita verdade, mas o nosso tempo é limitado, são quinze minutos e é só. Vereador Roberto Braatz: Senhora Presidenta, colegas Vereadores, as lideranças políticas, vejo aqui de vários partidos, em especial, permitam-me direcionar ao PDT, na pessoa do seu presidente, e aí eu estendo meus cumprimentos a todos os filiados do PDT aqui presentes, às pessoas, funcionários públicos, ao Prefeito que aí está neste momento, as demais pessoas que nos honram com a visita, a imprensa. Acho que quase todas as equipes jornalísticas que estão aqui hoje, tanto de rádio quanto de TV, quanto de jornal, talvez pela primeira vez, uma das poucas vezes em que todos estão presentes. Eu, há poucos dias, na semana passada, me manifestei aqui sobre este terreno que está localizado ao lado da Câmara. Sugerimos, apontamos, indicamos ao Executivo, e não é a primeira vez. Aliás, duas vezes na Administração passada também encaminhei e agora, neste ano, retornei, voltei a fazer a indicação. Escrevi um artigo no Jornal Ibiá que me concede um espaço semanal, o qual agradeço por demais, e de novo expressei a importância de o Município adquirir o terreno aqui ao lado. E disse mais, e disse ao Prefeito mesmo, e disse aqui na Tribuna, e vocês são testemunhas, colegas Vereadores: o Prefeito que fizer, que adquirir aquela área vai ficar na história. Está caindo de maduro a necessidade imperiosa de adquirir aquela área e fico muito contente porque recebi nos últimos dias várias manifestações de apoio, de gente da área da publicidade, de gente de outros partidos que não é o PDT, de jovens, de pessoas que moram próximos e de pessoas de oitenta anos. Gente que vem aqui à beira do rio, gente que traz seus filhos, seus netos para brincar, para admirar a beira do rio. Prefeito, o senhor vai ficar na história se desapropriar de forma imediata aquela área. Mas não fazer como se quer, ou como a minha vontade. Não, traz aqui um debate, com opinião das pessoas e promova um concurso público onde participe pessoas profissionais das mais variadas áreas, para fazer uma coisa bonita, que tenha a ver com o rio e que seja condizente com Montenegro. Certamente será o melhor e mais bonito lugar de se vir aqui na nossa Montenegro. Fui citado esta noite, fico muito contente, porque alguns negavam, e hoje aqui ilustram, afirmam, dão depoimento de que se a situação do lixo melhorou, foi porque promovi uma representação no Ministério Publico, porque isso é verdade, e muitos negavam essa verdade, porque era necessário fazer, para ajudar até o Prefeito, ajudar a Administração. Administração esta que tem seus equívocos, tem seus problemas, e eu já disse para o Prefeito, disse para o pessoal do nosso Partido: precisa melhorar e precisa melhorar mesmo, na educação, é um dos gargalos que precisa ser atacado, atacado no bom sentido, de pronto, com eficiência, com zelo e inadiável, porque envolve crianças, envolve vidas. E que bom, Fachini, que tu levantaste a questão da Escola Esperança. Sim, porque ali eu também denunciei aquela situação que o governo anterior encobria. Isso é verdade, pois foi eu que denunciei. Então eu sou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 21 um cara justo. O secretário da época, Renato Kranz, dizia que não tinha nenhuma criança lá. Não tinha? Tinha, as crianças estavam lá, imagina esta estrutura aqui sendo escorada por madeira e as crianças tendo aula ali. E isso era verdade, o Secretário Renato Kranz, na época, disse que não era verdade, que não tinha criança; tinha, e se precisar de testemunha nós arrumamos quantas quiserem. Quando se conversou sobre CPI aqui na Câmara, eu disse para um dos Vereadores, que é o Vereador Naná – entre outros Vereadores, mas me lembro dele tranquilamente –, me dê uma semana para pensar, até porque eu tinha o dever de conversar com a minha bancada, ou com a bancada do PDT, eu não podia simplesmente assinar assim, sem dialogar, sem saber os pontos que se queria abordar. Tudo bem, tudo certo, vinte e quatro horas depois, fizeram o quê? Isso que eu fiz aqui agora, jogaram um papel na mesa: “Aqui Vereador, quer assinar?”. Eu joguei no chão porque não tinha uma mesa. Isso não se faz, isso é molecagem, isso é irresponsabilidade, mas eu votei a favor. Mas não posso votar a favor do relatório, porque ele omite algumas coisas. Aliás, o que eu queria também: abordar momentos anteriores, fases anteriores, e por que não? Porque tinha um clima para a CPI, antes não tinha, na legislatura passada não tinha clima. Mas não quiseram aproveitar, por quê? Por que não quiseram aproveitar este momento? Porque interessava só atingir este Governo, e aí não é sério. Mas, assim mesmo, eu votei a favor. Não vou votar a favor deste relatório porque, durante a investigação, pelo que li, pelo que ouvi, nos jornais, e não negado, é que não acataram sugestões. A questão telefônica, por que não? Por que não ouviram? Por que não requisitaram? De novo, o que tem a esconder? O que tem a temer de botar a vida à tona? O quê? Não voto a favor deste relatório porque ele é, na minha ótica, falho. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 219/13, da Mesa Diretora: Encaminha PI n.º 06/13, da Câmara Mirim: Como está a situação da Saúde no nosso Município: Qual o número de médicos concursados e contratados, com suas respectivas especialidades médicas, que atuam nos Postos de Saúde Municipais? Qual o número de atendimentos mensais por Unidade Básica de Saúde? Quantos Postos de Saúde existem na cidade? Existe previsão de construção de novos postos? Como funciona o convênio do Município com o Hospital Montenegro–HM? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 220/13, da Mesa Diretora: Encaminha PI n.º 07/13, da Câmara Mirim: Existe previsão de quando serão arrumados os canos de esgoto existentes na rua Campos Neto, no bairro Senai? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 221/13, da Mesa Diretora: Encaminha PI n.º 08/13, da Câmara Mirim: Existe previsão de aplicação de multas para quem perturba o bem estar das pessoas e da vizinhança com sons excessivos produzidos pelas caixas de som de alguns veículos automotores que passam pelas ruas ou ficam estacionados, mesmo em dias de semana e de madrugada? Como é realizada, por parte da Administração Municipal, a fiscalização e o controle desse tipo de prática? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 222/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Com referência ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 22 à Indicação n.º 111/2013, a qual sugere reduzir o período de licença remunerada, do prêmio por assiduidade, para um mínimo de 15 dias: Qual o andamento dado? A Administração pretende implementar? Existe algum encaminhamento concreto? Em caso positivo, qual? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Aproveito a presença do senhor Prefeito para reforçar. Esse pedido de informação é sobre uma indicação que esta Vereadora encaminhou a pedido dos servidores públicos municipais, muitos deles aqui presentes, quanto à indenização do prêmio assiduidade, antiga licença-prêmio. Sabemos que o volume a ser pago hoje é bastante grande, que o senhor está com dificuldades de pagar os pedidos que estão na Prefeitura. A sugestão é que fracione, deixe o funcionário sair por quinze dias e pague os outros quinze dias. Isso é uma reivindicação do funcionalismo e que facilita também os cofres públicos. Por isso aguardo uma resposta sua positiva e conte comigo até na elaboração desse projeto. Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 223/13, da Vereadora Rosemari Almeida: A Indicação n.º 58/2013 sugere criação de vagas para embarque e desembarque de pacientes em frente a consultórios e clínicas médicas. Qual o andamento dado ao assunto? A Administração pretende implementar? Existe algum encaminhamento concreto? Caso positivo, qual? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Reporto-me ao Senhor Prefeito. Fiz essa indicação no início do ano, Senhor Prefeito, a dificuldade de se levar uma pessoa doente, um idoso, aos consultórios médicos. Há necessidade muitas vezes de se deslocar duas pessoas da família, uma pessoa que está dirigindo o veículo, o doente, e outra pessoa da família para retirar o doente do carro, desembarcar no consultório, e o outro familiar procurar vaga para estacionar. Não é muito difícil, pois os consultórios são uns próximos dos outros. Seria uma única vaga de embarque e desembarque para ali desembarcar e embarcar o doente ou idoso. Peço que o senhor olhe com carinho esse pedido a exemplo do que foi feito nas farmácias locais. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 158/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de Sessão Solene alusiva ao aniversário da Brigada Militar. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 159/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar dos alagamentos no bairro Aeroclube. Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n.º 160/13, dos Vereadores Renato Kranz, Carlos E. de Mello, Rosemari Almeida, Márcio Müller, Marcos Gehlen e Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião para tratar sobre a manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal. Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 161/13, do Vereador Carlos E. de Mello: Agendamento de reunião para tratar sobre a continuação da pavimentação asfáltica na localidade de Campo do Meio/Santos Reis. Em discussão, o Vereador proponente: Aproveitar a oportunidade para cumprimentar o exvereador desta Casa Paulo Figueiredo, meu amigo, meu atleta, que fomos campeões do campeonato sênior, dos quarentões, na década de oitenta. Cumprimentando a plateia, também cumprimento o Prefeito, que está presente. Esse requerimento é para sabermos como está a situação da continuação do asfaltamento Campo do Meio/Santos Reis até a divisa com o Município de Maratá, porque a comunidade está nos perguntando. Fizemos esse requerimento com os ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 23 representantes das comunidades, Executivo Municipal, Senhor Prefeito, para que traga cópia do projeto para ver como está o andamento e a busca de recursos para a continuação dessa obra. Por isso peço o apoio dos demais colegas. Aprovado por nove votos. 10. Parecer da CGP n.º 100/2013, favorável ao Projeto de Resolução n.º 04/2013, do Presidente da CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, que aprova o Relatório Final da CPI, que tem por finalidade investigar a situação do recolhimento do lixo em Montenegro. Em discussão, o Vereador Joacir Menezes: Quero cumprimentar o Senhor Prefeito, presente na noite de hoje, a ex-vereadora Iria (estou com saudade, aqui era teu cantinho, onde confabulávamos durante o trabalho); ex-vereador Schmitz, que há pouco estava aqui trabalhando; vereador Dorinho, hoje Secretário, e o Paulo Figueiredo. Cumprimentar os funcionários, os secretários, o cidadão que está aí, independente de partido, os presidentes de partido, e os colegas aqui, Vereadores também. Partido, parte. Márcio Reinheimer, repórter, aquele meu velho chavão: “A política é como uma nuvem: ora está assim, ora está assado, vem um vento e muda tudo”. O meu chavão, “que nós não somos ovelhas clonadas”, não pensamos da mesma forma, não agimos da mesma forma. Portanto, no campo democrático temos a liberdade aqui, meu amigo, Vereador Gustavo, no campo das ideias as divergências são saudáveis. E cada um no discurso tem a solução para tudo. Chefe de Gabinete, Clóvis Domingues – Cafundó, disse publicamente que criticava os governos anteriores, porque chamava de “governinho”, e agora está lá e pediu desculpas. Parabéns pela tua humildade, isso é um gesto de grandeza, dizendo que não conhecia os entraves, a morosidade, a burocracia, a lei. O governo federal recentemente, estava dando entrevista na Rádio América, o deputado federal disse que leva novecentos dias para uma licitação. Portanto, dentro do partido também, quando quiseram usar estatuto, nós vamos usar estatuto antes, durante e depois. É o início de uma grande novela que está começando. Mas não quis usar a Tribuna porque nesses cinco minutos já é o suficiente para eu dar o recado, e gostaria que em outras oportunidades tivesse esse povo aqui para ver que não é só nos dias de interesse que se vota em determinadas matérias, canalizada e direcionada. E outra, eu sou missioneiro, estou no quarto mandato, e, quando votaram em mim, ninguém perguntou de que partido eu sou, votaram no Joacir. E se o partido resolver, no maior respeito, não precisa vereador, não precisa deputado, manda o representante ou uma folha dizendo que é para votar. O povo nos deu autonomia de decisão. Portanto, eu não aceito, eu já votei sozinho, e se for preciso voto de novo. Hoje o governo federal é constituído por vários partidos, dentre eles, um dos maiores do país, é o PMDB. PT e PMDB. Aqui, Prefeito, agradeço, e já quero lhe dizer e pedir. Funcionários públicos que estão na Prefeitura, que são filiados ao PMDB, se não corresponderem, o senhor manda embora. Sabemos, e quando querem canalizar as coisas para um lado, tem que votar desse jeito. Não, comigo não. Me ligaram hoje: “Joa, eu quero abonar a tua ficha”. Parece que tem, para mim ninguém disse, que tem ameaça de expulsão. Não sei se é para mim ou para quem quer se seja. Para mim não. Disse: “Joa, eu quero abonar a tua ficha”. Gente do PDT diz: “Vamos trazer de volta o Brizola para abonar a tua ficha”. Esse é o regime ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 24 democrático. Portanto, eu não aceito, como não acetei, dentro da CPI, eu não queria porque “roupa suja se lava em casa”. Até a bancada do PMDB não está legal, tem que ser aprovada pelo diretório do PMDB, o que não foi feito. Vereador Renato determinou em cinco minutos que o Chiquinho, na qualidade de presidente, destituísse o líder da bancada. Em cinco minutos, isso não existe. A maior parte do diretório do PMDB também tem os seus descontentamentos e o regime democrático tem divergências de ideais, mas tem que respeitar. Portanto, ninguém é de torcer a espinha, Presidente. Mas não serve para nós dois. Em questão de Ordem, o Vereador Carlos E. de Mello: Gostaria que os Vereadores discutissem, está em pauta o parecer da CGP, está em pauta o processo da CPI. Gostaria que se discutisse o projeto. Então pergunto à plateia: o Vereador Joacir discutiu o parecer da CPI, o que está em pauta? O senhor usou os cinco minutos e acabou não dizendo nada. Em questão de ordem, o Vereador Joacir Menezes: Se quiser eu volto a discutir o parecer. Aprovado por cinco votos, sendo contrários os Vereadores Ademir Fachini, Ari Müller, Joacir Menezes e Roberto Braatz. 11. Parecer da CGP n.º 099/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 121/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 8.000,00 (Material de distribuição gratuita para o CRAS). Aprovado por dez votos. 12. Parecer da CGP n.º 101/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 125/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 9.561,36 (Projeto Taça 140 anos de Montenegro). Aprovado por dez votos. 13. Parecer da CGP n.º 102/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 127/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta no valor de R$ 78.912,70. Aprovado por nove votos. 14. Requerimento n.º 162/13, do Vereador Renato Kranz: Requer licença para tratar de interesses particulares de 15 a 30 de novembro de 2013. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Entrei com esse requerimento, estou me ausentando dezesseis dias para tratar de assuntos de interesse particular, mas quero nesses dias dar espaço ao meu suplente na Câmara Municipal, por uma questão de justiça, porque um vereador não se elege sozinho. Nós nos elegemos na legenda, por isso existe o partido político, por isso é necessário que se tenha o partido político, senão podia ser candidato sem partido político. Por isso eu tenho profundo respeito por todos os candidatos a vereador do meu partido, assim como dos demais partidos também. Nós não estamos aqui com os nossos votos sozinhos, estamos aqui com os votos de todos os colegas vereadores da legenda. Por isso estou cedendo dezesseis dias do meu mandato aqui para o meu suplente, que nós já combinamos, o suplente que deverá assumir é o senhor Claudimir dos Santos, o segundo suplente, porque o primeiro suplente, Edegar Becker, abriu mão para o senhor Claudimir dos Santos. Quero, nestas duas semanas, nestas duas sessões, dar a ele a oportunidade, e será um período extremamente importante, o período em que estamos na discussão do orçamento. Ele vai poder discutir o orçamento, fazer emendas, vai poder trabalhar durante estas duas semanas. E quero que ele seja bem acolhido, com certeza, como colega Vereador, porque é um rapaz muito trabalhador, pessoa de bem. Precisamos de partido sim. Vereador Roberto Braatz: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 25 Discuto pela parte final da manifestação do Vereador Kranz. Cem por cento certo que o Vereador será acolhido e bem, Vereador. Não precisa o senhor estar ensinando e dizer isso, porque a tradição da Casa é acolher e muito bem os suplentes. É tradição da Casa, sempre foi assim, e tenho certeza de que sempre será. Não precisa esse ensinamento para todos nós. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta; colegas Vereadores. Não preciso insinuar, com certeza o Vereador Claudimir será muito bem recebido, uma pessoa de bem, de respeito, querida na nossa comunidade. Mas não podia deixar de vir a esta Tribuna para falar com relação àquilo que foi dito aqui, algumas inverdades. Se nós abrimos a CPI, porque o Executivo Municipal, o atual Prefeito, não teve a coragem de enfrentar uma empresa que prestou um péssimo serviço para a comunidade. Duvido que alguém daqui de Montenegro, seja rico ou seja pobre, não tenha sido atingido pela incompetência da empresa Biomina e, também, pela incompetência dessa Administração Municipal, que não teve a coragem de tomar uma atitude, assim como nós, Vereador Braatz, o nosso governo tomou com relação à Escola Esperança. Se o senhor não sabe, fica sabendo agora que nós abrimos sindicância. O seu governo não abriu sindicância antes da CPI do lixo. Nós abrimos sindicância, o servidor punido, responsabilizado porque não fiscalizou. O senhor, o seu governo deveria ter aberto uma sindicância e apurar as responsabilidades pelo péssimo serviço que foi realizado pela Biomina. O seu governo não fez. O nosso governo fez. Além do mais, a empresa fez um péssimo serviço lá na Escola Esperança, foi condenada. A empresa foi tornada inidônea. O que o seu governo fez com a Biomina? Passou a mão por cima e esta empresa está desgraçando a vida de outras comunidades. Se o senhor não sabe vou lhe dizer, como São Francisco de Paula, como Rolante. Duas cidades que estão sendo atendidas com péssimo serviço dessa empresa, que é uma empresa que não tem capacidade de se estabelecer no mercado. E o senhor, o seu governo, tinha a oportunidade, sim, de tornar essa empresa inidônea, e não o fez. O seu governo é responsável, sim, por tudo que aconteceu nesta cidade. Por isso a CPI e por isso nós aprovamos o relatório. Além do mais, Senhor Vereador, o senhor quer saber, o senhor me acusou dizendo que tinha crianças lá, eu retirei as crianças de lá, eu que levei elas lá no CIEP-Escola Estadual de Ensino Fundamental Ivo Bühler, fale com o Professor João, do seu partido, que é Secretário de Habitação. Eu que levei, conversei com a 2.ª Coordenadoria de Ensino, eu levei as crianças para o CIEP para que não deixassem de ser atendidas. A empresa foi punida. Além do mais, não só punida por ser tornada inidônea, muito mais do que isso, o seu governo tem à disposição mais de quatrocentos mil reais que foram retidos numa conta judicial, porque a empresa causou prejuízo ao Município. Isso vai pagar e vai sobrar ainda do que foi feito para tornar a escola uma escola segura. Então, o senhor, antes de acusar, antes de vir aqui nesta Tribuna e falar mentiras, tem que se informar antes e falar a verdade. Sei que o senhor vai voltar aqui, vai querer me acusar. Pode falar o que o senhor quiser, mas hoje o senhor não respeitou o Vereador, o seu colega, quando, de forma irresponsável, acusou um governo, que não fez. Assim como o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 26 seu colega disse que houve roubo lá na Escola Esperança. O senhor vai ter que provar. Nós vamos, sim, acionar o senhor na Justiça. O senhor vai ter que dizer na Justiça quem roubou e quanto levou. Não é assim que se faz, colega Vereador. A gente precisa agir com mais seriedade. Quando se acusa, tem que saber o que está se dizendo. Por favor, vamos nos respeitar, porque o respeito nesta Casa é fundamental. Vereador Marcos Gehlen: Senhora Presidenta; Vereadores; aos que nos acompanham ainda. Primeiro, agradecer a presença de todos vocês que ficaram. Quero saudar de forma muito carinhosa o ex-Vereador Laureno, que está presente, grande companheiro, esteve conosco aqui na legislatura passada. Obrigado pela presença, Laureno. Não vou gritar, vou falar baixinho. Por quê? Em respeito aos senhores e senhoras que nos acompanham ainda. Obrigado por ter voltado, Felipe. Apenas para dar o desdobramento, porque, na verdade, muitos foram embora sem saber o que irá acontecer agora, aprovado o relatório da CPI. No requerimento que foi feito, letra “a”: o relatório seja votado e aprovado na Comissão. Foi. Letra “b”: seja elaborado projeto de resolução para apreciação em Plenário. Foi. Agora aprovado, letra “c”: sejam tomadas as medidas pertinentes a este Poder Legislativo frente aos fatos comprovados no decurso dessa CPI. Tenho certeza e confiança plena na Presidência desta Casa, que essas medidas pertinentes ao Poder Legislativo serão, sim, encaminhadas. Aqui nós tínhamos, ainda temos alguns do PT-Partido dos Trabalhadores e outros presidentes de partidos, estiveram todos acompanhando atentamente, então, estão sabendo do que estamos falando. E o mais interessante, letra “d”: seja encaminhado o relatório e toda a documentação constante nos dois volumes dos autos principais e seus vinte anexos à análise do Ministério Público-MP e do Tribunal de Contas do EstadoTCE, para que tomem as medidas que entenderem cabíveis. Esse é o fechamento desta novela toda. Aqui, os debates se acaloraram, as pessoas meio que se xingaram, isso passa. Isso passa. Agora, eu fico tranquilo, como eu disse na primeira fase, com a convicção do dever cumprido, muito tranquilo. Só coloquei os fatos à luz da legislação, já falei isso, com apoio do Vinícius e de outros amigos do pessoal da CPI. Agora, se foi falho, o Vereador Roberto usou esse termo, o relatório ou se existia contrapontos, a CPI tinha noventa dias para trabalhar. Ela trabalhou dentro do prazo legal, tudo dentro dos trâmites legais. Inclusive, me causou um pouquinho de surpresa o Vereador Ari dizer na Tribuna, por que tantos questionamentos, uma vez que o PDT tinha assento dentro da CPI, a partir do Vereador Dorivaldo da Silva, e o Vereador Ari, como ele mesmo referiu aqui, acompanhou todo o processo da CPI. Então, ele podia ter feito todos os questionamentos que quisesse por intermédio do Vereador Dorinho. Alguns foram feitos, inclusive a oitiva da empresa Biomina, a qual eu fui contra. Aí, se não houve a quebra do sigilo telefônico ou outras coisas foram negadas, é porque a Comissão entendeu que não havia relação direta com os seis pontos investigados. Muito simples, muito primário. Para encerrar, dizer que a gente sai muito tranquilo desse processo, como eu disse na primeira fase, temos que virar esta página e dar sequência aos fatos. Quem sabe se a Justiça, e só ela vai dizer se estou equivocado ou não, se a CPI está equivocada ou não, só a Justiça vai dizer. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 27 Ninguém mais vai poder dizer, porque a Justiça tem feito o seu papel. Ela tem atuado de forma brilhante e tem apontado as irregularidades. Então, esse relatório vai à Justiça e ela faz aquilo que é pertinente da sua atribuição. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Perfeito. Só a Justiça vai dizer. A Justiça está aí para isso. Julgamento político, se vai ter ou não vai ter, vai saber. Mas a Justiça está aí para decidir as coisas. O Orador retoma a palavra: Obrigado a todos. Vereador Ari Müller: Eu até não voltaria, mas como fui citado... Vereador Tuco, eu não podia requisitar, talvez através do Vereador Dorinho, só que não o fiz. Inclusive, eu era o indicado no início e me retirei por causa do parentesco com o Prefeito. Agora, o Procurador do Município quis ouvir algumas pessoas, alguns depoimentos de alguns testemunhos que não foram aceitos. Então, não foi assim: ouvir quem se quisesse ouvir. Não. Era ouvido, era uma Comissão fechada, e a Comissão, a maioria, decidia: “Não, esse não vamos ouvir.” Queriam ouvir o Seu Valmir D’Ávila, que queria dar depoimento a respeito do lixo, não foi concedida oportunidade dele se manifestar. Isso o Valmir, que transportou lixo muitos anos, muito tempo. Não foram permitidas as declarações dele. Então, não é bem assim como se ouve. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Na CGP, por acaso, houve, foi votado agora na CGP na terça-feira o relatório, certo? Certo. Por acaso algum Vereador pediu que não fosse votado nessa terça, que tivesse um adiamento da votação, esperar mais uma semana? O Orador retoma a palavra: Com certeza, eu pedi e fui voto vencido de novo. Foram consultados e fui voto vencido. Eu não queria que fosse votado hoje, que fosse dado mais um prazo para, talvez, alguns se atualizarem um pouco mais, porque o único Vereador que não era da Comissão, que participou de todas as audiências, fui eu. Não sei se algum outro, acho que nenhum outro participou. O Vereador Tuco está confirmando. Então, os Vereadores não estavam bem a par. Quando à sindicância, Vereador Renato, o senhor se dirigiu ao Vereador Braatz, mas se dirigiu ao nosso partido, acho que tem que ser aberto várias sindicâncias, inclusive uma a respeito do ginásio Domingão. Ginásio que foi reformado, recebido, pago e não pode ser utilizado para o esporte, porque as emendas, a empresa que fez, as emendas das tabuinhas, da madeira, não foram feitas em cima de barrotilho, e isso impede um futebol de salão e outros esportes onde a pessoa pode correr e pode quebrar, pode se pisar. Alguém vai ter que ser responsabilizado e vamos ter que ver quem recebeu. Segundo informação, foi recebido. Isso aí será umas das sindicâncias que tem que ser feita e tem que ser responsabilizado quem recebeu naquelas condições, porque não poderia ter recebido. Vereador Roberto Braatz: Bem menos tempo usarei, Senhora Presidenta, para dizer, veja bem, o que eu disse aqui? Joguei um papel no chão, certo? Esse foi o papel que foi jogado: “Assina aí, cara.” Não pude nem discutir os termos, ou são esses ou não são esses. Não é assim que se faz. Não é assim que se constrói, como aqui se prega muito na Tribuna. Não é assim que se constrói. Diálogo não é isso. É muito longe do diálogo, isso é imposição. É muita diferença. Há muita diferença. Aliás, prova está que o Vereador Ari pediu uma semana, como eu pedi uma semana também, e não foi concedido. Não foi concedido, por quê? Porque tem que ser imposto! Não é assim. Porque aí fica sob suspeição. Será? Será que tudo é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 28 realmente assim? Vereador Renato, não vou lhe acusar, não tenho esse papel, até nem gosto de fazer. Eu só gosto da verdade. Vou dizer dois pontos de verdade verdadeira: uma, as crianças, e não só as crianças estavam lá, os funcionários, os professores, na cozinha, na secretaria, todos estavam sob aquele abrigo lá, escoradas as estruturas, senhoras e senhores, por madeira. É. Aquilo que vocês viram no jornal, debaixo daquilo, ao lado àquelas escoras, as crianças, os funcionários, os professores. Vidas humanas. Vou repetir, não eram pulgas, eram vidas humanas. Ele deve ter e foi, realmente, posteriormente ou até estava durante aquele período negociando com o CIEP. Mas as crianças e os funcionários estavam lá, quando lá cheguei, aquela foto, eu que solicitei que tirassem as crianças. Aí, com todo o respeito, Vereador, diante de uma coluna que o senhor escreveu no Jornal Ibiá, dizendo que todas as escolas tinham, vou refrescar a memória, laboratório de informática, “todas as escolas tinham”, eu fui atrás. Fui em três escolas. A primeira, onde a esposa do secretário da época, Vereador Renato, era diretora, lá no Porto Pereira. Lá, o laboratório era assim: um depósito, tinha computador também, era a secretaria. Quer dizer, era três, quatro coisas no mesmo ambiente. Bem, então, fui em Faxinal. Lá, tinha computadores, mas não tinha laboratório. Aí eu fui na maior escola rural de Montenegro, que é, Vereador Márcio, o senhor que é da Costa da Serra, me corrija, é na Costa da Serra o maior colégio rural de Montenegro? É isso, né? Laboratório de informática pressupõe o quê? Um computador, dez, cinco, oito computadores? O que pressupõe um laboratório de informática? A maior escola tinha um computador. Vou repetir: tinha um computador. Sabem estava onde o computador, senhoras e senhores? Servindo para quem e para que? Em aparte, o Vereador Ari Müller: Quantos alunos? O Orador retoma a palavra: Não sei, é a maior escola, não sei se trezentos e poucos, quatrocentos, não me lembro, mas, enfim, era a maior escola do interior, uma das maiores da rede municipal. Estava onde? Na secretaria. Os alunos, acesso zero. Com isso, é a prova provada que, lá na Esperança, sob aquelas escoras, tinham crianças, vidas humanas. Encerradas as Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para Audiência Pública, na sexta-feira, às quatorze horas, para apresentação do Orçamento 2014 pelo Executivo Municipal; Sessão Ordinária da Câmara Mirim, na segunda-feira, às dez horas; reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e duas horas e dezessete minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 07 de novembro de 2013.............................................................................................. Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida 1.º Secretário Presidenta