| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2014-03-06 |
| native_id | 93 |
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ATA N.º 1633/14 Aos seis dias do mês de março mil e catorze, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Márcio Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1632/14, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi a Vereadora Rosemari Almeida, nos seguintes termos: Senhor Presidente, colegas Vereadores, assessores da Casa, a imprensa que nos acompanha mais uma vez. Uma saudação muito especial ao meu ex e sempre colega Ivan Lopes, que foi meu colega vereador no meu primeiro mandato como legisladora, a sua esposa Diandra, faz tanto tempo que não a via, sua sogra Iara, sejam bem-vindos. O Ivanzinho, o Márcio, as pessoas que estão nesta noite nos acompanhando, uma saudação muito especial a vocês mulheres. É por isso que eu vim na Tribuna nesta noite, o único assunto que me traz à Tribuna. É uma noite de homenagens. Hoje, seis de março, faltando dois dias para novamente comemorarmos, dia oito de março, sábado, o Dia Internacional da Mulher. Com certeza, Iara, todo dia é nosso dia, mas é um dia para nós sermos lembradas ainda mais, né?! Porque nós mulheres conquistamos muitos setores hoje, temos que conquistar ainda mais nosso espaço e, mesmo com nossas atividades fora de casa, nós ainda continuamos sendo a rainha do lar. Porque, Presidente Renato, não é porque a mulher trabalha fora do lar e tem suas atividades que ela deixa de lado a sua família, os seus filhos, o seu esposo, os seus familiares, e isso, Vereador Fachini, nós temos que considerar. Que bom, e que pena que seja um público pequeno que nós temos de mulheres nesta noite, mas temos as servidoras da Casa também, porque é uma noite de homenagens. Inicio dizendo, Vereador Marcos Gehlen, parabenizando o senhor pela Lei n.º 5.747/2013, de oito de março de dois mil e treze, que instituiu a Semana da Mulher Montenegrina. Estamos vivendo este momento desde o dia três, a Semana é de três a dez de março. Muitas atividades, amanhã à noite continuares com o fórum de discussão aqui nesta Casa, a partir das dezenove horas, em função das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Posteriormente, no sábado, estaremos na Praça Rui Barbosa realizando uma atividade também de homenagem às mulheres montenegrinas. E isso eu faço nesta noite. Como eu disse, a mulher conquistou seu espaço, mas tem que caminhar muito mais ainda porque, na política, na igualdade entre homens e mulheres na política, a nossa caminhada vai ser longa e árdua. O Brasil está em centésimo vigésimo primeiro lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política. Como a única vereadora mulher em Montenegro, trouxe esses dados, talvez como um alerta, um pedido que as mulheres participem mais, concorram, entrem na política. Na Câmara Federal, dos quinhentos e treze ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 deputados federais, apenas quarenta e quatro são mulheres, oito vírgula seis por cento do total. Senado, oitenta e um senadores, somente treze mulheres, dezesseis por cento. Prefeituras, as mulheres são menos de dez por cento das prefeitas, e, nas câmaras municipais, mulheres são cerca de doze por cento dos vereadores. Iara, temos que correr, e muito, quando se fala em política, as mulheres ainda estão acomodadas na política. Aumento tímido no âmbito municipal, cento e cinquenta anos para atingir paridade, de mil novecentos e noventa e dois a dois mil e doze, o avanço da participação feminina foi em média de um por cento no número total de eleitas a cada pleito municipal. Segundo o Demógrafo, José Eustáquio Diniz Alves, nesse ritmo a paridade entre os sexos nos espaços municipais de poder vai demorar cento e cinquenta anos no Brasil. Se as mulheres continuarem acanhadas na política, para chegar a alcançar os homens aqui, neste quesito, âmbito municipal, cento e cinquenta anos e nós chegaremos a atingir a paridade. Baixa representação política das mulheres brasileiras está na contramão do protagonismo feminino, as mulheres brasileiras possuem o nível de escolaridade maior do que dos homens e também uma maior expectativa de vida. No mercado laboral, as mulheres representam quarenta e quatro por cento da força de trabalho do País. Nós conhecemos bem as dificuldades e falta de estruturas para promover candidaturas femininas do Brasil, e é duro começar um trabalho já sabendo que os resultados estarão longe do ideal, mas eu digo, não é a mulher que precisa entrar na política, a política brasileira é que precisa da mulher. Quem melhor conhece as mazelas do sistema de Saúde e de Educação senão nós, mulheres? Sobre nós recai a maior parte das tarefas de criação dos filhos, acompanhamos os seus deveres de casa, vamos ao médico e ao posto de saúde. Quem melhor conhece a realidade dos problemas sociais brasileiros, como a violência doméstica e o consumo de drogas? Nós mulheres. O gradual conhecimento do direito das mulheres, que representam a metade da humanidade, é a maior transformação social dos últimos dois séculos, mas ela não será completada se as próprias mulheres não trouxerem sua visão e suas prioridades para os parlamentares e para os governos. Esperamos em dois mil e quatorze criar uma nova consciência, uma consciência de dever: a política brasileira, para mudar, precisa sim da mulher. A minha homenagem a todas as mulheres montenegrinas e que tenhamos cada vez mais força. Sei que nós não somos daqueles movimentos feministas de ultrapassar os homens, não, nós queremos a igualdade, a começar pelo trabalho, pelas oportunidades. Cumprimentando também, apresentamos nesta noite, que em anos anteriores nós até fizemos sessões comemorativas, especiais ao Dia da Mulher, hoje o fazemos dentro da sessão ordinária, em função de nós termos, pela primeira vez, uma Semana Municipal da Mulher, Semana da Mulher Montenegrina, com uma vasta programação. Mas, independente disso, nós pensamos que nesta lei, de autoria do Vereador Marcos Gehlen e eu, estamos propondo que se acrescente o parágrafo único, para ficar em lei constando, que durante a Semana da Mulher Montenegrina realizar-se-á sessão comemorativa no Legislativo Municipal alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Que conste na lei e não precise entrar este ou aquele Vereador com requerimento, automaticamente será feita a comemoração dentro da Semana, mas aqui, neste Poder Legislativo, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 que se preocupa e quer fazer, dar uma atenção muito especial à mulher. Mais mulheres chegando a esta Casa, eu dizia anteriormente, sejam bem-vindas, é uma noite especial, que é a sessão que antecede ao Dia Internacional da Mulher. Então, como a única mulher Vereadora nesta comunidade, em nome de todas as mulheres montenegrinas, eu transmito a vocês aqui presentes, e a vocês mulheres que nos assistem em casa pelo JPTV, muita força, muita energia e muita saúde, especialmente neste dois mil e quatorze. Vereador Marcos Gehlen: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rosemari Almeida, a imprensa que nos acompanha na noite de hoje, os internautas pela JPTV, assessores parlamentares, todos que nos acompanham, sejam bem-vindos. Uma saudação especial, sempre Vereador Ivan Lopes, toda sua família, as mulheres que nos acompanham hoje, minhas colegas de Conselho Tutelar, a Maristela Josiane Paz e a Cíntia Tietze, guerreiras na luta também pelo direito das crianças e dos adolescentes. Obrigado pela presença de todos. Na esteira do que vinha colocando a minha colega e parceira, Vereadora Rose – que hoje apresentamos um projeto em conjunto – na verdade, se nós formos rememorar o que aconteceu há mais de cem anos naquele oito de março, onde cento e trinta mulheres foram vítimas da sociedade de uma forma geral, porque, em protesto por melhores condições de trabalho, elas foram fechadas dentro da fábrica e a fábrica foi incendiada. Para quem não conhece este capítulo trágico da história, foi isso que aconteceu no dia oito de março do século passado. Onde as cento e trinta funcionárias daquela fábrica, que queriam a igualdade de direito com os homens, foram vítimas de um preconceito que ainda hoje, lamentavelmente, de certa forma, ou disfarçado, ainda existe. Por que falo disso? Por que falo que este preconceito e essa luta é tão viva quanto no século passado? Porque hoje, senhoras e senhores, pasmem, para quem não sabe os números da violência, na delegacia de polícia, no Posto da Mulher que temos aqui em Montenegro, a luta pela atração da delegacia da mulher já não é novidade para ninguém, já é uma luta nossa de muito tempo, mas no Posto de Atendimento da Mulher, hoje, nós temos os dados do ano de dois mil e treze, de assustadores quinhentos e cinquenta e um registros de violência contra as mulheres em um ano. Não só violência física, mas também violência psicológica, violência material, violência intelectual, violência sexual, que ocorre muitas vezes de forma silenciosa e perversa dentro do lar, onde muitas vezes a mulher é forçada a manter relações com seu marido. Isso é uma violência que deve ser denunciada. Então, nós, com este intuito de ampliar a questão do debate, porque estes tipos de tema, sexualidade, infanto-juvenil, os abusos que ocorrem e os direitos dos cidadãos, eles têm que ser abordados sucessivamente, simultaneamente, consecutivamente, enfim, sem intervalos, sempre. É uma semana onde nós propusemos um fórum adequado de debate e nós estamos visitando como sempre todas as escolas do Município. Aí parece que a gente vê a dura realidade atual da educação, da cultura, do paradigma estabelecido eu até diria, porque é lamentável senhoras e senhores, nós hoje estarmos assistindo, de forma passiva, e aceitando como natural músicas que chamam as mulheres de cachorras, e as nossas crianças estão cantando isso. O estereótipo da beleza feminina distorcido pelo silicone, distorcido por peitos além da conta, isso tem que ser abordado. Hoje de manhã ainda falava numa escola ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4 onde eu fazia uma conversa com os adolescentes, que muitos riam quando eu falava essa expressão, que a música, estes funks de hoje em dia, nada contra quem gosta, mas, enfim, eu, como professor de música, posso como propriedade dizer que a música tem três elementos básicos: melodia, ritmo e harmonia. Se falta um desses elementos, ela está incompleta, e, dentro destes funks, falta harmonia, faltam algumas coisas. Quer dizer, talvez não desse nem para chamar de música, nada contra quem goste, agora, as letras que são cantadas, e agora tem o tal do funk da ostentação, que fica ostentando que “tenho quatro, cinco mulheres, porque posso pagá-las, afinal elas são objetos”, que cultura é essa? Que cultura perversa essa? É algo desgastante, é algo polêmico de tratar, mas nós temos que tratar. Nós estamos aqui para tratar deste assunto. Quando falava deste tema, muitas crianças, muitos adolescentes riam quando eu falava que as músicas estavam chamando as mulheres de cachorras, eles riam, brincavam e tal. Aí eu disse assim: “Então minha filhinha de sete anos é uma cachorra? A sua mãe de cinquenta é uma cachorra? Ou sua avó de setenta é uma grandessíssima cadela?” Aí a coisa fica feia, sabe, aí eles param para pensar, porque muitas vezes a sociedade contemporânea, a grande mídia, ela tem este papel também de distorcer muitas vezes, não é uma crítica a toda mídia aqui, mas a gente sabe que tem veículos que quanto menos o cidadão estiver pensando, melhor. Nesse sentido, lá no ano passado nós criamos a Semana da Mulher Montenegrina, através da Lei n.º 5.747, que foi aprovada por unanimidade aqui na Casa, e nós temos dispendido um esforço tremendo para tratar com carinho deste tema, para tratar com o carinho que a mulher merece, a atenção que a mulher merece, não só para dizer que ela é bela, que ela é doce, que ela é meiga e todas estas coisas que todos nós sabemos que é verdade. Dizer também que ela merece respeito, que ela merece atenção, que ela merece ser ouvida, que ela merece ter voz. Que dentro de uma organização de sociedade ela está em um mesmo patamar do homem, não tem nada que nos separe nesse sentido. Então, que bom que na noite de hoje, Vereadora Rose, a gente dá uma otimizada nesta lei, instituindo já oficialmente, porque – na verdade, talvez a Vereadora na sua fala não colocou, vou dar uma contribuída – para que a sessão comemorativa alusiva ao Dia Internacional da Mulher acontecesse, o vereador tem que entrar com requerimento para que esta sessão aconteça, a partir desta lei que estamos propondo, mexendo nesta Lei n.º 5.747, isso fica instituído para sempre, ou seja, sempre na Semana da Mulher Montenegrina haverá uma sessão comemorativa alusiva ao oito de março, dia de relembrar as cento e trinta mulheres que morreram lutando pela igualdade de direitos, e fazendo, claro, uma grande homenagem a todas as mulheres. Nós precisamos e queremos com tudo isso que nós estamos fazendo, propor uma nova cultura de paz, uma cultura de respeito, uma cultura de valorização do ser humano, uma cultura que vem contrapor os valores que estão postos na sociedade e que estão distorcidos, onde quem vale é quem tem dinheiro ou quem tem a bunda maior. Se falando de mulher é isso, né?! Tem aí todos os exemplos das mulheres: mulher melancia, mulher pera, mulher melão, mulher isso, mulher aquilo; mas cadê a mulher avó, mulher mãe, mulher filha e o exemplo de mulher? Então, que bom, Vereadora Rose, que podemos dar nossa singela contribuição, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5 pode ser que nossa contribuição não venha modificar o mundo, agora, com certeza, vai chamar a atenção, ainda que seja de um pequeno grupo de pessoas, que seja dentro das nossas casas, das nossas famílias, para que nós possamos, a partir de nós, fortalecer, não criar uma nova cultura, porque tenho certeza que as pessoas que aqui estão, as pessoas buscam esta qualidade de vida, esta qualidade na convivência com os seres humanos. Que nós possamos, com nossa singela contribuição, fortalecer esta cultura de paz e esta cultura de valorização do ser humano. Vereador Roberto Braatz: Senhor Presidente; Senhora Vereadora; colegas Vereadores; ex-Vereador Ivan Lopes, que visita a nossa Casa juntamente com a sua esposa, a sua sogra, Senhora Iara; a imprensa que uma vez mais faz a cobertura na noite de hoje, seja o Ibiá, seja JPTV; a todos os meus cumprimentos, o meu boa noite, às demais pessoas da plateia. Ouvia os Vereadores que me antecederam, a Vereadora Rose, primeira que usou a Tribuna, e o Vereador Marcos Gehlen que a secundou, no sentido, sobretudo, no que diz respeito aos discursos relativamente à mulher. Concordo com praticamente tudo o que foi dito aqui, e eu gostaria de citar mais algumas coisas ainda, até mais na esteira que o Vereador Marcos colocou. Acho senhoras, senhores e pessoas que nos ouvem e veem, que a mulher, infelizmente, está a cada ano, em certa parte, lutando pela sua independência, mas por outro lado nós vemos sinais muito claros da vulgaridade. O Carnaval deste ano então, não precisa tu assistir, tu abre a internet, é capa na internet. Tu não precisa ir buscar, está lá. É capa da internet, as mulheres, literalmente, nuas. Vereadora Rose, onde é que está a autoestima dessa mulher? Ela quer aparecer na TV, ela quer... É incrível! Então ela se vulgariza, ela se rebaixa, ela se submete ao homem. Isso é cruel. Aí fica aquela dicotomia, quer dizer, de um lado, vamos proteger a mulher, mas, por outro lado, ela mesma busca um espaço midiático, ela mesma vai, ela não busca o estudo. A dificuldade de buscar, através do ensino, através do aprendizado, não, ela vai na busca do recurso mais fácil, bem dizer, se prostituindo. Aí eu vejo, também não precisa pesquisar, está lá, está lá nas capas dos sites de internet: é o nu artístico, é não sei o quê. Não é verdade? Sempre é isso que se vendem: “Não, isso aí é o nu artístico”. A vulgarização, a mulher se auto vulgarizando. Então, nós temos que falar isso, porque isso é uma realidade, está aí exposta, posta. Há poucos dias o Vereador Marcos Gehlen bateu duramente no governo municipal pela falta de políticas e como que atribuindo ao governo municipal os assassinatos de mulheres aqui, passando essa compreensão. Eu, evidentemente, não posso, esperei esse momento da Semana da Mulher porque eu não posso concordar, porque diariamente a gente vê, ouve, lê crimes acontecendo. E hoje na internet está de novo, mulher decapitada, mulher decapitada pelo ex-marido ou marido. E, aliás, não é no Brasil e não é Montenegro, isso também ocorre no mundo. Há poucos dias nós vimos lá na Europa. Na Europa um homem manteve, durante anos e anos, mulheres encarceradas. Teve filhos com elas, ou com ela. Quer dizer, que loucura! A gente vê assim, por mais que se fale internamente e internacionalmente a questão da mulher, e a gente vê as barbaridades que acontecem em todo o mundo. É incrível! Até nos países que nos vendem como adiantados, países não subdesenvolvidos; países desenvolvidos, milionários. Então essa é minha pitada, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 6 meu “pitaco”, nesse assunto que foi aqui já antecipado pelos Vereadores e que será temática de amanhã e durante a semana que se aproxima também. Mas também tem muito a ver aqui no Brasil, senhoras e senhores. Eu vinha vindo para cá escutando rádio, que um negro, um juiz negro apitou um jogo, acho que foi ontem, se não me engano, lá em Bento Gonçalves, parece que foi lá, teve o seu carro amassado, riscado, e ele, desde o início do jogo, foi agredido verbalmente. Quanto mais se fala – é incrível – no racismo, parece que mais está se avolumando nos últimos tempos aqui, nos últimos anos. Incrível! Mas tudo isso também tem uma razão. Também é um achismo meu de novo, a vulgarização, a romantização da bandidagem, do bandido, do sacana, do pilantra, do safado, do coitadismo em relação ao bandido. Hoje, alguém mata e ele sabe que vai ficar quantos anos lá? Talvez três anos, quatro anos. Ele sabe que vai estar em liberdade. E os juízes já nem mandam ficar na prisão, é do fechado já direto para o aberto, porque já não tem mais vagas nas prisões. Por quê? Porque os governantes não querem fazer presídios. Aí a bandidagem: “Eu vou lá matar a mulher porque sei que daqui uns dias eu estou solto. Eu mato lá um velho porque sei que daqui a uns dias estou solto. Aí eu mato o negro, faço isso, ou faço aquilo com o negro, porque daqui a uns dias estou solto.” Eu quero que tenham candidatos que façam um enfrentamento à bandidagem. Que não façam um discurso dito politicamente correto: “Ah, não, educação, educação...” Educação sim! Mas a gente está vendo que só educação não resolve. Aliás, nas nossas casas é assim: a gente ensina, ensina os nossos filhos, mas também a gente dá o? Corretivo muitas vezes, porque, se a gente não fizer, só a educação não vai resolver. Vejo que essa vulgarização, essa romantização da bandidagem... Aliás, o nosso Estado dá um péssimo exemplo para o País e para o mundo. O que nós vimos no ano passado, aliás, remonto ao tempo de Olívio Dutra, onde um Secretário de Segurança disse, afirmou, dando a entrevista, que o policial teria que, ao chegar numa abordagem: “Olha aqui, eu sou policial e coisa e tal...” E aí, nesse meio tempo, ele leva um tiro na cara. Vocês se lembram disso? Estão lembrados disso? Então o brigadiano, hoje, ele tem que cuidar o que faz, porque se ele dá um... se ele passou um pouquinho... E a própria mídia, às vezes, Márcio, a própria mídia romantiza a tal ponto que... agora muitos setores da mídia não estão mais falando em tanta violência policial. Desde quando? Foi assassinado o jornalista da Band-Rede Bandeirantes. E pergunto: será que se fosse do Jornal Ibiá, será que se fosse da JPTV, será que se fosse do Fato Novo teria a mesma repercussão? Não teria. Porque muitos desses meios jornalísticos midiáticos, que não tem a mesma estrutura de rede nacional, foram assassinados, mortos. E a imprensa, a própria mídia, grande mídia, nunca divulgou, ou nem divulga, ou pouco divulga. Mas teve que morrer alguém da grande mídia para daí a própria mídia se alertar: “Meu Deus, estamos chegando no limite!” Estamos chegando no limite. Nós já começamos a enxergar que a própria mídia está vendo que não pode tratar com romantismo a bandidagem. Aliás, um exemplo disso – e vocês vão se lembrar – que aqueles bandidos que mataram – acho que eram doze lá, que foram presos na Bolívia – que mataram aquele menino lá na Bolívia, ficaram meses lá, e foram apressando, e daqui a pouco a mídia começou: “Coitados daqueles brasileiros que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7 estão presos na Bolívia.” Naná, tu que gosta de futebol. A Band capitaneou querendo fazer “uma média” com os esportistas, com o futebol, com o Corinthians, que é a grande torcida do Brasil, a maior talvez. Quando os caras foram soltos, o que aconteceu? Em menos de uma semana um já foi preso na Bahia, no carona de um motociclista assaltando, com uma arma na mão. Logo depois, de novo, no próprio São Paulo, foi lá, aprontou. Agora, mais recentemente, um invadiu o CTCentro de Treinamento lá do Corinthians. Quer dizer, do próprio time. Ou seja, a romantização, a pregação da romantização com a bandidagem. São presos, são soltos, cometem crime, voltam, cometem crime, são presos, voltam. Nós temos que ser duros. Se nós não formos duros, tenho certeza, não há programas de proteção à mulher que vai resolver. Não há programas de proteção ao negro que vai resolver. Aliás, enquanto nós tivermos uma Justiça falha, a própria Justiça que pode julgar, como julgou agora, liberando, não condenando quadrilheiros, como foi lá do mensalão. Não mandando para o regime fechado um bandido chamado José Dirceu. Quando vejo o ex-Presidente Lula selando um acordo com aquele que é procurado pela Interpol-Organização Internacional de Polícia Criminal, que se chama Paulo Maluf. Quando eu vejo bandidos sendo agraciados por pessoas, chamadas ilustres, fechando acordos, ex-presidente fechando acordo com bandido que se puser o pé fora do Brasil é preso, que nem o Paulo Maluf, bem, aí, pessoal, não há serviço de proteção à mulher, ao negro, ao branco, ao pobre, ao velho, à criança, que vai resolver. O senhor sabe, muitos de vocês acompanharam, a imprensa, os colegas, alguns remanescentes da legislatura passada, eu não tenho medo de afirmar. Fui o primeiro Vereador que se opôs quando o governo passado quis privatizar o serviço de água e esgoto aqui em Montenegro, me rebelei contrariamente, em favor da Corsan-Companhia Riograndense de Saneamento. Então, eu sou amigo, posso dizer, número um da Corsan. Entretanto, tenho que também dizer quando eu acho que não está funcionando bem. Na semana passada, faz uma semana, liguei para a Corsan, um vazamento que tem na Torbjorn Weibull, dei o número. Uma semana atrás. O vazamento continua. Ou é uma grande fonte de água, e pode ser, de repente, que é uma grande vertente que tem ali, como é que se chama? Uma grande fonte de água e está ali vertendo. Pode ser! E pode ser, de repente, que é uma grande vertente que tem ali e que aflorou. Mas não consigo crer, porque acima e abaixo, na mesma direção, tem intervenções da Corsan. Ouve intervenções, acima e abaixo. Tenho impressão que é vazamento. Poxa vida, gente! Eles pedem que ligue, a gente ligou. Uma semana! Quantos milhares de litros já foram fora? Então, eu faço o afago, protejo a Corsan, luto por ela. Mas também tenho que falar a verdade quando ela não atende. Se limitou, o servidor que me atendeu, a dizer: “O vazamento é muito grande?” Eu digo: “Bom, para a minha ótica é grande. Agora, quem tem condições de avaliar é vocês.” Porque muitas vezes o que está aparecendo é uma coisa, mas será que pela terra que está indo, que não verte, não tem um grande volume também, que está infiltrando? Uma semana. Vereador Márcio Müller: Senhor Presidente, demais Vereadores, servidores da Casa, assessores, imprensa, pessoas que nos visitam na noite de hoje, em especial nosso amigo e vereador, Ivan Flores Lopes, grande personalidade da nossa cidade, do nosso Município, assumindo agora o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 8 PRB-Partido Republicano Brasileiro, espero que tenha sucesso – e já lhe disse que o gabinete do Vereador Márcio está à disposição para lhe ajudar no que for preciso – o nosso boa noite. Senhor Presidente, fui, como representante do Legislativo, na abertura do Rodeio e chamou-me a atenção, aliás, já havia chamado atenção, o discurso do nosso Prefeito. Quando nós fizemos aquela pequena inauguração do Telecentro na Timbaúva, verifiquei que todos os Vereadores que estiveram lá falaram, quanto a isso nada a opor, mas o Prefeito fala demais nas inaugurações, fala muitas coisas, na inauguração do Telecentro falou de diversas coisas, parecia que estava falando não sei para quem, queria convencer não sei quem. E, durante o rodeio, Ivan Lopes, ele chorou as mágoas. Era o momento de abertura do Rodeio, uma solenidade de abertura apenas do Rodeio, falou do açude, que foi criticado, falou dos eucaliptos que havia derrubado, falou dos Vereadores, que não compreendiam. Falou de alguns Vereadores – até não citou nomes – que só falavam que ele gostava de festa. Então, foi uns vinte minutos de “choradeira”, podemos dizer assim. Mas a crítica, Senhor Presidente, a crítica muitas vezes é necessária, principalmente quando as pessoas não fazem o que deve ser feito. Minha preocupação, por exemplo, uma crítica, é essa obra da Campos Neto, tivemos uma reunião na quarta-feira pela manhã. Saímos da reunião na quartafeira pela manhã e fomos na Rádio América, eu e o Vereador Tuco, no programa Redação 1270, e, lá, pelo Procurador-Geral foi levado um aditivo que o Prefeito já havia assinado, datado de treze de fevereiro, um aditivo acrescentado sessenta dias no contrato. O Procurador-Geral disse que ia procurar o empreiteiro, o dono da empreiteira, o Valmir d’Ávila para assinar imediatamente o contrato e se dispôs, inclusive – não é, Vereador Tuco? – a aceitar as condições do Valmir no que diz respeito à obrigatoriedade de pagar em dez dias no momento que a obra terminasse. Vereador Tuco, quinta-feira passada... hoje faz sete dias e ninguém procurou ninguém. Liguei hoje de tarde para o Valmir, perguntei qual a situação, e o Valmir disse que a situação está a mesma, ninguém o procurou, ninguém ligou. Então, Senhores Vereadores, é uma situação que preocupa. Não é, Ivan? O senhor, que é daquela região, que passa, provavelmente, todos os dias ali na Campos Neto, uma obra tão importante. Será que vai ficar para trás, Senhores Vereadores? Vereador Renato, não tem uma obra do governo anterior que o Prefeito realizou, uma. Não concretizou nenhuma. Estamos fazendo pedido de agendamento de reunião para verificar a contratação da Caixa, relativa à pavimentação da Ernesto Zietlow, Getúlio Vargas e Selma Wallauer, parece que o recurso já se foi. É inacreditável, inacreditável! “Montenegro como você nunca viu” está sendo apresentado agora para o povo. E quem é o grande prejudicado disso tudo? A população de Montenegro. Vi, lá na abertura do Rodeio, as pessoas sendo agraciadas, muito bonito, sendo presenteadas com troféus porque ajudaram, tiraram do bolso para fazer a cancha de rodeio. Fizeram construções dentro do Parque Centenário. Para fazer uma construção privada precisa uma autorização ou, no mínimo, precisa uma doação, tem que doar o imóvel que foi feito lá. Tem imóveis, cabanas lá construídas que queremos saber se foi doado para o Munícipio ou não, se teve autorização de construir ou não. Então, são coisas que o Prefeito muitas vezes se queixa, mas na verdade está “pisando na bola”. Mais de ano para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9 realizar a Campos Neto. Por que não faz? É só tocar a obra, é só tocar a obra, é só assinar o contrato. Na hora, chama o empreiteiro e assina o contrato aditivo, não é nem para dar mais dinheiro para o empreiteiro, é para dilatar o prazo. Porque o contrato, Vereador Renato, o contrato já era, já expirou, não existe mais contrato. Se não existe aditivo e o contrato expirou, acabou o contrato. E aí, se perder quinhentos mil reais e perder a obra da Rua Campos Neto, aí sim que ele vai ter que chorar muito mais em aberturas de eventos. Vai ter que chorar muito mais, porque a crítica vai ser muito mais forte. Então, são coisas que ele não precisava estar passando. Não precisava estar passando pela crítica dos açudes, não precisava estar passando pela crítica do videomonitoramento, que foi lá em Brasília buscar dinheiro, pediu para a Câmara, a Câmara autorizou os trezentos e cinquenta mil para o videomonitoramento, mas ele não quis. Não sei se vai pegar ou não vai pegar, a Câmara autorizou. Mas ele prefere a propaganda lá no jornal, que ele foi lá para Brasília buscar recurso para o videomonitoramento. Passou o tempo de deputado. Alguém diga que ele é o Prefeito de Montenegro, que ele tem que executar e fazer as coisas aqui, o dinheiro está aqui. Foi reduzido o investimento no Orçamento no ano passado, sobraram mais de três milhões, o dinheiro está aqui. Vai pedir dinheiro em Brasília? Mas se o dinheiro está aqui, gasta o nosso dinheiro primeiro, depois vai buscar outro. Pode buscar concomitantemente, pode buscar, mas não consegue nem gastar o que tem aqui. Isso aí nos deixa chateados, muito chateados, porque quem perde, Ivan Lopes, é o povo de Montenegro, não são os Vereadores, não é o Prefeito, é o povo de Montenegro que está sendo o grande prejudicado nisso tudo. Vereador Renato Kranz: Senhor Presidente; Senhores Vereadores; Senhora Vereadora; a imprensa, JPTV, Jornal Ibiá; assessores da Casa; servidores; minha saudação ao PRB-Partido Republicano Brasileiro, ao Ivan Lopes. Dizer-lhe, Ivan, que o PRB em Montenegro, com certeza, será muito bem-vindo e, estando nas mãos do senhor, que tem uma experiência política, esteve nesta Casa, foi presidente desta Casa, o PRB está em boas mãos e será um grande partido. O senhor terá condições, com certeza, de organizar um grande partido, e está Casa está à disposição do PRB, para que ele se organize. Acho que é mais uma força política na nossa cidade, isso é muito importante para a democracia, para a liberdade do nosso Município. Minha saudação às conselheiras tutelares aqui presentes, ao Pedro Evaldo Martins e às demais pessoas. Quero, em primeiro lugar nesta noite, como Presidente desta Casa, fazer uma homenagem àquela que nos deu que nos trouxe ao mundo, que nos deu a vida, que cuidou de nós, primeiro nove meses e depois nos cuidou e nos cuida até os últimos momentos da sua vida, que é a mãe-mulher. Quero homenagear as mulheres desta Casa, a Vereadora Rose, a Secretária-Geral Ereni, as nossas servidoras: Marisa, Dirce, Aline, Janete, Jêniffer, as assessoras Ana Paula e Letícia. Vocês e todas as mulheres aqui presentes e as que estão nos assistindo: “Mulher és a força é a luz, que os meus sonhos conduz/É amor, é paixão.../Mulher és semente de vida, nos mostra a saída na escuridão/Mulher, tu és a beleza que a mãe natureza te concedeu por bondade.../Mistérios que nem o tempo revela, como permanecer bela, não importa a idade/Mulher, és serenidade, coração e bondade, emoção e juízo.../Nós, homens, precisamos lutar para te conquistar, você nos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10 conquista com um sorriso/Tenha a profissão que tiver, tu, ó mulher, conseguiras sucesso.../Mesmo tentando me fazer de durão, me conduza pela mão, por favor eu te peço/Tu és a fragilidade, és sensibilidade, e eu um homem de aço... mas, tudo que precisar, basta sussurrar, que correndo eu faço/Mulher, mãe e amiga, menina atrevida, esposa e companheira.../No mundo tu és referência, pela competência...Mulher brasileira.” Essas palavras foram escritas pelo assessor do nosso gabinete, o Chiquinho, que é escritor, poeta, e que se lembrou da mulher, escreveu isso em dois mil e doze. Quero, com essas palavras, homenagear a todas as mulheres, a elas a gratidão, em primeiro lugar, e dizer muito obrigado, muito obrigado mãe-mulher. Ontem à noite tivemos aqui, Vereador Marcos, esteve presente também Vereadora Rose, Vereador Gustavo, Vereador Fachini e Vereador Ari, uma audiência pública, onde nós tratamos da Saúde Básica no nosso Município. Uma audiência pública promovida por esta Casa, votada em junho do ano passado. Em junho do ano passado, mas que a gente conseguiu realizar agora, e confesso que, Vereador Márcio, eu saí dessa audiência pública muito preocupado, muito preocupado com a Saúde Básica no nosso Município. Por quê? Porque, na verdade, o Executivo ainda não entendeu o que é a Saúde Básica. Nós, felizmente, Ivan Lopes, felizmente, estamos razoavelmente bem, diria assim, com relação à saúde curativa, que é a nossa saúde pública curativa, que o Hospital “100% SUS”-Sistema Único de Saúde, e isso ficou claro ontem de noite, pelo depoimento do Carlos Batista Silveira, Diretor Superintendente do Hospital. O Hospital, a saúde financeira boa, avançando, tem procedimentos de média complexidade, um atendimento à população que precisa realmente da internação, bom atendimento. Testemunhei isso no fim de semana, sábado tarde/noite, quando, por uma questão familiar, passei mais de seis horas dentro do hospital e acompanhei não só a situação do meu irmão, que estava lá após um acidente de trânsito, mas também o olhar voltado para o atendimento. Quando se entrava na sala de espera lotada, meia hora depois, quarenta e cinco minutos depois, a sala de espera, vazia; daqui a pouco a sala de espera novamente cheia, daqui a pouco ela esvaziava, o fluxo rápido e o atendimento sendo bem feito. Raios-X, exames de sangue, tomografia, gesso, tudo funcionando, tudo sincronizado, tudo funcionando, isso nós temos que reconhecer de público, o desempenho da OASEAssociação Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas, mantenedora, o desempenho dos governos, governo federal, governo do Estado, também o governo municipal na parceria que tem junto ao atendimento, pronto-atendimento. Mas muitas pessoas que estavam lá, e isso foi dito ontem de noite aqui, que eu vi isto, pessoas que poderiam estar, deveriam estar nos postos de saúde, ser atendidas nos postos de saúde. Nós aqui, Vereador Marcos, questionamos e fizemos o pedido de informação: “Por que o município de Montenegro não foi contemplado com o programa do governo federal Mais Médicos?” Nós temos condições, porque não recebemos? O Município não se inscreveu? O Município não aderiu ao programa? É um programa de custo baixo para o Município. E o grande problema, a queixa ontem de noite, e a queixa das pessoas da área da Saúde, quando se vai para os postos de saúde: “Nós temos consultas o suficiente nos postos de saúde, o problema é o retorno. O que fazer? Consultar e dar um ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11 remédio? E quando a pessoa vai fazer os exames, para quem ela vai voltar e entregar esses exames?” Por isso é importante o médico estar lá oito horas todos os dias da semana, todos os dias da semana, oito horas. O cidadão, o paciente atendido faça os exames e volte e tenha o diagnóstico. Essa Saúde Básica que nós precisamos: uma equipe capaz de dar condições de atendimento, isso está faltando. Esse entendimento eu acho que nós temos a obrigação, como Legislativo, de debater isso com a sociedade, de debater isso com o governo e buscar realmente uma Saúde Básica com qualidade para a nossa população. Porque senão nós vamos gastar dinheiro, jogar dinheiro fora e a solução não aparece, e o Hospital vai estar sempre cheio de gente que poderia estar sendo atendido lá no posto de saúde. É isto que nós precisamos: Saúde Básica. Preocupou-me ontem, muito, quando a Secretária disse que está fazendo, quando cobramos o Plano Municipal de Saúde, quando ela disse que está sendo elaborado por uma equipe. Onde está sendo elaborado? Num gabinete fechado. Em cima de quê? Perguntei ao Carlos Batista: A Secretaria da Saúde buscou no Hospital dados do diagnóstico da realidade da Saúde no nosso Município? “Não.” Então, o Plano de Saúde você faz em cima do diagnóstico, você não pode imaginar que “aquilo ou aquilo outro”, o que realmente nós temos de doenças na nossa cidade, o que nós precisamos atacar quais as estratégias que vamos usar. Isto é Plano de Saúde. Nós queremos, sim, eu acho que nós temos que fomentar o debate de um Plano de Saúde realmente voltado para a população e debatido com a população, senão será uma mera peça, fictícia, sem resultado real. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Estava vendo no Facebook o Bidico (Édson Luiz Vargas da Silva), ele é arquiteto da AEMO-Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Montenegro, não recordo o nome dele, ele enviou um e-mail para a Secretária da Saúde preguntando – fazendo a nossa pergunta – por que o Município não se cadastrou no programa Mais Médicos, do governo federal. A Secretária respondeu que não foi convidado. O orador questiona: Não foi convidado? Em resposta, o Vereador Márcio Müller: É. O Município não foi convidado. E reproduziu esse e-mail no Face para quem quiser ver. O orador retoma a palavra: Duas semanas atrás, a Zero Hora publicou duas páginas, se não me falha a memória, sobre o programa do governo federal Mais Médicos. Eu trouxe a reportagem, Zero Hora de domingo, trouxe e passei para o Vereador Tuco, porque fiquei entusiasmado com o que eu li, onde existe esse programa. Lá tinha uma reportagem sobre o município de Guaíba, onde as médicas cubanas, cinco médicas, moram numa casa alugada pela Prefeitura, custa cinco mil reais por mês o aluguel, água e luz, casa mobiliada, onde moram as cinco médicas. Elas fazem a sua janta à noite e já fazem o almoço do dia seguinte, uma marmita, pegam o ônibus às sete da manhã, vão até o posto de saúde do bairro, passam o dia no posto de saúde, almoçam a marmita lá e voltam às cinco da tarde. Passam o dia atendendo as pessoas daquela comunidade. Ora, isso é Saúde Pública, Saúde Básica. Então, os médicos que estão presentes conhecem as pessoas, sabem o dia a dia, têm o diagnóstico, sabe a vida delas. Esse médico nós precisamos nos nossos postos de saúde. Nós não podemos, e não precisamos médico que vá até o posto de saúde olhe para o cidadão – ele não precisa nem sentar – olhe para ele e dá uma receita de Buscopan e “pode ir para casa”. Em aparte, o Vereador Marcos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 12 Gehlen: Só para contribuir, nós estamos aguardando ansiosamente a resposta do nosso pedido de informação, que nós pedimos que anexassem a questão da adesão ao programa Mais Médicos, Mais Médicos para o Brasil, porque, quando conversei com o Procurador do Município, ele disse que sim, que o Município aderiu ao Programa. E, ontem, aqui, a Secretária falou também, em entrevista a um meio de comunicação, que o Município aderiu ao programa só ainda não foi contemplado. Então nós precisamos ver o documento disso. O orador retoma a palavra: Voltarei nas Explicações Pessoais, porque tenho mais assuntos para trabalhar hoje à noite. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 44/14, do Vereador Márcio Müller: Através da Indicação 45/13, sugerimos instituir o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte. A Administração Municipal considera importante uma iniciativa dessa natureza? Há algum estudo nesse sentido em andamento? Há previsão de ser apresentado projeto de apoio ao esporte no Município? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 45/14, dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Marcos Gehlen e Rosemari Almeida: Em relação à construção/montagem da cancha de rodeios e outras benfeitorias afins no Parque Centenário, qual a origem do recurso utilizado? Foram recebidas doações? Caso afirmativo, anexar lista de itens. As doações recebidas foram incorporadas ao patrimônio público? Houve investimento do setor privado no local? Caso afirmativo, anexar documento que autorizou tal procedimento. Quais melhorias estão projetadas para o local e qual será a fonte de recursos para custeá-las? Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei n.º 05/14, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 11/14 (favorável), que o autoriza a firmar convênio com a Associação Montenegrina de Fruticultores (custeio aluguel do prédio). Em discussão, o Vereador Renato Kranz: É extremamente importante o apoio do Executivo Municipal à Associação Montenegrina de Fruticultores, porque o primeiro convênio – e o Vereador Ari se lembra, fazia parte da Associação, acho que faz parte ainda – lá em dois mil e seis, quando da primeira Expomonte, na época eu, como Secretário da Agricultura, iniciamos esse processo, o Município repassava mil e quinhentos reais por mês à Associação, para custear o aluguel do mesmo prédio onde hoje ainda está a Associação. O Vereador Carlos Einar se lembra muito bem também que tivemos uma emenda do Deputado Afonso Hamm, um recurso para instalação de um equipamento packing house para beneficiamento da bergamota montenegrina nesse local. Graças a esse incentivo que estamos aprovando hoje aqui, por isso é importante aprovarmos ele desde dois mil e seis, a bergamota montenegrina passou a ser vendida não só nos estados mais próximos, como Santa Catarina, mas também Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Bahia, e assim por diante, pela Associação. Então, o impulso para o desenvolvimento da Associação, juntamente com os citricultores, outros, foi a partir dessa iniciativa que tivemos lá em dois mil e seis. Parabenizar a Administração Municipal e a Associação Montenegrina de Fruticultores. Importante esse recurso. Sabemos que outros investimentos foram feitos lá também por outras emendas parlamentares e também apoio do Executivo Municipal, mas nós ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13 temos uma Associação forte, que leva a bergamota montenegrina para alémfronteiras do Rio Grande do Sul. Acho que isso é importante, por isso sou favorável, não voto pelo fato de ser um projeto de lei – como Presidente – mas sou favorável a esse projeto importante. Peço aos Vereadores que apoiem e votem favoráveis a esse projeto. Vereador Ari Müller: Complementando, a primeira máquina foi comprada por nós associados. Veio uma emenda do Deputado Hamm para um complemento que foi melhorado, feito melhoramento. Na época, entramos cada um com três mil e oitocentos reais e conseguimos comprar uma máquina, vinte e dois associados. Do primeiro ano, nós conseguimos que os demais compradores da região, os intermediários, subissem entre vinte e cinco a trinta por cento o valor da fruta, o que nós conseguimos a mais no mercado. Então, com isso aí, tiveram que ir atrás porque não conseguiram mais comprar fruta. O produtor ganhou de vinte e cinco a trinta por cento no primeiro ano, em cima da safra. Hoje essa fruta é distribuída em todo o Brasil praticamente, inclusive já estão mandando até o Maranhão. Essa fruta, desses produtores, abre mercado aqui para os demais, que não são associados. Não sou mais sócio da Associação, em função desse incentivo. Eu me retirei porque não posso votar aqui em causa própria. Para não prejudicá-los, me retirei, mas é uma Associação que funciona. A comercialização, a fruta da Associação, acho que em torno de oitenta por cento é mandado embora, abrindo mercado para os demais aqui no Estado. Bom projeto. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n.º 16/14, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 12/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 5.326,00 (Prêmio Darcy Ribeiro para SEPHAC). Aprovado por dez votos. 5. Projeto de Lei n.º 17/14, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 13/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 50.000,00 (aquisição veículo para Setor de Remoções). Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Márcio Müller: Parabenizar – a Bancada (PDT retirou-se do Plenário) continua unida – o Vereador Marcos Gehlen pelas palavras, a Vereadora Rosemari, mais uma vez dizer da satisfação de ter votado na senhora como presidente desta Casa. Primeira mulher presidente? Não, já houve outras. Faz a leitura de um currículo: “Chiquinha Gonzaga – Francisca Edviges Neves Gonzaga, mais conhecida como Chiquinha Gonzaga (Rio de Janeiro, dezessete de outubro de mil oitocentos e quarenta e sete/vinte a vinte e oito de fevereiro de mil novecentos e trinta e cinco). Foi uma compositora, pianista e regente brasileira, a primeira pianista de Choro. Autora da primeira Marcha carnavalesca, com a letra: ‘Ó Abre Alas’, em mil oitocentos e noventa e nove e também a primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil. Em maio de dois mil e doze foi sancionada a Lei 12.624, que instituiu o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser comemorado no dia do seu aniversário”. Outro campo que eu gosto de atuar, que seria o futebol, e o vereador Ivan também. Faz a leitura de outro texto: “Azaleia de Campos, mais conhecida como Leia Campos, foi a primeira juíza de futebol do mundo. Mineira de Belo Horizonte, nasceu em mil novecentos e quarenta e cinco e se formou em Educação Física”. Outro campo em que gosto de atuar, a política: “A primeira Vereadora do Brasil chama-se Joana Cacilda Bessa, nascida no então ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14 povoado e atual município de Itaú, no dia vinte e seis de setembro de mil oitocentos e noventa e oito. Foi a primeira eleitora, em mil novecentos e vinte e sete e a primeira vereadora do Brasil, eleita em dois de setembro de mil novecentos e vinte e oito, com setecentos e vinte e cinco votos, pelo município em que residia.” O grande problema é a venda do corpo, a violência contra a mulher, a violência contra as crianças, isso me enoja, tanto a violência contra a mulher como contra as crianças. Agora, um menino de oito anos foi assassinado pelo pai, no Rio de Janeiro. Teve o fígado dilacerado porque ele gostava de enxugar louça, tinha um jeito meio, assim, afeminado. São coisas que o ser humano é um animal, mesmo, um bicho, mas estamos aí para ver se a gente consegue melhorar. Parabéns ao projeto dos Vereadores Rosemari e Tuco, a Semana da Mulher Montenegrina. Um projeto muito importante, para enaltecer estas coisas que tem que ser lembradas, enaltecidas, puxadas para a frente de modo positivo, caso da mulher, a mulher brasileira, no sentido do gênero. Vereador Renato Kranz: Como havia dito antes, voltaria à Tribuna e agradeço a sensibilidade e o respeito dos colegas Vereadores que permaneceram nesta Casa até o fim da sessão. Agradeço a presença da comunidade que permanece aqui e à imprensa. A bancada governista continua unida, mas para fugir da responsabilidade. Estou voltando neste momento à Tribuna, que pena que a bancada do governo não está aqui, porque a crítica que se faz a um governo, ela é não para destruir um governo, mas para ajudar, para mostrar caminhos. Nós, Vereadores, estamos diariamente junto à população, sabemos o que o povo sente, temos os sentimentos do povo. Por isso temos autoridade de dizer o que o povo precisa, o que o povo gostaria que fosse feito. Quando falamos em saúde pública, falamos com autoridade. Quando falamos de saneamento básico, falamos com autoridade. Quando falamos de educação, falamos com conhecimento, e aí que eu queria chegar. Queria primeiro parabenizar a bancada do governo e ao Líder de Governo, Ari Müller, e ao Líder do Partido Democrático Trabalhista–PDT nesta Casa, o Vereador Roberto Braatz, porque o Prefeito teve coragem, tomou uma atitude e retirou da Secretaria de Educação um Secretário que estava fazendo muito mal para a Educação de Montenegro: o VicePrefeito Luiz Américo Alves Aldana. Parabéns ao Prefeito, que retirou alguém que estava destruindo a Educação de Montenegro. Agora, não posso dar os parabéns ao Prefeito quando ele tira um incompetente da Educação e coloca um mais incompetente ainda, um pior, mas muito pior, na Secretaria de Habitação, Assistência Social e Cidadania, um cidadão chamado Juan Rocha Machado, que se diz Presidente do Partido Socialismo e Liberdade–PSOL, de Montenegro. Segundo publicado nas redes sociais, o PSOL de Montenegro já não existe mais. Alguém que escreve em sua coluna no Jornal Ibiá: “Presidente do PSOL de Montenegro”, que diz assim: “O que, de fato, é prioridade? A Câmara vetou o acréscimo proposto aos médicos, de dois mil e setecentos reais para cinco mil e quatrocentos reais”. A Câmara vetou? Vereador Ivan Lopes, o senhor que foi vereador, presidente desta Casa: a Câmara veta? A Câmara aprova ou rejeita. Alguém tem que ensinar este cidadão, que se diz presidente de um partido político, que foi candidato a vereador. Ele, realmente, não sabe as competências, as funções de um vereador. Quem veta é o Prefeito. O Prefeito vetou, então, ele tem que dizer, não os Vereadores. E nem ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 15 votamos o projeto. Ele está aqui na Casa em debate, em discussão, pode ser aprovado, pode ser rejeitado. Esta é a nossa função, e não vetar. “A Câmara vetou o projeto de acréscimo no salário dos médicos”. Lamentável que esse cidadão, que está há uma semana lá, mais ou menos. Aqui desta Tribuna hoje começa a luta – o Prefeito está nos ouvindo, está nos vendo – começa a luta, deste Vereador, como fez com a Educação. Prefeito: tenha coragem, demita esse incompetente, que ele vai fazer um estrago muito grande na Habitação do nosso Município, na área social e da cidadania. Demita-o logo, não o deixe um ano, como o senhor deixou um ano o incompetente do Aldana como Secretário da Educação. O Aldana fez um estrago tão grande na Educação, que aqui foi apresentado, semana passada, o relatório da Gestão Financeira de dois mil e treze. Vereador Marcos Gehlen, o senhor sabe quanto foi o prejuízo do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em dois mil e treze? Um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais. Este foi o prejuízo só do Fundeb, causado por esse incompetente do Secretário de Educação de dois mil e treze. Por quê? Onde se busca o dinheiro do Fundeb? Com mais alunos. Enquanto temos a Escola de Educação Infantil do Bairro Estação fechada, um ano fechada, a escola pronta. Um ano fechada! Duzentas e quarenta crianças podiam estar lá sendo atendidas. Duzentas e quarenta famílias podiam ter suas crianças acolhidas pelo Município com educação, com saúde, com alimentação, com cuidado, com carinho. E mais: se o Secretário da Educação tivesse aderido ao programa Brasil Carinhoso, da Presidente Dilma, junto à Educação Infantil, com certeza ele teria aumentado significativamente a verba do Fundeb, porque cada criança incluída no programa Brasil Carinhoso aumenta em cinquenta por cento o per capita do Fundeb. Se uma criança tem um per capita de quatro mil reais, vai para seis mil reais por criança. É só aderir ao Programa e inscrever a família no programa Bolsa-Família. Em Montenegro tem em torno de duas mil e seiscentas famílias no programa Bolsa-Família. Pelo Censo de dois mil e dez, do IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Montenegro precisa ter, no mínimo, quatro mil e quinhentas famílias no programa Bolsa-Família. Onde está o Município, onde está o Executivo, que tem de buscar essas famílias? Aí o Prefeito coloca, como Secretário na área social, um incompetente. Vocês acreditam que este aqui vai buscar essas famílias para o programa Bolsa-Família? Com certeza, não. Nem sabe o que é o programa Bolsa-Família, nem sabe que existe o programa Brasil Carinhoso, e quem perde é o povo de Montenegro, quem perde é o cidadão montenegrino. Então nós apontamos caminhos: Prefeito, este é o caminho: aumenta a renda do programa Bolsa-Família, através do programa Brasil Carinhoso. A Presidente Dilma deu bom espaço para isso, está aí. É preciso que, aqui da Tribuna, a gente peça, diga, mostre o caminho. E o caminho, se o Prefeito quer melhorias na área social, demita imediatamente este incompetente, chamado Juan Rocha Machado, que se diz presidente do PSOL. Encerrada as Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para Fórum/Painel de discussão de temas relacionados a políticas públicas de enfretamento à violência contra a mulher, na próxima sexta-feira, às dezenove horas; reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; e sessão ordinária, na ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 16 quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 06 de março de 2014.................................................................................................... Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz 1.º Secretário Presidente