sessao nº 61

ATA N.º 1632/14
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro dois mil e quatorze, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio 
Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador 
Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores:
Ademir Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); 
Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); 
Márcio Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari 
Almeida (PP). Às dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata anterior – 1631/14, que foi devidamente aprovada. Após, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos 
Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Joacir Menezes, nos 
seguintes termos: Senhor Presidente, colegas Vereadores, as pessoas que 
acompanham os trabalhos na noite de hoje. Venho especialmente para saudar de 
uma forma especial o nosso grande amigo, sempre presidente do PMDB-Partido do 
Movimento Democrático Brasileiro, Senhor Dario Colling. Depois da vida que 
apronta umas e outras na questão de saúde, graças a Deus o senhor Dario está aí 
conosco, com certeza o senhor tem muita lenha para queimar ainda. Venho aqui 
especialmente, publicamente, para desejar ao senhor saúde, continuidade nos seus 
ideais como pessoa, como pai, como avô. Que bom tê-lo aqui conosco. Então, vim 
à Tribuna para fazer esta saudação especial para o senhor, porque quem sabe, 
sabe, o senhor é uma pessoa merecedora do nosso respeito e da nossa 
consideração. Vereador Marcos Gehlen: Senhor Presidente; colegas Vereadores;
apoiadores da Casa; assessores parlamentares; a imprensa que uma vez mais 
registra os trabalhos do Legislativo; internautas que nos acompanham pela JPTV; a 
todos; meu companheiro Airton Quadros; também o Senhor Dario, de forma muito 
carinhosa cumprimentá-lo, grande figura política do nosso Município. Sejam todos 
bem-vindos. Minha vinda à Tribuna, primeiramente de alguma forma justificar que 
na noite de hoje não apresentei nenhum pedido de informação, aliás, conjunto, 
mas de forma solo, vamos dizer assim, de forma individual, nenhum, e nenhum 
pedido de providências, porque hoje já é quinta, esta semana foi extremamente 
corrida e nós estamos trabalhando de forma muito aplicada em produzir, já para 
semana que vem, onde teremos feriado de Carnaval, estaremos vivendo a Semana 
da Mulher Montenegrina. Então tivemos duas reuniões com muitos atores para 
definir a programação dessa Semana, afora isso, as reuniões da Comissão Geral de 
Pareceres-CGP e as inúmeras reuniões que tivemos na Casa até o dia de hoje 
prejudicaram um pouco essa questão dos pedidos que nós tínhamos que fazer. 
Apenas para deixar claro que nós... e, aí, lincando a isso, um pouco de tristeza,
porque nós também estivemos visitando alguns bairros do nosso Munícipio nesta 
semana e ontem tivemos mais uma edição da “A Câmara vai aos Bairros”, isso tudo 
carece de preparação, isso não acontece assim ao acaso. Enquanto ainda 
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos-CCDH, a gente tem que 
anteceder, procurar a presidência dos bairros, ajeitar o lugar, deixar tudo 
preparado para que, quando os Vereadores e a estrutura da Câmara vai até o 
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bairro, já esteja tudo preparado para receber os Vereadores. Para a nossa feliz 
surpresa foi um encontro muito bom na noite de ontem, com a presença de um 
público não muito grande, mas qualificado. Pessoas que vieram com 
reinvindicações, preparadas para falar a respeito daquilo que o bairro Imigração 
está necessitando. E aí algo me deixou, de forma muito particular, triste, com 
relação ao bairro Imigração e a escola que atende aquele bairro que, é a Maria 
Josepha, lá do Porto dos Pereiras. A gente até fez um contato com o Secretário de 
Educação, onde há o boato – porque nós não fomos conversar diretamente com a 
Direção da escola – de parte do Secretário de Educação, ele nos afiançou que isso 
não procede, no entanto, ouvimos de algumas pessoas da comunidade que as 
crianças da escola estariam sendo, de certa forma, obrigadas a usar o uniforme da 
escola, sendo que o Município não está fornecendo uniforme. Então nós tentamos 
ali clarear o sentimento e o pensamento das pessoas, dizendo que não existe lei 
para isso e que as crianças podem ir para a escola mesmo sem ter o uniforme, elas 
não podem ser barradas, que daí – não querendo levar isso para uma esfera ainda 
mais grave – elas não podem ser vítimas de nenhum tipo de situação vexatória, o 
que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA como crime, e nós 
que, inclusive fizemos um projeto aqui, apresentamos ao Executivo, tempo depois 
o Executivo criou no governo passado a questão de um programa anti-bullying nas 
escolas, nós trabalhamos muito esse tema no mandato passado e, infelizmente, a 
gente ficou sabendo disso. Entramos com um pedido de informação formalmente, 
para ter a resposta documental disso, mas o Secretário João Moreira me afiançou 
que não procede, iria averiguar junto à Direção da escola e orientar a Direção que,
em hipótese alguma, nem como boato, isso pode acontecer. Uma vez que o 
Munícipio forneça o uniforme às crianças, aí sim é possível se cobrar, de uma 
forma tranquila, que as crianças utilizem o uniforme, inclusive como forma de 
proteção, porque uma vez que todos estão uniformizados, elas estão protegidas 
enquanto coletivo. Isso é bacana; agora, obrigar sem fornecer está fora. Fiquei 
triste com isso e também triste pelo abandono que o bairro Imigração está, precisa 
de muita limpeza, precisa de uma série de coisas que a Câmara levantou, 
coletivamente, e que estará marcando uma audiência com o Senhor Prefeito para 
levar essas reinvindicações. Lincando com esta questão dos uniformes das 
crianças, está para votação na noite de hoje a verba para o Carnaval de 
Montenegro. São sessenta e seis mil e quinhentos reais para a Associação 
Montenegrina das Escolas de Samba, não sei se é bem essa a nomenclatura, mas é 
isso. Particularmente – respeitando todas as opiniões dos Vereadores, de todo 
mundo – isso me machuca, porque, embora – veja bem – nós não podemos,
nenhuma pessoa, ninguém está acima de ninguém, muito menos quem está a 
serviço do povo, não podemos, nem enquanto cidadãos, isso é, inclusive,
desumano, e nem enquanto agente públicos, fazer acepção de pessoas, não 
podemos. O Carnaval é importante? É importante, tem pessoas que se preparam, 
pensam durante todo o ano no Carnaval, para fazer uma bela apresentação, et 
cetera, et cetera, et cetera. Contudo, gerir qualquer instância, seja a nossa casa, o 
Município, a Câmara de Vereadores, é, prioritariamente, eleger prioridades. Aí eu 
fico perplexo com a capacidade da atual Administração em deixar aqui na Câmara 
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de Vereadores, neste Plenário, as “bombas”, Senhor Dario, porque nós, na Mesa da 
Comissão Geral de Pareceres-CGP, aprovamos a verba do Carnaval, por quê? 
Porque o Carnaval é importante, mesmo que meu coração esteja dizendo assim: 
será que as crianças lá da Maria Josepha não merecem uniforme escolar concedido 
pela Prefeitura? É só uma “vírgula” que eu deixo no ar, Aírton. Aprovamos na CGP 
e consignamos a aprovação em Plenário a um parecer do Conselho Municipal de 
Cultura-CMC, porque, via de regra, os conselhos desta cidade são ouvidos a partir 
das provocações do Legislativo. O parecer do Conselho veio e diz o seguinte: “Em 
reunião extraordinária realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e 
quatorze, na Sala Cinco da FUNDARTE, às quatorze horas e trinta minutos, o 
Conselho Municipal de Cultura aprovou, por unanimidade dos conselheiros 
presentes, a realização do Carnaval, condicionada à prestação de contas do 
Carnaval realizado no ano de dois mil e treze.” Ou seja, esta prestação de contas, 
salvo melhor juízo, acho que para o bom entendedor meia palavra basta, a 
prestação de contas de dois mil e treze ainda não aconteceu. Então, como uma 
Administração manda para a Câmara um projeto para ser votado onde não tem a 
prestação de contas do ano seguinte? E com o pretexto, com esta “tristeza” de 
dizer assim: “O projeto está na Câmara”. Aí o que acontece? Os Vereadores fazem 
acepção de pessoas: “Porque quando é para o Carnaval não querem votar, quando 
é para o Rodeio não querem votar; agora, quando é seu plano de carreira, aí 
votam; ou quando é uma matéria que lhe interessa, aí votam.” É complicado 
trabalhar dessa forma. Contudo, nós conversamos com os pares e nós não 
teríamos o direito de dizer não a aqueles que também estão esperando pelo 
Carnaval. Comecei a minha fala em torno desse tema dizendo o seguinte: gerir 
qualquer coisa, qualquer instância, da nossa casa ao Município, é eleger 
prioridades. O que nos cabe é autorizar o Município a fazer o convênio com a 
Associação das Escolas de Samba, cabe ao Município observar o parecer do 
Conselho Municipal de Cultura – que diz que só aprova mediante a prestação de 
contas do Carnaval de dois mil e treze – e cobrar essa prestação de contas. Ou 
seja, largam a “bomba” para nós administrarmos, porque se o senhor votar 
contrário, Vereador Naná, a esse projeto, porque não tem a prestação de contas, 
como vai sair a notícia lá fora? “Não vai sair o Carnaval porque o Vereador Naná 
votou contrário”. Ou – e aí cada um faz o seu jeito – se tem seis votos favoráveis,
um ou dois votam contrários porque sabem que o projeto vai ser aprovado, 
também não vale, é fácil fazer demagogia dessa forma. Lamentável. Mas eu não 
vou votar meu voto da CGP, refleti muito sobre isso, porque na CGP nós 
condicionamos e aí vem um parecer deste jeito aqui. Não vou mudar meu voto da 
CGP. Espero, como hoje de manhã elogiei a Prefeitura, elogiei o Executivo 
Municipal, Líder de Governo, Vereador Ari, nós não temos nenhuma reservam um 
com o outro, o que temos que falar um para o outro falamos, e diante dele elogiei 
a Administração pela paralização da obra de macrodrenagem do Arroio São Miguel, 
porque hoje ficou muito claro que o projeto tinha problemas. Agora, da mesma 
forma, Vereador Ari, confio que a Administração vai se preocupar com a prestação 
de contas de dois mil e treze e vai liberar esse recurso mediante essa prestação de 
contas. Nós vamos fiscalizar e, se não for assim, nós vamos denunciar, porque isso 
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é o correto. Com relação a esse tema, encerro. Agora – ainda tenho um minuto – o 
Prefeito foi a Brasília buscar recursos, foi o que ele disse, passando o cargo para o 
Vice-Prefeito. Tantos recursos foram perdidos aqui. Hoje fui lá na praça, Ari, meu 
querido amigo Ari, Líder de Governo, fui lá na praça do Mutirão Bom Jesus hoje de 
novo, aquela emenda de dois mil e dez, que trouxemos do Henrique Fontana, vai 
lá dar uma olhada naquilo, o que estão fazendo com aquilo lá. É uma vergonha, 
um desperdício de dinheiro público ali, e a gente sabe que a Administração, o 
Prefeito Municipal, ele não precisa estar lá na obra olhando e medindo se está 
certo o tijolinho aqui, o tijolinho ali, mas tem fiscal de obras para isso, pelo amor 
de Deus. É pouco, são só cem mil reais que veio da União para nós, mas acho que 
é importante, porque a comunidade merece coisas boas. Vereador Ari Müller:
Colegas Vereadores, Vereadora, demais presentes, a minha saudação. Quero 
também saudar o nosso amigo Dario Colling, restabelecido, torcemos pelo seu 
restabelecimento, inclusive conversamos várias vezes com o seu filho, com a sua 
esposa. Que bom que o senhor está aí. Não pronto para outra, pronto para o 
trabalho. Vereador Tuco, quanto ao Carnaval, isso já está definido pelo Executivo, 
se não vier a prestação de contas o dinheiro não será liberado. Está confirmado e 
isso aí, inclusive, os Vereadores poderão fiscalizar. Se o projeto não viesse à 
Câmara antes, realmente, os carnavalescos mais uma vez atrasaram a prestação 
de contas. É lamentável, não é a primeira e nem a segunda vez que isso acontece, 
mas acontece. Sabemos que é uma festa popular, talvez uma das maiores festas 
de Montenegro, uma das mais prestigiadas. É só ir no dia do desfile ao Centro, 
acompanhar, para ver o quanto tem pessoas. A gente vê as pessoas, o Carnaval é 
igual para todos, onde as pessoas mais humildes e as mais poderosas são iguais. 
Onde todos podem se divertir. Considero importante o Carnaval, respeito às 
demais opiniões, mas, com certeza, se não for prestado contas, o dinheiro não será 
liberado. Porque também ninguém é bobo no governo para fazer isso. Isso está 
definido e muito bem definido. Quanto à reunião de hoje de manhã que o senhor 
se referiu. Acho que ficou esclarecido, quem esteve presente, não ficou dúvida 
nenhuma, nenhuma mesmo. É uma pena que os dez Vereadores não participaram, 
não vieram. O que a gente previa, alguns dados que foram lembrados hoje de 
manhã pelo Vereador Braatz, na nossa audiência pública, o que foi dito aqui 
realmente aconteceu. O projeto, da maneira como estava, não tinha como ser 
conduzido e concluído, porque tinha muitas falhas, tem que ser refeito, não 
podemos perder esse dinheiro em hipótese alguma, mesmo sendo dinheiro a fundo 
perdido. Perdemos algumas verbas sim, Vereador Tuco, mas com contrapartidas 
exageradas e valores que considero absurdos para fazer alguns trevos. Não 
concordo com os valores que tinha. Então é preferível perder esse dinheiro do que 
colocar em cima a contrapartida que tinham exigido. O governo anterior também 
perdeu. Não vamos agora dizer que nós podemos perder porque eles perderam, 
nós não podemos perder. Agora, quando existem contrapartidas exageradas... Nós 
temos projetos votados no governo passado que não foram executados porque 
realmente eles não tinham dinheiro também, a contrapartida era altíssima. Temos 
a Selma Wallauer, a outra, contrapartida altíssima. Nós soubemos o fechamento do 
final do ano como foi, que faltou um monte de dinheiro. Não quero ser repetitivo, 
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isso já falei várias vezes aqui. Se tivessem tido dinheiro teriam reiniciado essas 
obras. Não tinham dinheiro para fazer. Projetos foram votados. “Vamos votar e 
vamos jogar para o outro lado”. Temos o caso da Ecocitrus-Cooperativa dos 
Citricultores Ecológicos do Vale do Caí, aqui do lado. Foi um projeto feito na última 
hora, no último momento, se não me engano foi votado no último mês, não tinha 
empenho, era para sair cem mil no ano de dois mil e doze ainda, não foi pago, não 
tinha sido empenhado, não foi feito nada. É muito fácil pegar, fazer as coisas para 
os outros pagarem, os outros organizarem. Vereador Roberto Braatz: Senhor 
Presidente, Senhora Vereadora, colegas Vereadores, lideranças políticas que se 
fazem presentes na noite de hoje, a imprensa através da JPTV, hoje sendo 
comandada pelo Adriano Alves de Oliveira, a todos boa noite, em especial ao Dario 
Afonso Colling e a seu filho. Um registro, porque isto faz parte da história: nos 
últimos anos, o maior crescimento que o Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro–PMDB teve, em Montenegro, foi quando Dario Colling, ou então a sua 
esposa, estiveram à frente do Partido. Foi o maior crescimento do PMDB da história 
de Montenegro. Duvido, isso é um registro, que terá, daqui para frente e logo aqui 
adiante, alguém com a capacidade de articulação, de congregação que fez dentro 
do Partido. Os números, a história está aí para dizer. Não integro o PMDB, e não é 
por ser casado com a sua filha, mas tenho que fazer este reconhecimento público 
porque verdade é. Que bom, Dario, que estás aí, que bom que houve o pronto 
restabelecimento da tua saúde, sabendo que não foi fácil, foi algo muito 
complicado. Quem estava próximo de ti, a gente sabe quão difícil foi, mas também 
quão boa foi sua recuperação, e a gente vê isto claramente, olhando, vendo e 
falando contigo. Hoje pela manhã tivemos uma importante reunião, e fico muito a 
vontade de dizer o que vou dizer agora. Tinha um professor que dizia: sempre é 
sempre e nunca é nunca quando as coisas são claras, firmes, responsáveis, 
sobretudo responsáveis. Ouvi discursos aqui, entrevista de alguns Vereadores da 
atual legislatura batendo, não duramente, com ferocidade contra a atual 
Administração, no tocante à obra do Arroio São Miguel. Diziam aqui: “Que 
irresponsabilidade deste governo, que vai perder os recursos porque não estão 
tocando a obra”. Quantas e quantas vezes destilaram o seu fel aqui desta Tribuna, 
querendo macular a atual Administração. Digo e fico muito à vontade, porque, 
mesmo sendo do Partido Democrático Trabalhista–PDT, sou um crítico da atual 
Administração naquilo que está errado, porque tenho uma diretriz, um rumo, uma 
forma de agir. Uns não gostam, muitos não gostam inclusive aqui na Câmara, mas 
é meu jeito de ser verdadeiro. Verdadeiro! Tem gente que não gosta, tem gente 
que gosta de enrolar, se enrolar, fazendo de conta que está sendo enganado, mas 
em relação a esta macrodrenagem, o que vi de bobagens, aqui, é coisa 
impressionante. E nada melhor do que esta reunião de hoje para mostrar àqueles 
que falavam asneiras, pode-se dizer, mostrar claramente que devem ter cuidado 
como abordam os assuntos, que vão pesquisar profundamente, que vão ver com 
profundidade. Faz bem à atual Administração ver com muito cuidado este projeto,
porque me lembro, nas audiências públicas, era um dos que mais me manifestava 
sobre o cuidado que se tinha que ter com este projeto, porque enxergava, via, 
pressentia interesses outros, que não era só o de atender a comunidade. Aliás, 
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uma técnica dizia aqui, em audiência pública, aquilo com que concordava 
plenamente: que, talvez, não fosse o melhor executar um projeto de 
macrodrenagem. Com essa quantia, talvez o melhor fosse até – alguém poderá 
ficar brabo comigo, não tem problema nenhum, tenho coragem para dizer as 
coisas – desapropriar algumas pessoas, alguns proprietários. Muitos não 
conhecem, não andam, mas a gente, que passa todos os dias ali, via que não tinha 
como ser correto querer mudar o curso do Arroio. Não tinha! E o projeto, a gente 
via algumas pessoas se manifestando, seria lá na ponta. Sobretudo, o pessoal ali 
do bairro Industrial, passando a rua Dr. Bruno de Andrade, ao cabo e ao fim, 
seriam os mais prejudicados pela velocidade que a água tomaria. Não precisa ser 
técnico para ver, não precisa. Tem pessoas, elas gostam de votar apressadamente 
as coisas, a Administração passada fez escola aqui na Casa, tanto que se repetem 
algumas coisas aqui, como se viu semana passada. Em dezenove de dezembro de 
dois mil e doze, conforme a técnica falou hoje, e me corrijam se estiver enganado, 
foi dada a ordem de serviço para o início da execução da obra de macrodrenagem 
do Arroio São Miguel, faltando poucos dias para encerrar o mandato. Que 
estranho, não é verdade? Muito estranho! Não seria o caso do governo chamar os 
administradores que estavam para entrar e dizer que tinha um projeto de quatro 
milhões de reais que tem esta situação? Não, e aí fez escola com a atual 
legislatura: “Vamos votar apressadamente, sem dialogar. Vamos lá, temos que 
atropelar e deixar o problema com o outro governo”. Quero dizer, repetindo o que 
fiz ano passado, que votarei contra o projeto que destina recursos para o Carnaval, 
gostem alguns ou não gostem. Li no Correio do Povo desta semana: “Prefeito de 
Passo Fundo, Luciano Azevedo, irá instalar ar-condicionado nas cerca de 
quatrocentas salas de aula das escolas municipais. A iniciativa terá um custo de 
cerca de quatrocentos mil reais, que seriam repassados às escolas de samba do 
Município”. Pela primeira vez, o Carnaval de Passo Fundo será realizado sem verba 
da Prefeitura, apenas com recursos da iniciativa privada. Eu aleguei, na vez 
passada, que não sou contra quem quer fazer Carnaval. Não! Mas vejo, por 
exemplo, os corais. Eles têm atividade em dois meses? Ou é o ano inteiro de 
atividades? Outros exemplos, envolvendo o Rodeio. Quantas entidades estão 
envolvidas com a questão do Rodeio, que trabalham o ano inteiro. Dizia na vez 
passada e já disse várias vezes, que é necessário se organizarem. Fui um dos que 
fiz questão, e muita questão, que fosse fixado um prazo para a prestação de 
contas num prazo menor ainda, porque é uma maneira de se organizarem. E tanto 
não se organizam, que até agora, segundo foi relatado, não prestaram as contas. 
Estava muito certo, e não demagogicamente, mas muito certo, quando ano 
passado votei contrário, com dor, muitas vezes. Isso a Câmara tem que fazer seu 
papel: dizer um “não”. Muitas vezes, um não que um filho recebe de um pai é a 
necessária atitude para que ele evolua, para que ele cresça, para que ele se 
desenvolva. Mas enquanto não tomarmos atitude, nós não ajudaremos os 
carnavalescos. Repito: nada contra quem gosta de Carnaval. Pelo contrário, temos 
que ajudar. O ajudar é, muitas vezes, dizendo um “não”, para que se organizem. 
Fiquei impressionado com um dos carnavalescos, que peitava o governo, querendo 
que o Município transportasse móveis, utensílios que havia num certo terreno para 
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outro lugar. Mas tiveram o ano inteiro para fazer isto! Será que não tinha alguém 
que tivesse um carro, caminhão para fazer? Claro que conseguiriam. Mas não, tudo 
esperam do Poder Público. Não posso concordar. Isto não é demagogia, isto é 
calcado em fatos. Para encerrar, uma notícia que não sei se ela já é conclusiva, 
mas vi hoje no site Terra que os “mensaleiros” não foram enquadrados como 
quadrilheiros. Mostrava bem o grande negro que temos no Brasil: Joaquim 
Barbosa, que teve a coragem de peitar, botar este processo andar quando assumiu 
o Supremo Tribunal Federal–STF. Infelizmente, seus colegas brancos, alguns deles, 
não estão dando a cobertura para ele, não estão dando a resposta que o País, a 
nação, que os brasileiros honestos merecem, ou seja, ver a condenação destes 
quadrilheiros ao regime fechado. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 
Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação 
n.º 36/14, do Vereador Márcio Müller: Com relação ao trabalho da Comissão 
Inventariante dos Bens Culturais do Município, essa Comissão continua ativa? 
Quem são os integrantes e quais suas qualificações? Qual o cronograma de 
trabalho? Qual o tempo disponibilizado para suas atividades? Em que fase se 
encontra a avaliação dos 90 imóveis passíveis de tombamento? Os proprietários já 
foram comunicados? A lista já foi disponibilizada à comunidade? Em discussão, o 
Vereador Márcio Müller: Temos aí o problema do Patrimônio Histórico Cultural de 
Montenegro, onde uma casa na esquina do INSS-Instituto Nacional do Seguro 
Social foi demolida, da sexta de noite para o domingo de manhã, e desde então foi 
formada uma comissão para avaliar os imóveis que deveriam pertencer ao 
patrimônio público. Essa semana foi consultado por uma pessoa que queria vender 
um imóvel, chegou na Prefeitura e foi barrado, porque fazia parte dessa lista.
Porém, não faz parte de lei, não faz parte de nada, faz parte de uma lista e está 
com problema para vender o imóvel. Então, a minha preocupação é nesse sentido, 
porque, se houve essa comissão que foi nomeada ainda no governo anterior, está 
paralisada, seus trabalhos estão parados, não avançou. Inclusive tem um Termo de 
Ajustamento de Conduta-TAC do Ministério Público-MP, parece que está sendo 
descumprido. Esse pedido de informação justamente é para ver o que está 
ocorrendo na nossa cidade, são noventa imóveis que estão passíveis de 
tombamento, quer dizer: que não estão tombados, mas estão com problema, se o 
cidadão quer vender, se o cidadão quer fazer algum aumento, fazer alguma 
construção nesse imóvel, a Prefeitura está trancando. Esse pedido de informação é 
para dar o início a um trabalho que mais tarde, talvez, venha a fazer parte de uma 
reunião, ou de algo semelhante, para que dê andamento nesse trabalho.
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 37/14, do Vereador
Márcio Müller: Em relação aos dados institucionais divulgados no site oficial do 
Município: por que não foi implementado o sugerido na Indicação 80/2013? Por 
que não estão disponíveis os dados da grande maioria dos setores e seus 
responsáveis? Qual previsão de prazo para que esses dados estejam disponíveis?
Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Ano passado fiz uma indicação sugerindo 
que fosse colocado o nome do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários e os 
respectivos telefones funcionais para que fossem contatados pelo cidadão,
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encurtando a distância do cidadão entre o Prefeito, o Vice e Secretários. Que, no 
caso hoje, existe um Gabinete do Povo, certamente para encurtar essa distância do 
cidadão com as autoridades municipais. Vendo o site do Município, não se tem 
telefone de ninguém, está vago, os diretores de departamentos também não tem o 
nome, de quem são, de quem é, o que fazem. Então gostaria que houvesse mais 
transparência nesse site do Município, indicando as pessoas que são responsáveis 
por cada setor, com os respectivos telefones. Aprovado por nove votos. 3.
Pedido de Informação n.º 38/14, do Vereador Márcio Müller: Por que a contratação 
da empresa Mix Service Comércio e Serviços Ltda., para transporte escolar 
intermunicipal de 04 alunos deficientes auditivos, se deu através de inexigibilidade 
de licitação? Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Desde que começaram a 
respeitar a lei e os contratos, publicando os extratos no Jornal Ibiá, tenho 
acompanhado e me chamou a atenção a contratação dessa empresa sem licitação, 
aliás, usando da inexigibilidade de licitação para transportar alunos. Existem vários 
transportadores escolares aqui na nossa cidade e não vejo motivo nenhum para 
deixar de fazer licitação, assim como já referi em outro pedido de informação da 
semana passada, que não houve sequer licitação ano passado para contratação de 
transporte escolar para todos os alunos. Houve um contrato emergencial desde o 
início do ano até o final do ano. Então causa muita estranheza isso aí. Aprovado 
por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 39/14, do Vereador Márcio Müller:
Em relação às unidades habitacionais construídas com a participação do Município, 
quais os critérios utilizados pela Administração Municipal para definir quem 
receberá os imóveis? Quais projetos desse tipo estão em andamento? Qual a 
previsão de conclusão dos mesmos? Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Para 
mim é muito obscuro, não tem clareza, não tem transparência nenhuma essas 
listas aí, tanto é que muitas vezes as pessoas nos procuram. Chegam lá, não tem 
vaga, não são contempladas e, muitas vezes, já se inscreveram há um ano, há dois 
anos, há três anos; chegam lá e o seu nome não está mais. Então, visando clarear, 
vamos ver qual é o critério que a Administração Municipal usa para dar um imóvel 
para uma pessoa carente. Esse pedido de informação tentará esclarecer, senão a 
gente vai mais adiante. Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 
40/14, do Vereador Márcio Müller: Quais os critérios para definir os beneficiários e 
como ocorre a distribuição de materiais de construção disponíveis no Banco de 
Materiais da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e 
Cidadania? Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Da mesma forma, para mim é 
obscuro essa questão do Banco de Materiais. Esses dias mesmo, fui procurado por 
uma pessoa extremamente pobre, solteira até, que não tinha casa, que comprou 
um terreninho pequeno e não tinha renda, não tinha nada, e queria construir a sua 
casinha. Até construiu com restos de materiais que foi pegando em desmanches 
por aí. Precisava de um alicerce, alguma coisa, chegava na Secretaria e não tinha 
nada... e não ganhava. Então é muito obscuro. O pedido de informação é para 
tentar também clarear e ver quais os critérios que são usados pela Administração 
para doar alguma coisa a alguém. Aprovado por nove votos. 6. Pedido de 
Informação n.º 41/14, dos Vereadores Renato Kranz, Gustavo Zanatta, Carlos E. de 
Mello, Marcos Gehlen, Márcio Müller e Rosemari Almeida: Qual o prazo final que a 
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Administração Municipal tem para não perder o recurso para canalização do Arroio 
São Miguel? Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 42/14, dos
Vereadores Márcio Müller e Marcos Gehlen: Quem é o responsável técnico na obra 
do conduto extravasor realizada no Arroio Montenegro? Em discussão, o Vereador 
Márcio Müller: Esse pedido de informação resultou da reunião de hoje de manhã, 
que muito se falava em responsabilidade técnica, muito se falava em projetos. E,
na verdade, se sabe, em princípio, que o conduto extravasor realizado no Arroio 
Montenegro funciona com deficiência. Então a gente quer saber quem é o 
responsável técnico. Talvez fazer uma apuração, talvez responsabilizar esse 
responsável técnico. Vamos ver o que vai dar. Aprovado por nove votos. 8.
Pedido de Informação n.º 43/14, dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, 
Rosemari Almeida, Marcos Gehlen, Carlos E. de Mello e Gustavo Zanatta: Em 
relação às escolas da rede pública municipal, o Município está fornecendo uniforme 
e material escolar gratuitamente? Se não, por quê? Há alguma orientação para que 
o aluno que não estiver usando uniforme seja impedido de frequentar as aulas? Em 
discussão, o Vereador Márcio Müller: Esse pedido de informação também se refere 
à reunião que tivemos ontem, a “Câmara vai aos Bairros”, no bairro Imigração,
tendo em vista que as pessoas nos perguntavam, que a Direção da escola estava 
ameaçando, se não viesse vestido com o uniforme não poderia entrar. Sabe-se que 
o governo anterior fornecia uniforme, material escolar, e quer se saber por que 
esse governo talvez não esteja fornecendo uniforme e material escolar, que é tão 
importante para muitas crianças, tão importante quanto a alimentação diária que
elas recebem na escola. O material escolar, principalmente. Esses dias a rádio 
estava buscando material escolar do pessoal para que doasse, e também a questão 
do uniforme. Tenho uma filha na creche e gastou trezentos reais de material 
escolar. Isso é um absurdo! O material escolar está caríssimo e as pessoas 
carentes tem que receber material escolar; se não, não tem condições. Sei de 
crianças que vão à escola e muitas vezes ficam com vergonha, chegam lá com um 
caderninho simples, humilde, e outras crianças com bastante material escolar. Elas 
ficam tão humilhadas muitas vezes, que acabam indo para casa. Eu sei de crianças 
que foram para casa chorando porque não tinham material escolar. Então vamos 
verificar isso. Em Questão de Ordem, o Vereador Roberto Braatz: Para ajudar a 
compor o meu voto, o Vereador Márcio foi muito claro, cristalino, quando ele 
colocou que o governo anterior fornecia uniforme escolar. Por favor, Vereador 
Márcio, quantos anos o governo forneceu uniforme escolar como o senhor falou? 
Em resposta, o Vereador Márcio Müller sugeriu que o Vereador Roberto Braatz 
fizesse um pedido de informação para obter a resposta. Em continuação, o 
Vereador Roberto Braatz: Então o senhor não sabe? O Vereador Márcio Müller 
respondeu que não. Prossegue o Vereador Roberto Braatz: Só para ajudar o 
Vereador Márcio, na verdade a Administração passada uma vez só forneceu 
uniforme escolar, que eu saiba, coincidentemente no ano eleitoral de dois mil e... 
acho que foi oito, se não me engano. Uma mera coincidência. Então, só para 
contribuir com o debate, mas sou a favor do pedido de informação. Vereadora 
Rosemari Almeida: Realmente, ontem à noite, no bairro Imigração, uma 
importante reunião tivemos, mesmo com aquele tempo, com chuva, as pessoas 
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foram até lá, vários assuntos foram abordados e este também nos preocupou 
muito. Acho que, independentemente de ter sido fornecido ou não, uniforme, 
nenhum aluno pode ser barrado na porta ou ameaçado que se não vier com 
uniforme não vai entrar na sala de aula. Isto não se permite em situação alguma, 
esse constrangimento nenhuma criança deve passar, independente de ter recebido 
ou não uniforme. Quantas situações podem ocorrer no dia a dia em que, em 
determinado momento, aquele aluno não possa ir com o seu uniforme. Então isso 
nós temos que verificar, se aconteceu realmente naquela escola, foi dito que foi a 
diretora. Nem sei quem é a diretora, mas isso tem que ser verificado, se 
aconteceu. Isso não pode acontecer, de forma alguma. Vereador Ari Müller: Só 
complementando o que o Vereador Braatz disse, lembro que, realmente, um ano 
foi fornecido, mas isso não foi fornecido pelo Município, foi fornecido pela empresa 
Inova, que doou e o Município distribuiu, casualmente foi ano eleitoral. Acho que 
ficou claro. Quanto a não permitir que alunos entrem na escola, segundo o 
Vereador Tuco já foi dito pelo Secretário que isso não está acontecendo. Também
concordo que nenhum aluno pode ser barrado por falta de uniforme. Isso é 
inaceitável se realmente tivesse acontecido, mas como o próprio Vereador já disse, 
conversou com o Secretário, isso não está acontecendo. Mas votamos a favor do 
pedido de informação. Vereador Marcos Gehlen: Acho importante discutir o pedido 
de informação porque pouco importa o que aconteceu no governo passado, no 
governo do “outro”, enfim, o que importa é que, via de regra, essas coisas não 
ocorrem da maneira adequada neste Município. O pedido de informação diz o 
seguinte: “o Município está fornecendo gratuitamente uniforme e material escolar a 
todos os alunos? Se não, por quê?” Porque, na verdade, a política de Educação no 
Município deveria prever isso nas escolas municipais. Como os Vereadores não têm 
o pleno conhecimento, inclusive eu, se isso está acontecendo ou não, o item “a” do 
pedido de informação é nessa esteira, para sabermos se o Município está 
fornecendo ou não. Tanto o uniforme, quanto o material, repito: porque a política 
de Educação no Município deveria prever estas coisas e inclusive para evitar algum 
tipo de, como falei no meu pronunciamento na Tribuna, acepção de pessoas.
Temos que tratar como iguais os diferentes. Depois, no “b”, o pedido de 
informação diz o seguinte: “Há alguma orientação do Município para que o aluno 
que não estiver usando uniforme seja impedido de frequentar as aulas?” De fato, 
quando conversei com o Secretário João Moreira, ele me disse que não. Mas então 
alguma coisa está errada lá na escola, porque quem tem autoridade lá na escola 
deve estar trazendo aos alunos, aos pais, às mães, essa informação equivocada, 
isso deve ser revisto. O nosso pedido de informação é uma das ferramentas que 
vai contribuir para que isso seja, de fato, averiguado. Vereador Joacir Menezes: 
Acho que é pertinente o assunto, é importante, e que bom se o Município puder 
disponibilizar, tanto o uniforme, quanto o material escolar, tomara que isso 
aconteça. Mas gostaria também, abrindo o leque, as necessidades são um campo 
maior, acho que as escolas do Estado também poderiam disponibilizar isso. Como 
não acontece, aconteceu felizmente no nosso governo anterior, quer seja uma 
oportunidade, mas isso deixou muito felizes as crianças e as famílias que tiveram a 
oportunidade de ser beneficiadas com aquela doação dos uniformes. Portanto, 
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acho que é muito importante esse questionamento e tomara que haja recurso, haja 
bom entendimento, haja aceitação, e que possa o nosso Município. E que bom se 
puder, também, as escolas do Estado. Lembro que o Vereador Tuco fez referência 
sobre as escolas do Município, que bom se o Estado puder também. Vereador 
Renato Kranz: Acho que é um tema importante. Mas antes eu gostaria de 
manifestar, está na plateia o Pedro Martins, ontem esteve de aniversário, 
completando setenta anos. Parabéns, Pedro, pelo seu aniversário. Gostaria de 
discutir o pedido de informação e dizer que em dois mil e oito, quando aqui 
aportou a empresa Hexion, como contrapartida social da empresa, que hoje 
continua ainda um projeto chamado Ecomeçar, na área do meio ambiente, a 
empresa, dentro do projeto Ecomeçar, participou dentro das escolas, dentro do 
projeto, também com uniforme para todas as crianças, desde a creche até o ensino 
fundamental completo e educação de jovens e adultos, em dois mil e oito. 
Independente se era ano de eleição, ou deixa de ser ano de eleição, o mais 
importante é que foi uma empresa que se disponibilizou, como contrapartida, para 
se integrar à comunidade, participar da comunidade montenegrina, ela optou em 
participar pela Educação. Portanto, o pedido de informação é muito pertinente, 
porque ele está perguntando. Porque, certamente, muitos pais se lembram da 
importância do uniforme escolar, e quanto nós sabemos, quando nós éramos 
alunos, quão importante é o uniforme escolar para a identificação da escola, para a 
identificação da criança. Que bom que o Município pudesse fornecer. Temos 
exemplos muito bons de municípios que conseguem fornecer, é um custo muito 
elevado. Realmente é um custo muito elevado, não só o uniforme, mas também o 
material escolar. Aí digo, como exemplo de município, o município de Canoas, o 
Prefeito Jairo Jorge. É um dos municípios que fornece material escolar, um kit de 
material escolar e todo o uniforme para os alunos. Há possibilidade, sim, em 
Montenegro de fornecer, porque o governo federal encaminha um recurso 
chamado “Dinheiro Direto na Escola”, e esse recurso pode sim ser usado para 
aquisição de material escolar para aquelas crianças que mais precisam, ou aquela 
criança que chega na escola e não tem o material escolar. É possível, sim. Em 
Questão de Ordem, a Vereadora Rosemari Almeida: O senhor falou na Hexion. 
Então foram duas empresas? O Vereador Ari falou na Inova. O Vereador Renato 
Kranz confirmou ter sido a Hexion. Aprovado por nove votos. 9. Requerimento
n.º 11/14, do Vereador Márcio Müller: Agendamento de reunião para tratar de 
regularização de uma via na localidade de Costa da Serra, visando permitir 
instalação de rede elétrica aos moradores. Aprovado por nove votos. 10.
Requerimento n.º 12/14, dos Vereadores Marcos Gehlen, Renato Kranz, Márcio 
Müller, Rosemari Almeida e Carlos E. de Mello: Agendamento de reunião para 
tratar da concessão de incentivos a empresas instaladas no Município e suas 
contrapartidas. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Achei importante discutir 
esse requerimento neste momento, para destacar a importância dessas parcerias 
feitas a partir de incentivos concedidos às empresas que vêm se instalar em 
Montenegro, por exemplo, há pouco falávamos da empresa Hexion, que fez uma 
parceria social disponibilizando uniformes para as crianças. Nesse caso, o 
requerimento foi motivado também porque há cerca de quinze dias, lendo uma 
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reportagem na Zero Hora dominical, vi um chamamento da empresa Fujikura, que 
é a ProCable, que também no governo passado esteve aqui, conversamos, enfim, e 
esse chamamento estava solicitando profissionais para virem atuar na planta em 
Montenegro. Dei uma olhada também nos jornais locais e nenhum dos nossos 
veículos anunciou estas vagas. Fiquei curioso em saber o porquê essas vagas 
estariam sendo anunciadas no jornal da capital, claro que abrange todo Rio Grande 
do Sul, mas não nos jornais locais onde a empresa recebeu o incentivo e onde,
prioritariamente, deveríamos ter esse tipo de chamamento. Obviamente,
posteriormente, se não houvesse mão de obra qualificada aqui, então buscar em 
outros locais. Então isso motivou o nosso pedido de informação, até para saber de 
que forma a secretaria afim, que é a Secretaria de Indústria e Comércio, está 
trabalhando esta questão de fiscalizar as contrapartidas das empresas que têm 
incentivos recebidos no nosso Município. Aprovado por nove votos. 11.
Requerimento n.º 13/14, do Vereador Ademir Fachini: Pedido de Urgência na 
votação do Projeto de Lei n.º 10/14, do Executivo Municipal, que firma convênio 
com a Associação das Escolas de Samba de Montenegro (Carnaval 2014).
Aprovado por nove votos. 12. Projeto de Lei n.º 10/14, do Executivo Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 08/14 (favorável, com emenda), que o autoriza a firmar
convênio com a Associação das Escolas de Samba no valor de R$ 63.500,00 
(Carnaval 2014). Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Na verdade, Senhor
Presidente, o projeto contempla esses sessenta e três mil reais para três escolas, o 
senhor recebeu um comunicado, inclusive noticiado na imprensa, de que a escola 
Tradição não iria participar, aliás, não vai participar. Então, esses sessenta e três 
mil, em princípio, deverá ser dividido por três. No ano passado a minha 
preocupação já vinha de outros anos, o problema do Carnaval a gente 
acompanhava sempre no jornal, e sempre de afogadilho, prestação de contas, 
problema na prestação de contas, os Vereadores votando e as contas não sendo 
apresentadas. Então coloquei o meu gabinete à disposição, o João Vilso é uma 
pessoa que entende bastante de prestação de contas. Disponibilizei o gabinete e os 
carnavalescos que tinham que prestar as contas vieram aqui uma ou duas vezes, 
depois sumiram completamente e nem telefone atenderam mais. Hoje, mês de 
fevereiro, e as contas ainda não foram prestadas. É difícil, mas, em homenagem 
àquelas pessoas de cor, que gostam muito do Carnaval, que fazem, muitas vezes, 
do Carnaval a sua vida e esperam todos os anos por essa festa, eu voto favorável. 
Mas decepcionado com as pessoas que deveriam, estão na frente dessas escolas, 
deveriam prestar as contas ao Município pelo prazo do convênio e não o fazem. 
Sempre acreditando que pode mais do que todos provavelmente, porque sempre 
acreditando que vão ser aprovados de última hora, que vão receber, porque tem 
atrás deles uma legião de pessoas que votam. Isso eu já disse uma vez aqui, que 
vai começar a ser reavaliado por minha pessoa, por este Vereador. Tem que ser 
dito que essas pessoas que levam o Carnaval na frente, que tomam a frente, nem 
todas as pessoas, algumas delas, que deveriam prestar as contas, estão sendo 
negligentes. E se não houver Carnaval um dia vai ser por causa delas, não vai ser 
por causa dos Vereadores, não vai ser por causa do Prefeito, vai ser por causa 
dessas pessoas que deveriam prestar as contas imediatamente, conforme o 
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convênio, e não o fazem. Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, colegas 
Vereadores, Vereadora Rose, demais pessoas que nos acompanham na noite de 
hoje, a imprensa. Participei, não sou membro titular da CGP, mas essa semana 
participei, sou suplente da Vereadora Rose, do Partido Progressista-PP, e 
sugerimos – no projeto diz que seria até final de abril, podendo ser prorrogado –
podendo ser prorrogado somente por mais dois meses, para não acontecer o que 
está acontecendo agora, que já aconteceu em outros anos, chegar no dia, na 
véspera da festa, e as prestações de contas ainda não foram feitas. Por esse 
motivo, acho eu que, com essa emenda, se no ano que vem, ano seguinte, no 
momento em que a entidade não fez a prestação de contas, o Prefeito não tem 
nem obrigação, nem deve enviar projeto para a Casa. Por esse motivo vou votar 
favorável, porque estou votando a favor que o governo firme convênio com os 
carnavalescos. Não estou autorizando que repasse o recurso total, porque são só 
duas escolas, como foi muito bem colocado pelo Vereador Márcio, eram para ser 
três escolas, nós autorizamos o convênio. Mas que o Prefeito, sem a prestação de 
contas, não deve repassar. Vereadora Rosemari Almeida: Realmente, bem 
colocado pelo colega Vereador Carlos Einar, nós estamos votando uma autorização 
para firmar convênio com a Associação das Escolas de Samba. Esse documento 
que veio do Conselho foi uma informação para nós da situação, porque não é aqui 
que se presta contas, a prestação de contas é no Poder Executivo. Então, eles 
sinalizaram como é que deve ser feito, eles condicionaram a aprovação favorável 
do Conselho Municipal de Cultura à prestação de contas do ano anterior. Estamos 
votando: firmar convênio. Não usei a Tribuna hoje, ainda dentro do tema Carnaval, 
fiquei assistindo aqui, prestando atenção nos poucos colegas que foram na 
Tribuna, e o que nós vimos hoje: bancada do PDT, partido trabalhista, um, dois, 
três Vereadores. O Líder de Governo garante que o Prefeito não vai fazer o repasse 
se não houver a prestação, e o Líder de Bancada, salvo melhor juízo, mas acho que 
é, até a semana passada era, ele vota contra. Eu estava esperando um balizador 
para ver... como é que fica o seu voto? Talvez o terceiro voto se abstenha para 
ficar bem diversificado o PDT, três votos de lideranças. Até perguntei, porque achei 
que o Vereador Roberto não fosse mais Líder, mas semana passada ele disse que 
era o Líder. Mas vou acompanhar, vou confiar no que disse então o Líder de
Governo, dando essa garantia aqui de que o Prefeito já está decidido que não 
haverá o repasse se não houver a prestação. Os carnavalescos merecem o nosso 
respeito, de que nós autorizemos a firmar convênio se tudo estiver de acordo como 
deve ser, dentro da lei. Por isso voto favorável, não acompanhando a bancada do 
Prefeito, que está aqui, mas então acompanhando a minha bancada que eu sei que 
vai ser a favor dos carnavalescos. Vereador Ademir Fachini: Aproveitando para dar 
a resposta para a Vereadora Rose, se o pedido de Urgência entrou através deste 
Vereador, é evidente que voto favorável. Poderia, mas não provável, né? O colega 
Roberto tem todo o direito como Vereador de entender a matéria como ele 
entende, votar a favor ou contra. Em relação a tudo o que foi dito, abono, 
concordo que é sempre o afogadilho, sempre na última hora, acho que isso não 
pode permanecer, acaba sempre prejudicando o Executivo, porque chega lá, 
acompanhei no ano passado, esse ano é a mesma situação, acho que ano que vem 
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tem que ser diferente. A condição do Executivo é esta, se não houver a prestação 
de contas não será feito o repasse. Vereador Renato Kranz: Na verdade hoje nós 
não sabemos se teremos Carnaval na segunda-feira ou não. Pelo que a imprensa 
informou hoje não será na segunda, mas sim parece que mais adiante. Então há 
possibilidade, se existe ainda problemas de prestação de contas, que a entidade 
faça a sua prestação de contas. Mas o meu voto é favorável ao parecer da CGP, 
que recomenda a aprovação, porque, na verdade, nós estamos dando ao Prefeito a 
oportunidade, autorizando o Prefeito de conveniar ou não. A responsabilidade do 
convênio não é da Câmara de Vereadores, é do Prefeito. Nós apenas autorizamos o 
Prefeito, então se ele não quiser conveniar, ele não precisa conveniar, não tem 
obrigação nenhuma de conveniar, nós autorizamos ele. Por isso: lei autorizativa, 
estamos autorizando o Prefeito. Contudo, acho que é merecido, os carnavalescos 
precisam, sim, da ajuda e tenho consciência disso, a dificuldade de organização 
deles realmente é muito grande, muito difícil. Nós sempre torcemos por isso, 
quando no Executivo nós também queríamos que eles se organizassem. Mas tem 
problemas. Há necessidade talvez de fazer um projeto junto à Secretaria de 
Desenvolvimento Social com os próprios clubes de carnaval, com as próprias 
entidades, para que aí sim talvez possam, junto com uma assistente social, fazer 
um trabalho diferenciado. Mas necessário, sim, nós autorizarmos o Prefeito para 
que ele então tome essa decisão, se quiser conveniar ou não. O convênio somente 
será por lei permitido se a entidade estiver em condições de conveniar, do 
contrário, evidentemente que o Prefeito estará incorrendo numa improbidade 
administrativa, conveniando com quem não pode conveniar. Então voto favorável.
Vereador Roberto Braatz: Fiquei ouvindo atentamente, e um carnavalesco dos anos 
oitenta me disse o seguinte, hoje ainda: “É muito dinheiro, sessenta e três mil 
reais, é muito dinheiro, sessenta e três mil reais!”. Dizia ele, uma das grandes 
lideranças dos carnavais dos anos oitenta, dizia ele: “Naquela época nós não 
tínhamos nenhum recurso público”. Eu lembro, não era político, nem pensava, mas 
lembro que faziam sopa de ervilha, bingo, bailes, e vários, vários eventos para 
angariar recursos para, durante todo o ano, quando chegasse aquela época ter os 
recursos. Com isso tu criavas o que nas pessoas? O trabalhar em conjunto, o 
crescer, o ser criativo, e não ser só dependente do poder público. Quando ele me 
disse isso hoje, me deu mais força ainda, me deu mais motivação ainda para 
repetir o voto do ano passado. O voto do ano passado, lembrem, foi contrário a 
dar o recurso para o Carnaval. Então, para mim foi até rememorar, e aí aquilo me 
veio o filme, me veio, realmente: é verdade. Adriano, tu já participava da imprensa 
na época, me parece, mais novo que eu. E, Márcio, não sei se tu te lembras, talvez 
não, mas era assim. Alguns que estão aqui na plateia, o Pedrinho deve se lembrar 
disso, e outros, era assim, e tinham duas escolas, se não me engano, aqui. Tal 
qual vai ser hoje, né? Parece. E não tinha, um centavo do tesouro municipal, 
segundo me disse hoje um dos proeminentes carnavalescos da época. Lembro, 
Vereador Ari, que os carros alegóricos eram carros bonitos até que desfilavam, 
para a época. Mas se trabalhava o ano inteiro, aprendendo, mostrando, ensinando 
como se deveria fazer para conquistar os recursos. Então, mais, mas muito mais 
razão ainda para votar contra. Porque, esse votar contra, não é votar contra os 
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carnavalescos, mas ajudá-los a repensar as suas atitudes, a repensar as suas 
ações, a repensar o modus operandi para obter o recurso. Dizia uma mulher, 
durante a semana ainda: “Por que não faz um projeto eles mesmos, buscar um 
projeto de as pessoas que desfilam aprender a fazer as suas fantasias, aprender a 
costurar. Por que não vão em busca disso? As lideranças carnavalescas não vão na 
busca disso?” Interessante, né?! Vereador Marcos Gehlen: Discuto, porque o 
debate está muito interessante. Com relação ao parecer da CGP, ao projeto que 
veio do Executivo para firmar convênio com a Associação dos Carnavalescos e toda 
a temática muito bem discorrida aqui pelo Vereador Roberto, preciso concordar 
com o senhor, Vereador Roberto, concordo em gênero, número e grau. As pessoas 
precisam se organizar, as cidades têm outras prioridades, a gente viu, por 
exemplo, Porto Alegre, do governo do PDT, do Fortunati, gastando uma fortuna 
com o Carnaval também. Aqui, na nossa cidade. Isso, para mim, deixa muito claro 
a fragilidade do governo ou, minimamente, a confusão do governo, porque o 
ordenador de despesa do Município, quem trabalha a questão do orçamento do 
Município, é o Executivo, é o Senhor Prefeito, e aí, quando ele manda um projeto 
aqui para a Casa, para conveniar com as escolas de samba, ele expressa o desejo 
do Poder Executivo em fazer esse convênio, em realizar esse convênio, em 
alcançar este recurso para as escolas de samba, salvo melhor juízo. Isso não tem 
contestação, não existe, porque é fato. Isso pode, claro, haver um discurso, mas 
isso é fato, o desejo do Poder Executivo é fazer o convênio com as escolas e é 
repassar os recursos para eles, ponto. Nós, enquanto fiscais, temos o dever de 
apreciar e aprovar ou não o convênio, a autorização para o convênio, que depois o 
Executivo vai fazer o convênio, firmar o convênio ou não. Repassar os recursos ou 
não. E nem é necessário repassar o recurso na sua integralidade, não é necessário 
repassar os sessenta e três mil reais, que concordo com o Vereador Roberto, é 
muito dinheiro, é muito dinheiro! Agora, cabe a nós, penso, ter este equilíbrio no 
momento da votação de autorizar o firmamento deste convênio, porque é desejo 
de quem de fato tem a atribuição de administrar esse recurso, que é o Poder 
Executivo Municipal. Como referendei na minha fala na Tribuna, vamos sim 
fiscalizar. Vejam quantos elementos, é complicado, é uma votação complicada. 
Respeito a posição do Vereador Roberto, com toda certeza, talvez eu não tenha 
ainda a coragem que ele tem, de levantar sozinho numa votação que já está 
passiva, o projeto será aprovado. Penso que tem que ter essa serenidade, essa 
maturidade de confiar na palavra do Líder de Governo, que referenda que não será 
feito o repasse se não houver a prestação de contas, até porque seria um ato 
ímprobo, posto aqui de forma muito clara. É conflituoso? É conflituoso, com 
certeza. Nós gostaríamos que estivesse tudo dentro da normalidade, mas não é a 
primeira, já foi dito, não é a segunda, esperamos que seja a última... que seja a 
última. Quem sabe, se não for a última, na próxima votação eu terei a coragem do 
Vereador Roberto de levantar também contrário. Vereador Ari Müller: Eu respeito a 
posição do Vereador Roberto, realmente os nossos carnavalescos hoje, eles são 
bastante desorganizados. Se nós voltarmos aos anos oitenta, realmente tinha, se 
organizava, além do bingo, tinham bailes. Eu, inclusive, fui a bailes no interior que 
eles organizavam. Bateria Independente, na época, era uma delas, faziam galetos, 
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bingos, bailes, eles se viravam. Agora, eu não sei, é falta de organização. Nós 
também não podemos cobrar dessas pessoas, talvez até temos que cobrar, que se 
organizem melhor. Realmente existem falhas, essa prestação de contas era para 
ter sido feita em julho, mas isso já vem se arrastando de vários anos, não é agora 
no ano, mas há vários anos. Esse projeto do Carnaval sempre vinha na última 
hora, mais vezes nós votamos em regime de urgência. Agora, quanto à prestação 
de contas, é obvio que são obrigados a prestar contas. Se não for aprovada a 
prestação de contas não temos como. Aí nos perdoem os carnavalescos, aí 
realmente não é nem Vereador nem Executivo o culpado de não terem dinheiro. 
Vereador Gustavo Zanatta: Boa noite às pessoas que nos acompanham na noite de 
hoje, colegas Vereadores. Bom, Ari, sigo na mesma linha, pensando isso. Acho que 
o Carnaval então está diretamente na mão dos próprios carnavalescos, porque não 
sai, em relação direta com essa prestação de contas, já que te posicionou em 
nome do governo, dizendo que se não tiver a prestação de contas não vai sair o 
Carnaval, então está diretamente na mão deles. Eles que corram contra o tempo se 
eles querem que, realmente, esse Carnaval saia. Aprovado por oito votos, 
sendo contrário o Vereador Roberto Braatz. 13. Projeto de Lei n.º 09/14, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 09/14 (favorável): Inclui ação na LDO 
2014 e abre crédito especial no valor de R$ 17.000,00 (Instalação de sistemas de 
alarmes). Aprovado por dez votos. 14. Requerimento n.º 15/14, do Vereador 
Ademir Fachini: Pedido de Urgência na votação do Projeto de Lei n.º 14/14, do 
Executivo Municipal, que firma convênio com a ATM-Associação Tradicionalista 
Montenegrina (2º Rodeio da Integração). Em Questão de Ordem, o Vereador 
Marcos Gehlen questionou se há necessidade de votar o pedido de Urgência, tendo 
em vista que já existe parecer da Comissão Geral de Pareceres e que o projeto vai 
à votação nesta data. A Presidência esclareceu haver a necessidade, pois o 
Regimento Interno assim o exige, a não ser que o autor retirasse o pedido. 
Aprovado por nove votos. 15. Projeto de Lei n.º 14/14, do Executivo Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 10/14 (favorável), que o autoriza a firmar convênio com a 
Associação Tradicionalista Montenegrina–ATM no valor de R$ 30.000,00 (2.º 
Rodeio da Integração). Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos E. de Mello
questionou sobre emenda que trata do prazo da prestação de contas, podendo ser 
prorrogado. A Presidência respondeu não constar do parecer a emenda, por não 
ter sido votada na CGP. Em Questão de Ordem, o Vereador Márcio Müller
confirmou que o Vereador Carlos E. de Mello havia sugerido a emenda, inclusive 
para os dois projetos. O Presidente afirmou que não estava na ata, assim sendo, 
não foi aprovada. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Márcio Müller: Senhor Presidente, 
demais Vereadores. Está encerrada a sessão, Senhor Presidente? A Presidência:
Continua a sessão. O orador prossegue: A bancada está unida até para se retirar... 
Quero falar sobre as reuniões que tivemos aqui, na quarta-feira sobre a Campos 
Neto e na quinta-feira sobre a macrodrenagem do Arroio São Miguel. A terceira vez 
que foi realizada a reunião sobre a Campos Neto, senhores, felizmente veio a 
pessoa mais importante no desenrolar do problema, que se trata do proprietário da 
empresa JLV, contratada para realizar a obra. Esse cidadão nos disse, com todas as 
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letras, Vereadora Rose, que faltava interesse do Município em realizar a obra. Disse 
que foram criados diversos problemas no início e que, depois de muita conversa, a 
obra foi reiniciada. Ele até disse que o Prefeito entendia de tudo, o Prefeito era 
engenheiro, administrador, capinador, um monte de profissão o Prefeito tinha. Que 
havia sido atrasado o pagamento em sessenta dias e ele não faria mais a obra da 
Campos Neto. Aí, Senhores Vereadores, a Metroplan-Fundação Estadual de 
Planejamento Metropolitano e Regional atrasou quarenta e cinco dias. A medição 
foi dia quinze de outubro e a Metroplan repassou o dinheiro para o Município dia 
dois de dezembro e dia três de dezembro. Tem um porém, o Município poderia ter 
realizado o pagamento, a CAGE-Contadoria e Auditoria-Geral do Estado autoriza 
esse tipo de pagamento antecipado do Município, e o Município não fez, 
prejudicando o empreiteiro da obra que, ao nosso ver, estava furioso. Não queria 
mais realizar a obra da Campos Neto. Mas com o pedido dos Vereadores ele voltou 
atrás, a Prefeitura se comprometeu em fazer um aditivo de sessenta dias e 
também se comprometeu em fazer um aditivo de que pagaria a obra independente 
do repasse do recurso do governo do Estado. Parece, Vereador Tuco, que a 
Campos Neto vai sair, para felicidade de todos que passam todos os dias naquela 
rua. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Estive em contato, como havia 
prometido na reunião aos colegas Vereadores, com o Prefeito Municipal para 
marcarmos uma reunião com ele, mas não foi possível porque estava em Brasília. 
Entramos em contato com o Chefe de Gabinete, ele nos garantiu que já está 
pronto o aditivo de sessenta dias e que já deixou pronto para o Prefeito assinar, no 
dia de amanhã, o compromisso de que, em reiniciando a obra, dez dias após entrar 
a fatura a Prefeitura vai, a Secretaria da Fazenda vai cobrir a despesa, 
independente do repasse da Secretaria da Fazenda do Estado. O orador retoma a 
palavra: Fico feliz, um ano e meio depois a obra vai reiniciar e vai ser concluída. 
Hoje de manhã, Senhor Presidente, tivemos a reunião da macrodrenagem do 
Arroio São Miguel. Também fiquei feliz por essa reunião, foi muito esclarecedora. 
Havia muitas dúvidas. O Prefeito Municipal suspendeu aquela obra, Vereador Tuco, 
por superfaturamento, que eu saiba, não por problemas no projeto. Depois de 
nove meses suspensa a obra, aparece uma folha e meia da empresa Toniolo 
Busnello dizendo que o projeto existente tem inconsistências e apontando 
determinadas inconsistências. Agora foi feito uma licitação para realizar um novo 
projeto e a licitação estava deserta. Por que será que estava deserta? Eu, Vereador 
Renato, acredito até na lisura desses engenheiros que estiveram aqui, gostei do 
jeito que falaram, com sinceridade, mas quero confrontar o projeto que foi feito na 
Administração passada e o projeto que vai ser feito, talvez, nesta Administração, e 
ver, realmente, quem está com a verdade. Porque, como diz o Vereador Ari, no 
Direito existem pareceres e na engenharia também existe um projeto, projetos e 
projetos, pareceres e pareces... Até parabenizei a Administração por ter parado a 
obra. Mas, Vereador Tuco, nunca foi dito que o problema estava no projeto. 
Sempre foi dito que o problema era superfaturamento. Então temos que analisar 
com cautela o que foi dito aqui hoje de manhã, ir a fundo e buscar o projeto 
anterior, comparar com o projeto que virá, talvez virá, talvez não virá, porque 
houve uma licitação deserta. Isso está que nem o DAER-Departamento Autônomo 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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de Estradas de Rodagem, licitação deserta. É tão moroso os projetos e as obras 
desse governo, que já está passando a muito tempo do DAER. O DAER leva cinco 
meses para fechar o buraco da Santo Antônio, levou três meses para fechar o 
buraco ali, está numa morosidade para arrumar aquele buraco, mal sinalizado, não 
sei como não dá acidente. Então, já ultrapassou o DAER a muito tempo, de tão 
moroso que é a Administração, em todos os sentidos. Videomonitoramento, parece 
que o homem quer manchete como deputado, que viaja para Brasília para buscar 
recurso para o videomonitoramento, que estava pronto, assinado o contrato. Feito 
o projeto por quinze mil reais, Senhor Presidente. E agora vão licitar o projeto 
novamente. Quanto custará o projeto? A Presidência: Trinta mil reais. Prossegue o 
orador: Obrigado, Senhor Presidente. Foi orçado em trinta mil reais. E o 
videomonitoramento será realizado igual como antes. Quanto será que custará, 
Vereadora Rose, o videomonitoramento em Montenegro? E quando estará pronto? 
Que era para agosto do ano passado. Licitação deserta, tem que ter algum motivo 
porque as empresas não se interessam. Essa licitação do Arroio São Miguel foi 
deserta. Qual o motivo será? Porque fazer um projeto técnico, colocar uma ART￾Anotação de Responsabilidade Técnica e botar o seu nome para garantir que não 
vai haver alagamentos depois, isso não é qualquer um e não é por qualquer preço 
que se faz o projeto. Um projeto custa caro. Tem que ser muito bem analisado e 
tem que ser confrontado o projeto anterior com o atual. Por isso, Senhor 
Presidente, essa assessoria da Presidência que o senhor criou, nós criamos, é 
muito importante. Nós poderemos colocar um engenheiro de assessor especial da 
Presidência para, inclusive, fazer a comparação desses dois projetos. Então, lhe 
digo que a Campos Neto vai sair. Ainda bem. Senão teríamos que tomar atitudes 
drásticas. A macrodrenagem do Arroio São Miguel eu tenho muita desconfiança 
que esse recurso será perdido. Espero que não. O videomonitoramento sabe lá 
quando será realizado, porque tem que realizar projeto, tem que contratar 
empresa e, pelo que se vê, vai custar, se for feito, muito mais caro do que aquilo 
que estava sendo feito anteriormente e que poderia estar pronto hoje. Só tenho a 
lamentar que a Prefeitura Municipal de Montenegro, dirigida pelo Senhor Paulo 
Azeredo, é mais vagarosa que o nosso DAER. Encerrada as Explicações Pessoais, o
Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, 
excepcionalmente na quarta-feira, às quatorze horas, em virtude do feriado de 
Carnaval; para Audiência Pública visando tratar da Saúde Básica no Município, 
também na quarta-feira, às dezenove horas; e para Sessão Ordinária, na quinta￾feira, às dezenove horas; encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e 
onze minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 27 de fevereiro de 
2014..................................................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente