sessao nº 53

ATA N.º 1624/13
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PP), Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio 
Miguel Müller (PTB), 1.º Secretário; presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP);
Gustavo Zanatta (PP); Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos 
Roberto Gehlen–Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB) e Roberto Braatz 
(PDT), Vice-Presidente. Às dezenove horas e dez minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1623/13 – que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na 
sequência, teve início a Hora dos Oradores. O único a se manifestar foi o
Vereador Ademir Fachini, nos seguintes termos: Serei breve, Senhora 
Presidente, colegas. Não poderia deixar de registrar uma matéria que me 
chamou atenção hoje ao meio-dia: Carla Fachim, do jornal do meio-dia, nos 
trouxe o drama ainda vivido pelas famílias mais carentes de Cidreira, e lembrei 
que estamos chegando ao fim do ano e ainda Montenegro não montou a 
coordenadoria com o cargo remunerado. E, na entrevista, o prefeito respondeu 
que esta semana ainda fará as compras das telhas e do material. E acho que o 
que ele deveria ter respondido: que a minha equipe, a secretaria de habitação, 
agente social, coordenadoria da defesa civil, atuou durante o que aconteceu e
está atuando. Ele simplesmente disse que durante a semana será revista a 
questão. Digo isso, por quê? Quero ser breve, dizendo o que eu repeti várias 
vezes para o Ari, para o Joacir, e vários colegas aqui, que defendo a montagem 
das secretarias da forma que são propostas, duas secretarias agregam apenas 
três cargos, pega toda logística que existe em segurança e trânsito e transfere 
para apenas um secretário, na captação de recursos e uma série de coisas. Só 
gostaria de deixar registrado, hoje serei breve, mas estou aí para o debate e 
ainda falei para os colegas que defendo e defenderia sozinho, entre os dez 
Vereadores, a minha convicção que tenho que é, sendo bem sintético: do couro 
saem as correias. Uma outra analogia. Um dia um secretário foi à Brasília e aí o 
Prefeito, visando muita economia, eu disse: “Prefeito, quanto o secretário gastou 
para ir à Brasília? Quatro ou cinco mil reais? E quanto ele trouxe de verba? 
Quinhentos mil, um milhão?” Então, vamos ser simples pelo óbvio. A analogia 
toda que nosso colega, na semana passada, fez, Renato Kranz, concordo 
plenamente, e acho, Zanatta, que a gente não precisa ser professor para ver o 
óbvio que está na nossa frente. Sintetizando, do couro saem as correias. Estou aí
para os debates e fico sozinho nas minhas convicções, se for o caso e se for 
necessário. Encerrada a Hora dos Oradores, a Presidenta determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a 
leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 234/13, do 
Vereador Renato Kranz: Por que não foi colocado redutor de velocidade na Rua
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Othelo Rosa, logo adiante da Casa do Produtor Rural, conforme Pedido de 
Providências nº 195/13? Existe parecer técnico do Conselho Municipal de 
Transporte e Trânsito? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 
235/13, do Vereador Renato Kranz: Por que não foi consertada a calçada e parte 
do asfalto na frente da residência de nº 1.205, da Rua Getúlio Vargas, bairro 
Santo Antônio, conforme os Pedidos de Providências nº 290/13 e nº 496/13?
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 236/13, do Vereador 
Renato Kranz: Tendo em vista o Pedido de Providência realizado no dia 10.10.13, 
para consertar rede de esgoto na esquina das Ruas Goiânia e Vitória, bairro 
Germano Henke: por que não foi realizado? Qual a previsão de realização do 
mesmo? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 237/13, do 
Vereador Renato Kranz: Quanto à obra de pavimentação da Rua Campos Neto: 
por que a obra não teve continuidade? A empresa contratada solicitou distrato? 
Se houve distrato, será realizada nova licitação? Encaminhar cópia do distrato. 
Qual a previsão para conclusão da obra? Aprovado por nove votos. 5.
Requerimento n.º 172/13, subscrito por todos os Vereadores: Moção de Apoio 
em prol da filantropia da ASCAR-EMATER/RS. Aprovado por nove votos. 6. 
Parecer da CGP n.º 114/13, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 
04/2013, do Vereador Márcio Müller, que concede o título de "Cidadão 
Montenegrino" ao Senhor João Alberto Leal Pofal. Em discussão, o Vereador 
Carlos de Mello: Senhora Presidente, colegas Vereadores, comunidade, imprensa, 
servidores da Casa que nos acompanham na noite de hoje. É importante, 
Vereador Márcio Müller, sem sombra de dúvida, esta belíssima homenagem a ser 
oferecida ao nosso brigadiano, nosso Policial Militar – PM João Pofal. Assim como 
ele, tem muito mais brigadianos que merecem também receber esta homenagem 
devido ao grande trabalho que fazem em defesa da nossa comunidade. Por esse 
motivo, votamos a favor. Vereador Márcio Müller: Na verdade, não só pelo 
trabalho que tem sido evidenciado no combate aos entorpecentes na nossa 
cidade, mas também pelo exemplo que ele é para os soldados novos que 
entraram na corporação agora em Montenegro. Tenho amigos soldados novos 
que entraram e o soldado Pofal é uma referência, é um exemplo a ser seguido 
na corporação. Então, também por este motivo que surgiu esta ideia de 
conceder o título de cidadão montenegrino pelo exemplo de trabalho e pelo 
exemplo que ele é aos demais. Aprovado por dez votos. 7. Parecer da CGP 
n.º 115/13, favorável ao Projeto de Lei n.º 18/2013, da Mesa Diretora, que 
altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.661/03, que institui o Programa de Vale￾Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal. Aprovado por nove
votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, a
Presidenta convidou os Vereadores para a Audiência Pública sobre a participação 
da Câmara no Conselho Comunitário das Regiões das Rodovias Pedagiadas –
COREPE e projetos da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, na segunda-feira, às 
dezenove horas; Reunião da CGP, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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reunião da “A Câmara vai aos Bairros e ao Interior” na sede da Associação 
Comunitária Vila Esperança, na quarta-feira, às dezenove horas e trinta minutos; 
Sessão Solene para concessão de Título de Cidadão Montenegrino ao Senhor 
João Alberto Leal Pofal, na quinta-feira, às dezenove horas, seguida de Sessão 
Ordinária, encerrando a presente sessão às dezenove horas e quarenta e cinco
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 12 de dezembro de
2013...............................................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta
TS