sessao nº 52

ATA N.º 1623/13
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ademir Fachini (PDT); 
Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo Zanatta (PP); 
Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT);
Renato Antonio Kranz (PMDB) e Roberto Braatz (PDT), Vice-Presidente. Às dezenove 
horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e convidou a todos os 
Vereadores para que, de pé, fizessem um minuto de silêncio em memória ao colega 
Vereador, 2.º Suplente do PMDB, Claudimir dos Santos, falecido no sábado, dia 
trinta de novembro, o qual substituiu o Vereador Renato Kranz que estava em 
licença para tratar de interesses particulares de 15 a 30.11.2013. Após, solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e dos Resumos da Ordem do 
Dia das Atas anteriores – 1621/13-Sessão Ordinária e 1622/13-Sessão Extraordinária
– que foram devidamente aprovadas. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e 
dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se 
manifestar foi o Vereador Márcio Müller, nos seguintes termos: Senhora 
Presidenta; demais Vereadores; servidores da Casa; imprensa; JPTV; Jornal Ibiá, 
sempre presente com a presença do Márcio Reinheimer. Vereador Braatz, pois eu 
costumo ler as colunas dos colegas. Nas últimas colunas suas, o senhor estava tão 
distante do Município de Montenegro e, nesta coluna, o senhor voltou para o 
Município. Gostei do que o senhor escreveu nesta coluna. Não, na semana passada 
o senhor estava no telecentro, o senhor estava perto. Semana passada e esta. Mas 
gostei do que o senhor escreveu nesta coluna. Em aparte, o Vereador Roberto 
Braatz: Mas nesta nem citei Montenegro. O senhor está enganado. O orador retoma 
a palavra: Deve ser uma prefeitura lá de “Cacimbinhas do Norte”, então. Mas acho 
que o senhor voltou, pelo menos eu identifiquei aqui o governo municipal do qual o 
senhor é Líder, o senhor está escrevendo até em dobradinha com outro analista 
político, que é o Pedro Piqueres: “Pedro Piqueres, Analista Político, diz que Azeredo 
é especialista em se autocomplicar.” Mas vejam, Senhores Vereadores, nós tínhamos 
aqui, Vereador Braatz fala em conflito, que o gestor tem que ouvir os seus 
comandados, trocar ideias, muito bem, Vereador, é difícil trocar ideias com o seu 
Prefeito. Fui à Prefeitura Municipal e foi conversado com este Vereador da criação 
das duas secretarias, foi conversado com este Vereador sobre o projeto de lei da 
eleição dos diretores e vice-diretores, e disseram que mandariam. E, de fato, 
mandaram. Mas nunca, Vereador, nunca poderia ser mandado para ser analisado, 
em uma sessão extraordinária, a criação de duas secretarias, Vereador Fachini. Em 
uma sessão extraordinária, de afogadilho, onde está o diálogo? O Prefeito fala tão 
bonito lá na inauguração do telecentro, aliás, a primeira obra inaugurada em doze 
meses, que eu lembre. Fala em diálogo, que a Câmara e o Poder Executivo têm que 
trabalhar juntos para Montenegro, mas de que forma, Vereador? Quando ele vê que 
a maioria dos Vereadores vai modificar o projeto de lei que ele mandou para cá, 
inclusive modificações propostas pelo senhor, Líder do PDT, ele retira o projeto de 
lei com medo de ser modificado. Então, cadê o diálogo? Cadê a vontade da maioria? 
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E de tarde publica um decreto que deixa todas as professoras que estão em cargo 
de comissão nervosas, apavoradas no final do ano. Mais uma vez traz a insegurança 
às pessoas, de afogadilho, dia cinco de dezembro, que estamos aqui, para eleição 
no dia vinte, depois que termina as aulas. As aulas encerram dia dezessete e dia 
vinte tem eleição. Olha, eu aconselhei o Prefeito Paulo Azeredo a não mandar 
projeto nenhum em regime de urgência, eles falaram em regime de urgência, não 
falaram em sessão extraordinária, mas não fui ouvido. Assim é difícil, Vereador 
Braatz, qualquer tipo de aproximação, eu tinha certeza que o senhor votaria contra 
a urgência, pela sua trajetória política. Eu lhe digo que o senhor tinha que renunciar 
a liderança do PDT, porque o senhor não é acompanhado, acho que nem é ouvido, 
porque eu tenho a certeza que, se o senhor foi lá conversar com o Prefeito Paulo 
Azeredo, não ia concordar com este tipo de procedimento adotado aqui na Câmara. 
Não sei quem orienta o Prefeito Paulo Azeredo para mandar este projeto, retirar 
cinco minutos antes de começar a sessão extraordinária. Qual é a certeza que o 
Prefeito Paulo tem? Eu disse que daria uma trégua, mas vai ser difícil. O Prefeito 
mais parece um menino travesso, momento que você dá uma trégua, vira as costas, 
já faz uma arte. Tem que ser chamado à atenção sempre, toda hora, toda semana 
tem que chamar a atenção, se não é o Ministério Público é a Câmara de Vereadores. 
É triste, é muito complicado. Mas eu li sua coluna, parabenizo pela sua coluna, 
brilhante, se o senhor fizesse isso, o que o senhor colocou na coluna, com o 
Prefeito, o senhor seria um grande Prefeito de Montenegro. Se o senhor chegar lá 
um dia, e se eu estiver aqui, vou guardar esta coluna aqui, porque é uma coluna 
democrática. Porque o Prefeito não demonstra ser democrático, ele demonstra ser 
antidemocrático. Já disse mais de uma vez, até o Vereador Fachini falou que o 
homem é teimoso, não sei quem ele escuta, eu ele não escuta, já cansei de dar 
conselho, o senhor provavelmente deu muitos conselhos, Vereadores que se 
colocam na oposição também, com certeza, já vi muitas vezes desta Tribuna 
dizerem vários conselhos para o Prefeito Municipal, mas parece que ele não escuta. 
Diz o Pedro Piqueres: “Azeredo é especialista em se autocomplicar”. Eu já estava 
com saudade dos debates aqui na Câmara, estava morto isso aqui, infelizmente 
morreu nosso colega, e morreu quando o mar estava calmo, que a voltagem, 
Vereador Renato, a tendência é aumentar, e muito! Pena que tem férias agora, esse 
tipo de ação me deixa com energia total, pólvora, dinamite, bomba, explosivo. É 
complicado, Vereador. Se o Prefeito ouvisse sua liderança, porque o senhor é um 
Líder, com certeza o governo seria melhor, mas parece que ele não vai ouvir. Eu lhe 
aconselho mais uma vez: entregue a liderança para outro Vereador do PDT, porque 
se a bancada lhe colocou e não é para seguir seus exemplos, então, abandone, 
porque é muito melhor para o senhor, pela sua trajetória política, muito bonita até 
agora, mas não está surtindo efeito nenhum lá no Executivo, infelizmente.
Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta, Senhores Vereadores. Após duas 
sessões, cedido para o Suplente de Vereador Claudimir, volto à Tribuna. Quero neste 
momento render uma homenagem ao colega, ao amigo, Claudimir. Essa semana,
publicamos, na nossa coluna no Jornal Ibiá, um reconhecimento e uma homenagem 
ao Claudimir. Quero ler o que escrevemos e que fique registrado nesta Casa como 
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uma homenagem deste Vereador ao amigo, colega, Claudimir: “O sonho realizado. 
Hoje tínhamos diversos assuntos para comentarmos neste espaço, mas, por obra do 
destino, que só Deus pode explicar, vamos falar do amigo, companheiro de Partido e 
vereador em exercício Claudimir (Nênis), que nos deixou repentinamente no último 
sábado. Claudimir foi um grande batalhador pelas causas das pessoas portadoras de 
deficiência. Transformou a dor e o sofrimento provocados pelo acidente que sofreu,
quando tinha vinte e oito anos de idade, na sua causa para ajudar outras pessoas 
com problemas semelhantes a vencerem as barreiras impostas pelas dificuldades de 
locomoção e da transformação de uma sociedade que não atende as questões de 
acessibilidade. Criou e presidiu a ASSDEFO-Associação dos Deficientes Físicos e 
Ostomizados desde a sua fundação. Nênis foi sempre um lutador pelas causas da 
saúde, sobretudo o SUS–Sistema Único de Saúde, por esse atender pessoas de 
menor poder aquisitivo e que mais necessitam da intervenção do poder público. Era 
o atual Presidente do Conselho Municipal de Saúde, vindo a falecer quando voltava 
de um encontro sobre saúde fora do Município. Uma das suas lutas agora era 
resolver os problemas da falta de profissionais médicos na Secretaria Municipal de 
Saúde-SMS. Nesses quinze dias que Claudimir assumiu como vereador, apresentou 
diversas proposições, dentre elas, requerimento de reunião com o Executivo 
Municipal para tratar da construção da sede da ASSDEFO, e que está agendada para 
quinta-feira, hoje. Usou a Tribuna nas duas sessões de que participou, sempre 
expressando suas ideias de forma clara e objetiva, visando à melhoria nas condições 
de vida da sua comunidade. Fez muito em tão pouco tempo. O que nos conforta é 
saber que ele realizou o sonho de ser vereador, mas não por vaidade pessoal e, sim, 
porque esse sonho era a oportunidade de defender as suas causas no Legislativo 
Municipal. E nós temos a consciência de que fizemos a nossa parte ao nos 
licenciarmos, dando-lhe a oportunidade para que realizasse o seu sonho. Agradecer
também ao ex-Vereador e Primeiro Suplente Edgar Becker, que abriu mão de 
assumir em favor de Claudimir. Fica a lacuna da sua ausência, sua garra e sua 
vontade de ajudar o próximo, mas ficam também seus exemplos e ensinamentos 
que, temos a certeza, serão seguidos por todos nós, principalmente por aqueles que 
defendem as suas causas. Nossos sentimentos à família e a certeza de que ele 
cumpriu sua missão com lealdade, dedicação e amor. Descanse em paz ao lado de 
Deus, amigo Claudimir (Nênis). Na semana passada foi aprovado nesta Casa o 
Orçamento Anual para dois mil e quatorze. Foi feito uma emenda coletiva, a partir 
da audiência pública, para a Sociedade Beneficente Espiritualista, de quatrocentos 
mil reais. Todos nós lembramos da importância que foi a emenda do Orçamento de 
dois mil e treze, feita pelo Vereador Marcos Gehlen. Com essa emenda para o 
Orçamento de dois mil e treze, a Sociedade está conseguindo chegar ao fim do ano 
de dois mil e quatorze com as contas em dia. Conversando com a direção da 
Sociedade, e a entidade apresentou aqui, através da sua Presidência, Professora 
Josênia, um pedido para que esta Casa mais uma vez ajudasse a Sociedade. E assim 
fizemos. Aprovamos. Esta Casa aprovou uma emenda de quatrocentos mil reais, 
portanto, o orçamento de três milhões e novecentos mil reais para dois mil e 
quatorze será, se o Prefeito não vetar, de quatro milhões e trezentos mil reais. Mas 
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eu gostaria, é mais ou menos o que vou fazer agora, uma aula de matemática, 
mesmo que não sou professor de matemática, sou professor de história, de filosofia 
e de psicologia, mas gosto da matemática, gosto do cálculo. Como Secretário da 
Educação que fui durante um período, quase sete anos, todos que adentravam na 
Secretaria da Educação, logo à direita, tínhamos um cartaz onde nós, mês a mês, 
colocávamos a receita do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e em que era gasto 
o dinheiro do Fundeb, como transparência da coisa pública. Quero fazer aqui uma 
reflexão em cima de números e dizer que por várias vezes eu e o Vereador Roberto 
conversamos a respeito deste assunto, da importância de uma entidade filantrópica 
como a Sociedade Beneficente Espiritualista no atendimento à criança na nossa 
cidade, na educação infantil. O valor per capita para dois mil e quatorze, por criança, 
do Fundeb é de três mil, quinhentos e setenta e quatro reais com sessenta e cinco 
centavos, para creche conveniada em turno integral. Montenegro tem uma compra 
de vaga de quinhentos e sessenta e cinco crianças na Sociedade Beneficente 
Espiritualista. Ora, se o valor do Fundeb é três mil, quinhentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e cinco centavos por criança, você multiplica por quinhentos e 
sessenta e cinco crianças, o Lar do Menor, ou seja, a Sociedade Beneficente 
Espiritualista coloca nos cofres do Município, no ano que vem, dois milhões, 
dezenove mil, seiscentos e setenta e sete reais com vinte e cinco centavos. E o 
Executivo ia repassar três milhões e novecentos. Orçados, três milhões e 
novecentos. A emenda, mais quatrocentos mil. Total, quatro milhões e trezentos. 
Ora, dividindo isso por doze meses, a Sociedade Beneficente Espiritualista vai 
receber trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três, com trinta e três 
centavos, por mês. Isso, dividindo pelo número de crianças conveniadas, quinhentos 
e sessenta e cinco, o Município repassará, por cada criança/mês, seiscentos e trinta 
e quatro reais com vinte e um centavos. O Fundeb vai colocar dois milhões, 
dezenove mil, seiscentos e setenta e sete reais com vinte e cinco centavos. 
Dividindo isso por doze meses, nós teremos cento e sessenta e oito mil, trezentos e 
seis reais com quarenta e três centavos, por mês, que é do Fundeb. Dividindo isso 
por quinhentos e sessenta e cinco crianças, o Lar do Menor, a Sociedade, está 
produzindo duzentos e noventa e sete reais com oitenta e oito centavos por 
criança/mês. Ora, o Município vai pagar, se acatar a emenda, seiscentos e trinta e 
quatro reais com vinte e um centavos, menos os duzentos e noventa e sete com 
oitenta e oito, que é o recurso do Fundeb que o Lar do Menor vai produzir porque 
tem convênio com o Município. Ora, o Município vai gastar trezentos e trinta e seis 
reais com trinta e três centavos por criança/mês para atendimento de turno integral. 
Vejam, Senhores Vereadores e Senhora Presidenta, o Município vai gastar do 
orçamento, dos impostos arrecadados, trezentos e trinta e seis reais e trinta e três 
centavos por criança por mês e não os seiscentos e trinta e quatro com vinte e um. 
Por quê? Porque o Lar do Menor, pelo fato de ter um convênio com o Município, 
coloca nos cofres do Município duzentos e noventa e sete reais e oitenta e oito 
centavos, por criança, do Fundeb. Esse tem que ser o raciocínio. É dessa forma que 
temos que raciocinar. O Município vai gastar trezentos e trinta e seis reais com trinta 
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e três centavos, o Lar do Menor oferece café da manhã, lanche, almoço, janta, 
material de limpeza e higiene, água, luz, enfim, toda a estrutura de servidores para 
atender quinhentas e sessenta e cinco crianças. Jornal Ibiá de hoje, página sete:
com cinquenta compras de vagas em creche particular, “ação do Município para a 
falta de vagas”, vai comprar cinquenta vagas em creche particular. Se pagar o 
mesmo valor do Lar do Menor, que é seiscentos e trinta e quatro reais com vinte e 
um centavos, o Município vai gastar, por mês, trinta e um mil, setecentos e dez reais 
com cinquenta centavos. Ou seja, trezentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e seis 
reais, por ano, com a creche particular. Quanto vai voltar para o Fundeb, para os 
cofres do Município? Nenhum centavo. Zero! Porque creche particular, com fins 
lucrativos, não se enquadra no Fundeb. Se pegarmos os trezentos e oitenta mil do 
ano e repassarmos para o Lar do Menor construir salas de aula, ele vai construir, no 
mínimo, nove salas de aula com esse dinheiro. Vamos fazer um raciocínio, 
Presidenta, se, dessas nove salas, quatro forem para berçário com doze crianças, 
terão atendidos quarenta e oito crianças; e cinco salas forem para maternal, dezoito 
crianças em cada sala, serão noventa crianças. Em vez de atender cinquenta 
crianças, o Município vai atender, através do Lar do Menor, cento e trinta e oito 
crianças, Vereador Ari. Cento e trinta e oito crianças, ao valor do Fundeb de três mil, 
quinhentos e setenta e quatro com sessenta e cinco, são quatrocentos e noventa e 
três mil, trezentos e um reais e setenta centavos para o Fundeb. Ora, vai atender 
oitenta e oito crianças a mais, vai ter ainda um recurso de mais de cem mil reais a 
mais do que vai gastar na creche particular, enquanto que o dinheiro da creche 
particular se foi. Lá, nós teremos, com trezentos e oitenta mil, mais nove salas de 
aula, que vão continuar atendendo nos outros anos. Isso só está acontecendo 
porque nós temos na Secretaria da Educação um homem que não sabe planejar. Um 
homem que não sabe o que é gestão e não sabe o que é planejamento. Por isso 
essa tragédia na educação infantil, Vereador Tuco, está acontecendo. Se esse 
homem que está lá tivesse pensado e conhecesse Fundeb, com certeza isso não 
estaria acontecendo hoje. Por isso trouxe essa reflexão. Que fique registrado isso 
nesta Casa, para que o Prefeito Paulo Azeredo tome atitude e demita esse senhor 
que está lá, prejudicando a Educação de Montenegro! Prejudicando o erário público! 
Prejudicando os cofres do Município! Isso é uma vergonha! O que está acontecendo 
no nosso Município. Líder de Governo, Vereador Ari, por favor, lhe entrego estas 
contas, leve para o seu Prefeito, mostre a ele o que é possível fazer com 
planejamento. Mas, por favor, demita incompetentes do seu governo, porque não é 
possível continuarmos com Secretário da Educação que só sabe fazer discursos 
lunáticos, que não resolve problema nenhum na Educação do nosso Município e que 
vai para o Ministério Público-MP, como está no Jornal Ibiá, mentir! O que está no 
Jornal Ibiá de hoje não é nada mais do que uma grande mentira desse senhor, que 
nada entende de Educação! Vereador Carlos E. de Mello: Senhora Presidenta; 
colegas Vereadores; funcionários da Casa; imprensa representada pelo Jornal Ibiá e 
demais órgãos que nos visitam na tarde/noite de hoje; Secretária do meu Partido, 
Iara; Everaldo e Fábio, da Emater-Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural,
obrigado pela presença de vocês todos. Inicio bastante calmo até, diante do discurso 
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inflamado do Vereador Renato. Aquele buraco defronte à Madeireira Montenegrina, 
junto à RST 287, está aumentando e, hoje, ao meio-dia, caiu mais um pouco ainda. 
Preocupado com a situação, hoje pela manhã fiz uma ligação ao DAER￾Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem de Lajeado, fui atendido muito 
bem pela secretária e lhe coloquei o assunto. Ela me disse que não era sabedora, 
mas iria passar ao Engenheiro Mourão, que não estava no momento. Também me 
passou seu e-mail para que lhe enviasse uma mensagem, o que fiz. Não fiquei 
satisfeito e telefonei para dizer que este problema não era para ser resolvido 
amanhã, que era para ontem. Logo depois do meio-dia fui lá dar uma olhada. Para 
minha alegria, quando estou chegando lá e tirando algumas fotos, caiu mais um 
pouco, porque na parte do asfalto o buraco está há um metro e meio mais ou 
menos debaixo da pista de rodagem, no sentido de quem vem de lá para cá. 
Chegou um caminhão do DAER com três funcionários. Conversei muito e ele me 
disse: “Parece que caiu mais um pouco”. E caiu. O proprietário da Madeireira 
Montenegrina, Valdair Schneider, também veio conversar, dizendo que hoje ao 
meio-dia caiu mais um barranco. O responsável pelo DAER disse que veio ali ver o 
que dá para ser feito, que vão fazer e terão que sinalizar. Não adianta sinalizar mais, 
porque daqui a pouco passa uma carreta carregada, ela cai e vai dar problema, vai 
morrer uma pessoa. O encarregado ligou para o DAER de Lajeado, passou para nós 
o celular do Engenheiro Mourão, liguei para ele do meu telefone e conversei com 
ele. Ele conversou com seu encarregado e o autorizou, pediu-lhe que fechasse uma 
pista e colocasse sinalização. Pediu para mim o fone da Polícia Rodoviária Federal e 
lhe passei, para colocar sinalização de trânsito, o que foi feito hoje à tarde, com 
bastante sinalização para que não aconteça um acidente maior. Agora, às seis e 
pouco da tarde, quando estava dirigindo meu carro em direção à Câmara, tocou o 
telefone. Era o Engenheiro Mourão, do DAER. “Vereador, estou ligando para lhe 
dizer que amanhã de manhã estará lá uma escavadeira hidráulica e a equipe para 
resolver o problema. Já sinalizamos o local, fizemos um paliativo, mas amanhã, sem 
dúvida, estará lá a equipe com uma escavadeira hidráulica e os canos. Vamos 
pavimentar e resolver aquele problema”. Fiquei muito feliz, meus parabéns pela 
agilidade. Talvez alguém já tenha entrado em contato, mas falei que a gravidade do 
problema estava cada dia maior, se chovesse esta noite talvez amanhã fosse trancar 
um pouco a pista da faixa. Meus parabéns ao governo, ao Engenheiro Mourão, por 
sua agilidade, compreensão, dando retorno a nós dizendo que era para avisar as 
pessoas, inclusive comunicando-as que amanhã iria ser feita a obra. Disse-lhe que 
iria fazer um comentário aqui na Tribuna. Em aparte, o Vereador Ari Müller: 
Estranho muito essa secretária ter a capacidade de mentir para o senhor, pois, 
semana passada, fizemos contato. Inclusive um caminhão do DAER veio ali, 
presenciei-os fazendo a sinalização, e ela ter a cara de mentir. Não estou duvidando 
da sua palavra, bem pelo contrário, mas ela ter a cara de mentir para o senhor, 
dizer que não eram sabedores do buraco se semana passada estiveram ali, quando 
nós ligamos, fazendo a sinalização. Cada vez mais vejo que este setor mente para se 
justificar e não fazer. O orador retoma a palavra: Não sei se é a mesma secretária 
com a qual o senhor entrou em contato. Essa pessoa que me atendeu, não me 
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lembro do nome agora, me disse que não era sabedora. Talvez estivesse 
substituindo outra pessoa, ela me disse isso, não posso duvidar dela. Disse-me que 
iria passar imediatamente ao seu chefe. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: 
Constato que estamos muito bem servidos com o Engenheiro Mourão, um sujeito 
bastante espontâneo. Sempre que a gente liga, dá retorno. Muito bom mesmo, 
merece uma sessão para ser parabenizado, pois nunca esteve tão próximo da gente, 
a ponto de se ligar para o seu celular e ele retornar a ligação do mesmo aparelho. Já 
fiz também e fui muito bem atendido, também. É muito bom ter uma pessoa assim à 
frente de um órgão público como o DAER, um órgão difícil de lidar, complicado e 
difícil de conseguir as coisas. O orador retoma a palavra: Muito importante o que ele 
fez, acho que este é o trabalho: possa fazer ou não, mas dar retorno às pessoas, 
isso eu aprendi comigo mesmo. Também falo um pouquinho novamente sobre a 
estrada Campo do Meio-Santos Reis: hoje fui até a divisa com Maratá, passei um 
pouquinho, cinquenta metros da divisa, fiz a volta, parei e olhei aquele asfalto lindo. 
Está lá para ver, quem tiver um tempinho vá lá olhar. Nós estamos entrando para 
um legítimo trilho, hoje é a pior estrada do Município, a pior. Talvez amanhã já 
esteja melhor, pois, após a vila, uma retroescavadeira da Prefeitura abria uma valeta 
que há dias estava com problemas. Segundo informações, ela vai continuar fazendo 
limpeza, abrindo as valetas das laterais da estrada. Estou preocupado no que diz 
respeito ao nosso Regimento Interno, sobre as retiradas de projetos. Ele não diz 
qual é o prazo, até que horas podem ser retirados os projetos. Este prazo está 
sendo até o início da sessão, mas não sei se diz no Regimento que é até iniciar a 
sessão ou se no seu decorrer ainda pode ser retirado. Sugiro, e vamos analisar com 
carinho, que tenha prazo para que o Executivo retire um projeto de pauta, que não 
seja na hora da sessão, para não acontecer o que aconteceu ontem, a convocação 
de sessão extraordinária para analisar três projetos que o Prefeito mandou, quando 
o ofício da retirada já estava na mão da Senhora Presidenta e o Prefeito estava no 
saguão dando entrevista para a imprensa, pedindo apoio dos Vereadores para 
aprovar os projetos, inclusive o da eleição direta para diretores de escola. Causou￾me estranheza, porque o ofício que estava na mão da Presidenta foi assinado pelo 
Prefeito. A sessão estava iniciando e ele estava dando entrevista, está gravado, 
pedindo apoio para a aprovação das Secretarias. Então, que revejamos esta situação 
do Regimento, para ver se colocamos prazo. Quem sabe, como os Vereadores têm 
prazo até o meio-dia para entregar seus pedidos de providências, indicação, quem 
sabe também estipulemos um prazo para que o Prefeito entregue os seus ofícios de 
retiradas de projetos, para que não aconteça que as pessoas, quem estava 
escutando a Rádio, a palavra do Senhor Prefeito, pode levar uma margem 
totalmente preocupante. No momento em que já havia ofício para a retirada do 
projeto, o Prefeito ainda estava pedindo apoio aos Vereadores para que votassem a 
favor. Vereador Gustavo Zanatta: Senhora Presidenta; colegas Vereadores; Iara, 
minha grande amiga, uma nova amiga de Partido, amiga e colega; Fábio, Everaldo,
da Emater; Presidente do PTB, Vladimir; imprensa que sempre nos acompanha;
assessores, uma boa noite. Naná, dando sequência na questão dos buracos, de 
repente não tão grandes, mas não menos importantes, esta cidade está em uma 
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calamidade de buracos, principalmente nas calçadas. Em frente à minha clínica, meu 
colega Vereador Renato teve que fazer uma manobra mágica lá para poder passar. 
Realmente, está um caos. Faz três semanas já que entro em contato com o pessoal 
do Pátio para ver se conseguem tapar este buraco, porque é justamente na entrada 
da minha clínica, onde entra os meus pacientes. Aí tu começa a olhar com outros 
olhos o quanto é importante quando alguém te liga e fica reclamando, porque 
quando eu vou no sentido a minha casa, no bairro São João, pela rua Artur Renner, 
tem uma cratera em frente a uma casa, que é uma barbaridade, as pessoas têm 
dificuldade para entrar dentro de casa, o carro ele está colocando na quadra do 
lado porque não consegue entrar. Reclama que, quando liga para a Prefeitura, não 
tem areia ou não tem brita. Eles ficam ligando e perguntando para a gente o que 
vamos fazer. Então, na verdade, penso o seguinte: a respeito destas duas 
secretarias que o Prefeito Paulo, por uma sessão extraordinária pediu para nós, e 
muito bem colocado quando o Roberto Braatz explicou o contrário, muito boa 
explicação. Conversando com o Renato Kranz, comentamos que, mais ou menos, as 
duas secretarias dariam em torno de um milhão e meio de reais de gastos. Acho que 
o Prefeito poderia mesmo era ter pedido uma sessão extraordinária para fazer um 
projeto emergencial para contratação de funcionários para o DSURB- Diretoria de 
Serviços Urbanos, seria muito mais importante do que estas duas secretarias que ele 
está mandando para a Casa. Porque, conversando com o colega Líder de Governo,
Ari, atualmente tem, mais ou menos, três pedreiros, né, Ari? E mais três. A situação 
atual da nossa cidade como está, os buracos, acho que isso é muito mais importante 
do que qualquer secretaria que está entrando na Casa. A gente tem que enxergar
quais são os problemas que hoje tem aqui e depois pensar em querer criar outros. 
Em aparte, o Vereador Ademir Fachini: Quem sabe o senhor sugere que esta Casa 
faça, então, um pedido de novas contratações para o Executivo, na secretaria lá, e 
os colegas aprovem isso. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: É muito 
importante seu comentário, como é importante e como nós queremos ajudar, nós 
chamamos um requerimento de reunião, no mês passado, para vir aqui a Diretoria 
do DSURB. Vieram e colocaram para nós aquilo que nós já sabíamos mais ou menos 
que estava acontecendo. Mais de setecentos pedidos atrasados no DSURB. E hoje é 
mais de mil e cem. Aproveitando a oportunidade para dar a resposta ao Vereador 
Fachini, nós fizemos, no mês passado, Vereador Fachini, uma indicação ao Município 
que contratasse mais pedreiros e serventes, e tem banca no concurso, que 
estendesse o horário, pagasse uma hora-extra por dia para os funcionários para 
agilizar melhor o serviço. Olhe bem como estamos fazendo nossa parte. Podemos 
fazer por intermédio de indicação que façam concurso, que chamem mais gente, 
este é o trabalho que nós estamos fazendo e estamos ajudando mais ainda agora.
Colocou muito bem o jovem, nosso guri da Casa, o Vereador Zanatta, nós votando 
contra a criação destas secretarias, e ainda mais em regime de urgência, em sessão 
extraordinária, nós estamos ajudando, e muito, sim, sem sombra de dúvida. Podem
esperar um pouco estas secretarias, este recurso pode ser colocado para mais gente 
agilizar o serviço, sem sombra de dúvida a comunidade vai nos aplaudir. Esta é a 
realidade, Vereador. O orador retoma a palavra: Com certeza estamos aqui para 
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ajudar, Naná. Fica o meu dito por esta questão. Com certeza os pedidos de 
providências vão aumentar cada vez mais, cada semana, sessão, aumentam os 
pedidos, fora os outros. Então, três pessoas, somando os três, seis, não dão conta 
do recado. Acho importante atualmente aumentar este número, porque os pedidos 
de providências vão continuar aumentando. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: 
Nós conversamos hoje a respeito dos custos destas secretarias. Fiz um levantamento 
rápido dos CCs–Cargos em Comissão que seriam criados nesta secretaria, com
salário de secretários, mais serviço de mobilidade, serviço de apoio à segurança, 
serviço de suporte técnico, departamento de segurança, diretoria de apoio à 
segurança, com os CCs, sete, oito, quatro, seis, seis, e os valores. Nós teríamos um 
gasto, só de salário, sem contar todos os encargos, em torno de trezentos mil reais,
só nesses CCs, por ano, mais vale- refeição, mais os outros gastos, dobra os valores. 
Isso daria, nos três anos de governo que ainda restam, nós teríamos quase um 
milhão de reais só em salário desses CCs. Estamos falando de toda estrutura 
necessária. Mas quero também lhe dizer, Vereador, que se existe buracos na cidade 
e nas calçadas é porque o governo quer. Vou dizer o porquê: tinha uma empresa 
terceirizada, licitada, contratada e o governo rompeu o contrato. Estava licitada por 
cinco anos, estava em pleno vigor o contrato com esta empresa e o governo 
resolveu romper. Com quatro pedreiros, Vereador Ari confirma, três pedreiros e 
quatro serventes ele quer resolver o problema de mais de mil e duzentos buracos na 
nossa cidade, nas calçadas, que leva, talvez, esses pedreiros vão trabalhar, no 
mínimo, uma semana para resolver o buraco na Artur Renner. E em uma semana 
quantos novos buracos vão surgir nesta cidade? É humanamente impossível, sem 
planejamento, sem uma nova estrutura, o governo tentar resolver os problemas da 
sociedade, isso vai se agravar ainda mais, se está ruim, vai ficar muito pior. Em 
aparte, o Vereador Ari Müller: Quanto às secretarias, só quero deixar dito aqui que, 
para buscarmos dinheiro nestas secretarias, buscaremos muito e muito mais do que 
iremos gastar, porque hoje, para certas verbas, se nós não tivermos estas 
secretarias criadas não teremos acesso. Vocês sabem que tem, o governo federal 
tem muito dinheiro, outros municípios pegam. Estas secretarias são importantes,
sim, vamos estudá-los mais devagar, mais detalhados, mas muito iremos lucrar. 
Quanto ao rompimento desse contrato, nós soubemos que teve gente que ganhou 
dinheiro demais em Montenegro nas administrações passadas. Se este contrato foi 
rompido, porque tinha gente ganhando demais, e demais mesmo, muito dinheiro 
jogado pelo ralo, que não precisava ter sido jogado, poderiam ter feito muito mais 
com o dinheiro que gastaram. O orador retoma a palavra: Vereador Renato, o 
senhor é professor de história, mas está se saindo um grande professor de 
matemática. Vereadora Rosemari Almeida: Boa noite a todos. Saúdo 
especialmente o Vice-Presidente que, neste momento, comanda a Mesa Diretora, 
Vereador Roberto. Minha saudação aos demais colegas Vereadores; às pessoas que 
nos acompanham nesta noite, especialmente a Dona Vani e o Seu Dhein, que estão 
aqui presentes, meus particulares amigos do Lions; a Iara Ramé, minha sempre 
colega de Prefeitura, de Partido; também o Fábio e o Everaldo, da Emater; o 
Vladimir Ramos Gonzaga, que passou por esta Casa, tive a oportunidade de 
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trabalhar com o senhor, foi muito bom, hoje Presidente do PTB-Partido Trabalhista 
Brasileiro; o Márcio Reinheimer, que nos acompanha em todas as sessões; às 
pessoas que nos assistem em casa pelo JPTV; os servidores da Casa e os assessores 
que também estão presentes. Muito bom tê-los aqui. Inicio parabenizando os 
servidores da Casa, que já iniciaram a decoração natalina. Muito bom. Sabemos que 
vai haver complemento ainda, mas isso já mexe com o nosso espírito. Acho que no 
Natal nós ficamos mais sensíveis, mais abertos. Dizer que já ficamos contentes em 
ter esse início de trabalho demonstrado. Não poderia, Vereador Renato, deixar de 
me manifestar sobre o Vereador Claudimir, que estava aqui conosco, sentado no seu 
lugar na quinta-feira da semana passada e que, lamentavelmente, no sábado 
recebemos a notícia do seu falecimento. Quis o destino que ele fosse enterrado no 
domingo, no seu último dia como vereador. O mandato do Claudimir era até 
domingo à noite, tendo reassumido o Vereador Renato nessa segunda-feira. Quis 
Deus, quis o destino, que ele morresse enquanto vereador, ficou só quinze dias aqui. 
Nós prontamente colocamos o saguão à disposição para fazer o seu velório e a sua 
despedida aqui. Merecedor. Nós Vereadores, todos, continuaremos a caminhada 
buscando realizar tudo aquilo que ele queria, especialmente uma sede digna para a 
Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados-ASSDEFO, que ele era o 
presidente. Um cadeirante que teve suas atividades interrompidas aos vinte e oito 
anos, quando caiu de um telhado. E ficou, cadeirante, ajudando os outros. Hoje pela 
manhã, para os Vereadores que não estavam nessa reunião que tivemos, realizada a 
pedido dele ainda, tivemos a presença do Vice-Presidente da ASSDEFO, que assumiu 
a presidência, e da Dona Gessi, que faz parte da ASSDEFO. Eles estão numa 
situação muito difícil. Eles não têm local onde fazer, Vereador Joacir, as reuniões, 
porque eles não têm sede, eles ocupavam a sala número seis da Estação da Cultura, 
que está sendo ocupada pelos alunos do Álvaro de Moraes, que estão lá instalados. 
As reuniões deles, sei porque faço parte da ASSDEFO, minha mãe era ostomizada, 
era sócia e eu continuei sócia para apoiar a Associação, estão fazendo ao ar livre, 
sem ter uma sala. Colocamos à disposição deles para, na segunda sexta-feira do 
mês, é uma por mês que eles têm, fazerem a sua reunião aqui nesta Casa, que é a 
Casa do Povo, enquanto lá estiver sendo ocupado pela escola. Tenho certeza que 
terei o aval de todos os Vereadores, porque alguns já estavam na reunião e acharam 
justa essa cedência de espaço para a ASSDEFO. Tenho que falar também sobre os 
projetos extraordinários que entraram na Casa, surpreendendo e decepcionando, 
Iara Ramé, cada vez mais, as atitudes do nosso Prefeito Paulo Azeredo. Quero dizer 
para os senhores que eles sequer sabiam que projetos mandariam para cá, e eu sou 
testemunha disso, porque uma semana antes, a sessão foi realizada ontem, 
exatamente oito dias antes, quando foi feita a Conferência Municipal de Saúde, eu 
estava saindo da Conferência, quem estava lá na frente? Falando alto, com duas 
pessoas idosas? O Chefe de Gabinete Clóvis Domingues. Iara, um cargo que tu 
ocupavas. E tu nunca fizeste um papel desses como ele fez, enganando as pessoas. 
Ele disse para mim, me interpelou na saída e disse: “Aqui está a Presidente da 
Câmara. Já vou dizer para a senhora, estamos mandando um projeto criando 
Secretaria da Mulher e do Idoso. Aqui ó, os senhores são idosos, está na mão da 
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Presidente para ajudar.” Ele não disse “estamos mandando”, ele disse “está na 
Câmara, entrou na Câmara.” Eu disse: “Vocês mandaram projeto para a Câmara?” 
Ele: “Sim, em regime de urgência.” “Bom, regime de urgência, quando o Executivo 
pede, é trinta dias, se o senhor conhece lei.” “Não, não é urgência, é 
extraordinária.” “Vocês mandaram um projeto criando Secretaria do Idoso e da 
Mulher em regime de sessão extraordinária?” “Sim, está lá.” O que eu fiz? Liguei 
para a Câmara, falei com a Secretária-Geral: “Entrou então um projeto de sessão
extraordinária?” Não entrou nada. Eu tinha um horário na Prefeitura depois, 
acompanhando o Seu Raine Kranz em função da reunião que tivemos em Alfama, 
quando cheguei na Prefeitura eu disse: “Mas, Chefe de Gabinete, o senhor faltou 
com a verdade, o senhor brincou comigo.” “Mas não entrou na Câmara?” Eles não 
têm sintonia. Eles não sabem do que estão falando. Acho que eles estavam 
escolhendo que secretaria mandar para cá. O Chefe de Gabinete me garante que 
está aqui, mas não tinha nada e secretaria errada ainda. Que coragem! Que 
coragem tiveram de mandar depois “sessão extraordinária”, escolheram outras 
secretarias, nem falo do mérito da secretaria, da votação. Regime de “sessão 
extraordinária”, mas estão brincando conosco, com a comunidade, que nós 
representamos, com os servidores da Prefeitura. Sessão extraordinária, sem nos dar 
tempo de analisar a matéria. Como é que nós votaríamos com convicção nessas 
propostas se ele próprio não tinha convicção, tanto que retirou um dos projetos 
cinco minutos antes de começar a sessão. Então, nem ele tinha convicção que era 
para aprovar aquilo ali, tanto que ele retirou a matéria de eleição de diretores. Estão 
brincando. Falta sintonia dentro da Prefeitura. Falta respeito nas informações. Pego 
mais um exemplo, aquele projeto do REFIS-Programa de Recuperação de Créditos 
Municipais de Pessoas Físicas e Jurídicas que aprovamos aqui pelo bem da 
comunidade, um mês antes dele vir para cá eu não aguentava mais as ligações das 
pessoas: “Vereadora, quando é que vocês votar o projeto que está lá?” Um mês 
antes eles já diziam que estava aqui, era mentira, não tinha nada aqui. Um mês 
antes eles enganaram as pessoas mandando-as virem aqui e ligarem para nós, para 
nós votarmos o REFIS, enquanto não tinha nada aqui. Respeito! Acho que na 
humanidade está faltando respeito entre as pessoas. Respeito nas ações, no que se 
diz e no que se faz. O Prefeito está um especialista em autocomplicar a vida dele. 
Ele complica as coisas que são fáceis. Mal assessorado, continua mal assessorado. 
Mas tenho que falar de outra situação também que nos preocupa. Dizer ao Everaldo 
e ao Fábio, da Emater-Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, que nesta 
noite entramos com um requerimento assinado pelos dez Vereadores de apoio à 
Emater, à Ascar-Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural, que precisam do 
apoio de todas as pessoas e, nesse caso, nós dez representando a comunidade 
montenegrina. Somos eleitos para isso. A situação, com certeza, é muito séria. 
Sabemos que, nesta semana, vários municípios estão fazendo essas moções de 
apoio em prol da filantropia da Ascar/Emater, que não pode ser perdida, senão 
vocês correm sérios riscos. Nós temos que lembrar que a Ascar/Emater foi criada em 
mil novecentos e cinquenta e cinco e executa assistência social no meio rural, 
através de assessoramento, defesa e garantia de direitos, desenvolvidos de forma 
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gratuita, planejada e continuada às famílias e pessoas, suas entidades associativas e 
representativas. Atua em parceria com o poder público em quatrocentos e noventa e 
três municípios gaúchos. Foram beneficiados – atentem para o número – duzentos e 
quarenta e quatro mil e cento e setenta e duas famílias rurais, somente em dois mil 
e doze. Só temos que agradecer por vocês existirem na nossa comunidade, na nossa 
região. São trinta e oito mil atendimentos de assessoramento e garantia de direitos 
para pessoas do meio rural em situação de extrema pobreza. Elaborou cento e trinta 
e sete mil e oitocentos e sessenta e três projetos de crédito, custeio e investimento, 
permitindo acesso a um valor total de três bilhões e duzentos mil, viabilizando aos 
agricultores familiares gaúchos a possibilidade de produzir e permanecer na 
atividade, dois mil e onze a novembro de dois mil e treze. E, assim, nós teríamos 
muitos dados. O que nós queremos dizer é que precisamos, sim, todas as forças se 
unirem e garantir a filantropia. Porque se vocês perderem isso, as consequências da 
perda da imunidade tributária e do Certificado de Entidade Filantrópica, permite que 
a União passe a cobrar os débitos tributários, que ultrapassam, atualmente, dois 
bilhões de reais, o que poderá acarretar bloqueios e saques de contas da Ascar, a 
impossibilidade de pagamentos de suas obrigações e o risco de liquidação da 
entidade. Isso, não podemos nem pensar. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Já 
que a senhora está tratando de um assunto tão relevante, de quem está sendo a 
iniciativa de querer tirar a filantropia da Ascar/Emater? A oradora retoma a palavra: 
É todo um movimento, né?! Ainda em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Não, 
alguém quer tirar. Quem está querendo. Se quer tirar, tem um ponto de partida. De 
quem, qual é o setor. A oradora retoma a palavra: Ministério do Desenvolvimento 
Social que receberá esta Moção de Apoio. Continua em aparte, o Vereador Roberto 
Braatz: Então é o governo federal que quer tirar a filantropia. A oradora retoma a 
palavra: Exatamente. E é para eles que estamos enviando a Moção de Apoio, que o 
texto é bem maior, mas nós não temos condições de lê-lo todo. Mas, como eu disse, 
os dez Vereadores têm conhecimento, porque todos assinaram esta Moção de Apoio. 
Nós fizemos isso essa semana para unir as forças, porque sabemos que em diversos 
municípios foi agendado para que nesta semana estas atitudes fossem tomadas, 
porque sozinhos ficaríamos isolados. Precisamos com o grande grupo somar e 
jamais imaginar e perder a Ascar/Emater em nosso Município. Vereador Marcos 
Gehlen: Senhora Presidenta; colegas Vereadores; apoiadores da Casa, assessores 
parlamentares e toda a assessoria; a imprensa, que uma vez mais cobre as 
atividades aqui no Legislativo, todos que nos acompanham. Começo daquilo que a 
Presidenta deixou: a questão da Emater, que também assinei a moção de apoio. 
Com certeza, repudiamos este tipo de atitude, venha de onde vier: do governo
federal, do governo do Estado. Não por ser petista que vamos compactuar com os 
erros que possam acontecer nas esferas do governo. Também é bem verdade que, 
muitas vezes, é preciso uma mobilização, uma união de forças para que as coisas 
possam florescer ou reflorescer de uma forma mais adequada, porque muitas vezes, 
como aqui, no caso da Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI do Lixo, em que a 
Administração, durante todo o momento, se colocou como inocente ou que não 
havia participado, ao fim, ao cabo, o que conseguimos de resultado com a CPI? Em 
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primeira instância, imediatamente um melhoramento na questão do recolhimento de 
lixo, alguns comportamentos se modificaram dentro da Administração. Ou seja, 
algumas vezes é preciso uma mobilização, de alguma forma. Que a nossa moção e a 
moção de outras câmaras possam sacudir, também, o Ministério do 
Desenvolvimento, enfim, o governo federal, para que ele possa, e com certeza tem 
o conhecimento da importância da Emater, mas, às vezes, é preciso também uma 
sacudida para ver como que as coisas ficam. Falo também sobre o falecimento do 
nosso companheiro Claudimir, que deixou uma falta muito grande para todos nós. 
Queria destacar a sintonia dos Vereadores neste momento da surpresa negativa que 
tivemos. Algumas horas depois do falecimento do Claudimir, foi uma chuva de 
telefonemas, onde nós Vereadores nos conectamos por telefone, com aqueles que 
conseguimos nos conectar, nos comunicamos e foi unânime a decisão de trazer este 
momento de despedida, o velório do Nênis, aqui para a Casa, reconhecendo a 
autoridade de que ele estava investido, de Vereador, e para ficar na história como 
um sonho realizado por ele, e o nosso respeito ao nosso colega Vereador. Gostaria 
de destacar sua sensibilidade, Presidenta, e a conexão dos Vereadores, sendo que 
nenhum, de forma alguma, hesitou em trazer este momento de despedidas aqui 
para a Casa. Na reunião que tivemos hoje pela manhã com a ASSDEFO, vimos, de 
forma triste, a repetição de alguns fatos, porque todos que estiveram aqui no 
mandato passado sabem, e os que acompanham nosso trabalho também sabem, 
que somos defensores, assim como todos os senhores, da questão da acessibilidade. 
Trouxemos para cá um seminário para discutir acessibilidade, colocamos dois 
projetos que hoje são lei na cidade de Montenegro, criando a Semana Municipal de 
Luta da Pessoa com Deficiência e pela Acessibilidade. Colocamos e hoje é lei no 
nosso Município a priorização dos andares térreos para deficientes físicos e também 
para idosos, nos condomínios habitacionais populares. Essa luta já vem de uma 
longa data. Na gestão passada, a gente acabou se indispondo, em algum momento, 
com o Secretário de Obras Ricardo Senger, porque cobrávamos a questão da 
acessibilidade, a construção das rampas de acesso. Ele tripudiou, naquele momento, 
dizendo que sair fazendo rampinhas era coisa muito fácil. Então disse: “Mas se é 
fácil, faça!”. E não foi feito, já temos um ano de governo e não foi feito. Que bom 
que nos foi trazido aqui pelo Arquiteto André Schoellkopf, representando o 
Executivo, que já está em estudo, entrando para a fase de licitação e vai sair em 
seguida esta questão da acessibilidade, primeiramente na rua Ramiro Barcelos. 
Sobre o pedido de providências que apresentei esta noite, com relação à rua Flores 
da Cunha: estamos pedindo, lamentavelmente, a implantação de quebra-molas 
naquela rua, motivados pelos cidadãos, porque, na rua Flores da Cunha, no trecho 
entre a rua Simões Lopes Neto e a Sociedade Floresta, que tem todo aquele fluxo 
dos alunos da Escola Municipal Walter Belian, do Colégio Estadual A.J.Renner, 
infelizmente, Vereador Braatz, o senhor que também é um defensor desta questão 
do trânsito seguro, as pessoas não respeitam e a velocidade impressa naquele 
trecho é algo assustador. Os tachões hoje colocados ali, alguns até retirados, que 
permitem a passagem dos motoristas entre os tachões, propicia as pessoas andarem 
a cem quilômetros de velocidade por hora. Moradores daquele local me procuraram, 
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devem ter procurado os senhores também, solicitando pelo amor de Deus a 
colocação de tachões ali. Estou fazendo um pedido de providências no sentido de 
que se faça um estudo de viabilidade, primeiramente, para que seja uma coisa 
técnica, e a implantação urgente de quebra-molas naquela via. Também estamos 
fazendo um pedido de informação com relação ao Mutirão Bom Jesus, Ademir, 
aquele da nossa praça, que tanto incomodei o senhor, tanto incomodei a Letícia, a 
Nádia, o pessoal da Secretaria de Gestão, que trouxemos uma emenda do Deputado 
Federal Henrique Fontana para fazer aquela praça. Ainda não saiu. Não é a praça, é 
a periferia, o Mutirão Bom Jesus, porque temos no Orçamento, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias–LDO 2013 a previsão de Orçamento para a Rua das Seringueiras e a 
Rua dos Cedros, só que até agora a gente não viu nada. Estou fazendo um pedido 
de informação perguntando se vai sair, se não vai sair e, se não vai sair, por que 
não vai sair, uma vez que está orçado, está na LDO. Com relação à questão da 
educação infantil: precisamos dizer aqui os fatos. Todos aqui da Casa têm 
acompanhado a nossa luta incessante na questão da educação infantil. Quantas 
brigas, quantas discussões, quantas indicações, quantas tentativas. E, aí, Vereador 
Renato, eu preciso discordar do senhor: acredito na matéria que saiu no Jornal Ibiá 
e acredito na palavra do Secretário de Educação e Cultura. Preocupa-me, porque 
ouvi, só hoje, três vezes aqui na Casa a palavra “mentira”, me preocupo quando fico 
ouvindo demais a palavra “mentira”. Uma, de manhã, quando um Vereador disse 
para o Secretário: “Então o Prefeito mentiu para mim, porque me respondeu um 
pedido de informação dizendo que era, e não é”. Então, não é! Estão me fazendo 
mais bobo do que eu sou, Naná. Aqui, à noite, o Vereador Renato se exaltou um 
pouquinho e falou em “mentiras” e “estão mentindo”. Depois, a Vereadora Rose 
falou em mentira, também. Não posso crer nisso e devo acreditar na palavra do 
Secretário, porque tivemos uma reunião lá no Ministério Público, mais uma. Existe 
um coletivo trabalhando esta questão da educação infantil, formado pelo Ministério 
Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Executivo, Sociedade 
Beneficente Espiritualista–Lar do Menor e pela Câmara de Vereadores, através da 
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O que foi dito e está relatado no Jornal 
de hoje está registrado em ata no Ministério Público, ou seja, não pode ser mentira. 
Tenho certeza de que aquelas metas que foram colocadas serão cumpridas já no 
ano que vem, eu creio nisso. Com relação aos últimos episódios: nós, Vereadores 
ditos de oposição, com o apoio do Vereador Roberto, que tem votado a maioria das 
matérias junto com os Vereadores então ditos de oposição, nós não somos oposição, 
somos a situação a favor da comunidade. Tenho certeza, o Vereador Roberto foi 
muito evocado hoje, aqui, e farei novamente, tenho certeza, conhecendo o Vereador 
Roberto, de quantas vezes divergimos, quantas vezes discutimos até, mas, 
conhecendo a trajetória dele, jamais ele votaria com um bloco que fizesse uma 
oposição por oposição, uma oposição estéril. Não, é a prudência das coisas, é a 
coerência das coisas. Nisso tenho que reconhecer a coerência do Vereador Roberto. 
Quanto aos últimos episódios, me preocupa, e já falava disto, vocês devem lembrar 
o desrespeito com as instituições, porque ouvi naquela reunião na SMEC-Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, em que estava presente eu e a senhora, Vereadora 
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Rose, aos gritos o Secretário de Educação, e depois o Prefeito Municipal, se 
comprometeram com a Assembleia Legislativa do Estado, na pessoa do Deputado 
Estadual Aldacir Oliboni, que veio representando a Assembleia e a Comissão dos 
Direitos Humanos, e perante todos que ali estavam, que mandaria um projeto para a 
análise da Câmara de Vereadores, versando sobre a eleição de diretores do 
Município. O desrespeito – não vou chamar de mentira – com as instituições, aí que 
me preocupa, porque daí fica um episódio semelhante ao do Plano Diretor, no início 
do ano: “tira o Plano Diretor”, “manda o Plano Diretor”, “tira o Plano Diretor”, 
“emenda o Plano Diretor”, “volta o Plano Diretor”, a Comissão já não sabia mais o 
que fazer. Agora novamente: “tira a Secretaria”, “bota a Secretaria”, “bota projeto”, 
“tira projeto”. Complicado, muito complicado. Com relação à criação de novas 
secretarias: lembro muito bem, Vereador Ari, grande amigo: eu e o senhor, o 
Vereador Roberto, a Vereadora Rosemari, fomos voto vencido, perdemos aquela 
votação. Nós quatro, somente nós quatro, levantamos contrários à criação das 
secretarias no governo Percival. Fomos contrários, e foi aprovado. Mantivemos a 
coerência, Vereador. “Tem que trazer recursos do governo federal a partir das 
secretarias”, mas a Administração se vangloria de ter um superávit jamais visto. 
Contraditório! Fica o meu repúdio ao decreto do Prefeito, regulamentando a eleição 
de diretores. Não é democrático. Isso não é dialogar, isso não é fazer gestão 
compartilhada com o Legislativo. Eu repudio, e isto vai ter consequências, com 
certeza. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a 
leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 229/13, do Vereador
Renato Kranz: Quanto à resposta ao Pedido de Informação n.º 213/2013, na qual o 
Prefeito informou que havia realizado um estreitamento nas cabeceiras da ponte 
Getúlio Vargas, porém, sequer mencionou a ponte da estrada Selma Wallauer, 
pergunto: por que os serviços não foram realizados? Qual a previsão de 
atendimento? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 230/13, do 
Vereador Renato Kranz: Diante das informações de que junto com os materiais 
descritos na resposta ao Pedido de Informação n.º 186/2013, retirados do Parque 
Centenário pela empresa Telemonte, havia também equipamentos públicos ainda 
não baixados e desafetados, solicito cópia do documento da empresa contendo a 
relação dos equipamentos e materiais recolhidos. Aprovado por nove votos. 3.
Pedido de Informação n.º 231/13, dos Vereadores Renato Kranz, Marcos Gehlen, 
Márcio Müller, Carlos E. de Mello e Rosemari Almeida: Diante da informação de que 
foram adquiridas 25.000 unidades de pastas do tipo arquivo morto, sendo que as 
mesmas estariam depositadas no almoxarifado da Prefeitura, procede tal 
informação? Caso afirmativo, por que um número tão elevado? Qual a média anual 
de aquisição de pastas? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Recebi denúncia 
esta semana de que lá na Secretaria de Serviços Urbanos, no almoxarifado, existe 
número muito elevado de unidades para arquivo morto. Todos nós sabemos que 
todos os documentos da Prefeitura precisam ser arquivados e se usa o arquivo 
morto de papelão, é montada uma caixa para, depois, isso fica um período, ser 
incinerado. Durante meu período de Secretário da Educação, durante sete anos, 
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talvez tenhamos usado dez unidades desse arquivo. Imagino vinte e cinco mil 
unidades para toda a Prefeitura. Nós teremos arquivo morto, talvez, para sessenta, 
setenta anos, no mínimo. Precisamos saber o que houve. Houve engano no número 
talvez quando se fez o processo de licitação, se colocou, em vez de duzentos e 
cinquenta, dois zeros a mais. Alguma coisa houve. E o custo disso, a informação que 
tive, foi de quatorze mil reais. Isso é preocupante se realmente aconteceu. O 
Prefeito tem que abrir uma sindicância, apurar os fatos. Alguém tem que ser
responsabilizado por isso. Vereador Ari, alguém tem que ser responsabilizado. Se 
realmente existe isso e o Prefeito na hora de assinar a licitação não viu, e realmente 
muitas coisas passam que ele não consegue ver, mas alguém é responsável por isso.
E se isso realmente aconteceu, pela informação que tive, por isso esse pedido de 
informação, nesse sentido, e os colegas Vereadores colaboraram na assinatura 
disso. O objetivo é ver o que realmente aconteceu. Houve um erro? Alguém tem que 
ser punido, ser responsabilizado. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n.º 232/13, dos Vereadores Renato Kranz, Marcos Gehlen, Márcio 
Müller, Carlos E. de Mello e Rosemari Almeida: Em relação ao aterro colocado na 
área de terras pertencente a Cláudio Valério da Rosa ou a seus familiares, na 
localidade de Sobrado, quantas cargas de aterro foram colocadas? Qual a 
justificativa para realização desse investimento em área particular? Aprovado por 
nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 233/13, do Vereador Marcos Gehlen:
Conforme previsão na LDO 2013 de microdrenagem e pavimentação das Ruas das 
Seringueiras e dos Cedros, Mutirão Bom Jesus, bairro Senai, em que fase se 
encontra o planejamento? Existe previsão para início das obras? Caso negativo, qual 
o motivo pelo não andamento desse pleito? Aprovado por nove votos. 6.
Requerimento n.º 171/13, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de audiência 
pública visando informar a comunidade sobre a participação desta Casa no Conselho 
das Rodovias Pedagiadas e projetos da Empresa Gaúcha de Rodovias. Em discussão, 
o Vereador Marcos Gehlen: Apenas para mais uma vez comentar com os colegas, 
com quem nos acompanha. Uma espécie de prestação de contas, uma vez que 
fomos delegados, indicados a esta participação no COREPE-Conselho Comunitário 
das Regiões das Rodovias Pedagiadas, representando o Legislativo do Vale do Caí, 
não só aqui da Câmara de Montenegro. Sentimo-nos na obrigação de trazer esses 
resultados, os projetos que a EGR-Empresa Gaúcha de Rodovias tem para o ano que 
vem, uma vez que ela já se encontra trabalhando, fazendo diversas melhorias aqui, 
sobretudo na nossa RS 240. Esse convite, obviamente, vai ser estendido às Câmaras 
de todo o Vale. Vai ser um momento importante, onde nós podemos também estar 
formulando questionamentos e acompanhando mais de perto as atividades da EGR. 
Aprovado por nove votos. 7. Parecer da CGP n.º 112/13, favorável ao Projeto de 
Lei n.º 139/2013, do Executivo Municipal, que acrescenta parágrafo único ao art. 2.º 
da Lei n.º 5.789/13, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, 
diversos profissionais para atuarem na SMEC. Aprovado por nove votos. 8.
Parecer da CGP n.º 113/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 142/2013, do Executivo 
Municipal, que o autoriza a firmar convênio com as Embaixatrizes Solidárias de 
Montenegro visando o repasse de R$ 15.000,00 para a realização de evento no Natal 
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Iluminado 2013. Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se 
às Explicações Pessoais. Vereador Roberto Braatz: Senhora Presidenta; colegas 
Vereadores; Vladimir, Presidente do PTB; as lideranças comunitárias; permito-me 
nominar o casal Dhein, fraternos amigos de longa data, ele ex-colega do Banco. Vou 
começar pela citação que fiz ao casal Dhein, que caminha quase que diariamente 
pela beira do rio, ou faziam isso antes diariamente. Eu estava vindo hoje para cá e 
ela parece estar abandonada, a beira do rio aqui, quem vem da Tanac para cá, 
sobretudo. É difícil de enxergar isso, é feio de ver. Alguém vai ao morro hoje? Não. 
Qual é o ponto turístico natural mais apreciável, onde mais as pessoas acorrem? É 
esse lado aqui, é essa área aqui. Não existe outra onde mais pessoas comparecem 
ao longo de todo o dia, porque há outros setores que é determinado horário. Não, 
aqui é todos os dias, tem gente em qualquer horário. Claro, evidentemente, nos fins 
de semana há uma abundância de pessoas. Mas o caminhar, tem muita gente 
caminhando aqui, e o brejo crescendo. Aí eu faço o seguinte questionamento: qual é 
o período, quem tem casa e quem tem gramado em sua casa, independente do 
tamanho, em que período do ano mais cresce o inço e a grama? É no inverno? É no 
outono? Alguém da Emater está aqui, então é ligado à agricultura. Ou é na 
primavera, verão? Onde os dias são maiores, há maior insolação, junto com a 
humidade. Combinação perfeita para o crescimento. Pois é nesse período que a 
Prefeitura deveria ter, digamos assim, a agilidade, a liberalidade, e pode dentro do 
aspecto legal, poderia ter mais pessoas, mais gente para fazer o quê? O trabalho de 
limpeza e capina. Porque se na nossa casa a gente faz isso, tu cortas grama com 
maior frequência, evidentemente que nas vias públicas não é diferente, ou não 
deveria ser diferente. Posso estar completamente enganado, mas ao invés de 
concentrar energias, concentrar toda a visão para criação de secretarias, ainda mais 
nesse período do ano e ainda mais em sessão extraordinária, deveria o Executivo, e 
fica a dica, fica, digamos assim, a orientação ou a sugestão que faça um estudo, 
analise, pare, pense, discuta com os servidores experientes que tem na Prefeitura, 
de carreira ou não. Mas que estude a contratação de empresa. Que, às vezes, de 
pessoal tem que fazer concurso, aquela coisa, acho que deveria ser terceirizado o 
serviço, e para disponibilizar ao contribuinte, porque nós pagamos os nossos 
tributos, seja de forma direta municipal, que é o IPTU-Imposto Predial e Territorial 
Urbano; seja indireta, que o Município acaba arrecadando, acaba indo para os cofres 
do Município, que é da transferência de ICMS e dos recursos do governo federal. 
Então, é um pensar, crer, que a Administração deveria ter, o senhor que foi 
secretário, Fachini, deveria se nortear por isso aí, analisar os períodos do ano, fazer 
essa análise. Porque ter o mesmo time, a mesma equipe, fazendo igual no inverno e 
verão, é diferente, não vai dar conta. E, claro, isso também não é desta 
Administração, isso é histórico aqui, essa falta de enxergar. Dito isso, não posso 
deixar de me referir ainda a Emater, que fizemos aqui uma moção, e fui provocativo 
porque eu sabia, não é, Vereadora? Mas foi quando a senhora estava usando a 
Tribuna, a título de informação para quem está sentado, que não sabe. Claro que o 
governo federal é que está propondo isso, lamentavelmente. Vejam bem, se tem 
uma coisa que funciona é a Emater nesse Rio Grande do Sul, pelo País, se não me 
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engano, a Emater existe. Se existe uma coisa que os agricultores sempre querem é 
a parceria da Emater, pois é na coisa que exatamente funciona bem, Vereador Tuco, 
o governo do PT quer acabar. Vai tirar filantropia logo de quem?! Logo de que 
setor?! E a Emater atende ao grande? É o grande agricultor? Não. Não, Vereadores, 
é o pequeno agricultor. Lembro que os municípios, quando se emanciparam, era 
aquela briga, aquela luta: “Nós queremos ter um engenheiro ou agrônomo aqui da 
Emater, aqui no nosso município.” Lembro disso, Vereadora Rose, eu vi, eu lia nos 
jornais, escutava o sindicato dos municípios vizinhos lutando por isso. Pois, agora o 
governo federal, com a maior cara de pau, quer acabar. Não é que ele quer acabar, 
ele quer tirar a filantropia e, por extensão, é acabar com o programa. Bem, e tem 
outra situação no governo do Estado. Vocês sabem que existe a RPV. Vereador 
Márcio, me ajuda, é Requisição de Pequeno Valor, RPV, ok? Pois, pasmem os 
senhores, hoje é de quarenta salários mínimos, o Estado mandou um projeto em 
regime de urgência. Não sei se é o Município imitando o Estado ou se é o Estado 
imitando o Município. Mas acho que é o Município imitando o Estado, pois 
mandaram o projeto em regime de urgência para a Assembleia Legislativa. Entre 
vários, um deles é passar a RPV de quarenta salários mínimos para dez salários 
mínimos. Dez salários mínimos correspondem, sabe a quanto? A seis mil e poucos 
reais. Mas que absurdo um negócio desses! As pessoas terão que entrar na fila do 
precatório, que aí sabemos, todos nós, que tem gente que já morreu e não recebeu. 
Desses aqui, quando for para o precatório vão morrer e não vão ver o dinheiro, a 
chance de ver é se tiver respeitado o limite de quarenta salários mínimos. Pois o 
governo estadual quer acabar com isso. Pode um negócio desses, Vereadora 
Presidenta, quer passar de quarenta para dez? Só o que falta é os deputados 
votarem a favor desse absurdo. Já vou adiantar, eu não tenho ninguém da família 
precisando ou com ação na Justiça, ninguém. Agora, tenho que me solidarizar com 
aqueles que têm processos, e o governo estadual, insensível, quer baixar de 
quarenta para dez. De vinte e poucos mil reais para seis mil e poucos reais. Não tem 
cabimento um negócio desses! Aonde chega a insensibilidade! Claro, é ano eleitoral, 
tem que fazer mais. Com mais recurso que sobra para o tesouro vão fazer mais 
obras, ou, o que não fizeram antes, agora vão fazer. Claro que é isso, qualquer um 
enxerga que é isso. Liderança do PDT, Vereador Márcio, o senhor está atrasado na 
sua proposição, eu já pedi, há duas semanas, à direção do Partido, já encaminhei 
meu pedido. E, por fim, o lixo, Vereador Tuco, na verdade, entrei com uma 
representação no Ministério Público. Foi ali, efetivamente, com uma ação judicial a 
partir desse movimento que fiz que o governo municipal teve que acabar com o 
contrato, não foi a CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito que acabou, foi a ação 
judicial que determinou, forçou a barra, foi aquilo ali. Essa que é a verdade, temos 
que resgatar também a verdade. Vereador Renato Kranz: Senhora Presidenta, 
Senhores Vereadores, volto à Tribuna. Não foi possível antes, quero saudar a 
Emater, através do Fábio, e dizer que o escritório local, é o Everaldo, né? Ele é 
extremamente importante, porque todos os projetos que os nossos agricultores 
captam recursos para Pronaf-Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar, investimentos, seja Pronaf custeio, seja Mais Alimentos, todos eles passam 
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pelo escritório da Emater e precisam da avaliação técnica e do projeto da Emater. 
Então, importante para o desenvolvimento da nossa agricultura, dos nossos 
produtores rurais, dos nossos pequenos, agricultura familiar no nosso Município. E, 
também, a Emater aqui mantém, ela cuida do Centro de Treinamento dos nossos 
agricultores. Lembro muito bem, Fábio, nós tralhamos juntos, em dois mil e cinco, 
dois mil e seis, quando estive na Secretaria da Agricultura, muitos projetos nós 
desenvolvemos lá no Centro de Treinamento. O Centro de Treinamento tem uma
especialidade hoje muito grande na área da piscicultura, com o pessoal que trabalha 
lá, que fez com que, não só na nossa região, no nosso Município, mas na região 
toda e no Estado todo nós temos cursos na área da piscicultura, isso coordenado 
pela Emater. Então, acho que as comunidades, e se foi escolhido o dia de hoje em 
todo o Rio Grande do Sul para que as Câmaras de Vereadores se mobilizassem, com 
moções de apoio à Emater, acho que é muito justo e necessário. Não acredito que o 
governo federal, Vereador Roberto, vá fazer uma coisa tão desastrosa para a 
agricultura, para o desenvolvimento, não só do Estado, mas com certeza para o País 
todo, porque as EMATERs existem em todos os estados deste País. Saudar a família 
Dhein, tão querida na nossa comunidade; também saudar o Presidente do PTB, 
sempre presente, fazendo a presença do PTB na Casa; saudar também os 
assessores da Casa e a imprensa. Mas também estou voltando à Tribuna, Senhores 
Vereadores, para continuar na reflexão que iniciei, com relação ao Fundeb. Hoje o 
Fundeb de município previsto para dois mil e quatorze é de vinte e três milhões de 
reais. O Fundeb é formado por recursos de transferência do governo federal e do 
governo do Estado. Vamos dar um exemplo: vinte por cento de todo o FPM-Fundo 
de Participação dos Municípios, que vem para Montenegro, vinte por cento cai 
imediatamente numa conta do Fundeb, do Banco do Brasil. Quando você vai pagar o 
seu IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Roberto, o 
Município fica com cinquenta por cento e o Estado fica com os outros cinquenta por 
cento. Vamos dar um exemplo: Se fica no Município mil reais de IPVA, na conta do 
Município, duzentos reais cai na hora, quando você paga, na conta do Fundeb, no 
Banco do Brasil, vinte por cento. Então, de todos os impostos transferidos: FPM, 
ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, Lei Kandir, 
IPVA, todos eles, cai vinte por cento para o Fundeb. Precisamos ter o número de 
alunos correspondente, ou seja, por etapa de ensino: pré-escola; creche; séries 
iniciais, urbano, rural; séries finais, urbano, rural. O número de alunos que tem um 
per capita forma o bolo do Fundeb. Se você tem alunos correspondentes ao imposto 
que você retém. Se você tem menos alunos, o Município perde para o fundo 
estadual, e o fundo estadual distribui para os municípios que têm mais alunos do 
que receita, dos vinte por cento. É o caso de Montenegro, mesmo que tenhamos 
hoje em Montenegro uma boa receita de ICMS, de FPM, de IPVA, nós ainda 
ganhamos. Pelo fato de termos, Vereador Roberto, mais alunos matriculados, 
ligados ao Fundeb, e entre eles estão as quinhentas e sessenta e cinco crianças do 
Lar do Menor, porque é uma entidade filantrópica, o Município ganha, tem um 
ganho anual em torno de seis milhões de reais do Fundeb. Isso possibilita, Vereador 
Roberto, que a gente possa pagar um bom salário para os professores. Em aparte, o 
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Vereador Roberto Braatz: Só reforçando, o que o senhor está colocando: se o 
Município conveniar com entidades filantrópicas da área educacional, não perde o 
Fundeb. Quero dizer que nós já verbalizamos isso para o Prefeito dessa maneira 
também, já verbalizamos em mais de uma oportunidade, e à chefia de gabinete para 
que, exatamente, convenie com as escolas filantrópicas. O orador retoma a palavra:
Sinodal Progresso, São José. Continua em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Claro. 
Dentro do que é possível, fazer isso. Porque vai de maneira a atender a demanda, 
certo? Atender até, digamos assim, o que está sendo colocado pelo Ministério 
Público, de um lado, e, por outro, ainda ganha o recurso. Quer dizer, nós já 
sugerimos isso mais de uma vez. Espero que haja o acolhimento da sugestão. O 
orador retoma a palavra: No nosso período na Secretaria de Educação, negociamos 
convênio com o Sinodal Progresso e, por uma questão interna, não se conseguiu 
chegar a conclusão do convênio. Mas é extremamente importante. Quanto mais 
crianças tivermos conveniado, maior o recurso que vem para o Fundeb. Então, é 
simples, colocamos no PPA-Plano Plurianual, um recurso, uma ação de o Município 
repassar recursos para a Sociedade Beneficente Espiritualista, e foi vetado pelo 
governo como sendo inconstitucional a nossa emenda, tudo bem. Mas é possível, 
sim, nós trabalhamos isso, e passei para o Vereador Ari um cálculo que fiz, com esse 
objetivo de colaborar com o governo. Se ele passar os trezentos e oitenta mil reais, 
em vez de contratar creche particular, pegar os trezentos e oitenta mil e passar para 
o Lar do Menor, construir nove salas, em um ano se paga os trezentos e oitenta mil 
só com retorno do Fundeb e ainda sobra cento e dez mil reais para os cofres do 
Município. Então, vejam como é importante o planejamento, saber planejar, saber 
organizar e ter conhecimento. Além disso, Vereador Tuco, importante dizer que 
agora a Presidenta Dilma instituiu, no ano passado, que todas as crianças que estão 
em escola de educação infantil, e que fazem parte do Bolsa Família, o Município 
recebe cinquenta por cento a mais do per capita do Fundeb, ou seja, se desses três 
mil e quinhentos reais que nós colocamos aqui, que as creches conveniadas, per 
capita ano, se lá tiver uma criança que está no Bolsa Família, o Município recebe 
mais cinquenta por cento desse valor. Mais ou menos em torno de mil e oitocentos 
reais, por esta criança estar no Bolsa Família e estar na educação infantil. É mais 
ganho ainda. Por isso é importante que a Secretaria de Habitação, Desenvolvimento 
Social e Cidadania, do Secretário Moreira, que ela faça o cadastro único e inclua 
mais famílias no Bolsa Família, porque Montenegro ainda não atingiu o número 
exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Social para o Bolsa Família. Em novo 
aparte, o Vereador Roberto Braatz: Vi, ano passado, nisso que me embasava a 
colocação junto ao Prefeito, que Porto Alegre, por exemplo, tem poucos 
educandários próprios na área infantil. Muitos são os convênios que lá tem. A 
Prefeitura de Porto Alegre! Convênios com vários educandários filantrópicos. O 
orador retoma a palavra: Inclusive associações comunitárias que podem criar a sua 
creche, no seu bairro, e ser filantrópica, conseguir a filantropia junto ao Ministério e, 
aí, fazer convênios com os municípios, assim como São Leopoldo. A educação 
infantil em São Leopoldo, praticamente toda ela, é atendida por entidades 
filantrópicas comunitárias, entre elas associações comunitárias de Igrejas, de 
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bairros, enfim. É um mote que deveríamos buscar, Vereador Tuco, o senhor que luta 
junto conosco, com toda comunidade, pela educação infantil. Afirmo de novo, o que 
está no Jornal Ibiá de hoje não é verdade. Vereador Marcos Gehlen: Senhora 
Presidenta; Senhores Vereadores; todos que nos acompanham ainda. Penso 
necessário voltar à Tribuna para trocar algumas impressões novamente, primeiro 
trazendo de volta a questão de que alguns erros que acontecem dentro de um 
governo, eles não servem, ou não podem balizar a qualificação ou desqualificação 
desse governo. Eu coloquei de forma muito tranquila que nunca fui favorável, por 
exemplo, aos nossos “Genoinos” ou “Josés Dirceus”, ainda que no PDT existam os 
“Carlos Lupis” e todos os outros, que também não são os maiores exemplos de 
idoneidade. Dizer que também no governo do Estado, como no governo federal do 
PT, lá com o PMDB, e aqui com o PSB, sempre com o PDT na base, tanto do 
governo federal quanto no governo do Estado os erros acontecem e nós estamos 
aqui também para pontuar esses erros, com toda certeza, isso não resta dúvida 
alguma. Nunca retirei os erros dos nossos governos, mas o fato é que o Brasil 
avançou em qualidade de vida e em índices de desenvolvimento humano nos 
últimos dez anos, como jamais visto neste País. Os erros, as mentes iluminadas 
sempre existem dentro dos governos e querem, por vezes, fazer as atrocidades. Isso 
é curto e certo, não tem o que discordar, tenho que concordar. Agora, o que eu não 
posso concordar, aí, lamentável, um colega vem tentar desconstituir algumas ações 
importantes que são feitas a nível de governo federal, a nível do governo do Estado. 
Aliás, o Vereador Roberto tem sido muito prolixo nos seus ataques ao governo 
federal e ao governo do Estado. Em toda sessão o senhor tem se manifestado nesse 
sentido, estou tentando entender o porquê disso, mas, enfim, vamos seguir 
tentando. Mas, pior do que isso, porque isso afeta de uma certa forma, incomoda 
um pouco, a gente busca não falar, não debater essa questão, porque me importa 
quando milhões de pessoas saem da linha da miséria e ascendem, socialmente 
falando. Se o PIB–Produto Interno Bruto aumenta ou diminui, bom, isso eu vou 
deixar para os economistas, quero ver comida na mesa do brasileiro, é isso que me 
chama a atenção. O governo do Estado que pega uma Educação, o senhor também 
sabe disso, desconstituída, nas escolas de lata. Nós tivemos alunos estudando nas 
escolas de lata! Se hoje estão no CTG-Centro de Tradições Gaúchas, porque não 
querem sair do CTG, mas a escola está prestes a ser entregue totalmente 
reformada, oito escolas do Município vão sendo reformadas pelo governo do Estado, 
um governo que está investindo três milhões e duzentos mil reais, por mês, num 
hospital que estava quebrado, “ah, é lei.. PL vinte e nove...”, aquela coisa toda. 
Tudo certo! Só que não se fazia. Agora está se fazendo. E, pior do que isso, é 
quando o Vereador vem desconstituir as ações que são feitas aqui na Casa. Com 
toda certeza, Vereador Roberto, o seu encaminhamento ao Ministério Público e a 
Ação Civil Pública com relação ao lixo corroborou a toda a pressão da sociedade, 
corroborou aos trabalhos da CPI, com certeza. Agora, eu preciso lhe dizer, Vereador 
Roberto, preciso lhe dizer que o seu egocentrismo, a sua prepotência e o seu 
deboche repugnam, se não a todos os colegas desta Casa, a grande maioria. O 
senhor sozinho, Vereador Roberto, não aprova um pedido de informação aqui nesta 
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Casa. O senhor sozinho, Vereador Roberto, não faz nada. Então, o senhor respeite 
os seus colegas, o senhor respeite as instâncias desta Casa, e eu, particularmente, 
não vou mais tolerar a sua prepotência, a sua arrogância e o seu deboche. Eu nunca 
lhe tratei desta forma, divirjo do senhor diversas vezes, mas, lhe respeito, lhe 
admiro e lhe elogio muitas vezes. De outra face, não vejo o senhor tendo um 
comportamento condizente com um parlamentar legislador que tem nove colegas 
que trabalham, diuturnamente, buscando fazer o melhor pela sua comunidade. 
Então, lamento ter que dizer tais palavras ao senhor, que respeito, sempre respeitei. 
Agora, alguém precisava lhe dizer, se tem que ser eu, que assim seja. O senhor 
busque fazer, neste final de ano, uma reflexão se este tipo de comportamento lhe 
beneficia, lhe prejudica, agrega ou divide. Penso que o senhor está equivocado 
nesse tipo de comportamento, é lamentável, mas estou aí para o que for necessário, 
para lhe auxiliar, para estar ao seu lado nos projetos que o senhor venha a 
apresentar, que são poucos por sinal. O senhor é muito discursivo, o senhor é 
bastante discursivo, o senhor traz reuniões, faz reuniões, mais reuniões, mas os 
projetos são poucos. Agora, os que vierem e forem benéficos à cidade, pode contar 
com o meu apoio, com toda a certeza. Encerradas as Explicações Pessoais, a
Presidenta convidou os Vereadores para Reunião da CGP, na terça-feira, às oito 
horas e trinta minutos, e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, 
encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e vinte e um minutos, lavrando 
para constar esta ata. Sala de Sessões, 05 de dezembro de 2013.............................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta