sessao nº 51

ATA N.º 1621/13
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ademir Fachini (PDT); 
Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo Zanatta (PP); 
Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT); 
Claudimir dos Santos (PMDB); Roberto Braatz (PDT), Vice-Presidente. Às dezenove 
horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e convidou os representantes 
do Hospital Montenegro, o Sr. Carlos Batista da Silveira, Diretor, e o Sr. Breno José 
de Souza Machado, Enfermeiro Consultor, para fazer uso da Tribuna Livre, de acordo 
com a Resolução n.º 77/93, conforme requerido, objetivando falar sobre 
Classificação de Risco no Setor de Emergência do Hospital Montenegro, que assim 
manifestaram-se: Carlos Batista da Silveira: Boa noite a todos; boa noite,
Presidenta Rose, demais Vereadores. Satisfação enorme estar aqui presente. Na 
realidade, a gente pediu o espaço para poder fazer algumas colocações de algumas 
melhorias que a gente vai fazer no atendimento do Hospital Montenegro-HM, no 
sentido de implantar os protocolos, o protocolo de atendimento, a gente vai usar os 
protocolos do Ministério da Saúde – MS para melhorar o atendimento. Vamos ter a 
questão do acolhimento, mais enfermeiros, mais técnicos, na questão da 
emergência. Mas vamos aproveitar, de pronto, para sempre dar aquela cobrada na 
questão de que precisamos investir fortemente no Município. Já fiz esse discurso 
ontem, na Conferência Municipal de Saúde, fortemente no Município, na estratégia 
da Saúde da Família, na Atenção Básica. Acredito que o governo atual vai fazer isso, 
vai cumprir essas questões, para podermos desafogar o HM, na emergência, e tratar 
melhor da questão hospitalar, da questão das especialidades, da internação, e só 
receber casos de urgência e emergência. Breno José de Souza Machado: Boa 
noite a todos. Agradecer esse espaço. Nós estamos procurando divulgar em todos os 
espaços da comunidade, já fomos ao Conselho de Saúde, já divulgamos nos meios 
de comunicação, e viemos na casa do povo também solicitar junto aos Senhores 
Vereadores que divulguem esse processo que vai começar a acontecer no HM junto 
às suas bases, para que as pessoas comecem a tomar conhecimento dessa
mudança, desse novo processo que vai começar a acontecer no HM. Temos a ideia 
que esse processo se inicie em janeiro, porque vai haver uma mudança no sentido 
de qualificar o atendimento na porta de entrada do HM. Os senhores devem 
acompanhar essa questão da classificação de risco através dos meios de 
comunicação. No Município de Porto Alegre isso foi implementado em todos os 
hospitais da rede. Aqui, no Hospital da Unimed, fui informado também que já tem. A 
classificação de risco muda a maneira de receber esse paciente. O HM hoje já 
atende esse paciente, ele procura priorizar aquele paciente mais grave, mas isso é 
feito de uma forma mais empírica. Nós, a partir da implementação da classificação 
de risco, vamos ter uma forma mais segura de fazer isso, vamos estabelecer um 
protocolo, que é um protocolo do MS, e isso será feito através de um enfermeiro ou 
enfermeira, um técnico de enfermagem que vai estar ali para verificar os sinais 
vitais, e outro técnico de enfermagem que vai ficar no saguão para ficar acolhendo 
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as pessoas que ali chegam e conversando com as pessoas, estabelecendo um fluxo
melhor das pessoas que ali chegam. As pessoas serão classificadas de acordo com a 
gravidade da sua doença. Hoje, muitas vezes, as pessoas chegam, e elas têm a sua 
ordem de atendimento pelo seu tempo de chegada, e aquelas que estão 
visivelmente mais graves acabam sendo atendidas na frente. Mas só aquelas que 
são visivelmente mais graves, elas não têm nenhum protocolo, nenhuma outra 
maneira de ver que elas estão graves ou não. Com o protocolo, isso será detectado. 
Então, aquelas pessoas que estão com o seu problema de saúde mais agravado 
serão atendidas antes que as outras. A classificação vem na cor vermelha, que é 
aquele paciente que é extremamente grave, com risco de morte iminente; o laranja; 
o amarelo; o verde e o azul. Esse paciente azul é aquele que não deveria, 
teoricamente, estar consultando na porta da emergência do Hospital, mas que em 
momento algum o Hospital deixará de atendê-lo, o Hospital sempre vai atender. 
Mas, mesmo assim, estamos procurando, junto às prefeituras da região, junto à 
Prefeitura do Município também, como se dá o acesso dos pacientes nos serviços de 
saúde. E esse paciente será orientado como se dá o seu acesso, para que ele, numa 
outra oportunidade, possa acessar, seja orientado de como acessa, para que ele 
possa procurar o serviço da sua região, da sua localidade. Mas isso não é garantia 
de que ele vá procurar, que ele tem já uma referência do bom atendimento, da boa 
qualidade do Hospital, ele vai acabar vindo. Mas acreditamos que em torno de vinte 
por cento dessa demanda dos pacientes azuis a gente consiga tirar do Hospital. Os 
pacientes também que, muitas vezes, usam o artifício de chamar o SAMU – Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência para ter um atendimento mais rápido, também 
vamos fazer essa classificação. E, muitas vezes, se eles não tiverem a sua 
classificação dentro do laranja ou do vermelho, eles também não ficarão dentro da 
emergência, eles também vão ter o seu tempo de atendimento de acordo com a 
gravidade da sua doença. Por que a gente necessita da colaboração de todos na 
divulgação desse processo? Porque certamente as pessoas que, por exemplo, vão 
chegar lá às dez e meia da manhã, vai ter uma pessoa que vai chegar às onze, e vai 
ter a sua classificação com um grau de doença, gravidade maior, ela vai ser 
atendida na frente; e a outra pessoa, que não está entendendo o processo, vai se 
incomodar com isso e vai haver os atritos. Estamos fazendo a divulgação, vamos 
começar com distribuição de folders e esse técnico de enfermagem, que vai ficar no 
saguão, vai estar ali no processo de orientação. Mas, com certeza, isso vai dar 
problema, vai dar reclamações. É só vocês perceberem isso através da mídia: a 
Prefeitura de Porto Alegre, a Unidade de Pronto-Atendimento – UPA, em Porto 
Alegre, no Hospital Conceição, nos hospitais, volta e meia problemas, inclusive 
chamando a Brigada em função desse acontecimento. A gente vai tentar fazer com 
que esse impacto seja o menor possível. Inclusive, já está trabalhando, o terceiro 
médico no Hospital para dar agilidade no processo de atendimento. Mas nós temos 
consciência de que isso é um processo que se inicia, que terá os seus problemas,
até acomodarmos isso terá reclamações, mas a administração do Hospital está 
sempre com as portas abertas para ouvir e aceitarmos sugestões, porque é um 
processo dinâmico onde temos que corrigi-lo, nós estaremos sempre aceitando as 
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sugestões, e onde entendermos que essas sugestões cabem dentro do processo,
elas serão acopladas ao processo. Esperamos, o meu trabalho vai seguir durante um 
ano, acompanhando essa implantação do processo. Também estamos, num outro 
momento, dentro da realidade do Hospital, a área física, ela é acanhada ainda, 
vamos fazer algumas adaptações para conseguir implementar um local para 
conseguir fazer a classificação de risco. Mas nós estamos trabalhando também, faz 
parte do meu trabalho, o projeto de uma nova área para construirmos a nova 
urgência e emergência do Hospital. Essa área está sendo toda pensada, está sendo 
toda projetada, uma área nova, uma área moderna, com locais adequados, toda ela 
pensada, já projetando o HM como referência regional, que ele está indo e 
crescendo para ser. Então, o que pedimos é que os senhores se apropriem disso e 
nos ajudem a divulgar isso junto às suas bases. Eu venho ao Hospital duas, três 
vezes por semana. A direção do Hospital também está aberta, qualquer dúvida, nos 
procurem, para que possamos estar orientando, para vocês estarem passando isso 
para as suas bases também. Após, a Presidente solicitou ao 1.º Secretário, Vereador 
Márcio Müller, que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata anterior – 1620/13 – que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, 
foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos 
Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos 
seguintes termos: Senhora Presidenta; colegas Vereadores; os apoiadores da Casa; 
a imprensa, uma vez mais registrando os trabalhos do Legislativo; assessores 
parlamentares; companheiro Carlos Batista, companheiro do HM; Vereador Renato 
Kranz, licenciado e batendo o cartão aqui; Secretária Eloci, seja muito bem-vinda; 
Chiquinho; boa noite a todos. Quero começar saudando, com muita alegria, os 
representantes do HM, que sempre vêm nos trazer boas notícias e para nós é uma 
alegria muito grande cada vez que o nosso querido HM traz as suas notícias, a sua 
prestação de contas, tudo que tem realizado ao longo dos últimos dois anos. E, 
agora, com mais uma bela notícia, necessária essa questão da divisão por 
categorias, ou da seleção por categorias, e ao mesmo tempo em que provoca o 
Município à questão da saúde básica, saúde preventiva, muito importante. Ainda 
mais a partir de ontem, que teve a aprovação em Brasília da questão das tão faladas 
emendas parlamentares que geram polêmica e discursos inflamados entre alguns 
articuladores políticos, mas que, por fim, acabam sempre socorrendo os municípios 
em momentos de aperto. Então, essas emendas que devem ser empenhadas ainda 
este ano já para o ano que vem estar aportando aos municípios. Ficou determinado 
pela presidência e pela base aliada do governo que cinquenta por centos dessas 
emendas deverão ser encaminhadas para a área da saúde. É mais uma bela notícia, 
Secretária Eloci, que a saúde vai estar recebendo mais esse aporte do Governo 
Federal. Quero falar também a respeito de uma das ferramentas que, pode parecer 
muitas vezes clichê, os Vereadores precisam se utilizar, mas que é extremamente 
importante, que são os pedidos de providência. Por quê? Porque, na verdade, todos 
sabemos que a Administração tem toda a demanda do Município para atender. 
Então, os Vereadores, que são os representantes da comunidade, e que circulam 
nessas comunidades diuturnamente, são testemunhas oculares, muitas vezes, de 
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problemas que a Administração não consegue enxergar. Por quê? Porque está 
envolvido em resolver outros problemas. Então, os Vereadores fazem os pedidos de 
providências. E os senhores têm acompanhado isso, eu tenho reiterado, a cada 
sessão eu reitero dois, três pedidos. Fazemos alguns novos e reiteramos dois, três 
pedidos. Hoje, não diferente, estou reiterando dois pedidos de providência, porque 
alguns já têm quase os onze meses da Administração, e não aconteceram ainda as 
melhorias necessárias. É importante que o Líder do Governo, os Vereadores da 
bancada, a própria Administração, possa entender que essa questão do atendimento 
dos pedidos de providência dos Vereadores, ela está além, ela está acima das cores 
partidárias, ou das disputas que possam haver, porque o resultado, o atendimento 
dos pedidos de providência reflete diretamente em benefícios para a comunidade, 
que é o alvo da intervenção de todos os poderes constituídos do Estado Democrático 
de Direito. Quer dizer que hoje reiteramos mais um. E quero falar de três situações 
específicas. A primeira é de um buraco que tem no entroncamento das ruas Simões 
Lopes Neto e Euclides da Cunha, esse buraco surgiu a partir de uma melhoria que 
foi feita no esgotamento pluvial e sanitário, porque está tudo junto hoje. E que com 
o plano de saneamento, e com o contrato da Companhia Rio-Grandense de 
Saneamento – Corsan isso vai ser melhorado. Pelo menos essa é a promessa para a 
questão da Festa dos Filhos e Filhas de Montenegro, e netos, para aquela festa que 
foi feita, uma melhoria no esgoto, e, de lá para cá, a chuva, a erosão. Estive ontem 
pela manhã verificando lá como está isso. A comunidade colocou tanto galho, até 
porta de roupeiro velho, pedra, a comunidade está colocando coisas ali para chamar 
a atenção. E, daqui a pouco, a gente sabe que a água vai broqueando por baixo, vai 
derrubar a calçada do cidadão ali, vai derrubar muro, pode provocar um acidente, 
porque está bem numa esquina. Então, este eu ainda não reiterei, porque fazem 
exatamente vinte e um dias que fiz esse pedido. Mas tenho conhecimento de que o 
Vereador Naná, se eu não me engano, já havia feito um pedido de providência com 
relação àquele buraco. Então, a gente está pedindo o apoio do Líder de Governo, 
Vereador Ari, para que possa nos ajudar nesse sentido e sensibilizar a Administração 
para que resolva este problema, de forma muito urgente, muito célere, porque pode 
causar um acidente ali. Outro caso extremamente importante, e aí que bom que a 
Dona Eloci está aqui. Venha mais vezes para cá, Dona Eloci, para a Sessão, que daí 
a gente pode falar também assim, para os secretários que aqui estão. É a questão 
do esgoto a céu aberto na Escola Esperança. Aí torna-se um caso de saúde pública, 
Dona Eloci, porque por conta da obra que está acontecendo, que é um anseio, que é 
algo importante, e que está acontecendo, houve uma ruptura do cano de 
esgotamento, e aquilo está lá. Está lá o esgoto, as crianças fazendo as suas 
atividades laborais na rua, e o esgoto ali. E nesse período de calor a proliferação de 
insetos, de todo o tipo de praga, sobretudo naquele esgoto, daqui a pouco pode 
estar causando uma epidemia. Inclusive para a senhora, que nos honra com a 
presença, vou apelar que sensibilize, porque eu falei pessoalmente com o Prefeito, 
com o Vice-Prefeito, com o Secretário, Clóvis, na presença da Janete Lencina, que é 
Diretora da Escola, e de outros professores que estavam numa reunião, eu falei 
desse tema, e pedi encarecidamente: isso é para ontem, isso é prioridade. 
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Lembrando a Vereadora Iria: é prioridade das prioridades. É prioridade das 
prioridades, ela sempre dizia isso. Porque saúde das crianças a gente precisa olhar 
com carinho. Outra questão que se torna questão de saúde pública também, Dona 
Eloci, e aí, lembrando a Dona Iria, e apontando para o Vereador Ari Müller, porque a 
Dona Iria se dizia a mãe dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS; e o Ari, o pai 
do CAPS. Estive ontem, Vereador Roberto, visitando a unidade do CAPS, que está 
prestes também a se mudar dali. Há um recurso no Orçamento para construção de 
uma nova unidade para o CAPS. Mas fui visitar o CAPS por conta de uma denúncia 
de que não havia água potável no CAPS, e que a água que estava sendo utilizada 
vinha de reservatórios de água que não tinham tampa, que estavam abertos. O que 
constatei lá não foi exatamente o que a denúncia trouxe, a verdade tem que ser 
dita. Empiricamente falando, porque não fui desenterrar os canos para ver, mas 
olhando para as caixas d’água, não são aquelas caixas que abastecem o CAPS, a 
água vem de fora, vem da Corsan. Empiricamente, não sou técnico, mas olhando 
assim, é o que me parece. Inclusive, fiz um teste, fui até o registro, abri a torneira 
que estava na rua, e fechei o registro, aí terminou a água. É um sinal de que a água 
passa pelo registro, vem da Corsan. Mas aí um fato muito importante, negativo, é 
que no instante que eu estava visitando o CAPS, eu vi que não tinha um bebedouro, 
não tinha uma bombona d’água, não tinha uma torneira, na sala de espera. Aí pude 
ver uma senhora de uns cinquenta e cinco anos, mais ou menos, que estava ali 
aguardando um atendimento, alguma coisa assim, ela saiu de dentro da sala de 
espera com o copinho plástico, foi até aquela torneira na rua, que eu posteriormente 
fechei para ver de onde vinha a água, abriu, aquelas torneirinhas pretas de jardim, 
sabe? Abriu a torneirinha, fechou e bebeu a água. Num espaço de saúde não haver 
água para as pessoas, e nesse calor, que nós já estamos vivendo, trinta e cinco, 
trinta e sete graus, não haver água para as pessoas! E se quiser água pega um copo 
plástico, vai lá na rua. Eu vi, gente, eu vi. Essa crítica é para que essa situação se 
reverta. Não é para jogar pedra, Dona Eloci, mas isso precisa se reverter 
urgentemente. As pessoas que chegam ao CAPS. Vocês sabem o que significa a sigla 
CAPS? Centro de Apoio Psicossocial. E o que é isso? São pessoas em vulnerabilidade 
psicossociais. Elas já estão fragilizadas, Ademir. A gente chega à Arte e Som 
Instrumentos Musicais tem uma água, tem um cafezinho, tem tudo ali, tem 
chimarrão, tem um bom atendimento. Ali é um serviço público de saúde, as pessoas 
estão fragilizadas, precisam ter, no mínimo, uma água boa para beber. Não precisa 
ser da bombona, água mineral comprada, pode ser água da Corsan, a água da 
Corsan é boa. Eu bebo água da Corsan e não tem problema, mas tem que ter água 
ali, naquele espaço, para as pessoas beberem. Então, pai do CAPS, Vereador Ari, dê 
uma olhada, converse com o governo, vamos colocar uma água para as pessoas. 
Vou encerrar minha participação falando da resposta ao pedido de informação que 
fizemos, com relação aos panfletos, a resposta foi literalmente curta e grossa: “Não 
compete ao Município”. Gente, só um pouquinho! Enquanto a coisa anda na seara 
dos boatos, na seara das conversas, é uma coisa, tudo bem. A gente sabe que hoje 
falam de mim, amanhã falam do senhor, depois vão falar da Vereadora Rose, tudo 
bem, estão falando. Enquanto não existir provas cabais é falácia. Tudo bem. No 
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caso dos panfletos, a Justiça condenou os atores, eles foram condenados. Nove 
meses de reclusão, o jornal noticiou, foi trocado, alternativamente, por prestação de 
serviços comunitários, são pessoas condenadas. Existe a Lei da Ficha Limpa lá no 
Executivo e aqui no Legislativo também. E, embora esta Lei da Ficha Limpa exija a 
questão da condenação em todas as instâncias, trânsito em julgado, aquela coisa 
toda, parâmetros jurídicos, que não são muito da minha alçada, tchê, tem uma 
condenação! Entrou com recurso, minimamente, afasta este Cargo em Comissão –
CC para se eximir desse processo. Enquanto o Prefeito diz que não compete a ele, e 
continua com estes condenados da Justiça trabalhando, exercendo funções lá na 
Prefeitura, dá margem para toda comunidade, para os Vereadores dizerem que não 
é um governo sério. “Ah, por que lá em Brasília...” Eu não estou em Brasília, nem no 
Governo do Estado. Brasília sempre aconteceu, as falcatruas acontecem em todos os 
lugares, mas aqui está nas nossas barbas. Minimamente, nós temos que denunciar 
isso. Então, lamentável a resposta do Prefeito, eu esperava um pouquinho mais, 
pelo menos dissesse que está realizando uma sindicância, um processo disciplinar. 
Infelizmente, não foi isso que a gente ouviu. Vereador Ari Müller: Colegas 
Vereadores, Vereadora, demais presentes, a minha saudação. Eu vim à Tribuna 
rapidamente. Reiteramos hoje uma Indicação que foi feita em sete de fevereiro de 
dois mil e oito. Solicitamos ao Executivo na época que visse a possibilidade da
aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, camas hospitalares, 
bengalas; que fossem emprestadas às pessoas, que fosse coordenado pela 
Assistência Social. Nós temos muitas pessoas muito pobres em nosso Município, 
pessoas que não têm a mínima condição de adquirir uma cadeira de rodas ou uma 
cama; poderão ser incluídos também colchões. Na época, tudo se estava vendo, mas 
até agora não foi realizado. Na época, falei com a Assistência Social: “Ah, Vereador, 
estamos vendo isso aí!” Já se passaram quase seis anos e até hoje nada foi feito.
Então, encaminhamos agora ao Executivo para ver se acontece isso aí. Quase que 
semanalmente pessoas ligam: “Vereador, precisamos de uma cadeira de rodas, 
precisamos de uma bengala”; bengala até é menos, mas precisam de uma muleta, 
pessoas que fraturam uma perna ou outro problema, precisam de bengala, e não 
tem. Mas que isso aí venha regulamentado para que se o Ari, que tem uma boa
aposentadoria, vai lá para pegar, nós já tínhamos guardado; que realmente tenha 
um fim social, que seja para as pessoas carentes, as pessoas que realente 
necessitam, porque a gente vê, embora todos sejam iguais perante a lei, mas a 
gente vê absurdos de pessoas que têm condições e salários de quinze ou vinte mil 
reais e usufruem de tudo, e ainda vão para a justiça e brigam. É um direito que eles 
têm, não podemos negar, mas que se for feito esta indicação, que seja bem dirigida. 
Acho muito oportuna esta intenção do Hospital Montenegro de fazer, não vou dizer 
uma triagem, uma classificação. Em aparte, o Vereador Claudimir dos Santos: Ari, a 
questão das muletas, das cadeiras e outros materiais para pessoas com deficiência, 
inclusive as pobres, acho que tu colocaste muito bem, acho que era muito bom que 
a gente tivesse material disponível para empréstimos. Mas não podemos esquecer 
que temos o programa de órteses e próteses lá na Secretaria Municipal da Saúde –
SMS onde as pessoas têm o direito ao material novo, fornecido pelo Sistema Único 
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de Saúde – SUS, inclusive até cadeira motorizada para qualquer tipo de classe 
social, não interessa a classe social. Nós da Associação dos Deficientes Físicos e 
Ostomisados – ASSDEFO já temos cadeira nova, temos direito a uma cadeira a cada 
dois anos, muletas, órteses, próteses, andadores, cadeiras de banho, todo material. 
Tu tens razão quando falas em ter para empréstimos até que chegue este material 
porque, às vezes, leva de cinco a seis meses, porque a pessoa, uma vez que 
preencha a documentação junto a SMS, isso é encaminhado para a primeira 
coordenadoria – que é a nossa hoje, era a segunda, e mudou para a primeira – e de 
lá é encaminhado para a Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD ou 
para o Centro de Apoio ao Deficiente Físico – CADEF, onde fazem a avaliação deste 
material. A pessoa ganha um material de acordo com sua necessidade, feito sob 
medida. As cadeiras de rodas são feitas na Ortobras, uma das melhores cadeiras 
que nós temos e temos direito a duas por ano. Então, só para informar, porque uma 
coisa que já reclamei bastante na última Administração, com a outra Secretária, e 
cobro da Dona Eloci hoje, minha grande amiga, muito obrigado por estar aqui, a 
questão da divulgação, Ari, deste programa. A gente vê que funcionários até da SMS 
me procuram precisando de cadeiras de roda para o pai, mãe ou irmão, porque não 
tem a divulgação e este procedimento é feito na SMS. O que falta? Um programa de 
informação à população. Claro que eu faço este programa social gratuitamente, mas 
precisamos de mais informação, até para ti mesmo, para nós Vereadores que 
atendemos a população para poder informar as pessoas. O Orador retoma a palavra: 
Aquela pessoa que precisa de uma cadeira de rodas para quinze ou vinte dias, ela 
não vai lá pedir; estas quem tem são os que têm necessidades especiais. Aí tudo 
bem, são cadeiras definitivas, mas este caso não se refere a isso aí. São para 
aquelas pessoas que têm uma enfermidade ou aquele que fratura uma perna e 
precisa de uma muleta por trinta dias ou cinquenta dias. Este não vai encaminhar,
ele não vai lá pedir, ele quer por um prazo curto, seria neste sentido. Mas, Senhor 
Carlos Batista, Administrador do Hospital, muito bem dirigido até, a gente ouve só 
elogios, a gente se sente feliz porque nós soubemos o que passamos aqui em 
Montenegro e região com o Hospital, e hoje está andando a mil. Mas esta 
classificação que vocês farão, eu tenho certeza que quando abrir em breve o plantão 
vinte e quatro horas muitos serviços serão absorvidos e, provavelmente, muitos 
destes que lá estão poderão ser atendidos neste plantão, o que aliviará bastante o 
serviço do Hospital, e poderá proporcionar um atendimento muito melhor aqueles 
casos mais graves, poderão atender mais rápido. Hoje, às vezes, se ouve: “Olha,
tive que esperar tanto tempo lá no Hospital, mas fui atendido”. Então, tem aquelas 
pessoas que tem os casos não tão graves, pode se dirigir ao posto vinte e quatro 
horas. Isso com certeza no ano que vem funcionará. Vereador Roberto Braatz:
Senhora Presidenta; colegas Vereadores; as pessoas que nos honram com a visita; 
Vereador licenciado, Renato Kranz; Dona Eloci, nossa Secretária da Saúde; o 
Administrador do nosso HM e o Senhor Machado; à imprensa, que uma vez mais faz 
a cobertura dos trabalhos na noite de hoje; a todos os meus cumprimentos, o meu 
boa noite. Essa questão da classificação relatada pelos dois representantes da 
saúde, que usaram a Tribuna Livre, é algo que está sendo feito em todo o Brasil, 
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salvo juízo melhor, a gente vê em muitos hospitais, se não me engano até na 
Unimed, andei vendo que existe também. Então não é algo novo, e é importante ao 
mesmo tempo, ou seja, e críticas com certeza ocorrerão, porque a gente vê isso nos 
espaços de mídia, em todos eles acontecerá. E cabe a nós, quando chegar essa 
informação, minimizarmos essas falas, essas reclamações. É um direito e ao mesmo 
tempo um dever nosso fazer essa minimização, contribuindo, portanto, com o HM. 
Dito isso, fiquei muito triste que o Brasil é, de novo, o líder mundial da taxa de juros. 
Se não é o líder, está ali quase na ponta, isso entristece. Isso é muito triste para a 
nação, para o brasileiro, para a brasileira. São bilhões, a cada meio por cento de 
aumento da dívida, que cresce a dívida do país, que cresce a dívida de cada um de 
nós, por uma política equivocada do governo. Extremamente equivocada. Certa no 
curto prazo, mas que está se perpetuando, ela não muda, a base é no consumo. 
Quando se vê, quando se ouve que a base deveria ser num investimento, na parte 
estrutural. Não se faz isso, Vereadora Rose, agora que estão sentindo que não há 
mais condições, então, estão fazendo o quê? As aberturas dos aeroportos. Mas por 
que teimaram tanto? Por que não fizeram isso antes? Por quê? Por que esperar esse 
momento? O país se endividando de forma brutal. “Não, mas na proporção PIB￾Produto Interno Bruto”. Por favor! E se tivermos um problema seriíssimo no país, da 
economia, como é que vai fazer? A nossa relação PIB vai aumentar, a dívida em 
relação ao PIB vai aumentar. Então, não podemos nos vangloriar que a nossa dívida 
PIB, comparada com Itália, Espanha, Portugal, ela é menor. Mas, por favor! Nós não 
temos que seguir esses rumos tristes e que emparedam hoje, e que estão deixando 
países tradicionais, ou a Grécia até mesmo, numa situação caótica. Vejam a situação 
que levou, por exemplo, a Espanha, a mais de um quarto da população 
desempregada. Sabe o que é isso? População ativa desempregada. O nosso país, o 
nosso governo teima, aumenta os juros. “Ah, mas é o Banco Central do Brasil – BCB, 
isso é o COPOM – Comitê de Política Monetária”. Não, isso são indicações do 
governo, não é independente. O nosso BCB não é independente. Quem dita o rumo 
é o governo, porque são indicados pelo governo. Eu fico triste com isso, porque 
enquanto os outros países diminuem a taxa de juros, o Brasil aumenta, vai na 
contramão de tudo. Não é possível aceitar isso, porque isso enfraquece a nossa 
indústria. A nossa indústria acaba sendo não competitiva. Vai na contramão! Em vez 
de aumentar o superávit primário, ao invés de ter menos gastos públicos, não, 
aumenta a taxa de juros, e aumenta o gasto público, por quê? Porque se aumenta a 
taxa de juro, aumenta a dívida, nós temos que pagar a dívida, é o governo que tem 
que pagar. Então, ou seja, a dívida aumenta, aumenta, portanto, o gasto público, e 
assim gira a roda. Triste! E a previsão para o final do ano de dez por cento se 
concretizou. A previsão é de onze por cento para o ano que vem, até fevereiro. Onze 
por cento, gente! Onde nós vamos parar? Vamos ser o líder mundial da taxa de 
juros. Triste, muito, muito triste. Como triste é também quando vejo no jornal de 
quarta-feira, leio aqui, no Correio do Povo: “Genoíno, laudo não indica gravidade”, 
laudo elaborado pela junta médica da Universidade de Brasília, “conclui que a 
doença cardíaca...”, já que estamos falando em saúde aqui, no espaço que foi 
colocado, vem a calhar, tem tudo a ver com saúde, “... conclui que a doença 
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cardíaca do Deputado licenciado, José Genoíno, não é grave. O conceito de doença 
vascular grave não se aplica ao presente caso.” Diz o laudo. “O relatório foi feito a 
pedido do Presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.” Diz mais aqui: “O Deputado 
deve se submeter a acompanhamento ambulatorial periódico, porque fez cirurgia 
cardíaca.” Pronto, como muitos trabalhadores fazem. “A pressão arterial do Genoíno, 
segundo o laudo, é de leve a moderado.” E aí? Mas aí tem um box aqui no jornal 
que diz assim: ”Na semana passada, após manobra da bancada do Partido dos 
Trabalhadores – PT, a Câmara dos Deputados adiou a abertura do processo de 
cassação do Genoíno.” Réu, condenado, preso. Não está em instância que poderá 
ainda ser recorrida. Não, é definitiva, não existe mais recurso, é condenado. “A 
estratégia da bancada é agilizar o processo de aposentadoria do Deputado, ex￾presidente do PT.” Isso é um absurdo! Isso é uma vergonha para a nação brasileira, 
o que fazem aqui, querer salvar a pele de alguém comprovadamente que consentiu 
usar milhões de recursos públicos contra os brasileiros. Agora, o jornal de quinta￾feira, hoje: “Médicos descartam aposentar Genoíno. O PT fracassou na tentativa de 
antecipar a concessão de aposentadoria do Deputado José Genoíno para evitar 
abertura de processo de cassação. Laudo feito por uma junta médica da Câmara 
concluiu que ele não é portador de cardiopatia grave e descartou a necessidade de 
aposentadoria por invalidez. ‘A aposentadoria seria uma forma honrosa de ele 
terminar a sua história nessa Casa’, disse o Vice-Presidente da Câmara, André 
Vargas, do PT do Paraná.” É triste, muito triste, mas são os fatos. São os fatos, 
Vereador Tuco. Mas tem notícia boa também, não é só notícia ruim que a gente 
vive, notícia boa também: “Aprovado voto aberto para cassação. O Senado aprovou, 
em segundo turno, por cinquenta e oito votos, a emenda à Constituição que acaba 
com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise 
de vetos presidenciais. O texto foi aprovado pelos Senadores em Plenário, agora vai 
a promulgação e passa a vigorar após sua publicação”, que o Senador Renan 
Calheiros disse que faria hoje, se não me engano, ou amanhã, uma coisa assim. 
Depende dele, mas que faria imediatamente. Logo, os próximos processos de 
cassação serão abertos, não serão mais secretos. E aí o bicho vai pegar, aí vamos 
ver como vai ser cada um, porque o “Douradão” foi condenado à prisão, preso, e os 
deputados votaram pela absolvição do danado. E agora, como é que o Seu Genoíno 
vai se virar nessa aí, como é que os deputados vão se ver nessa aí. Se é que vão 
abrir o processo de cassação. Mas aí tem um detalhe, o projeto da Câmara, porque 
isso era da Câmara, ele previa que todas as Câmaras e todas as Assembleias, elas 
deveriam também ter a votação aberta, mas aí o Senado resolveu que a abertura 
dos votos para cassação e vetos valerá apenas para a Câmara e o Senado. “O texto 
original aprovado na Câmara, em setembro, estendia o fim do voto secreto também 
para as Assembleias Legislativas dos Estados e Câmaras dos Vereadores. Mas esse 
trecho foi excluído. A abertura total dos votos no Poder Legislativo ganhou força 
após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do Deputado Natan 
Donadon condenado pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. E que 
hoje está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.” E parece que é lá que o 
José Genoíno quer ir, acho que vi hoje aqui [se referindo ao jornal], se não me 
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engano é para lá que ele quer ir. Ele quer ir para lá, ir para Brasília, ele não quer ir 
para São Paulo, ele quer ir para lá, está aqui escrito. Isso ele diz. Mas o que importa 
dizer, ao final agora, é que para nós esse texto aprovado lá pelos senadores pouco 
importa para a Câmara de Montenegro, na questão do voto aberto, secreto porque 
na Câmara o voto é, nesses casos, aberto. Aqui não tem votação secreta. Aí fico me 
perguntando: é nós que estamos vinte anos adiantados no tempo ou é o Congresso 
que está atrasado vinte anos, duas décadas? Porque esse processo de voto aberto, 
Vereador Márcio, ele iniciou há vinte anos, por este Vereador, de fazer as alterações. 
Machado, vinte anos atrás começou o processo. Quem está adiantado ou quem está 
atrasado? Montenegro é um exemplo, nesse sentido, para o Brasil, Fachini. Fico 
muito honrado de ter sido o proponente de aqui não existir voto secreto. Em aparte, 
o Vereador Marcos Gehlen: Com certeza a Câmara de Montenegro está vinte anos à 
frente, mas eu insisto que, primeiro, que tudo que o senhor colocou é correto, é 
louvável, não tem uma vírgula para retirar. Sempre disse que seja de qual partido 
for, aquele que está errado, que seja punido e que seja retirado do cargo. Por isso 
tenho certeza que após toda a sua fala vou ter o seu apoio para conversar com o 
seu governo para retirar aqueles condenados também, aqui em Montenegro, pela 
Justiça, do governo municipal. Uma vez que nós não votamos lá, e pode fazer a 
justiça valer, e, minimamente, afastar esses condenados. O orador retoma a 
palavra: Duas situações: eu concordo plenamente com o senhor, se eu fosse 
prefeito não os teria no meu governo e falaria nesse sentido. Segundo, temos uma 
situação um pouquinho diferente, bastante até: lá eles estão condenados 
definitivamente, aqui eles têm direito ainda à defesa. Então, não é definitivo. E, 
muitas vezes, as sentenças, e o senhor sabe disso, não precisa nem ser jurista, são 
reformadas. Dessa, do José Genoíno, é irreformável porque grau maior já definiu. 
Ponto. Mas eu, se fosse o prefeito, não tenho dúvida nenhuma, não teria no meu 
governo pessoas condenadas, mesmo em primeira instância. Não os teria. Isso é a 
minha opinião. Contudo, tenho que ressalvar, José Genoíno e Dirceu foram 
condenados definitivamente. Esse aqui ainda podem provar a inocência, e, repito, 
muitos tiveram as sentenças reformadas e depois absolvidos, diferentemente do 
grau inferior. Vereador Márcio Müller: Senhora Presidenta, demais Vereadores, 
Servidores da Casa, pessoas que nos honram com a presença, Secretária de Saúde, 
Eloci Garcia da Rocha; Carlos Batista, Diretor do Hospital; Breno Machado, 
Enfermeiro Coordenador; Vereador Renato Kranz que nos honra com a presença 
sempre; seu Assessor Chiquinho; Pedro Martins, do Renner, sempre presente 
também; Rogério; Andrisa, competente funcionária do Executivo Municipal, uma das 
competentes; a imprensa que nos honra com sua presença relatando o que é feito 
nesta Casa; e o “Ivanzinho”, flamenguista, parabéns pela conquista do Flamengo na 
data de ontem. Mas quero registrar, Carlos Batista, um ofício que recebi essa 
semana quando estive em visita ao gabinete do Deputado Santini, que é do Partido 
Trabalhista Brasileiro – PTB. Vou lhe entregar uma cópia, a pedido dele, e vou lê-lo 
para ficar registrado: “Ilustríssimo Senhor Carlos Batista, Hospital Montenegro: 
Prezado Senhor: Ao cumprimentá-lo cordialmente na qualidade de Presidente da 
Frente Parlamentar de Apoio a Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades
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filantrópicas na área da saúde do Rio Grande do Sul, parabenizo essa entidade 
hospitalar pela conquista do valor de seis milhões quatrocentos e sessenta e oito mil 
quatrocentos e quarenta e três reais destinados pelo Ministério da Saúde. Esse valor 
representa o recurso proveniente aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde 
– SUS do último ano, de acordo com o Incentivo de Atenção à Contratualização –
IAC, acrescidos de cinquenta por cento. O recurso faz parte de um pacote de 
medidas anunciadas pelo Governo Federal para fortalecer a atuação dos hospitais 
filantrópicos e santas casas de todo o país, intitulado programa ‘Mais Santas Casas’. 
Esse é um passo importante na busca de soluções para estancar a crise que envolve 
a saúde de modo geral e foi fruto da ampla mobilização realizada em nosso estado 
através da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa, que tenho a honra de 
presidir, em conjunto com a Frente Nacional, que é presidida pelo Deputado Federal 
Antônio Brito do estado da Bahia. Vamos continuar buscando soluções nessa 
importante área e aproveitar para colocar nosso gabinete à disposição dessa 
entidade hospitalar, no décimo andar, sala mil e sete da Assembleia Legislativa, para 
tratar dos assuntos do interesse do estado. Atenciosamente, Deputado Estadual 
Ronaldo Santini, líder partidário do PTB e vice-líder do governo”. Quero deixar 
registrado, Diretor, esse ofício que vou entregar ao senhor. Certamente o senhor já 
é sabedor desses recursos. E mais uma vez parabenizá-lo frente ao seu trabalho à 
frente do Hospital Montenegro que tem sido muito bom e elogiado em todo o Vale 
do Caí. Vereador Claudimir dos Santos: Secretária de Saúde Eloci da Rosa, 
Carlos Batista da Silveira, Diretor Administrativo do HM, enfermeiro Breno, Vereador 
Renato Kranz, José Francisco Vieira da Silva – “Chiquinho”. Sobre a décima 
Conferência Municipal da Saúde realizada ontem: parabenizo a Secretária pela 
excelente organização do evento, me desculpo por não ter podido estar presente, 
por questões de saúde. Agradeço ao Diretor do Hospital, que me conseguiu um 
excelente atendimento. Nestes últimos trinta dias, eu já baixei duas vezes na 
emergência, por problemas de saúde. Fui muito bem atendido. Como Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde, fiquei observando coisas como higiene, limpeza, 
material novo, atendimento, acolhimento dos funcionários, o atendimento dos 
médicos, excelente. Carlos: tu estás de parabéns, a gente fica muito contente em 
ver o nosso Hospital se reerguendo de novo, voltando a funcionar como sempre 
funcionou em Montenegro. Sou natural daqui, assim como toda minha família, então 
a gente sempre usou os serviços do Hospital. Agradeço também ao enfermeiro 
Breno, que vem trazendo para nós esta questão da organização dos atendimentos 
na urgência e emergência, que é muito importante. Vai ser muito polêmico, 
conforme Breno já apresentou para nós também no Conselho Municipal de Saúde. 
Polêmica sempre vai ter, mas é uma coisa que vem para somar, que vai melhorar o 
atendimento na Emergência, desafogar um pouco o Hospital, pois têm muitas 
pessoas que usam o serviço com problemas que não têm necessidade de um 
atendimento imediato e depois ainda saem de lá criticando o Hospital, pela demora 
no atendimento, enquanto a gente sabe que até nos Planos de Saúde a demora é 
bem maior do que a do serviço do SUS. Gostaria de frisar mais uma vez aqui que o 
SUS é o melhor plano de saúde do mundo, somente agora, aos poucos, as pessoas 
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estão entendendo isto, o péssimo atendimento dos planos de saúde, que só pensam 
em dinheiro. Nosso pessoal da Secretaria da Saúde tem prestado um serviço grande, 
especializado, que os próprios planos de saúde não cobrem em seus planos, e as 
pessoas acabam buscando na Secretaria da Saúde. Sou testemunha disso porque 
estou sempre lá na Secretaria. Sou seu parceiro, como membro do Conselho 
Municipal de Saúde há sete anos. A primeira vez em que fui ao Conselho buscar 
ajuda para atender as necessidades das pessoas com colostomia, pois o material 
não chegava a Montenegro e, quando chegava, vinha com péssima qualidade, em 
uma quantidade muito pequena que não atendia a toda necessidade, e as pessoas 
não sabiam nem onde comprar este material. Foi a primeira vez em que fui ao 
Conselho de Saúde pedir socorro para aquelas pessoas que não recebiam suas 
bolsas e coletores de fezes. Hoje, graças a Deus, com o trabalho bem intenso nosso 
junto à Secretaria, temos enfermeiras qualificadas, as quais nós cursamos para o 
atendimento ao ostomizado, que fazem o atendimento, a avaliação da pessoa para o 
tipo de bolsa que vai usar, as empresas distribuidoras das bolsas que fornecem ao 
Estado prestam também um serviço de auxílio aos municípios, claro que para vender 
o produto deles, mas é um serviço muito bom junto à enfermeira do Município 
responsável pela avaliação e os cuidados da pessoa com ostomia e colostomia. É 
muito bom o nosso atendimento em Montenegro. Temos também o recurso da 
saúde com o convênio que fizemos já há sete anos, para fazer o complemento deste 
material, que muitas vezes chega para nós com atraso. A questão da licitação no 
início do ano atrasa um, dois meses, e o Município faz este complemento. É muito 
difícil a questão destas pessoas. Imaginem a gente precisar de uma privada e não 
ter, estas bolsas fazem uso disto. O pior é que as pessoas são incontinentes, as 
fezes vêm vindo, vêm saindo, e se não tiver bolsa vão sair para aonde? A gente tem 
relatos do início da Associação, de pessoas cuja bolsa era de tão má qualidade que 
eles a perdiam. A Vereadora Rose sabe bem disto, sua mãe tinha um problema 
destes, a gente a atendia até em seu domicílio, gostava demais dela, foi uma das 
primeiras pessoas com quem fiz contato na Associação, era nossa parceira, também. 
Hoje temos orgulho em dizer que estas pessoas estão bem assistidas, têm um 
material de primeira qualidade. Eles usam oito bolsas por mês. A bolsa mais barata 
que se consegue comprar junto à Unimed, que compra em grande quantidade, se 
consegue a dezesseis reais cada uma. É uma bolsa que a gente chama de “bolsa 
coringa”. Temos bolsas como esta custando mais de cem reais, elas são nacionais, 
importadas, do mundo inteiro, que nos chegam através do programa do SUS, o 
mesmo das cadeiras, das órteses e próteses. É um investimento, um custo muito 
alto. Inclusive foi feita uma lei nova, que não sei o nome ainda, mas parece que 
obriga os planos de saúde a fornecer bolsas para as pessoas que fazem ostomia no 
hospital conveniado. Irá diminuir o custo, que é muito alto. Há três anos, havia em 
torno de seis mil ostomizados no Rio Grande do Sul, hoje está próximo a dez mil. Em 
Montenegro, temos mais de quarenta. Inclusive, pelo que soube ontem por uma 
enfermeira, parece que há uma proctologista fazendo estomos no Hospital. Que 
coisa boa ouvir isto! Tínhamos há tempos atrás uma pessoa, me parece, era o 
Médico Luís Evandro, que fazia alguns estomos, por sinal muito bom, mas ele foi 
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embora e a gente ficou sem ninguém aqui na rede pública de saúde. Hoje temos 
então uma proctologista fazendo estes estomos no HM. Estou me detendo em falar 
na saúde, uma área que gosto muito, na qual atuo muito e gosto de fazer 
voluntariamente, não ganho nada para fazer isto, mas na qual gosto muito de atuar 
e me sinto honrado em presidir o Conselho Municipal da Saúde e estar trabalhando 
junto com uma pessoa que para nós é um marco na Saúde, que é a dona Eloci, a
qual, juntamente com o ex-prefeito Ivan Zimmer, criou a SMS na Timbaúva, com a 
construção do prédio através do Projeto CURA e está lá todo este tempo. Foi 
afastada, mas voltou agora e sempre participou do Conselho Municipal de Saúde, o 
qual ela criou. Para mim é um prazer muito grande. Críticas, todos nós temos, eu 
mesmo sou uma das pessoas mais críticas junto à Eloci, estou sempre cobrando lá 
porque sou um fiscal da Saúde, representando o Conselho, mas Eloci sempre recebe 
as críticas que levo e atende a nós. Carlos Batista também sabe que o nosso 
Conselho é bastante atuante, crítico, discute as coisas, mas sempre em prol dos 
usuários do SUS, os quais são, em maioria, as pessoas que o Vereador Ari falou: 
pessoas de baixa renda, as realmente pobres. Hoje, graças a Deus, estamos 
levantando o Hospital, temos um atendimento especial lá. Agora Bruno está 
trazendo esta questão do acolhimento. Tivemos tantos problemas na SMS, nas 
outras gestões, porque infelizmente não temos funcionários de carreira suficientes 
na Secretaria, são muito poucos. Às vezes a Secretaria pede aqui na Câmara e não é 
aprovado. O atendimento lá é feito por pessoas recrutadas pelo Centro de 
Integração Empresa-Escola – CIEE. Vocês já pensaram? É o atendimento de ponta, 
que atende a pessoa quando chega. Às vezes, a pessoa está lá e pede uma 
especialidade, e o que acaba? Ontem ouvi de uma enfermeira do HM que vêm 
pedidos lá para ortopedia, que não tem no Hospital, só tem traumatologia, para os 
quais vem somente profissional que é traumatologista, não é ortopedista. Vêm 
outros pedidos completamente equivocados, que não tem nada a ver com a 
especialidade. Por quê? Porque são pessoas que não têm qualificação. Eloci sabe 
muito bem que quando a gente consegue treinar o pessoal que está há um, quase 
dois anos lá trabalhando, aí aquela pessoa sai porque o salário é baixíssimo. Todo 
mundo sabe que, por ser o primeiro emprego, é uma mixaria, dá pena de ver 
aquelas pessoas trabalhando, fazem muitos atendimentos porque a Secretaria está 
sempre superlotada. Hoje, como é minha última sessão, estou me despedindo, 
quero agradecer aos Vereadores que tiveram este acolhimento, foram meus 
parceiros. Quero agradecer ao professor Renato, que me deu esta oportunidade, 
sendo que aprendi muito com isto. Estou muito contente mesmo. Era um sonho meu 
poder estar aqui discutindo, fazendo os pedidos. Fiz alguns: para os bairros, para os 
deficientes. Sinto não ter participado de mais reuniões, por questões de saúde, 
infelizmente. Durante estes quinze dias, eu tive um problema de saúde, ainda estou. 
Tenho que fazer um cateterismo, agora mesmo estou com muita dor no peito, mas 
estou aqui, participei hoje de duas reuniões, pena não ter participado mais. Muito 
obrigado a todos que me acolheram aqui. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: 
também fiquei muito contente com tua estada aqui na Casa. De acordo com tua 
fala: que bom que temos o melhor plano de saúde hoje no país, o SUS, que tem sua 
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base na Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito, onde está seus 
fundamentos, a pedra angular. A nação mais rica do mundo, os Estados Unidos, não 
tem um programa nem perto disto. Obama tentou implementar lá, teve e está tendo 
uma resistência muito forte do partido contrário. Veja: a nação mais rica do mundo. 
Vi um documentário sobre um hospital lá, largando simplesmente uma pessoa na 
rua, a largaram na rua e disseram que se virasse. Temos muitos problemas no SUS, 
mas com certeza muito melhor são atendidas as pessoas com poucas condições de 
pagar do que os americanos. O orador retoma a palavra: Temos muitos direitos 
dentro do SUS, muitos mesmo. Recentemente, recebi do Conselho cartilhas com 
todos os direitos que nós, pessoas com deficiência, temos. A única coisa que falta é 
mais informação. Nós como Vereadores, como sociedade, como trabalhadores e 
profissionais da saúde, temos que procurar informar o usuário do SUS dos direitos 
que temos. Ainda têm muitas pessoas que procuram a SMS e procuram o Hospital e 
chegam lá com “um pé atrás”, achando que vão pedir um favor. Assisti uma fala do 
Carlos Batista da Silveira na formatura dos técnicos de enfermagem do Hospital, que 
por sinal também é uma excelente escola, está de parabéns, forma técnicos, como 
Carlos falou, os quais estão em falta no mercado, pois se formam e não são 
suficientes. Falou que o SUS é o melhor plano de saúde do mundo, isto tem que 
entrar na nossa mentalidade. Não temos que chegar lá criticando que não arrumam 
nada porque aqui não dá nada certo. Quando as pessoas te informam que tens que 
fazer alguns procedimentos, tu já não queres. Quer chegar lá e receberes tudo o 
que tu queres o atendimento rápido, mas, às vezes, não é assim, tudo tem seus 
procedimentos, a gente tem que fazer. Realmente, Braatz, é o melhor plano de 
saúde do mundo. Vereador Joacir Menezes: Senhora Presidenta, colegas 
Vereadores, as pessoas que acompanham os trabalhos na noite de hoje, a direção 
do HM, colega Vereador Renato, a historicamente sempre batalhadora Secretária 
Eloci. Veio a calhar o assunto saúde pública, o SUS. Claudimir: além da parceria, do 
conhecimento que temos do teu trabalho de muito tempo na área da Saúde, venho 
também desde mil novecentos e setenta e dois, após servir o Exército, em meu 
primeiro emprego trabalhei no Hospital de Caridade, de Ijuí, hoje Instituto de 
Cardiologia de Ijuí, também um hospital regional. Na época, trinta, quarenta anos 
atrás, trabalhei como atendente. Não existia o técnico de enfermagem, não existia o 
enfermeiro. Logo quando começou o alto padrão, veio o auxiliar de enfermagem. 
Trabalhei durante quatro anos lá, como instrumentador cirúrgico. Tenho uma 
bagagem, um conhecimento também na área de Bloco Cirúrgico. Depois vim para 
Porto Alegre, me formei como técnico de segurança do trabalho, onde tenho 
desempenhado minhas funções. Tive a oportunidade, a felicidade de trabalhar no 
HM na época do sucesso, da empresa família, na época em que a irmã Emmy, o 
chá, a Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas – OASE, eram uma irmandade. E 
aí vieram os problemas administrativos, os problemas financeiros e a história que 
conhecemos, assim como conheço os “parafusos” e os cantos do HM, em que 
trabalhei durante quinze anos. Fico feliz, e já defendia na época, Claudimir, você que 
falou no Médico Luís Evandro, se pegar o Doutor Nilo, que ainda está lá na 
hemodiálise e outros médicos mais antigos, já defendia a bandeira do SUS, 
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enquanto tínhamos o plano de saúde do Hospital, o Hospiplan, convênios e 
atendimento particular. Algumas cabeças, mas como nem todo mundo pensa igual, 
achavam que o SUS era um prejuízo, vamos ficar só com a parte boa – particular e 
convênios. Tenho testemunho de pessoas que trabalham na área da Saúde que eu 
sempre defendi o SUS, principalmente depois que tive conhecimento e envolvimento 
com a questão pública, com a verba pública. Lembro que na maior das crises, na 
qual o Hospital não recebia nenhum centavo público, fui um dos responsáveis por 
encabeçar um grande movimento, o qual os colegas Vereadores mais antigos como 
Naná e Braatz lembram, em que fizemos caminhada pela cidade. Lembro que na 
época o Vereador Adair Vianna era presidente da Câmara, e a partir dali o Hospital 
realizou um grande movimento no centro da cidade, na Rua João Pessoa, onde era a 
sede do Legislativo. Fizemos grande mobilização com a presença de funcionários, na 
hora do desespero financeiro e em que começaram a aparecer alguns rombos. Daí 
em diante começou a aportar recursos públicos no HM. A primeira parcela era de 
quarenta mil reais por mês, era muito para nós, nos ajudava bastante. E veio vindo, 
ao longo deste tempo cada um fez uma parte. Falando com uma pessoa que tem 
conhecimento profundo da história, sobre o tempo e o que cada um fez um pouco 
há seu tempo. Se pegarmos as Administrações anteriores, desde a época de Ivan 
Zimmer, lembro que encaminhei. Dias desses, fui ao aniversário do Deputado 
Mendes Ribeiro Filho, em Porto Alegre, e precisava de alguém no meio político que 
intercedesse financeiramente, politicamente em prol do HM, e pedi uma emenda 
parlamentar de cem mil reais. Desenvolvemos um projeto. A empresa HP, com seus 
engenheiros, gratuitamente, fizeram um desenho, a C3E o projeto elétrico, a Doc 
House tirou toda a documentação, gratuitamente, para que pudéssemos encaminhar 
à Brasília um projeto solicitando verba pública, para melhorar as alas SUS. Temos 
até hoje alguns exemplares daquela planta de antigamente. A ideia era de fato 
melhorar as condições de atendimento à população. Tínhamos a ala feminina, a ala 
masculina, e dentro deste pensamento queríamos melhorar. Que bom que agora 
está o Carlos Batista e outras pessoas na direção, que pegaram outro momento. 
Ainda pegaram com dificuldade de tantos outros que passaram. A partir do 
momento em que se terceirizou a administração, também vieram à tona os 
problemas que ocorreram, mas isto para nós já passou. Queremos daqui para frente 
acreditar, Carlos Batista. Hoje você está na direção. Precisamos, além do que Braatz 
diz, isto é obrigação do governo, investir o percentual que os governos federal, 
estadual e municipal têm obrigação. E agora vai ter um aporte de recursos muito 
mais significativo do que antigamente. Portanto, a gente vê a história mudando e 
vendo grandes hospitais que atendem pelo SUS. Eu também, na minha atividade 
como técnico de segurança do trabalho, tenho acompanhado e encaminhado vários 
funcionários seja da Tanac, Frangosul, Antártica, Pepsi. Nestes longos trinta e oito 
anos de profissão na área técnica de segurança, eu me envolvi em muitos 
momentos em situações difíceis, de pessoas que, porventura, sofriam algum 
acidente, nós encaminhávamos e acompanhávamos os tratamentos nos grandes 
hospitais da capital do estado. Víamos lá um grande diferencial porque era SUS, e as 
pessoas vinham de lá admiradas porque era SUS e recebiam um atendimento 
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melhor do que se fosse à iniciativa privada. Portanto, fico feliz por saber que a 
história a cada dia muda, com o empenho das pessoas que hoje estão à frente deste 
trabalho, que é meritório, glorioso, pelo fato de salvar vidas. Gostaria de fazer 
referência ao Enfermeiro Breno, que coordena: tive a experiência de um momento 
de bastante tristeza na família, quando faleceu uma irmã de uma cunhada minha, 
em Porto Alegre. Ela era inspetora de polícia, houve aqueles problemas e acabou 
falecendo no parto. Tive um envolvimento muito grande, muito forte com aquela 
situação no Hospital Ernesto Dornelles. Lembro muito bem, já fiz este comentário 
outro dia a outros administradores, que tinha uma pessoa que não era enfermeiro, 
tinha o procedimento de alguém que conhecia e simplesmente encaminhava as 
pessoas que chegavam, em qualquer situação, a qual, para cada pessoa, é a mais 
importante, grave. Havia direcionamento das pessoas, facilitando o atendimento 
rápido, até a informação de um porteiro, mas era um a mais recepcionando as 
pessoas que se dirigiam ao Hospital. Aquilo marcou muito, e lembrando aquela 
situação da retirada do corpo do hospital, em que ficamos algum tempo aguardando 
a liberação, mas foi comentada a importância que aquele cidadão, aquele 
funcionário tinha. Isso eu vejo e sou questionado quase que diariamente por 
pessoas que se dirigem ao Hospital. E cada caso é grave para aquela pessoa. Ligam￾me, assim como ligam para mim, ligam para outros. Quero parabenizar pela 
iniciativa, desejar sucesso, me colocar à disposição naquilo que a gente puder 
auxiliar, no intuito de divulgar. Como esta Casa sempre foi parceira nos momentos 
mais críticos da sua história, cada um fazendo a sua parte, seu papel, e agora os 
governos, os administradores fazendo os seus. Vereador Braatz: você deve ter lido 
no Correio do Povo, esta semana, os questionamentos aos mensaleiros. Coisas 
inéditas acontecem no Brasil, mesmo, pelo que a gente está vendo. Lembro que no 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB existia, e existe ainda, mas na 
época os mais mal falados eram Renan Calheiros e tantos outros que estão 
ocupando cargos de destaque nacional, que eram tidos e tiveram alguns 
comportamentos completamente fora da linha. E aí se pega Jader Barbalho, o 
“dinheiro na cueca” e tanta coisa que aconteceu. No Correio do Povo, na seção em 
que o leitor desabafa se falava sobre este episódio, citando que Genoíno e outros 
citados não morreram. “Quantas pessoas morreram na frente dos hospitais, por falta 
de recursos públicos, enquanto os mensaleiros, hoje”. Ele fazia uma crítica, neste 
sentido. Como dizia o Vereador Tuco, não importa o partido. Diziam que o PMDB 
tinha, pelo seu tamanho, muitos integrantes “falcatruas” no comportamento e na 
ética. Dentro de todos os outros não seria diferente. Acho que deve, sim, ser 
punido. Agora, é uma aberração, uma vergonha, poderiam ser todos do PMDB. É 
uma pena que, infelizmente, estas coisas acontecem, mas nem por isso deixa de ser 
e de ter pessoas de brio, de caráter e que se empenham pela coisa pública. Agora 
há pouco o Secretário, Vereador Márcio, fez a leitura de uma emenda, do esforço 
que o deputado federal fazia em prol da saúde. Lembro que eu, juntamente com 
outros colegas, quando Claudimir estava me contando hoje sobre seu problema, um 
princípio de enfarte, Deus queira que vá correr tudo bem, que você recupere a sua 
saúde, lembro que íamos para uma reunião com Osmar Terra, na Secretaria 
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Estadual da Saúde e passou por nós um veículo do SAMU, a toda velocidade. Olho 
para o lado, era o Aguiar, porque havia dado um princípio de enfarte e ao lado sua 
esposa Dalila, técnica em enfermagem, acompanhando. Estavam eu, o Prefeito 
Percival e outras pessoas no veículo, se dirigindo para tratar da questão do HM. 
Claudimir: graças a Deus, que bom que hoje Aguiar está aí trabalhando, 
desempenhando com a Secretária Eloci, com muita eficiência. Eloci: quero lhe 
parabenizar pelo seu esforço, sua dedicação, sua competência. A senhora tem 
também uma representação histórica na saúde. Acho que cada um fazendo um 
pouco, e lembro que o Vereador Ari estava dizendo que faltam cadeiras de roda, 
muletas, e isto e aquilo. Também tenho me envolvido muito, Claudimir, nós 
sabemos, tentando ajudar as pessoas. Claudimir: sucesso e obrigado por sua 
permanência conosco aqui, e um grande abraço. Vereadora Rosemari Almeida:
Minha saudação aos meus nobres colegas Vereadores, pessoalmente ao Vereador 
Roberto Braatz que neste momento preside os trabalhos da Mesa Diretora; saudação 
também à Secretária de Saúde, Dona Eloci, que conheço de longa data e de 
Administrações anteriores, onde trabalhamos juntas. O sempre Vereador, agora 
licenciado, Vereador Renato Kranz, seu assessor, o Chiquinho; Andrisa, o Rogério, o 
Pedrinho, o Márcio Reinheimer, do Jornal Ibiá, os nossos assessores da Casa, 
servidores, o “Ivanzinho” que nos acompanha em todas as sessões. Mas tenho que 
fazer uma saudação muito especial neste momento: eu não usei a Tribuna na 
semana passada, Claudimir, mas quero te saudar, não te saudei na chegada, mas 
estou me reportando a tua presença aqui, na última sessão, neste período que 
tenho certeza que voltará para cá. Foi muito bom tê-lo aqui, eu aprendi a te 
conhecer, a te admirar já de longa data, como tu disseste, o contato que tivemos 
através da minha mãe. Confesso para vocês que se perguntasse para ela, me diz 
uma pessoa que tu admiras, ela diria logo: “Claudimir”. Sou testemunha disso. Após 
o falecimento dela, eu ainda continuo, até hoje, sócia da ASSDEFO, e elogiando 
sempre o teu trabalho. Eu não sei o que seria da ASSDEFO sem a tua presença lá, 
és uma peça importante. E aqui na Casa parabenizar a tua atuação, te parabenizar 
pelas emendas que fizeste ao orçamento, parabenizando ao Vereador Renato que te 
deu esta oportunidade. Sei da tua vontade, do teu sonho, da tua garra em chegar 
até aqui. Tenho certeza que o espaço de tempo não foi tão longo, mas a tua 
presença foi marcante. Desejo-te tudo de bom e faço votos que voltes a ocupar uma 
cadeira aqui. Confesso que não poderia deixar de manifestar a decepção que senti 
mais uma vez com as respostas aos pedidos de informação. Lamentável, Dona Eloci, 
não acredito que o Prefeito Paulo tenha lido o que ele assinou, porque não é 
possível, e continuo dizendo: ele está muito mal assessorado em algumas áreas. 
Todos sabem daquele capítulo que tinham imobiliárias dentro da Prefeitura 
acompanhando a Caixa Econômica Federal na abertura das contas. A prova, o 
Prefeito falou que não tem prova. Sabe quem são as provas? Nós servidores, como 
eu, como a Dona Cristina, nossa funcionária cedida da Prefeitura. O contracheque da 
Cristina, ela resgatou da funcionária da Caixa, aberto, todo mundo lendo, todo
mundo olhando. Fizemos pedidos de informação sobre a matéria, seis Vereadores 
fizeram os pedidos. Fizemos um primeiro pedido e, não satisfeitos com as respostas,
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fizemos um segundo, os mesmos Vereadores, Vereadores Naná, Zanatta, Márcio 
Müller, Marcos Gehlen, Renato Kranz e esta Vereadora. Fizemos um segundo pedido,
questionando se não havia previsão contratual que permitisse o acesso aos dados 
dos servidores municipais por parte de funcionários de imobiliárias, como se explica 
a presença deles nas dependências da Prefeitura Municipal no mesmo local e 
período em que a Caixa Econômica Federal abria as contas dos funcionários? Outra 
pergunta: por que os funcionários municipais eram abordados pelas imobiliárias que 
ofereciam empréstimos consignados antes de serem encaminhados para os 
servidores da Caixa Econômica Federal para abertura das contas? A Administração 
Municipal não tinha conhecimento da presença das imobiliárias no local? Em caso 
negativo, qualquer cidadão pode entrar na sede do Poder Executivo e lá administrar 
seus negócios? Outra pergunta: quais foram as imobiliárias? Tenho informação que 
foram três que estiveram três dias em um revezamento, estavam lá ocupando uma 
mesa com todo aparato da Prefeitura. Qual interesse público que justifica a 
permissão de uso daquele espaço? A resposta que veio, a pior que ele poderia ter 
assinado: “Não há qualquer prova de comprovação da prestação de serviços 
imobiliários dentro da Prefeitura Municipal, apenas meras alegações infundadas a 
respeito”. O que é isso? Estavam lá, ofereceram para mim se eu queria algum 
empréstimo, era para sentar naquela mesa. Eu disse que não queria. Imobiliárias, 
colocaram também que “o Município não autorizou nenhum tipo de prestação de 
serviços de agentes imobiliários dentro da Prefeitura Municipal, tampouco passou 
qualquer tipo de informação”. Nós sabemos que os dados dos contracheques foram
passados para a Caixa Econômica Federal. No entanto, foi em um pen drive, eles 
estavam lá impressos, os contracheques abertos nas mãos das imobiliárias. Outra 
resposta: “Apenas a título de argumento, em relação especificamente ao 
questionamento do item três” – o item três era o que perguntava se a Administração 
tinha conhecimento da presença de imobiliárias no local – “especificamente neste 
questionamento, o ingresso nas dependências da Prefeitura Municipal é público, não 
sendo possível controlar exatamente quem entra e quem sai diariamente durante o 
horário de expediente”. Mas o que é isso? Qualquer cidadão pode entrar, inclusive 
os corretores de imóveis, e ocupar mesas, e cadeiras e trabalhar na Prefeitura. 
Jamais ele poderia ter assinado isso aqui, jamais. Quem é que está assessorando o 
Prefeito Paulo Azeredo? Quem é que está botando o Prefeito nesta fria? Isso não é 
possível. Dona Eloci, imagina, a senhora tem um guarda lá na frente da Prefeitura 
controlando quem entra e quem sai, os carros ganham um crachá. Agora ele disse 
que a Prefeitura está aberta, que é pública e que não é possível ver quem entra e 
quem sai. Com certeza entraram com autorização. Saio na defesa das imobiliárias 
locais, que tem o nosso maior respeito, jamais eles entrariam dentro da Prefeitura, 
procurariam uma mesa, sentariam ali, no mesmo andar onde o Prefeito trabalha, lá 
em cima. E daí? Dizer que é público, qualquer cidadão entra e sai e que ele não tem 
este controle, e ocupar um bem público. Então, funcionários da Prefeitura, os mais 
de mil, que foram lá abrir suas contas, nós somos a prova de que a imobiliária nos 
atendeu antes da Caixa Econômica Federal, na mesma sala, dentro da Prefeitura, 
todos sabem disso. Agora, o Prefeito coloca que ele não sabia e nem o secretário, 
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ninguém sabia? Então, fica uma sugestão: vendedores de rede que vem para a 
cidade vender redes, cobertores, no horário de intervalo, quando quiserem 
descansar, subam a escada caracol, quando chegarem lá no topo, primeira porta à
direita, vocês entrem, instalem as redes, vocês descansem na hora do meio-dia; se 
tiver alguma lancheira com dificuldade de pagar o aluguel, se instale dentro da 
Prefeitura, o Prefeito disse que pode, que ele não tem este controle de quem entra e 
sai, está aqui no que ele assinou. Sugestão: utilizem o bem público porque ele disse 
que está liberado e que não tem controle de quem entra e de quem sai, qualquer 
cidadão pode adentrar. Mas o que faz aquela moça sentada lá na frente, para que 
aquela figura sentada ali? Ou quando tem o Guarda Municipal? Mas o que é isso,
gente? O Prefeito desconhece capítulo sexto da Lei Orgânica do Município, da 
administração dos bens patrimoniais, ele é responsável por tudo. Quem escreveu 
isso aqui? Até saio na defesa do Prefeito, um Prefeito não consegue ler tudo que ele 
assina, não tem condições, é muita coisa. Agora, que coloque gente competente 
preparando isso aqui. Botaram ele numa fria! Servidores que estão me assistindo, 
vocês sabem do que estou falando, botaram o Prefeito numa fria. Com esta resposta 
aqui não precisamos perguntar mais nada para a Prefeitura. Tentamos duas vezes 
pedir explicação e esta explicação que veio agora. Vendedores que vem de fora,
donos de lancheira, pessoas que não puderem pagar aluguel, pessoas do comércio,
podem entrar na Prefeitura porque liberou aqui. E mais uma vez eu digo, saio na 
defesa das imobiliárias, jamais eles entrariam na Prefeitura, ocupariam uma sala no 
andar superior, no mesmo piso onde está a Secretaria Geral, onde está a sala de 
reuniões do Prefeito, não a do povo, em baixo, mas em cima, e lá não sabiam que 
tinham pessoas estranhas atendendo? Não sei, Dona Eloci, se isso vai funcionar em 
toda Prefeitura, eu temo agora que algum médico, que não tenha se instalado, não 
tenha um consultório, ele vai ocupar uma sala lá, a senhora não vai ver ele entrar, 
não vai ver ele sair. Fala na Prefeitura, não fala só no Gabinete: na Prefeitura é 
assim. Não sou eu que estou dizendo, “o ingresso nas dependências da Prefeitura 
Municipal é pública, não sendo possível controlar quem entra e quem sai”. Mas é só 
durante o horário de expediente que eles não conseguem controlar, acho que eles 
trabalham depois da hora e controlam. Mas os seus médicos de certo vão sair no 
horário de expediente e depois vão embora. Assim vai ser, talvez algum engenheiro 
agrônomo entre numa sala lá do Parque Centenário, se instale lá. Liberou, liberou 
sem problema algum. Continuo sentindo pena do Prefeito Paulo Azeredo, continuo 
dizendo que ele está mal assessorado, mal assessorado aqui. Quem é que prepara 
isso, Dona Eloci? Dona Eloci, fica um conselho, se a senhora tivesse visto isto aqui,
eu sei que a senhora não deixaria ele assinar, isso aqui não. Meus cinco colegas que 
assinaram comigo esses pedidos de informação, todos deste capítulo onde nós 
funcionários tivemos nosso sigilo quebrado. E ainda tem gente na Prefeitura dizendo 
que contracheque é público. Não, salário é público, contracheque tem a nossa vida 
pessoal e eles estavam assim, abertos em uma pilha deste tamanho e todo mundo 
manuseando. Os caminhos a seguir agora serão outros. Nós obtivemos as respostas 
além do que se esperava. Era só o que tinha nesta noite, lamentando e abrindo 
então as portas da Prefeitura de todos os setores para as pessoas que quiserem 
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adentrar e se instalar na casa do povo. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 
Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 
228/13, da Vereadora Rosemari Almeida: Quanto às obras no Centro Comunitário do 
bairro Germano Henke: Foram concluídas? Em caso positivo, foram recebidas pela 
Prefeitura? Entregues oficialmente à comunidade? Quando? Em caso negativo, qual 
o andamento das obras? Existe previsão para conclusão? Em discussão, a Vereadora 
Rosemari Almeida: Só para relembrar, no mês de julho realizamos uma reunião, aqui 
na sala de reuniões, com representantes da comunidade do Bairro Germano Henke, 
com a empreiteira que estava construindo o Centro Comunitário. E, naquela 
oportunidade, foi falado, foi colocado um prazo. A própria empreiteira disse que até 
o dia vinte de setembro estaria entregue a obra para a Prefeitura. Não tivemos mais 
notícia, então, estamos perguntando se foi concluída a obra, passado tanto tempo, 
desde vinte de setembro. Se foi recebida pela Prefeitura, e se foi entregue 
oficialmente à comunidade. Aprovado por oito votos (Vereador Joacir 
Menezes estava ausente no momento da votação). 2. Requerimento n.º 
166/13, do Vereador Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião para tratar sobre o 
trânsito de bicicletas, skates e outros veículos não motorizados pelas vias públicas.
Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 167/13, do Vereador Claudimir 
dos Santos: Agendar reunião para tratar da cedência de área para construção da 
sede da ASSDEFO-Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados de Montenegro.
Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 168/13, do Vereador Roberto 
Braatz: Agendar reunião para tratar da crueldade com animais cavalares e o trânsito 
de carroças com tração animal pelas ruas de Montenegro. Em discussão, o Vereador 
Roberto Braatz: É um assunto, evidentemente, que não é novo, pelo contrário, faz 
anos que a gente vem tratando dessa matéria. Penso que é chegado o momento de 
buscarmos sugestões, apoios, exemplos. E nós encontramos, quer me parecer, salvo 
juízo melhor, eficaz, que é em Porto Alegre. Lá, Senhora Presidenta, Senhores 
Vereadores, o Prefeito, depois de ser sancionada uma lei, portanto, de origem do 
atual Vice-Prefeito, Sebastião Melo, da Administração atual de Porto Alegre, teve a 
coragem de encarar, de enfrentar a situação. Está sendo um paradigma para o 
Brasil, e acho que é um exemplo. Está tão perto de nós, que nós temos que buscar, 
temos que nos espelhar, que nós temos que buscar como apoio para estimular os 
atores de Montenegro, o céticos, aqueles que não querem enxergar, aqueles que 
fazem as vezes de avestruz. Que nós, aqui, possamos abrir os olhos das pessoas, 
estimular e ajudar as pessoas a ter cidadania, dignidade e respeito com os animais 
também. Então, penso que é uma oportunidade ímpar que nós poderemos ter aqui, 
se esses convidados puderem vir, ou pessoas próximas com domínio da situação, e 
nos inteirarmos do que está acontecendo, e como está acontecendo, em Porto 
Alegre. Acho que é um bom espelho, é um espelho que não devemos ter vergonha 
de encarar. Vereador Marcos Gehlen: Mais uma vez vamos estar votando, 
obviamente, favoráveis a este requerimento de reunião. Alguns encontros eu pude 
participar, outros não, e, obviamente, que para trazer o exemplo de Porto Alegre, 
temos lá realidades bastante diferentes aqui, de Montenegro, onde, por exemplo, 
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tínhamos a chamada Vila dos Papeleiros ali, que o governo da época transformou 
em um grande condomínio habitacional popular. O que aqui nós não temos, de 
longe, expectativas ainda. Embora não concordar com alguns termos usados pelo 
Vereador Roberto quando teceu o seu requerimento. Eu sei, entendo, que a 
temática é importante ser debatida para dar dignidade, sobretudo, às pessoas. No 
passado também nós lutamos por conta da formação da cooperativa de recicladores 
da nossa cidade que não avançou, é certo, no governo passado, e até agora 
também nenhum ensaio. Precisamos, de fato, para que as pessoas tenham 
dignidade e respeito para com os animais, propiciar a elas condições dignas de 
trabalho, de formação, de educação, etc. Porque a vulnerabilidade social das 
pessoas é o reflexo do descaso do gestor público com essas pessoas. Então, repito, 
embora não concordo com alguns termos utilizados pelo Vereador Roberto, voto 
favorável ao requerimento, entendo a importância da discussão. Aprovado por 
nove votos. 5. Requerimento n.º 169/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendar 
reunião a fim de tratar da estrutura do Loteamento Área Verde, bairro Centro. Em 
discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Interessante porque a questão do pré￾conceito é algo que atinge todas as camadas, todas as orientações, todas as etnias, 
todas as opções sexuais, atinge todo mundo. O preconceito é algo que atinge todo 
mundo. E nesse caso a gente acaba vendo também um pouco de preconceito por as
pessoas que residem nesse bairro ter uma condição financeira um pouco mais 
favorável, por serem pessoas de instrução também um pouco mais apurada, mas 
que também têm os seus direitos. E existe o expediente, no Ministério Público, com 
relação a este Loteamento, e obviamente nós ouvimos o chamado das pessoas que 
moram no Loteamento, a fim de que possamos discutir e conjuntamente buscarmos 
uma saída plausível. Já falei anteriormente na Tribuna sobre esse caso, que também 
ocorre ali, inclusive, a questão do meio ambiente, ele está sendo ameaçado. E os 
proprietários desse Loteamento, a empresa privada, enfim, simplesmente largou 
isso, acaba sempre caindo no colo do setor público, mas também não podemos virar 
as costas. É preciso discutir, porque ali tem cidadãos montenegrinos que pagam 
seus impostos. Aprovado por nove votos. 6. Parecer da CGP n.º 110/13, 
favorável ao Projeto de Lei n.º 133/2013, do Executivo Municipal, que o autoriza a 
firmar convênio com a AMOGA no valor de R$ 35.000,00. Aprovado por nove
votos. 7. Parecer da CGP n.º 111/13, favorável ao Relatório da Comissão de 
Finanças e Orçamento e ao Projeto de Lei n.º 134/2013, do Executivo Municipal, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Montenegro para o exercício de 
2014, e às emendas: Emenda n.º 01, do Vereador Claudimir dos Santos, que 
acrescenta R$ 50.000,00 ao Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura – SMEC 
– Departamento de Cultura; para tanto, reduz o mesmo valor do Gabinete do 
Prefeito – Secretaria Geral – Serviços de Terceiros de PJ. Emenda n.º 02, do 
Vereador Claudimir dos Santos, que acrescenta R$ 40.000,00 ao Transporte Escolar 
Ensino Médio – Passagens e Despesas com Locomoção – SMEC; para tanto, reduz 
esse valor da rubrica Serviços de Terceiros PJ – Gabinete do Prefeito. Emenda n.º 
05, do Vereador Claudimir dos Santos, que acrescenta R$ 50.000,00 à rubrica 
Abrigagem para Crianças e Adolescentes; para tanto, reduz esse valor da rubrica 
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Administração SMAD – Serviços de Terceiros PJ. Aprovado o projeto, 
juntamente com as emendas 1, 2 e 5, por nove votos. Emendas em 
destaque, votadas em separado: Emenda n.º 06, dos Vereadores Carlos E. de 
Mello, Márcio Müller, Rosemari Almeida, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, Joacir 
Menezes, Claudimir dos Santos, Ademir Fachini e Roberto Braatz, que acrescenta R$ 
50.000,00 à rubrica SMHAD – Abrigagem para Crianças e Adolescentes – Serviços de 
Terceiros PJ; para tanto, reduz esse mesmo valor da rubrica Gabinete do Prefeito –
Assessoria de Comunicação – Serviços de Terceiros PJ. Aprovada por nove votos. 
Emenda n.º 07, subscrita por todos os Vereadores, que acrescenta R$ 400.000,00 à 
rubrica SMEC – Auxílio Financeiro a Estudantes – Auxílio Financeiro a Estudantes; 
para tanto, reduz R$ 100.000,00 da rubrica SMAD – Departamento de Informática –
Serviços de Terceiros PJ, R$ 200.000,00 da rubrica SMVSU – Administração –
Material de Consumo, e R$ 100.000,00 da rubrica Limpeza Pública – Coleta e 
Destinação de Resíduos – Serviços de Terceiros PJ. Em discussão, o Vereador Ari 
Müller: Mesmo tendo me abstido na CGP, eu voto a favor da emenda, mas vamos 
entrar com requerimento, vamos ver junto ao Executivo, que seja feita uma 
auditoria nas duas instituições, porque eu não posso concordar que uma criança 
custe tanto. Nós temos que saber como é gerenciado esse dinheiro, essa verba, que 
tanto custa para cuidar de uma criança. Quando nós temos famílias, onde tem um 
casal e, às vezes, dois, três, até quatro filhos que vivam com menos de dois salários 
mínimos, muitos com um salário mínimo, e essas pessoas também vivem. Inclusive 
alguns pagando aluguel, tem luz, tem água. Temos que ver como esse dinheiro é 
aplicado. Aprovada por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo 
Explicações Pessoais, a Presidenta convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; e para 
Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas. Encerrando a presente sessão 
às vinte e uma horas e dezenove minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 28 de novembro de 2013.........................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta