sessao nº 56

ATA N.º 1627/13
Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 
Presidenta da Mesa Diretora 2013, e secretariada pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir Fachini (PDT); 
Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo Zanatta (PP); 
Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT); 
Renato Antonio Kranz (PMDB) e Roberto Braatz (PDT), Vice-Presidente. Às dezenove 
horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que
procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior
– 1626/13 –, que foi devidamente aprovada; também foi aprovada a Ata 1625/13-
Sessão Solene de entrega do título de Cidadão Montenegrino ao Senhor João Alberto 
Pofal. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, 
teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Carlos 
E. de Mello, nos seguintes termos: Senhora Presidenta, colegas Vereadores, 
comunidade que nos acompanha na tarde/noite de hoje, servidores da Casa, 
imprensa, assessores, o sempre Vereador Ricardo Kraemer, o tradicionalista Pedro 
Cândido Angeli e sua esposa, demais pessoas. Colegas Vereadores, Senhora 
Presidenta: nesta última sessão de dois mil e treze, não poderia deixar de vir fazer 
alguns comentários sobre os trabalhos realizados este ano. Começo pelos diversos 
pedidos de providências, indicações, pedidos de informação e requerimentos que fiz. 
Preocupa-me bastante, neste final de ano, a grande demanda, o grande trabalho 
que tivemos. Sempre tenho dito que somos eleitos para isso, mas confesso para os 
senhores, para as senhoras, que acompanhei um ano bastante diferenciado dos 
demais que acompanhamos nesta Casa desde que aqui ingressei efetivamente, em 
mil novecentos e noventa e sete. Muitas turbulências, muitas indecisões. Penso, não, 
tenho certeza do que sempre tenho dito, que a eleição é um jogo que não empata. 
Esse jogo não empata. Quando concorremos a alguma coisa, devemos estar, no 
mínimo, um pouco parados para administrar um Município com mais de sessenta mil 
habitantes. Dito isso, falo sobre nosso grande chefe, grande administrador, a maior 
autoridade do Município, o Prefeito Municipal. Com cinco mandatos de deputado, a 
comunidade, sem sombra de dúvida, se enganou, e se enganou muito, achando que 
seria um grande mandatário, um grande administrador, um grande articulador 
dentro da Administração Municipal. Foi o que não aconteceu. Como falei no início, 
apresentei diversos pedidos de providências, sendo que a maioria é sobre as 
estradas do interior, e também de conserto de bueiros quebrados, dos canos 
entupidos, o esgoto correndo a céu aberto, e muito poucos foram atendidos. 
Quantos às estradas do interior, eu sei que tem algumas estradas que as pessoas 
dizem hoje que as estradas estão boas, como há muitos anos não estavam. Só 
quero dizer que passar a patrola e colocar uma camadinha de pó de brita, passar de 
novo e uma camadinha de pó de brita, ela foi se desgastando, e a maioria delas 
estão desgastadas. As estradas estão cedendo, entrando chão adentro porque não 
tem uma pavimentação, uma base de manutenção. Tenho certeza absoluta do que 
estou falando. É muito importante, muito bom a brita, o pó de brita na estrada do 
interior, mas é preciso colocar uma base de saibro, principalmente nas principais 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
baixadas, nas crateras, nos buracos que têm, porque o pó de brita e a brita não 
tapam buraco, é só ter a primeira chuva e se foi tudo embora, temos exemplos. E 
parece que tivemos um olhar diferenciado ou negativo para este lado, onde tem 
grandes empresas, e uma das maiores empresas do estado do Rio Grande do Sul é a 
produção de bergamotas, onde nasceu a Bergamota Montenegrina. São as piores 
estradas que têm em nosso Município hoje. A manutenção dos buracos dos bairros, 
das vilas, isto soubemos, todos sabem que são muito mais de mil. Problemas 
seríssimos! Devemos fazer ano que vem uma matéria: “Os buracos de Montenegro”, 
como ela foi feita no início do ano passado, sobre os buracos da cidade de 
Sapiranga. Teve resultado, aqui também precisamos fazer um manifesto muito sério 
e muito organizado, pois, como disse em dias anteriores, está indo para um estado 
de calamidade pública. Manutenção dos veículos da Prefeitura, veículos pequenos,
carros, caminhonetes, caminhões, caçambas, tombadeiras, trucks, máquinas 
pesadas, retroescavadeiras, carregadeiras, motoniveladora, patrolas. E aí vem dizer 
para nós que faltam máquinas. Brincadeira tem hora! O porquê não fazer a 
manutenção quando é uma pequena manutenção que precisa no equipamento. Uma 
simples troca de uma mangueira, a máquina fica parada três, quatro meses. Falta de 
óleo para o cárter, falta de óleo para o diferencial, os carros ficam parados, as 
máquinas ficam paradas ou ficam tirando pneus de uns para colocar em outros. 
Alguém pode dizer que agora tem pneus. Tem, mas até poucos dias atrás não tinha. 
Tem chovido muito, é o que temos ouvido. Não sei, talvez não tenha acompanhado, 
mas nos últimos anos foi o inverno em que menos choveu. Com sequência de 
chuvas, semanas de chuva em que não dava mais para trabalhar no interior, na 
manutenção das estradas e ruas, etc. Agora estamos já enfrentando a maior seca, 
que pode se estender, tomara que chova nos próximos dias, mas parece que este 
ano não chove mais, e a situação das estradas continua. Esperamos que Deus nos 
ilumine nesta virada de ano e tenhamos um início de dois mil e quatorze com outra 
visão, outra ideia, talvez não com tanto entusiasmo, mas com mais competência e 
capacidade de administrar. Sobre o pedido que fiz de colocação de placas mostrando 
para as pessoas de fora, principalmente, onde ficam as localidades, as ruas: não 
tivemos êxito de nenhuma colocada neste ano de dois mil e treze, pedidos que fiz no 
começo do ano, em janeiro, fevereiro. Penso que, para o próximo ano, como é um 
ano par, e o ano par, como dizem muitos, ele não falta recursos, ele não falta 
dinheiro. O ano ímpar sempre tem aquela situação de ser após uma eleição. Dois mil 
e treze foi após o pleito para prefeito e vereadores. Dois mil e quinze será após o 
pleito para presidente da república, governadores, vice-governadores, deputados 
estaduais e federais. Vamos acreditar que, no ano de dois mil e quatorze, Deus olhe 
para nós, para nossa comunidade, que tanto assim o merece. Que continuemos 
trabalhando muito, cada vez mais, para que a nossa comunidade seja mais bem 
respeitada e melhor atendida. Desejo a todos os colegas Vereadores, Senhora 
Presidenta, agradecendo aos funcionários da Casa, a toda comunidade que nos 
acompanhou neste ano de dois mil e treze, e desejando um feliz e abençoado dois 
mil e quatorze a todos nós. Vereador Gustavo Zanatta: Senhora Presidenta, 
colegas Vereadores, pessoas que nos assistem pela JPTV News, pessoas que nos 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
assistem no Plenário, boa noite. Pois é, colega Naná, estava eu sentado, lembrando
neste ano, hoje, como é nossa última sessão do ano, lembrei da minha primeira 
sessão, que foi este ano também, e vim à Tribuna agradecendo aos meus votos, às 
pessoas que me colocaram aqui. Hoje continuo agradecendo a eles, mas de outra 
forma, agradeço a vocês, colegas Vereadores, por terem me acolhido. Com certeza 
foi um ano de grande aprendizado por ser totalmente diferente de uma área de 
onde eu vinha, que é a área da saúde, e entrar na política, com certeza, foi uma 
grande experiência, que digo para todas as pessoas, que não estão neste meio, que 
deveriam entender alguma coisa de política para quando fazem algumas perguntas 
meio absurdas, às vezes, a gente tem que responder e as pessoas ficam: “Mas eu 
não sabia que era assim que funcionava”, como quando as pessoas, muitas vezes,
batem e dizem: “Por que vocês não deixam o Prefeito trabalhar?” Eu digo o mais 
simples, que é o mais correto, nossa função aqui dentro da Casa, como legislador, 
uma das principais, se não a maior função, é fiscalizar o Executivo. É isso que digo 
para elas. E se a gente tem a função de fiscalizar o Executivo, a gente não tem que 
se omitir aos erros que o Executivo cometeu neste ano. Infelizmente, foi uma bola 
de neve que aconteceu, cada vez teve mais erros e mais problemas. Tenho certeza 
que nós, aqui da Câmara de Vereadores, solucionamos muitos dos problemas que 
poderiam acontecer aqui e a gente conseguiu, de forma remediar esse problema,
que não tivesse acontecido. Então, tenho certeza que a Administração deste ano foi 
nossa. Os outros anos, Naná, eu não lembro, porque não estava presente na 
política, mas tenho certeza que foi um ano muito turbulento, porque, conversando 
com os colegas Vereadores e as pessoas que estão no meio da política, dizem para 
mim: “Zanatta, desde o tempo do Ivan, desde o tempo do Percival, desde o tempo 
da Madalena, a gente nunca viu nada disso acontecer na cidade. É o caos.” Pela 
minha primeira experiência com política, não foi muito agradável. Eu queria ter outra 
visão. Mas tem mais os outros anos, quem sabe, para o Prefeito tentar dar a 
reviravolta. Se ele escutasse um pouco mais nós, da Câmara de Vereadores, tenho 
certeza que teriam outros trabalhos com resultados favoráveis e não desfavoráveis,
que a gente tem que resolver. Como escrevi na tribuna de segunda-feira, o que eu 
vi no ano de dois mil e quatorze da política municipal, lembro que escrevi que não 
basta só tu querer ter vontade de ganhar uma eleição, isso não te dá condições de 
ser um grande gestor, tu tem que ter um planejamento e tem que ter pessoas ao 
teu redor que saibam te ajudar, não é só vontade de querer ganhar, tem que ter 
vontade também de querer ajudar. Este ano acho que não teve nem vontade de 
querer ajudar, nem vontade de querer ouvir, teve falta de planejamento. Acho, 
então, que isso tudo foi favorável para que se estabelecessem muitos problemas na 
nossa cidade. Espero que, no próximo ano, o Poder Executivo, em especial o 
Prefeito, possa querer realmente ajudar, realmente querer ouvir as pessoas, porque 
propriamente dentro do Executivo converso com pessoas que dizem para mim: 
“Zanatta, ele não ouve ninguém.” Então, isso não parte de nós, parte lá de dentro.
Se sai lá de dentro, não sou eu que estou dizendo, estou escutando das pessoas 
isso. Isso seria uma dica, que ele saiba ouvir, porque tenho certeza que existem 
pessoas competentes que estão querendo ajudar ele, principalmente nós. Dizer que,
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
4
no próximo ano, vai ser um ano diferente para mim aqui, vou ter mais tempo para 
estar dentro desta Casa e, com certeza, quero me dedicar muito mais. Tenho 
certeza que vai ser proveitoso mais para mim, vou ganhar mais experiência e vou 
conseguir contribuir mais. Desejo a todos um feliz ano novo, principalmente aos 
meus colegas Vereadores, que possam estar ao lado de suas famílias, que possam 
aproveitar da melhor forma possível e que a partir de fevereiro a gente possa voltar 
para cá e dar continuidade ao excelente trabalho que fizemos este ano. Vereadora 
Rosemari Almeida: Minha saudação ao Senhor Presidente, Vereador Roberto 
Braatz; saudação especial a todos os colegas Vereadores; saúdo toda a nossa plateia 
desta noite, saudando o casal Pedro e Terezinha Angeli. Última sessão do ano de 
dois mil e treze. Missão cumprida, colegas Vereadores. Complementando o que 
disseram meus colegas do PP–Partido Progressista, o Vereador Gustavo e o Líder do 
nosso partido na Câmara, Vereador Carlos Einar de Mello, que também é o atual 
Presidente do meu partido, onde estou a mais de trinta anos, dizer que, realmente,
os senhores colocaram muito bem o trabalho deste ano. A Câmara não mediu 
esforços em tudo aquilo que fez. Mas, nesta noite, para mim que estou deixando a 
presidência, hoje, no final da sessão, será eleito o próximo presidente para o ano de 
dois mil e quatorze, tenho que agradecer. Momento de agradecimento a todos os 
Vereadores pelo nosso trabalho conjunto, divergindo muitas vezes no campo das 
ideias, mas buscando a mesma finalidade, o bem da comunidade. Agradeço a todos 
os meus nove colegas Vereadores, mas, especialmente, a Mesa Diretora que esteve 
sentada comigo, que é o meu Vice-Presidente, Vereador Roberto; Primeiro 
Secretário, Márcio Müller; Segundo Secretário, Vereador Renato. Nesta noite, no 
final, nós deixaremos os nossos postos e outras pessoas estarão ocupando, talvez 
trocando de lugar na mesa, mas no mesmo posto nenhum de nós ficará, isso é a 
única certeza que nós temos. Muito obrigada por terem confiado em mim e terem 
me dado a oportunidade de eleger a única mulher Vereadora para ser a Presidente 
neste primeiro ano, muito obrigada. A nossa caminhada continua, com certeza. Um 
ano que não foi fácil, nós sabemos, já foi colocado, turbulências, divergências, 
muitas. Cumprimos com nosso papel. As decisões mais importantes que 
aconteceram saíram desta Casa, com certeza, sempre buscando o caminho, 
procurando trabalhar conjuntamente, muitas reuniões foram promovidas aqui. Mas 
antes de falar nesses números que eu trouxe, se a Mesa Diretora, se os Vereadores 
conseguiram realizar o trabalho, os dez Vereadores, foi graças àquela retaguarda, a 
competência dos servidores da Casa, dos assessores. Por isso, meu muito obrigada a 
vocês, Vereadores, aos nove assessores de Vereadores que estão nesta Casa. Ao 
Assessor Jurídico, Vinícius Kirsten, que nos respaldou na parte legal com muita 
certeza. Grande Sílvio Kaél, Assessor de Comunicação, que já tivemos resultado de 
transparência neste ano, em todo o Rio Grande do Sul, Montenegro ficou, no quesito 
transparência, aferido pelo Tribunal de Contas do Estado, em décimo nono lugar, 
atingindo setenta e cinco por cento de transparência. Espero que, no próximo ano, o 
primeiro ano foi este, cheguemos a cem por cento de transparência, nós somos uma 
Câmara transparente, com certeza. Mas temos que agradecer, além das pessoas que 
já citei, a Cristina, a Janete, Dirce, Aline, Tiago, Plínio, Susin, Eduardo Feldens, a 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
5
Marisa e a Deise. Se nós aqui, e nas reuniões e qualquer evento, conseguimos 
realizar o nosso trabalho, é porque nossa retaguarda funcionou, e muito bem. Muito 
obrigada a vocês e que continuemos esta caminhada juntos, cada vez com mais 
força e ânimo. Dizer ao Pedro Angeli e a Terezinha que recebemos com satisfação o 
convite do Movimento Tradicionalista Gaúcho, Décima Quinta Região, para a Décima 
Festa Campeira, nos dias dezessete, dezoito e dezenove de janeiro, no Parque 
Centenário. Lá estaremos, com certeza. Hoje à noite estamos votando o projeto, que 
já foi aprovado na CGP-Comissão Geral de Pareceres por unanimidade, dentro do 
Plano de Auxílios e Subvenções, no Calendário de Eventos, o valor de dezessete mil
reais para realização desse evento. Será votado nesta noite, com certeza, por 
unanimidade, como já foi na CGP. Mas se fala que, no Executivo, muita coisa não 
aconteceu. Realmente, o nosso trabalho, inclusive, foi frustrado em função do 
Executivo. Eu ainda pego como exemplo, hoje à noite nós não estaremos votando 
projetos importantes, que ficarão para serem votados em fevereiro, depois do 
recesso, porque o próprio Executivo não atendeu a nossa solicitação, os convites 
que nós fizemos chamando algumas pessoas para serem ouvidas, para dirimirem
dúvidas sobre os projetos que eles mesmos encaminharam, o que aconteceu? As 
pessoas não vieram, não compareceram na CGP porque o Prefeito não passou os 
ofícios para elas. Aí o nosso trabalho é frustrado, Vereadores, o que estaria sendo 
votado hoje à noite, juntamente com mais de dezesseis, quase vinte projetos, ficou 
para fevereiro. Não por culpa nossa, nós estamos anunciando e mandando recados 
há muito tempo, a última sessão do ano, tem que atender as dúvidas que nós 
temos, marcamos horário, mandamos dois ofícios separados, e as pessoas não 
vieram à CGP. Nós estamos fazendo nossa parte, tanto estamos fazendo que eu 
trouxe alguns números, porque do que não aconteceu no Executivo os meus colegas 
de bancada já falaram, vou falar do que aconteceu no Legislativo, complementando 
o que eles disseram. Isso que vou ler aqui é resultado nosso, conjunto, ninguém 
chegou nestes números sozinhos, para os senhores terem uma ideia: projetos de lei 
do Executivo votados nesta Casa este ano, cento e quarenta; com mais vinte e três 
projetos de lei complementar. Vejam o número, cento e sessenta e três só de 
projetos, analisados, estudados com muita responsabilidade e trazidos com 
responsabilidade ainda maior para o Plenário, porque é aqui no Plenário que se faz a 
votação oficial, aqui até pode se mudar o voto, o Plenário é soberano. Mais 
números, além desses dois: requerimentos feitos pelos Vereadores, a maioria deles 
para realizar reuniões aqui nesta Casa buscando ajudar o Executivo Municipal,
naquilo que ele não estava conseguindo fazer, cento e setenta e oito requerimentos 
votados. Este é o nosso trabalho, o nosso deu resultado, com certeza. Projetos de lei 
oriundos daqui, porque nós temos limitações, tem umas matérias que não podemos 
legislar, então não foi um número tão grande, dezesseis. Projetos de resolução, 
quatro. Pedidos de providências, nós falávamos há uns dias atrás que tinha mais de 
setecentos pedidos, Vereador Tuco, aguardando que a Prefeitura atendesse, aqueles 
pedidos: desobstrução de esgoto, limpeza de rua, capina, varrição, entre muitos 
outros, foram seiscentos e cinquenta e quatro. Hoje deve ter aumentando o número,
de setecentos, mas, imaginem, a maioria, quase que a totalidade, quem está 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
6
pedindo pela comunidade somos nós, sim, Vereador Renato, seiscentos e cinquenta 
e quatro pedidos de providências. Informações, onde nós, como fiscais do Executivo, 
perguntamos e eles têm que responder em trinta dias. Muitas vezes temos que fazer 
mais e mais e mais, porque as respostas são evasivas no primeiro, no segundo ou 
no terceiro, foram duzentos e cinquenta e oito pedidos de informação. Isso é nosso 
trabalho, comprovado, registrado, arquivado. Nós temos o orgulho, muito orgulho 
em sermos Vereadores, representando nossa comunidade, e nosso trabalho está 
sendo acompanhado nas ruas. Emendas ao PPA-Plano Plurianual, trinta e nove 
emendas foram apresentadas. Emendas à LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, dez 
emendas. Resoluções de Mesa, quatro. Indicações, quando nós não temos condições 
de fazer um projeto, porque nós não podemos legislar em matéria financeira e 
tributária, tudo que onera o Município, então a ferramenta que nós temos é fazer 
indicações, nós fazemos indicação, nós mandamos o anteprojeto pronto, pouco 
voltou para cá este ano, pouco, as nossas ideias ficaram engavetadas lá, mas nós 
vamos continuar. Sabem quantas indicações foram? Cento e dezenove indicações,
dá um número bonito. Cento e dezenove; seiscentos e cinquenta e quatro; duzentos 
e cinquenta e oito; isso é trabalho diário. Teve dias que nós estivemos manhã,
tarde, e reunião à noite ainda, sem problema algum, fomos eleitos para isso, nós só 
lamentamos que o resultado não foi aquele que se esperava. Mas vamos acreditar 
no dois mil e quatorze, mais uma vez vamos propor a parceira, que ele não veja a 
Câmara como Poder inimigo e sim como Poder eleito no mesmo dia que ele, na 
mesma votação, como seus parceiros, porque para nós a eleição terminou em 
outubro do ano passado, a partir daquele momento nós temos que trabalhar juntos, 
e nós tentamos, Fachini, mas, na maioria das vezes, não deu resultado que se 
esperava. Última sessão, chegando um ano novo, nós temos que desejar a todos os 
Vereadores, a todos vocês aqui presentes, muita saúde, muita paz. A nós,
Vereadores e funcionários da Casa, muito discernimento em tudo que nós fizermos 
aqui, muita tranquilidade, muita competência, porque o povo aqui fora, vocês que 
nos elegeram, não aceitam mais gente incompetente, não tem mais lugar para isso. 
Feliz dois mil e quatorze, principalmente com muita saúde, um grande abraço a 
todos vocês e muita paz. Daqui a alguns dias, então, um novo momento. Torçam, 
torçam pelos políticos de Montenegro, porque nós representamos vocês. Rezem, isso 
é muito bom, isso vai nos ajudar. Vereador Marcos Gehlen: Senhora Presidenta, 
colegas Vereadores, os apoiadores da Casa, a imprensa que uma vez mais 
acompanha os trabalhos do Legislativo, assessores parlamentares, plateia que nos 
acompanha: sejam muito bem-vindos, obrigado pela presença. Quero fazer uma 
saudação especial ao sempre Presidente do Partido dos Trabalhadores–PT, Ricardo 
Kraemer, com o qual a gente brincava: sempre vereador, sempre presidente, 
sempre professor... Está ficando complicado, Ricardo. Meu querido amigo Rogério 
Frölich, companheiro de partido: obrigado pela presença. De fato, o Professor 
Renato – sempre professor – riu de mim quando disse para ele: “Hoje não farei uso 
da Tribuna”. Ele disse: “Tu sempre fala a mesma coisa e sempre vai para a Tribuna”. 
Mas é que, na verdade, fica complicado, no momento como este, de fechamento de 
um ciclo de trabalho, em que as pessoas vêm agradecer, se congratular e desejar 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
7
um bom recomeço, a gente não vir. É importante que a gente venha, faça uma 
saudação e fale um pouquinho. Penso que sempre que nós desejamos algo para as 
pessoas, dentro deste desejo existe uma série de variáveis que carregam este 
desejo de dias melhores. Se nós desejamos dias melhores, talvez porque os que 
estamos vivendo poderiam ter sido melhores. Um ano para mim, particularmente, 
bastante carregado, muito trabalhoso. Estivemos à frente de três relatorias 
importantes aqui na Casa: a da Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI do Lixo, a 
do Plano Diretor e a do Orçamento do Município, três relatorias de muita 
responsabilidade, que pesam um pouco. Também a Presidência da Comissão de 
Cidadania e Direitos Humanos-CCDH, que teve atribuições como tocar o projeto da 
Câmara Mirim, o projeto da Câmara Vai aos Bairros e ao Interior, em momentos de 
instabilidade. Em discussão com os colegas, tivemos que suspender em algum 
momento. Foi muito trabalhoso, mas muito prazeroso fazer política de qualidade, 
penso, porque a política de qualidade fica evidente às pessoas quando ela surge, 
porque de política nefasta, de política macabra, de política demagógica, o Brasil está 
cheio. Então, quando se faz uma política de qualidade, isso salta aos olhos. E a 
Câmara de Vereadores de Montenegro, durante toda a sua história, tem marcado 
seu território, seu espaço, mas neste ano de dois mil e treze ela foi além. Sem 
querer ser repetitivo: ela contribuiu na governança do Município significativamente, 
de forma vital. Desejando a todos e a todas: feliz dois mil e quatorze, mais 
interessante em todos os sentidos, no sentido econômico e social. Encerro este ano 
com sentimentos não muito agradáveis, que são de frustração, de tristeza, de 
angústia, e um pequeno sentimento de não acreditar mais se não houver uma 
mudança radical. Radical, leia-se o sentido da palavra: arrancar a raiz, erradicar a 
raiz. Erradicar é isto: tirar pela raiz. Não creio em dias melhores se não houver uma 
mudança radical, ou se não erradicarmos aquilo que está causando o retrocesso da 
nossa cidade, uma cidade querida, de um povo fantástico, uma cidade acolhedora, 
com potencial tremendo, cidade-polo do Vale do Caí, a mãe de todas; só que agora, 
se formos ver todos os indicadores, estamos bem abaixo, lamentavelmente. Não sou 
administrador, tenho um semestre também no meu curso de Gestão Social, mas não 
sou administrador. Mas não precisa ser um administrador graduado para saber que 
administrar bem qualquer coisa, a partir da nossa vida, é eleger prioridades. E o que 
tenho visto, com muita tristeza, e por isso falo de tristeza, desejando dias melhores, 
é muito esgoto a céu aberto dentro das escolas, a limpeza das caixas d’água não 
aconteceram, as instâncias, as associações comunitárias, e veja que presidentes de 
todas essas instâncias estão inseridos, de alguma forma, no governo, e a coisa não 
acontece. Celebramos semana passada com as crianças do Mutirão Bom Jesus, a 
festinha deles, em meio ao brejo. Sem problemas, mas estivemos lá celebrando com 
eles. Na Educação todo mundo já sabe o que está acontecendo: o decreto, a Justiça 
intervindo. Hoje ainda, como é a última sessão, não tem um posicionamento final da 
Administração. A gente sabe que tem diretoras com a “corda no pescoço”. Talvez 
amanhã, quando não tem mais sessão, não tem mais falatório dos Vereadores aqui, 
a corda seja puxada. Isso é triste, é, minimamente, triste. Peço desculpas a todos 
por estar com este tom melancólico quando deveria ser de euforia por um novo ano 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
8
que se aproxima. A euforia é legal, mas a realidade, ela existe, é dura e, para 
alguns, é muito mais dura do que para outros. Quando priorizamos isto em 
detrimento disto, sendo que isto é básico, tem que ter alguma coisa errada. Acho 
que fazer festa é bom, mas primeiro temos que fazer o tema de casa. Primeiro 
temos que atender a base, primeiro temos que dar comida. Jesus Cristo, que é o 
meu Senhor e meu Grande Mestre, deu a lição. Os apóstolos estavam ali, 
apavorados. Tinha cinco mil pessoas esperando alguma coisa e os apóstolos 
disseram: “Vamos despedir esta gente porque não tem o que fazer com eles”. Só 
que o Mestre estava ali pronto para dar o pão da palavra. E o que ele disse para os 
apóstolos? “Não, não vamos despedi-los. Dei vocês mesmos de comer a todos eles 
primeiro, porque, de barriga vazia, não tem palavra que vai curar de barriga vazia, 
não tem palavra que vai confortar”. E isto me assusta, quando o básico não é feito. 
É um novo momento, um novo ano se aproxima. Precisamos crer, mas não crer de 
uma forma utópica, não crer de uma forma mágica, porque aí virá um gnomo ou um 
ET e vai, num passe de mágica, fazer tudo se resolver. Não! “Dai-lhe vós mesmo de 
comer primeiro”. Primeiro faz a base. Se tivermos água podre dentro das caixas 
d’água das escolas, vai dar uma epidemia nas crianças, e aí quero ver o “bicho 
pegar”. Que dois mil e quatorze seja um ano – repetindo as palavras da Presidenta –
de muita coerência, de muita ética, de muita sensibilidade. Na questão política, 
temos que ter esta sensibilidade, para andar como o “algodão entre os cristais”. Que 
todos nós dez Vereadores, tanto quanto a Administração Municipal, possamos ter 
esta sensibilidade que muitas vezes faltou neste ano de dois mil e treze, para que o 
Município possa, então, ser aquilo que ele merece ser: a Cidade das Artes, a Capital 
do Tanino ou a Capital da Citricultura, seja o que for, mas que seja a capital das 
pessoas montenegrinas, em primeiríssimo lugar. Quero agradecer a paciência de 
cada um dos meus colegas, alguns um pouco mais, outros um pouco menos, mas 
que juntos pudemos construir mais um pedacinho da história deste Município. 
Estamos, companheiros e companheira, cravados na história deste Município e os 
nossos atos vão ficar refletidos na história deste Município de forma positiva ou de 
forma negativa, espero que possa ser de forma positiva. Agradeço, mais uma vez, a 
compreensão e o carinho de todos os colegas e desejo que dois mil e quatorze 
possa ser um grande ano, o melhor ano do resto das nossas vidas. Vereador
Ademir Fachini: Boa noite a todos. Boa noite, Senhora Presidente. A todos os 
colegas; ao seu Mello, que está ai esta noite; ao Pedro Angeli, em especial. Venho 
esta noite fazer uma retrospectiva do ano, e muito feliz, muito contente, vejo que 
Montenegro ganhou muito, foi um ano de grandes realizações, um ano de grandes 
divergências e, com isso, também o Município ganha, porque as divergências somam 
para um objetivo. Mas trago a reflexão esta noite do que foi o ano. De dois de 
janeiro para cá. Partido Democrático Trabalhista-PDT assumiu, na figura do Prefeito 
Paulo Azeredo, e todos engajados no trabalho, de braços dados, manga arregaçada
e trabalhando. Transformamos aquele Parque Centenário, em três meses, a 
gauderiada, o Seu Pedro não acreditava, e nós assim fizemos, sob crítica de todos, 
nós, sob o sol escaldante, lá pregado, martelando, arrumando material, doações e 
transformamos aquele Parque. Em três meses. Foi bonito de se ver, atendendo as 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
9
outras demandas. Tivemos a valorização do Cais, uma Festa do Peixe e, em março,
a grande Festa dos Filhos de Montenegro. Isso tudo de vento em popa, todo mundo 
trabalhando. Então, foi muito bom até aí. Aí veio o grande problema logo em 
seguida, abril e maio, o lixo, parou tudo, se voltou todos os holofotes para o lixo, dai
veio CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, veio problema, tudo em cima do lixo, 
parou a cidade, parou a Câmara, parou tudo, problema: lixo. Mas não podemos 
esquecer que isso tudo se soma; se converte tudo para um objetivo que é o 
Município e o bem estar do cidadão. Falando em respeito ao cidadão, lembro que,
na Secretaria de Obras, o Roberto Braatz provocou várias reuniões sobre autos do 
Cantegril, não é, meu colega Roberto? O qual trancamos, trancamos a empresa e 
até hoje, acredito, que a empresa não liberou a liberação. Falo para vocês, o que o 
Prefeito tem que respeitar? O cidadão pobrezinho lá ou o grande empresário que 
vem em Montenegro investir um milhão, dois milhões, três milhões, mas em 
contrapartida a receita dele leva daqui dezesseis, dezessete milhões, é só fazer as 
contas, isso é bom ou é ruim? A quem o Prefeito deve respeitar? O cidadão? O cara 
que vem e faz o investimento dele, pega a grana e vai embora; ou o menor, aquele 
bem pobrezinho que não tem onde recorrer? Isso tudo acompanhei na Secretaria de 
Obras, nisso entrou também o projeto Mão de Pilão, Fase Dois, onde reivindiquei 
junto com João e ele ficou de fazer toda a testada. Está assinado lá, todo o esgoto 
para o Município. São pequenas ações, mas que revertem muito para o Município e 
respeito ao cidadão e àquelas comunidades. Também tivemos o fato do esgoto da 
Escola Esperança, que rompeu na execução da obra. Estive e estou 
permanentemente monitorando. Fui falar com o Prefeito, que tinha autorizado de 
imediato, a empresa me garantiu que jamais pararia a obra sem me comunicar. Sou 
um mero cidadão, mas estou preocupado, sim. Então, o problema do esgoto lá está 
sendo resolvido desde que se deu o problema. Volto também ao assunto das 
secretarias, Presidenta Rose, que agora, hoje, votaremos nesta Casa uma nova 
Mesa Diretora, onde eu peço que, de repente, os nobres colegas avaliem com 
cautela esta questão, que não foi votada neste ano e nem veio à baila nos últimos 
dias, e que é de suma importância para o Município. Já falei numa reunião onde 
foram convidados todos os Vereadores e estavam presentes o Joacir e o Ari, e eu 
disse que defenderia nesta Casa, nem se fosse sozinho entre os dez, e continuo 
afirmando, defendo a criação do cargo de Coordenador Civil, defendo as duas 
secretarias da maneira proposta, com apenas três cargos, em buscar/acessar
recursos federais. Estou aí para o debate em relação a isso, sintetizo tudo dizendo 
que do couro saem as correias. Enfim, acho que foi um ano muito produtivo para 
Montenegro. Montenegro viu uma Administração diferente, onde o Prefeito é um 
cara extremamente honesto e trabalhador. Problemas terão sempre. Agora, acredito 
que ano que vem estará mais acentuada as questões, acho que ano que vem vai se 
administrar melhor, sim. Agora, no final do ano, se espera algumas alterações por 
parte dele e isso também nos trará uma relação mais tranquila. Desejo a todos um 
dois mil e quatorze, uma boa virada para todos e uma boa noite a todos. Vereador
Ari Müller: Colegas Vereadores, Vereadora, demais presentes, a minha saudação. 
Chegando mais um final de ano, meu nono de Vereador. Realmente, foi um ano 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
10
difícil? Foi. Ano bastante difícil, tivemos problema com o lixo, boicotes que só não 
sabe quem não quer saber que houve. Se vocês analisarem uma entrevista do ex￾Prefeito Percival, no início de dezembro, no Jornal Ibiá, ele declara que a coleta do 
lixo é uma máfia. Palavras dele no Jornal Ibiá. “O que o senhor faria diferente?” “Eu 
compraria caminhões e coletaria o lixo”. Gente, é muito dinheiro. Ali, talvez, erramos
em parte, porque a nossa tentativa foi economizar. Vimos que era colocado muito 
dinheiro fora. E o boicote, interesse dos transportadores. Violento, alguns motoristas 
sendo ameaçados, inclusive por catadores: “Te arranca daqui” – onde deixavam o
lixo para trás – “porque senão vai ter pra ti!” Isso aconteceu, tem um amigo meu 
que ouviu, no bairro Santo Antônio, lá em cima. Foi feita a CPI, para mim 
equivocada, porque o problema do lixo não houve só neste governo. Vamos puxar lá 
detrás. Por isso que votei contra a CPI. Se o ex-Prefeito, que administrou durante 
oito anos, declara que o lixo é uma máfia, como é que nós vamos dizer que não? Ele 
sabe o que aconteceu, sabe o que deve ter passado. Isso não são palavras minhas, 
são dele. O caminhão dos Bombeiros, o conserto, quase oitenta mil reais, o 
Ministério Público mandou fazer. Parece que faltam alguns detalhes no caminhão, 
hoje, mas ele foi consertado por vinte e seis mil reais. Ganhamos ou não ganhamos 
dinheiro? Foi o que disse semana passada aqui. Foi dinheiro do povo. Com o meu, 
faço o que eu quero; mas o do povo eu tenho que aplicar bem. Alguns pensam que 
é muito fácil fazer festa com o dinheiro dos outros, isso acontece. Vereador Naná, o 
senhor falou que as estradas do interior estão sem base. O senhor tem razão. Só é 
uma pena que o senhor foi secretário da secretaria das máquinas e não fez essa 
base. O senhor teve a oportunidade de fazer essa base, se o senhor a tivesse feito, 
ela duraria, depois seria só conservar. Eu várias vezes disse que o senhor foi um 
bom secretário, e não digo o contrário hoje, o senhor acompanhava a equipe no 
interior. Só que essa base o senhor não fez. Essa base, nós vamos fazer neste 
verão. No verão passado, nós já éramos Administração. Assumimos dia primeiro de 
janeiro, mas praticamente tivemos que começar do zero. Não tinha máquina. De 
cinco patrolas, uma funcionando, talvez a setenta por cento. Não sei se são quatro 
ou cinco retros, uma funcionando e também não a cem por cento. Máquinas paradas 
no pátio, sucateadas. Tiravam peças de uma máquina para fazer a outra, para poder 
uma ainda andar. A famosa “amarelinha”, da qual muitos tinham saudades. Hoje as 
estradas do interior estão muito melhores que no governo anterior. Existem estradas 
ruins em algumas partes? Existe, claro, não é cem por cento como deveria ser, mas 
muita coisa foi feita. Hoje estamos com cinco patrolas trabalhando, e esta base de 
saibro tem que ser feita. Realmente, só passar patrola e botar aquela “britinha” não 
resolve. Agora, o senhor poderia ter feito. Buracos nas ruas, nos bairros, é uma 
calamidade. Nós temos que urgentemente contratar uma empresa para fazer isso aí. 
Mas esses consertos, esses canos estourados, não são do nosso governo, e a 
maioria nem do governo Percival; isso vem de governos de vinte a vinte e cinco 
anos atrás, quando não havia planejamento, faziam as coisas de qualquer maneira, 
botavam caninhos desta grossura para o esgoto. Falta de planejamento. Esses são 
os governos que o Partido Progressista–PP apoiava, eleitos por eles. E hoje vem 
dizer que a escolha do atual Prefeito foi errada. Nos deem mais três anos para nós 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
11
fazermos, nós estamos apenas no primeiro ano, recebemos uma Prefeitura 
sucateada, máquinas totalmente sucateadas, nos deem um prazo maior. Peço aos 
Senhores Vereadores que queiram realmente colaborar: vão às reuniões que o 
Prefeito convida e falem, vocês serão ouvidos, se reúnam com o Prefeito. Ele nunca 
fechou as portas para nenhum Vereador. Eu tive, no meu primeiro mandato, um ano 
e oito meses porta chaveada; mas o Prefeito atual não faz isso aí, recebe a todos e, 
quando ele convida, vão pouquíssimos, e já foram resolvidos problemas. O caso do 
Centro Tecnológico. Vereador Renato, me permita, o senhor não queria ir; o senhor 
foi e foi decisivo na colaboração, dizendo como é que funcionava. Foi interessante, 
foi resolvido. Agora, é engraçado, tem Vereador que nunca vai à reunião quando o 
Prefeito convida e aqui critica. “Nós queremos ajudar, nós queremos dialogar”. Mas 
dialogar como? Sozinho aqui? Vão lá, estão convidados! Mas não vão. Eu só espero 
que ano que vem seja um ano de mais harmonia. Compareçam, vocês sempre serão 
bem recebidos. Até acho que muitos têm boas ideias. Mas um sozinho não dialoga, 
tem que ter um frente a frente ao outro, aí há diálogo. O esgoto realmente é um 
sério problema, mas não é culpa deste governo. São esgotos mal feitos de governos 
anteriores, principalmente de oito, dez, quinze, vinte anos atrás, e agora está 
explodindo tudo. Se tivesse planejamento naquela época, tivesse feito com canos 
maiores, prevendo o crescimento da cidade, provavelmente hoje esses canos ainda 
suportariam. Hoje eles realmente não suportam. É claro que isso tem que ser 
resolvido, assim como a capina tem que ser resolvida urgentemente. O que está 
errado eu aceito e critico também. Foram feitas bastantes coisas neste governo. 
Uma das coisas que foram feitas, a canalização do “buraco do voto”, lá na Vila 
Esperança. Ali tinha um esgoto, cada ano que tinha eleição todos os candidatos iam 
lá e prometiam: “Se eu for eleito, eu faço!”. O único que fez foi o atual governo, 
esse resolveu o chamado “buraco do voto”. Foram feitas coisas boas? Foram. Foi 
economizado dinheiro? Bastante, até porque a arrecadação ficou bem abaixo do 
esperado, em torno de seis milhões de reais, declarado pelo Secretário da Fazenda, 
e ficaram resíduos da gestão anterior que tiveram que ser pagos, e foram pagos. 
Houve erros? Houve, mas ninguém é perfeito. Nenhum governo fez tudo certo em 
Montenegro. O canal extravasor. Ali tiveram que ser pagos mais quatrocentos e 
dezesseis ou quatrocentos e sessenta mil reais para terminar o canal, e a obra foi 
dada como concluída antes. Isto até o falecido Vitorino, quem o conheceu, saberia 
que se não abre a boca em cima, onde entra para dar vazão o canal, não daria 
certo. E parece que, felizmente, deu certo aquilo ali, hoje, o canal. Que bom, eu 
torço por isso, porque é uma dívida grande que nós temos que pagar. Temos uma 
dívida impagável do projeto CURA, onde muitos desses esgotos que estão 
estourando foram feitos. Hoje são sessenta milhões que estamos devendo. Isso 
inviabiliza bastante os novos investimentos, as novas obras, a capacidade de 
endividamento do Município, mas vamos lá. Em aparte, o Vereador Carlos E. de 
Mello: O senhor colocou, criticando os Vereadores, a respeito de não comparecerem 
a uma reunião. Uma reunião a que fomos convidados, senhoras e senhores, para 
que tenham conhecimento, domingo à tarde, quando uma funcionária da Prefeitura, 
uma CC–Cargo em Comissão, ligou, convidando para uma reunião às oito horas no 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
12
Gabinete do Prefeito, na segunda-feira de manhã. Nós tínhamos já uma reunião 
marcada para este mesmo horário aqui na Casa. Olhem bem, a coisa assim 
atropelada. Não participei dessa reunião e muitos outros Vereadores não foram, pois 
nós tínhamos outro compromisso aqui na Sala de Reuniões. Quando o senhor fala 
que vêm muitos problemas nas bases das estradas de governos anteriores, é 
verdade, eu fui secretário por sete meses e meio, dois mil e sete/dois mil e oito, não 
conseguia fazer tudo. Eu tinha duas máquinas motoniveladoras, duas patrolas. Que 
bom que agora tem cinco. Não sei como não conseguem fazer. Os buracos não são 
de agora, vêm de governo anteriores, é total falta de planejamento, claro que sim, 
de governos do PP, do antigo Partido Democrático Social–PDS. Mas também neste 
governo, neste mesmo mandato, passou o ex-prefeito Percival, o prefeito Ivan, o 
governo Partido Democrático Trabalhista–PDT, de noventa e sete a dois mil, ou 
esquecemos que nesses anos quem administrou o Município foi o PDT de Madalena 
Bühler. Corretamente, muita incompetência, muito desgoverno e falta de 
planejamento, mas o único partido que pode dizer que não esteve neste governo, e 
que pode se queixar de falta de planejamento, é o PT do meu amigo Tuco. Então, 
vamos ser realistas, vamos assumir a responsabilidade, eu sempre fui por assumir a 
responsabilidade. Não podemos esquecer que de noventa e sete a dois mil, quem 
administrou Montenegro foi o PDT. E olhem bem, os senhores se lembram do que 
aconteceu no início desse mandato. O orador retoma a palavra: Vereador Naná, o 
senhor bem sabe que a Prefeita Madalena usou a sigla para se eleger e depois não 
foi mais PDT, o senhor e o povo de Montenegro sabem disso. A todos os 
montenegrinos um bom dois mil e quatorze. Vereador Márcio Müller: Senhora 
Presidenta; demais Vereadores; servidores da Casa; imprensa; Airton do JPTV, que 
nos acompanhou durante o ano; o Márcio Reinheimer, que nos acompanhou durante 
o ano inteiro; assessores de Vereadores; TV Cultura; Manoel Bruno Negruni, 
presente em algumas sessões; Mello; Ricardo Kramer, ex-Presidente do PT; Rogério;
o nosso amigo Pedro Angeli e sua esposa; nosso boa noite. Quero saudar, em 
primeiro lugar, a servidora Cristina que, infelizmente, nos abandona a partir do dia 
primeiro de janeiro. Como diz a coluna do Vereador Zanatta, eu vi a Cristina assumir 
aqui a Câmara de Vereadores há vinte e quatro anos atrás. Quero lhe agradecer 
pela competência, por sua contribuição neste período todo para o Município de 
Montenegro, uma pessoa de alto valor moral, e também o seu trabalho, parabéns 
pela sua retidão, pela sua lealdade, pela sua amizade aqui dentro da Câmara. São 
servidores como tu que engradecem o poder público, que engradecem a figura do 
funcionário público, uma pessoa que dá tudo de si em nome do bem comum, esse é 
o legítimo servidor público. E tu és, realmente, uma servidora pública de primeira 
qualidade, de primeira linha. Muito obrigado pela passagem nesses vinte e quatro 
anos aqui na Câmara. Infelizmente, a senhora decidiu ir, sair daqui, pela contra
vontade de todos aqui. A senhora permaneceria quanto tempo quisesse, mas a 
senhora quer dar um descanso na sua vida, espero que aproveite bem este tempo 
que lhe resta, e que seja bastante tempo e que a senhora tenha bastante saúde 
neste tempo que lhe resta. Quero parabenizar, também, hoje é dia de parabenizar –
não podemos esquecer de fazer umas críticas, Vereador Fachini – parabenizar o 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
13
Pedro Angeli pela reeleição frente à Décima Quinta Região Tradicionalista, o senhor 
teve a oportunidade de concorrer e outros tiveram a oportunidade de concorrer 
contra o senhor, mas, pelo seu bom trabalho, o senhor foi reeleito pela quarta, 
quinta ou sexta vez. Pelo bom trabalho o senhor foi reeleito. Hoje, como lhe disse, o 
senhor está no PDT. Se fosse pelo Senhor Prefeito, o senhor não seria candidato, 
porque o Senhor Prefeito, certamente, não deixaria o senhor ser candidato, como 
não deixou as diretoras de escolas serem candidatas. Tolheu a participação daquelas 
que vinham no exercício do mandato de diretoras porque quer, simplesmente,
trocar. E, pelo que se sabe, amanhã ou depois de amanhã, ou no dia tinta e um, 
todas as diretoras serão trocadas. Eu fico imaginando, qual o critério de troca? 
Gostaria de saber qual o critério, não vejo critério nenhum, porque vejo muitas 
diretoras com alta competência e que vão simplesmente ser demitidas sem ter 
critério algum. Então, mais um adjetivo que coloco ao Senhor Prefeito, que é uma 
pessoa sem critérios, e por ele o senhor não estaria frente à Décima Quinta Região 
Tradicionalista, mas pelos seus amigos, pelos seus pares e pela sua competência, 
pela sua dedicação e de sua esposa, certamente, o senhor está novamente frente à
Décima Quinta Região Tradicionalista. Parabéns ao Pedro Angeli e sua esposa por 
mais este mandato. Ainda, parabenizo a Vereadora Rose pela excelente condução 
dos trabalhos na Câmara de Vereadores neste ano de dois mil e treze. Parabenizar,
também, ao Vereador Braatz que teve uma influência fundamental para que a 
senhora fosse Presidenta aqui na Casa. Vereador Braatz fez duas reuniões na sua 
casa, convidou este Vereador, convidou os demais Vereadores e, por incrível que 
pareça, o Vereador Braatz cavou as trincheiras da oposição e da situação, porque a 
gente começou a ocupar a trincheira da oposição, como dizem, e tem a trincheira da 
situação. Foi um gesto importante para a política de Montenegro o gesto do 
Vereador Braatz. Agora parece que a gente anda já caminhando sozinho, muitas 
vezes acompanhamos o Vereador Braatz, outras vezes ele nos acompanha, outras 
vezes ele acompanha a situação, outras vezes ele fica sozinho, mas faz parte, acho 
muito importante esta participação neste início deste governo, início desta gestão da 
Vereadora Rose, que foi uma gestão bastante eficiente, neutra, sem puxar para lado 
algum, ela realmente administrou a Câmara de Vereadores como uma mulher 
administra um lar. Parabéns, Rose, pelo teu desempenho, pela tua coragem, pela 
tua sensibilidade na condução desta Casa. Mas, na sessão passada, eu havia pedido 
para que fosse colocado aqui o que a Administração fez durante o ano de dois mil e 
treze, parece que meu pedido foi atendido no facebook, a ACOM-Assessoria de 
Comunicação listou uma série de coisas que foram realizadas pela Administração.
Parece que, inclusive, colocou que de manhã cedo eles abriam a porta da Prefeitura 
e de tardezinha fechavam a porta, como realização. Então, tem um cidadão que leu 
e fez um comentário, o João Klein: “Mamãe, para você ver como estou me 
comportando, vou lhe dizer o que tenho feito: tomei banho, mais escovei os dentes, 
mais tomei café da manhã, mais passei manteiga no pão, mais coloquei minha cueca 
sozinho, mais tomei refri, mais fui brincar na casa do Pedrinho, mais o vizinho foi pra 
praia, mais passou o tio do algodão doce, mais tomei água, mais fui para aula, mais 
tomei café da manhã com pão. E tudo isso só na última semana! Por favor! Me senti 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
14
um idiota lendo tudo o que foi apresentado, sendo que se aproveita meia dúzia de 
coisas... Muitas ações que nem sequer tiveram participação da Prefeitura e tantas 
outras repetidas... Ora, contar como feito da Prefeitura o fato de ter aberto a 
rematrícula nas escolas! ACOM Montenegro, só uma dica de amigo: Veja quantas 
curtidas a sua publicação teve e quantos comentários negativos.” Curtidas houve
duas; comentários negativos, dezoito ou vinte. Então, Vereador Tuco, como a 
Administração começou, com o acampamento nos fundos, vai terminar com a 
demissão das diretoras, com chave de ouro no final do ano. Certamente, Senhores 
Vereadores, imprensa, público que se apresenta aqui na noite de hoje, ano que vem 
vai ser bem trabalhoso. Porque, como diz o Vereador Ari, eu, naquela reunião do 
Centro Tecnológico, não fui porque tínhamos reuniões aqui marcadas, me sinto 
representado com o Vereador Kranz, que foi, me sinto representado por ele. Difícil 
dialogar com o Senhor Prefeito, eu mesmo fui lá conversar com ele. Ele me chamou 
sobre o projeto da criação das duas secretarias e o projeto da eleição dos diretores. 
Fui lá, pedi para ele não remeter o projeto para a Câmara; remeteu e, ainda, em 
sessão extraordinária; depois, três minutos antes, retirou o projeto. É difícil nós 
irmos lá dialogar, porque nós falamos e as conversas entram num ouvido e saem no 
outro. É uma coisa para se pensar, Vereador Ari, para o seu governo ou o seu 
Prefeito mudar de atitude, começar a ouvir os Vereadores e atender. Deixa passar o 
projeto de eleição dos diretores aqui, veta o que acha que tem que vetar lá ou, se a 
vontade fosse da maioria, vamos administrar com a maioria. Se os seis ou sete ou 
oito Vereadores aprovassem o projeto de eleição dos diretores com várias emendas, 
acate o projeto, sancione o projeto, estaria administrado a cidade com a vontade 
popular, com a vontade dos Vereadores, mas ele resolveu retirar o projeto, não 
deixar os Vereadores emendar e agora vai trocar, e a Justiça determinou a 
suspensão das eleições porque estava tudo completamente irregular. Amanhã ou 
depois de amanhã, não sei se vai fazer ou não vai, mas o “zumzum” na cidade é que 
vai trocar os diretores sem critério algum. Realmente fica muito difícil, todos os CCs￾Cargos em Comissão vão colocar o cargo à disposição, a pedido do Prefeito, no dia 
trinta e um de dezembro. Espero que ele não reconduza nem a metade, porque 
estão afundando com ele, espero que ele reconduza os competentes e os 
incompetentes mande embora. Esperamos. Esperamos e desejamos a todos um 
ótimo dois mil e quatorze, que seja bom e que todos tenham bastante saúde para 
aguentar o tranco. Dois mil e quatorze vai ser mais feroz, acredito, se as cosias não 
mudarem vai aumentar a voltagem e o senhor vai ver muito mais coisas, Vereador 
Zanatta, coisas que o senhor nunca viu antes. Vereador Renato Kranz: Senhora 
Presidenta, Senhores Vereadores, assessores desta Casa, servidores, a imprensa, a 
comunidade. Quero fazer uma saudação especial ao nosso Assessor de Imprensa, 
Sílvio Kaél, que hoje está de aniversário e, segundo a promessa dele, depois a festa 
será por aí. Esta é a última sessão ordinária do primeiro ano desta legislatura e eu 
não poderia deixar de fazer alguns agradecimentos. Quero agradecer, em primeiro 
lugar, a nossa Presidenta, Vereadora Rose, da forma democrática, transparente, que 
a senhora dirigiu esta Casa durante este ano. Quero agradecer também ao Vice￾Presidente, Vereador Roberto, que teve a inteligência e a capacidade de buscar, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
15
para a formação do bloco, a oposição ao seu partido, a sensibilidade no sentido de 
que nós estamos num poder independente e que nós, sob hipótese alguma, 
poderíamos ser um apêndice do Poder Executivo. E, nesse sentido, o Vereador 
Braatz merece os parabéns, porque teve a inteligência, a perspicácia de buscar na 
oposição o grupo para a formação da Mesa Diretora. Evidentemente, queria a 
participação de todos os Vereadores. Agradecer o Vereador Márcio que conduziu a 
secretaria da Mesa de forma tão brilhante, mesmo às vezes no trânsito ele ligava e 
avisava que iria chegar atrasado, pedindo por favor, e a gente, como Segundo 
Secretário, estava sempre à disposição. Agradecer do fundo do coração aos 
servidores desta Casa e quero agradecer a todos os servidores desta Casa numa 
pessoa, na Cristina. A Cristina, se nós tivéssemos em Montenegro um prêmio de 
modelo de servidor público, a Cristina seria premiada, com certeza, pelo seu 
trabalho, pela sua dedicação, pela sua capacidade, porque ela se dedicou ao serviço 
público. Parabéns, Cristina, e que nessa nova jornada, que inicias agora a partir do 
dia primeiro, tenhas só festa, só alegria, nenhuma preocupação, porque mereces 
descanso após esses anos todos de trabalho, aproveitar bem a tua aposentadoria. 
Neste ano de dois mil e treze, esta Casa Legislativa. Por que nós fomos premiados 
como a décima nona Câmara do Estado do Rio Grande do Sul em transparência? 
Porque nós realmente buscamos, durante este ano, trabalhar de forma transparente. 
Se o Executivo, Vereadora Rose, fosse transparente, com certeza nós não teríamos 
feito duzentos e cinquenta e oito pedidos de informação. O pedido de informação é 
uma ferramenta que nós temos para buscar a transparência do lado de lá. Nós 
queremos saber o porquê disso ou daquilo. Por isso nós pedimos a informação, 
pedimos que o Executivo nos informe, porque temos dúvidas e, se temos dúvidas, é 
porque não temos transparência. E nós, Presidenta, colegas Vereadores, precisamos 
atingir a excelência, precisamos buscar o primeiro lugar, ser a Câmara mais 
transparente do Estado. Vamos lutar por isso e contamos, com certeza, com o apoio 
de todos os colegas Vereadores para que isso aconteça. O que me chama atenção é 
que de forma muito rápida este ano, logo no primeiro ano, se construiu nesta Casa 
um bloco de oposição. Geralmente, início de governo, é o inverso: o governo 
constrói a sua base. Isso nós chamamos de um governo de coalizão. Porque o 
sistema político brasileiro configura, seja em termos práticos, seja na forma como 
estabelece no plano institucional, pela Constituição de mil novecentos e oitenta e 
oito, o chamado governo de coalizão. Esse sistema político se caracteriza por 
determinados elementos básicos que lhe conferem a estrutura e lhe dão a forma 
precisa. Explicando de forma mais simples, no caso dos municípios. O prefeito é 
eleito diretamente pelo voto dos eleitores do seu município e essa votação lhe 
confere legitimidade política para governar. Aí o Prefeito parou. O Prefeito se elegeu 
com mais ou menos um terço dos votos da cidade. Ora, ele tem legitimidade política 
para governar. Mas não basta a legitimidade política para governar. Ele não é 
soberano, ele não foi eleito ditador. Existe um outro Poder, que é chamado Poder 
Legislativo, que é autônomo e independente. Entretanto, dificilmente o Chefe do 
Executivo pode conduzir a realização do seu plano de governo, ou mesmo dirigir a 
Administração Pública, a não ser que disponha de uma base parlamentar de 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
16
sustentação que lhe confira segurança na Câmara de Vereadores. O atual Prefeito se 
elegeu com um terço dos Vereadores do seu partido, três Vereadores da sua 
coligação. Assim, somente uma ampla coalizão partidária pode ensejar a maioria 
legislativa para a chamada governabilidade. Eleito e empossado, ao Prefeito se 
impõe construir a coalização partidária capaz de compor a maioria na Câmara. Para 
tanto, faz-se necessário manejo dos instrumentos de que dispõe o Chefe do 
Executivo para edificar uma maioria parlamentar sólida. O principal deles, no sistema 
político brasileiro pós mil novecentos e oitenta e oito, consiste na articulação por um 
governo composto por representantes de diversos partidos políticos. Todo e 
qualquer governo de coalizão começa pelo diálogo, e quem tem que provocar o 
diálogo é o governo de coalizão, é o Executivo quem tem que provocar o diálogo, 
não o monólogo. Um governo de coalizão não começa pelo monólogo. Todo e 
qualquer governo de coalizão começa no debate de um plano de governo na prática, 
o que vai melhorar na vida do cidadão. Nunca – chamo a atenção e vamos refletir, 
foi isso que aconteceu – um governo de coalizão pode começar pela oferta de 
cargos ou pela coerção do apoio no parlamento, simplesmente por distribuição de 
cargos aos companheiros de partido. Governo de coalizão nessa linha de ação não 
prospera. Essa é a grande lição que o atual governo está deixando para nós 
montenegrinos neste seu primeiro ano. Este governo mostrou e ensinou para todos 
nós como não conseguir a governabilidade. Um governo que não preza o diálogo, a 
relação de respeito entre os poderes, é um governo fadado ao fracasso. E, nesse 
sentido, este ano é um ano perdido. Um governo fadado ao fracasso. Um novo ano 
se aproxima e tenho a certeza de que esta Casa está de braços abertos ao diálogo, 
não ao monólogo. Não nos chamem para dizer o que nós devemos fazer; nós não 
vamos. Mas ter a humildade de vir até esta Casa e dialogar, conversar, buscar o 
entendimento para que os munícipes, os nossos irmãos desta cidade, tenham um 
governo que realmente possa prosperar, porque, senão, Vereador Roberto, será 
mais um ano de fracasso, com absoluta certeza. Não adianta ligar num domingo 
para segunda de manhã estar lá, não é assim, isso não é diálogo, isso é buscar o 
monólogo, é eu dizer como eu quero, dizer como vocês devem votar, como vocês 
devem fazer. Não, não é assim. Nós queremos o diálogo e tenho certeza que todos 
nós somos democratas, Vereador Fachini, nós estamos abertos ao diálogo, mas a 
um diálogo verdadeiro. Um diálogo, não para oferecer cargos, porque nenhum de 
nós quer cargos no Executivo. Nós queremos uma Administração voltada para a 
população, que respeite o passado. A roda não foi inventada no dia primeiro de 
janeiro de dois mil e treze. Um governo que respeite os governos do passado, que 
respeite os prefeitos do passado, que respeite aqueles que deram o seu sangue, a 
sua vida por esta cidade. O Município não começou em janeiro de dois mil e treze, 
nós temos cento e quarenta anos. Portanto, vamos respeitar a história desta cidade, 
a história deste povo e a história dos administradores. A grandeza do Administrador 
Público está na humildade. Peço ao Senhor Prefeito que tenha a humildade, desça 
do palanque, a eleição terminou, Prefeito, venha conversar conosco. Nós estamos de 
braços abertos para lhe receber, mas para dialogar. O senhor não venha querer 
impor nada, que nós não vamos aceitar. Mas se o senhor vier conversar, com 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
17
certeza, estaremos abertos ao diálogo, para que Montenegro se transforme 
novamente numa cidade de desenvolvimento, uma cidade que cresce para frente, e 
não para trás, como está acontecendo hoje. Que Deus nos ilumine e que tenhamos 
um dois mil e quatorze cheio de realizações, cheio de coisas boas, é isso que 
esperamos para toda a população montenegrina. Encerrada a Hora dos Oradores, a 
Presidenta determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. Em Questão de Ordem, o 
Vereador Marcos Gehlen sugeriu que fossem votados em bloco os pedidos de 
informação. A Presidência passou a consultar os Líderes de Bancada. No momento 
da consulta ao Líder de Bancada do PDT, Vereador Roberto Braatz, esse informou 
que já havia dito, em outra oportunidade, que encaminhou comunicação ao seu 
partido de que não é mais o Líder do PDT. A Presidência ressaltou que, embora o 
Vereador já tenha dito, enquanto a Casa não recebesse uma correspondência do 
PDT, oficializando que houve a troca, o Vereador Roberto Braatz continuaria na 
liderança, porque a Casa não tem como definir o que o Partido resolveu. O Vereador 
Roberto Braatz respondeu que seria, quanto à votação em bloco, conforme a 
vontade dos três Vereadores da bancada, e não somente a dele. Consultados os 
Líderes e Vereadores, ficou decidido que os pedidos de informação seriam votados 
em bloco, por autor. Em Questão de Ordem, o Vereador Renato Kranz apontou ter 
faltado a leitura do seu Pedido de Informação n.º 250/13 durante o Expediente, 
solicitando que fosse feita neste momento, sendo atendido pela Presidência. 1.
Pedido de Informação n.º 243/13, do Vereador Renato Kranz: Por que não foi 
atendido o Pedido de Providências nº 264/2013, para colocação de galerias na ponte 
do arroio na estrada do Salão Cruzeiro do Sul, em Alfama? 2. Pedido de Informação 
n.º 244/13, do Vereador Renato Kranz: Por que não foi atendido o Pedido de 
Providências n.º 134/2013, para roçar, alargar e ensaibrar a estrada do cemitério, 
em Alfama? 3. Pedido de Informação n.º 245/13, do Vereador Renato Kranz: Por 
que não foi atendido o Pedido de Providências n.º 361/2013, para colocação de 
abrigo no ponto de parada de ônibus na RS 287, bairro Panorama, sentido 
Montenegro-Portão? 4. Pedido de Informação n.º 246/13, do Vereador Renato 
Kranz: Por que não foi atendido o Pedido de Providências n.º 35/2013, para 
colocação de redutores de velocidade nas ruas Maceió e Teresina, bairro Germano 
Henke? 5. Pedido de Informação n.º 247/13, do Vereador Renato Kranz: Por que 
não foi atendido o Pedido de Providências n.º 427/2013, para colocação de lixeira 
comunitária na estrada Getúlio Vargas, em frente à casa nº 1606, em Alfama? 6.
Pedido de Informação n.º 248/13, do Vereador Renato Kranz: Por que não foi 
atendido o Pedido de Providências nº 407/2013, para correção do problema de 
erosão na estrada Reynaldo Hörlle, em frente à casa nº 1250? 7. Pedido de 
Informação n.º 249/13, do Vereador Renato Kranz: Foi renovado o convênio com o 
Ministério da Integração Nacional para recuperação do talude do Cais do Porto, em 
frente ao Clube Caça e Pesca? Até quando vai a vigência? Já foi aberto processo 
licitatório? Qual a previsão de início e conclusão da obra? 8. Pedido de Informação 
n.º 250/13, do Vereador Renato Kranz: Por que não existe, atualmente, Médico no 
Posto de Saúde de Porto Garibaldi? Quando será retomado o atendimento? 9. Pedido 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
18
de Informação n.º 251/13, do Vereador Renato Kranz: Por que não tem Agente 
Comunitário de Saúde-ACS na comunidade de Porto Garibaldi? Qual a previsão de 
retorno do ACS para esta localidade? 10. Pedido de Informação n.º 252/13, do 
Vereador Renato Kranz: Por que não foi atendido o Pedido de Providências n.º 
10/2013, para limpeza, alargamento e desobstrução de bueiros na estrada do Salão 
Cruzeiro do Sul, sentido Estrada Geral-Pinheiros, em Alfama? Em discussão, o 
Vereador Renato Kranz: Todos os pedidos de informação que estamos fazendo, 
muitos deles se referem aos pedidos de providências que não foram tomados pelo 
Executivo. Então, agora estamos transformando isso em pedido de informação: por 
que não realizou? Temos casos bastante graves, que solicitamos a providência e o 
governo não realizou. Por isso os pedidos de informação, praticamente todos nessa 
linha de ação. Aprovados por nove votos. 11. Pedido de Informação n.º 253/13, 
dos Vereadores Márcio Müller e Renato Kranz: Considerando os danos (rachaduras) 
ocorridos no prédio sede do Esporte Clube Municipal durante as obras de 
macrodrenagem do Arroio Montenegro, já houve inspeção para averiguação da 
extensão dos danos, causas e potenciais riscos? De quem é a responsabilidade pelo 
ocorrido? Aprovado por nove votos. 12. Pedido de Informação n.º 254/13, do 
Vereador Carlos E. de Mello: Tendo em vista o Pedido de Providências nº 20/2013, 
por qual motivo ainda não foi providenciado abrigo no ponto de parada de ônibus 
localizado próximo à Estação Rodoviária, na rua Dom Pedro II, esquina com a rua 
Ramiro Barcelos? Existe previsão para a colocação? 13. Pedido de Informação n.º 
255/13, do Vereador Carlos E. de Mello: Tendo em vista que não foi atendido o 
Pedido de Providências n.º 414/2013, por qual motivo ainda não foi providenciado 
um abrigo no ponto de parada de ônibus localizado próximo ao Sindicato Rural, na 
rua João Pessoa? Existe previsão para a colocação? 14. Pedido de Informação n.º 
256/13, do Vereador Carlos E. de Mello: O Pedido de Providências n.º 332/2013 
solicitava para que fosse dado continuidade na canalização da estrada Arnoldo 
Osmar Pilger, em Costa da Serra. Passados seis meses, o serviço não foi concluído, 
qual o motivo? Existe previsão para a conclusão? 15. Pedido de Informação n.º 
257/13, do Vereador Carlos E. de Mello: O Pedido de Providências nº 250/2013 
solicitava o conserto de um bueiro na rua Maria Antônia Machado, esquina com a 
rua João Cândido, bairro Centenário. Passaram-se oito meses e o serviço não foi 
concluído. Qual o motivo? Existe previsão? 16. Pedido de Informação n.º 258/13, do 
Vereador Carlos E. de Mello: O Pedido de Providências nº 75/2013 solicitava a 
colocação de placa de indicação na RST 470, na entrada que dá acesso às 
localidades de Campo do Meio, Santos Reis, Lageadinho e Vapor Velho. Por qual 
motivo o pedido não foi atendido? Existe previsão para a colocação? Aprovados 
por nove votos. 17. Projeto de Lei n.º 88/2013, do Executivo Municipal, com 
Parecer da CGP n.º 118/13 (favorável), que acrescenta o inciso V ao art. 4º da Lei 
n.º 5.115/09, que reorganiza e consolida a estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal (Coordenadoria da Defesa Civil). Em discussão, o Vereador Carlos E. de 
Mello: Senhora Presidenta, colegas Vereadores, a comunidade que nos assiste. 
Justifico e corrijo o meu voto contrário na Comissão Geral de Pareceres-CGP, até 
porque neste ano sou suplente do titular, o Vereador Marcos, e participei da CGP, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
19
nessa última segunda-feira, e votei contrário porque não tinha conhecimento do 
parecer jurídico. Mas quero dizer que mudo o meu voto, voto favorável ao projeto.
Aprovado por nove votos. 18. Requerimento 179/2013, do Vereador Renato 
Kranz: Pedido de Vista ao PLC 87/2013, do Executivo Municipal, que cria o cargo de 
Coordenador da Defesa Civil-CC/FG11, no Quadro de Cargos em Comissão e 
Funções Gratificadas-LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: Discuto, em função de que realmente não me 
sinto preparado ainda para votar essa matéria: criação do cargo de Coordenador da 
Defesa Civil. Fizemos uma pesquisa em outros municípios, de como funciona nos 
outros municípios, mas acho que precisamos aprofundar mais essa questão, por isso 
o pedido de vista, para que a gente possa estudar melhor essa questão. Peço aos 
colegas que votem favoráveis. Aprovado por nove votos. 19. Projeto de Lei n.º 
135/2013, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 120/13 (favorável), que 
altera os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 4.213/2005, que cria o 
programa de Desenvolvimento Rural e o Programa de Incentivo à Expedição de 
Notas Fiscais de Produtor Rural. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: As 
alterações que estão se fazendo à lei municipal de incentivo ao desenvolvimento 
rural, que construímos em dois mil e cinco, quando, no primeiro mandato do 
governo Percival, quando fui Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, não tenho 
dúvida de que nós fizemos a maior transformação em termos de programa público 
de desenvolvimento, na agricultura, no Município. A Secretaria da Agricultura não 
tinha um programa de desenvolvimento e nós chegamos na Secretaria, no governo, 
com um programa de desenvolvimento rural. E esse programa de desenvolvimento 
rural é o guarda-chuva de todos os outros projetos que nasceram a partir do 
programa. Importante que nós, o Município, a partir da implantação desse 
programa, ele passou a ser uma referência no Conselho Estadual da Agricultura, na 
Famurs, porque o nosso projeto foi modelo, principalmente no que se refere ao 
bônus. A forma como nós concedemos os benefícios aos nossos agricultores, mesmo 
que pequenos, mas altamente significativos no sentido de retribuição para aquilo 
que eles produzem. Então, o modelo de desenvolvimento da agricultura partiu a 
partir do programa de desenvolvimento que nós implantamos em dois mil e cinco. A 
citricultura, a avicultura, a suinocultura, enfim, todos os outros programas ou 
projetos foram a partir do Programa de Desenvolvimento Rural. O que o governo 
agora está propondo é ampliar o Programa, e isso é salutar, é bom. Nesse sentido,
quero parabenizar o governo, que ouviu o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural, que estava reivindicando. Tudo é um amadurecimento, tudo é uma forma da 
gente melhorar. Aquele programa de dois mil e cinco foi muito bom para aquele 
momento, foi o melhor; hoje o governo, ouvindo o Conselho, está melhorando 
aquele Programa. É assim que eu gostaria que o governo fizesse em todas as áreas: 
que ouvisse os Conselhos, que ouvisse as comunidades, para que as ações fossem 
feitas para as comunidades, para as pessoas. Parabéns ao governo, na área da 
agricultura. Ouviu o Conselho e está fazendo, mandando para esta Casa alterações,
melhorando a lei que existia. Parabéns e voto favorável, com satisfação e alegria.
Aprovado por nove votos. 20. Projeto de Lei n.º 148/2013, do Executivo 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
20
Municipal, com Parecer da CGP n.º 121/13 (favorável), que o autoriza a conceder 
incentivos à empresa Fujikura Cabos para Energia e Telecomunicações Ltda. Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: Eu gostaria de esclarecer, a respeito desse 
projeto, e fazer uma homenagem: se esta empresa está aqui hoje em Montenegro e 
recebendo um incentivo nesta Casa, se deve ao ex-Secretário de Indústria e 
Comércio, Senhor Dario Collig. O meu voto favorável a esse incentivo, que fique 
registrado nesta Casa, é em homenagem ao Senhor Dario Collig. Porque foi ele que 
buscou essa empresa, ela estava se instalando em Alvorada. Num artigo escrito pelo 
jornalista Polibio Braga, no Jornal do Comércio, o Senhor Dario viu esse artigo, viu 
que essa empresa estava se instalando lá em Alvorada, ele mandou uma mensagem 
para a empresa, conversou com a direção da empresa em São Paulo e, dias depois, 
essa empresa o procurou aqui em Montenegro e iniciou a negociação. E essa 
empresa está em Montenegro. Então, essa é uma empresa que foi trazida pelo 
governo passado, mudou o nome agora, mas é a mesma empresa, o mesmo grupo. 
Quero que, por justiça, fique registrado nesta Casa: essa empresa foi uma conquista 
do Secretário de Indústria e Comércio, do governo Percival, Senhor Dario Afonso 
Collig. Aprovado por nove votos. 21. Projeto de Lei n.º 149/2013, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 122/13 (favorável), que inclui ação na LDO 2013 
e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 23.067,64 (equipamentos e material 
permanente-Lar Sagrada Família). Aprovado por dez votos. 22. Projeto de Lei n.º 
151/2013, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 123/13 (favorável), inclui 
ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 68.750,00 (mobiliário, 
acervo e equipamentos-Bilbioteca Pública. Aprovado por dez votos. 23. Projeto de 
Lei n.º 153/2013, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 124/13 
(favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 278,75 (devolução 
de saldo contrato - capeamento asfáltico rua Capitão Cruz). Aprovado por dez
votos. 24. Projeto de Lei n.º 154/2013, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 127/13 (favorável), que o autoriza a contratar, temporária e 
administrativamente, dois Auxiliares de Consultório Dentário. Aprovado por nove 
votos. 25. Projeto de Lei n.º 156/2013, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 125/13 (favorável), que altera a Lei n.º 5.115, de 2009, que reorganiza e 
consolida a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal (contabilidade￾patrimônio). Aprovado por nove votos. 26. Projeto de Lei n.º 157/2013, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 126/13 (favorável), que altera a 
redação do art. 1.º da Lei n.º 5.820, de 2013, que o autoriza a firmar convênio com 
a Associação Tradicionalista Montenegrina no valor de R$ 49.645,26 (13ª Semana 
Farroupilha). Aprovado por nove votos. 27. Projeto de Lei n.º 160/2013, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 128/13 (favorável), que estabelece o 
Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2014. Aprovado por nove 
votos. 28. Projeto de Lei n.º 161/2013, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 129/13 (com emenda), regulamenta a utilização do documento eletrônico 
no âmbito da Administração Pública Municipal. Aprovado por nove votos. Como os 
demais projetos (162, 163 e 164/2013) tratam do mesmo assunto – Minha Casa 
Minha Vida – e constam do mesmo parecer da CGP, foram discutidos e votados em 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
21
bloco. 29. Projeto de Lei n.º 162/2013, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP 
n.º 130/13 (com emenda), que o autoriza a doar à Caixa Econômica Federal, em 
nome do Fundo de Arrecadamento Residencial - FAR, áreas de sua propriedade para 
operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida. 30. Projeto de Lei n.º 
163/2013, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 130/13 (favorável), que 
altera a redação do art. 2.º da Lei n.º 5.122/09-estabelece condições especiais para 
aprovação de projetos de edificações enquadradas no Programa Minha Casa Minha 
Vida. 31. Projeto de Lei n.º 164/2013, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP 
n.º 130/13 (favorável), que altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 5.123/09, que 
concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida–
PMCMV. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Na CGP, levantei a questão da 
área, no bairro Cinco de Maio, é uma das matrículas aí, a área que era destinada ao 
cemitério da Cinco de Maio, ao lado onde hoje já existe um núcleo do PAR￾Programa de Arrendamento Residencial em construção, em fase final. A minha 
discussão era no sentido, e quero levantar a questão e que fique registrado, de que 
estamos criando uma superpopulação para aquela região, em função de que os 
equipamentos públicos que temos lá hoje estão no seu limite, estão estranguladas, 
creche e escola de ensino fundamental. Ou seja, se o Executivo aumentar a 
população com mais um núcleo habitacional, talvez cento e cinquenta ou duzentas 
famílias, teremos mais duzentas e cinquenta a trezentas crianças para a creche. Não 
tem espaço mais, as creches Maria Laurinda e Lar do Menor, da Cinco de Maio, não 
tem mais espaço para ampliar, assim como a escola de ensino fundamental 
completo Cinco de Maio também não tem mais espaço. Então, o Executivo vai criar 
um problema para si próprio, ou seja, onde essas crianças vão estudar daqui a 
quatro, cinco, seis anos? Terá que fazer o transporte para outras escolas mais longe. 
Fui contrário, voto vencido, mas como o projeto veio global, todas as áreas num 
repasse único para a Caixa Econômica Federal, eu queria a supressão dessa área, 
mas fui voto vencido. Quero que fique registrado isto, a minha preocupação de 
planejamento de futuro naquela região. A Presidência informou que no parecer da 
CGP houve a supressão. Em Questão de Ordem, o Vereador Ari Müller alegou que 
não foi suprimido e que o parecer estava errado, pois foram votadas todas as áreas 
e o Vereador Renato havia sido voto vencido, como ele mesmo declarara. A 
Presidência esclareceu que eram quatro matrículas e que, dessas, duas foram 
suprimidas. O Vereador Ari ressaltou que a área da Cinco de Maio está incluída e 
que não foram suprimidas. Diante das alegações, a Presidência, às vinte e uma 
horas e trinta e três minutos, suspendeu a sessão para verificar a questão levantada 
com os Vereadores e com o Consultor Jurídico da Casa. Reabertos os trabalhos, às 
vinte e uma horas e quarenta e seis minutos, a Presidência manteve em discussão e 
votação os três projetos de lei conforme o parecer da CGP já lido, o qual foi mantido
da forma que estava redigido. Aprovados por dez votos. Terminada a Ordem do 
Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Carlos E. de Mello: Senhora 
Presidenta; colegas Vereadores; comunidade que permanece ainda acompanhando 
os trabalhos do Legislativo nesta última sessão do ano; a imprensa; os assessores; 
JPTV. Venho à Tribuna para fazer um agradecimento a todos os funcionários, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
22
servidores da Casa, por tudo que têm nos ajudado, mas um especial agradecimento 
a nossa Secretária, a nossa décima primeira Vereadora, se me permite, que tenho 
dito tantas vezes, a Secretária Cristina. Confesso que de tantos professores que eu 
tive, também tive uma grande professora aqui na Câmara, a Cristina foi uma grande 
professora desse simples e singelo Vereador. Quero dizer que a Cristina, pelo que já 
sabemos vai deixar esta Casa, que eu ainda não acredito. Mas, se isso acontecer,
leve deste Vereador um grande abraço, jamais esquecerei da grande competência,
simplicidade e honestidade da sua pessoa. Muito obrigado, mesmo, por tudo que a 
senhora fez por nós. Sugiro que quebre o Regimento da Casa e dê a palavra por 
cinco ou dez minutos para a Dona Cristina. A Presidência informou que, após as 
Explicações Pessoais, seriam consultadas as Lideranças para abrir essa 
oportunidade. Vereadora Rosemari Almeida: Só venho rapidamente também, 
meus prezados colegas Vereadores, pessoas que ainda estão conosco, ressaltar,
quanto à vida da Cristina nesta Câmara, dizer ao Vereador Naná, nós aprendemos 
muito com ela, e, Vereador, infelizmente o senhor pode acreditar, ela já pediu 
oficialmente a saída. E eu, com muita tristeza, tive que dar o ciente naquele 
documento. Dizer para os senhores que no meio do ano, no mês de junho, ela já 
havia me comunicado que estava de saída, ela já teria saído no meio do ano. E eu 
pedi para ela: “Cristina, por favor, eu preciso, eu estou pedindo que tu fiques até o 
final do ano comigo então.” A Cristina é uma pessoa muito especial, vai deixar 
saudades. Mas acho que chega uma fase da vida da gente que a gente também 
quer partir para outro momento na vida, de maior liberdade, de curtir netos, de 
curtir família, de viajar. E ela, com o fôlego que tem, com certeza vai aproveitar 
muito esses momentos. Dizer à Cristina: muito obrigada por tudo, tu fazes parte da 
história desta Câmara, não foram nem um, nem dois dias. Dizer que muito 
aprendemos contigo e, talvez, várias vezes te ligaremos perguntando alguma coisa 
ainda. Não está liberada dessa parte não. Depois colocaremos a palavra à
disposição, se quiseres esse momento. O Silvio Kaél também, nosso grande 
assessor, que tem trabalhado de uma forma muito especial, vinte e seis de 
dezembro, primeiro dia após o Natal, teu aniversário. Que Deus te dê muita saúde, 
muito ânimo também para essa tarefa árdua que tu tens aqui, que estar na 
comunicação, lá na frente, muitas vezes blindando o contato dos Vereadores, 
canalizando para a imprensa, abrindo portas, coordenando até o trabalho. Agradecer
assim, tu és aquela pessoa especial pela maneira que tu consegues tratar todos os 
órgãos de comunicação, que são muito importantes para nós. Sabemos, Márcio 
Reinheimer, o trabalho que o Sílvio realiza aqui, que tem sido sempre elogiado, e 
nós não poderíamos deixar de desejar a vocês dois muita saúde, muita alegria. Para 
a Cristina vai ser um dois mil e quatorze bem diferente, com certeza. Um grande 
abraço a vocês. Vereador Marcos Gehlen: Bem, primeiro dizer que o momento 
das Explicações Pessoais, e aí, durante o ano todo, a gente, na verdade, se atura 
né, porque é... brincadeira! O momento das Explicações Pessoais é onde a gente 
não aguenta mais e os Vereadores voltam à Tribuna. Às vezes para trocar algumas 
farpas, às vezes para falar alguma coisa e tal. Então, agora vocês têm que me aturar 
dez minutos, tenho dez minutos regimentais. Falar de três pessoas neste momento.
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
23
Falar da Dona Cristina, que eu e ela somos parecidos em algumas áreas, somos 
muito práticos, a gente não gosta das coisas distorcidas, tem que ser tudo muito 
retinho e, durante a nossa Presidência, lá em dois mil e doze, graças a Deus, a 
gente começou com um certo temor um do outro e, ao final da gestão, nós 
aprendemos a nos amar. Acho que isso é o maior aprendizado que a gente pode ter, 
aprender que o que nos une é muito maior do que aquilo que nos afasta. Então, 
dizer para a Cristina que Deus possa, cada vez mais, te cumular de bênçãos e 
alegrias, foi muito bom ter também aprendido muito contigo. Vai com Deus, que 
sejas muito feliz. Tu fica no nosso coração, com certeza. Quero lembrar aqui, 
Presidenta, na última sessão do ano, do nosso colega Claudimir, que teve uma 
participação meteórica aqui na Câmara, mas, como um meteoro, ele não passou 
sem ser visto, e muito bem visto. Ele teve duas sessões, nas duas sessões que ele 
participou ele deixou o seu recado, deixou o legado na história política aqui da nossa 
cidade. Então, não poderia também deixar de lembrá-lo nesse momento. Com 
certeza, ele está junto de Deus, está num plano muito importante, muito 
interessante também. Faz parte da nossa existência, nós somos infinitos enquanto 
ser, eu creio nisso, e ele está no plano espiritual, com certeza junto com muitas 
pessoas queridas nossas. Como eu disse que vocês iam ter que me aturar, agora 
vou chamar de volta uma entidade desta Casa, que se chama Iria Camargo, e vou 
cantar, pela primeira vez da Tribuna, os parabéns para o Sílvio Kaél, recebendo a 
entidade: Iria Camargo. “Hoje é o dia do teu aniversário, parabéns, parabéns! 
Fazem votos que vás ao centenário, os amigos sinceros que tens, reunidos neste dia 
de tão grande alegria. Para todos que as bênçãos de Deus caiam todas sobre os dias 
teus e que data igual a essa haja sempre a mesma festa. Cada um renovando os 
votos que hoje faz, de mil venturas e de paz.” Algumas decidas de oitava porque 
senão eu não consigo, né?! Parabéns, Silvinho, Deus te abençoe também e obrigado 
por ter aturado a cantoria. Vereador Joacir Menezes: Senhora Presidenta; 
colegas Vereadores; Seu Pedro, Dona Terezinha, nossos tradicionalistas de 
Montenegro que muito bem representam o movimento tradicionalista da região. 
Enfim, as pessoas que acompanham os trabalhos na noite de hoje. Eu não poderia 
deixar de vir aqui, até brincando falei a verdade, falei sério para a Cristina. E que 
bom, eu não vou cantar! O Silvinho também, quero aproveitar o momento, desejar 
para ti felicidades, saúde. Continue sendo essa pessoa competente, esse amigo de 
todos, isso é importante. O Vereador Naná, a Vereadora Rose, não lembro, acho que 
o Petry do PP, lembro que há muitos anos atrás, alguns anos atrás, no governo do 
prefeito Ivan Zimmer, onde fui convidado e escolhido para presidir também esta 
Câmara, lembro, na oportunidade, que estávamos numa reunião e se falou na 
Cristina. “Quem é a Cristina?” Não lembro mais exatamente quais foram os termos, 
mas dizendo: “Eu até aceito e gostaria de ser o presidente, mas...” – sem conhecer 
a Dona Cristina, que é uma pessoa altamente competente – “...que permaneça no 
cargo, porque ela tem dado a tantos outros, não só presidente, mas a muitos e 
diversos vereadores que passaram por esta Casa, a tranquilidade da certeza, da 
questão legal, da questão financeira.” Nunca houve, pelo menos nos dois mandatos 
que eu pude e tive a oportunidade de presidir esta Casa, sempre com a maior 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
24
tranquilidade, Cristina. Quero dizer isso, Cristina, que vamos sempre guardar no 
nosso coração, na nossa mente, o bom exemplo. Alguém falou, acho que foi o 
Vereador Renato, que bom se todos os funcionários públicos tivessem, no mínimo, a 
visão, a responsabilidade, a determinação, o compromisso que a senhora teve 
durante esse tempo aqui. Vejo, também, aproveitando a oportunidade, as pessoas 
competentes, penso eu, independente de partido, têm que continuar nesta Casa. 
Lembro muito bem, na pessoa do Silvinho, na pessoa do nosso Jurídico, têm 
demonstrado capacidade e competência. Segundo, há boatos da sua saída, do 
próprio Procurador, mas gostaria também que ele e o novo Presidente, o Vereador 
Renato, quero aproveitar, desejar sucesso à nova Mesa Diretora e dizer, Vereador 
Renato, o seu compromisso é maior do que se imagina, principalmente por achar e 
escolher. Porque quem determina, quem escolhe, é o Presidente. Tanto é que o 
Vinícius e outras pessoas que estão aí foram escolhidas no passado e trazidas para 
esta Casa para trabalharem aqui. Para o senhor achar uma pessoa que substitua
profissionalmente a Cristina, vai ser uma responsabilidade imensa. Deus queira, e 
nós temos também que entender, Cristina, a gente tem conversado, não só como 
colegas de trabalho, mas como amigos, né? E vovô que somos, e vovó. Vendo a 
Presidenta, fez umas colocações que a vida é assim mesmo, a vida passa e nós 
temos também outras oportunidades na vida para vivermos felizes, de uma forma 
um pouco diferente do que estamos acostumados. Quero concluir desejando a você, 
Cristina, o maior sucesso, e que a vida vai ser diferente. Vai estar livre do relógio, 
dos compromissos, da, como diz o Vereador Tuco, “vão ter que me aturar”. Quero 
dizer que a senhora só não foi técnica aqui, não foi uma grande profissional; foi uma 
grande política, que a política tem que engolir sapos, tem que engolir uma série de 
situações, que sabendo muitas vezes que até quem tem o cargo, o poder de decidir, 
de determinar, que se acha o dono da verdade, e muitas vezes está equivocado. E a 
senhora, com o maior jogo de cintura, sabendo digerir os sapos da vida, tem 
conseguido terminar o seu período com glória, com reconhecimento, que não é 
qualquer pessoa que consegue isso. Portanto, Deus lhe acompanhe, sucesso na vida 
pessoal e familiar. Encerradas as Explicações Pessoais, teve início a eleição da 
Mesa Diretora para o exercício de dois mil e quatorze. A Presidenta solicitou 
ao Secretário que procedesse à leitura da chapa 01 (única) apresentada, assim 
composta: Presidente: Vereador Renato Antonio Kranz; Vice-Presidente:
Vereador Márcio Miguel Müller; Primeiro Secretário: Vereador Marcos Roberto 
Gehlen; Segundo Secretário: Vereador Gustavo Zanatta. Procedida a votação 
nominal da chapa única apresentada, foi aprovada por unanimidade (dez 
votos). Seguindo o Regimento Interno, a Presidência declarou eleita a Mesa 
Diretora para dois mil e quatorze, composta pelos Vereadores da chapa única
aprovada, ficando automaticamente empossados a partir de primeiro de janeiro de 
dois mil e quatorze. Em seguida, foram escolhidos os membros da Comissão 
Representativa para o recesso do mês de janeiro de dois mil e quatorze que, 
juntamente com o Presidente eleito, Vereador Renato Kranz, ficou assim composta: 
Vereador Márcio Müller, Vereador Marcos Gehlen e Vereador Gustavo Zanatta. Como 
suplentes foram definidos os seguintes membros, respectivamente: Vereador Carlos 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
25
E. de Mello, Vereador Ademir Fachini e Vereador Joacir Menezes. Em 
prosseguimento, foram escolhidos os membros da Comissão Geral de Pareceres, de 
acordo com os artigos 35 e 46 do Regimento Interno, que ficou assim constituída: 
Titulares: Vereadores Renato Kranz, Marcos Gehlen, Ari Müller, Rosemari Almeida, 
Márcio Müller; Suplentes, respectivamente: Vereadores Márcio Müller, Gustavo 
Zanatta, Ademir Fachini ou Roberto Braatz, Carlos E. de Mello, Joacir Menezes. Nada 
mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a presente sessão às vinte e duas
horas e treze minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 26 de 
dezembro de 2013................................................................................................
 Ver. Márcio Müller Ver.ª Rosemari Almeida
 1.º Secretário Presidenta