sessao nº 59

ATA N.º 1630/14
Aos treze dias do mês de fevereiro dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo 
Zanatta (PP), 2º Secretário; Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Márcio 
Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida 
(PP). Às dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata anterior – 1629/14, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O 
primeiro a se manifestar foi o Vereador Roberto Braatz, nos seguintes termos:
Senhor Presidente, escritores e escritoras de Montenegro, a imprensa que uma vez 
mais registra a sessão da noite de hoje, aos telespectadores e ouvintes da JPTV, a 
todos meus cumprimentos, meu boa noite. Reforço o que havia falado semana 
passada neste mesmo espaço: a necessidade imperiosa de reabrir uma lotérica que 
existia na Grande Timbaúva, fechada não se sabe os motivos, o porquê, precisamos 
saber. Sempre digo que aquela comunidade é uma das maiores do Vale do Caí. 
Posso estar enganado, mas, depois de Montenegro, a maior população do Vale do 
Caí está na Timbaúva. Posso estar enganado, quero crer que supera São Sebastião 
do Caí em termos de população. A Caixa Econômica Federal não deu nenhuma 
justificativa para o fechamento. As pessoas precisam, querem o serviço. Muitas 
vezes querem sacar o seu salário, seu dinheiro, ou fazer ali uma aposta, seus 
pagamentos, e não têm aquele espaço com o qual estavam acostumadas. Com isto 
– me dizia um comerciante próximo dali – “eu perdi trinta por cento do meu 
faturamento esta semana”. Por quê? Porque as pessoas não vão lá sacar o seu 
dinheiro, vão aonde podem sacar e lá acabam efetuando seus gastos, ou não fazem 
mais ali. Perde e muito a comunidade da Grande Timbaúva. Não sei exatamente 
quando, no final de dois mil e doze, mas se se fizer uma pesquisa nos jornais da 
época, especialmente no Ibiá, foi anunciado que a Caixa inauguraria uma agência 
autônoma, independente, não um Posto, um apêndice, mas uma agência autônoma, 
e não temos notícia. A gente questiona, é questionado, mas não sabemos. Por isso o 
requerimento que será apreciado e votado na noite de hoje, e que espero tenha 
aprovação de todos os Vereadores, ou da maioria, para que possamos saber as 
razões, primeiro, do fechamento da lotérica; segundo, se será aberto um novo 
espaço, ou o mesmo; terceiro, se e para quando será inaugurada a agência da Caixa 
Federal. Outro assunto: a cratera na ERS 287, perto da Madeireira Montenegrina 
que, parece, começou a ser consertada esta semana, depois de três meses. Critica￾se a Administração local por demora, morosidade, não é verdade? Mas lá... A ERS 
287 é uma das mais movimentadas do Rio Grande do Sul. Certamente, perde para a 
RS 122 e para a RS 240, que começa em Scharlau. Perde para a RS 118, em 
Gravataí. Depois, quero crer que esta seja a mais importante, a mais movimentada 
RS do Rio Grande do Sul. Qual atenção que é dada pelo Departamento Autônomo de 
Estradas de Rodagem – Daer, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pois o 
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Daer pertence ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul? Qual é o respeito com 
os que andam por essa rodovia, que os montenegrinos, sobretudo, merecem do 
Estado do Rio Grande do Sul? Zero! É inadmissível ficarmos esperando três meses. 
Não são trinta dias, três semanas, são três meses. Tive que protocolar uma 
representação no Ministério Público, noticiado pelo Jornal Ibiá. Parece que ontem 
começaram já a arrumar lá. Que bom que estão arrumando, porque, com certeza, 
quem viu as fotos enxerga e poderá se assegurar da gravidade que estava aquele 
espaço. No ponto mais agudo, olhando-se da barranca para o eixo da rodovia, já 
adentrava sobre o seu leito com um metro e meio de profundidade 
aproximadamente. Estive lá domingo passado vendo o problema. Gravíssimo, um 
desrespeito, um desleixo do Governo do Estado. Outra manifestação diz respeito a 
um pedido de providências que encaminho na noite de hoje porque o empresário 
está construindo um prédio na esquina formada pelas ruas Bruno de Andrade com a 
Jacob Franzen, a rua da Escola Estadual Yara Gaia. Este empresário tem a 
qualidade, se é que se pode dizer qualidade, de ocupar toda a calçada da Jacob 
Franzen. Adonou-se de um terço da rua com areia, brita, sei mais o quê. É 
inadmissível! Falei com o Secretário de Obras no ano passado quando nos 
encontramos naquela rua. Falei com o Chefe de Gabinete na época, Clóvis 
Domingues, mostrei-lhe, ele esteve no local, passamos na frente, disse que aquilo 
era um absurdo. Falei com o setor de Fiscalização da Prefeitura e nada. O Jornal 
Ibiá, segundo me falou a repórter Kelly Kaminski, também fez reportagem a respeito 
e nada. Voltei das férias e a situação está lá, a mesma. Advirto: segunda-feira, dia 
vinte e quatro, começam as aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Yara 
Gaia. Aquela rua não é um final de rua, não é uma esquina qualquer, com pouco 
movimento. É a esquina com maior movimento da Grande Timbaúva porque é 
entrada e a saída do Supermercado Mombach, muitos saem inadvertidamente por 
ali; mas ali é uma muvuca porque é um entra e sai de carros, é ônibus, são crianças, 
são as pessoas, e aquele proprietário nada faz, o Executivo nada faz, a Fiscalização 
da Prefeitura, acho também, nada faz. Não é possível, é uma obra que tem de ser 
interditada enquanto não for resolvido, por segurança das pessoas. Em aparte, o 
Vereador Márcio Müller: Esquisita esta não intervenção do Município. Até gostaria 
que o senhor solicitasse a informação sobre quem é o proprietário daquela obra. 
Enquanto que esses dias uma senhora arrumou uma calçada e um, dois dias depois, 
foi notificada por estar arrumando uma calçada, para o bem dos pedestres. Agora,
com relação a esta obra a que o senhor está se referindo, que não sei quem é o 
proprietário... O orador retoma a palavra: Não fui investigar quem é o proprietário, 
pouco me importa quem é. Em novo aparte, o Vereador Márcio Müller: Mas seria 
interessante, pela transparência. Em aparte, o Vereador Ademir Fachini: Esse 
empresário já foi notificado. O caso veio a meu conhecimento quando eu era 
Secretário de Obras. Ele já havia até sido notificado, trata-se do meu irmão. Várias 
vezes eu falei com ele; diz que não há outro meio de construir. O Executivo o 
notificou duas ou três vezes e permanece a situação, mas, diferente do que foi dito 
aqui, o Executivo fez sim a sua parte, o cidadão, o empresário, é que não está 
correspondendo à ação do Executivo. Não sei se caberia mais uma medida, mas, 
enfim, o Executivo fez sim a sua parte. O orador retoma a palavra: Que bom que há 
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o esclarecimento, que para mim pouco importa, pois não vou atrás saber quem é o 
dono, para mim não interessa, não importa. Agora, se notificou e não resolveu? O 
Executivo tem o poder de polícia, que não é questão de prender, mas ele tem o 
poder de determinar que pare a obra porque não pode alguém, simplesmente, 
tomar conta da rua e nada acontece para a pessoa. Isso não existe! Ele pode e deve 
determinar a suspensão da obra porque ela está infringindo a segurança das 
pessoas. Infringindo não só a segurança, mas dispositivos contidos no Código de 
Obras e Posturas. O que não pode é continuar porque, repito, logo ali nos próximos 
dias, e não é só por isso, começarão as aulas, mas, independente disso, precisa a 
sua atuação. O poder público tem que dizer para o indivíduo que ele não é maior 
que o coletivo, o coletivo se sobrepõe a ti, indivíduo. Não posso fazer o que bem 
entendo em uma rua, não tenho o direito, ninguém tem o direito. Disse semana 
passada que um dos meus propósitos era o de também apresentar requerimento 
para convidar o Banco do Brasil a uma reunião que propus, porque faz mais ou 
menos um ano que foi anunciada a instalação de um ponto de atendimento na 
Grande Timbaúva, o que não aconteceu. Temos que ser persistentes e insistentes 
porque não é só para aquela comunidade. Outras pessoas serão beneficiadas, gente 
que nem mora lá. Um exemplo: o maior prêmio da Quina pago em Montenegro foi 
para alguém que apostou lá na Timbaúva e essa pessoa mora no Centro. A agência 
bancária lá não será boa apenas para aquela região, será para todo mundo. 
Evidentemente, os moradores da Grande Timbaúva, que para mim inclui os do 
Bairro Cinco de Maio, Municipal, Zootecnia, Tanac, a própria Timbaúva, São Paulo, 
Santa Rita, SENAI, Aeroclube, sem contar a região do campo: Potreiro Grande, 
Pesqueiro, Fortaleza, Bom Jardim do Caí, Vendinha. Vejam o benefício que trará a 
muita gente, que não fica circunscrito à área territorial da Grande Timbaúva. Aliás, 
muita gente, quando está sobrecarregada a agência do Banrisul daqui do Centro, 
vão se socorrer na situada na Timbaúva. Sabiam disso? Pessoas do Centro, quando 
está muito lotado aqui, vão lá. Veja a importância de se ter outro espaço bancário! 
Urge. Espero que seja aprovado esse da Caixa Econômica Federal. Semana que vem 
será votado e espero também que, assim como o em relação ao Banco do Brasil, 
tenha aprovação. Vereador Renato Kranz: Senhor Presidente, Vereador Márcio, 
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, servidores da Casa, os assessores 
parlamentares presentes, a imprensa, Jornal Ibiá, JPTV, os escritores montenegrinos 
presentes nesta noite, as demais pessoas que assistem esta nossa Sessão Ordinária. 
Em primeiro lugar, quero cumprimentar e parabenizar os escritores montenegrinos 
pela iniciativa de criar a Academia Montenegrina de Letras – AML. Durante o recesso 
parlamentar em janeiro, fomos procurados pelo presidente da comissão que está 
organizando a AML, o filósofo, professor e escritor Gelson Weschenfelder, que 
esteve nos visitando, juntamente com o escritor Djacyr Alves, para apresentar a 
ideia da AML, a qual foi fundada dia catorze de dezembro do ano passado. Ele nos 
colocou a ideia da Academia, de criar um dia municipal da literatura em Montenegro. 
Justificou a escolha de trinta de julho porque, neste dia, no ano de mil oitocentos e 
sessenta e quatro, nascia em Montenegro a senhora Filomena Maria de Oliveira 
Brandão, a “Dona Loló”, como ela era conhecida. A pesquisa apresentada por Djacyr 
e Gelson contém registros de que a Dona Loló seja a primeira escritora 
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montenegrina a publicar sua obra. Dona Loló, professora, escritora, teatróloga, teve 
seu trabalho reconhecido em todo o estado do Rio Grande do Sul e também a nível 
nacional. Quando apresentada pela comissão da Academia Montenegrina de Letras a 
proposta de criar o dia trinta de julho como o Dia da Literatura Montenegrina a 
primeira coisa que pensei, como Presidente desta Casa, foi a de que este deveria ser 
um projeto não de um Vereador, não do Vereador Renato, mas sim de todos os 
Vereadores, pela importância e significado para a cultura da Cidade das Artes. 
Solicitei a meu assessor, que também é escritor, o José Francisco Vieira da Silva –
“Chiquinho”, que, juntamente com Gelson, conversassem e elaborassem um projeto 
de lei, e que fosse assinado por todos os Vereadores desta Casa porque tenho 
dentro de mim uma convicção: a de que na sociedade, quando as coisas acontecem, 
acontecem de forma coletiva. O egocentrismo, o egoísmo, a prepotência, a 
arrogância não servem para nada, elas não constroem nada, elas destroem a 
sociedade. E, quando falamos de cultura, falamos de arte, falamos de escritores, 
porque o escritor não escreve para si, não faz o texto para si, faz para os outros, 
para a coletividade. Por isso tive o entendimento de que era fundamental a 
participação de todos os Vereadores. Agradeço a cada um dos meus colegas que, 
juntamente comigo, estamos apresentando, sendo que vai à votação esta noite o 
projeto de lei que institui o Dia da Literatura Montenegrina. “Artigo primeiro: fica 
instituído em nosso município o Dia da Literatura Montenegrina, a realizar-se 
anualmente no dia trinta de julho. Artigo segundo: o Dia da Literatura Montenegrina 
deve fazer parte do Calendário de Eventos oficiais de Montenegro, e tem por 
objetivo: I – incentivar o hábito da leitura entre os munícipes; II –proporcionar o 
conhecimento e a valorização de escritores e da literatura montenegrina, sobretudo 
no âmbito da escola. Artigo terceiro: a presente lei entra em vigor na data de sua 
publicação. Sala de Sessões, seis de fevereiro de dois mil e catorze”. Assinado: 
Vereadores Renato Antonio Kranz, Márcio Müller, Marcos Gehlen, Carlos Einar de 
Mello, Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida, Joacir Menezes, Roberto Braatz, Ari 
Müller e Ademir Fachini. É um projeto da Casa, de todos nós, porque é um projeto 
que, pelo seu mérito, sua importância, tinha que ser, precisava ser assinado, 
patrocinado por todos desta Casa. Quero dizer aos escritores montenegrinos que 
esta Casa, assim como dissemos semana passada, está de braços abertos, de portas 
abertas para recebê-los. Já sei que nos próximos dias, em março, acontecerá a 
primeira eleição da Academia Montenegrina de Letras e em abril a posse. O 
presidente da comissão já me solicitou a Casa para estes dois momentos. Com 
certeza, estará à disposição dos escritores montenegrinos porque esta é a casa do 
povo, a casa de todos os montenegrinos. Parabéns à AML, que terá quarenta 
cadeiras acadêmicas. Isso é bonito, maravilhoso para a nossa cidade, a “Cidade das 
Artes”. Mas nem tudo na “Cidade das Artes” são artes. Nem tudo na “Cidade das 
Artes” é cultura. Nos últimos dias está estampado nos jornais da nossa cidade, assim 
como nas redes sociais, a foto do Prefeito recebendo o trabalho da Comissão de 
Sindicância que foi investigar o rato na Biblioteca Municipal. Quando vi o Prefeito 
tapando com os dedos o Dicionário Aurélio, um dos dicionários mais usados nas 
escolas, que está na Biblioteca e onde o rato fez o seu estrago, o Prefeito disse que 
nada foi feito, o rato não estragou nada, mas lá foi encontrado o rato e fotografado 
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o rato. Sei que na época nós, de forma satírica, construímos um texto e o 
publicamos na coluna Tribuna, do Jornal Ibiá, onde perguntávamos: “Quem matou o 
rato?” Vejam bem: foi aberta uma sindicância. Cada servidor que trabalha na 
Comissão de Sindicância percebe, além do seu salário mensal, uma gratificação de 
seiscentos e noventa e oito reais para atuar na Comissão de Sindicância. Vejam o 
desperdício do dinheiro público: além da carga horária normal dos servidores que 
trabalharam, talvez, não sei quantas horas nesta sindicância inquirindo e ouvindo 
pessoas, eles perceberam também uma gratificação e, além disso, se gastou 
energia, se gastou tempo, se gastou inteligência das pessoas que ali foi usada e se 
gastou material: folhas, computador, tinta, cópia, enfim, para descobrir que não 
havia um rato, que não tinha rato ali. Quem matou o rato? Ele estava lá, foi 
fotografado. A sindicância não descobriu mesmo tendo sido registrado um Boletim 
de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Montenegro com relação ao rato, para que 
os investigadores fossem lá na Biblioteca investigar se havia um rato e quem matou 
o rato. Só que o Delegado deu por encerrado o processo de investigação porque não 
encontrou o rato, nem vivo, nem morto. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: 
Primeiro, gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa do projeto de lei que institui o Dia 
da Literatura Montenegrina. Particularmente, recebi do Gelson Weschenfelder, e 
acho que todos os Vereadores também, proposição nesse sentido e parabenizo o 
senhor pela iniciativa de sempre tomar frente das coisas, é importante isto para um 
parlamentar: tomar frente e compartilhar o projeto de lei com os Vereadores, 
justamente um trabalho coletivo, o que é muito importante na atualidade. Segundo: 
a sindicância de seiscentas páginas talvez dê um livro, assinado pelo senhor 
Prefeito: “Quem Matou o Rato”. Poderia já integrar a Academia, quem sabe? Não 
sei. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Quando é que vão consertar esta coisa aí? Se 
realmente houve rato, o Prefeito foi acusado. Também acho que não deveria ter 
mexido. Agora, se houve esse gasto, que aqui na Câmara, por alguns Vereadores, 
ele foi duramente criticado e acusado de ter rato. Acho que ele tinha que ter 
provado que ali não tinha rato. Se esta despesa foi feita, o que também acho que 
não deveria ter sido feita, porque para mim passou. Agora, aqui foram feitas duras 
críticas, sem fundamento, e foi provado pela sindicância que não houve rato. Acho 
que tem que fazer sim para mostrar ao povo, ao menos, que ele foi acusado 
injustamente. O orador retoma a palavra: Para encerrar, eu diria que o mistério 
continua: “Quem matou o rato?” Talvez uma nova investigação, como da Polícia 
Federal, para ver quem matou o rato. Vereadora Rosemari Almeida: Senhor 
Presidente, colegas Vereadores, minha saudação a todas as pessoas que nos 
acompanham nesta noite de hoje, à imprensa que se faz presente também. Mas a 
minha saudação nesta Sessão Ordinária é especialmente para os escritores 
montenegrinos aqui presentes: Djacyr Alves, Isaura Viegas de Mattos, Gelson 
Weschenfelder, Roque Colling, Célia Ávila, Cristina Wolffenbüttel, Eduardo Kauer e o 
Chiquinho também, nosso assessor do Vereador Renato Kranz. Que bom tê-los aqui, 
isso engrandece esta Casa e consequentemente nossa comunidade. Nós sabemos 
que os senhores estão aqui para acompanharem a votação do projeto de lei que 
será votado nesta noite, instituindo o Dia da Literatura Montenegrina, o dia trinta de 
julho. Gelson, o valor da literatura: não sei como é que se consegue medir ou 
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mensurar o valor de um livro, mesmo que o tempo já o tenha danificado. O que 
representa um livro nas nossas vidas, Isaura. O melhor presente para se dar ou 
receber é um livro, com certeza. Eu tenho uma grande afinidade, um grande 
contato, um grande carinho com os livros. Isso aumentou, Vereador Fachini, quando 
eu, na Administração anterior, como funcionária concursada do Município, quando 
em função das posições que tive nesta Casa, tentaram me penalizar, me punir, me 
tirando da Procuradoria Geral do Município – PGM e me botando na Biblioteca 
Pública. Eu não fui penalizada, eu fui presenteada. Como é bom trabalhar com 
pessoas inteligentes e estar presente vendo a comunidade diariamente, 
diuturnamente, na Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira, que, na 
semana passada, eu relembrava aqui que fui autora do projeto que deu o nome de 
Hélio Alves de Oliveira a aquele importante local, porque ele, quando Vereador,
antes de ser Prefeito, foi o mentor, foi quem criou uma Biblioteca Pública Municipal, 
e eu espero, Senhores Vereadores, especialmente a bancada do Partido Democrático 
Trabalhista – PDT, que aqueles livros voltem o mais depressa possível a ocupar o 
lugar digno onde é a sede da Biblioteca Pública Municipal. Ao invés de fazer 
sindicância em função de ratos, é só olhar dentro da estrutura, regimento interno do 
Munícipio, regime jurídico e ver a finalidade de uma sindicância. Não é isso, ao invés 
de sindicância, Djacyr, que tivesse dado atenção para o projeto e há quanto tempo 
deveria estar recuperado aquele importante local da nossa comunidade. Talvez eu 
tenha aprendido isso com o meu contato lá, o valor de cada um daqueles livros, mas 
ainda está em tempo. Esperemos que este processos seja agilizado pelo bem da 
nossa comunidade e nós sabemos que podemos contar sempre com o apoio dos 
nossos escritores montenegrinos. Eu venho à Tribuna também para falar sobre o 
encontro de verão que nosso Partido Progressista – PP realizou no dia sete, sexta 
feira passada, meus colegas Vereadores, em Tramandaí. Importante encontro, onde 
tivemos Montenegro representado pela Senhora Lya Maria Petry Seelig, Presidente 
de honra do partido, pela secretária do nosso partido, Yara Rammé, pelo tesoureiro 
Joel Kerber, pela presidente e vice da “Mulher Progressista”, pelo senhor Luis 
Antônio Licks, que está presente aqui nesta noite, e esta Vereadora representando 
os colegas Vereadores que por compromissos já assumidos não puderam participar.
Foi muito importante e lá tivemos uma palestra sobre o projeto “Eleições 2014”.
Tivemos lá a participação de vários deputados federais, estaduais, Celso Bernardes, 
Presidente do Partido, nossa Senadora Ana Amélia, foi um momento único. Mas,
quando falo em deputados, não poderia deixar de me manifestar com muita tristeza,
o que está nas redes sociais, a infelicidade das colocações feitas por um deputado 
do nosso partido. Repudio totalmente tudo o que ele disse, tudo o que ele fez, o que 
ele pensou, não poderia nem pensar e muito menos falar, a manchete: “Em vídeo 
deputado gaúcho diz que quilombola, índios, gays, lésbicas são tudo o que não 
presta”. Imaginem os senhores, onde está o respeito de um político desses? 
“Manifestações feitas por dois deputados federais gaúchos em relação à demarcação 
de terras indígenas no país viraram alvo de críticas e de polêmica nas redes sociais. 
Em vídeo gravado durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura da 
Câmara, em Vicente Dutra, no norte do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze (PP) e 
Alceu Moreira (PMDB) orientaram os produtores rurais a se organizarem contra os 
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índios para defender suas terras.” Não estou falando do Deputado Alceu Moreira 
(PMDB), isso eu deixo para o PMDB; eu falo do nosso deputado do PP, repudiando 
totalmente. Não conheço Luis Carlos Heinze pessoalmente, que bom que nunca
votei neste homem. Onde está o respeito? Eu tenho dito nesta Tribuna que o maior 
problema da nossa sociedade é o respeito: é o respeito entre o casal, homem, 
mulher, ou seja de que forma for o casal; é o respeito entre pais e filhos, que está
faltando, entre pessoas, entre seres humanos, e mais uma demonstração. Jamais 
poderiam tê-lo feito e repudio totalmente. Quero neste momento aproveitar e ler o 
que colocou Celso Bernardes, Presidente do PP: “O Partido Progressista do Rio 
Grande do Sul vem a público manifestar a sua posição sobre o vídeo em que consta 
a manifestação do Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), em audiência pública da 
Comissão de Agricultura da Câmara Federal, realizada em Vicente Dutra, em vinte e 
nove de novembro de dois mil e treze, registrando de forma categórica que se trata 
de uma opinião do Deputado no exercício do seu mandato. O partido não 
compartilha de forma nenhuma com qualquer manifestação preconceituosa ou que 
incite a violência contra qualquer grupo. Defendemos a pluralidade e a convivência 
pacífica entre as pessoas, sempre respeitando suas opiniões e diferenças. O PP não 
tem qualquer compromisso com erro ou manifestação infeliz, que por certo ocorre 
também com integrantes de outros partidos. As opiniões divergentes ocorrem, 
muitas vezes, entre membros da própria família, como acontecem, também, entre 
os membros dos partidos políticos. Por essa razão, o PP-RS manifesta, nesta nota, a 
sua posição e reafirma o seu compromisso na defesa de uma sociedade justa e 
plural, que começa pela liberdade de expressão, mesmo quando surgem opiniões 
com as quais discorda. Celso Bernardi, Presidente do PP-RS. Porto Alegre, doze de 
fevereiro de dois mil e quatorze”. Esse é o partido e o Deputado isoladamente emitiu 
sua opinião. Gostaria que este Deputado, meu Presidente do partido, Vereador 
Carlos Einar de Mello, não viesse para Montenegro, porque aqui ele não vai ser bem￾vindo. Com certeza, nós do PP fecharemos as portas para ele, porque nós todos 
merecemos o mínimo de respeito com as nossas opções, sejam elas quais forem.
Vereador Marcos Gehlen: Senhor Presidente, colegas Vereadores, os apoiadores 
da Casa, imprensa que uma vez mais registra as atividades do Legislativo, aos 
nobres e bravos escritores que nos acompanham na noite de hoje, sejam todos 
bem-vindos, muito boa noite. Quero saudar rapidamente, parabenizando por mais 
este feito da nossa grande “Cidade (sim) das Artes”, pelos devocionados escritores 
que nós temos aqui e fazer uma pequena emenda, rapidamente, porque os 
Vereadores que me antecederam fizeram as honrarias da Casa em dizer que nós,
preocupados sempre com a cultura e a arte da nossa cidade, criamos aqui mais um 
espaço qualificado para o lançamento dos seus livros, para a exposição dos seus 
trabalhos, homenageando também um entusiasta da arte montenegrina, que é o 
Espaço Cultural André Zanatta no saguão da nossa Câmara de Vereadores, onde nós 
gostaríamos de logo em breve ver aqui mais um lançamento de um escritor aqui da 
terra. Ficamos sempre à disposição e sempre podem contar com esta Casa, 
parabéns. O ano legislativo começou para muitos de nós da mesma forma que 
encerramos em dois mil e treze, com muito trabalho. Então, na noite de hoje, eu 
tentarei abordar quatro temas. Por isso, farei algumas leituras porque preparei para 
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poder ter um pouco mais de dinâmica, senão a gente acaba se perdendo um 
pouquinho, são quatro temas diversos, mas que de certa forma têm alguma 
conexão. Primeiramente, dizer que as nossas posições na Câmara e nos debates das 
ideias, via de regra, são divergentes. Então, onde uns veem o copo meio vazio, 
outros veem o copo meio cheio, sempre tem os dois lados de uma mesma moeda.
Então, começo pelas boas notícias, que, na minha visão, são boas notícias. Primeiro 
a questão do final feliz do bendito buraco da RS 287, que todos aqui sabem dos 
desdobramentos que a imprensa noticiou diversas vezes, múltiplas reuniões que 
aconteceram, as quais nós participamos no Daer em Lajeado, no Daer em Porto 
Alegre, duas licitações desertas, todo o trâmite, os períodos legais para serem 
cumpridos. Fiquei muito feliz em ler no Ibiá de terça-feira o que passarei a ler: “O 
vereador Roberto Braatz, do PDT, engajou-se ontem na busca de uma solução para 
a cratera aberta pela chuva há três meses na RSC-287... Braatz encaminhou uma 
representação ao Ministério Público, pedindo que atue no sentido de obrigar o 
Governo do Estado a recuperar a estrada, diante do risco iminente de uma tragédia 
no local... Apesar da urgência nas melhorias, dificilmente elas ocorrerão num curto 
espaço de tempo se não houver uma interferência da Justiça. Em duas chamadas 
públicas feitas pelo Daer para a contratação de uma empresa, não houve 
interessados”. Então, que bom que na segunda-feira o Vereador Roberto Braatz se 
engajou nesta luta e que não foi preciso a intervenção da justiça, porque na quarta￾feira – ou seja, ontem – o Daer já estava trabalhando ali. Repetindo, é claro que não 
tem justificativa para tanto tempo de demora, só que quem trabalha na coisa 
pública sabe que uma licitação deserta, um novo processo, trâmites burocráticos, 
duas licitações desertas, este Secretário de Obras é terrível. Até que o Governo do 
Estado, a partir do Daer e a empresa Giovanella, que já faz outras obras para o 
Estado, estão conseguindo consertar o buraco da RS 287 e, em seguida, segundo o 
Vereador Naná, que esteve lá hoje de manhã fiscalizando, dois dias, eles sempre 
falam dois dias, dá para resolver o problema. Que bom que mais uma vez após um 
esforço de vários atores o final vai ser feliz. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: É 
importante frisar o poder do Vereador, a intervenção do Ministério Público.
Imediatamente dois dias após começarem as obras, assim foi no lixo também, 
imediatamente normalizou a coleta e aquele buraco da Santo Antônio foi a mesma 
coisa. O Orador retoma a palavra: Claro que o Vereador está falando de uma forma 
lúdica, porque todos sabemos que um processo do Ministério Público, em dois dias,
ele não sai do térreo para o segundo andar. Enfim, ainda ontem, duas notícias boas:
o conserto da RS e, ainda ontem pela manhã, recebemos a visita da Secretária de 
Saúde do Estado em substituição a Rosângela Dornelles, amiga nossa, que veio a 
Montenegro para uma visita ao Hospital Montenegro – HM, a fim de avaliar o que 
ela ajudou a construir, que é o nosso cem por cento Sistema Único de Saúde –
100% SUS, bem como projetar junto com a Administração do Hospital, nosso 
querido Carlos Batista, o futuro da instituição. Obviamente que nós mais uma vez 
acompanhamos este processo todo bem de perto porque é uma ação do Governo do 
Estado que beneficia o Município de Montenegro. Após a modalidade do 100% SUS,
o Hospital ressuscitou, e hoje nós temos o investimento mensal no nosso Hospital de 
cerca de três milhões e quinhentos mil reais, e dignidade para nossa comunidade e 
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para toda região. A Secretária veio anunciar, registrado pela imprensa, hoje está no 
Jornal Ibiá também, o investimento extra em torno de três milhões de reais ainda 
este ano para melhorias da estrutura física do Hospital e, até dois mil e quinze, mais 
um investimento de até quatro milhões de reais para o aumento da Unidade de 
Tratamento Intensivo – UTI, e dobrar o número de leitos da nossa UTI aqui no 
Município, que hoje tem dez e passará, até dois mil e quinze, a ter vinte leitos de 
UTI com esse investimento que o Governo do Estado está projetando, e foi 
anunciado pela Secretária de Saúde ontem. Então, nós, com muita alegria em poder 
acompanhar essas ações do nosso Governo e que são atestadas a olhos vistos por 
todos os montenegrinos e por toda a região, nossa alegria de ver que, embora tenha 
sim as suas contradições, o Governo do Estado tem feito um trabalho sério e que 
mostra resultados no dia a dia. E agora os outros dois assuntos são um pouco mais 
tristes, desoladores, eu até diria. Uma iniciativa do Governo do Estado que, na 
verdade, teve seu início lá no ano de dois mil e sete, nos idos de dois mil e quatro,
que é a questão da reinvindicação da classe estudantil pelo transporte e que se 
intensificou agora nas manifestações do ano passado. Então, o Governo do Estado,
sensível a estas manifestações, cria a Lei do Passe Livre. A Lei é uma realidade hoje 
no nosso Estado, pioneiro no Brasil, e que beneficia todos os estudantes que usam o 
transporte intermunicipal, uma luta, como disse, desde dois mil e quatro, da classe,
que se intensificou, e, aqui em Montenegro, teve um momento histórico, que foi em 
dois mil e sete, com a União dos Estudantes de Montenegro – UMES, que hoje até 
está acéfala, que conseguiu instituir o Decreto n.º 4.445, que previa o subsídio do 
transporte universitário com desconto de até cinquenta por cento para os
universitários da nossa cidade. E aí, pasmem senhores, o decreto foi revogado, este 
decreto do transporte universitário aqui no nosso Município foi revogado, ele não 
existe mais. Nós estamos trabalhando desde aquela audiência pública, que a 
senhora esteve aqui, professora, falando do transporte para os estudantes, 
acompanhando bem de perto essas questões, e a gente então ficou sabendo que 
este decreto foi revogado, que ele não existe mais. O que é pior é que muitas 
pessoas, e aí, Líder de Governo, isto é importante, esta informação, até para levar 
para a administração, que os estudantes estão perdidos aqui na cidade. Nós não 
temos um setor, nem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, nem 
na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SMIC, nem em lugar nenhum, que 
oriente os alunos onde vão acessar a questão do passe livre, e, muitos deles,
novamente pasmem senhores, vem ao Gabinete do Vereador porque de lá orientam: 
“Vão ao Gabinete do Vereador Tuco”, porque a gente escreveu sobre isso no Jornal 
Ibiá. Então, lamentavelmente, parece, mais uma vez por esses fatos, que a 
educação e a qualificação dos nossos estudantes de Montenegro não são prioridade 
do governo; se fosse, teria um local específico para orientação, o encaminhamento, 
este decreto continuaria em pé e vamos lutar por isso, professora, de novo, vamos 
lutar, já estamos entrando com requerimento coletivo para discutir essa questão. 
Então, é lamentável. O meu texto do Jornal Ibiá de ontem tem o título: “E as 
Providências?” E aí vou usar do recurso do Jornal rapidamente. Eu falei dos pedidos 
de providências dos Vereadores, que é uma ferramenta extremamente importante, 
quis abordar este tema, vou ler uns pedaços, porque neste exato momento estamos 
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passando por isso: “Muitos Vereadores estão reclamando, em nome da comunidade,
de não ter os seus pedidos atendidos, o que em última análise prejudica o povo 
montenegrino. Eu mesmo, que circulo muito por nossos bairros e recebo muitas 
demandas em nosso gabinete, já no ano passado, encaminhei mais de duzentas 
proposições, sendo que menos da metade foram atendidas. No período de recesso 
parlamentar que acabamos de fechar, visitei diversos pontos da cidade, onde havia 
solicitado alguma providência e infelizmente constatamos que nada evoluiu. Cabe 
destacar que alguns desses pedidos atingem de forma contundente a comunidade,
como, por exemplo: esgoto a céu aberto no Bairro Rui Barbosa, a total falta de 
infraestrutura e abandono do Bairro Estação Bela Vista, a falta do calçamento,
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do Loteamento Mutirão Bom 
Jesus, o brejo abundante em todos os bairros, os buracos que se multiplicam a cada 
dia, entre outros”. Inclusive tem colegas – respeitei e não coloquei o nome do 
colega, não pedi autorização, hoje tive, o Vereador Naná é um deles – reclamando 
do desrespeito do Senhor Prefeito, pois, em uma oportunidade, defronte de diversos 
cidadãos, o Paulo Azeredo simplesmente rasgou um destes documentos. Desta 
forma a coisa vai de mal a pior. Encerro esse tema com o que ficou grifado pelo 
jornal: “O que esperamos da Administração e do Senhor Prefeito é apenas um pouco 
mais de respeito e que atenda os pedidos da comunidade”. Para encerrar a minha 
participação com chave de ouro negativa. Lendo a página cinco do Jornal Zero Hora 
de ontem, eu me deparei com um dos episódios que causou uma das maiores 
vergonhas para a classe política, para nós parlamentares, e que já havia sido 
esquecido de certa forma, mas que ontem voltou às páginas da Zero Hora. Porque, 
falando do ponto eletrônico que vai ser agora implementado na Assembleia 
Legislativa, aí eles trouxeram de novo isto: Prometida desde 2012, a instalação do 
ponto eletrônico na Assembleia Legislativa finalmente começa a avançar. Foi 
publicado na terça-feira o edital de licitação para que seja feita a compra do 
equipamento, cujo sistema será biométrico (por impressão digital) e contemplará 
apenas os servidores efetivos do parlamento. A adoção do sistema foi aprovada em 
agosto de 2012, depois de Zero Hora publicar reportagem mostrando que a 
recepcionista Lídia Rosa Schons passeava com um cachorro em horário de 
expediente, mas tinha a presença atestada integralmente por seus chefes. À época, 
Lídia atuava no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT), atual prefeito de 
Montenegro, e recebia salário de cerca de R$ 24 mil — hoje está aposentada.
Reportagem de ontem da Zero Hora: “Os capítulos da novela: Em julho de 2012, 
Zero Hora mostrou a rotina da servidora da Assembleia Lídia Rosa Schons, que 
trabalhava como recepcionista no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT), hoje 
prefeito de Montenegro” (de novo falando em Montenegro). Ela foi acompanhada
por 15 dias, alternados entre março, abril e maio. A reportagem constatou que Lídia 
ganhava R$ 24,3 mil e tinha a presença atestada integralmente pelo gabinete, mas 
não costumava trabalhar à tarde. Nesse horário, foi flagrada passeando com o 
cachorro e fazendo compras. Em entrevista a ZH, Lídia admitiu que só trabalhava 
meio turno”. Vinte quatro mil reais só por meio turno no gabinete daquele que hoje 
é o chefe maior do nosso Munícipio. Isso é causa de vergonha, de lástima à classe 
política ao qual eu pertenço. Infelizmente nós nos deparamos com pessoas, das 
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quais a Vereadora Rose acabou de falar, que causam repulsa, e o chefe maior do 
nosso Município novamente presente nas páginas dos jornais escandalizando e 
causando vergonha à cidade que hoje ele dirige. Encerrada a Hora dos Oradores, o
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação 
n.º 08/14, do Vereador Renato Kranz: Quantos agentes de endemias atendem hoje 
no Município? Quantos são necessários para o atendimento em nossa cidade de 
acordo com a população? Quantos foram pactuados com o Ministério da Saúde? 
Qual o regime de trabalho pactuado e qual o regime utilizado atualmente?
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 09/14, do Vereador
Renato Kranz: Em resposta ao Pedido de Informação 252/13, foi informado que 
existe um cronograma de trabalho na Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. 
Encaminhar cópia do mesmo. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação 
n.º 10/14, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista o péssimo estado de 
conservação do prédio localizado na esquina das ruas Ramiro Barcelos e São João, 
frente à praça Rui Barbosa, onde grande parte do telhado já desabou e poderá 
ocorrer outros desabamentos: este prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico 
Cultural? Se sim, anexar cópia do decreto de tombamento. Houve notificação ao 
proprietário para regularizar a situação? Quais as medidas tomadas para sanar o
problema? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Realmente, é preocupante: o
prédio que está desabando – o telhado já desabou – na esquina da rua São João 
com a Ramiro Barcelos. Se o prédio foi colocado na lista dos prédios a serem 
tombados pelo Patrimônio Histórico Cultural de Montenegro, há necessidade de se 
tomar uma atitude com relação à recuperação do prédio. Se ele não está tombado, 
o Executivo deve informar ao proprietário que tome as providências, mas que há 
riscos para os transeuntes, com certeza, há. É só passar ali e olhar. A situação está 
perigosíssima. Nesse sentido, esse pedido de informação. Vereadora Rosemari 
Almeida: Sobre este assunto posso dizer que o proprietário também está 
preocupado e ele entrou com o pedido na Prefeitura já no ano passado – não 
lembro certo o mês que foi – pretendendo proceder a demolição do local, se fosse 
permitido, porque ele acha que a recuperação é difícil naquela estrutura. Ele não 
havia recebido resposta e estava preocupadíssimo, de quem será a responsabilidade 
se algo vier a acontecer. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 
11/14, do Vereador Renato Kranz: Em resposta ao Pedido de Informação 239/13, foi 
informado que o serviço de conserto da rede de esgoto na rua Assis Brasil, frente à 
residência de n.º 1781, já havia sido realizado. Quando foi e que tipo de serviço foi 
realizado no local? Qual equipe responsável? Aprovado por nove votos. 5. Pedido 
de Informação n.º 12/14, da Vereadora Rosemari Almeida: Em reunião sobre 
trânsito próximo às escolas, ficou definido que a questão sobre a volta da mão única 
em frente ao Colégio Sinodal Progresso seria encaminhada ao CMTT-Conselho 
Municipal de Transporte e Trânsito. A proposta foi avaliada pelo CMTT? Qual a 
definição? O Colégio foi informado? Qual o andamento do assunto? Aprovado por 
nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 13/14, dos Vereadores Rosemari Almeida
e Carlos E. de Mello: Diante da resposta a pedido de informação referente aos 
cargos de operário e pedreiro, pergunto: desde a data da resposta, ocorreu alguma
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nomeação de operários? Em caso negativo, por quê? Caso positivo, quantos e 
quando? Quanto ao cargo de pedreiro, como pode existir processo em tramitação 
para nomeação se não existem cargos vagos? O que a Administração pretende fazer 
para atender a demanda reprimida da Diretoria de Serviços Urbanos? Em discussão, 
a Vereadora Rosemari Almeida: Inicio dizendo, Vereador Marcos, que isso se refere 
às providências que o senhor falou na Tribuna. Tanto os pedidos da Câmara, a 
comunidade pedindo providências. Olhem o estado que está o nosso Município. 
Problemas de esgoto, problemas nas ruas. No ano passado, acho que foi no mês de 
outubro ou setembro, havia uma demanda de setecentas solicitações da 
comunidade, e nada estava sendo feito. Fomos autores, juntamente com o Vereador 
Carlos Einar, de pedido de informação, perguntando qual era a situação de operários 
e de pedreiros, por que não nomeavam, não chamavam. Sugerimos uma 
contratação emergencial para resolver a situação. Nada foi feito. Os pedidos 
aumentam, aumentam e nada se resolveu. Pasmem – como diz o nosso colega 
Vereador Naná – recebemos a resposta de que tem doze aprovados em concurso de 
operário, esperando ser chamados, e cinco cargos vagos, de pessoas, então, que se 
aposentaram ou foram embora, por que não nomearam para esses cinco cargos? 
Não fizeram nada. Concursados esperando e cargos vagos, de operário. E 
responderam que, de pedreiro, tem vinte e cinco pessoas esperando, que não tem 
cargo vago, mas que iriam chamar, contratar um pedreiro. Onde não tem cargo eles 
querem nomear e onde tem cargo sobrando não fazem nada. Entramos novamente 
com pedido esta noite, perguntando o que ocorreu de outubro até agora, se 
nomearam algum para estes cinco cargos vagos, o que está acontecendo. Por isso 
entramos novamente, com outro pedido de informação, porque não é possível que a 
situação continue como está. Vereador Joacir Menezes: Cumprimentar a Presidência, 
cumprimentar os colegas, as pessoas que acompanham os trabalhos da noite de 
hoje, esse importante grupo de intelectuais que deixa na história muitas mensagens, 
com certeza, positivas. Referente ao assunto abordado, levantado aqui, em relação 
aos consertos, melhorias, providências que devem ser feitas no Município, sempre 
tenho defendido – e acredito que os colegas também assim o entendem – que há a 
necessidade de muito tempo. Eu sempre fiz referência ao número de pessoas que 
trabalham nesse setor. Montenegro, hoje, entre sessenta e setenta mil pessoas, 
onde temos meia dúzia de pessoas trabalhando nesse setor, é muito pouco. 
Portanto, não falo em nome do Executivo, mas tenho informações também em 
relação, de que o Senhor Prefeito está providenciando, sim, e vai vim de encontro 
ao nosso interesse e ao interesse maior da comunidade, que é a contratação 
emergencial de uma empresa, através do processo licitatório, para fazer uma 
varredura na cidade. Mudar de fato e de direito a cara da cidade, em relação aos 
consertos pendentes. Aqui nós, que temos conhecimento e seguidamente fazemos, 
por todos nós aqui, solicitações, pedidos de providências, onde, infelizmente, pelo 
número de funcionários nesse setor, se torna impossível atender todos. Lembro que 
numa ocasião dessas tive também fazendo um dos pedidos, e tendo o 
conhecimento, a informação, onde, em dois pontos, um era próximo ao Colégio 
Sinodal Progresso, para consertar um bueiro, um local, teve que a Administração 
fazer uma canalização, abrir por cem metros. Então, o pequeno conserto se tornou 
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um grande conserto. No bairro Aeroclube, da mesma forma, e, assim por diante, 
vários outros. Lembro lá na rua Buarque de Macedo também, numa das ruas 
principais de entrada e saída da cidade, onde o esgoto corria a céu aberto. Pensava 
o Executivo e seus técnicos, que ali era um conserto localizado, mas teve-se que 
fazer uma grande obra. Entendemos a preocupação do Vereador, não só da 
Vereadora Rose como de todos nós, mas, principalmente, da comunidade. Vendo eu 
que está prestes a acontecer isso que nós por muito tempo esperamos e, no 
entendimento do Senhor Prefeito, da Administração, recentemente conversando 
também com o Secretário que cuida desta parte, está próximo a acontecer, que 
sejam tomadas as devidas providências para amenizar essas diversas situações do 
nosso Município. Vereador Ari Müller: Meu boa-noite a todos, em especial a nossa
vereadora, colega Isaura, temos pessoas aqui que hoje participam pela primeira vez, 
até devem estar assustadas com o que estão ouvindo aqui. Só ratificando o que o 
Vereador Joacir disse, nos próximos dias terá uma equipe. Realmente nós temos 
mais de mil pedidos de esgoto, herança maldita de um governo sem planejamento, 
e estourou agora. Não estou falando do último governo. Governos anteriores que 
não tinham planejamento nenhum, onde tinham que colocar canos de 
quarenta/cinquenta colocavam de vinte, construções aumentando e hoje isso aí está 
tudo explodindo. Tem que ser resolvido. Não podemos deixar assim. Em poucos dias 
terá uma equipe para fazer capina e resolver esses problemas. Com certeza a cidade 
terá outra cara. Nem tudo é como a gente quer. Recebemos, e hoje está tudo 
explodido. Reforçando: coisas de um governo que não tinha planejamento nenhum 
e nós estamos “pagando o pato”, mas temos que fazer. Aprovado por nove 
votos. 7. Pedido de Informação n.º 14/14, do Vereador Marcos Gehlen: Por qual 
motivo a Administração não atendeu ao Pedido de Providências 626/2013? Em 
discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Este pedido diz respeito a um pedido de 
providências que fiz, com uma situação que ainda não foi solucionada e que é tão 
grave que não sei como que ainda não deu um acidente lá na Juvenal Alves de 
Oliveira, quase defronte ao CIEP, onde existia uma faixa de segurança e hoje não 
existe mais. Então, pedi a repintura da faixa de segurança e até agora não foi feito. 
Também com relação a um quebra-molas que tem lá, que pedi repintura e não foi 
feito. Contudo, quis discutir esse pedido até para justificar, são tantos os pedidos de 
informação com relação a providências que não foram tomadas, que alguns têm 
apenas o número do pedido de providências. Então a gente poderá não estar 
entendendo sobre o que trata. Vereador Joacir Menezes: Discuto justamente para 
lembrar e saudar de uma forma especial a sempre vereadora Isaura, presidente 
desta Casa. Quero dizer, amiga e vereadora Isaura, que os problemas continuam. 
Lembro quando nós falávamos, quando o Seu Adair Vianna, vereador por oito 
mandatos, os primeiros dele ainda não foram atendidos. Lembro muito bem que 
nós, a senhora foi uma das que pediu a instalação de quebra-molas aqui na Ivan 
Jacob Zimmer. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Gehlen: É a segunda vez 
que se está discutindo coisas que estão fora da matéria que está sendo analisada. 
Acho que o Vereador que discute tem que se ater a matéria que está sendo 
discutida e não ficar divagando em outras coisas. O orador prossegue: A senhora 
lembra quando se falou quebra-molas? Estou dentro do tema. Quebra-molas! 
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Redutor de velocidade! Eu fui e sou o Vereador que mais peço – e vou continuar 
pedindo – redutor de velocidade. Alguns pedem para retirar. Infelizmente, enquanto 
houver necessidade, tem que se pedir. E, dentro do tema, Isaura, continuamos 
batendo na mesma tecla: sinalização, instalação de quebra-molas, aquele na Juvenal 
de Oliveira, eu fui um dos que também pediu esses redutores de velocidade. 
Defendo a instalação de quebra-molas, enquanto o povo não tiver cultura suficiente, 
educação, o motorista, para que obedeça e respeite o limite de velocidade, tem que 
se instalar quebra-molas. Uns não gostam de dar uma paradinha, passar... mas é 
isso. E a sinalização, Vereador Tuco, não foge do assunto, se faz necessária, 
frequentemente, estarem fazendo a manutenção, no aspecto de sinalização, quer 
seja no asfalto, quer seja em placas, há necessidade. Sou a favor que se retome e 
se refaça, inclusive os quebra-molas que se desgastaram. Aprovado por nove 
votos. 8. Pedido de Informação n.º 15/14, do Vereador Marcos Gehlen: Por qual 
motivo a Administração não atendeu ao Pedido de Providências 388/2013? 
Aprovado por nove votos. 9. Pedido de Informação n.º 16/14, do Vereador 
Marcos Gehlen: Com relação ao transporte universitário, qual a orientação para 
estudantes do Município se cadastrar no benefício? Sobre o programa estadual Passe 
Livre, onde e como ocorre a inscrição dos estudantes? A empresa que atua no 
Município está adequada ao sistema Passe Livre? Aprovado por nove votos. 10.
Pedido de Informação n.º 17/14, do Vereador Marcos Gehlen: Por qual motivo a 
Administração não atendeu ao Pedido de Providências n.º 549/2013? Aprovado por 
nove votos. 11. Pedido de Informação n.º 18/14, do Vereador Gustavo Zanatta:
Por qual motivo não foi realizado o Pedido de Providências n.º 645/2013, para 
conserto da rede de esgoto e calçamento em frente ao edifício Simões-Rosa, rua 
Buarque de Macedo, n.º 103? Aprovado por nove votos. 12. Pedido de 
Informação n.º 19/14, do Vereador Marcio Müller: Referente à Indicação n.º 
57/2013, sugerindo ao Executivo que seja gestionado junto ao DAER a instalação de 
lombada eletrônica na RS 411, proximidades da EMEF João Pedro Müller, em Costa 
da Serra: qual é a posição da Administração com relação ao assunto? Se favorável, 
quais procedimentos foram realizados? Se contrária, quais alternativas apresenta? 
Aprovado por nove votos. 13. Pedido de Informação n.º 20/14, do Vereador 
Marcio Müller: Com relação à Indicação n.º 62/2013, para elaboração de projeto 
visando sanar problema recorrente de alagamentos nas ruas Felipe Panitz, bairro 
São Paulo, e Rua do Ministério, bairro Santa Rita: qual é a posição da Administração 
em relação ao sugerido? Se favorável, quais procedimentos foram realizados? Se 
contrários, quais alternativas apresenta? Aprovado por nove votos. 14. Pedido de 
Informação n.º 21/14, do Vereador Márcio Müller: Apesar da resposta ao Pedido de 
Informação n.º 190/13 indicar que estava autorizada a aquisição de uma área de 
terras em Costa da Serra para construção de posto de saúde, sabe-se que a 
Administração continua procurando área. O que ocorreu com a área já destinada? 
Em que situação encontra-se a busca por nova área? Existe prazo para instalação do 
posto de saúde? Aprovado por nove votos. 15. Pedido de Informação n.º 22/14, 
do Vereador Márcio Müller: Em relação ao imóvel onde funcionava a EMEF Balduíno 
Nicolau Steffen (desativada), cedido à Associação Comunitária de Costa da Serra: o 
imóvel já foi retomado pela Administração Municipal? Se foi, a Associação já foi 
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comunicada? Qual destinação será dada ao imóvel? Aprovado por nove votos. 16.
Pedido de Informação n.º 23/14, dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, 
Carlos E. de Mello, Rosemari Almeida e Marcos Gehlen: Considerado o convênio 
firmado entre o Executivo Municipal e a Associação das Escolas de Samba de 
Montenegro para atender ao projeto Carnaval 2013, com previsão de repasse de R$ 
50.000,00: o valor foi repassado integralmente? Quantas escolas de samba
participaram? A prestação de contas foi apresentada regularmente e foi aprovada?
Aprovado por nove votos. 17. Requerimento n.º 01/14, do Vereador Roberto 
Braatz: Agendamento de reunião para tratar sobre quando será disponibilizada, para 
a comunidade da Grande Timbaúva, uma nova lotérica e a inauguração da Agência 
da Caixa Federal. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Acho que a extensão da 
justificativa lida pelo Vereador Marcos dá uma ideia da grandiosidade daquela área e 
da imperiosa necessidade de implantação de casas bancárias naquele espaço. Essa 
não é uma leitura ufanista, não é uma leitura de um imaginário, já que estamos aqui 
escritores, não, isso é calcado em fatos, na realidade, no que já existe e naquilo que 
já está projetado, anunciado. Não no imaginário, não no que este Vereador quer; 
naquilo que não está concretizado, já foi anunciado e é de conhecimento público. 
Portanto, o que falta é nós termos, então, de parte dessa entidade, que é objeto 
central do nosso requerimento, que é a Caixa Federal, o que precisa é a 
manifestação dessa entidade, esse ente. E não há melhor espaço do que a casa do 
povo, aqui onde é o tambor da sociedade. Vereador Marcos Gehlen: Embora tenha 
sido uma leitura até cansativa pela extensão, preciso concordar com cada palavra, 
cada ponto, cada vírgula colocada nesse requerimento pelo Vereador Roberto. Não 
tem nenhuma distorção, tudo que está posto neste requerimento é a mais pura 
realidade/verdade, e o senhor tem o meu total e irrestrito apoio nesse requerimento. 
Vereador Joacir Menezes: Lembro desse assunto, estava, numa oportunidade, a uns 
dois anos atrás, no lançamento de um empreendimento da empresa Terra, onde 
estava o Superintendente da Caixa Federal. Naquela oportunidade anunciaram que 
na Timbaúva seria instalada uma agência da Caixa. Portanto, é pertinente esta 
reunião, fazer o possível para estar junto, até porque eu estava naquela 
oportunidade. Lembro que o senhor anunciou lá que seria instalada no próximo ano, 
acho que já passou dois, uma agência. Vereador Renato Kranz: Muito oportuno o 
requerimento, importante o momento também, porque no ano passado nós fizemos 
várias discussões aqui com a Superintendência Regional da Caixa Econômica 
Federal-CEF e com a Agência local, com relação aos investimentos no Município com 
recursos do governo federal, que a Caixa é a detentora dos contratos. Numa 
ocasião, quando houve a troca da gerência local, uma senhora que assumiu a 
gerência esteve nesta Casa e anunciou para nós que em breve a CEF estaria abrindo 
uma agência na Grande Timbaúva. Isso ela já anunciou naquele momento. O 
Vereador Roberto talvez não esteve presente. Mas é importante retomar e cobrar 
agora para que realmente a Grande Timbaúva tenha também uma agência bancária 
e, principalmente, da CEF, para poderem, os contribuintes, usufruir do espaço. 
Aprovado por nove votos. 18. Requerimento n.º 06/14, dos Vereadores Renato 
Kranz, Márcio Müller e Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar de 
assuntos referentes à paralisação das obras de pavimentação da rua Campos Neto.
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Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Preciso discutir esse requerimento 
porque, fazendo menção até a época que o Vereador Ademir era o Secretário de 
Obras, o quanto a gente, entre aspas, incomodou esse homem para que aquela obra 
voltasse a acontecer. Ela já tinha paralisado num primeiro momento, nós fizemos 
um esforço conjunto, ele foi sensível, ele trabalhou em cima, aconteceu o reinício da 
obra, eles pavimentaram de forma parcial, que seria a primeira camada, nós tivemos 
reunião aqui e novamente essa obra paralisou. Agora o tempo, a chuva, o clima, 
está prejudicando a primeira camada, que corre o risco de se perder. Corre o risco 
de colocar tudo, toda a pavimentação da Campos Neto, a perder, que mais uma vez 
poderíamos citar novamente, dentro do que o Vereador Roberto falou há pouco, a 
Campos Neto é um grande canal extravasor de todo o movimento de saída e de 
entrada para a Grande Timbaúva, porque passa pela Secretaria de Saúde, pela 
empresa Marsul. Este requerimento vai debater esse assunto e nós precisamos de 
uma solução urgente para esse caso. Vereador Roberto Braatz: Diria que, além das 
entidades citadas, eu citaria ainda a Justiça do Trabalho, complexo do Sesi, a maior 
escola municipal, salvo juízo melhor, de Montenegro, que é a José Pedro Steigleder, 
o cruzamento com a Juvenal Alves de Oliveira. Então, é uma via muito importante 
que nós temos no lado oeste. Eu sugeriria, se permitem, se é possível fazer um 
adendo, convidar a Metroplan-Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e 
Regional. Parece-me seria importante, porque esses recursos, salvo juízo melhor, 
são oriundos do governo estadual, da Metroplan, me parece, não tenho a absoluta 
certeza. Mas acho que seria muito importante termos a participação da Metroplan, 
porque, certamente, ele não simplesmente está repassando, deve cobrar do 
Executivo de Montenegro, imagino eu, a sua aplicação. Portanto, nada melhor do 
que fazermos essas confrontações, com o Executivo, com a empresa e com a 
Metroplan. Sugestão aos autores. Vereador Ademir Fachini: Gostaria de me 
manifestar com relação ao assunto, dizendo que na época em que o Tuco, o próprio 
Roberto, muitos Vereadores me cobraram, eu sempre dizia como Secretário que, se 
eu não conseguisse concluir aquela avenida, me afastaria do cargo, pela importância 
que ela representa, para o acesso que dá para aquela parte da cidade, tudo que 
representa ali e a expectativa dos moradores daquela região, tendo o recurso da 
Metroplan. Tentei o possível, fazendo o “algodão entre os cristais” ali, entre 
Metroplan e empresa. Tenho acompanhado, mesmo estando aqui tenho 
acompanhado o assunto. Gostaria apenas de me manifestar dizendo que entendo da 
importância, da relevância que é a conclusão daquela obra. Pelo que tenho 
acompanhado, sei o quanto está sendo difícil a negociação entre empresa e 
Metroplan. Aguardaremos, então, a manifestação do Executivo. Vereador Renato 
Kranz: Sou um dos autores do requerimento. O Pedido de Informação n.º 237/2013, 
que nós fizemos ao Executivo, era com relação ao porquê a obra não teve 
continuidade. Obtivemos a resposta no dia treze de janeiro de dois mil e quatorze: 
“Em resposta ao Pedido de Informação n.º 237/2013, vimos informar que: no dia 
14/10/2012 foram realizadas a quinta e sexta medições, as quais totalizaram um 
valor de R$ 355.879,82. Na mesma data, foi solicitado à Metroplan, através de 
ofício, o repasse dos valores referentes às medições realizadas, o que ocorreu com 
atraso, sem haver nenhuma justificativa por parte da Metroplan, já que todas as 
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informações necessárias ao repasse foram fornecidas imediatamente à realização 
das medições. Consequentemente houve atraso no pagamento dos serviços 
realizados à empresa contratada que, por sua vez, suspendeu os trabalhos no local. 
Efetuado o repasse e imediato pagamento por parte do Município, a empresa 
permaneceu com as atividades da obra suspensas. Contudo, esta SMOP 
providenciou a Notificação 01” – que está aqui, em anexo – “visando reestabelecer o 
andamento e conclusão da obra, o que até o momento não ocorreu. Em resposta à 
notificação, a empresa protocolou expediente interno sob o nº 2013/11620, o qual 
se encontra em análise junto À PGM desde o dia 19/12/2013. De fato a empresa 
executora da obra em questão solicitou a rescisão contratual através do processo n.º 
2013/10481. Até a presente data, esta Secretaria não foi oficializada acerca de 
qualquer alteração contratual neste sentido. Retomada as atividades, estima-se que 
a obra seja concluída em trinta dias.” Isso nós recebemos no dia treze de janeiro. 
Estamos preocupados, sim, porque a empresa solicitou a rescisão do contrato. A 
nossa preocupação é de que esta obra seja reiniciada, por isso, em primeiro lugar, a 
justificativa do porquê não a Metroplan, e sim um diálogo com a empresa e com o 
Executivo Municipal. Vereador Roberto Braatz: Se a preocupação é grande, e creio 
que sim, é minha também, parece que nós iríamos pelo atalho. Nós estaríamos 
ganhando tempo se nós tivéssemos a participação da Metroplan. Daqui a pouco: 
“Não, mas o problema é com a Metroplan”. Daí vai ter que chamar a Metroplan para 
vir aqui. Então, acho que, e aí fica o meu apelo, nós convidássemos para fazermos 
as confrontações. Aí não tem aquilo: “Ah, é o fulano.” Não, os atores todos estão 
aqui, na mesma sala, na mesma reunião. Acho que nós ganhamos tempo, é mais 
saudável, é mais eficaz. Ganhamos todos se fizermos esse alinhamento. Consultados 
os autores do requerimento pelo Presidente, foi acatada a sugestão do Vereador 
Roberto Braatz de incluir a Metroplan como convidada para a reunião. Aprovado 
por nove votos. 19. Requerimento n.º 07/14, dos Vereadores Renato Kranz, 
Márcio Müller e Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da paralisação 
da obra de macrodrenagem do Arroio São Miguel. Em discussão, o Vereador Marcos 
Gehlen: Mais uma das grandes obras que o Município carece, essa macrodrenagem 
do Arroio São Miguel, tão debatida, obra que ficou do governo passado, passou para 
este, que haveria algumas adaptações e, ao fim, está paralisada. A gente sabe que a 
cada período de chuvas, as pessoas que moram nas vizinhanças sofrem com isso e 
têm as casas invadidas pela água, têm móveis perdidos, quando não tragédias que 
envolvem até vidas das pessoas. É outra obra que nós precisamos resolver de uma 
vez por todas. Então esse requerimento vem em boa hora e os atores envolvidos 
estão presentes no requerimento. Vereador Renato Kranz: Também no período de 
recesso parlamentar estive em contato com o Secretário de Meio Ambiente, Clóvis 
Domingues, cobrando dele o reinício das obras, e me foi repassado que o Município 
estaria contratando, precisaria contratar um engenheiro para refazer o projeto, de 
acordo com a vontade da Administração. Aquele projeto que estava em execução 
seria então deixado de lado e faria um novo projeto. O valor do investimento é a 
fundo perdido do governo federal de quatro milhões, cento e noventa mil reais. Para 
garantir o recurso, não perder o recurso, segundo informação do próprio Secretário 
Clóvis, foi colocado as máquinas da empresa Toniolo Busnello perto do campo do 
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Municipal para fazer uma limpeza do arroio, apenas para garantir o recurso, para 
emitir uma nota e garantir o recurso. Posteriormente, conseguiram junto a Caixa 
Econômica Federal um prazo para reelaborar um novo projeto, mesmo que tem 
licença ambiental para outros trechos já, para dar continuidade ao projeto. Acho que 
é importante neste momento esta reunião, para esclarecer todas as dúvidas, e esta 
semana foi publicado, no Jornal Ibiá, um extrato de um edital de pregão para 
contratação com relação a esta obra. Não muito claro o extrato, se era contratação 
de um técnico ou empresa para realização do projeto, porque a empresa contratada 
é a Toniolo Busnello, ela tem contrato com o Município para execução da obra. 
Vereador Roberto Braatz: Sou a favor, mas nesse extrato que o senhor mencionou, 
salvo juízo melhor, é a contratação de uma empresa para retificação. Essa é a 
leitura que fiz, se bem me lembro, foram várias que li. Se não me engano é uma 
empresa para fazer uma alteração, retificação, enfim, e não um profissional liberal. 
Foi o que depreendi da leitura. Vereador Márcio Müller: Na verdade é a 
“novelização” das obras deixadas pelo seu governo, Presidente. Temos que discutir 
mais essa obra que está parada e vejo, toda vez que passo lá, os moradores 
perguntarem quando será que vão fazer esta obra. Preocupa por demais, porque 
são quatro milhões que o governo federal está alcançando ao nosso Município, e 
aquelas pessoas que estiveram na Câmara, na última reunião, preocupadíssimas 
quando iniciariam as obras. Foi dado o prazo, me parece, em novembro, dezembro, 
e até agora nada. Inclusive uma máquina virou lá e atolou, e estragou o prédio do 
Municipal, também as pessoas estão revoltadas, porque não sabem quem vai pagar 
os estragos que foram realizados lá na sede do Municipal. Essa reunião é muito 
interessante para esclarecer o que está ocorrendo e o que vai ser feito. Aprovado 
por nove votos. 20. Projeto de Lei n.º 01/14, de autoria de todos os Vereadores, 
com Parecer da CGP n.º 04/14 (favorável): institui o Dia da Literatura Montenegrina. 
Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Quando de um presente de um amigo 
secreto, muitas vezes está lá: “sugestão de presente”. O que a gente vê lá? 
Depende valor, né, tudo, menos livro. Tudo menos um vale-livro. Claro, depende do 
gênero, gosto de cada um. Não é assim? Aqui na Câmara mesmo. Os senhores e 
senhoras que estão aí, certamente muitos de vocês, num passado, ao homem era 
um vinho, não era isso que se dava como tradicionalmente? Presentear com um 
bom vinho? E é até hoje. Muitos de vocês, escritores, certamente presenteavam com 
vinho ou outro bem que não era livro, porque isso era cultural. Tenho, nos últimos 
anos, me dedicado a presentear, quando me é possível nesses casos, quando não 
há um direcionamento por parte do presenteado, com um livro, com um vale-livro, 
porque não sei, depende do gênero, do momento dela. Quando me perguntam, 
quando tem lá “sugestão”, no amigo secreto, vale-livro. Acho que é, nessa 
particularidade, uma das maneiras que podemos incentivar, não só ao escritor, mas 
também a que outras pessoas abram os seus horizontes, tenham mais 
conhecimento. Porque um vinho tu saboreia ele naquele momento e... foi-se. Um 
livro, ele passa pela família, amigos, por várias mãos, vários olhos e várias mentes. 
As pessoas podem viajar, muitas. O vinho, são aqueles poucos que podem saborear. 
Vale-presente, um livro. Penso que é sempre muito bem dado. Posso estar falando 
uma grande heresia, acho que não, mas é só para ilustrar o meu apoio à proposta 
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que veio do Gelson Weschenfelder. Vereador Marcos Gehlen: Um momento como 
este nos causa grande comoção e, eu diria, emoção, porque não poderia ser 
diferente o parecer desta Casa, o parecer da Comissão Geral de Pareceres-CGP, ao 
analisar este projeto. Na qualidade de professor também, sabemos que a sociedade 
contemporânea está carente de leitura, de afeto, de afago. Hoje em dia a coisa está 
tão abstrata, tão de qualquer jeito, que valorizar o livro, o artista, o escritor, é 
valorizar o ser humano. Sempre fui um grande entusiasta destas criações, 
conseguimos, de forma muito singela, implementar lá no Conselho Tutelar, quando 
trabalhei, a Galeria dos Conselheiros, validando o trabalho que foi realizado por 
aqueles que passaram. Aqui nós implementamos a Galeria das Legislaturas, 
trazendo de volta, resgatando a história de todos os legisladores, ou quase todos, 
que passaram pela Casa. Que bom, que projeto fantástico para a Cidades das Artes 
esta Academia dos Escritores de Montenegro. Com certeza é um marco que se crava 
na nossa história, e que daqui para a frente este título, que é tão amplo, que é 
Cidade das Artes, vai ser cada vez mais valorizado também a partir deste projeto. 
Meus parabéns e com certeza tem o nosso apoio. Vereador Joacir Menezes: Quero 
aproveitar a oportunidade para parabenizar essas mentes brilhantes, desde o 
imaginário, trazendo a realidade de muitos livros, muitas literaturas, traz o dia a dia 
também. Vejo que muitas pessoas, e nos sabemos disso: “Ah, mas o fulano de tal 
nem estudou muito, qual é o grau de escolaridade dele?” Acho que todos nós 
tivemos a oportunidade, mas eu tive uma dessas. Ah, mas eu leio muito. Eu leio, eu 
fui no segundo ano lá, naquela época não podia, mas eu gosto da leitura. Eu e 
minha filha ontem, estávamos em família junto, ela sentada numa cadeira com um 
livro, e que bom! Quero aqui aproveitar para parabenizar. Não imaginava, Isaura, 
que tu seria, a partir de uma época, escritora. Tenho acompanhado os debates de 
vocês na Rádio América, na imprensa, conheço o Doutor Djacyr há algum tempo, na 
sua linha de intelectual, e parabenizo, passando a outras pessoas desde a 
experiência ao imaginário. Isso, com certeza, traz – e muito – para as pessoas que a 
literatura até acalma, além de instruir e desenvolver o intelecto das pessoas. 
Aproveito o momento para parabenizar. Vereador Renato Kranz: Agora no mês de 
março vou fazer trinta e dois anos como professor. Nesses meus trinta e dois anos 
de magistério, atuando em sala de aula, fora de sala de aula, fazendo gestão, e 
quem é professor, como a Professora Isaura que está aqui, o Professor Gelson, o 
Professor Kauer, todos nós sabemos a dificuldade que nós, professores, 
encontramos dos alunos, a leitura. Parabéns à Academia Montenegrina de Letras por 
instituir um Dia da Literatura Montenegrina. É tão importante isso, não só para o 
escritor montenegrino, mas para a leitura, para a cultura da nossa cidade. Nós 
introduzimos, quando Secretário Municipal de Educação e Cultura, e encaminhamos 
para esta Casa, foi aprovado aqui, um projeto de lei com relação à Feira do Livro de 
Montenegro. Deve ser sempre no mês de maio, local Praça Rui Barbosa e patrono 
sempre um escritor montenegrino. Os patronos sempre eram de fora. O primeiro 
patrono, para a Feira do Livro, foi o escritor Hélio Alves de Oliveira. E ali nós 
seguimos sempre incentivando os nossos escritores e, no ano passado, foi patrono 
da Feira do Livro o professor filósofo Gelson Weschenfelder. Parabéns à iniciativa, 
acho que a Casa, todos nós. Com isso nós queremos, com certeza, fazer com que as 
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crianças, os adolescentes, mesmo que a gente tenha que lutar como educador 
contra a mídia, contra a televisão, contra as redes sociais, porque as crianças, hoje, 
têm acesso muito mais facilitado às redes sociais, que é muito mais fácil, mais 
simples, mais bonito, do que ler um livro. Temos, também, que lutar, como 
educadores, dentro da sala de aula, e incentivar para que as crianças leiam cada vez 
mais. Nesse sentido, acho que esse Dia instituído, para a literatura montenegrina, 
vai ajudar a incentivar as crianças, os nossos estudantes a lerem mais. Posso sim 
dizer a importância, aquilo que o Vereador Roberto dizia, da leitura. Lembro-me na 
minha juventude, como estudante, e posso citar todos os livros que li da literatura 
clássica brasileira, nós líamos O Guarani, José de Alencar, Machado de Assis, enfim, 
hoje esses livros nem chegam mais aos nossos alunos, a leitura. E esses são 
fundamentais para o desenvolvimento do raciocínio, da escrita, uma escrita fina, 
bonita. Sempre digo para os meus alunos: a gente aprende a escrever, lendo. Pegue 
um jornal e leia. Pega um livro, pega uma revista, qualquer leitura, e muito mais um 
livro, um livro de ficção muito mais ainda, porque ele cria no imaginário da criança 
uma história que vai se desenvolvendo e vai se criando. Parabéns novamente a esta 
oportunidade que vocês, escritores montenegrinos, nos deram de fazer desse 
momento um momento solene, um momento muito bonito. Não vou votar porque o 
Regimento Interno não me permite, mas sim o décimo voto, com certeza, será meu. 
Será aprovado por nove votos, mas o meu também é favorável, ainda mais como 
um dos autores do projeto. Vereador Ademir Fachini: Gostaria apenas de me 
manifestar no sentido de dar os parabéns pelo projeto. Sempre defendo que todo o 
ser humano tem obrigação de evoluir. Evoluir como? Sempre pela leitura. E sempre, 
quando a gente está neste diálogo, eu cito aquele filme “O Conde de Monte Cristo”. 
O cara adquire todo o seu conhecimento dentro da cadeira pelos livros. É fantástico. 
Quem não assistiu, assista, vale a pena, retrata muito o momento de hoje, a 
literatura, o conhecimento que traz os livros. Aprovado por nove votos. 21.
Projeto de Lei Complementar n.º 122/13, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 01/14 (pela rejeição), que altera o número de cargos de Chefe de Serviço 
no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, art. 20 da LC n.º 
2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Em discussão, a Vereadora Rosemari 
Almeida: Como já foi lido, nós, a CGP, rejeitou essa proposta do Executivo de criar 
mais um cargo de chefia na Prefeitura. Esse projeto veio para esta Casa em 
decorrência de uma denúncia que esta Vereadora fez no ano passado aqui na 
Tribuna, quando eu consultava o Boletim de Pessoal do Município percebi que na 
estrutura administrativa existia dezessete chefes de serviço e, no entanto, somente 
dezesseis cargos dentro do quadro de cargos e funções. Durante sete meses, mais 
ou menos, alguém trabalhou na Prefeitura sem ter cargo. Algum chefe esteve lá 
ilegalmente, sem ter cargo. Após aquela denúncia um desses chefes saiu da função 
e hoje permanecem dezesseis nomeados, em dezesseis cargos. Isso ainda vai ter 
outros desdobramentos, o Prefeito terá que ressarcir aos cofres públicos o valor 
pago a um servidor sem estar lotado em algum cargo. Agora veio o projeto tentando 
resolver a situação, porque na estrutura administrativa tem dezessete chefes, mas, 
no quadro de cargos, dezesseis. Sinceramente, esperava que viesse o projeto 
reduzindo para dezesseis lá onde estava errado, onde tinha dezessete. Veio o 
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inverso. Além dos dezesseis ocupantes de cargos eles querem mais um cargo de 
chefia. Aqui está a proposta de criação de mais um cargo de Chefe de Serviço. Para 
mim já tem muito chefe na Prefeitura. Enquanto não nomeiam operários para cargos 
vagos, propõem, ao invés de reduzir um, criar mais um. Não posso concordar. Por 
isso meu voto na CGP já foi contrário, juntamente com os colegas que estavam. 
Houve a rejeição dessa matéria. Peço aos Senhores Vereadores, diante da 
responsabilidade que nós temos com vocês, a nossa comunidade, que não se crie 
mais um cargo de chefia. Esse é o meu pedido, o meu apelo. Vereador Ari Müller:
Senhor Presidente, pessoas presentes aqui, entendo diferente. É uma lei que nós 
votamos erradamente. É uma lei que veio errada para cá, foi votada em dois mil e 
nove, inclusive já era vereador na época. Infelizmente o Prefeito “entrou correndo”, 
nomeou pela lei, eram dezessete. Nós temos que corrigir isso. No meu entender, 
vejo diferente da Vereadora Rose. Será reduzido esse cargo, será acertada essa lei, 
ficarão dezesseis cargos. Vou votar a favor do projeto, contra a rejeição. A minha 
interpretação é diferente da dela. Em Questão de Ordem, a Vereadora Rosemari 
Almeida: Senhor Presidente, como houve o entendimento, gostaria que o senhor 
clareasse o que está sendo votado. Não estamos reduzindo cargo. Por favor, leiam o 
que é o projeto. Atendendo a solicitação, o Presidente determinou ao Secretário que 
fizesse a leitura do projeto. Encerrada a leitura, o Vereador Marcos Gehlen solicitou 
ao Presidente que fosse feita também a leitura do parecer do Consultor Jurídico da 
Casa, sendo atendido pela Presidência. Feita a leitura do parecer pelo Secretário, o 
Presidente manteve a matéria em discussão. Em Questão de Ordem, o Vereador Ari 
Müller: Não me convenci, não entendi. Abstenho-me do voto. Vereador Ademir 
Fachini: Gostaria de saber se existe no processo se esse cargo estava preenchido 
desde dois mil e nove, sendo mais objetivo, se ele era ocupado desde dois mil e 
nove ou não. A Presidência colocou o processo à disposição do Vereador e 
cientificou que essa informação não constava no processo. Vereador Márcio Müller:
Senhor Presidente, demais Vereadores. O parecer do Doutor Vinícius é muito claro e 
aponta que está sendo criado mais um novo cargo. Até digo para a Vereadora Rose, 
que iniciou essa investigação, para que siga em frente e veja, realmente, se a 
décima sétima pessoa foi colocada num cargo inexistente. E que a Vereadora Rose 
faça um pedido de informação, a gente assina em conjunto, para que investigue por 
quanto tempo essa décima sétima pessoa trabalhou, quanto recebeu e se já 
devolveu o dinheiro para os cofres públicos, porque, na verdade, ela trabalhou 
irregularmente. Mais uma vez o nosso Consultor Jurídico dá uma aula jurídica para 
aqueles que estão realizando os projetos de lei no outro lado. Tenham mais cuidado. 
A Presidência solicitou ao Secretário que respondesse ao solicitado pelo Vereador 
Ademir Fachini. Secretário, Vereador Marcos Gehlen: A partir de um 
encaminhamento do Prefeito Municipal, Paulo Azeredo, referendando que 
atualmente estão ocupados apenas dezesseis cargos de Chefes de Serviço. Portanto, 
daí ele fala que não será realizada a alteração da redação Lei Complementar n.º 
5.116/2010. Ou seja, estavam ocupados, salvo melhor juízo, dezesseis cargos. Em 
seguida, a Presidência mantém em discussão a matéria. Vereador Marcos Gehlen:
Este parecer da CGP foi embasado no parecer jurídico do Doutor Vinícius Kirsten, ou 
seja, não diz respeito apenas a uma posição de um legislador que tem um 
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posicionamento, que entende desta forma ou de outra forma. Dentro dos processos 
legislativos a primeira questão a ser analisada é a legalidade. Quando o Jurídico da 
Casa aponta para a ilegalidade de um projeto, minimamente nós devemos confiar na 
capacidade do nosso assessor e seguir o parecer, então, que aponta para a 
inconstitucionalidade desse projeto. Rejeitado por nove votos, com abstenção 
do Vereador Ari Müller. 22. Projeto de Lei n.º 126/13, do Executivo Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 02/14 (com emendas), que institui a expressão Montenegro 
“Capital do Tanino, da Citricultura e Cidade das Artes” como designação distintiva 
para o município de Montenegro. Aprovado por nove votos. 23. Projeto de Lei n.º 
150/13, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 03/14 (favorável), que o 
autoriza a decretar Zona Especial de Interesse Social-ZEIS, desafetar os imóveis, 
conceder legitimação da posse relativa ao prolongamento da Rua 01-Loteamento 
Vitória, bairro Santa Rita. Aprovado por nove votos. 24. Vetos Parciais aos 
Projetos de Lei Complementar n.º 57/2013 (Código de Obras), n.º 59/2013 
(Parcelamento do Solo), n.º 61/2013 (Código de Posturas) e n.º 63/2013 
(Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo), do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 05/14 (pela rejeição). Em Questão de Ordem, o Vereador Roberto Braatz 
defendeu a votação em destaque de alguns vetos a emendas, alegando não se 
tratar apenas de questão legal, mas de mérito também, havendo, portanto, 
necessidade de dar essa possibilidade ao Vereador que entender que alguma deva 
ser destacada. A Presidência confirmou e questionou ao Vereador quais emendas 
mereceriam destaque. O Vereador Roberto Braatz solicitou ver os processos para 
identificar exatamente quais seriam. A Presidência passou os mesmos ao Vereador, 
ressaltando que os vetos, assim como o parecer do Consultor Jurídico, já haviam 
sido repassados aos gabinetes. Observados os processos, o Vereador Roberto Braatz 
indicou, para votação em destaque, os vetos às Emendas 01, do PLC 61/2013, e 09, 
do PLC 63/2013, sendo atendido pela Presidência, que solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura das mesmas. Feita a leitura da Emenda 01, em Questão de Ordem a 
Vereadora Rosemari Almeida sugeriu já a discussão e votação dessa emenda, para 
depois passar à seguinte e, na sequência, a votação dos demais. Em Questão de 
Ordem, o Vereador Márcio Müller ressaltou que o que estava em votação era o veto 
e não a emenda, pois esta já havia sido votada. Em Questão de Ordem, o Vereador 
Roberto Braatz defendeu que nesses casos o que se vota é o conjunto do parecer, 
com a apreciação em separado dos destaques. Após a leitura pelo Secretário da 
Emenda 09 ao PLC 63/2013, em Questão de Ordem o Vereador Marcos Gehlen 
salientou que as emendas já foram votadas na Câmara e vetadas pelo Prefeito, 
podendo ser votado em separado os destaques, acatando ou rejeitando o veto; o 
que foi ratificado pela Presidência. Atendendo também a Questão de Ordem 
levantada pela Vereadora Rosemari Almeida, a Presidência frisou que o parecer da 
CGP recomendou a rejeição de todos os vetos. Em Questão de Ordem, o Vereador 
Ademir Fachini solicitou esclarecimentos quanto à votação dos destaques, pois seria 
a favor da rejeição do conjunto dos vetos e, nos dois destaques, seria ao contrário. 
Após demais esclarecimentos, a Presidência colocou em discussão e votação 
primeiramente cada destaque e, na sequência, o conjunto. Em discussão, o 
Vereador Roberto Braatz: O primeiro diz respeito ao mostruário, que está além de 
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três metros. A Emenda Nove, ao PLC 63, altera o zoneamento que, naquele espaço 
Residencial, a Câmara entendeu de passar para Industrial, sem a oitiva, auscultar, 
debater com a comunidade daquele bairro. Por isso entendi a importância de dar 
destaque. Particularmente, ao PLC 61, artigo oitavo, fiquei revendo, me lembrando 
do que foi aqui discutido, inclusive com os Fiscais de Posturas da Prefeitura, 
mostrando fotos, inclusive, naquela oportunidade, que sugeriam, na época, que nós 
não devêssemos aprovar, quando nem era emenda ao Plano Diretor, mas a um 
projeto antes até mesmo da discussão do Plano Diretor. Tinha dúvida, cheguei a 
votar de uma certa maneira. Hoje, revendo, pensando, analisando melhor, me 
lembrando das justificativas do corpo de fiscais, revejo meu posicionamento daquela 
oportunidade. Acho melhor para o Município que acolhemos o veto do Senhor 
Prefeito. Relativamente ao segundo, Emenda Nove, PLC 63/2013, que altera o 
zoneamento, reforçando, repetindo, não houve debate com a comunidade, 
tampouco nas audiências públicas. Penso muito correto o argumento do Senhor 
Prefeito nessa particularidade, por isso já antecipo meu voto contrário ao parecer da 
CGP nesses dois projetos e me somo à manifestação do veto do Senhor Prefeito. O 
Vereador Márcio Müller: A Emenda Nove visa regulamentar um estado de fato, que é 
uma empresa, a Erplasti, que está dentro de uma área urbana hoje. Por isso essa 
emenda para tornar aquele local industrial. É para evitar um problema futuro no 
Município. Talvez uma empresa tenha que sair de lá ou fechar as portas, não se 
sabe o que pode acontecer. Está há tanto tempo lá. Não pode expandir, pode 
permanecer apenas. Então, nessa emenda, votar contra o veto. Rejeitados os 
vetos por dez votos; com votação em destaque dos vetos às Emendas 01,
do PLC 61/2013, e 09, do PLC 63/2013, os quais foram rejeitados por 
nove votos, com voto favorável do Vereador Roberto Braatz. Terminada a 
Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito 
horas e trinta minutos, e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, 
encerrando a presente sessão às vinte e duas horas e dez minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 13 de fevereiro de 
2014.........................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente