sessao nº 58

ATA N.º 1629/14
Aos seis dias do mês de fevereiro dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo 
Zanatta (PP), 2º Secretário; Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Márcio 
Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida 
(PP). Às dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e dos Resumos da Ordem do 
Dia das Atas anteriores, 1627/13-Sessão Ordinária e 1628/14-Sessão Extraordinária,
que foram devidamente aprovadas. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e 
dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se 
manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos seguintes termos: Senhor 
Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rosemari Almeida, funcionários da Casa, 
assessores parlamentares, todos que nos acompanham na noite de hoje, meu 
companheiro de partido, Rogério Frölich, sempre presente, Pedro Martins –
Pedrinho, que está aí e descobriu outro talento que tenho também, sejam bem 
vindos. Sendo o primeiro a falar na primeira sessão ordinária de dois mil e quatorze, 
sinto na pele o que muitas vezes o Vereador Márcio Müller sentia quando terminava 
de ler um calhamaço de documentos, como foi lido até agora e tinha que falar em
primeiro lugar aqui na Tribuna, mas que bom que a gente tem este espaço para 
estarmos expondo as nossas ideias durante quinze minutos. Dar as boas-vindas aos 
colegas Vereadores, que voltam reabastecidos nas suas forças. É um novo ano, um 
novo momento político e, certamente, teremos muito trabalho, mais uma vez, neste 
ano de dois mil e quatorze. Boas-vindas à nova funcionária da Casa Ereni 
Szulczewski, nossa Secretária-Geral, que pela primeira vez participa da Sessão 
Ordinária, como Secretária também. Infelizmente, temos que começar o ano falando 
de coisas tristes que acontecem às vezes, infelizmente, pela falta de compreensão, 
pela inércia do Poder Público, e que nos chocam; falo da morte de mais uma mulher 
no nosso município, que todos aqui acompanhamos, Aninha, como todos nós a 
conhecíamos, que foi professora, colega, amiga, que vitimada mais uma vez, 
certamente, por falta de uma rede de atendimento em nosso Município. Escrevi um 
texto em minha coluna do Jornal Ibiá de ontem, com o seguinte título: “Maria da 
Penha?” e passei a discorrer sobre o tema. Faz a leitura de trechos da coluna: 
“Infelizmente, mais uma vez, Montenegro protagoniza uma cena chocante de 
violência contra a mulher. Ao completar cerca de um ano do fato que abalou nossa 
cidade, quando uma jovem foi brutalmente assassinada defronte ao Asilo Pão dos 
Pobres com um tiro, pelo companheiro, na semana passada mais uma montenegrina 
foi vitimada de forma extremamente violenta. Como em outras esferas, o arcabouço 
jurídico brasileiro é um dos mais bem elaborados de todo o mundo. A Lei 
11.340/2006 - Lei Maria da Penha prevê desde assistência às mulheres vítimas, 
passando por ações do Ministério Público, até sanções aos agressores, está previsto 
em Lei. O que não acontece, de fato, é uma articulação adequada por parte das 
Administrações Municipais, com o fito de acessar os recursos estruturantes 
existentes em abundância na Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. 
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Nesta terça, visitei o Secretário de Ação Social João Moreira, levando a este um 
edital que se encontra aberto e que pode ser acessado pelo Município sem a 
necessidade de haver uma Secretaria específica”. Retoma a oratória: na verdade 
hoje está se discutindo muito esta questão da criação de uma nova Secretaria no 
nosso município que, salvo melhor juízo e num primeiro momento, não era uma 
Secretaria específica para a mulher. Era uma Secretaria do vulnerável, que 
congregaria mulheres, idosos e crianças, inciativa até louvável, não precisamos 
depreciar de um todo. Contudo, o próprio edital que está aqui comigo, o qual eu 
entreguei uma cópia para o Secretário de Ação Social, outra cópia nas mãos da 
presidente ou coordenadora, não sei a nomenclatura, do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher, o Comdim, que é a Senhora Cristiane Kirjner. Onde especifico 
que no item dois do edital da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres diz o 
seguinte: “poderão participar da presente seleção órgãos da administração pública 
federal, estadual e municipal e do Distrito Federal direta ou indireta”. Vejam como é 
amplo. “Bem como as instituições privadas sem fins lucrativos, cuja finalidade seja 
relacionada às características dos programas e ações aos quais concorrerão”. Ou 
seja: uma Organização Não-Governamental – ONG, uma Organização da Sociedade 
Civil de Interesse Público – OSCIP, uma associação de bairro devidamente preparada 
podem acessar recursos da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Aí 
dizer para mim que sem uma Secretaria não se acessam recursos é brincar com a 
nossa inteligência. São recursos na casa de duzentos e cinquenta a quinhentos mil 
reais. Como eu disse na minha coluna, recursos estruturantes; estou tratando da 
questão da mulher que todos os Vereadores aqui presentes sabem da nossa luta 
neste tema, desde os tempos do Conselho Tutelar até o momento em que nós, 
chegando a Casa, instituímos a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência 
Contra as Mulheres, que aqui não funciona porque não tem muita discussão, mas a 
gente quando vai representando a Câmara discute com cidades da região. Criamos a 
Semana da Mulher Montenegrina, criamos o fórum de debate, só que a coisa não 
avança porque fica travado nesta questão de “se não se criar a Secretaria, não 
acessa”. Acessa, tanto acessa que nós já estamos em contato inclusive com 
organismos do Terceiro Setor, vamos acessar estes recursos aqui e dizer: viu como 
dá para acessar? Era só querer. Retoma a leitura de sua coluna: “É equivocado este 
pensamento, pensamos ser o momento de qualificar as intervenções nas esferas do 
governo municipal e tratar o tema da violência contra a mulher com 
responsabilidade, que não é tratado. Do contrário, seguiremos protagonizando um 
quadro triste e nefasto, de violência contra as mulheres”. Prossegue a oratória: 
assuntos que temos conhecimento, não dá para dizer meias-palavras. Tem que vir 
balizados porque senão a gente vai mostrar a verdade dos fatos. Lamentavelmente 
precisamos, por vezes, que tragédias aconteçam em nosso Município para que 
alguma iniciativa parca seja feita, e logo ali esquecida, Lamentavelmente! Tivemos 
aqui o engajamento de pessoas como o Delegado de Polícia Doutor Marcelo Farias, 
que não é mais Delegado aqui, a Promotora Graziela Lorenzoni, o próprio Poder 
Judiciário, com o Juiz André Tescheiner, todo mundo engajado. Esfriou e a coisa 
ficou, mais uma mulher morreu, lamentavelmente. Vamos esperar que na próxima 
Semana da Mulher Montenegrina nós possamos fazer mais uma vez um grande 
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debate, e possamos ter uma semana inteira de prevenção e de movimento no 
intuito de acordar a comunidade e a Administração, no intuito de que esta mazela 
existe e precisa ser atacada de frente. Saindo um pouco deste tema, eu quero falar 
a respeito que hoje estive circulando um pouco, com nossa assessoria pelos bairros 
da cidade, e o que está acontecendo... Vou falar somente de um Bairro. Montenegro 
não merece o que está acontecendo. Falando somente do Bairro Estação/Bela Vista: 
é um caso de polícia! E não somente lá no PSH onde estão os pobres, os bem￾pobres, aqueles que foram retirados das casinhas de lona, que diziam ser uma 
herança maldita, mas todo o bairro. Nós fotografamos Presidente, o meu assessor 
foi comigo e fotografou o brejo, da altura da minha cintura. Não dá para andar de 
carro naquelas ruas, as pessoas lá têm carro, também, porque hoje em dia – tem 
uns que não gostam -, mas todo brasileiro tem condições de comprar um carro; hoje 
tem, no passado não tinha. Não dá para andar de carro, lá. Lamentável! Trouxemos 
de lá um “caminhão” de pedidos de providências para fazer semana que vem, só de 
lá, e andamos em outros bairros. Buracos nesta cidade estão quase vencendo a 
“buracofest”, se já não venceu. A segunda edição da "buracofest” pode acontecer. 
Lamentável, não tem uma rua dos bairros, a não ser alguma em que não transito. 
Lamentável! Esperamos que neste ano de dois mil e quatorze haja mais harmonia 
entre os Poderes, como foi dito várias vezes, inclusive pelo Líder de Governo, meu 
colega Ari Müller, que é preciso ter harmonia entre os Poderes e que queremos 
harmonia entre os Poderes, a qual não é conquistada através de imposição, do 
monólogo, mas sim do diálogo. Esperamos que dois mil e quatorze seja um ano 
muito produtivo. A gente vê muitas vezes pessoas na rua questionando: “vocês 
ficam brigando com a Administração”, até fiz uma postagem no Facebook, 
respondendo a comentário de amigo, de que “vocês ficam brigando”. Escrevi: “Há 
que se compreender o papel das instâncias. O Executivo tem que executar as coisas 
e a maior prerrogativa do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Então, quando um não 
faz o outro deve cobrar”. É assim, é simples. E quando cobra, se o outro lado não 
gosta, temos que ir para as vias de fato, para as leis, para o Ministério Público, é isto 
apenas que acontece. Estamos sempre abertos ao diálogo. Para encerrar: antes que 
alguém questione, que fale ou se arvore a dizer sandices aqui na Tribuna, a nota 
oficial do Partido dos Trabalhadores é que o Partido não compõe a Administração 
Municipal. Eu enquanto representante oficial do Partido dos Trabalhadores, detentor 
do mandato do Partido aqui no Legislativo, afirmo – tenho documento para isto –
que, em decisão do diretório, o PT não compõe com a Administração Municipal. Se 
algum integrante do Partido dos Trabalhadores quiser integrar o governo, como 
técnico em sua área, ninguém pode impedir, mas dependendo dos meandros deste 
relacionamento, certamente será chamado às instâncias partidárias, à Comissão de 
Ética do Partido, e vai ter os desdobramentos que as esferas partidárias têm que dar 
aos seus infiéis. Antes que venha a pergunta à tona, que digam que sim, já saio 
dizendo que não. Oficialmente é não, temos documentos. Inclusive, fiz uma 
postagem no meu Facebook, aonde anexo o documento do Partido, o qual 
claramente diz: primeiro, que o mandato está alinhado com a direção partidária. 
Segundo: que ele não compõe o governo municipal. Vereador Ademir Fachini: 
Boa noite a todos, boa noite, Senhor Presidente, aos colegas. Venho apenas dar as 
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boas-vindas ao reinício dos nossos trabalhos. Não poderia deixar, sendo a primeira 
sessão do ano, tirando a Extraordinária, de vir e dar as boas-vindas e dizer que 
espero sim um avanço na harmonia entre os poderes, buscando sempre o melhor 
para o Município dentro de um diálogo mais tranquilo. Espero que neste ano a gente 
consiga avançar neste sentido. Estive ontem com o colega Marcos Gehlen, 
referendei o conhecimento que ele tem na área social, na pauta a Secretaria da 
Mulher, as ações que envolvem neste sentido, e falei o quanto seria importante o 
trabalho dele mais próximo de um governo, mais inserido e ajudando pelo 
conhecimento que ele tem. É essa a minha busca de aproximação, de participação, 
de trabalho e não de divergência, essa questão muito dita aí. Enfim, buscar a
harmonia e o diálogo entre todos. Vereador Roberto Braatz: Caro Presidente, 
Senhora Vereadora, Vereadores, familiares do Vereador, Presidente, Renato: sua 
filha, sua esposa, as pessoas que nos honram com sua visita, os assessores, as 
lideranças comunitárias, enfim o meus cumprimentos: que bom que podemos 
reiniciar os trabalhos este ano, nesta legislatura vencendo uma etapa, um quarto do 
nosso mandato já se foi, nos resta mais três quartos e esperamos que possamos 
dentro das nossas limitações, obviamente, poder fazer o melhor para nossa 
sociedade. Neste sentido, apresento na noite de hoje um Requerimento, 
submetendo aos Vereadores, para que uma vez aprovado possamos convidar para 
participar de reunião na Câmara a Caixa Econômica Federal, através de sua unidade 
local, bem como a Superintendência Regional, sediada em Novo Hamburgo, bem 
como a Associação Comercial, Industrial e de Serviços – ACI e a Câmara de 
Dirigentes Lojistas – CDL. Objetivo: o lado oeste do município de Montenegro tem 
uma população que supera a de todos os outros municípios, individualmente, que 
integram o Vale do Caí. Não é pouca coisa. E lá tínhamos uma lotérica em 
funcionamento e ela foi fechada, até hoje não se sabe por quê. Nestes quinze dias 
em que estive de férias não vi nenhuma evolução, até porque estava fora daqui. 
Penso que temos que ouvir a Caixa sobre o que tem de novidade, se é que tem, e 
para quando é; porque hoje uma lotérica conveniada com a Caixa não é somente 
para receber conta de água e luz, é muito mais. Lá, o cliente da Caixa pode fazer 
seus saques, suas transferências e muito mais coisas. A região lado oeste, de uma 
hora para outra, da noite para o dia, se viu sem essa ferramenta, sem este canal 
para acessar. A Caixa havia informado na imprensa, não sei precisar em qual 
veículo, mas tenho este recorte de jornal, acho que no final de dois mil e doze, início 
de dois mil e treze, a implantação de uma agência autônoma na Grande Timbaúva. 
De lá para cá, não houve evolução. Por tudo isto, precisamos ter esta informação. 
Aquela comunidade merece ter a informação da Caixa, não só os moradores, mas 
também pessoas que não moram lá. Por exemplo: um dos ganhadores do maior 
prêmio da Quina em Montenegro é morador do centro, que fez a aposta lá. Não é 
acessada só por quem mora na Grande Timbaúva, é por toda Montenegro e até 
mesmo por quem não mora em Montenegro. O ganhador da Quina foi um morador 
da área central, que passando por lá fez a aposta e deu sorte. Vejam que não é 
utilizado só por quem mora lá, a lotérica é muito importante para o desenvolvimento 
de toda a região, para a desconcentração necessária. Os Vereadores tem a 
obrigação de, no seu mandato, não contribuir para a concentração e sim para a 
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descentralização, até mesmo administrativa. Este quesito “Bancos” é muito 
importante para aquela região. Por isto, estou apresentando Requerimento na noite 
de hoje que, espero seja aprovado na próxima quinta, pois o encaminhamento 
normalmente é este: é apresentado na sessão, votado na Comissão Geral de 
Pareceres da terça seguinte e na quinta posterior, uma semana após ter dado 
entrada é então votado, para daí se ver, conjuntamente com os participantes 
enumerados para o encontro, qual a melhor data e horário para fazermos o 
encontro. O que é claro, cristalino, certo para mim, é que não podemos ficar inertes, 
não podemos ficar silentes, temos que agir. Neste sentido, venho à Tribuna para
expressar esta vontade, esta necessidade daquela região. Na próxima semana 
vamos apresentar também um Requerimento para ter uma reunião com o Banco do 
Brasil, na Câmara. Lembro que há aproximadamente um ano promovemos um 
encontro aqui e foi dito na época que haveria a implantação de um ponto de 
autoatendimento. Viemos reivindicando desde dois mil e doze a implantação de uma 
agência bancária do Banco do Brasil na Grande Timbaúva. O encontro que será 
proposto por este Vereador servirá para verificar qual a evolução, o que houve? Em 
aparte, o Vereador Márcio Müller: iria justamente fazer um questionamento ao 
senhor sobre o encontro com o Banco do Brasil, que propôs ano passado. Fiquei 
muito feliz com a presença aqui do pessoal do Banco do Brasil dizendo que em
breve colocariam um caixa na região da grande Timbaúva, que foi retirado da 
farmácia Agafarma e até hoje não foi colocado nenhum caixa do Banco do Brasil lá. 
Este é o meu questionamento, mas já que o senhor vai fazer o pedido novamente, 
vamos aguardar. O orador retoma a palavra: estaremos ingressando, semana que 
vem, com requerimento de encontro também com o Banco do Brasil, que se faz 
necessário porque é muito importante para aquela região, para o desenvolvimento 
do comércio, para o atendimento das pessoas. Novamente digo que não é só para 
quem mora lá, mas é mais um espaço, uma alternativa para quem não mora no 
local, até mesmo para quem é daqui do centro que, estando lá, passando por lá, 
necessitando, poderia ter uma agência bancária na Timbaúva. É fundamental, é 
necessário, é preciso. Alerto sempre: hoje aproximadamente quarenta por cento dos 
postos de gasolina de Montenegro estão localizados na Timbaúva. Praticamente a 
metade, ou a maioria das madeireiras ou casas de ferragem estão lá. Temos lá o 
maior hospital privado do Vale do Caí. Precisa ser municiado de outros instrumentos 
para a população, até mesmo para o seu desenvolvimento. E temos um papel 
importante, temos que agir. Temos nossas limitações, mas no silêncio é que não 
vamos conseguir, nós temos que agir. Estou fazendo a minha parte e, com relação 
ao Banco do Brasil, semana que vem irei apresentar um requerimento de reunião;
com relação à Caixa, nós ingressamos na noite de hoje. Vereador Márcio Müller:
Senhor Presidente, demais Vereadores, Servidores da Casa, pessoas que nos 
honram com suas presenças aqui, em especial a esposa do Professor Renato, sua 
filha Renata, nosso boa noite. Dar boas-vindas à Secretária nova, Ereni, que seu 
trabalho seja como sempre foi, um trabalho ótimo em prol do cidadão de 
Montenegro, em prol da Câmara de Vereadores. Parabenizar o novo Presidente, que 
entrou com força total, com grande vontade, primeiro mês já está realizando obras 
nesta Casa, professor Renato, se demonstra realmente um empreendedor, um 
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homem público, de alta competência aqui na cidade. Parabéns, e que o senhor 
consiga fazer grandes mudanças aqui na Câmara de Vereadores em prol do Poder 
Legislativo, nunca esquecendo também a grande presidência exercida pela nossa 
companheira Rose, no ano passado, que foi ótima do meu ponto de vista. Mas,
analisando as trocas do governo municipal, nós vemos que existe uma 
descontinuidade do serviço público que traz prejuízo para o serviço público, muitas 
vezes, estas trocas de secretários. Entraram secretários e cargos de confiança no 
governo que ficaram um ano no cargo, tipo Chefe de Gabinete, quando ele 
aprendeu o ofício, foi para a Secretaria do Meio Ambiente, sem saber daquele ofício.
Nós temos trocas para serem realizadas do secretário da habitação; o que aprendeu 
o ofício, e está indo para outro ofício, que é a Secretaria da Educação. Nós temos 
um diretor do planejamento que parece que vai para a Secretaria da Habitação, 
quando estava em um ofício, vem a aprender outro ofício, tudo à custa do erário 
público. Teve um secretário de Alvorada, ficou um mês aqui, sugando o salário de 
um mês, e se foi, também à custa do dinheiro do povo de Montenegro. Tem outra 
Secretária que foi colocada em substituição, a Cleusa Marca, que é a Secretária de 
Administração, que é para ficar quinze dias. O que uma pessoa pode fazer em 
quinze dias? Espero que a Ana Maria fique mais de quinze dias, espero que ela fique 
trinta, sessenta, noventa, espero que ela fique até o final do governo, porque é uma 
das secretárias mais competentes que já foram colocadas aqui nesta Administração.
Espero que ela não fique quinze dias apenas, também é botar dinheiro fora. Por que 
não colocar alguém que estava junto com a Cleusa, que sabe como a secretaria 
estava andando? Isso é botar dinheiro fora do cidadão. Então, é difícil senhores, 
Márcio Menezes, estava na Secretaria da Indústria e Comércio, aprendeu o ofício e 
foi ser Chefe de Gabinete. Então, tem uma turma de aprendizes aí no governo, 
estão ali para aprender, quando aprendem o ofício vai para outro canto. Isso é botar 
dinheiro fora, senhores. Nós temos as festas também, a festa campeira que foi 
realizada no início do ano, dezessete mil reais; temos o Carnaval, que está sendo 
prometido mais de sessenta mil reais; temos a festa do peixe, que também custará 
dinheiro aos cofres públicos; o rodeio de fevereiro, que também custará dinheiro aos 
cofres públicos; o Bolamar do ano passado, que não foi pago nem um centavo até 
agora. Este ano também não se vê falar em recurso para o Bolamar. A festa 
campeira é três dias; o Carnaval é um dia; a Festa do Peixe é três dias; o Rodeio é 
três dias; o Bolamar é um mês, que está levando o nome do Município de 
Montenegro para fora da cidade. A festa campeira, dezessete mil reais; o Carnaval, 
sessenta mil reais; festa do peixe, não sei quanto vai ser; rodeio, no ano passado,
foi cinquenta mil reais, para três dias no final de semana. Então, estou começando a 
me questionar destes valores que estão sendo repassados. E os outros eventos? 
Esportes que não estão sendo contemplados, que também têm direito! Este negócio 
de projeto em regime de urgência, Carnaval em regime de urgência, também eu 
estou começando a me questionar: qual é o planejamento que tem nas escolas? 
Qual o planejamento que tem do governo para mandar um projeto de urgência, de 
afogadilho, na semana que vai acontecer o evento? Nós temos que nos questionar a 
respeito disso. A festa do peixe acontece no sábado e no domingo, e o projeto vem 
na quinta-feira, e requerer regime de urgência; o Carnaval é a mesma coisa; o 
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Rodeio, no ano passado, a mesma coisa. Vou começar a questionar esses assuntos, 
talvez até a forma de votar, ao invés de votar a favor, votar contra. Vão se organizar 
primeiro para depois fazer festa. A Expomonte era para ser a maior festa de todos 
os tempos, tem que vir o projeto antes para ser analisado pelos Vereadores, senão 
não vai ser aprovado, vão passar vergonha na cidade de Montenegro, vão ter que 
tirar dinheiro do bolso para acontecer a festa. Então, é tudo isso, projeto dos 
médicos que veio em regime de urgência, uma reposta ao pedido de informação do 
Vereador Renato Kranz diz que o projeto de alteração do padrão dos médicos estava
desde junho. Mentira; estava desde dezessete de outubro. Foi lançado na mídia que 
a falta de médico é culpa dos Vereadores, assim como a morte das pessoas. Usam 
até a morte de pessoas queridas na comunidade, põe a foto da pessoa que morreu, 
que foi assassinada, e dizem assim: “pergunto, nobres edis, quantas mulheres a 
mais morrerão em nossa cidade para que entendam que é necessária a Secretaria 
Municipal da Mulher?” Criação da Secretaria Municipal da Mulher vai evitar mortes de 
pessoas! E a rede, Vereador Tuco, de proteção das mulheres, isso que é importante, 
não é a criação da Secretaria, primeiro constrói a rede, depois vem a Secretaria, 
querem criar a Secretaria primeiro para depois criar a rede. Então, jogam a opinião 
pública para cima dos Vereadores como se fossem os Vereadores os culpados pela 
falta de médicos, como se fossem os Vereadores os culpados pela morte de pessoas 
e pelo assassinato de mulheres, é uma distorção e tanto. Este projeto dos médicos, 
Vereador Renato, pelo que ouvi, a reforma do Plano de Carreira dos Servidores está 
pronta. Envie para cá a reforma do Plano de Carreira. Votar a alteração de padrão 
para uma carreira no nosso Município? Não, não pode ser votado, vão mandar para 
cá o Plano de Carreira dos funcionários todos, ou todos começam a ganhar melhor 
ou ninguém vai ganhar melhor, se esperaram vinte anos, vão esperar mais um mês 
ou mais dois meses. Acelerem o Plano de Carreira e mandem para cá, tem que 
acelerar o Plano de Carreira que contemple a todos. O padrão um ganha menos que 
um salário mínimo, isso é uma vergonha nacional. Não estou dizendo que é culpa 
deste governo, pode ser que venha de outros governos, mas o governo passado deu 
um início ao estudo do Plano de Carreira e este aqui tem que concluir e rápido. Está 
lá, é só mandar, está pronto pelo que fiquei sabendo, é só mandar e retire os 
projetos dos médicos, e aprovamos o Plano de Carreira a todos funcionários, 
correto, Senhor Presidente? Então, para hoje era isso, quero agradecer a todos e 
que este ano seja de bastante combate em prol do Município. Vereador Renato 
Kranz: Senhor Presidente, Vereador Márcio; Vereadora Rose; demais Vereadores. 
Saudar a imprensa, JPTV; os servidores da Casa; os assessores parlamentares 
presentes. Dar as boas-vindas a nossa Secretária-Geral, Professora e Doutora Ereni, 
agradecer por ter aceito o convite e trabalhar junto com os Vereadores, com esta 
Casa, na Secretaria-Geral. Saudar a minha esposa, Professora Rosângela; a minha 
filha Renata; as demais pessoas presentes; a comunidade montenegrina. Em 
primeiro lugar, ocupo esta Tribuna pela primeira vez como Presidente desta Casa, 
quero profundamente agradecer aos colegas Vereadores que depositaram a sua 
confiança em mim, como colega, como Vereador, para conduzir os destinos desta 
Casa neste ano de dois mil e quatorze, juntamente com o Vice-Presidente, Vereador 
Márcio, o Primeiro Secretário, Vereador Marcos Gehlen, e Segundo Secretário, 
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Vereador Zanatta. Quero agradecer a todos os servidores efetivos desta Casa pela 
acolhida que me deram como Presidente. Agradecer a todos os assessores 
parlamentares que nós temos, pela forma carinhosa como me acolheram como 
Presidente. Ao nosso Consultor Jurídico, Vinícius Kirsten, agradecer a ele por ter 
aceito permanecer conosco neste ano de dois mil e quatorze, prestando seus 
serviços de altíssima qualidade na área jurídica. Assim como também, agradecer ao 
Assessor de Comunicação, Sílvio Kaél, por ter aceito o convite de permanecer 
conosco e trabalhar a questão da comunicação durante este ano. Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, Senhores Vereadores. Quero aproveitar este momento, sendo a 
primeira sessão ordinária deste ano, e como Presidente desta Casa Legislativa, dizer 
que vamos empreender todos os esforços para tornar esta Câmara de Vereadores 
um espaço cada vez mais democrático e de participação popular. Vamos incentivar 
todas as formas de participação popular, criar mecanismos, além daqueles que já 
temos, para que a população montenegrina tenha nesta Casa o seu espaço para o 
debate, que aqui se viva e assegure a liberdade de expressão. Não permitiremos 
nenhuma forma de coerção à manifestação da liberdade e de expressão da nossa 
população. As portas da Câmara de Vereadores estarão sempre abertas, dentro das 
normas legais e o que preconiza o Regimento Interno, para todos os segmentos da 
sociedade organizada. A Casa do Povo precisa ser do povo. Nesse sentido, vamos 
trabalhar de forma incansável para que a transparência dos atos legislativos e as 
ações parlamentares sejam do conhecimento e do domínio público. Queremos 
proporcionar aos Senhores Vereadores todas as condições para que cada um possa 
desenvolver o seu trabalho político de forma autônoma, independente e 
transparente. A nossa gestão na Presidência desta Casa vai se estabelecer em dois 
eixos. O primeiro eixo estará voltado para a administração interna. Vamos buscar,
de forma permanente, a independência e a autonomia administrativa do Poder 
Legislativo no cumprimento das prerrogativas democráticas consagradas pela Carta 
Magna Brasileira de mil novecentos e oitenta e oito. Somos um país republicano e, 
como tal, devemos gerir a coisa pública. O sistema de governo presidencialista, 
consagrado na Constituição Brasileira, exige que o Legislativo cumpra sua função, 
sob pena de se tornar apenas um apêndice do Executivo. Para que o nosso 
Legislativo tenha autonomia, independência e mais transparência vamos instituir 
mecanismos legais de valorização dos nossos servidores efetivos e dos assessores 
parlamentares, bem como da assessoria de comunicação e da consultoria jurídica, 
para que tenhamos um legislativo mais forte precisamos servidores bem 
remunerados, com qualificação, conhecimento e independentes, e desvinculados das 
cores partidárias. Também é meta da nossa gestão qualificar o espaço físico do 
nosso parlamento e, para isso acontecer, vamos cumprir rigorosamente o nosso 
Orçamento. O segundo eixo da nossa gestão será um olhar todo especial para fora 
da Casa Legislativa. Este ano, com certeza, será de muitos embates políticos. Mas 
sempre deverá prevalecer o interesse do bem comum, o interesse da coletividade e 
o cumprimento da lei. Temos muito que avançar ainda, principalmente, Vereador 
Tuco, nos direitos da população. A Constituição Brasileira é bem clara quando fala 
dos direitos do cidadão e dos deveres do Estado. Não existe sociedade desenvolvida 
sem uma boa educação. É dever do Estado garantir a todos uma educação de 
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qualidade. Nesse sentido, com relação à educação, vamos instigar o Poder Executivo 
a investir cada vez mais na educação, seja ela infantil, ensino fundamental ou de 
jovens e adultos. Vamos trazer para esta Casa, e não podemos mais perder tempo, 
o debate do Plano Municipal de Educação. Vereadora Rose, o Congresso Nacional, 
ano passado, aprovou o Plano Nacional de Educação, agora é a vez dos municípios. 
Queremos um Plano de Educação em consonância com o Plano Nacional e que 
garanta já a eleição direta de diretores para todas as escolas municipais, sem 
cercear a liberdade de participação de ninguém. Precisamos, Senhores Vereadores e 
Senhora Vereadora, trazer para esta Casa as questões da falta de infraestrutura de 
nossos bairros, da ocupação irregular, onde as famílias não têm o mínimo necessário 
para ter uma vida digna. É hora de uma ação mais enérgica por parte do parlamento 
montenegrino. É hora do parlamento montenegrino se posicionar em relação aos 
grandes problemas da nossa cidade. Vereador Tuco, é hora do parlamento fazer os 
grandes debates das questões da República na nossa cidade. É importante que esta 
Casa, de forma autônoma, independente, deve, sim, fazer um grande debate com 
relação às questões ligadas a nossa comunidade. Nós, Vereadores, e aí vamos na 
defesa do parlamento sempre, porque nós, sim, somos os legítimos representantes, 
nesta Casa, do povo montenegrino. Para que isto se consolide é preciso que esta 
Casa traga para o debate questões fundamentais da vida do povo da nossa cidade. 
É preciso que nós, os dez Vereadores, possamos ter espaço para o debate, a 
discussão, a solução dos problemas da nossa comunidade. Temos, sim, condições 
de buscar, junto a nossa comunidade, o interesse dela, trazer para cá e instigar o 
Poder Executivo para que busque soluções para os problemas que nós 
apresentamos. No ano de dois mil e treze foram mais de duzentos e cinquenta 
pedidos de informação. Fizemos aqui dezenas de reuniões por requerimentos 
aprovados nesta Casa. Tenho a certeza que este ano não será diferente, porque 
todos nós estamos comprometidos com as nossas comunidades, com os anseios, 
com os desejos das nossas comunidades. Os Senhores, colegas, tenham a certeza 
de que na presidência desta Casa encontrarão todo o apoio para transformar esta 
Casa numa Casa de debates, que busca soluções para o povo da nossa cidade. Este 
é o nosso papel. É isso que precisamos fazer, além daquilo que é prerrogativa 
constitucional, que é fiscalizar as ações do Poder Executivo. Coloco-me à disposição, 
estou à disposição de todos os Vereadores. A Presidência está sempre aberta, as 
portas estão abertas para conversarmos, estamos à disposição dos assessores da 
Casa, dos servidores da Casa e dos Senhores Vereadores. Esta Casa é do povo. Esta 
Casa é de todos. Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, Vereador 
Renato Antonio Kranz, colegas Vereadores, colega Vereadora Rosemari Almeida, 
comunidade que acompanha na noite de hoje, os assessores, imprensa, a esposa do 
nosso Presidente e sua filha, e Ana Paula Maia, que mais uma vez inicia o ano 
juntamente conosco. Também gostaria de fazer um cumprimento especial a nosso 
colega de Partido que está na plateia, nosso futuro candidato a deputado estadual,
Luís Antônio Licks Machado, seja bem-vindo, obrigado pela presença nesta primeira 
sessão do ano. Também dou boas-vindas a todos nós Vereadores e desejo um ano 
de muito trabalho, muito sucesso. Que Deus nos ilumine e nos dê forças para 
podermos trabalhar bastante neste ano de dois mil e quatorze. Inicio falando sobre 
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alguns pedidos de providências que apresentei na sessão desta noite, um deles é a 
roçada nas laterais da estrada Campo do Meio-Santos Reis, principalmente na área 
de Campo do Meio onde tem asfalto. O mato está tomando conta do asfalto, está 
arranhando os carros em diversos locais, principalmente nas curvas, ali. A situação 
está bastante difícil para a trafegabilidade. Sei que a Prefeitura tem uma roçadeira, 
um trator doado pela John Deere no governo anterior, que precisa ser colocado em 
uso, trabalhar. Sei também que há uma parceria com o Município de Maratá, através 
da qual há um trator e uma roçadeira fazendo o serviço para o nosso Município, mas 
vamos ter prioridade em algumas estradas que têm maior trânsito de rodagem, para 
prevenirmos acidentes. Fiz pedidos de providências e Indicações, no ano passado, 
pela colocação de placas indicando as localidades de Santos Reis, Campo do Meio, 
Vapor Velho e Lajeadinho, em que não tive êxito, não foi realizado. Fiz pedido de 
informação, ano passado, perguntando por que não foi colocado e nos responderam 
o que o nosso Secretário leu hoje aqui: uma resposta de gente totalmente 
despreparada, sem ter conhecimento nenhum, dizendo que a RST 470 era área de 
domínio do DAER, que dependia da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR. Brincadeira 
tem hora! A incompetência, a incapacidade, a irresponsabilidade... Poderia dizer 
tanta coisa, se o Prefeito assina um pedido de informação sem ler o que está 
assinando. Sobre a manifestação na RST 287 ontem, que acompanhei, tendo a 
participação de moradores dos Bairros Panorama e Santo Antônio, liderados pela 
família Maffacioli e por Aírton Quadros, líder comunitário do Bairro Panorama, 
presidente da associação. Manifestação que começou devagar, com pouca gente, 
mas que foi esquentando bastante, mais quase que a temperatura que enfrentamos. 
Soubemos que muitos veículos desviaram pelo centro da cidade, até causando 
alguns problemas, caminhões arrebentando fios, mas é o que deve ser feito. Acho 
que tem que continuar fazendo, precisa ser feito. Há anos que tem esta 
reivindicação e nada é feito, Aproveito para cumprimentar nosso colega de Partido, 
Luís Antônio Licks Machado futuro candidato a deputado estadual, que é da nossa 
terra. Prestar bastante atenção no fato de que esta rodovia passa dentro da área 
urbana da nossa cidade. Quem manda dentro da área urbana somos nós, é o 
Prefeito que tem que mandar. Vamos a São José do Sul e já tem sinalização, aqui 
não tem nada. O pessoal anda a cem, cento e vinte quilômetros por hora. No 
Panorama não tem placa nenhuma que indique algo quanto à velocidade. Temos 
que aproveitar as oportunidades e dar início a uma medida de grande importância, 
que está “caindo de madura” e simples para o estado fazer: um viaduto próximo à 
rodoviária. Meu candidato a deputado, vamos levantar esta bandeira. Sem sombra 
de dúvida, quem agarrá-la ninguém derruba. Ouvi os colegas que me antecederam 
falando com muita propriedade sobre do início do ano de dois mil e quatorze, que se 
deve procurar bastante união entre os Poderes, isto é muito importante. Temos um 
exemplo aqui na Casa, Presidente Renato: o senhor já com obras em andamento, já 
iniciados os debates, não vou dizer a licitação, mas já iniciado pela Ex-Presidente, 
Vereadora Rosemari, e o senhor dando continuação ao trabalho. Isto é um exemplo 
de governo, de união porque o senhor, assim que assumiu a presidência, poderia 
dizer: “vou fazer como eu quero, não de acordo como a presidente anterior quis”. 
Também quero esta união, sempre fui pela muita união, muita paz. O Partido 
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Progressista também foi convidado a fazer parte do governo, não diretamente feito 
ao presidente do Partido Progressista hoje, mas a colegas de Partido, talvez, com 
mais afinidade com o Prefeito, que receberam visitas do Prefeito em sua residência, 
pedindo-lhe encarecidamente para ele encabeçar esta união, oferecendo 
inicialmente já três Secretarias ao Partido Progressista, num trabalho até terminar 
este mandato e para mais oito anos. Fui chamado a uma reunião onde foi dito que 
uma pessoa foi contratada para fazer esta união, esta soma para trazer o Partido 
Progressista ao governo atual, de Paulo Azeredo. Como sempre, não faço nada 
sozinho e disse que primeiro, vamos reunir a Executiva. Reunimos a Executiva e a 
decisão foi não. Perdemos a eleição por cinquenta e seis votos, por isto não temos 
como entrar no governo que quer, agora, traçar mais união entre os Poderes, e é 
sempre dito que são os Vereadores que não aprovam, os Vereadores são culpados. 
Há duas semanas, recebi um telefonema de uma senhora de Santos Reis me 
questionando, que chegou ao posto de Santos Reis e não tinha dentista. Reclamou 
porque não tinha dentista e a pessoa responsável que estava lá disse que era 
porque os Vereadores não aprovam o projeto, por isto não temos dentista. Não tem 
projeto nenhum na Casa, é uma mentira em cima da outra, um jogo de empurra. E 
aí querem trazer união aos Poderes! Sempre fui de boa paz, estou aqui há dezessete 
anos, sempre gostei muito de união. Quando fizemos um pedido de providências, é 
a ferramenta que o Vereador tem. Vou ler pedido de providências que fiz em vinte e 
seis de dezembro de dois mil e treze, depois que ocorreu aquele problema no antipó 
na estrada Campo do Meio-Santos Reis. Por volta de dois mil e nove, dois mil e dez 
a comunidade, estimulada pelo então deputado Paulo Azeredo fez um churrasco nos 
buracos, pressionando o governo anterior para consertar os buracos no antipó. 
Agora, todos são sabedores de que, ao invés de serem consertadas, algumas partes 
foram arrancadas. Mas há uma parte que ficou para trás. O Prefeito dizia que só 
arrancaria se o Vereador Naná pedisse. Não mando nada, peço, faço pedido de 
providências. Fiz um pedido dia vinte e seis de dezembro de dois mil e treze. Lê o 
texto do pedido: “Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja 
encaminhado ao senhor Prefeito municipal o seguinte pedido de providências: 
consertar o antipó da Estrada Geral de Santos Reis ou retirar o mesmo, 
pavimentando com saibro, como foi feito em outros trechos da Estrada. Justificamos 
o pedido, pois o local está em péssimas condições de trafegabilidade, causando 
transtorno aos motoristas e à comunidade”. Fiz este pedido para que então conserte 
ou arranque. Levei cópia à comunidade e aí algumas lideranças ligaram ao Prefeito, 
que estava lá, dizendo que o Vereador Naná falou que ou fosse arrancada ou feita 
alguma coisa. A ferramenta que temos é esta. Na Sociedade Onze Amigos no dia 
seis de janeiro, não lembro se antes ou depois do meio-dia, eu não estava presente, 
a Ex-Presidente Rose, minha grande colega de Partido, este pedido que tirei diversas 
cópias? Foi mostrado ao Prefeito, e o que ele fez? Rasgou em pedacinhos e jogou no 
chão. Não vou rasgar porque tenho respeito por este papel, que está assinado por 
mim e pela Presidente da Casa, na época. Este é o Prefeito que quer a união dos 
Poderes, se ele não tem respeito não vou dizer nem por um Vereador que foi eleito 
com mais de oitocentos votos, mas por uma comunidade? Disseram para mim que 
tinha somente quatro pessoas lá, que a sorte dele foi que havia poucas pessoas 
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porque senão as coisas poderiam ser diferentes. Em aparte, a Vereadora Rosemari
Almeida: Só gostaria de entender o que realmente aconteceu: o Prefeito Paulo 
Azeredo rasgou o documento, na frente das pessoas? O orador retoma a palavra:
Rasgou! Este é o Prefeito que temos em Montenegro, que quer a união entre os 
Poderes. Ele não tem respeito com os Poderes, e muito menos com a comunidade.
Vereador Gustavo Zanatta: Senhor Presidente, colegas Vereadores, pessoas que 
nos assistem esta noite. Em especial, a uma nova amizade. Corrigindo meu colega 
Naná, não é um candidato, mas um pré-candidato a deputado estadual, meu amigo 
Luís Antônio Licks, conhecido mais por “Toto”. Boas-vindas à Secretária da Casa, 
Ereni. Venho rapidamente à Tribuna falar dessa primeira noite de dois mil e 
quatorze. Seis de fevereiro, iniciamos nosso segundo ano de mandato como 
Vereadores, representantes do Poder Legislativo deste Município. Tenho orgulho e 
gratidão por fazer parte, já neste momento, da história deste Município. Que neste 
segundo ano, presidido pelo colega Vereador Renato Antonio Kranz, Vice-Presidente 
Márcio Müller, Primeiro Secretário Marcos Gehlen e eu como Segundo Secretário, ao 
lado dos outros seis colegas, iremos dar continuidade ao excelente e colaborativo 
trabalho que realizamos ao longo do ano de dois mil e treze, com a então presidenta 
Rosemari Almeida, a qual desempenhou seu brilhante trabalho de forma ética e 
responsável frente a este Poder. Não tenho dúvidas de que faremos o melhor para 
este Município, seja apontando, sendo parceiros, buscando resultados e, também, 
aplaudindo, muitas vezes, quando o Poder Executivo fizer as coisas corretas. Nossa 
principal função, como já disse o colega Marcos Gehlen na Tribuna, e a maioria das 
pessoas às vezes não entende, e eu forço, bato o martelo tentando dizer para as 
pessoas, nossa principal função é fiscalizar o Executivo, porque em algumas redes 
da internet as pessoas ainda têm esta visão, do tipo: “Por que vocês criticam, por 
que vocês batem, por que vocês não estão do mesmo lado?” Na verdade, nossa 
principal função é fiscalizar. Então, se existe erro, temos que apontá-lo. Estaremos, 
a todo instante, nos comprometendo a esta função, sendo através do pedido de 
providências, pedido de informação, indicação, ou qualquer outra ferramenta que 
nos possibilite, como Vereador, poder usar. Que tenhamos, acima de tudo, a 
transparência nesta Casa, ética e responsabilidade em usarmos nossa palavra e voto 
pensando no melhor para esta comunidade e não em satisfazer um determinado 
grupo de pessoas ou indivíduo. Desejo sucesso para todos nós neste ano e, 
principalmente, a quem está presidindo esta Casa. Se continuarmos trabalhando 
como em dois mil e treze, tenho certeza que teremos o mesmo sucesso. Vereadora 
Rosemari Almeida: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação muito 
especial nesta noite, em que voltamos às atividades agora em dois mil e quatorze, a 
esta Mesa Diretora, composta pelo Presidente, Vereador Renato Kranz, Vice￾Presidente, Vereador Márcio Müller, Primeiro Secretário, Vereador Marcos Gehlen, e 
o Segundo Secretário, nosso colega, Zanatta, do Partido Progressista-PP. Minha 
saudação também aos demais Vereadores. As senhoras que estão presentes eu 
saúdo através da Rosângela Kranz, esposa do nosso Presidente. E os senhores aqui 
presentes eu saúdo através, como já foi dito, do nosso pré-candidato Luís Antônio
Licks Missel Machado, meu ex-colega de Prefeitura, com quem trabalhei durante 
longos anos, aprendi a conhecê-lo, respeitá-lo, o senhor é muito bem-vindo aqui 
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nesta noite, nosso colega do PP. Tenho que saudar também os nossos competentes 
assessores da Casa, assessores de Vereadores, assessores da Secretaria. Saudar a 
Ereni Szulczewski, que assumiu o importante cargo de Secretária-Geral. A Janete, 
que permanece na função, como os demais que estão na Casa permanecem nos 
seus cargos. Que bom tê-los aqui, iniciando dois mil e quatorze. Que Deus nos dê 
muita energia, muito discernimento, muita responsabilidade e respeito ao tratarmos 
de todos os assuntos que estiverem em pauta aqui, porque, com certeza, eles 
reverterão diretamente na vida da nossa comunidade. Este é o nosso compromisso e 
nós vamos, com certeza, honrá-lo hoje e sempre. Tenho que falar que neste período 
de recesso, Vereador Márcio, realmente estivemos fora durante alguns dias, muitas 
perdas em Montenegro, muitas mortes, algumas trágicas, que chocou a nossa 
comunidade. Inicio pelo Xandico, a causa nobre do Xandico, lindando sempre com a 
juventude, a infância. Faleceu também abruptamente, sem ninguém esperar. O 
afogamento do jovem Leonardo, também família conhecida, isso constrangeu de 
uma forma que tocou muito a comunidade geral. Vereador Tuco, realmente, esses 
dois servidores do Município que faleceram, ela professora, essa tragédia que 
aconteceu, ele um operário na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos￾SMVSU. O casal era da Prefeitura. E, ontem, tivemos uma grande perda: Maria 
Eunice Müller Kauztmann. Essa mulher que deixou um marco grande na nossa 
história. Essa mulher, essa historiadora, professora, que durante longo tempo residiu 
aqui e que é responsável pela história de Montenegro, contida nos três volumes: 
Montenegro Ontem e Hoje. Aqueles três volumes: azul, verde e preto, nessa ordem. 
Ela foi a mentora, a idealizadora, ela fez essa obra. Ali está a história dessa mulher. 
Faleceu ontem, foi enterrada hoje às dez horas em Taquara, onde residia. E aí, 
Vereadores que estavam aqui comigo em dois mil e seis, que já me acompanhavam, 
Vereador Marcos não estava aqui, o Vereador Naná estava, o Vereador Roberto, o 
Vereador Joacir e o Vereador Ari, nós votamos nesta Casa um projeto de autoria 
desta Vereadora, procurando valorizar e homenagear aquela mulher, que eu falo 
hoje, que estava viva na época. Nós temos oportunidade de homenagear as pessoas 
quando estão vivas. Dois mil e seis, trinta e um de março, a Lei n.º 4.421 denomina 
Maria Eunice Müller Kauztmann o Arquivo Histórico e Geográfico de Montenegro. 
Para dar nome de rua as pessoas já têm que ter falecido. Agora, prédios públicos, 
não. Isso fizemos em dois mil e seis. Colocamos o nome desta mulher, que vocês 
ajudaram a aprovar aqui, prestando-lhe uma homenagem. Ela ficou muito satisfeita, 
se comunicou com a Câmara de Vereadores e disse que nunca imaginava receber o 
seu nome no Arquivo Histórico e Geográfico de Montenegro. Naquela mesma 
oportunidade nós também colocamos o nome de Nice Antonieta Schüller no Museu 
Histórico Municipal. Dona Nice ainda está muito doente, mas acompanhou, naquela 
oportunidade, o seu nome nesse local, onde ela também teve grande atuação. 
Relembrando que, da mesma forma, Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de 
Oliveira, ex-Prefeito que, quando foi vereador, idealizou uma biblioteca pública em 
Montenegro. Também de nossa autoria, colocamos o nome naquele importante 
espaço quando o Seu Hélio ainda vivia, e os senhores que estavam comigo naquela 
legislatura lembram, ele participou da sessão onde nós tivemos a oportunidade de 
fazer essa homenagem. Importante, também, quando a pessoa já faleceu, se 
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homenageie os familiares. Agora, quando se consegue fazer em vida, também 
importante fazê-lo. Relembrei tudo isso quando tomei conhecimento, através do 
Jornal Ibiá, da morte da Dona Eunice, e voltei no tempo. E que bom que nós temos 
oportunidade de fazer essas ações. Devo também me reportar, Vereador Carlos E. 
de Mello, que eu fiquei perplexa pelo que o senhor colocou aqui, que o nosso 
Prefeito Municipal não tem respeito por ninguém. Um Prefeito que numa 
comunidade recebe um documento de um Vereador, pedindo melhorias, e rasga o 
documento, não sei como podemos definir essa ação. No mínimo, falta de respeito. 
Não só com o Vereador, com o Poder Legislativo e com a comunidade que fez 
aquela reivindicação. Como é que vamos esperar que os assessores consigam 
trabalhar bem, se ele tem essas ações. Será que alguém vai ter coragem de 
defender aqui uma atitude dessas? É um desafio, alguém que defenda uma ação 
dessas. Não é possível. Vereador Carlos E. de Mello, eu me considero cada vez mais 
ofendida com o convite que fizeram para o nosso Partido, fizeram para o senhor, 
como Presidente. Não me senti orgulhosa, não, em ser convidada para fazer parte 
deste governo. Eu me sinto cada vez mais ofendida, diante dessas ações. E tem 
mais, gente: segundo o relato do Presidente do nosso partido, Vereador colega 
nosso, ofereceram três secretarias e uma era para mim. Eles tinham definido, uma 
era para mim. Eu assumiria a Secretaria-Geral. Não foi, Vereador? “A Vereadora 
Rose sai da Câmara, assume a Secretaria-Geral.” Mas me senti ofendida com isso. 
Vereador Tuco, também digo não, não e não! Tinha certeza da unanimidade da 
nossa Executiva a este convite, porque estou neste Partido desde mil, novecentos e 
setenta e oito e nunca me decepcionei com ele. Nós temos que ter dignidade. Se 
alguém pensou que eu ficaria orgulhosa em ser citada para compor este governo, 
não! Foi uma ofensa. Cada vez mais firme nesse propósito, Vereador, de jamais 
participar. Nós, enquanto legisladores, oferecemos, sim, nossa contribuição aqui. E 
nem aqui ela é aceita. O que vamos fazer lá? Mas tem alguém brincando! Vereador 
Marcos Gehlen falou do loteamento Bela Vista I, bairro Estação, o descaso, o capim, 
os buracos, não é só I, o II, lá do outro lado, está pior. A cidade toda está um caos, 
uma vergonha. Aí tenho que trazer aqui o pedido de informação, vocês vejam as 
trapalhadas. Vereador Carlos Einar, nós dois pedimos uma informação, o que estava 
acontecendo com a demanda do DSURB-Diretoria de Serviços Urbanos. Fizemos 
uma reunião, informaram que tinham mais de setecentos pedidos esperando. Nós 
perguntamos qual era a situação de cargo de Operário e de Pedreiro: “Existem 
cargos vagos de Operário e de Pedreiro? Existe banca de candidatos aprovados no 
concurso? Em caso afirmativo, qual a previsão para criação desses cargos?” Sabe o 
que responderam? Vocês analisem! “Em resposta ao pedido de informação, 
informamos que para o cargo de Operário há concurso em vigência, banca com doze 
candidatos aprovados, e cinco cargos vagos.” Gente, doze pessoas esperando, cinco 
cargos vagos e eles não nomearam ninguém. E a cidade nesse brejo! A outra 
reposta, do Pedreiro: “Para o cargo de Pedreiro, há concurso em vigência, banca 
com vinte e cinco candidatos aprovados e não há cargos vagos. Sendo que existe 
processo em tramitação, solicitando a nomeação de um Pedreiro para a Secretaria 
Municipal de Viação e Serviços Urbanos.” Quer dizer, lá onde tem candidato 
esperando e não tem cargo vago, eles estão providenciando uma nomeação. Não 
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pode nomear se não tem cargo vago! Quem é que redigiu isso aqui para o Prefeito 
assinar? Então, lá onde tem cargo vago e candidato esperando, não nomearam 
ninguém. Onde tem candidato esperando e não tem cargo, providenciaram 
nomeação. É muita trapalhada. Por isso que no Jornal Ibiá de sábado, Márcio 
Reinheimer, inteligentemente, colocou o seguinte: “Está em Montenegro o circo do 
humorista Dedé Santana, que ficou famoso ao participar do programa Os 
Trapalhões, com Didi, Muçum e Zacarias, nas décadas de setenta e oitenta. A 
expectativa do público é de que o próprio artista venha fazer um espetáculo na 
nossa cidade. Parece, inclusive, que aproveitará a passagem para um cursinho de 
atualização numa escola de trapalhadas que funciona na rua João Pessoa, próximo 
ao Centro.” Se o Dedé passar nesse local, ele vai ter um curso de especialização em 
trapalhadas. Está aqui a prova. O Prefeito assinou as trapalhadas que eles estão 
fazendo. Então, Ademir Fachini, meu colega Vereador, onde não tem cargo eles 
querem nomear. E sobrando gente que fez concurso e passou, sabe o que deve ser 
esses cinco cargos vagos? Isso é operário que se aposentou e eles não 
preencheram. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Dou a sugestão de investigar 
essa resposta, porque, daqui a pouco, essa resposta é verdadeira. Já teve um cargo, 
que a senhora investigou, que foram nomeados dezessete e havia dezesseis cargos. 
Talvez eles nomearam um pedreiro sem ter o cargo. Isso é possível. Tudo é 
possível. A oradora retoma a palavra: Realmente, denunciei nesta Tribuna que 
haviam nomeado dezessete pessoas onde existiam dezesseis cargos. Tanto se 
comprovou – e quero saber quando o Prefeito vai devolver para os cofres uma 
contratação onde não havia cargo, ele vai devolver. Agora veio um projeto 
alterando, então, propondo a criação de mais um cargo, passando para dezessete, 
porque tinha pessoa nomeada sem cargo. Vou investigar e no momento que vier o 
Dedé, dos Trapalhões, para cá, quero acompanhá-lo à Prefeitura e dizer qual é o 
setor que ele tem que passar primeiro. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 
Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 
01/14, do Vereador Renato Kranz: Em resposta a pedido de informação, a 
Administração informou que foram adquiridas 12.500 unidades de arquivo morto. 
Porém não encaminhou a cópia da nota de empenho, conforme solicitado. Assim 
sendo, solicitamos cópia da nota de empenho e da nota de quitação de empenho.
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 02/14, do Vereador
Renato Kranz: Em resposta a pedido de informação, a Administração informou ter 
realizado serviços de limpeza e pintura da ponte na estrada do Salão Cruzeiro do 
Sul, em Alfama. Porém houve um equívoco, porque a ponte é de madeira. Portanto, 
reiteramos o pedido de informação sobre o porquê de não ter sido colocado galerias 
nessa ponte. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Realmente, dentro daquilo 
que a Vereadora Rose há pouco falava, alguém que não conhece a cidade está 
respondendo os pedidos de informação, que não conhece a realidade, não conhece 
nosso interior. Nós, quando fizemos o Pedido de Informação n.º 243/13, fizemos o 
pedido com relação à troca da ponte de madeira na estrada Salão Cruzeiro do Sul 
em Alfama. Foi nos dito que a ponte foi pintada. Nada a ver com o nosso pedido de 
informação e de providências. Então, na verdade, o que foi feito, foi pintada a Ponte 
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Getúlio Vargas, na estrada Getúlio Vargas, do Arroio Alfama. E não, não existe ponte 
para ser pintada na estrada Salão Cruzeiro do Sul. Então, quem respondeu não sabe 
onde fica a estrada Salão Cruzeiro do Sul. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n.º 03/14, dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz e Carlos E. de 
Mello: Em relação ao Campeonato Municipal de Futebol Sete - Copa 140 anos de 
Montenegro, pergunta-se: qual o valor despendido para realização do evento? O
recurso utilizado foi municipal ou estadual? O valor já foi pago? Em discussão, o 
Vereador Márcio Müller: O pedido de informação se deve também às informações de 
que havia recursos do governo do estado, Fundação de Esporte e Lazer –
FUNDERGS, de dez mil reais para realização deste campeonato e parece que o 
recurso foi perdido e a Prefeitura teve que devolver por falta de prestação de contas 
em tempo hábil. Então, este é o motivo do pedido de informação. Aprovado por 
nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 04/14, dos Vereadores Márcio Müller e 
Renato Kranz: Em relação ao uso do Balneário Afonso Kunrath - Baixio: quantas e 
quais empresas participaram da licitação para a exploração do referido local? Qual 
foi vencedora? Qual a forma de contratação? Anexar cópia do contrato. As pessoas 
podem levar e consumir alimentos e bebidas naquele local, sem ônus, ou têm que 
consumir somente as oferecidas pela empresa que foi contratada? Em discussão, o 
Vereador Márcio Müller: Este pedido de informação também é devido às indagações 
que nós temos recebido pelas pessoas que frequentam o “Balneário Baixio”, 
geralmente pessoas mais pobres que não vão até a praia. Isso foi divulgado aos 
quatro ventos que o Prefeito Municipal iria recuperar o Balneário para devolvê-lo ao 
povo. Só que todos domingos ou sábados recebo ligações de pessoas que levam 
cerveja e refrigerante de casa, chegam lá e são proibidos de fazer uso daquilo que 
levam, sendo obrigadas a comprar a bebida e alimentos no restaurante que tem lá.
Então, as pessoas estão indignadas. Inclusive deu a presença da polícia no domingo 
passado por este fato. Então este pedido de informação é para esclarecer este 
assunto também. Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 05/14, 
dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz e Marcos Gehlen: Por que a Escola 
Municipal de Educação Infantil Emma Ramos de Moraes - Bairro Estação - ainda não 
está em funcionamento? Há previsão para início das atividades? Em discussão, o 
Vereador Marcos Gehlen: Vou discutir o pedido de informação no sentido de dizer 
que a novela da Escola Emma Ramos de Moraes recomeça e, lamentavelmente,
aquele déficit de vagas na educação infantil que circula entre quinhentas, seiscentas, 
quatrocentas crianças, não foi aplacado ainda porque a Escola da Esperança ainda 
não foi concluída, a Emma Ramos de Moraes não está em atividade. Inclusive 
aqueles prazos nós estaremos procurando o Ministério Público para ver isso porque 
existia um firmamento de um prazo pelo Ministério Público que já expirou, e até 
agora a gente não viu nada, e o povo continua padecendo. Aprovado por nove 
votos. 6. Pedido de Informação n.º 06/14, dos Vereadores Marcos Gehlen, Márcio 
Müller e Renato Kranz: Com relação ao projeto de videomonitoramento desenvolvido 
pelo Executivo, em parceria com a Brigada Militar, ainda no governo passado, o 
qual, após início da Administração vigente, passaria por adaptações e em seguida 
seria implementado em nossa cidade, perguntamos: em que fase se encontra tal 
projeto? Existe previsão de prazo para a implementação? Para quando? A Brigada 
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Militar continua participando da formatação do projeto? Anexar cópia do projeto 
existente. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Na matéria passada, eu disse 
que a novela recomeçava. Esta aqui é “Vale a Pena Ver De Novo”, porque a questão 
do videomonitoramento vem sendo discutida, meus Deus, há quanto tempo? Temos 
informações de que agora, inclusive, o alto comando da Brigada Militar está 
cobrando soluções do comando regional aqui do Vale do Caí, e buscando junto à
Administração Municipal o projeto existente. A Administração, inclusive, segundo 
informações – por isso estamos fazendo o pedido de informação formal – não está 
alcançando este projeto, devolvendo este projeto à Brigada Militar. Afora isto, nós 
tivemos reuniões aqui, todos lembram, que foi prometido aos Vereadores que fariam 
em oito meses o que não foi feito em oito anos, que com o valor que tinham, ao 
invés de três, colocariam sessenta, trinta; aí os números flutuaram e até agora nada.
Aí, veja, é um acumulado de coisas, as mortes acontecem, não tem como identificar 
os meliantes, para que a gente possa saber. Agora, a partir de amanhã, teremos 
trinta dias para ter uma resposta do Executivo acerca deste caso. Vereador Renato 
Kranz: Eu acho importante a gente relembrar, Senhores Vereadores e comunidade, 
que no ano passado esteve aqui o Procurador Geral do Município, Senhor Bragatto, 
juntamente com o técnico da informática da Prefeitura, o senhor Filipe Serena, e 
solicitaram ao Legislativo um recurso da sobra orçamentária, em torno de trezentos 
mil reais, e discutíamos junto com o doutor Bragatto e com o Filipe Serena a 
questão do videomonitoramento. Naquele momento foi dito para nós que o projeto a 
ser executado pelo Município é o mesmo projeto, aquele que não valia nada no 
início de dois mil e treze e que foi cancelado seu contrato com a empresa que já 
havia sido contratada para a implantação do sistema, e que pela previsão não 
seriam mais trezentos mil reais o custo, mas o custo ultrapassaria setecentos mil 
reais. Isso foi dito para nós pelo Senhor Elias Bragatto porque seriam colocadas,
além das treze câmeras, a central junto à Brigada Militar, também seriam colocados 
mais algumas outras câmeras de videomonitoramento, mas sem resolução imediata, 
assim por gravação. Até o presente momento nada. Então, acho importante este 
pedido de informação porque vamos começar de novo, Vereador Tuco, este debate 
nesta Casa com relação ao videomonitoramento que foi prometido em oito meses e 
foi jogado aqui ao público que em oito anos não foi feito. Fariam em oito meses e 
sabemos que até o presente momento não temos nem projeto para o 
videomonitoramento. Então, é importante retomarmos este debate para que a gente 
possa se apropriar da situação novamente e, aí sim, instigar o governo municipal a 
tomar uma decisão da importância e da necessidade que todos nós sabemos deste 
tema. Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 07/14, dos
Vereadores Renato Kranz, Márcio Müller, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Carlos 
E. de Mello e Gustavo Zanatta: Com relação à rótula da av. Júlio Renner, em frente 
à Secretaria Municipal de Saúde, solicitamos: o nome do engenheiro responsável 
pela obra, cópia da ART, do projeto e do memorial descritivo. Qual o custo total da 
obra? Houve parecer do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito? Se houve, 
fornecer cópia. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Gostaria de discutir este 
pedido de informação, porque é uma preocupação que todos nós Vereadores 
precisamos ter, é com relação à legalidade dos atos do Executivo. Todos nós 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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sabemos que ali foi feito uma rótula e há necessidade de um projeto de engenharia, 
porque é uma intervenção no trânsito e projeto de engenharia, por engenheiro 
especializado na área. Muitos de nós, ouvi muitos de nós, e a população viu o 
próprio Prefeito desenhando no local, com cones a rótula a ser executada. Isso não 
é demérito nenhum, mas o que precisamos realmente saber é se realmente existe 
um projeto com a ART, porque qualquer acidente que acontecer ali, e o causador do 
acidente for a rótula, e se não tiver uma ART de um técnico responsável, a 
responsabilidade pelos danos será do Município e, por consequência, será do próprio 
Prefeito Municipal que responderá perante a justiça pelo ato sem legalidade.
Portanto, é uma precaução que nós, como legisladores, como fiscalizadores,
precisamos ter, alertar o Prefeito Municipal do risco que ele está correndo no 
momento que não existe um projeto com a ART, não só do projeto mas também da 
execução. Quem executou precisa ter também uma ART; se for com servidores 
públicos municipais têm que ter um engenheiro com uma ART responsável pela 
execução, tanto do projeto, quanto da execução. E também é importante, e a gente 
quer saber se tem parecer do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, e se tem 
este parecer, que nos forneçam, que há concordância do Conselho. Então, é 
importante e temos trinta dias para saber disso, e se o Prefeito não tem o projeto, 
providencie para que o Munícipio não seja punido logo ali adiante no primeiro 
acidente que tivermos ali. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para 
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta 
minutos, e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente sessão às vinte e uma horas e quarenta minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 06 de fevereiro de 2014..................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente