sessao nº 65

ATA N.º 1636/14
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e quatorze, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio 
Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador 
Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores:
Ademir Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); 
Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); 
Márcio Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari 
Almeida (PP). Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata anterior – 1635/14 –, que foi devidamente aprovada. Após, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores.
O primeiro partido a usar o espaço seria o PTB, mas, devido à ausência do Vereador 
Márcio Müller, a Presidência informou que passaria à chamada dos seguintes, 
conforme a ordem. O primeiro a se manifestar foi a Vereadora Rosemari 
Almeida, nos seguintes termos: Senhor Presidente, colegas Vereadores, minha 
saudação. Saudação muito especial também às pessoas que nos acompanham nesta 
noite, especialmente meus prezados colegas da Prefeitura Municipal. A imprensa, 
que mais uma vez nos acompanha; assessores da Casa; servidores. Temos muitos 
assuntos para esta noite, com certeza. Primeiro, dizer ao Vereador Marcos Gehlen 
que eu concordo com o Senhor, quando colocou na sua coluna que quem está 
administrando Montenegro é a Câmara de Vereadores ou a Promotoria Pública, 
exatamente isso que está acontecendo. Mais uma prova está aqui, do pedido de 
informação que fizemos há quinze dias, quando perguntamos se havia parado o 
programa de próteses dentárias? Por que havia parado, se tem verba disponível? E 
isso é um programa continuado. Mais de quatrocentas pessoas esperam por esse 
benefício, e Montenegro parou. Hoje veio o projeto para a Casa, para autorizarmos a 
continuidade do programa. E daí, Presidente, se não é a Câmara cobrar, ajudar a 
administrar, o Executivo não anda. Aqui está a prova daquilo que nós, seis 
Vereadores, assinamos o pedido questionando exatamente no dia treze de março. 
Agora veio o projeto. Então, se ninguém tivesse cobrado, não teria continuidade do 
serviço? Serviço que é continuado. É só prorrogar, está previsto. Aqui: “o prazo de 
convênio, trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze, podendo ser prorrogado”. 
Aconteceu até o final do ano e não prorrogaram depois. Mais uma vez se confirma a 
nossa atuação nesta Câmara de Vereadores. E, neste mesmo viés, que já vínhamos
comentando agora, também faço questão de saber sobre o valor pago a um chefe 
de serviço que foi nomeado, durante vários meses ficou no cargo, enquanto havia 
dezesseis cargos, havia dezessete pessoas trabalhando na função. Então, 
comprovadamente, alguém trabalhou irregularmente e recebeu sem ter o direito de 
receber. Quero saber se houve a devolução para os cofres públicos, quem devolveu, 
quando devolveu, correspondente a quantos meses, e qual o valor. Esse dinheiro, 
quem pagou a conta foram vocês, fomos nós, a comunidade pagou a conta. E 
vamos aguardar essa resposta, e vamos dar o devido encaminhamento para o 
assunto. Pela mesma linha ainda, nós temos que ser os fiscais, esta noite também 
estamos no grupo de Vereadores pedindo informações sobre uma pessoa que está 
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dentro da Prefeitura, Rosicler Nicolini, queremos saber quem é, se foi nomeada, 
para qual cargo, o que está fazendo dentro da Prefeitura. E me sinto no direito de 
fiscalizar para ajudar o Prefeito Paulo, porque aqui tenho a resposta que ele me deu, 
em um pedido de informação. Vocês lembram quando a Caixa Econômica Federal 
estava dentro da Prefeitura acompanhada por imobiliárias locais? Fiz o pedido de 
informação. O que o Prefeito respondeu? Que ele não sabia de imobiliárias dentro da 
Prefeitura, que ele não tinha o controle de quem entrava e quem saia na Prefeitura. 
Interessante que as imobiliárias ocuparam mesas, cadeiras, trabalharam lá, fizeram 
negócios imobiliários. E o Prefeito, quando diz que não sabe, que são meras 
alegações infundadas, que ele não tem conhecimento, que o ingresso nas 
dependências da Prefeitura Municipal é público, não sendo possível controlar 
exatamente quem entra e quem sai diariamente, durante o horário de expediente, 
qualquer cidadão pode adentrar, inclusive corretor de imóveis. Adentrar e ocupar 
mesa, sentar em cadeiras lá dentro, e daí ninguém viu, ninguém soube de nada. 
Então nós temos o dever de auxiliar e procurar saber quem é Rosicler Nicolini. 
Talvez foi mais uma pessoa que entrou, que está circulando na Prefeitura, e o 
Prefeito não enxergou ainda. Precisamos de uma resposta, nós somos fiscais, a 
partir dessa resposta temos que fiscalizar todas as pessoas que circulam na 
Prefeitura e que ocupam mesas, que ocupam cadeiras, que recebem os servidores. 
Talvez ela esteja na Fazenda, não sei; talvez nos carnês de IPTU-Imposto Predial e 
Territorial Urbano, não sei onde ela anda; não sei quem ela é. Vamos então auxiliar 
o Prefeito, se ele não viu a pessoa ainda, como ele não viu os corretores. Talvez 
esse pedido vai alertar, né. Não sei se alguém tem foto dela para talvez mostrar 
para ele, não vi a foto ainda. Só sei o nome, não sei quem é. Então precisamos de 
informações para saber quem é, se foi nomeado ou se é alguém que entrou na 
Prefeitura. Isto não é possível, ter pessoas estranhas ao serviço público. Tenho que 
falar também sobre aquela obra, que também pedimos informação, os Vereadores, 
no pátio, nos fundos da Prefeitura, quem é que autorizou aquela obra? O que está 
sendo feito na realidade ali? Que projeto é este? Qual é o profissional que assinou 
este projeto? E a taxa de ocupação do solo? Isso tudo foi respeitado? Tem licença
de construção? O exemplo começa pela Casa, então nós queremos saber. 
Cumprindo com nosso dever de fiscalizadores, nós vamos perguntar tudo que for 
necessário. Porque até agora aquela obra só serviu para algumas pessoas 
tropeçarem e caírem naquela confusão que aconteceu lá. Continuando, fizemos uma 
indicação também, já no ano passado, em outubro, que o Senhor Prefeito, enquanto 
se estudava o Plano de Carreira, que ele olhasse com carinho para situação do 
Prêmio Assiduidade, Licença Prêmio. Sabemos que o montante é significativo, o 
valor a ser dispendido com estas indenizações, e sugerimos – para não termos os 
servidores durante um mês inteiro fora do trabalho ou, ainda, ter que pagar, se for o 
caso – que se faça fracionado, quinze dias ele goza licença e quinze dias recebe 
indenização, seria muito bom para os dois lados. O Prefeito colocou que estava em 
estudo, e voltei a fazer o pedido de informação querendo saber como está este 
estudo, se já temos respostas sobre isso. E agora não poderíamos deixar de contar 
sobre esta pérola que recebemos nesta Casa, mais uma, mais um erro que não sei o 
que acontece lá no Executivo. Vereador Ari, o senhor na Comissão Geral de 
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Pareceres – CGP de terça-feira consultou os Vereadores, que o Prefeito mandaria um 
projeto retirando de dentro do estudo do Plano de Carreira, um projeto para os 
médicos, tirando dali de dentro, exatamente como estava, para mandar para esta 
Casa. Gente, eu já poderia apostar que o projeto viria errado, e não deu outra. Mas 
o que fizeram aqui?! Uma demonstração total de despreparo. Vereador Renato, eu 
arrisco agora dizer que eles já não estão mais brincando com os demais servidores, 
eles estão brincando com os médicos, agora é com os médicos, estão debochando 
dos médicos. O que eles fizeram aqui?! Alteraram o Padrão de Vencimento da 
Categoria Funcional Médico, Padrão Dez, passando para o Onze e o Doze. Não 
revogaram o dez! Qual é a proposta aqui? Fica o Dez, o Onze, e o Doze. E aí vai, 
não criaram especificações de cargos para os dois novos. Nada! Ninguém sabe o que 
eles vão fazer. Isso é muita coragem, mandar isso para cá. Não acompanha nada, lá 
no anexo não tem nada. E tem mais, lá pelas tantas, quando é para colocar dentro 
do artigo vinte quatro, no inciso primeiro, da Lei n.º 2.636, deixaram de fora o 
Padrão Doze, aí não tem Padrão Doze. Então, num primeiro momento no artigo, tem 
Padrão Dez, Onze e Doze, que o Dez era para ser extinto. Num segundo momento, 
em outra situação, acrescenta o Onze e esquece o Doze, ele não existe mais. E este 
coeficiente aqui, o que é isso?! De onde tiraram esse coeficiente inicial aqui? Classe 
A. Mas estão brincando! Não tem competência para fazer um projeto de lei. Nenhum 
mais! E eu poderia apostar que não viria correto, mas não pensei que fosse este 
absurdo aqui. Isso agora é brincar com os médicos, não tem nenhum hoje aqui, 
para assistir isso aqui, talvez eles tivessem esperança disso aqui. Pode retirar 
imediatamente este projeto. Não é fazer uma pequena alteração, totalmente 
inviável. Sabe onde ele está correto, onde ele está perfeito? Lá, no Plano de 
Carreira, apliquem o Plano que foi estudado, e não isso aqui, que em meia hora, eu 
sei que corriam lá para dentro e ligavam para cá. Queriam elaborar, Fachini, algo 
tão importante como isso aqui, prometido para os médicos, eles prometeram que 
mandariam. E eu me surpreendi, eu não ouvi o Prefeito Paulo na Rádio, hoje de 
manhã, eu ouvi a gravação depois, quando ele disse que mandaria para cá esta 
noite. Disse que viria esta noite! Ele não sabe que tem que chegar até o meio dia o 
projeto, chegou até o meio dia. “Vou mandar hoje à noite ainda, para os Vereadores 
aprovarem o projeto dos médicos”. Bom, então ele já disse que seria aprovado, “os 
Vereadores aprovarem”. Ele tem que saber que aqui existe votação, aqui se vota. E 
tem a coragem de mandar este projeto! Estão desaprendendo, eu quero que venha 
algum Vereador aqui na Tribuna, eu desafio qualquer Vereador, esta noite, para 
pedir que se vote este projeto. Eu quero ver quem é o Vereador que tem coragem 
de vir aqui e pedir que aprove este projeto todo errado. Mas o que é isso, gente?! 
Estão brincando, e agora a brincadeira não é mais com vocês, é com os médicos. 
Diante do que apresentaram aqui, totalmente errado, eles estão desaprendendo, 
não sabe mais fazer um projeto de lei. Essa proposta, em cada artigo deste projeto 
tem uma proposta diferente. No artigo primeiro mantém o Dez, Onze, e Doze. Lá no 
outro artigo esses médicos, que não vão fazer nada, ninguém sabe o que vão fazer, 
não tem atribuição nenhuma as classes novas, nada! Vão ficar sentado lá, não tem 
atribuição nenhuma. E no artigo terceiro então: inclui no artigo vinte e quatro da Lei 
2.636, só o Padrão Onze junto com o Dez, e o doze ficou onde? Tem alguém 
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brincando, errar tudo isso aqui, tem alguém brincando. Então, o único conselho que 
fica, retirem isso porque não tem conserto, e já veio com uma mensagem retificativa 
ao invés de substitutiva. Não conseguiram nem retificar, foi um erro em cima do 
outro. Eu lamento muito, como servidora do Munícipio, colega de vocês, eu lamento 
que isso aconteça na Prefeitura, não sei o que aconteceu, não conseguem elaborar 
um projeto de lei. E esse coeficiente, que cálculo fizeram aqui? Mas brincaram.
Então fica a lição, só o que resta, mais uma vez, só o que resta, retirem mais um 
erro, que ele veio pior do que aquele que veio na sessão extraordinária de janeiro, 
que também veio errado. Este foi a maior “pérola”, o pior de todos. Só resta retirar e 
encaminhar o Plano de Carreira, que este foi estudado sim. Vereador Marcos 
Gehlen: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rosemari. Cumprimento 
todos os Vereadores. Começo falando de boas notícias e de uma alegria particular 
porque, depois de muitas tentativas, amanhã estaremos recebendo aqui na nossa 
cidade a visita do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o companheiro Tarso 
Genro, que vem nos brindar com sua visita, numa visita institucional ao Município, 
debater conosco alguns avanços que nós tivemos junto ao governo do Estado e 
também captar algumas demandas, ainda, que precisam ser levadas ao governo, 
para saneamento. Essa visita amanhã inicia oficialmente com uma visita lá no
Gabinete do Prefeito, visitando o chefe do Poder Executivo, o chefe maior do nosso 
Município, Prefeito Municipal. Depois estaremos almoçando no Cetam–Centro de 
Formação de Agricultores de Montenegro, da Emater/RS. Depois visitaremos, junto
com o Governador, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Januário Corrêa, que 
foi uma das oito escolas reformadas aqui no Município, que, apesar de muitos
problemas que aconteceram, estão prontas, as crianças estão frequentando as 
escolas. E convido a todos que puderem, a conhecer, visitar as escolas que foram 
reformadas, escolas estas que há mais de vinte anos sequer manutenção tinham e 
agora estão totalmente reformadas. Vale a pena conferir e ver, eu estive visitando a 
Escola Januário Corrêa e minha amiga, a professora Juliana Peralta, Diretora, está 
muito feliz. Eles estão com um pleito que traremos aqui para a Casa, já conversei 
com ela também, para a atração de um curso de Magistério para aquela escola. 
Muitas coisas boas vão acontecer também, acredito a partir da visita do Governador 
Tarso Genro aqui ao nosso Município. Por fim, encerramos lá no Hospital 
Montenegro-HM que, todos sabem, hoje cem por cento Sistema Único de Saúde –
100% SUS. Funciona graças ao repasse devido do governo do Estado, mas que, 
como disse anteriormente, no passado não acontecia. A gente sabe que é 
responsabilidade do governo repassar e ele cumpre, repassa os três milhões e 
quinhentos mil reais por mês ao nosso HM. Dito isso, eu já vou sai com esses 
quarenta e dois milhões de reais, por ano, que o governo repassa para o HM, e citar,
e lamentar, a coluna do Secretário de Cidadania, Ação Social e Desenvolvimento do 
Município, o Secretário Juan Rocha, que se equivocou, na verdade, ele deve ter se 
equivocado na sua coluna da última sexta-feira, do Jornal Ibiá. Tentei, de certa 
forma, dar uma corrigida na minha coluna da última quarta, dizendo que os 
quarenta e dois milhões de reais que o Secretário colocou que foram atraídos para o 
Município, via uma grande articulação política da Administração com o governo 
federal, de fato, é só somar: são doze vezes de três milhões e quinhentos mil, que 
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são os repasses para o HM feitos pelo governo do Estado, e não teve essa 
articulação política da Administração. Citei também os maiores artífices deste 
contrato nesta modalidade 100% SUS, e acompanhei bem de perto, na época, que 
foi a Rosângela Dorneles, que é médica, abnegada, trabalhadora, era Delegada 
Regional da Saúde, na época, e do Administrador do HM, Carlos Batista da Silveira. 
Foram os maiores artífices, que batalharam até conseguir esta modalidade. Outros, 
obviamente, se somaram aos esforços. Claro que cabe sempre a um Secretário a 
assinatura, mas o trabalho maior foi feito prioritariamente por esses dois atores. 
Então, feito esse comentário com relação à coluna do nosso amigo, Juan Rocha, 
repito, que se equivocou, falou dos quarenta e dois milhões que são repasse do 
governo do Estado. Falar também, ontem, tivemos mais uma edição do Programa, 
porque não é mais um Projeto, ele era um projeto quando em dois mil e nove. Nós 
formatamos a ideia, iniciamos a nossa empreitada, e hoje, seis anos após a primeira 
edição, o Programa a “Câmara Vai aos Bairros e ao Interior” continua firme, vai às 
comunidades, lá ouvimos críticas das pessoas tanto aos Vereadores quanto à 
Administração Municipal. Mas cumprimos, penso, com a nossa tarefa de dar 
visibilidade e dar voz à população, estar próximo das comunidades. E, mais uma vez, 
a comunidade do interior tem uma reclamação quase que única, que é a questão 
das estradas porque a produção de citrus em nosso Município, que é o maior 
produtor de citrus do Rio Grande do Sul, não tem estrada para o escoamento de sua 
produção. Claro que as pessoas, que com propriedade, que não tenho porque não 
sou produtor rural, de citrus, mas não precisa ter todo esse entendimento, mas eles 
falaram lá que as pessoas que estão fazendo o serviço não sabem fazer o serviço. 
Eles passam a patrola e o material fica nas valetas, entope as valetas. Também a 
poda das árvores, nas laterais das estradas, não está acontecendo. Ouvimos a 
comunidade, fizemos a ata e agora estamos já agendando uma reunião com o 
Senhor Prefeito para levar, junto com a comunidade, estas reivindicações que são 
históricas. Quem sabe um dia nós teremos um administrador que tenha de fato um 
olhar sensível para o nosso produtor rural, de fato, não na fala, no discurso, porque 
disto aí a gente está bem cansado. Há pouco eu e o Vereador Gustavo Zanatta 
comentávamos – antes da Sessão estávamos tomando um cafezinho na cozinha –
que está complicada a coisa. Aí eu já entro com esta palavra chave, complicada,
lendo as respostas aos pedidos de informação, a minha função de Secretário da 
Mesa me permite fazer todas as leituras, aí vejo as respostas que são dadas para os 
Vereadores – de novo, eu já falei disso há pouco tempo – mas, veja, estamos com 
essa crise, crise que, para o entusiasta, é um momento de crescimento, crise na 
questão dos médicos. Em resposta a um pedido de informação ”temos uma empresa 
contratada para prestar serviços médicos”, até anexa uma planilha de custos. Mas
um segundo pedido de informação é respondido dizendo agora sim, de fato, que o 
Município não se cadastrou no Programa “Mais Médicos para o Brasil”. Está em 
tratativas, está tentando. Daqui a pouco, depois de tanta cobrança, tentando,
porque, na verdade, todos nós sabemos, e quem fala o contrário é porque não 
conhece o Programa, ex-vereadora Iria Camargo, a Senhora que sempre foi uma 
lutadora na Saúde. Quem fala mal do Programa Mais Médicos é porque não conhece 
o Programa e nem a capacidade de que os médicos estrangeiros têm, e de 
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atendimento que eles têm, porque em todas as cidades onde foi implementado o 
Programa Mais Médicos é só alegria. O custo de um desses médicos estrangeiros 
para o Município gira na casa de mil, dois mil reais por mês, que é o custo de 
manutenção de casa, de alimentação, de transporte. Qualquer que seja a 
modalidade de contratação, os Mais Médicos são mais baratos, oito horas por dia. 
Outra resposta – e aqui é legal porque são duas –, com relação aos contêineres da 
cidade: a ideia dos contêineres é boa? Isso foi discutido com a comunidade, se era 
isto que a comunidade queria? Porque tivemos algumas experiências em Caxias do 
Sul e em Porto Alegre e a maioria das notícias que tivemos foi de que não foi uma 
experiência muito boa. Vandalismos, o pessoal põe fogo nos contêineres, um caos. 
Sobretudo, da forma como está acontecendo em Montenegro, está equivocado 
porque a modalidade correta seria um caminhão adequado vir até o container, 
recolher o container, levar o container embora, descartar o lixo, higienizar o 
container e trazer o container de volta, e inclusive higienizar o local onde ele ficou. 
Como está acontecendo esta coleta do lixo do container? O caminhão do lixo normal 
vem, abre a tampa, pega o que está lá dentro e vai embora. Eu tenho visto isso,
posso estar errado, mas já vi vários recolhendo assim, dessa forma. Nunca vi um 
caminhão adequado recolhendo, levando os contêineres embora. As respostas estão 
aqui, mas, de fato, fazer de forma adequada, não está acontecendo. É preciso 
entender isto: não é uma crítica vazia, isto é fato, tudo o que estou dizendo aqui são 
fatos. É por isso, Zanatta, que nós nos entristecemos quando a gente vem para uma 
reunião, como a que teve hoje pela manhã e fica naquela coisa: “não, nós vamos 
fazer, sim! Vamos fazer, sim!”. Joga tudo para o futuro: “nós vamos fazer!” Não dá! 
A Escola Municipal de Educação Infantil–EMEI do bairro Santo Antônio, a princípio 
um pedido de informação meu, que dividi com os colegas. Perguntei se as obras de 
manutenção já estão concluídas, sim ou não? E se sim, promover a retirada do 
material que sobrou. Se não, qual a previsão para a conclusão da obra? A resposta 
que vem é que está sendo feito um projeto, vocês leram comigo ali antes: “foram 
feitas algumas alterações, adaptações no projeto”. Sendo assim, vai vir o projeto. 
Que projeto? Esta, sobre um pedido que fiz, que já não sei nem mais a data, foi em
dois mil e treze, fiz um pedido para saber por que não foi efetuado o pedido de 
providências, por qual motivo, já reiteradas vezes. Eles colocam na resposta que “o 
serviço mencionado será realizado dentro do cronograma das atividades da 
Secretaria”. Qual é o cronograma? Quando vai ser realizado? Não dá! Não dá! Os 
próprios Vereadores, a gente pode discutir aqui, enquanto for, mas a gente tem um 
carinho uns pelos outros, não importa o partido, a cor partidária. Está difícil para os 
Vereadores do Partido Democrático Trabalhista – PDT discutir a limpeza, as calçadas 
que estão esburacadas. As calçadas são sim responsabilidade dos proprietários, mas 
não quando tem um cano de esgoto que passa por baixo e bloqueia tudo. É 
lamentável, uma pena, a gente fica triste. Como queria estar aqui elogiando tudo, 
mas não dá. Por último, o caso da cooperativa de reciclagem, os recicladores. Desde 
dois mil e nove a gente está tentando trabalhar este tema, até que eu, quando vi 
que a Prefeitura estava querendo se movimentar, disse que iria me retirar deste 
processo para que eles possam trabalhar. Vai ter mais uma reunião esta semana, 
semana que vem. A partir deste momento, o Vereador Márcio Müller se faz presente 
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à sessão. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a 
leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 61/14, da Vereadora
Rosemari Almeida: Tendo em vista a resposta ao Pedido de Informação n.º 
136/2013, através do Ofício n.º 574/2013, solicitamos informações sobre o 
andamento do processo que trata da regularização da divergência do número de 
Cargos de Chefe de Serviço. Foi devolvido aos cofres públicos o valor pago 
indevidamente ao chefe de serviço nomeado irregularmente? Quem devolveu? 
Quando e quanto? Anexar comprovante. Aprovado por oito votos. O Vereador 
Joacir Menezes estava ausente. 2. Pedido de Informação n.º 62/14, dos
Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Carlos E. de Mello e Marcos Gehlen:
Quanto às obras de recuperação da camada asfáltica da RS 411, trecho entre Costa 
da Serra e o entroncamento com a RS 287: a Administração tem mantido contato 
com o Daer-Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem a esse respeito? Em 
caso afirmativo, quais as justificativas do Daer quanto à interrupção do trabalho? 
Existe previsão para a execução? Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Claro 
que a gente vota a favor. Em relação à RS 287, é isso? Parece-me que essas 
respostas teremos se, e quando nós tivermos reunião aqui com o Daer, porque é o 
objeto do requerimento que estamos apresentando na noite, que será votado logo 
mais, onde a gente requer uma reunião com o Daer. Esso é o momento mais 
adequado, na minha ótica, de termos uma resposta e cobrança de quem tem o 
dever de executar, que é o Daer, nesse momento ímpar que poderemos ter. Mas a 
gente vota a favor, evidentemente. Vereador Márcio Müller: A preocupação é que as 
máquinas realmente sumiram. E o pedido de informação é para o Município porque,
na verdade, nós fizemos uma reunião aqui com o Daer e os funcionários do 
Município que estavam presentes tinham bastante conhecimento, estavam em 
contato diário com o Daer, referente à reforma da estrada. Então, a partir do 
momento que o Município responder se tem alguma ideia de como está o 
andamento desse trabalho, se o Daer vai voltar, se não vai voltar. Impreterivelmente 
nós teremos que fazer uma reunião com o Daer, porque é difícil trazer o Daer, então 
para não fazer uma reunião que, daqui a pouco, não houver ninguém, então vamos 
esperar essa resposta do Município para ver o que está ocorrendo nessa estrada da 
Costa da Serra até o Maratá. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação 
n.º 63/14, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao Pedido de Providência 291/13, 
que solicitava reparos na parede dos fundos da EMEF Pedro João Müller: a 
Administração já vistoriou o local? Se sim, foi elaborado um laudo? Qual a previsão 
de prazo para os reparos necessários? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n.º 64/14, do Vereador Renato Kranz: Quanto a informação recebida de 
que devido a problema elétrico, ocorrido na véspera do feriadão em 27.12.13, que 
deixou sem energia a rua Bento Gonçalves, onde localiza-se o Setor de Merendas da 
SMEC, e que por este motivo os freezers que lá se encontravam foram levados para 
o Parque Centenário, no Galpão Crioulo. E que, houve um evento no local e, no 
momento do recolhimento dos freezers foi observado que haviam garrafas de 
cerveja quebradas dentro deles, desta forma danificando os alimentos que ali 
estavam, 120 kg de feijão foram descartados. Quem autorizou o uso do galpão para 
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tal evento? Quem autorizou tinha conhecimento de que os freezers estavam no 
local? Qual era o evento e quem era o responsável pela organização? Foi aberto 
processo de sindicância? Houve reposição do estoque ou ressarcimento? O 
Secretário de Educação da época tinha conhecimento? Em discussão, o Vereador 
Renato Kranz: Desde o mês de janeiro recebemos a informação do ocorrido, mas 
não podíamos ser levianos e imediatamente buscar informações junto ao Executivo.
Durante esse período todo fizemos um trabalho de busca de mais informações a 
respeito dos fatos, e esta semana tivemos, então, a certeza de todos os fatos 
relatados no pedido de informação. A situação é realmente muito grave, muito 
preocupante. Enquanto existem pessoas que passam fome, enquanto temos 
crianças que precisam de alimentos, temos cento e vinte quilos de alimentos de 
primeiríssima qualidade adquiridos da agricultura familiar, com recurso do governo 
federal para alimentação escolar, sendo jogados no lixo. No lixo! Comida jogada no 
lixo! Precisamos saber quem autorizou colocar os freezers naquele local sem 
segurança. O Secretário da Educação da época, sendo sabedor, se é sabedor, por 
que calou? Por que não abriu uma sindicância? Quais os interesses que tem por traz 
disso? Quem encobriu quem? Que interesses foram encobertos aqui? Isso tudo nós 
precisamos saber. Isso aqui, com certeza não vai ficar assim, porque são cento e 
vinte quilos de comida de primeiríssima qualidade jogados no lixo. Eu aprendi com 
meu pai, com a minha mãe, porque nós plantávamos feijão e colhíamos feijão, e a 
comida que nós tínhamos, nós plantávamos e colhíamos, de que comida que se 
colhe, se tira da terra, é uma dádiva divina, é Deus que nos concede ela. E você 
jogar comida no lixo da forma irresponsável como foi feito é, no mínimo, criminoso. 
No mínimo! Isto, sim, é caso de cadeia. Nós queremos saber quem é o responsável 
por isso. Se o Vice-Prefeito, e Secretário da Educação da época tinha conhecimento 
e não tomou atitude. Ah sim, vai responder por isso, com absoluta certeza, porque 
nós já temos as informações, já temos cópias de documentos, mas queremos que o 
Prefeito nos diga o que aconteceu, se abriu sindicância, se responsabilizou o Vice￾Prefeito, Secretário da Educação, porque ele foi responsável, o setor é da 
responsabilidade dele. Aí sim, nós vamos encaminhar para os órgãos competentes 
para que, quem sabe, já tem tantos processos no Ministério Público-MP, no Poder 
Judiciário, é só mais um. Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 
65/14, dos Vereadores Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, 
Marcos Gehlen, Renato Kranz e Márcio Müller: Tendo em vista o início da execução 
de uma obra junto ao Palácio Rio Branco: Quem fez o projeto? Quem é o 
profissional responsável? Tem Licença de Construção? O que vai ser construído ali? 
Anexar cópia do projeto. Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 
66/14, do Vereador Carlos E. de Mello: Quanto ao trabalho iniciado, de capina e 
colocação de meio-fio nas ruas do bairro Centenário, o qual atendeu somente 
algumas ruas: Por que não foi dado continuidade? Qual a previsão para conclusão 
de todas as ruas do bairro? Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação 
n.º 67/14, dos Vereadores Renato Kranz, Gustavo Zanatta, Carlo E. de Mello, Márcio 
Müller, Rosemari Almeida e Marcos Gehlen: Quanto a informações recebidas 
envolvendo a Senhora Rosicler Nicolini no âmbito da Administração Municipal: qual 
cargo que ela ocupa? Quais as atribuições que ela está efetivamente 
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desempenhando? Qual a data da nomeação, caso haja? Em não sendo servidora 
concursada nem comissionada, que tipo de trabalho presta? Qual a remuneração 
recebida, e quem paga? Aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n.º 
68/14, da Vereadora Rosemari Almeida: Através da Indicação n.º 111/2013 
sugerimos modificação do período mínimo de 30 dias referente à conversão em 
licença remunerada do prêmio por assiduidade, oportunizando a conversão deste 
período para o mínimo de 15 dias. Qual o valor necessário para o pagamento do 
Prêmio Assiduidade, conforme processos que tramitam no Executivo? Já foi definida
implantação da modificação sugerida? Aprovado por nove votos. 9. Requerimento
n.º 29/14, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar das 
condições da RS 287. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: o requerimento 
extenso, o seu conteúdo fala por si só da importância e da necessidade de 
promovermos esse encontro. Uma rodovia extremamente importante, histórica e, no 
entanto, com vários problemas, como os elencados. Então, esta Casa, sempre muito 
preocupada com os interesses de Montenegro, venho me somar aos Vereadores, 
acho que temos que somar esforços nesse sentido, por isso a gente requer a 
aprovação desse requerimento porque está na hora e não podemos postergar, 
cobrar uma atitude veemente, forte, responsável do governo de Estado. E nada 
melhor do que nós promovermos esse encontro e fazermos essa cobrança. Vereador 
Marcos Gehlen: Já falei em outras oportunidades da importância do requerimento do 
Vereador Roberto, concordo plenamente que é, mais do que, tempo de darmos uma 
solução fatal para essa rodovia antes que ela nos traga resultados fatais. De fato a 
autarquia Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-Daer tem deixado a 
desejar em muitos aspectos, muito embora, tenhamos acompanhado que nesta 
semana, a limpeza, a capina, a roçada, desses locais está sendo feito. Mas isso não 
é o suficiente. Então, com certeza, vai ter o meu voto favorável, porque precisamos 
muito mais do que apenas roçar, capinar. Precisamos sinalizar de forma eficiente e 
também a questão do melhoramento da própria via. Eu gostaria de sugerir ao 
proponente, à própria Casa, a inclusão também da EGR-Empresa Gaúcha de 
Rodovias nessa discussão, porque inclusive como membro do Conselho da Rodovia 
Pedageada para investimento dos recursos, nós temos pleiteado de forma muito 
forte a inclusão do trecho da RS 287 na jurisdição da EGR. Por que isso? Porque a 
EGR, em tendo sido uma autarquia criada recentemente, com um vigor maior, ela 
consegue dar uma resposta mais rapidamente para as demandas. E é um trecho 
curto, como o próprio requerimento coloca, então já há acenos positivos nesse 
sentido. O presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, já apontou positivamente. Penso 
que viria a somar, Vereador Roberto, ao requerimento a presença da EGR, porque 
se formos aguardar somente pelo Daer, sabemos que está complicado. Destaco a 
importância do encontro, mesmo que já tenha sido feita a capina, mas não é só isso, 
precisamos sinalização e o melhoramento da própria rodovia, e sugiro que seja 
convidada também a EGR para esse debate. A presidência consultou o proponente 
com relação à proposta do Vereador Marcos Gehlen. O Vereador Roberto Braatz, 
proponente, entendeu que a EGR não deveria ser convidada para esta reunião, 
ressaltando que deveria ser convidada em outra oportunidade, uma reunião 
exclusiva com a EGR. Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, colegas 
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Vereadores, comunidade que nos assiste na noite de hoje. Parabenizar o Vereador 
Roberto a respeito desse requerimento, chamando o Daer, mas eu vi que o senhor 
colocou somente, principalmente, pela roçada nos canteiros, eu gostaria que 
acrescentasse também no requerimento, se concordarem, a colocação de placas de 
indicação, de redução de velocidade, indicando que tem um trevo. A RS 124, por 
exemplo, nós vamos daqui para lá ou de lá para cá e ninguém diz nada, que a li tem 
um trevo perigosíssimo e não tem sinalização nenhuma. Gostaria, se o senhor fosse 
sensível, colocar junto no requerimento a colocação de placas nesse trajeto 
principalmente, na área urbana do nosso Município. Aprovado por nove votos.
10. Requerimento n.º 30/14, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião 
para tratar da problemática da falta de Agentes Comunitários de Saúde e o repasse 
do salário base para os mesmos e planejamento para a política pública. Em 
discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Lamentavelmente, outro assunto recorrente 
que trata da Saúde do nosso Município. E, infelizmente, falei antes dos pedidos de 
informação, das respostas que temos, também nesta área, da Saúde, agentes 
comunitários, são sempre respostas vazias, que desde a época da Vereadora Iria –
que me fita – nós já discutíamos e até agora o quadro não avançou. Ontem mesmo 
nós estávamos na “Câmara vai aos Bairros” e uma das reclamações da comunidade 
do interior é que não tem atendimento das agentes comunitárias, e que o posto de 
saúde funciona pouco tempo, enfim. Aí a presença do MP vai ser muito importante 
nesse momento porque existem leis para ser cumpridas, né? Então precisamos fazer 
cumprir a lei, seja da forma que for, o cidadão montenegrino precisa desse 
atendimento. Aprovado por nove votos. 11. Requerimento n.º 31/14, do 
Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da situação dos 
Loteamentos Verdes Campos e Recanto das Flores, no bairro Senai, quanto a 
indicação das ruas com placas e serviço de correio. Em discussão, o Vereador 
Marcos Gehlen: É incrível como as coisas acontecem, porque nós fomos até o MP, 
entramos com uma provocação para o MP, que daí, tem também a sua abrangência, 
e nos disse que como é uma autarquia do governo federal, a Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, no caso dos correios, teria que me reportar a eles, ao 
Ministério Público Federal-MPF. Essa semana eu recebi um ofício do MPF – nós 
fomos atrás – dizendo que já havia sido determinado que se cumprisse, e que o 
serviço de correios contemplasse aquela comunidade. Só que até agora não 
aconteceu. Então essa reunião vai servir também para trazer o documento do MPF, 
já encaminhamos resposta para o MPF, dizendo que não foi atendido. E essa reunião 
servirá também para que possamos mostrar para o correio, aqui de Montenegro, 
esse documento que veio lá de Brasília, e para provocar o Executivo a colocar as 
placas indicativas lá naquele bairro. Porque uma das reclamações das pessoas é que 
a correspondência, nenhuma, nem do correio, nem de lugar nenhum chega, porque 
as ruas não estão sinalizadas. Vai ser uma reunião importante, Presidente, para que 
nós possamos somar na vida daquelas pessoas. Vereador Roberto Braatz: Pena que 
o Vereador Marcos não pôde comparecer na reunião que tivemos com o Diretor de 
Trânsito de Montenegro, onde um dos assuntos abordados foi exatamente no 
tocante à sinalização, as placas indicativas de nome de rua. Não só naqueles pontos 
que o Vereador, autor do requerimento, sugere, mas em todos os bairros, todas as 
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ruas de Montenegro, inclusive dito pelo Diretor de Trânsito, que está sendo 
dialogado, há um diálogo com a Associação Comercial e Industrial de Montenegro￾ACI, isso foi uma das colocações dele, não exatamente nesses termos, mas enfim 
esse é o fundamento de um projeto que tem uma parceria com a ACI. Então, algo 
que já está sendo formatado, segundo o colocado pelo Diretor de Trânsito, o Senhor 
Edar Borges. Aprovado por nove votos. 12. Projeto de Lei n.º 28/14, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 20/14 (favorável), que o autoriza a 
firmar convênio com o Clube Riograndense para atender ao projeto FERA, no valor 
de R$ 49.752,00. Aprovado por nove votos. 13. Projeto de Lei n.º 29/14, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 21/14 (favorável), que o autoriza a 
firmar convênio com o Clube do Comércio para atender ao projeto "Bolão, nossa luta 
é conservar e manter esse esporte", no valor de R$ 15.000,00. Aprovado por nove 
votos. 14. Projeto de Lei n.º 30/14, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP 
n.º 22/14 (favorável), que o autoriza a firmar convênio com o Grêmio Esportivo 
Municipal para atender ao projeto Lifuga, no valor de R$ 8.647,00. Aprovado por 
nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais.
Vereador Márcio Müller: Senhor Presidente, demais servidores da Casa, pessoas 
que nos visitam na noite de hoje, imprensa. Não tem nenhum médico aqui hoje? Só 
tem servidor. Parabéns, senhores servidores, por terem vindo porque houve uma 
Sessão Extraordinária onde foi colocado em votação – aliás, queriam colocar em 
votação o aumento para os médicos, tinha uma carreira cheia de médicos aqui e um 
ou dois servidores. Esses dias foi tentado colocar em votação de novo o projeto dos 
médicos, e tinha uma carreira de médicos aqui e uns dez servidores, estava mais ou 
menos um empate. Hoje já não tem nenhum médico e tem bastante servidor. Tem 
que mobilizar mais gente, são mil e duzentos servidores, aqui deve ter uns trinta, 
quarenta. Tem que mobilizar, pessoal! Vamos se levantar! Os médicos estão todo 
dia falando no ouvido da Secretária da Saúde, tem que se mobilizar. Veio retificação 
do projeto hoje. Para variar estava errado, mas vamos lá. A creche que foi aberta no 
bairro Estação foi fechada pelo Ministério Público-MP. Lê um trecho de notícia de 
jornal: “O Secretário João Moreira salientou o fato de que, como a Escola não tinha 
PPCI-Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, nem aval da Vigilância 
Sanitária, ele não colocaria as crianças em risco, e decidiu paralisar as aulas”. Mas já 
tinha colocado em risco! Acho que não queria colocar em risco a função dele, dando 
explicação para o MP. Aliás, gostei da mudança do João Moreira, da Habitação, 
porque na habitação ele não sabia nada, achei que sabia alguma coisa na Educação. 
Fomos à Educação, e acho que ele sabia alguma coisa porque a Terezinha Piccinini, 
que é uma pessoa de alta competência, estava junto, mas fiquei decepcionado com 
a atuação do João, aqui, quando ele veio falar sobre os cargos de Assistente de 
Escola e de Auxiliar de Serviços Escolares, que é para serem criados e ele não sabia 
o número de cargos que tinha vago. Ele não sabia o número de cargos que 
precisava. Então, ele não sabia nada! É um sujeito que não sabe nada. A Educação 
já estava um abandono, ano passado. Agora piorou, parece! É incrível! E o Vereador 
Ari diz que o problema da Administração do Município está na estabilidade do 
servidor. Quer dizer, os senhores aí sentados são estáveis, o problema está em 
vocês, decerto vocês não trabalham, não fazem nada lá, se não tivessem 
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estabilidade podiam mandar para a rua. Graças a Deus tem estabilidade, senão 
muita gente inocente iria para a rua, injustiçadamente. Tem muita gente requerendo 
licença para tratamento de interesse, para sair da Administração, e não está sendo 
concedido, deveria ser concedido. Estas pessoas, vocês, estão sendo acusadas de 
que a Administração está mal porque vocês têm estabilidade. Isso é uma coisa que 
não tem cabimento. O problema está na incompetência dos Cargos em Comissão￾CCs, este é o grande problema da Administração, começando pelo Prefeito, e depois 
os demais CCs. O problema não está no servidor público municipal, está no “Cargo 
de Confiança” incompetente, este é o grande problema da Administração Municipal. 
E o Prefeito ainda manda abrir a creche! Isso é improbidade administrativa. 
Improbidade administrativa é a falta de lealdade com instituições. Faltou lealdade do 
Prefeito, em mandar abrir a creche com cinco crianças. Isso é fazer mutreta, agora 
estão começando a fazer mutreta, enganar o MP, senhores, enganar os Vereadores, 
enganar o povo de Montenegro. Isso é improbidade administrativa, mais uma. 
Então, graças a Deus, senhores servidores, que existe a estabilidade, senão a 
injustiça iria campeirar no Município. E se instalou a incompetência através dos CCs 
no Município, e agora parece que está começando a querer, os incompetentes se 
acham no direito, que podem tudo, parece que vai se estabelecer a corrupção. O 
próximo passo é a corrupção. Já tenho aqui uma denúncia, um cidadão participou 
daquelas Cartas Convite, aquelas marcadas, né Vereador Renato, que tu passa na 
loja do “sujeito” e pega uma Carta Convite, depois tu passa lá na outra loja, pega 
outra Carta Convite, depois na outra lá, outra Carta Convite. Aí tu podes botar o 
preço que tu quiseres. E ainda – eu vou fazer um pedido de informação, semana 
que vem – ainda escolheram um contrato emergencial para arrumar pneu de 
caminhão. Escolheram a empresa que botou o preço mais alto, a mais baixa foi 
deixada de lado. Então, além da incompetência, será que está começando a 
corrupção? Vamos fazer um pedido de informação, vamos ver, porque aqui eu estou 
vendo, tem os dois orçamentos aqui, da empresa que ganhou é mil e setenta e três, 
e a empresa que perdeu é mil e sete. Está ridículo. E esse cidadão que perdeu, 
botou o preço mais baixo, perdeu, foi lá pedir explicação na Prefeitura e não 
recebeu explicação decente. É Azeredo o sobrenome dele ainda, parente do Paulo 
Azeredo, Assessórios e Peças Azeredo. Está ficando complicado, Vereador Renato, 
ficando muito complicado, bastante complicado. Vamos ver o que eles vão 
responder, porque ganhou o orçamento menor, aliás, porque ganhou o orçamento 
maior, e não o menor. Inclusive, parece que já está o contrato assinado, estão 
trabalhando, disseram que podia participar do Pregão Eletrônico que ia ter mais 
adiante, que ele podia se conformar, participar do Pregão, que agora o contrato era 
do outro. Então, isso também é improbidade administrativa. O sujeito vai ali, pede 
um orçamento para o Vereador Renato, depois vou lá, peço um orçamento para o 
Vereador Tuco, depois eu peço para a Vereadora Rose, e tudo aberto os 
orçamentos, ganha quem eu quiser. Contrato emergencial tem que apresentar os 
preços fechado, lacrado, com horário para abrir. Isso é improbidade, mais uma vez, 
mais uma improbidade! Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Acredito que esse 
cidadão foi desclassificado, mesmo tendo o preço menor, pelo princípio da 
moralidade e da impessoalidade, em função do nome, sobrenome Azeredo. Isso, 
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com certeza, uma Administração que zela pela impessoalidade e moralidade pública 
deve ter ido por esse princípio. O orador retoma a palavra: Diversos princípios foram 
infringidos, principalmente o da impessoalidade e moralidade, que tornou “ao”, o 
negócio pessoal entre os mais próximos, e tornou o negócio imoral. Mas os culpados 
são os funcionários públicos que são estáveis. Vereador Renato Kranz: Senhor 
Presidente, Vereador Márcio Müller; Vereadora Rosemari; colegas Vereadores; 
assessores da Casa; servidores; imprensa; aos servidores municipais aqui presentes, 
os servidores estáveis; presidente do Sindicato dos Municipários de Montenegro, 
Sidinei; a Marli, também do Sindicato; e demais pessoas aqui presentes. Felizmente 
estamos numa democracia e temos uma Constituição, segundo Ulysses Guimarães, e 
isto nunca vai sair da memória do povo brasileiro, chamada Constituição Cidadã. No 
dia cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito, quando Ulysses Guimarães 
promulgou a Constituição, ele disse: “Esta é uma constituição cidadã, onde está 
garantido o direito democrático de todos os brasileiros”. E a democracia exige, sim, 
regras, normas, leis. Felizmente nós não temos uma ditadura, mesmo que ainda 
tenhamos seguidores da ditadura muito próximos de nós. Três palavras, ontem de 
noite, um colega, Vereador, lá em Campo do Meio, usou esta expressão: “Três 
palavras estão desgraçando este país, se tirar elas vamos ter um país muito melhor: 
estabilidade” – uma palavra -, “do” - outra palavra -, “servidor” – terceira palavra. 
“Estabilidade do servidor público. Essa é a desgraça deste país.” Os servidores 
públicos, pelo fato de terem estabilidade, são a grande desgraça deste país. Eu sou 
servidor público há mais de trinta anos. Em aparte, a Vereadora Rosemari Almeida:
Só para entender melhor, isso foi ontem à noite, na localidade de Campo do Meio, 
que eu não tive condições de ir, em função de saúde. Isso foi dito lá, ontem? O 
orador retoma a palavra: Foi dito, ontem à noite, estavam presentes o Vereador 
Zanatta, como testemunha, o Vereador Carlos E. de Mello, o Vereador Marcos 
Gehlen, este Vereador presidindo, estava o Vereador Fachini e o Vereador Ari Müller,
e também o Vereador Márcio, que chegou um pouquinho mais tarde, em função dos 
seus compromissos, e toda comunidade presente. Em novo aparte, a Vereadora 
Rosemari Almeida: Um Vereador disse isso? O orador retoma a palavra: Foi dito pelo 
colega Vereador, Líder do Governo, Ari Arnaldo Müller. Isto, gente, eu como servidor 
público, como cidadão, me entristeceu muito, eu achei que tínhamos acabado com a 
ditadura, e não acabamos não, a ditadura está aqui em Montenegro. Esta semana, 
senhores Vereadores e colegas, foi demitida uma servidora, Cargo de Confiança –
pode demitir – há mais de doze anos dentro da Prefeitura, um CC-Cargo em 
Comissão, não tem partido político, nunca vi ela se manifestar a favor deste ou 
daquele, uma menina, uma senhora, extremamente competente, trabalhava na 
PGM-Procuradoria Geral do Município. Passou pelo governo do Ivan, passou pelo 
governo do Percival, e estava neste governo. Ela estava de férias, quando retornou 
das férias o Procurador-Geral disse para ela: “Pega tuas coisinhas e vai para casa, 
nós não precisamos mais de ti”. Sem nenhuma explicação! Isto é a ditadura. Poderia 
ter dito: “Menina, nós não precisamos mais dos teus serviços, muito obrigado. Foste 
muito prestativa ao setor público, mas temos outras pessoas para colocar no teu 
lugar, competente, tão competente, ou mais competente do que você.” Ótimo, é 
Cargo de Confiança, é CC, é de confiança do Prefeito. Mas, uma pessoa que nunca 
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se manifestou, sempre trabalhou, cumpriu a sua carga horária de acordo com a 
determinação do chefe. Lamentável isso, muito triste isso. Acho que isso não é bom, 
não é bom para a democracia, não é bom para o nosso Município. Mas, tudo bem. 
Mas ontem à noite, colegas Vereadores, é preocupante a situação, os nossos 
agricultores extremamente tristes, preocupados. E essa região, Vereador Carlos E. 
de Mello, onde nós atuamos fortemente, porque somos desta região, uma região 
que agora começa a produção de citrus, precisa de uma atenção muito especial. E, a 
reclamação dos nossos agricultores é de que não tem estrada, não tem material 
para colocar nas estradas. E, na verdade, não tem mesmo. Há poucos dias atrás 
saiu um edital para alugar, para arrendar uma saibreira. Agora saiu um edital que 
nos próximos dias, se não me falha a memória, dia quatorze de abril será aberto um 
processo de licitação, um Registro de Preços, para compra de brita e material, desta 
área de pavimentação. Ora, estamos no mês de abril, e o Registro de Preços que 
tinha é do governo anterior ainda, do Governo Percival, de dois mil e doze foi até 
novembro de dois mil e treze. Tem que ser feito novo a cada ano, o Registro de 
Preços. Pena, pena que não se “antenaram”, e deixaram passar seis meses sem 
material. É uma preocupação que nós, com certeza, vamos nos manifestar nesse 
sentido também. Recebi hoje uma resposta de um pedido de informação onde 
solicitamos e perguntamos, foi o pedido de informação número vinte e sete, do dia 
vinte de fevereiro, onde perguntamos quantas vagas foram adquiridas pelo 
Município na rede particular com fins lucrativos, em dois mil e treze? Com fins 
lucrativos, em dois mil e treze. A resposta que veio: “Quintos e cinquenta vagas na 
rede particular com fins lucrativos em dois mil e treze”. Mas onde compraram essas 
vagas? “Da Sociedade Beneficente Espiritualista.” A Sociedade Beneficente 
Espiritualista é uma entidade sem fins lucrativos. Alguém tem que explicar para o 
Prefeito o que é uma entidade com fins lucrativos e o que é uma entidade sem fins 
lucrativos. Queremos saber por quê. Então a resposta não veio, essa resposta é 
enganosa, ela não veio. Queremos saber, por que saiu o edital de chamamento 
público, em que o governo municipal contratou, sim, a Creche Pingo de Gente, esta 
sim, é com fins lucrativos, é privada e com fins lucrativos, a um preço em torno de 
seiscentos mil reais por ano, cem crianças por mês. Isso vai dar em torno de 
seiscentos mil reais por ano. Isto nós queremos saber, quantas vagas foram 
compradas, quantas vagas foram ocupadas, quanto o Município gastou, e quanto o 
Município gastou com os recursos bloqueados, via judicial, para atender ordens 
judiciais, mandados judiciais. Vejam bem, gente, o absurdo: cento e cinquenta e seis 
mil, duzentos e setenta e quatro reais, com cinquenta e oito centavos. Aí o Prefeito 
foi aqui discutir o tamanho da sala de aula da escola da Esperança, onde o Município 
gastou menos em construir cinco salas de aula, para atender cem crianças, do que o 
Município gastou com bloqueio de ordens judiciais de atendimento à educação 
infantil. Isso é planejamento? Isso é saber planejar? Isso é saber governar? Com 
certeza não é. E, por fim, hoje entramos com um pedido de informação, aquilo que 
nós explicamos o pedido de informação, com relação a esse verdadeiro absurdo, 
esse crime que foi cometido, em jogar no lixo cento e vinte quilos de feijão, era para 
atender as crianças da creche nos meses de janeiro e fevereiro, cento e vinte quilos 
de feijão. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: É o que tinha vidro dentro? O orador 
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retoma a palavra: Por quê? Tinha vidro, sim. Foi descartado porque os freezers 
foram usados para uma festa privada, num local público, e foi gelado cerveja no 
freezer público, para a festa. E as cervejas quebraram, as garrafas quebraram e se 
misturaram com o feijão. Então, prudente o setor que tomou a atitude de não 
aceitar que esse feijão fosse consumido por crianças. Imprudente, irresponsável, o 
governo, o secretário que autorizou essa festa, sabendo que ali tinha material 
público, recursos públicos, e principalmente alimento para as nossas crianças.
Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, Vereadora, demais presentes. Eu até 
não viria à Tribuna, mas eu tenho que fazer um esclarecimento. Vereador Márcio, o 
que o senhor disse aqui não é verdade, eu não disse que os funcionários da 
Prefeitura eram os culpados, eu disse que na Prefeitura tem bons funcionários e tem 
outros maus funcionários também. Isso todos nós sabemos que é verdade, cada um 
se coloca no seu setor. Vereador Renato, realmente, acho que a ditadura existe, 
porque a gente não pode se expressar. Eu sou contra a estabilidade no emprego, 
com certeza eu sou contra. Vereador Márcio, na sua atividade não deveria haver 
estabilidade. Aí eu queria ver, como muitos exemplos bem próximos de nós, se 
tivesse trabalhado na iniciativa privada, eu queria ver eles sobreviverem. O bom 
funcionário não precisa da estabilidade, ele faz a estabilidade e ele não é demitido, e 
o mau não pode ter. Na minha atividade, eu sempre fui contra a estabilidade,
porque eu sofri muito no banco, carregando outros nas costas e, na hora de 
promover, se tu não eras da turma, tu não conseguias as coisas. Na minha própria 
atividade, eu sou contra a estabilidade, é um direito que tenho, agora não posso 
expressar a minha opinião? Realmente acho que estamos em uma ditadura, eu não
posso expressar o que eu penso, eu sou contra a estabilidade. Agora, eu não disse 
que os funcionários da Prefeitura são culpados do plano da Administração, acho que 
o senhor ouviu demais e o senhor tentou jogar os funcionários contra mim. Eu deixei 
bem claro lá que quem tem bons funcionários, e cada um se coloca no seu lugar, se 
acha que é um mau funcionário, paciência. Eu sou contra a estabilidade na 
Prefeitura, na sua atividade, na minha atividade que eu exercia. Não adianta repetir,
agora, o bom funcionário não precisa estabilidade, e o mau não pode ter. Encerrada 
as Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; e sessão 
ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte
e uma horas e dez minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 27 de 
março de 2014......................................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente