sessao nº 63

ATA N.º 1634/14
Aos treze dias do mês de março de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo 
Zanatta (PP), 2º Secretário; Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Márcio 
Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida 
(PP). Às dezenove horas e oito minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou 
ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata anterior – 1633/14, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O 
primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos seguintes termos:
Senhor Presidente, colegas Vereadores, apoiadores da Casa, imprensa que 
acompanha mais uma vez os trabalhos do Legislativo, toda comunidade que nos 
acompanha, sejam muito bem-vindos, aos internautas da JPTV que nos 
acompanham também; que bom que nós temos um número interessante de 
pessoas na noite de hoje, que bom que fosse sempre assim, aquela fala tradicional 
que a gente sempre faz, porque, muitas vezes, votações importantes ocorrem aqui 
e nós temos um quorum baixíssimo de fiscais, em última análise é o próprio povo.
Gostaria de registrar aqui, Senhor Presidente, a minha curiosidade em ser 
novamente o primeiro a me manifestar, porque ocorre de forma muito rápida e 
acelerada, gostaria que desse uma olhada na ordem como um todo porque o 
espaço me parece muito curto em que, por vezes, eu sou o primeiro a me 
manifestar. Isso, claro, não tem problema, mas para quem faz todas as leituras é 
um pouco desgastante, mas vamos lá. Quero fazer minha abordagem de hoje 
dividindo-a em três momentos. Primeiro momento, quero abordar um pouco da 
conjuntura política nas três esferas, nacional, estadual e municipal, obviamente 
que com o foco mais para dentro da nossa cidade. O segundo momento, quero 
falar de algumas realizações, o fluxo de trabalho que nós temos no nosso gabinete 
e alguns resultados que já estamos atingindo e, no terceiro momento, quero me 
manifestar a respeito do projeto de lei que vai à votação na noite de hoje, ou não, 
e do trâmite que foi dado a este projeto a partir de um requerimento do Vereador 
Ari Arnaldo Müller, que também farei algumas considerações. Primeiro, dizer que 
não é novidade para ninguém, eu tenho dito já desde o mandato passado que o 
cenário político, a política como um todo, está vivendo um momento muito 
interessante, muito importante eu até diria, em todo mundo vamos dizer assim, e 
Montenegro não está fora deste contexto obviamente, porque para o entusiasta 
sempre um momento de crise é um momento de oportunidades e nós sabemos 
que tudo acontece para a convergência do bem. Então, quer dizer que o governo 
que está instalado na nossa cidade, com todos seus tropeços, foi necessário neste 
momento histórico da política municipal também. Vejam, senhores e senhoras, o 
Brasil relutou várias vezes em aceitar o projeto capitaneado pelo Partido dos 
Trabalhadores na figura do então candidato a presidente Lula e sofreu muito com 
isso. Mergulhamos em dívidas no Fundo Monetário Internacional e os programas 
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para a questão do levante, a ascendência dos direitos dos brasileiros, ele vinha a 
passos de formiga. A partir do momento em que a sociedade brasileira entende 
que só através de um projeto político construído com uma base interessante é que 
nós poderíamos modificar o Brasil e isso foi feito. O povo brasileiro entendeu, à
revelia de alguns que continuam não entendendo, o povo brasileiro na maioria 
entendeu e hoje, graças a Deus, nós temos um país muito melhor do que vinte, 
trinta, quarenta ou cinquenta anos atrás. Então nós temos aqui no Munícipio um 
quadro peculiar também, por quê? Saímos de um processo eleitoral onde nós não 
tivemos um candidato ou um projeto vitorioso, nós tivemos outro candidato e outro 
projeto derrotados por apenas cinquenta e seis votos, e isso, politicamente 
falando, é muito relevante, porque mais uma vez como na conjuntura nacional o 
povo vai esperando, esperando, esperando e agora é um momento especial porque 
as alternativas estão presentes, as alternativas existem e nós não precisamos mais 
ficar entre os clichês, podemos sim, não nos aventurar, mas ter a coragem de 
adentrar no novo modelo político que trabalhe com seriedade, transparência e, 
sobretudo, com coerência. A gente sabe que muitas vezes é a partir de uma 
catástrofe que as coisas começam a acontecer. Essa é a primeira abordagem que 
eu queria fazer sobre o momento político, acho ele bem interessante, inclusive 
para que a comunidade possa entender e também os políticos possam e por favor 
entendam que nós não podemos mais viver das praticas políticas ultrapassadas, 
arcaicas e o povo quer isto, o povo quer uma intervenção política qualitativa, 
qualificada e de resultados a curto, médio e logo prazo; promessas furadas de 
políticos, ou discursos demagógicos não servem mais, nem para o povo, nem para 
os políticos, nem para mim. Segundo tema que quero abordar é com relação ao 
trabalho que nós temos desenvolvido, tenho certeza que nós teremos algumas 
falas interessantes aqui por conta das capas do Jornal Ibiá de hoje, de ontem.
Também vou fazer a minha intervenção tratando da capa do Jornal Ibiá de hoje e 
trazendo à memória uma reportagem que saiu no Ibiá no dia vinte de fevereiro.
Aqui na capa de hoje diz assim: ”EGR admite investir em Montenegro”. EGR, para 
quem não sabe, é a Empresa Gaúcha de Rodovias da qual honrosamente faço 
parte do Conselho Comunitário da Região de Rodovia Pedagiada-COREPE que é o 
gestor dos recursos arrecadados ali naquela praça de pedágio. Fui indicado como 
representante do Poder Legislativo do Vale do Caí. Na reportagem da quinta feira, 
dia vinte de fevereiro, do Jornal Ibiá, diz o seguinte – não é no de hoje, no de hoje 
está na capa que a EGR admite –: “ERG cogita gerenciar toda a RS287: O Diretor￾Presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, Luiz Carlos Bertotto, afirmou, 
em reunião do COREPE, em São Sebastião do Caí, que estuda a possibilidade de 
passar a administrar toda a extensão da RSC-287, o que abrangeria o trecho de 
Montenegro. Hoje, o estado é de abandono pela falta de manutenção do 
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-Daer. Como a estatal já é 
responsável pela ERS-240 (São Leopoldo-Montenegro) e pela própria 287 (trecho 
de Tabaí a Paraíso do Sul, com pedágios em Venâncio Aires e Candelária), Bertotto 
planeja debater essa proposta com o Estado. Um acordo entre EGR e Daer sobre 
essas jurisdições deve ser estabelecido também em função do projeto de 
duplicação da RS240, que prevê o contorno de Montenegro... As declarações do 
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Presidente foram em resposta a questionamento do Vereador Marcos Gehlen, 
membro do COREPE e defensor de medidas de segurança viária na 287, sobretudo 
para a travessia de pedestres. Ele relatou aos conselheiros que vidas se perdem na
rodovia e que há jogo de empurra entre Daer e Prefeitura” sem que o problema 
seja solucionado”, por conta daquelas sinaleiras que vocês sabem do que estou 
falando. Então, e aí hoje houve uma grande confusão, é importante, Vereadora 
Rose, a senhora que na época era Presidenta quando eu fui alçado a este cargo no 
Conselho, e aí me sinto no dever sempre de prestar contas para vocês, meus 
colegas Vereadores, houve aqui um ruído de comunicação e a reportagem que saiu
no jornal de hoje fala que Montenegro não teria formalizado esta questão de 
solicitação para que a EGR gerenciasse também a RS287. No meu gabinete tem os 
emails, a notícia que tínhamos que a reunião do COREPE aconteceria na próxima 
segunda-feira e ela aconteceu na terça passada, ou seja, não estive presente nesta 
reunião. Contudo, uma ata de reuniões existe deste dia que estivemos lá e do dia 
que nós nos manifestamos em nome da nossa cidade este problema e esta solução 
para que a EGR, que trabalha com grande agilidade onde ela atua, pudesse 
também tomar conta da RS287. O que fizemos? Procurei alguns interlocutores do 
Jornal Ibiá para externar o fato, obviamente não há nenhuma distorção com 
relação à informação, porque, na verdade, quem toma as informações, ele ouve o 
relato de outros, mas ao mesmo tempo nosso gabinete enviou um email 
formalizando e falando que o email indicando a reunião não chegou ao nosso 
gabinete, mas que, com base na ata desta reunião do dia dezoito de fevereiro lá na 
UCS– Universidade de Caxias do Sul, nós encaminhamos sim a demanda de 
Montenegro para que ela possa ser incluída junta na área de ação da EGR. Então, 
fiquei um pouco chateado por ver que a reportagem saiu daquele jeito, dizendo 
que Montenegro não formalizou nada, mas ao mesmo tempo feliz porque a EGR 
está trabalhando a possibilidade de ação na RS287, na área que compreende 
Montenegro. Findando este assunto, quero abordar a questão do requerimento 
feito pelo Vereador Ari Müller solicitando a colocação imediata do projeto que 
altera o vencimento do padrão do vencimento dos médicos e que é uma grande 
polêmica, e em torno disso uma grande falácia e uma grande demagogia também, 
porque, de forma muita rasa, se fala que o Vereador A, B, C é contra os médicos e 
os Vereadores C, D, E, F são a favor. Isso não existe. Lá no início eu falei da 
Administração, da gestão pública, das confusões, nós estamos aqui 
acompanhando, porque esse é o nosso papel de fiscalizador, a conclusão de um 
novo plano de carreira do Município, encomendado pela Administração e que 
paralelamente envia para a Casa projeto alterando padrão, alterando cargo, ou 
seja, furando seu próprio plano de carreira, depois o nosso que é um problema. 
Então, como alternativa, o que é mais interessante, porque para não ficar naquela 
tábua rasa de dizer que o fulano é contra e beltrano é a favor e jogar para a 
torcida, a Mesa Diretora se reuniu e ofereceu uma alternativa – é bom que os 
médicos saibam disso – à Administração. Qual seria? A retirada imediata deste 
projeto que hoje tramita na Casa, uma readaptação trazendo ela à luz do novo 
plano de carreira, criando o padrão doze, padrão treze, que seria apenas um 
adiantamento no plano de carreira dentro daquilo que a emergêncialidade dos 
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médicos vai ser contemplada e o novo plano de carreira não furar. Vereador Ari 
entra com um requerimento que se vote hoje, do jeito que está, sob pena de ser 
rejeitado e aí não ter mesmo. Daí já tem Vereador que entrou com pedido de 
vistas, a minha fala nem é sob o pedido de vistas, nem da rejeição, nem de nada.
Na verdade é balela dizer que algum dos Vereadores quer o mal da comunidade, 
pelo amor de Deus, isso é uma falácia, nós fomos eleitos para estar representando 
o povo e a gente trabalha diuturnamente para tentar complementar os anseios do 
nosso povo. Vou ler para vocês um comunicado em um minuto: “Atendendo à
deliberação da Comissão Geral de Pareceres – CGP, em análise o projeto...” Nós 
convidamos os secretários que conversaram conosco e disseram que eram 
sensíveis ao nosso pedido, só que aí o Vereador Ari, com todo respeito, de forma 
individual, ele quer se sobrepor à Comissão mais importante desta Casa, que é a 
CGP, que simplesmente precisa de mais alguns dias para conversar com quem é o 
remetente do projeto, que é o Prefeito. O único que não conversou conosco ainda, 
o Prefeito tem o interesse de todos os lados, mas o Prefeito ainda não conversou 
conosco e a gente quer ouvir ele. Vou repetir, lamentavelmente, o Vereador Ari 
entrou de forma individual na tentativa de sobrepor à Comissão mais importante 
desta Casa. Para mim é a desinstitucionalização do poder. Vereador Ari Müller:
Colegas Vereadores, Vereadora, demais presentes, a minha saudação. Demagogia, 
Vereador Tuco, demagogia é a Câmara, e o senhor sendo um dos proponentes, 
fazer uma audiência pública aqui sobre Saúde no Município, se não querem 
aprovar um projeto tão simples, tão conhecido por todos, isso é demagogia. Não 
preciso me sobressair sobre os demais, me elegi na primeira eleição em que 
concorri e felizmente sempre me elegi. Não preciso de demagogia para querer me 
promover, e nem quero me promover. Além disso, não quis ir contra a Comissão 
Geral de Pareceres–CGP. Isso está escrito no Regimento, na Lei Orgânica do 
Município, se o senhor não sabe leia, olhe, isso está escrito, é um direito que eu 
tenho. Assim como o Vereador Márcio, que entrou com um Pedido de Vista, o que 
é um direito que ele tem, eu tenho este direito, o projeto está há mais de sessenta 
dias na Câmara. E digo mais, essas dúvidas apareceram agora, depois que ficaram 
sabendo que eu entraria com o requerimento terça pela manhã, antes não tinham 
mais dúvidas, só esperando, vinculando ao Plano de Carreira dos funcionários, que 
também sou a favor do Plano de Carreira. Estou no meu décimo ano como 
vereador, desde o primeiro ano estamos pedindo essa revisão dos cargos de vocês. 
É justo, muito justo. Agora, não podemos vincular um ao outro. Quando é que vai 
vir o de vocês? Semana que vem? Daqui a trinta, sessenta, noventa dias? 
Provavelmente algum ajuste será feito porque tem que ter o impacto financeiro, 
tem que ver se é possível contemplar tudo que vocês vão colocar. Vocês estão há 
tanto tempo fazendo. Agora, querer vincular uma coisa a outra? Não! Este projeto 
entrou ano passado e, realmente, ano passado o Executivo foi convidado no 
“apagar das luzes” e não compareceu. Aconteceu. Ele entrou em Regime de 
Urgência, em janeiro, em Sessão Extraordinária, alguns dos senhores estavam 
presentes. A Urgência não foi aprovada. O que estes Vereadores disseram para 
vocês? “Precisamos de mais tempo para estudar o projeto”. Quanto tempo? Um
ano, dois anos, três anos? É isso que eles querem? Qual o tempo? Disse ontem na 
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Rádio, não quero ser repetitivo: o projeto do Plano de Carreira da Câmara, em uma 
semana foi feito, foi aprovado. Entrou numa semana e na outra foi votado, para o 
povo não ficar sabendo. Aumento de quase sessenta por cento. Esses são os 
Vereadores transparentes, que têm coragem de chamar os outros de demagogos? 
São esses os reais representantes do povo? Que escondem as coisas do povo e 
ainda querem chamar os outros de demagogos. É só pegar um espelho, não 
precisa mais. Esse projeto, foram ouvidos os representantes dos médicos, foi 
ouvido o Secretário da Fazenda, sobre o impacto financeiro, acertou a parte do 
impacto financeiro, explicou. Foi ouvido Executivo, Secretaria da Saúde. O 
Executivo representado pela Secretaria. Não foi colocado em votação, mas não 
tinha mais dúvida nenhuma. Foi procurado na semana passada o Procurador do 
Município e Secretário Geral? Foi. Conversei com eles ontem, “realmente fomos 
procurados pelos Vereadores”, verdade. Agora, há contraditório, porque o 
Secretário da Fazenda disse: “Não, Ari, eu não fui procurado, eu não conversei com 
ninguém a respeito desse projeto”. O Secretário da Fazenda eu conheço desde 
guri, é um homem em quem acredito. Foi indicação minha. Se não fosse um 
homem sério, correto, que tem uma trajetória na Caixa Estadual por mérito, não 
por politicagem. Foi auditor da Caixa. Ele tem duas faculdades, a terceira é a da 
honestidade e da sinceridade. Este projeto está pronto para ser votado, todos 
conhecem, é só querer votar. Peço ao Vereador Márcio que pense e retire esse 
Pedido de Vista porque não tem porque adiarmos esta votação, e peço que os 
Vereadores peçam o voto de todos. O Vereador Tuco me disse: “Vereador Ari, o 
senhor quer que votemos contra para dizer aí fora que somos contrários”. Não, 
Vereador Tuco, eu lhe disse, na hora: “não, Vereador Tuco, quero o seu voto a 
favor”. Quero que todos votem a favor deste projeto. Perdemos mais uma 
Pediatra. Estamos sujeito a perdermos mais médicos, que têm propostas muito 
melhores de municípios bem menores, com menos de dez por cento dos habitantes 
de Montenegro. Como é que queremos fazer a Saúde se não temos médicos, se 
tem falta? Agora, quererem me chamar de demagogo, que eu quero passar por
cima da CGP? É um direito que tenho, está escrito. Se não tenho esse direito 
rasguem, então, se isso não é possível, ou então retiramos da Lei Orgânica. Este 
projeto está há mais de vinte dias aqui dentro e ninguém tinha dúvida mais. 
Apareceram as dúvidas justamente de terça-feira para cá, isso que eu estranho. É 
uma pena, realmente, que a comunidade, que a sociedade que nos elegeu não fica 
sabendo de tudo o que acontece aqui dentro, fica sabendo muito pouco. Hoje 
vocês estão aqui. Como foi dito pelo Vereador Tuco, geralmente não tem ninguém. 
Às vezes pergunto: será que a credibilidade da nossa Câmara é tão baixa, que 
ninguém vem para assistir? É briga, é confusão, é um acusando o outro disso e 
daquilo. Agora, não posso me calar, tenho que me defender. Eu não gosto de fazer 
o que eu fiz, como disse para o Vereador hoje, não gosto de fazer o que eu fiz. 
Realmente não gosto, mesmo. Agora, sou sempre agredido aqui, e tenho que me 
defender também. E o que disse é verdade, não preciso me promover. Peço aos 
senhores Vereadores que rejeitem este Pedido de Vista, pois não temos mais 
dúvidas. Ninguém mais tem dúvidas, todos nós soubemos, e vamos aprovar este 
projeto. É um projeto em benefício de sessenta mil habitantes, sessenta mil que 
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nos elegeram, escolheram não somente nós, muitos outros foram escolhidos, mas 
fomos os mais votados, então temos que dar resposta a isso. A vocês, 
funcionários: quero que este projeto do Plano de Carreira de vocês seja aprovado o 
quanto antes porque é uma coisa que estou pedindo há dez anos. Tivemos um 
governo que, em oito anos, não mandou. Tenho certeza que esse governo vai 
mandar e que vai ser revisto o Plano de vocês, mas não podemos vincular uma 
coisa à outra porque a Saúde é algo urgente, urgente mesmo, como o de vocês 
também é. Façam, entreguem e que seja encaminhado o mais rápido possível para 
a Câmara, e com certeza terão o apoio deste Vereador. Quanto à eleição, coisas 
passadas, o que entendo por democracia: foram apenas cinquenta e seis votos. 
Um voto chegava. Vamos parar de falar em cinquenta e seis votos, esses 
resquícios de uma eleição que está perdida. Quem perdeu, perdeu. Perdi várias, 
mas não vivia falando sempre: “ah, foram apenas cinquenta e seis votos”. Um 
chegava! E se tivesse empate, ainda daria o mais velho, ainda daria este Prefeito. 
Lembro que no município de Campo Novo, terra do nosso deputado Pompeo de 
Mattos, houve empate em uma eleição, assumiu o mais velho. Casualmente foi o 
do meu Partido. “Ah, porque ele não foi eleito pela maioria”. Não pela maioria 
absoluta, mas foi eleito pela maioria, sim. Ou alguém fez mais votos do que ele? 
Não, não fez, está provado. Está lá arquivado, quem não quer acreditar que vá lá 
olhar. Não precisa cinquenta e seis, chega um. Desculpa pelo desabafo, mas tinha 
que colocar a realidade. Vereador Márcio Müller: Senhor Presidente, demais 
Vereadores, servidores da Casa, imprensa, servidores municipais que nos visitam, 
cidadãos montenegrinos, médicos, em especial meu irmão Marcos Müller que se 
faz presente mais uma vez nesta Casa em busca de uma melhoria para a categoria. 
Nós temos o projeto dos médicos, há muito tempo tramita nesta Casa. Nós temos 
o anteprojeto de lei do Plano de Carreira dos Servidores Municipais que há muito 
tempo está sendo formulado pelos servidores municipais, está havendo uma 
distinção da categoria, servidores municipais são todos, todos estão lá para 
servirem à população, praticamente todos estão ganhando mal e merecem um 
reajuste, principalmente os médicos, não é Vereadora Rose, que há muito tempo 
ganham mal. Até o dia quinze de março, a Presidente da Comissão se encontra 
presente, vai fazer a entrega para o Senhor Prefeito Municipal de um anteprojeto 
de lei do Plano de Carreira dos Servidores Municipais a pedido do próprio Prefeito 
que tem vontade de melhorar o salário do servidor. Os médicos têm uma grande 
força, não é Vereador Tuco? Estão todos aqui, as lideranças, Marcos Müller, Doutor 
Pölking, Magda, Doutor Marcelo Godinho, Belkis também participa da Comissão 
que está estudando o projeto e anteprojeto. Por que não unir esta força dos 
médicos aos servidores para empurrar de vez esse anteprojeto para a Câmara de 
Vereadores? Se nós aprovarmos o projeto dos médicos, como ficou conhecido, 
provavelmente os servidores municipais também perderão grande força que os 
médicos têm e que há necessidade de aumento para eles, há necessidade de 
aumento para vocês. Mas mesmo assim, Vereador Renato Kranz, uma ideia surgiu, 
Vereador Joacir Menezes, provavelmente até da sua cabeça, não é Presidente? 
Porque eu e o Vereador Tuco estivemos no gabinete do senhor Prefeito Municipal 
para levar a ele uma alternativa para tirar efetivamente os médicos do sufoco e 
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para não ficarmos nós responsabilizados talvez pela saúde do Município que dizem 
que não está boa. Como a própria Vereadora Rose foi apontada como uma das 
culpadas pelo problema da prótese dentária e eu ouço que se não houver 
atendimento médico os culpados serão os Vereadores. Mas mesmo assim, Senhor 
Presidente, nós falamos com a Vereadora Rose, falamos com os Vereadores Naná, 
Zanatta e Tuco e levamos a proposta até o Senhor Prefeito e, chegando lá,
conversamos com o Bragatto, que é o Procurador-Geral, e com o Márcio Menezes,
que é Chefe de Gabinete, e fizemos a proposição que o Senhor Prefeito tirasse este 
projeto e mandasse um projeto adequando àquele que está sendo proposto pelo 
anteprojeto de lei formulado pela Comissão que estuda o Plano de Carreira. E não 
obtivemos resposta até hoje, de tanta pressa que o Senhor Prefeito tem de aprovar 
o projeto dos médicos, ele silenciou, ficou absolutamente quieto de tão interessado 
que ele está. Não iria ser o mesmo salário de cinco mil e pouco reais, vai ser 
quatro mil e novecentos reais, mas já daria uma grande ajuda. Mas, pensando 
bem, vamos retirar grande força da aprovação, da remessa do Plano de Carreira. A 
necessidade de aprovação de um novo valor salarial para os médicos, Vereador 
Tuco, será que resolverá a questão da saúde do nosso Município? Então, senhores 
Vereadores, como o Prefeito sempre prega nos discursos quando tem algum 
Vereador junto, discursos formulados em eventos, que nós temos bastantes 
eventos na nossa cidade, ele prega a união entre os poderes, ele prega 
convergência entre os poderes, mas desde que ele entrou, Senhores Vereadores, 
servidores municipais, a gente só nota que ele prega divergência: ele divergiu, 
Presidente, de todos os projetos deixados pelo seu governo, ele buscou 
enfrentamento com a imprensa montenegrina, ele busca enfrentamento com o 
poder Judiciário, ele busca enfrentamento com o Ministério Público. Por que ele vai 
convergir se ele pode divergir? Então, Vereador Tuco, o pedido de vista não é 
porque tenho dúvida sobre projeto, não tenho dúvida nenhuma, tenho certeza de 
que os médicos devem ganhar mais; mas o momento de aprovação que é a 
questão, quando aprovar. Então, para a gente conseguir fazer uma aprovação 
desta proposta do Prefeito Municipal de Montenegro que visa tirar a saúde do 
sufoco e os médicos que estão ganhando pouco, depende de trazer um novo 
projeto que contemple conforme o valor que está na Comissão que está estudando 
o Plano de Carreira. Mas mesmo assim há divergências também em aprovar o 
projeto para uma categoria, somente para uma categoria, pode haver divergência 
nesta Casa. Mas esperaremos, queremos falar, convocamos o senhor Prefeito 
Municipal, o senhor Secretário da Fazenda – que foi conversado informalmente 
com o Vereador Renato Kranz e que sinalizou positivamente –, queremos conversar 
com o Chefe de Gabinete que também concordou com a ideia levada ao senhor 
Prefeito e também com o senhor Bragato, que é Procurador Geral do Município, 
também ficou feliz com a ideia, mas silenciaram, porque, certamente, lá no poder 
Executivo ninguém quer convergir com Vereador nenhum, interesse maior sempre 
será a divergência, essa é a grande questão. Queremos apoiar tudo que o 
Executivo faz, mas que faça corretamente, não atropele, vá devagar, converse, 
dialogue, aí sim vai dar um salto de qualidade na Administração do Munícipio, não 
é Vereador Renato Kranz? O senhor, na Rádio América, eu ouvi: se o servidor
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público municipal vai arrumar a calçada, chega lá com areia e esqueceu o carro-de￾mão, a culpa é do servidor público municipal, não é do cargo de confiança que está 
mandando ele sem o equipamento adequado. Então tem muita coisas, senhores
servidores municipais, senhores médicos, que têm que ser modificadas
urgentemente. Vamos começar pela convergência, terça-feira, primeiro, se o 
Prefeito vai vir aqui mesmo e o que ele vai dizer. Aí tudo pode mudar ou tudo pode 
permanecer como está, ou tudo pode piorar. Vereador Renato Kranz: Senhor 
Presidente; colegas Vereadores; Líder da Bancada do Partido Democrático 
Trabalhista–PDT, Vereador Roberto Braatz; Líder do governo municipal, Vereador 
Ari Arnaldo Müller; servidores da Casa; assessores; servidores públicos municipais 
de todas as categorias e padrões, hoje à noite aqui presentes; JPTV; pessoas da 
comunidade. Gostaria de iniciar minha reflexão desta noite, tratar da questão, 
talvez uma das questões mais importantes para o desenvolvimento de uma 
sociedade, que é o respeito às instituições democráticas. Não existe nenhuma 
possibilidade de uma sociedade se desenvolver, crescer, quando não se respeita a 
instituição constituída. O Vereador Márcio colocou muito bem que o atual Chefe do 
Executivo Municipal tem sido um dos maiores craques em divergir, em criar 
conflitos com os Poderes constituídos. Ontem, a imprensa estampou que o Prefeito 
Municipal descumpre ordens judiciais, e estas já lhe estão ardendo no bolso 
pessoal. O Ministério Público de Montenegro - eu fui governo, Executivo por oito 
anos – eu tenho absoluta certeza, nunca, de todos os Prefeitos que passaram por 
este Município, e com o fortalecimento e a importância do Ministério Público a 
partir da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, tenho certeza de que 
nunca na história de Montenegro o Ministério Público teve tanto trabalho como tem 
com o atual Chefe do Executivo Municipal. Não são mais uma dezena, já é várias 
dezenas de processos administrativos abertos pelo Ministério Público contra o atual 
Chefe do Executivo. E isto é preocupante para as instituições democráticas. Nós 
precisamos, neste momento... E aí que eu quero chegar, como Presidente desta 
Casa, quero fazer um apelo público ao Chefe do Executivo para que vista a 
sandália da humildade, porque somente com humildade poderemos chegar a um 
bom senso na nossa cidade. Do contrário, o conflito será cada vez maior, e todos 
nós sabemos, Vereadora Rose, onde isto vai parar. Nós sabemos. A sociedade está 
começando a ver o fim desse conflito todo. Peço ao Senhor Prefeito, e tenho 
procurado conversar com ele de forma institucional, para que se busque uma 
relação de respeito entre as instituições. Que as ordens judiciais, os mandados 
judiciais sejam cumpridos, para que a relação entre os Poderes seja harmônica, 
mas seja de respeito, seja de independência. Portanto, Senhor Prefeito, peço ao 
seu Líder de Governo: vista a sandália da humildade. Nós fizemos isso. Procuramos 
permanentemente o diálogo, mas o diálogo não encontra eco no outro lado, ele 
rebate a nossa proposta e volta para nós, não temos retorno. Também quero pedir 
aqui, diante dos servidores públicos municipais, pelos quais tenho um respeito, um 
carinho, um afeto muito grande porque eu aprendi, como servidor público estadual 
por trinta e dois anos, feitos agora em março, eu aprendi que só conseguimos 
vencer se tivermos unidos. Não existe nenhuma possibilidade do servidor público 
vencer uma batalha, uma luta, se não for de forma coletiva. Faço parte de um 
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sindicato que já foi dito o maior sindicato da América Latina, o Centro dos 
Professores do Estado do Rio Grande do Sul-CPERS/Sindicato. Amanhã temos uma 
assembleia dos professores do Estado do Rio Grande do Sul, no ginásio Gigantinho. 
Já tivemos momentos, senhores servidores públicos, senhoras servidoras públicas, 
em que o Gigantinho era pequeno para reunir os professores da rede pública 
estadual. Milhares de professores ficaram do lado de fora. Sabem quem era o 
governo? Do Partido Democrático Trabalhista-PDT, do Collares. Milhares de 
professores não conseguiram entrar no Gigantinho porque não tinha mais espaço, 
de tão forte que era a mobilização do magistério, e eu estava junto. Tive muitos 
momentos, Vereadora Rose, e nunca mais vou esquecer do momento, nós na
frente do Palácio Piratini, o Senhor Governador Collares com as portas fechadas, e 
uma colega professora de Montenegro sentada no cordão da calçada, na frente do 
Palácio Piratini, chorando e dizendo: “Governador do meu Partido, Governador que 
lutei para eleger, me humilhar desta forma”, como fomos humilhados pelo então 
Governador Collares, do PDT. Sem unidade, meus colegas servidores, não vamos 
chegar a lugar nenhum. Eu peço. Vamos conseguir trazer para cá um Plano de 
Carreira para todos os servidores. Como Vereador, como cidadão montenegrino, 
não posso admitir que um servidor público municipal perceba menos do que um 
salário mínimo nacional como básico do seu salário. Não posso permitir isso. 
Também não posso permitir que um médico ganhasse como básico, dois mil e 
setecentos reais. Não posso. Agora, peço aos meus colegas servidores, que chamo 
de colegas porque tenho um afeto, um carinho por cada um de vocês: vamos unir 
as categorias. A Comissão do Plano de Carreira para todos os servidores trabalhou 
intensamente. Aí sim, o Chefe do Executivo manifestou o interesse em querer um 
Plano de Carreira, no momento em que instituiu uma comissão, se ele não quisesse 
não teria instituído uma comissão. Portanto, ele tem o compromisso político diante 
de todos os servidores, e ele precisa honrar este compromisso. E nós aqui nesta 
Casa vamos exigir isto. Portanto gostaria, como Presidente desta Casa, pedir que o 
Chefe do Executivo retirasse o projeto dos médicos e fizesse o mais rápido possível 
junto com a Comissão, que a médica Doutora Belkis Mari Stoffel Efrom (presente 
na plateia) participa e que tão bem outro dia colocou para nós a importância desta 
Comissão para todos os servidores públicos, para que todos, todos, fossem 
contemplados. Gostaria, de forma muito humilde, pedir ao Doutor Francisco 
Pölking – Doutor Chico, meu grande amigo, assim eu o chamo -, que trouxe à luz, 
à vida, dois filhos meus, dois filhos maravilhosos, agradeço muito a ele; ao Doutor 
Marcos Müller, que cuida do meu pai que está lá numa cama há quatro meses, que 
tem um carinho por ele, vai visitar ele lá fora, a seis quilômetros daqui, cuida do 
meu pai, que teve um Acidente Vascular Cerebral-AVC. Peço a minha prima, 
Doutora Dagmar Koelln Kranz, ao grande amigo que tenho Doutor Marcelo
Godinho Vicente, que cuidou do meu irmão, que sofreu um acidente há duas 
semanas; à Doutora Belkis, que cuida da minha mãe com carinho, com afeto. Peço 
aos senhores, é de coração: vamos nos unir, os médicos aos servidores todos, à 
Comissão, e vamos pressionar o Executivo a mandar para cá logo o projeto do 
novo Plano de Carreira para todos. Aí sim, todos nós, servidores públicos 
municipais seremos vitoriosos. Não podemos ter derrotados nesta história. Não 
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podemos! Será muito triste para a nossa cidade, será muito triste para nossos 
servidores públicos se tivermos a ideia de que alguém ganhou e alguém perdeu. 
Não pode ser assim. Não podemos dividir as categorias. Todos são servidores, 
todos servem ao povo desta cidade, todos, tanto o médico quanto o operário que 
está lá tampando o buraco da calçada. Todos são servidores, todos precisam do 
nosso carinho, todos precisam do nosso afeto, da nossa compreensão. Por isso, 
novamente, gostaria muito que os senhores médicos, a partir deste encontro, 
desta reflexão, chegassem ao Prefeito e dissessem: “Prefeito, retire o projeto e 
encaminhe o projeto dos servidores, o Plano de Carreira para todos”. Que este, 
Doutor Pölking, é muito melhor. Os senhores serão valorizados como médicos 
generalistas ou como médicos especialistas e terão, além das suas vantagens 
temporais – Classes, Anuênios – os senhores terão também as suas vantagens 
verticais porque quem estuda quem se aperfeiçoa vai receber mais, vai ser 
reconhecido, e isto é fundamental, isto fizemos aqui nesta Casa. Aprovamos um 
Plano de Carreira para os nossos servidores onde está sendo valorizado quem 
estuda, quem se aperfeiçoa, quem busca o conhecimento. Hoje, quem vai 
comandar o mundo, isto todos sabemos, o mundo está sendo comandado pelo 
conhecimento. Precisamos servidores públicos com conhecimento, preparados, 
para que possam enfrentar cada vez melhor os problemas apresentados pela 
sociedade e resolvê-los. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Só para ajudar na 
reflexão, qual foi o período mais longo de greve do magistério no Estado? O orador 
em resposta: Desde que estou no Magistério Público Estadual, foi no Governo 
Collares. Ainda em aparte, o Vereador Roberto Braatz: O senhor sabe o período? O 
orador, em resposta: Mil novecentos e noventa e três, mil novecentos e noventa e 
quatro. Foram setenta e poucos dias. Ainda em aparte, o Vereador Roberto Braatz:
Pois então vou lhe dar uma informação, o senhor que é do meio, o senhor, de 
repente... A memória da gente falha, às vezes. O senhor é um filósofo, professor 
de história, e o senhor é humano, falha, né?! Pode falhar, mas então vou dar uma 
informação ao senhor: que o período mais longo foi no Governo Pedro Simon, que 
era do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. O orador retoma a 
palavra: Agradeço-lhe o aparte, mas minha memória funciona muito bem, com 
certeza não preciso dos seus recados. Agradeço a todos, voltarei nas Explicações 
Pessoais. Vereadora Rosemari Almeida: Senhor Presidente, colegas 
Vereadores, meu boa noite a todos vocês, especialmente a meus colegas 
funcionários públicos municipais. Aí envolvo todas as categorias: médicos, 
servidores que estudaram e estão finalizando o Plano de Carreira, representantes 
do Fundo de Aposentadoria e Previdência/Fundo de Assistência à Saúde –
FAP/FAS; enfim, ativos e inativos como eu, que estamos aqui no mesmo interesse. 
Inicio a minha fala, Vereador Márcio, o senhor colocou muito bem, que muitas 
vezes somos apontados, e fui apontada esta semana: que um assunto 
importantíssimo, como próteses dentárias, estaria sendo trancado pela Vereadora 
Rose, na Câmara. Mas o que é isso? Não tem nada aqui para ser votado neste 
sentido, nada! Aliás, volto no tempo, ano passado, votamos nesta Casa um projeto 
de lei que autorizou o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio 
Intermunicipal do Vale do Rio Caí–CIS/CAÍ, para viabilizar o custeio de próteses 
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dentárias, no valor de cinquenta mil reais. No artigo terceiro, que estipulou em seis 
meses o prazo do convênio, não falava na prorrogação. Antes de votarmos, 
Senhores Vereadores da bancada do PDT, o próprio Prefeito mandou uma 
Mensagem Aditiva colocando: “podendo ser prorrogado”. Portanto, aprovamos aqui 
a prorrogação do convênio. Agora, segundo informações, não houve prorrogação e 
seis Vereadores querem saber, estão perguntando oficialmente, se houve 
prorrogação, se não houve, por quê? Quanto dos cinquenta mil reais foi utilizado? 
Quantas pessoas foram beneficiadas com próteses dentárias? Precisamos saber. Aí 
surgem boatos que estamos trancando o que não tem aqui. Temos informações de 
que mais de quatrocentas pessoas esperam por próteses dentárias. Temos o 
dinheiro disponível. Isso é uma ação continuada, isto não pode parar, não vamos 
permitir que isso pare. Vamos fiscalizar, sim, e saber se parou, porque parou? O 
que aconteceu? Mas buscamos as informações e usamos a ferramenta que temos: 
o Pedido de Informação, com este governo que brinca com vocês e brinca conosco. 
Estão brincando de casinha Dona Elocy! Sexta-feira passada, no Fórum de 
Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, nesta Casa, nós levantamos o assunto 
que o Prefeito mandou: a criação de mais uma secretaria. Para de criar secretaria! 
Vamos resolver o problema de vocês médicos, o Plano de Carreira. Mas ele brinca, 
ele brinca, ele mandou a criação da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos 
na Estrutura Administrativa. O que ele colocou dentro da criação? Diretoria da 
Mulher e da Criança, Diretoria do Idoso e Juventude, Diretoria das Pessoas 
Portadoras de Necessidades Especiais. Ele só mandou isto, criando a estrutura. 
Sabe o que é isso? É uma mentira. Ele não mandou projeto criando cargo nenhum. 
Isso aqui vai ter um prédio fechado com uma placa, que vai ter que dizer assim: 
“aqui jaz a Secretaria”, porque ela nasce morta. As pessoas vão chegar lá, não vai 
ter ninguém lá dentro, porque ele não criou nada de cargo. Isto é brincar com os 
Vereadores, brincar com vocês, e não estamos aqui para isto. Fiz uma pesquisa, 
juntamente com minha assessora Letícia Schommer, por que ele mandou tanta 
secretaria para cá e retirou tudo. Fiz o levantamento: algumas ele mandou criando 
cargos, outras ele mandou sem criar cargos. Pensei que ele nem soubesse que 
tinha que criar cargos, paralelamente, mas ele sabe que algumas ele mandou. 
Fachini, em junho do ano mandou duas secretarias, para cá: Secretaria da Mulher 
e Secretaria da Criança, Juventude e Idoso, e a outra a Secretaria de Segurança e 
Trânsito. Mandou no dia vinte e sete de junho, três dias depois ele retirou tudo. 
Nem deu tempo de analisar. No dia vinte e oito de novembro ele mandou: 
Secretaria do Turismo, Cultura e Artes, e de novo Segurança e Trânsito. O que ele 
fez? Retirou as duas. Então, quatro secretarias propostas, brincando conosco, que 
ele retirou. Não bastasse isso, ele mandou pela quinta vez uma secretaria, de novo 
da Mulher, e sem cargo nenhum. Esperava que pelo menos ele mandasse, porque 
ele foi alertado sexta-feira, que ele mandasse corrigindo o que fez, se é que ele 
quer que funcione. Não, ele não quer que funcione! Senhores Vereadores: para 
quem não esteve no evento, hoje pela manhã, na frente da Prefeitura, onde foram 
entregues as viaturas da Brigada Militar, ao invés de acertar o que ele mandou, 
brincando conosco, sabe o que ele anunciou lá? Eu não sabia o que pensar. Eu me 
segurei na cadeira plástica onde estava com medo de que caísse, de tão chocada. 
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Ele disse: “Aqui está, estou mandando para a Câmara o projeto criando a 
Secretaria de Trânsito”. Ele vai voltar pela terceira vez com a secretaria, que ele já 
retirou duas vezes. Em junho do ano passado ele mandou e retirou. Em novembro 
ele mandou e retirou, e ele vai mandar de novo. Isto é ou não é brincar? O que se 
vai pensar desta Administração? Que falta de respeito é essa, Vereador Ari? 
Alguém vai defender isso aqui será? Alguém vai ter coragem de dizer que ele está 
certo, Vereador Fachini? Vereador Renato: não posso concordar com o senhor: não 
é que falta humildade, falta seriedade. A gente fala com ele qualquer assunto 
sério, ele brinca, diz: “O que é isto, guriazinha?”. Mas o que é isso? Ele é o 
administrador do Município. Vereador Ari: não fale mais em eleição, eleição passou. 
Esta aí o governo que foi eleito, nós temos que ajudar este governo a se encontrar. 
Por favor! Peçam para ele não mandar mais secretaria, vamos resolver o Plano de 
Carreira dos Servidores. E o senhor, Vereador Ari, o senhor está desaprendendo. 
Talvez as pessoas não venham aqui na Câmara para não ter que assistir o que o 
senhor diz aqui. O senhor se dirigiu ao pessoal do Plano de Carreira e perguntou: 
“quando é que vai vir para cá o Plano de Carreira?”. Não são eles que mandam, 
Vereador Ari. Vai ser entregue na próxima semana, o senhor tem que cobrar do 
seu Prefeito, quando é que ele vai mandar. Primeiro eles têm que entregar para o 
Prefeito, não são eles que mandam. Nós temos que ver o que nós falamos aqui. E 
quanto à situação dos médicos, senhores médicos: se vocês ouvirem algum 
Vereador dizer que é contra os médicos, isto não é verdade, e nem que algum 
Vereador acha justo o que vocês estão ganhando. Aplaudi quando vi o esboço do 
Plano de Carreira, o estudo bem feito que a Comissão fez. Tem mais: também 
acredito que o Prefeito queira o Plano de Carreira, e muito, senão ele não teria 
nomeado dez servidores para, uma manhã por semana durante dez meses se 
reunirem, deixando os seus setores e se reunirem para fazer este estudo, que 
tenho que aplaudir. O crescimento, o aumento das classes, uns pleiteando aqui 
nesta Tribuna há mais de três anos, está surgindo agora. Progressão horizontal, 
vertical, inclusive para a classe médica. Vai ser muito bom para a vida de vocês, a 
carreira de vocês. Este aumento de Classes está aumentando três Classes. Quando 
muitos - isso vale para os funcionários - chegavam no final da carreira somente na 
Letra E, marcando passo, sem aumento nenhum, perspectiva nenhuma, isto não 
vai mais ter. Doutora Belkis: parabéns, a senhora contribuiu muito no Plano de 
Carreira, que eu sei disso. Vou pela mesma linha, pelo mesmo viés do Vereador 
Renato, todos nós temos que sair vitoriosos neste assunto. Isso é um trabalho 
conjunto, doação de todos nós, comunidade, classe médica, servidores, Vereadores 
e Executivo. Pedimos um pouco mais de paciência porque, nesta semana, o 
Prefeito vai receber o Plano de Carreira. Aí sim temos que nos mobilizar e, quem 
sabe, dentro de um mês ele estará aqui, completo, para ser votado. Vereador 
Márcio, a única forma eu acho de ser justo com todos é essa forma. Naquela 
oportunidade – tenho que pelo menos ser coerente com a minha fala – em dois mil 
e dez, portanto, tantos anos passaram, quando foi votado o aumento do Padrão 
Um e do Padrão Dez, não pude votar favoravelmente, porque tinha Padrões 
intermediários, e sou servidora pública municipal, aposentada. Questão de justiça, 
e todos nós teremos um resultado positivo, com certeza. Vocês que ainda estão na 
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Prefeitura, continuando a carreira, sei que é um momento muito difícil de trabalhar 
atualmente no Município, em função das brincadeiras do Prefeito. Mas está difícil 
para nós, também. Por favor: ouçam o nosso apelo. Também tenho grande 
afinidade com os senhores, com a senhora doutora, os colegas aqui presentes. 
Vamos todos sair vitoriosos. Vocês estão sendo injustiçados há muito tempo, não 
são meses, sabemos, são anos. Quem esperou anos, espere mais um mês, um mês 
e meio, e nós juntos poderemos comemorar. Não queremos vencedores e 
perdedores. Só vai ter um vencedor nesse assunto: comunidade em geral. Não 
estou vendo outra saída, a não ser esta. O Plano de Carreira está aí, vai ser 
entregue esta semana. Dia quinze é sábado, na próxima semana será entregue. 
Esse é o nosso apelo. Essa é a nossa função enquanto Vereadores. Temos sim, 
Vereador Márcio, que convergir, mesmo que alguns usem e citem que estão 
usando a lei. Sabemos que a lei existe, mas quando existe um apelo da maioria dos 
Vereadores, percebendo a situação que poderia se criar e que talvez o resultado 
fosse péssimo, vamos refletir. Para isso a comunidade nos elegeu e temos que ter, 
sim, esta responsabilidade. O sonho do Plano de Carreira está quase concluído e 
todos são merecedores, independente de Padrão. Temos aqueles colegas do 
Padrão Um, que hoje, em algumas situações, não ganham nem o salário-mínimo.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria 
a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 46/14, do Vereador Renato Kranz: Por 
que não foi atendido pedido de providências para colocação de tampa em duas 
caixas coletoras de esgoto pluvial na rua Alberto Pasqualini, frente aos n.º 101 e 
140? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 47/14, do Vereador
Renato Kranz: Qual o motivo do veículo Fiat Uno, placas IPJ 7315, da Prefeitura 
Municipal, estar estacionado no pátio de uma residência na localidade de Costa da 
Serra, sentido Montenegro/Brochier? Quem estava conduzindo? Anexar relatório do 
motorista. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 48/14, do 
Vereador Renato Kranz: Quanto ao último concurso, para classificação dos 
candidatos ao cargo de Mecânico somavam-se as notas das provas teóricas e 
práticas. Qual o peso atribuído a cada prova? Quem foi o fiscal das provas 
práticas? Algum dos aprovados já foi chamado? Fornecer relação dos inscritos com 
as respectivas notas nas provas. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n.º 49/14, do Vereador Marcos Gehlen: Sabe-se, desde a 
Administração passada, da intenção da Administração em asfaltar as ruas por onde 
há circulação de ônibus no bairro Germano Henke. Segue o desejo da 
Administração em efetivar tal projeto? Existe previsão de prazo para efetivação do 
mesmo? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 50/14, dos 
Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Carlos E. de Mello e Rosemari Almeida: 
Considerando matéria veiculada na imprensa local e redes sociais referentes ao 
ingresso do Sr. Marcelo Azevedo no quadro funcional do Município mediante 
cedência com ônus da Prefeitura Municipal de Esteio, esse ingresso foi efetivado? 
Se afirmativo, a partir de quando? Qual o cargo que está exercendo? É CC-Cargo 
em Comissão ou FG-Função Gratificada? Em que setor está lotado? Aprovado por 
nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 51/14, dos Vereadores Márcio Müller, 
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Renato Kranz, Marcos Gehlen, Carlos E. de Mello e Rosemari Almeida: Existe 
algum controle sobre os horários cumpridos pelos Médicos na Secretaria Municipal 
da Saúde? Caso não haja, informar se há previsão de ser implantado. Todos os 
atendimentos agendados são efetuados? Quantas horas semanais, em média, 
cumprem atualmente? Além das consultas, quais programas da secretaria 
demandam acompanhamento médico e, em média, quantas horas são necessárias 
para cada um? Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 52/14, 
dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Marcos Gehlen, Carlos E. de Mello e 
Rosemari Almeida: Em relação aos postos de saúde: quantos existem na área 
urbana e onde estão localizados? Quantos existem na área rural e onde estão 
localizados? Quantos e quais estão em funcionamento? A unidade móvel atende 
quais localidades? Esse atendimento tem sido regular? Aprovado por nove 
votos. 8. Pedido de Informação n.º 53/14, dos Vereadores Rosemari Almeida, 
Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, Renato Kranz e Márcio Müller:
Sobre o convênio com o CIS/CAÍ: ele foi prorrogado? Em caso negativo, por que 
não? Em caso positivo, quando? Quanto foi gasto com o custeio de próteses 
dentárias até agora? Quantas pessoas foram beneficiadas? Aprovado por nove 
votos. 9. Pedido de Informação n.º 54/14, do Vereador Carlos E. de Mello: Em 
relação aos pedidos enviados para realizar a limpeza, patrolar e ensaibrar a estrada 
de Santos Reis, qual o motivo de tanta morosidade em atender esses pedidos? 
Aprovado por nove votos. 10. Pedido de Informação n.º 55/14, do Vereador 
Carlos E. de Mello: Por qual motivo ainda não foi realizada a roçada nas laterais da 
estrada geral de campo do meio? Aprovado por nove votos. 11. Requerimento 
n.º 18/14, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar 
acerca da edificação de unidade da Receita Federal em terreno destinado pelo 
Município. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Ele, até por ser relativamente 
extenso, normalmente os requerimentos não tem uma extensão semelhante, 
contudo, cabe salientar, na medida em que não está posto, que nós aprovamos. 
Até foi dito sim, está posto sim. Mas, que nós aprovamos de maneira unanime, na 
legislatura passada. E nós, da legislatura atual, temos um compromisso com aquela 
legislatura, com aquela que passou, até mesmo com o Executivo daquela época. 
Parece-me que nós temos esse compromisso, eu me sinto pelo menos 
compromissado. E é importante que nós saibamos como anda esse processo, esse 
projeto. Até por que nós tivemos, no ano passado, um encontro nesse espaço, na 
sala de reuniões, e tivemos informações muito boas, muito alvissareiras. Contudo, 
passados seis meses, meio ano, quase cento e oitenta dias, e nós não vimos 
evolução. Pelo falar, na oportunidade, já era para estar sendo erguido o prédio, e 
não se vê, uma, sinalização nesse sentido. Na época ainda, na reunião que veio 
aqui, representando a Receita Federal, foi dito que, a de Montenegro seria uma 
das primeiras a ser construídas. Até agora a gente não vê nenhuma notícia, não se 
viu nada, nenhuma informação. E o papel da Câmara nesse sentido, em 
consonância com aquilo que é o nosso papel, de um lado; outra, em respeito ao 
que nós aprovamos, que o Poder Legislativo mesmo aprovou. Temos a obrigação 
de sabermos para repassarmos àqueles que nos questionam, e até mesmo àqueles 
que não nos questionam, mas que poderão nos questionar, que são os 
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contribuintes de Montenegro. Por isso a razão, o motivo desse requerimento, de 
ouvirmos os titulares da Receita Federal, ali apontados por mim. Aprovado por 
nove votos. 12. Requerimento n.º 19/14, do Vereador Roberto Braatz:
Agendamento de reunião para tratar da problemática envolvendo o trânsito no 
Município. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Sem demérito aos que 
antecederam o Senhor Edar Borges na Diretoria de Trânsito, todo sempre, na 
minha ótica, muito bem intencionados, e, sobretudo, a maioria, muito qualificados, 
dedicados. Mas me parece que em termos de qualificação, o que hoje se 
apresenta, a pessoa que é o seu titular hoje, parece-me que tem o conhecimento, 
até por que ele foi, durante a sua atividade laboral, na atividade da Polícia 
Rodoviária Estadual, ele foi seu titular, uma pessoa que detinha autoconhecimento, 
fez cursos, os mais variados. Parece-me então que a pessoa, digamos assim, 
teoricamente, a mais preparada. É importante que nós tenhamos, saibamos as 
suas intenções para com o trânsito de Montenegro. Não me parece, e eu não 
gostaria, certamente, de ouvir que ele vai pautar o seu andar, o seu caminhar na 
Diretoria de Trânsito, pela permanência e a continuidade dos quebra-molas. Isso aí 
é o “fim da picada”, nós temos hoje, avenidas extremamente importantes, como 
citadas ali: a avenida Itália, que hoje é nominada de Ivan Jacob Zimmer, ou então 
ainda, a Júlio Renner, que estão tomadas de quebra-molas. Mas poxa, será que 
nós não temos outros instrumentos de frear a irresponsabilidade de condutores?!
Ou então vamos nos balizar pelos ciclistas? Nós temos extraordinários ciclistas, 
mas nós temos irresponsáveis ciclistas. Aliás, uma colega minha, uns dois anos 
atrás, foi atropelada por um ciclista em plena Ramiro Barcelos, subindo da 
contramão, atropelou, derrubou, bateu a cabeça. Felizmente não houve nada de 
maior, um dano maior, mas poderia. Porque estava subindo na contramão! Então, 
temos que ouvir esse especialista, que acho que foi uma excelente aquisição que a 
Administração fez nos seus quadros de Cargos de Confiança, nós temos que ouvi￾lo, temos que saber quais são as suas intenções para com o trânsito de 
Montenegro. Cito Porto Alegre, avenida Ipiranga, uma das mais movimentadas de 
Porto Alegre, posso estar enganado, mas não vi, um, quebra-molas. No entanto, o 
que nós vemos lá, enxergamos lá, são controladores de velocidade. Não é esse o 
caminho que nós temos que ter em Montenegro também? Vimos outros municípios 
usando desses instrumentos, e não o quebra-molas. Como também enxergamos 
outros municípios usando a arcaica medida, arcaica, atrasada ideia dos quebra￾molas, que nós, os Vereadores, não temos o direito de fomentar, pelo contrário, 
nós temos o dever de desestimular sua implantação e criar outros mecanismos, 
que não os quebra-molas, que é um atraso para a nossa cidade. Vereador Márcio 
Müller: Parabenizar o Vereador Roberto pela iniciativa. Na verdade, na abertura do 
rodeio eu já parabenizei o Coronel Borges pela ascensão ao cargo de Diretor de 
Trânsito, porque efetivamente, muito embora não seja de um partido nosso, ele é 
um expert no trânsito, que é uma verdadeira esculhambação em nossa cidade. Há 
muito tempo o trânsito é tratado de forma amadora e uma esculhambação na 
cidade. No início o Senhor Prefeito Municipal, sem consultar o Conselho Municipal 
de Trânsito, mudou o sentido de algumas vias públicas, botou mais quebra-molas 
na cidade, também sem consultar o Conselho Municipal de Trânsito. Então, 
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realmente o trânsito está um caos. E ainda muito me admira colocar um ex￾prefeito do Pareci Novo, que é afeito à agricultura, põe na Diretoria de Trânsito, 
que diz que no primeiro dia já chegou na contramão em Montenegro. Então isso, 
senhores, isso é rasgar o dinheiro público, é “arrumar boca” para quem não tem 
competência. Isso é o que o governo faz. E felizmente, botou uma pessoa com alta 
capacidade, que é o Coronel Borges, que entende de trânsito, e talvez vá fazer um 
bom trabalho. Nós, Senhores Vereadores, temos que... Eu estava pensando esses 
dias sobre esse assunto, cada CC-Cargo em Comissão que o governo botar, nós 
temos que marcar uma reunião aqui para sabatinar o sujeito, para ver se ele sabe 
alguma coisa, ou não sabe nada. Porque tem muita gente em Cargo de Confiança
que não sabe absolutamente nada, no Município. Então, temos que começar a 
sabatinar. Não vou dizer que secretário tem que saber de alguma coisa, até porque 
o secretário tem que trabalhar com os funcionários, se ele trabalhar com os 
funcionários ele vai trabalhar bem, se ele escutar os funcionários públicos. Mas, 
tem muito “diretorzinho” aí que não sabe absolutamente nada, está lá só pelo 
dinheiro. E tem secretário também. Tem secretário também, que está lá só pelo 
dinheiro e que não sabe nada, rasgando o dinheiro público. Isso é uma vergonha, 
uma vergonha nacional! Vereador Joacir Menezes: Senhor Presidente, colegas 
Vereadores, as pessoas que acompanham os trabalhos na noite de hoje, 
cumprimentar a todos que vieram. Acho muito pertinente, Vereador Roberto, hoje 
de manhã o agendamento da reunião para tratar da questão de problemas de 
trânsito no nosso Município. Mas, fico imaginando, e pensando ao mesmo tempo 
aqui, o senhor sabe que eu sou, e vou continuar sendo, um dos Vereadores que 
mais pedi, e que mais vou pedir, quebra-molas. Infelizmente, é um mal necessário. 
Na qualidade também de Técnico de Segurança do Trabalho, a gente sabe que, às 
vezes, há necessidade de adotar medidas que sejam antipáticas. Mas eu fico 
imaginando a nossa cidade, claro que está sendo proposto a substituição, daqui a 
pouco, desses quebra-molas por equipamento eletrônicos. Ou teria que ter um, ou 
mais policiais em cada esquina, ou quantas pistas de corrida nós teríamos em 
Montenegro?! Imaginamos aqui, a Juvenal Alves de Oliveira sem nenhum quebra￾molas; a Buarque de Macedo sem nenhum quebra-molas; aqui, a avenida Ivan 
Jacob Zimmer, sem nenhum quebra-molas. Quantos acidentes, quantas tragédias 
aconteceriam? E, é a questão de interpretação, é questão de pensamento. Mas 
acho que é pertinente, acho, e confio na Administração, na escolha do Coronel 
Edar Borges, acredito que tem muito a colaborar, tem muito a fazer pela nossa 
cidade. Vereador Marcos Gehlen: Discuto o requerimento porque já, durante a 
CGP, na apresentação do mesmo, parabenizei o Vereador Roberto pela iniciativa. 
Haja vista, que inúmeras reuniões já aconteceram nesta Casa para discutir o tema 
trânsito, inclusive o nosso guri, o Gustavo Zanatta, proporcionou uma também já, 
na legislatura atual, enfim, foram inúmeras com relação ao trânsito. Claro que 
existe um fator diferente nesse momento, relevante, que vou usar as palavras do 
Márcio, a ascensão então do Coronel Edar Borges Machado ao cargo, um expert, 
um especialista na situação. Mas, é importante a gente começar a ponderar 
algumas questões, alguns detalhes que são importantes. Por exemplo, nós 
sabemos que, infelizmente, na atual Administração pouco se tem autonomia para
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trabalhar, então, claro que nós confiamos, conhecendo o trabalho do Coronel Edar, 
na sua capacidade e na sua vontade de fazer. Contudo, contudo, é preciso 
coragem para, muitas vezes, inclusive ir contra a vontade do próprio Prefeito 
Municipal. E isso poucos têm. Poucos têm, ou não querem perder o seu cargo, e 
acabam não fazendo. Então, a autonomia a gente vai ter que cobrar, o 
planejamento, que é algo também que não é muito característico da 
Administração. Ou seja, se ele já tem um plano de ação, porque sendo guindada 
essa posição, qualquer um devia, minimamente, ter um plano de ação, um 
planejamento para já apresentar aos Vereadores. E a questão, veja, da coragem 
que eu disse, nós fizemos diversas, inclusive indicações para prolongar ciclovias, 
coisas que são gargalos terríveis, e nunca fomos atendidos. Então, espero com 
essa reunião proposta pelo Vereador Roberto - vai ser aprovado, tem todo meu 
apoio, parabenizei-o já na CGP - que nós possamos, de novo, convergir. Só faço 
votos de que essa convergência possa resultar, acabar nos resultados que nós 
desejamos para a nossa comunidade, que é o fim dos acidentes e dos abusos que 
nós assistimos todos os dias. Vereador Ademir Fachini: Gostaria de, também, 
estender a proposição do Vereador Roberto, e me referir ao Coronel Borges. 
Enquanto Secretário - o Gustavo Zanatta fez o requerimento aqui - e me fiz 
presente, e trouxe também na oportunidade, estávamos sem Diretor de Trânsito e 
procurei me aconselhar com outras pessoas e buscar alguns outros mecanismos 
para a reivindicação do Gustavo, que era um semáforo aqui, bem próximo. E 
encontramos, encontramos alguns outros mecanismos, e sempre há outros 
mecanismos. Mas acredito que, ainda, dentro da nossa cultura se faz necessário 
em alguns pontos o quebra-molas. Mas a questão chave, Coronel Borges, salientar 
que, quando Secretário, era alguém que eu buscava muito em termos de 
conhecimento técnico, ele tem várias especializações nessa área, e livros que ele 
me fornecia e me auxiliava, como Secretário eu tinha a obrigação de saber o 
entorno do que as pessoas estão falando ou dando como diretriz. Nesse sentido eu 
buscava sempre o aconselhamento. E dizer ao colega Tuco que eu acho que 
autonomia ele terá, será grande sim, devido ao seu conhecimento. É 
inquestionável pelo conhecimento dele, e o que ele disser é, de fato, então acho 
que por si próprio, o conhecimento que ele traz, e a convicção, não restará dúvida 
para qualquer contra-argumento. E entendo também que as medidas não serão 
imediatas porque teria que vir uma diretriz anterior, já do ano passado, várias 
ações voltadas para esse foco. Acredito que ele vai criar, sim, e vai trabalhar nesse 
sentido, mas não será tão imediato. Vereador Gustavo Zanatta: Primeiramente boa 
noite, colegas Vereadores, pessoas que nos assistem. Parabenizar o colega 
Vereador Roberto pela iniciativa dessa reunião. Estarei presente com certeza, 
porque acredito que faz parte, decorrente também de uma reunião que eu fiz 
sobre veículos não motorizados, através de skate e bicicleta também, e tenho essa 
preocupação, assim como o Vereador, e acredito que todos os outros, sabendo que 
existe uma desorganização no nosso trânsito, aqui na cidade. Até sou um dos 
Vereadores que me preocupo muito com a questão da rua Fernando Ferrari com a 
João Pessoa, onde eu, como leigo, mas no meu ponto de vista, acho que seria 
interessante colocar uma sinaleira, pela questão do perigo daquele cruzamento. 
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Onde, na reunião que fiz requerimento, o Secretário ainda era o Vereador Fachini, 
comentou que iriam fazer um estreitamento de pista. Foi feito o estreitamento de 
pista e no verão, agora, um carro capotou. E, naquele momento, eu sendo leigo, 
disse que aquilo não ia funcionar, e não funcionou. Então, aquilo continua sendo 
um risco, acredito que aquele estreitamento de pista não funciona, mais cedo ou 
mais tarde vão ocorrer outros acidentes. Mas, acredito então, agora com a vinda 
do nosso Coronel, que ele possa, como uma pessoa experiente nesse assunto, 
possa ter uma visão sobre este cruzamento e tantos outros perigosos. Acho 
também que o quebra-molas não é a solução, mas cada um tem o seu ponto de 
vista, respeito o do colega. Acho que, na verdade, se tivéssemos nessas pistas, 
nessas ruas principais, redutores de velocidade, teríamos a consciência, a partir do 
momento que cada um começasse a ter as multas. Então, eu acho que isso seria o 
mais indicado. Esses redutores, com certeza, iriam funcionar na cidade. É uma 
questão de consciência, consciência no trânsito, consciência das pessoas, inclusive
independente, seja de carro, de skate ou de bicicleta. Aprovado por nove votos.
13. Requerimento n.º 20/14, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de 
reunião para tratar da problemática envolvendo a manutenção e conservação de 
calçadas, ruas, praças e áreas de recreação. Em discussão, o Vereador Roberto 
Braatz: Seguramente, e até posso estar equivocado, e, por favor, eu sou sensível 
quando me corrigem, então que o faço. Então seguramente, a parte mais 
complicada hoje, mais difícil, que atinge a todo o contribuinte, seja ele negro, 
branco, gordo, magro, homem, mulher, jovem, velho, todos, é seguramente a 
questão da limpeza pública e a questão dos buracos, não tanto nas ruas, mas 
sobretudo, principalmente, nas calçadas de Montenegro. Eu sou daqueles cidadãos 
de Montenegro que gosta de fazer as suas caminhadas. Quando posso, o faço. E 
gosto de andar de bicicleta, também faço as minhas andadas de bicicleta, e 
observo muito, vejo muito. Olha, é claro que nós temos uma herança muito grande 
do passado, do governo passado sobretudo. De problemas gravíssimos nas redes 
de esgoto, que estão originando, que estão causando os problemas nas calçadas, 
que é por onde passam as redes, na sua imensa maioria. Contudo, vejo uma quase
inação do Executivo, tanto na limpeza pública, quanto no conserto das calçadas, 
decorrentes de rompimentos de rede de esgoto. E também, me parece, quando o 
cidadão não faz a sua calçada, sobretudo naqueles lugares, naquelas ruas mais 
movimentadas, o governo não tem feito a sua parte de notificar. Mas, vejo 
proprietários, e normalmente proprietários aquinhoados, proprietários que tem 
muito dinheiro, ou nem tanto, mas que tem um bom recurso, fazendo calçada de 
qualquer maneira. Andemos pela Ramiro Barcelos, nós vamos encontrar, se nós 
fizermos, e é bom caminhar no domingo. Vão andar num domingo, que aí vocês 
vão ter uma visão melhor, que eu já faço isso por vezes, e vocês vão ver: parece 
que estamos num tobogã na Ramiro Barcelos, nas calçadas. E é um tobogã, assim, 
mais ainda de lado. Quer dizer, é uma coisa incrível! Porque o tobogã normalmente 
é assim... Não, aquele ali, é impressionante aquele tobogã de calçada. Nunca vi um 
negócio desse! Quer dizer o proprietário, ele faz a sua calçada da tal maneira que 
ele quer que chegue em zero. Quer dizer, o cidadão vai entrar legal dentro do 
estabelecimento dele, e que se dane o resto dos pedestres. Porque tu andas assim, 
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tu olhas assim, parece que o cara está torto. Não, é a calçada que é assim. Isso é 
um desrespeito para com o cidadão, isso é um desrespeito com a cidadã, com a 
mulher, com a mulher que está com o seu nenê no colo, ou com a grávida, ou com 
as pessoas de idade, sobretudo. Nós temos que agir, e por isso o convite, por isso 
o requerimento de convidar a Administração. Vereador Marcos Gehlen: Quero 
discutir o requerimento do Vereador Roberto, primeiramente, dizendo que o 
Vereador Roberto merece, como sempre, o meu respeito. Vereador Roberto que é 
um Vereador de posições fortes, firmes, via de regra, coerentes, como também 
penso ser. E muitas vezes o nosso diálogo é efervescente. Agora, quando o Líder 
da Bancada governista coloca no seu requerimento que “as reclamações se 
avolumam como consequência da realidade e da inação do Poder Executivo, e que 
nunca estivemos numa situação semelhante na história recente e desde quando eu 
ingressei na política montenegrina”, eu preciso dizer, tem todo o meu apoio, que 
não poderia ser diferente, e que essas lutas, Vereador Roberto, o senhor poderá 
contar sempre com este singelo Vereador do PT-Partido dos Trabalhadores.
Aprovado por nove votos. 14. Requerimento n.º 21/14, do Vereador Renato 
Kranz, Márcio Müller, Marcos Gehlen, Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida e Carlos 
E. de Mello: Agendamento de reunião para tratar dos contratos com a Caixa 
Econômica Federal para pavimentação das estradas Getúlio Vargas e Selma 
Wallauer e rua Eng.º Ernesto Zietlow. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Não 
voto, mas discuto. Sou um dos autores do requerimento. Na verdade, em dois mil 
e doze foi assinado um contrato, convênio com a Caixa Econômica Federal, com 
recursos do Ministério das Cidades, para pavimentação das estradas Getúlio 
Vargas, da Esquina da Sorte até a escola de Alfama; da estrada Selma Wallauer, 
desde a Madeireira Gehlen até a saída da Frangosul; e da Rua Ernesto Zietlow até 
a Esquina da Sorte. O contrato venceu no dia primeiro de março deste ano e a 
obra não iniciou, não foi executada. O recurso, segundo informações da Caixa 
Econômica Federal, teria se perdido, esse valor em torno de mais de três milhões 
de reais. O que nós queremos saber, segundo informações que obtivemos, junto à 
Secretaria de Gestão e Planejamento, de que o Município solicitou a prorrogação 
do contrato por mais um ano. Buscamos informações junto à Caixa Econômica 
Federal, lá na Caixa, da Redur, em Novo Hamburgo, segundo informações também 
extraoficiais, por telefone nos foi informado de que lá não chegou nenhum pedido 
de prorrogação de contratos. Então vamos esclarecer, para que as comunidades 
saibam o que realmente está acontecendo, se os projetos não serão mais 
executados, se o recurso foi perdido. Por isso nós entramos com esse 
requerimento com os colegas Vereadores, e queremos agendar uma reunião, nesta 
Casa, para esclarecermos também a essas comunidades o que está acontecendo.
Vereador Roberto Braatz: Eu cumprimento os Vereadores, autores, porque como a 
gente gosta da transparência nada melhor do que a gente poder debater. E o 
debate sempre, realmente, é positivo oportunizar o debate. Muito interessante, se 
tem essa possibilidade de perda de recurso, se tem essa, digamos assim, essa 
ameaça da perda de recursos, nós temos entender as razões pelas quais o 
Executivo não quer, se é que realmente estão perdendo. E nada melhor, que além 
do Executivo, a outra fonte, que é a Caixa, para a qual se direciona os contratos, 
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com a qual se formalizam os contratos - quando é com a Caixa, evidentemente - e
também para a qual, salvo juízo melhor, se direciona os pedidos de prorrogação de 
prazo quando não se consegue elaborar os projetos, que são a base para a 
liberação dos recursos ou até mesmo as licitações. Então, acho muito importante 
que nós tenhamos os esclarecimentos a respeito. E, evidentemente, em sendo 
assim, nós só podemos votar a favor. Aprovado por nove votos. 15.
Requerimento n.º 22/14, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião 
para tratar da obra da praça do Prolurb II, bairro Senai, Loteamento Mutirão Bom 
Jesus. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Discuto apenas para ilustrar um 
pouquinho do que está acontecendo lá, a gente fala tanto nas ameaças de perdas 
de recursos e, enfim. Este recurso é um pequeno recurso de cem mil reais, na casa 
de cem mil reais, para a construção de uma praça numa zona, que foi considerada 
uma zona de paz, dentro do movimento do Montenegro Contra o Crack, que é lá 
na localidade do bairro Mutirão Bom Jesus, onde não tem saneamento, onde não 
tem pavimentação, onde não tem iluminação, onde não tem muita coisa. Então, 
nós conseguimos o recurso através de uma emenda parlamentar, o deputado 
Henrique Fontana Júnior (PT-RS). Já em dois mil e dez lutamos muito para não
perder o recurso, conseguimos prorrogação, conseguimos fazer o projeto junto à 
Secretaria de Planejamento da Administração. Mas, meu querido amigo Ademir 
Fachini, ex-Secretário de Obras, o que está acontecendo lá, eu falei na semana 
passada, até pedi para o nosso Vereador Ari, Líder de Governo, dar uma olhada lá,
é um crime com o dinheiro público. Um crime, Vereador Roberto, com o dinheiro 
público! Os pavimentos, o pavs, aquele bonitinho, todo arrumadinho, com cordão 
só de um lado e do outro lado desmoronando tudo porque não tem cordão dos 
dois lados, quer dizer, a drenagem mal feita. Bom, uma série de irregularidades. O
brejo então, tomou conta. Então assim, a gente está chamando a empresa, que é 
a Caruccio Montanari Projetos e Serviços Ltda., já está posta ali no requerimento; a 
presidente do bairro, que é uma lutadora também por aquele local; e a 
Administração, a quem cabe a fiscalização primeira, por ser um projeto feito na 
Secretaria de Planejamento. É um momento que nós vamos poder colocar essas 
partes conjuntamente para ver o que está acontecendo, por que está sendo feito 
desse jeito a obra. Será que é só por que lá é uma periferia? Espero que não, né. 
Então vai ser um momento muito rico, de debate, e que o final seja positivo e a 
comunidade seja contemplada com uma bela praça. Vereador Roberto Braatz: Só 
posso ser favorável, até pelos relatos que a gente ouviu quanto à qualidade da 
execução da obra. E aí fico pensando, raciocinando, enfim, que coisa, que sina que 
Montenegro tem, mas é uma encrenca mesmo! Olha só: essa questão de 
fiscalização das obras, né. Olha o conduto do arroio Montenegro. O que foi aquilo?!
Por não ser bem fiscalizado no governo anterior. Talvez a obra mais desastrosa 
que tivemos em Montenegro, quanto a sua execução. Ou então, a Escola 
Esperança. O que foi aquilo?! O que foi aquilo! No educandário... Aí sim, eu diria 
assim, comparativamente então, pela sua grandiosidade em termos de valores, de 
extensão, mas quando envolve Educação... Como também as obras do Estado, o 
colégio aqui, o Álvaro de Moraes, que até hoje não tem... As aulas atrasadas. Mas 
que sina que Montenegro tem, né! Vereador Tuco, o meu apoio total, temos que 
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esclarecer. Vereador Ademir Fachini: Realmente Tuco, bem colocado, e desde já 
me coloco à disposição para ir junto lá e ver, de fato, o que está acontecendo. 
Porque dias antes de vir para cá, ainda houve uma comunicação entre nós de que 
seria executado. Em relação à fiscalização, eu sofri muito na Secretaria de Obras 
com a Casa cobrando as obras, e o Prefeito questionando algumas coisas. Então, 
de fato, essa questão da fiscalização é pertinente, o assunto tem que ser mais 
debatido. E, melhor do que eu para falar isso não tem, porque estive lá dez meses 
e acompanhei de perto toda essa questão da fiscalização de obras. Mas, em suma, 
me coloco à disposição, Tuco, concordo plenamente que tem que ser revisto.
Vereador Renato Kranz: Tenho me mantido bastante presente também nesta 
comunidade, o Mutirão Bom Jesus, e realmente, estive lá duas vezes, Vereador 
Tuco, e parece-me que a obra realmente está paralisada, há um pedido da Caixa 
Econômica Federal, pela qualidade, e da forma como está sendo feito. Estive 
conversando ontem, longamente, com a comunidade. E a comunidade não está 
satisfeita, da forma como está sendo executado, e também o projeto que foi 
apresentado à comunidade agora, depois de ter iniciado. E com certeza, o 
Município, junto com a Caixa Econômica... E por isso é importante essa reunião, 
Vereador Tuco, precisa rever o projeto no caminho da execução. Está em execução 
e precisa rever o projeto. E, talvez haja necessidade de aditivos para melhorar, 
ampliar o projeto. Da forma como ele está, ele não vai beneficiar a comunidade 
como ele deveria. Então, quem elaborou o projeto, e quem aprovou o projeto no 
Executivo tem que ser chamado aqui também. E nós queremos, Vereador Tuco, 
acho que é importante termos presente o projeto que vai ser executado, não só a 
discussão da forma e da qualidade da execução. Mas também quero dizer que, 
Vereador Roberto, a sina não é só de Montenegro. Recentemente uma reportagem 
na Zero Hora e na RBS TV, Porto Alegre, recentemente uma UPA-Unidade de 
Pronto Atendimento construída com dinheiro federal, desmoronando. 
Recentemente! As obras da Copa?! Em Porto Alegre é um caos, é uma vergonha. 
Um conduto em Porto Alegre, feito pelo José Fortunati, desmoronou, um carro caiu 
dentro. Então não é sina de Montenegro. A obra pública, se não tomarmos... O 
Poder Executivo, se não tomar a frente e começar a exigir mais das empresas, 
mais qualidade, e não querer fazer apenas por que é o mais barato - exigir técnica 
e preço - nós vamos continuar fazendo obras como se está fazendo neste País. 
Porque, muitas vezes, a lei das licitações exige apenas preço. E, onde está a 
técnica? Aprovado por nove votos. 16. Projeto de Lei n.º 18/14, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 14/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 
e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 99.890,00 (aquisição equipamentos para 
o Posto Timbaúva-SMS). Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Discuto, por 
duas questões. Primeiro, para que fique muito claro para todos a preocupação 
desses Vereadores com a Saúde do nosso Município. Inclusive nós, fala ali, e eu 
preciso fazer justiça, essa é mais uma emenda parlamentar que trouxemos do 
nosso deputado Henrique Fontana Júnior, está posto dentro do processo, que 
originalmente iria lá para o Posto de Saúde da Santo Antônio, entre Santo Antônio 
e Panorama. Que ora parece que não vai mais acontecer. Foi remanejado então 
para a Secretaria de Saúde para reequipar, trocar alguns equipamentos do Posto 
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de Saúde da Timbaúva, que é a Secretaria Municipal de Saúde. É importante que a 
gente manifeste isso, para que fique evidente que ninguém é contra Saúde, 
ninguém é contra Educação, ninguém quer trancar coisa alguma. Na verdade, nós 
estamos preocupados e trabalhando diuturnamente para que, principalmente, o 
maior jargão de todos os políticos: Saúde, Educação e Segurança, funcione na 
nossa cidade. Aprovado por dez votos. 17. Projeto de Lei n.º 19/14, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 15/14 (favorável), que o autoriza a 
firmar convênio com entidades assistenciais para o repasse de recursos do FNAS, 
Programa de Ação Continuada-SAC 2014. Aprovado por nove votos. 18. Projeto 
de Lei n.º 03/14, dos Vereadores Rosemari Almeida e Marcos Gehlen, com Parecer 
da CGP n.º 16/14 (favorável), que acrescenta o parágrafo único ao art. 1.º da Lei 
n.º 5.747/2013 – institui Semana da Mulher Montenegrina. Em discussão, a 
Vereadora Rosemari Almeida: Bom, inicialmente, quero parabenizar o Vereador 
Marcos Gehlen por ser o autor, no ano passado, da lei, criando a Semana da 
Mulher Montenegrina. O que nós fizemos este ano, nós dois como autores, foi 
complementar o que já havia sido feito ano passado. Já deixar previsto dentro 
daquela semana uma sessão comemorativa, anualmente, aqui na Câmara de 
Vereadores, tornando-se então desnecessário que a cada ano algum Vereador 
entre com requerimento. Aprovado por nove votos. A Presidência deferiu, de
acordo com o art. 40 do Regimento Interno, o Requerimento n.º 024/14, do 
Vereador Ari Müller, fazendo constar na Ordem do Dia os projetos de lei 
complementar n.º 01 e n.º 02/2014, abaixo descritos, para serem apreciados. 
Ressaltou, ainda, que os projetos careciam de parecer da Comissão Geral de 
Pareceres – CGP. 18. Requerimento n.º 28/14, do Vereador Márcio Müller: Pedido 
de Vista, por treze dias, aos PLCs n.º 01 e n.º 02/2014, do Executivo Municipal, 
que tratam, respectivamente, da alteração do Padrão de Vencimento da Categoria 
Funcional Médico, passando de Padrão 10 para Padrão 11-LC n.º 2.636/90-Plano 
de Carreira dos Servidores; e da alteração da redação do art. 64 e revogação do 
art. 65 da LC n.º 2.635/90-Regime Jurídico dos Servidores. Em discussão, o 
Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, colegas Vereadores, comunidade 
que nos assiste na noite de hoje, os servidores municipais. Doutores. Secretária, 
Dona Elocy. Fazer um cumprimento especial também às pessoas que aqui estão, os 
servidores que fazem parte da Comissão nomeada pelo Prefeito Municipal para 
elaboração do novo Plano de Carreira dos Servidores. Dizer também que está 
chegando a hora, segundo informações faz mais de nove meses que a Comissão se 
reuniu. Essa Comissão foi convocada, nomeada pelo Senhor Prefeito, para 
elaboração do novo Plano de Carreira. Causou-me estranheza o Senhor Prefeito, 
ele mesmo nomeando os servidores para fazerem a elaboração do novo Plano de 
Carreira, mandou, antes mesmo do período da entrega desse trabalho, um projeto 
semelhante apenas para uma categoria. Por esse motivo, voto favorável ao Pedido 
de Vista, porque daqui a pouco, semana que vem, vai ser entregue a elaboração 
do novo Plano de Carreira dos Servidores. Vereador Ademir Fachini: Discuto e já 
abro o meu voto dizendo que voto contra o Pedido de Vista. Justificando o meu 
voto, digo o seguinte: sou novo nesta Casa, na política e soube esta noite que a 
Rose, por ela mesma dito, votou contra o Padrão Um e o Padrão Dez, em dois mil 
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e três. Se eu estiver errado me corrijam depois. Se entendi bem, foi em dois mil e 
alguma coisa. Enfim, defendo a aprovação do projeto dos médicos, mediante 
minha posição sempre da situação posta. Já falei na Tribuna o porquê defendia. 
Acho que se a situação está posta – assim se age no privado – vamos resolver. 
Falei o quanto é indigno o Padrão Um e do Padrão Dez. Acho que é indigno o 
servidor do Padrão Um estar trabalhando por esse valor. Entendo, sim, que tem 
que ser revisto, já deveria ter sido revisto por outros governos anteriormente. E
digo: se a Rose tivesse, naquela época, aprovado, ajudado a somar, o Padrão Um 
e o Padrão Dez, quantos anos o Padrão Um e o Padrão Dez estariam mais justos, 
mais dignos?! Só digo, a senhora mesma disse, que não pode aprovar devido a 
outras circunstâncias, não pode votar a favor da regularização do Padrão Um e 
Padrão Dez. Mas isto que eu digo: no privado se resolve cada etapa. E está posta 
uma etapa aqui, resolver o problema dos médicos. Vamos resolver. Que venha 
depois o restante e que se vote a favor. É isso que tenho a dizer. Vereador Marcos 
Gehlen: Penso ser importante discutir porque, na verdade, se criou uma situação 
atípica aqui na Casa, e estamos discutindo o requerimento de Vista que o Vereador 
Márcio Müller faz a um projeto de lei que, pelo certo, não poderia estar em votação 
aqui no Plenário. A tônica da história é essa. Porque, para que todos possam 
entender o trâmite, como funciona aqui na Casa, qualquer projeto passa pela 
análise da CGP, que tem um representante de cada Bancada com assento na Casa.
Ou seja, todos os partidos estão representados na CGP. Nós fizemos uma boa 
discussão e o representante do PDT nesta Comissão é o Vereador Ari Müller. Só 
que o Regimento Interno nos faculta essa possibilidade também, de passado um 
período a maior de trinta dias que uma matéria está em debate, o Vereador tem 
essa possibilidade de solicitar o envio do projeto, sem parecer, para o Plenário. 
Então usando desta ferramenta - foi o que eu disse anteriormente ali na Tribuna -
o Vereador Ari fez o requerimento e o projeto está aqui para discussão, e votação 
inclusive. Aí o Vereador Márcio se vale de outra ferramenta, solicitando o Pedido de 
Vista, até para tentar consertar a situação, para que esse projeto possa ter um 
parecer da CGP e venha para o Plenário apto a ser votado. Porque do jeito que ele 
está o que está se proporcionando aqui é apenas uma disputa, uma disputa estéril 
na verdade, que não vai levar a lugar nenhum, isto é muito lamentável. Então, 
Vereador Márcio, inclusive eu lhe agradeço pelo Pedido de Vista, para que nós 
possamos, na CGP de terça-feira... A CGP, por maioria dos seus membros, definiu 
em chamar o Prefeito e os Secretários, com os quais nós fomos conversar, e que 
se mostraram sensíveis à proposta de retirada do projeto e adequá-lo ao Plano de 
Carreira. Vereadora Rosemari Almeida: Já manifestei que eu votaria 
favoravelmente ao Pedido de Vista, considerando o que colocaram os dois colegas 
Vereadores, o Vereador Márcio e o Vereador Marcos, que deve ser respeitado. 
Porém, eu entendo que a forma é outra, é o Plano de Carreira, mas aprovo o 
Pedido de Vista. E dizer ao Vereador Fachini: Não vou explicar para o senhor 
agora, que o momento da discussão é outro, então a gente discute só a matéria. 
Mas, o senhor está muito desinformado, se o senhor ficar até o final da sessão, 
não se retirar antes, como de vez em quando o senhor faz, vou nas Explicações 
Pessoais e vou explicar o que aconteceu na época. Vereador Ari Müller: Não vou 
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ser repetitivo, que já antes na Tribuna, agora só dizer que não é uma questão de 
disputa. Vários projetos aqui, já foram votados, aprovados, rejeitados, sem parecer 
da CGP. No mandato passado, no retrasado principalmente, vinham projetos... 
Vinham, entravam, eram aceitos depois do meio-dia, hoje é meio-dia. Alguns 
entravam às três da tarde, à noite eram votados. A Presidência solicitou que o 
Vereador se ativesse à discussão da matéria. Eu voto contrário à Vista porque essa 
matéria foi muito bem discutida, foram ouvidos todos que foram solicitados, 
estiveram aqui. Só porque eu entrei com o requerimento que surgiram dúvidas, 
porque não tinha mais dúvidas. Não tinha dúvidas. Quando eu entrei com o 
requerimento, para bloquear, para não ser votado, eles têm medo de votar contra, 
não são capazes de votar contra porque tem medo da sociedade, e, não querem 
votar a favor, então entram com Vista. É uma ferramenta que tem, realmente é 
isso. Agora, isso vai ficar gravado aqui, que eles têm medo de votar contra o 
projeto porque sabem o mal que estão fazendo à sociedade, ao povo que precisa.
Porque eles todos devem ter um bom plano de saúde, e o povo sofre porque não é 
atendido. E esse projeto está pronto, cada um já tem a sua posição formada, para 
ser votado. Por isso voto contra a Vista. Vereador Roberto Braatz: Tenho que ser 
coerente, há poucos dias entrei com um pedido de Vista para a gente poder 
debater o projeto que visava, principalmente, esse era o foco principal, 
argumentava uma outra coisa, mas o foco principal era dar sessenta por cento de 
aumento para os assessores dos Vereadores e criar uma cargo de Assessor 
Especial, esse era o foco. Claro que a introdução era outra, mas o foco era esse. 
Essa é a verdade. Que, em uma semana foi votado. Esse aqui, se nós analisarmos 
pelo tempo que está aí, pelo debate que já houve, então ele evidentemente não 
mereceria um Pedido de Vista. Mas eu vou ser coerente, vou votar a favor do 
Pedido de Vista. Vereador Joacir Menezes: Aproveitar a oportunidade, que deixei 
justamente para agora, Dona Elocy, de fazer um cumprimento especial, na 
qualidade de Secretária, na qualidade de pessoa que há muitos anos tem feito um 
trabalho de grande significância para a comunidade. Cumprimentar aos médicos, 
Doutor Francisco Pölking, que se encontra aqui, e a Doutora Bélkis Mari Stoffel 
Efrom. Queria da mesma forma, cumprimentar os outros médicos que estão aqui, 
estavam aqui, e os funcionários de uma forma geral. Primeiro quero dizer aos 
funcionários, que não são médicos, que se o projeto – e espero que o Prefeito 
encaminhe para esta Casa – para que se valorize o todo, ou os que estão com uma 
defasagem muito expressiva, que é sabido por todos nós e pela comunidade. O 
projeto que vier para cá, eu sou favorável. Portanto, não posso ter uma postura 
diferente em relação à Saúde Pública. Tenho certeza, Doutor Pölking, que se 
chegar uma grávida e precisar uma cesariana, precisar um atendimento, o senhor 
não vai dizer para esperar treze dias. Doutora Belkis não vai ter a coragem de dizer 
para as pessoas, que eu conheço muitos deles, com uma infecção grave, chegar lá 
e dizer: “Olha o senhor vai ter que esperar treze dias...” Sei que tem muito a ver 
com a satisfação e a valorização pessoal de cada profissional. Eu, felizmente –
tomara que não ocorra – como fez menção o nosso Presidente, a tantos familiares 
que o médico “A”, “B”, “C”, todos atenderam e estão atendendo, talvez amanhã ou 
depois, eu ou alguém poderá utilizar, ser necessário atendimento. Mas eu sei que 
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todos os dias, essa semana mesmo, lembro que me procurou uma senhora com 
câncer de útero, uma mulher sangrando diariamente. Se não é o empenho, se não 
é a dedicação específica para resolver o problema. Mas respeito também o 
entendimento dos colegas Vereadores. Só quero deixar claro, poderá ocorrer mais 
nove pedidos de Vista. Cada Vereador tem direito a fazer um pedido de Vista. E 
isso, acredito, que é para tirar as dúvidas, mas o Vereador Márcio Müller, já deu 
uma luz, que eu quero entender: que está vinculado a um valor que é cinco e 
pouco, se for quatro e novecentos, é possível que vai ser resolvido logo. Espero 
que sim. Espero que sim, indiferente de duzentos ou trezentos, e que não esteja 
vinculado ao todo, que acredito que... A não ser as faixas mais expressivas, que 
está pela defasagem há necessidade, e acho que é a compreensão do Senhor 
Prefeito mandar o quanto antes. Se já fazem nove meses que a Comissão formada 
pelo Prefeito, pelos funcionários, está trabalhando. Tenho certeza que, daqui a 
pouco, pelo tempo, nove meses, Doutor Francisco, já nasceu ou está para nascer. 
Espero que venha o quanto antes para cá, e assim que vier o projeto, eu serei 
favorável, rápido, desde que tenha o parecer jurídico. Entendimento rápido, que 
nós não precisamos dois, três meses, quatro meses aqui, de discussão, vai, vem, 
vem ,vai, e botar a culpa nos outros. Sou favorável e vou respeitar até o pedido de 
Vista, tendo em vista, essa possibilidade de um entendimento, já na semana que 
vem. Por isso vou votar favorável, mas na próxima semana já vou votar contra se 
tiver outro Pedido de Vista. Vereador Márcio Müller: Realmente vamos repetitivos 
então. O Pedido de Vista visa justamente que o Prefeito venha falar aqui sobre a 
proposta que foi realizada. Parabenizo o Vereador Joacir, que entendeu a proposta 
dos Vereadores, vai aprovar o Pedido de Vista. Então, muito obrigado, Vereador 
Joacir, pelo apoio. E dizer também ao Vereador Ari que aqui Vereador nenhum tem 
medo de votar, absolutamente nada, pelo contrário, todos os Vereadores são 
corajosos. Aprovado por sete votos, sendo contrários os Vereadores 
Ademir Fachini e Ari Müller. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às
Explicações Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Retorno à Tribuna, Presidente, 
que pena que algumas pessoas já foram embora, inclusive algumas para as quais a 
minha fala teria endereço, mas vou falar igual. Primeiro, teria que dizer para o 
Vereador Ari Müller que eu não chamei a ele de demagogo, eu não disse: 
“Vereador Ari, o senhor é um demagogo”. Eu disse que políticos demagogos estão 
caindo de moda e se Deus quiser nas próximas eleições vão cair também dos 
cargos. Segundo, o Vereador Ari Müller citou a Audiência Pública da Saúde que nós 
chamamos aqui nesta Casa e que deixou muito claro que o Município não tem 
sequer um Plano Municipal de Saúde. Aí para estas coisas, que bom que o 
Vereador Roberto ficou, mas aí a bancada ali levanta e vai embora, falar de saúde 
pública, que tem coragem de chamar uma Audiência Pública para discutir saúde, 
claro que sim, e o que ficou evidente? Não tem nem um Plano Municipal de Saúde, 
o déficit de agentes comunitários de saúde para fazer a profilaxia no nosso 
Município é de cinquenta por cento, nós temos demanda para sessenta agentes e 
temos vinte e oito atuando e isso aqui estou cansado de gritar desde o mandado 
passado, tenho que concordar com o Roberto, tem coisas que é triste. Não foi só a 
Audiência Pública da Saúde, foi a Audiência Pública da Educação, chamamos aqui e 
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não deu resultado algum por parte do Poder Executivo; a Audiência Pública das 
Mulheres e aí querem criar uma secretaria sem cargo algum, sem nada, entende? 
É complicado. Na verdade, o Vereador Ari também colocou, também teria endereço 
para ele ali, e aí o Vereador Roberto tem que falar dele, porque ficou o único da 
bancada do Partido Democrático Trabalhista-PDT, eu não estive aqui na legislatura 
que votou deste jeito que eles queriam votar hoje aqui, eu não estive, porque,
primeiro, isso é uma quebra de Regimento Interno, entrar fora do horário, e eu de 
dois mil e nove a dois mil e doze, quando fui Vereador pela primeira vez, não votei 
nem uma vez aqui no Plenário sem parecer da CGP; se isso acontecia no passado,
e era muito bem permitido, volto à primeira fala que fiz na minha primeira 
participação na Tribuna: a política está mudando e se depender de nós vai sim 
evoluir. Acho que este é o nosso papel enquanto atores neste momento histórico. 
Agora, Vereador Roberto, é diretamente para o Senhor. O Senhor fez uma fala 
aqui, Vereador, perigosa, em todos os momentos eu sempre manifesto respeito 
que tenho pelo Senhor, mas já disse aqui em outra oportunidade que eu não 
toleraria mais alguns posicionamentos que o Senhor tem, e dizer aqui que o Plano 
de Carreira feito pela Câmara a várias mãos tinha interesses obscuros ou interesses 
secundários que seriam maiores, isso dá Comissão de Ética Parlamentar, eu penso 
que caberia solicitar a gravação do que o senhor falou e lhe encaminhar à
Comissão de Ética Parlamentar por quebra de decoro inclusive. Então, quer dizer 
que o Senhor, sempre comedido com suas palavras, muitas vezes altera um pouco 
demais desnecessariamente. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Se o senhor 
quiser, pode encaminhar, sem problema nenhum, não tem problema nenhum. O 
orador retoma a palavra: Já posso anunciar que farei e encaminharei essa sua fala 
para a Comissão de Ética Parlamentar porque se há, Vereador Renato, interesses 
obscuros aqui, eu também fui ludibriado e eu quero saber, e o Vereador Roberto 
vai ter que provar isso, porque jogar para a torcida isso é muito fácil, agora, provar
com fatos e documentos, isso aí só uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI
como nós fizemos aqui que pode fazer. Vereador Renato Kranz: Saúdo o 
Presidente Márcio Müller, os colegas Vereadores que permaneceram na Casa em 
respeito à democracia, aos seus colegas. Saúdo novamente a comunidade 
presente. E quero dizer que o Vereador Roberto Braatz, realmente, é um rapaz de 
algumas coisas de muito azar. Quando da maior greve do magistério do Rio Grande 
do Sul, no Governo Pedro Simon, o Vereador Braatz era do PMDB. Depois, quando 
o maior perseguidor de professores do estado do Rio Grande do Sul: Alceu Collares 
e sua digníssima esposa, o Vereador Roberto Braatz já era do PDT. Realmente, ele 
não tem sorte nesta questão! Mas é assim, Vereador Roberto. Fomos colegas no 
PMDB, lutamos juntos. Realmente, o senhor era um bravo colega na juventude do 
PMDB. Neste sábado, o PMDB vai fazer a sua prévia, em Porto Alegre, com dois 
candidatos de alto nível para a disputa do governo do Estado do Rio Grande do 
Sul; Paulo Ziulkoski, colega nosso, Vereador Braatz, na Juventude do PMDB, que 
hoje é presidente da Confederação Nacional dos Municípios, ex-prefeito de Mariana 
Pimentel. E o Deputado, Professor, Secretário de Estado e Prefeito, ex-prefeito de 
Caxias do Sul por dois mandatos, o mais popular Prefeito, de maior índice da 
história de aprovação de um Prefeito em Caxias do Sul: José Ivo Sartori. Serão 
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nossos dois pré-candidatos que vão disputar as prévias, no sábado, numa 
convenção do PMDB bem interessante. Acho importante isso para a democracia. O 
PMDB vai colocar à disposição do estado do Rio Grande do Sul um candidato à 
altura, que o Estado precisa e merece. Na minha primeira fala na Tribuna era o 
objetivo, mas como acho que a questão dos médicos, do Plano de Carreira, é 
fundamental, é importantíssima, acho que a minha fala tinha que ser neste sentido 
também, até como presidente desta Casa, conclamando ao Senhor Prefeito a “usar 
a sandália da humildade” e também aos médicos, que esse momento é um 
momento de unidade, os médicos abram mão deste projeto, deste processo, 
participem ativamente e pressionem o Executivo. Acho que a pressão dos médicos 
é muito importante. Eles deixando este processo deles e se incorporando ao grupo 
dos funcionários acho que vai dar mais corpo e, com certeza, mais energia, mais 
força e o Prefeito vai ter que encaminhar, sim, o projeto do Plano de Carreira dos 
nossos servidores. Preciso, não posso deixar de comentar a reportagem do Jornal 
Ibiá de hoje, com relação ao Corpo de Bombeiros. Foi dito e está aqui a foto: o 
Prefeito entregou o caminhão pronto em dezembro. O Prefeito fez uma festa em 
dezembro, quando conseguiu uma licitação que aqui, por uma convocação por 
requerimento de minha autoria, aprovado nesta Casa em trinta e um de maio de 
dois mil e treze, chamamos aqui o Corpo de Bombeiros para tratarmos dessa 
questão. Lá que começou o que está dando nisto. Na época, fizemos um 
Requerimento para o Corpo de Bombeiros viesse dar explicações sobre o que 
estava acontecendo porque tinha apenas um caminhão funcionando. Vejam o risco 
na segurança pública, na área de incêndios, que temos em Montenegro: apenas 
um caminhão funcionando, para doze municípios. Portanto, naquele momento 
solicitávamos encaminhamento e o governo apresentou que dia vinte e oito de 
fevereiro de dois mil e treze, em assembleia, o Conselho Diretor do Funrebom￾Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, no qual o Prefeito tem duas das 
quatro cadeiras, aprovou o conserto do caminhão. O Chefe de Gabinete, Clóvis 
Domingues achou muito caro os orçamentos apresentados pelo Corpo de 
Bombeiros, oitenta mil, para a reforma total do caminhão. E numa mágica 
daquelas que só o Prefeito consegue entender, conseguiu uma empresa para 
reformar o caminhão, de para-choque a para-choque, por menos de quinze mil 
reais. Ora, de quinze mil passou para vinte e cinco, entregaram o caminhão aqui 
por vinte e cinco mil reais. Bom, este caminhão não andou! Quando chegou para a 
vistoria havia vinte irregularidades, ainda, e o Executivo tinha que arrumar essas 
irregularidades. Aí, fazer o quê? Tenho que justificar o barato, já está em vinte e 
cinco para oitenta, o que vou fazer? Aí começaram as “enjanbrações”, as coisas 
não aconteceram e o caminhão ainda não estão funcionando. Esta semana –
pasmem colegas Vereadores – este caminhão foi levado para uma auto elétrica, 
para fazer a parte elétrica. Só que aí que está o problema: não podia sair empenho 
no nome desse caminhão, e aí iam fazer uma mágica. Graças a este Vereador, que 
recebeu a denúncia, a mágica não foi feita. Qual era a mágica? Empenhar a 
despesa em outros três caminhões, para não aparecer o caminhão do Corpo de 
Bombeiros, porque seria vinte e cinco mais sete mil reais, o custo da parte elétrica. 
Aí descobrimos, o caminhão foi retirado e levado ao Pátio, está lá agora. Hoje, em 
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matéria do Jornal Ibiá: “Bloqueio de sessenta e seis mil reais. A Justiça está 
bloqueando sessenta e seis mil reais, da conta da Prefeitura, para arrumar o 
caminhão.” Vinte e cinco mais sessenta e seis mil: noventa e um mil reais. O que 
era para ser oitenta já está em noventa e um mil. Essa é a economia que o Prefeito 
faz. Isto tem que ser cobrado do Executivo, isto a sociedade precisa saber: as 
mentiras deste governo. Apresenta um caminhão na frente da Prefeitura, ele fica 
dois dias parados no final de semana, para todo o povo olhar e dizer. O Prefeito 
disse aqui: era para ser quinze, fez por vinte e cinco. O caminhão estava pronto 
para sair, para atender a população. Ficou o final de semana lá para fazer 
publicidade do governo, de como o governo faz economia. Este é o governo que 
temos em nosso Município. Não podemos aceitar isso. Graças novamente à 
intervenção do Ministério Público, será resolvido o problema. Nesta sala, o Chefe 
de Gabinete acusou o Comandante do Corpo de Bombeiros de superfaturamento, 
os oitenta mil eram superfaturamento. O que vai ser os noventa e um mil agora, se 
oitenta era superfaturado? Iriam fazer por quinze, vejam a diferença! A Cinara, 
servidora que já foi Secretária da Fazenda, é uma diferença enorme, né?! De 
quinze vai passar a noventa e um. Esta é a brincadeira que o Senhor Paulo 
Azeredo está fazendo com o nosso dinheiro, com o povo desta cidade, 
infelizmente. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: O aparte era só para ver se o 
senhor lembra ainda, aproveitando, a Claudete foi embora mas tem outros 
servidores aqui presentes, inclusive aposentados, que nós vimos o orçamento em 
que o Chefe de Gabinete Clóvis Domingues assinou autorizando a reforma do 
caminhão por um valor, depois riscou em cima do nome e escreveu do lado: “esta 
assinatura não vale”. Nunca tinha visto isto na administração pública! O orador 
retoma a palavra: Este documento foi apresentado para nós numa reunião que 
fizemos aqui, ano passado. É assim que o governo está fazendo com o povo desta 
cidade. Vereadora Rosemari Almeida: É lamentável que o Vereador Fachini não 
tenha ficado, mas ele justificou que tinha outro compromisso. Então na semana 
que vem vou dar as explicações para ele, mostrar o quanto ele está equivocado no 
que ele disse. Mas quando a pessoa não está eu prefiro não falar, então vou falar 
na frente dele na próxima semana. Mas Vereador Renato, depois das suas 
colocações também, então a palavra de ordem neste governo não é seriedade? 
Quando eu digo que eles estão brincando de casinha, eles estão brincando com as 
pessoas, isso é uma brincadeira – humilde eu até acho que ele é, falta seriedade 
nas ações para que as pessoas tenham credibilidade, que lhes conquistem, eles 
não têm mais crédito, Vereador Roberto Braatz, tato, que o senhor citou no seu 
requerimento, “a inação do atual governo municipal”, que eles não têm ação, é 
verdade, nós não podemos mascarar a situação. Marli, te saúdo, representando o 
Sindicato, não falei em ti antes. Dizer a importância do Sindicato, sempre que 
chamado vem à Câmara de Vereadores colaborar, é ouvido e representa nossa 
classe. Valmir também acompanha nossa Sessão. Importante momento de Tribuna 
que nós temos, o cuidado que nós temos que ter a nos referirmos aos nossos 
colegas. O Vereador Ari dizia que nós não temos coragem, que nós temos medo.
Não, nós temos a nossa posição e deve ser respeitada, e muito, somos dez 
pessoas que foram eleitas em igualdade pelo povo. Então, não posso aceitar isso, 
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medir as palavras, isso é um momento único de Tribuna quando se fala. Então, se 
vem aqui se fala o que realmente é. Mas quero falar de outros assuntos mais 
amenos. Nós fizemos, no ano passado, um moção de apoio, você se lembram,
Vereadores, assinado por todos os Vereadores da Casa, em prol da filantropia da 
Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – EMATER/Ascar, não digo que 
nós sozinhos conseguimos, mas nós fomos mais aquela força dentro do nosso 
Estado, nos unimos aos outros municípios e está aí o resultado: “Doze de março de 
dois mil e quatorze, Zero Hora, EMATER/Ascar recebe Certificado de Filantropia até 
março de dois mil e dezessete, o que a permite manter atividades enquanto busca 
solução para dívida de dois bilhões”, estava na iminência de não e ter a filantropia 
e não existir mais a EMATER/Ascar. Nós fizemos aqui, os dez Vereadores 
assinaram, não houve um autor só e nós fomos aquela agulha que juntando com 
as outras deu resultado. Então, nós fizemos nossa parte, eu tinha que falar neste 
momento no que aconteceu. Também, Vereador Marcos Gehlen, acho que outro 
resultado que nós temos que trazer, hoje pela manhã, naquele evento em frente à
Prefeitura, a entrega das viaturas da Polícia Militar, estava o Comandante-Geral da 
Brigada Militar e os senhores lembram também, os Vereadores todos assinaram o 
requerimento no ano passado pedindo uma moção de apoio para que não seja 
extinta a banda da Brigada Militar que nós temos em Montenegro. Nós que 
nascemos aqui, faz parte da nossa vida, dos nossos eventos, a Banda da Brigada 
Militar, fizemos a moção de apoio e nós não conseguimos no ano passado agendar 
um horário com o Comandante; quando se marcava, ele não tinha condições de 
receber. Então, ficou para este ano e, hoje pela manhã, o Presidente Vereador 
Renato não teve condições de ir, e nós lembramos que estaria aí o Comandante￾Geral, quem tinha que receber a moção de apoio de Montenegro, e o Vereador 
Marcos Gehlen, representando a Mesa Diretora, esteve lá e eu acompanhei. Aqui 
está nossa foto de hoje pela manhã, nós falando com o Comandante, entregando a 
correspondência no nome da Câmara de Vereadores, pedindo que, por favor, não 
termine com nossa banda, e a notícia foi boa, né Vereador Marcos, de que há 
grande possibilidade de Montenegro continuar com a banda. Parece que são cinco 
no Rio Grande do Sul ao todo, são poucas, mas eles estão vendo onde necessita 
realmente, e por Montenegro ter setores de vulnerabilidade vai ser, então,
provavelmente, contemplada com a continuidade, pois querem fazer nestes lugares 
até uma programação diferente em que a banda se apresente algumas vezes nas 
escolas da periferia. Então, essa é uma notícia que nós tínhamos que trazer para 
os colegas porque foi uma inciativa nossa do conjunto do Poder Legislativo. Em 
aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Foi interessante a reposta do Coronel Fábio, 
Comandante-Geral da Brigada Militar, em dizer que a polícia quer se tornar cada 
vez mais cidadã. Então, nas regiões de vulnerabilidade social, eles querem,
inclusive, além de só abrilhantar eventos, promover oficinas de músicas para 
aquelas crianças, jovens e adolescentes dos bairros periféricos. Ficamos muito 
felizes e foi uma alegria ter entregue às mãos do Coronel Fábio. A oradora retoma 
a palavra: Com certeza, agradeço sua participação, realmente, ele disse que a 
banda estará presente nas escolas, nas oficinas, apresentações, enfim, nós 
queremos sempre dividir com os colegas, porque, afinal, nós somos um poder 
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constituído e esses méritos não é de um ou de outro, é do grupo, do coletivo aqui, 
para isso vocês nos elegeram. E aos servidores públicos municipais, sejam ativos 
ou inativos, como eu já sou, acho importante a participação de vocês aqui.
Obrigada pela manifestação do FAP/FAS neste processo, muito importante, 
Sindicato, a Comissão que está finalizando e vai entregar, provavelmente na 
próxima semana, este estudo que já tivemos uma prévia. Parabéns para vocês e 
volto a dizer: se o Prefeito Paulo Azeredo nomeou dez pessoas para trabalharem 
durante dez meses uma vez por semana tirando essas pessoas dos seus setores é 
porque ele quer mandar para a Câmara o Plano de Carreira, e nós merecemos isso,
e vamos lutar muito por isso, e queremos que seja um trabalho em conjunto, 
padrão um até o último padrão. Encerrada as Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às oito horas e trinta minutos; audiência pública da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente sobre o Plano de Saneamento Básico, eixos Resíduos Sólidos e 
Drenagem Urbana, na quinta-feira, das quatorze horas às dezessete horas; e 
sessão ordinária, também na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente sessão às vinte e duas horas e dezenove minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 13 de março de 2014....................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente