sessao nº 67

ATA N.º 1638/14
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo 
Zanatta (PP), 2º Secretário; Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Márcio 
Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida 
(PP). Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou 
ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da Ata anterior – 1637/14, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O
primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos seguintes termos:
Senhor Presidente; colegas Vereadores; Vereadora Rosemari; todos os apoiadores 
da Casa; os assessores parlamentares que se encontram nesta noite no nosso 
meio; a imprensa que registra uma vez mais as atividades do Legislativo; todos 
que nos acompanham, sejam bem-vindos, muito boa noite. Na verdade, hoje a 
minha vinda à Tribuna tem um motivo em especial, que é saudar essas mulheres 
maravilhosas que são, num contexto geral, alvo também da nossa intervenção 
política enquanto ator nesta luta que temos em defesa dos direitos das mulheres, 
em defesa a não violência contra as mulheres, e a polícia civil tem um papel todo 
especial, todo específico até diria, nesta proteção integral às mulheres que, 
infelizmente, ainda no século Vinte e Um são, sim, vítimas de uma sociedade que 
se diz pós-moderna, com ainda muito machismo intrínseco e enraizado nos nossos 
relacionamentos. Digo tudo isso homenageando vocês da polícia civil, que hoje 
recebem, aqui da Casa, a Moção de Apoio por uma aposentadoria com vinte e 
cinco anos de trabalho, algo que distingue também a atuação da mulher nesta área 
tão importante, que é a área da defesa pública, então, na questão de gênero. Da 
nossa parte, foi uma alegria poder participar desta moção também, como apenas 
mais um referendo de que cada vez mais a mulher tem ocupado o espaço que é 
dela por direito, seja nas políticas públicas de ponta, a polícia civil, a brigada 
militar, as advogadas, as médicas, tanto quanto na política de um modo geral. Que 
ainda precisamos avançar muito, não é Vereadora Rose? Haja vista nós temos 
aqui, em meio a nove Vereadores homens, apenas a Vereadora Rose que 
representa com grande brilho aqui o gênero feminino. Então, fica nesta noite este 
registro da minha homenagem, do meu respeito às mulheres da polícia civil, do 
nosso apoio irrestrito ao trabalho de vocês, e nesta Moção de Apoio mais uma vez 
o reflexo disso. Bem como a todas as mulheres que todos os dias se empenham 
nas suas lutas, seja da forma mais singela, lá dentro do lar, mas que tenha uma 
importância significativa na célula mater da sociedade, que é a própria família. 
Tanto quanto, como disse, nas questões de ponta, seja lá enfrentando os próprios 
bandidos ou em todas as áreas onde elas estão inseridas. Muito obrigado pela 
presença de vocês e parabéns, então, na pessoa das mulheres da polícia civil, a 
todas as mulheres da cidade, do Brasil e do mundo. Vereador Ari Müller:
Colegas Vereadores, Vereadora, demais pessoas presentes nesta noite, a minha 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
saudação. Que bom termos hoje uma casa cheia, uma pena que não é sempre 
assim, para as pessoas saberem, acompanharem a política, ver o que está 
acontecendo em Montenegro. É bom participar, todos somos políticos, não só os 
vereadores. Todas as ações que cada pessoa pratica é uma política. Comenta-se 
muito aqui a respeito do Executivo, o que vem para a Câmara vem errado; 
realmente vem, não podemos negar, muitas coisas são mandadas de volta para 
correção. Semana passada, tivemos uma discussão sobre o parecer de um projeto 
que foi votado, onde o Vereador Braatz, corretamente, exigiu que o parecer fosse 
redigido corretamente. E, esta semana, vi uma coluna, foi na terça-feira, de um 
colega Vereador que falou, comentou sobre a questão habitacional do Município, e 
também cometeu alguns equívocos na abordagem do assunto. Acho que nós temos 
que esclarecer isso ao povo, porque já que a gente cobra tanto do Executivo, o 
Legislativo tem que fazer sua parte. Foi dito ali, só para contribuir, não é critica, 
temos que contribuir, acertar o que está errado aqui dentro. O nobre Edil se dirigiu 
ao programa, o PAR. Meu nobre colega: PAR é o Programa de Arrendamento 
Residencial e não pertence ao “Minha Casa Minha Vida”, quando o senhor se 
referiu ao condomínio Érico Veríssimo, na rua Campos Neto. Também o Programa 
Habitação Social, o PHS, usado no bairro Estação, nada tem a ver com o “Minha 
Casa Minha Vida”. Apenas o condomínio do bairro Cinco de Maio, que deverá ser 
entregue em breve que é através do programa “Minha Casa Minha Vida”. Faço isso 
apenas para contribuir e esclarecer, o povo precisa ter a informação correta. E 
digo: que bom que as pessoas consigam ter a casa própria, afinal isso é segurança 
para a nossa família. Há alguns anos participei de uma reunião do Movimento do 
Patrimônio Histórico, lá na Estação da Cultura, junto com o meu assessor, o Senhor 
Flávio Brochier, e lembro que na ocasião apresentei algumas sugestões para a rua 
João Wolgemuth. Ocasião em que eu ouvi lá, naquela noite, a explanação da ex￾Diretora de Habitação do Município, a Senhora Eni Colling, e participava da 
reunião, era membro do Conselho, que o projeto de regularização era reiterado às 
famílias da rede ferroviária, que se encontravam em situação de risco, o projeto 
esse estava aprovado no Ministério das Cidades, eram cinco milhões de reais a 
fundo perdido que Montenegro receberia. Essas famílias seriam retiradas ali da rua 
Ricardo Lerch, que é a conhecida como Ponte Seca, e da travessa João Pedro 
Steigleder, que é ali nos fundos do Cemitério, na Cinco de Maio, seriam removidas 
para loteamento, já aprovados pela Metroplan-Fundação Estadual de Planejamento 
Metropolitano e Regional e pela Fepam-Fundação Estadual de Proteção Ambiental, 
tudo pronto, loteamento. Esses loteamentos, não feitos até hoje. Sessenta casas 
deveriam ser construídas numa área que foi comprada pelo Município em frente à 
Unisc-Universidade de Santa Cruz do Sul, no bairro Aeroclube, do Senhor Jorge 
Almeida. E noventa casas numa área pertencente ao Município, junto ao Sítio 
Mariana, em frente à Marsul. Aliás, isso aí foi um dos cavalos de batalha na 
reeleição do nosso ex-prefeito. Fato esse abordado, tanto nos veículos de 
comunicação, como na propaganda eleitoral, em todos os encontros com a 
comunidade, onde o ex-prefeito com insistência repetia como um grande feito. Cito 
a matéria de terça-feira do nobre Vereador, em um trecho: “Se a Administração 
passada avançou muito na área habitacional é por que contou com pessoas 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
qualificadas em cada setor.” Realmente, foi organizado um verdadeiro mutirão com 
assistente social, arquiteto, engenheiro, estagiários, funcionários para realizar 
levantamento, de casa em casa, família a família, a coletar os dados indispensáveis 
para se cadastrar no recurso. Essa Casa aqui, Casa Legislativa, por julgar 
importante, aprovou o projeto, foi encaminhado para Brasília e aprovado logo. 
Porém, administrados alguns ajustes. E o que aconteceu? A eleição passou, veio o 
segundo mandato, o foco mudou, o interesse passou, e o projeto tão discutido, tão 
falado, como é que ficou? O que vocês imaginam? Podem imaginar? Deve ter 
ficado em alguma gaveta. Perderam o prazo e, em consequência perderam o 
recurso que já havia sido captado, cinco milhões de reais. Eu já fiz essa denúncia 
aqui uma vez, já levantei, com dados. Não tenho os dados atualmente comigo, 
mas se alguém precisar eu apresento. É fato concreto. Será que isso é uma atitude 
de respeito, valorização do funcionário que se dedicou? Quando ali fala em bons 
funcionários, e quando teve bons funcionários que fizeram tudo que tinha que ser 
feito, andar de casa em casa, fazendo, nada resolveu. Vocês já imaginaram a 
expectativa das cento e cinquenta famílias, que aguardavam morar numa casa 
melhor, num loteamento com saneamento básico. Cento e cinquenta famílias. 
Vocês bem conhecem a situação em que vive aquele povo ali da José Pedro 
Steigleder, no fundo do Cemitério, aquilo é um caos. Crianças pequenas no meio 
do esgoto, sem infraestrutura nenhuma. Lá na Ponte Seca, quem entra lá não 
consegue nem manobrar de carro lá dentro, conforme aonde vai. E a 
Administração perdeu cinco milhões, gente, cinco milhões a fundo perdido. 
Dinheiro de graça! E o nobre Vereador vem dizer que esta é uma Administração –
como é que ele diz aqui – “Portanto, uma Administração fadada ao fracasso.” 
Perder cinco milhões de reais numa jogada só. Isso é virtude? Como é que um 
cidadão desses tem coragem de falar, como é que pode falar uma coisa dessas? 
Quem tem telhado de vidro, gente, que não atire pedra para cima, ela cai em cima 
da própria cabeça! Brincando com o dinheiro público, deixando escapar. Mas, 
talvez – a gente quer contribuir, eu vim aqui contribuir, a gente não pode alterar a 
voz – foi por falta de espaço na coluna, a coluna está completa aqui, mas talvez foi 
falta de espaço. Talvez, na próxima semana ele até esclareça isso para o povo, 
talvez ele não esclareceu esses dados, desse dinheiro perdido no seu governo,
talvez foi por falta de espaço. Imagino que talvez tenha sido isso aí. Ele tem todo o 
direito de se redimir para falar isso aí, talvez ele até venha fazer a defesa aqui, que 
ele também tem o tempo aqui. Não sei por que eu me meti nisso aí. Será que ele 
pensa que o povo não tem memória?! Essas cento e cinquenta famílias poderiam 
estar assentadas, numa casinha, bem acomodados, numa casa fechada, segura, 
pequena, mas que os abrigava. Seria bem mais importante para a comunidade que 
os esforços despendidos fossem no sentido de contribuir e se tornar pública toda a 
verdade dos fatos, sem omissão ou distorção. Apresentem ideias concretas, “Nós 
queremos ajudar”. Mas, até hoje, não apresentaram nada de concreto, nada. 
Nada, nada mesmo! Quando a gente vê depois – só recapitulando um pouquinho –
para quem participou durante oito anos como secretário de uma Administração, 
uma Administração de oito anos, que não conseguiu realizar o Loteamento 
Panorama, até hoje não foi iniciada a construção lá, isso foi um terreno que foi 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
4
comprado antes, no tempo do governo Ivan. Um canal extravasor do arroio 
Montenegro, lá na Capitão Porfírio, gastando mais de quatro milhões, não 
funcionou. Não funcionou por quê? Porque o projeto não foi feito na íntegra. Ali 
onde a água emboca, ali do lado do antigo Oliveira & Luft, não foi aberto. 
Construíram um canal, o restante, mas não abriram ali, onde a água tem que 
entrar. Eu não sou engenheiro, mas a pessoa mais leiga vê que não pode 
funcionar. A atual Administração teve que fazer. O conserto do canal que tinha sido
que não sei se tinha sido inaugurado, porque inauguraram tanta coisa que não 
estava pronta e... Não funcionou. Vê-se depois, manchete do jornal: “Ministério 
Público acusa Percival e Tarca de improbidade: Expomonte”. Jornal de nove de 
abril: “Judiciário condena doze por fraude em concurso público. Ex-secretário Adão 
Araújo e Vaceli de Oliveira estão entre os réus.” Gente, isto é a verdadeira 
Administração fracassada. Erramos? Erramos também, tivemos erros sim, mas 
estamos consertando, consertamos. Estamos fazendo de tudo para consertar. 
Temos apenas quinze meses de governo, eles tiveram noventa e seis e eles não 
conseguiram fazer um canal funcionar, perderam cinco milhões num projeto só. 
Olha gente, é triste ouvir isso aí. Realmente é o slogan: “Montenegro como nunca 
se viu”, e espero que nunca mais vejamos. Estou adiantando que semana que vem 
estarei entrando com um pedido de informação sobre as telhas do Ginásio 
Domingão, que desapareceram misteriosamente após a troca do telhado, telhas
calhetões inteiros, e vamos levar ao Ministério Público-MP, vamos fazer uma 
investigação, se não conseguirmos, até porque tem pessoas que são acusadas e 
elas têm que ter o direito de se defender de terem consumido as telhas, tem que 
se defender. Vamos ver o que vai dar a investigação. Semana que vem estarei 
entrando com esse pedido de informação e sugerindo uma investigação, e 
provavelmente teremos que levar ao MP para esclarecer. Temos que ser 
transparentes já que a nossa Câmara é uma das mais transparentes do Estado. 
Desculpe o desabafo. Vereador Roberto Braatz: Caro Presidente, Senhora 
Vereadora, Senhores Vereadores, as pessoas que nos honram com a visita, de 
várias atividades, seja do Estado, seja do âmbito municipal, no tocante ao Poder 
Público. As pessoas, demais visitantes, a gente percebe aqui da Tribuna, 
integrantes de partidos políticos, também dos escoteiros, enfim, a imprensa que 
uma vez mais faz a cobertura do trabalho dos Vereadores na noite de hoje. A todos 
os meus cumprimentos, boa noite. Começo me manifestando a respeito do artigo 
que escrevi no Jornal Ibiá, em relação a nossa praça, a Praça Rui Barbosa, mal 
cuidada – no meu entender, na minha ótica – e que precisa ser, não digo 
revitalizada, mas mantida, ela precisa ser mantida. Em qualquer cidade que nós 
vamos, que nos dirigimos, do porte de uma cidade que nem Montenegro, 
evidentemente que nós somos carreados, dirigidos a uma praça que está localizada 
na área central. E, normalmente, invariavelmente até eu diria, é bem cuidada, com 
algumas exceções, obviamente. Mas eu entendo que a nossa, a Praça Rui Barbosa, 
não está bem cuidada, e ela é uma praça diferente das demais que encontramos 
em Montenegro, normalmente praça tem uma associação de lazer, com 
brinquedos, até com uma área de futebol, ou de basquete, ou de vôlei, com essa 
destinação, para esses esportes. Seja em área de terra, seja em área pavimentada, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
5
combinado com arborização, combinado, enfim, com bancos. Áreas, então, para 
sentar, contemplação, namoros, que é bom namorar, conversas, até mesmo 
negócios. O que nós vemos na Praça Rui Barbosa é diferente, ela é uma praça que 
não tem uma conotação de recreação, no que diz respeito à parte esportiva. 
Contudo, dentro daquilo que foi concebido, parece-me boa perante e ante o que 
nós tínhamos antes, quando foi revitalizada, reformada. Peguemos como exemplo 
a calçada ao derredor, tinha parte, junto à Rua São João, que ela inexistia. Ali um 
tempo era grama e depois se tornou um barro, e lembro quando as pessoas 
tinham dificuldades extremas até para tomar o ônibus. Quando chovia, alguns 
caíram, algumas pessoas chegavam a cair, muitos nem se lembram de mais desse 
detalhe, mas eu lembro disso. Então, ela está melhor hoje. E se está melhor, e se é 
o que nós temos, precisamos manter, e bem. Tenho a esperança, tenho a crença 
na sensibilidade que a Administração vai atender, vai enxergar um olhar carinhoso 
para esse espaço, porque ele é um espaço de convergência de muitas, muitas 
pessoas. É a praça por onde mais circulam pessoas. Posso estar enganado, e aí vai 
ser uma grande decepção. Uma notícia interessante, boa, positiva, nós fizemos 
uma reunião no mês passado com a Caixa Econômica Federal, aonde nós já 
vínhamos de muito tempo reivindicando, já lá desde dois mil e seis, dois mil e 
cinco, uma agência da Caixa Federal na Grande Timbaúva, que atenda o lado oeste 
do nosso Município, com aproximadamente trinta mil habitantes, pouco menos, 
que congrega aproximadamente onze bairros, a maior quantidade de bairros está 
localizado no lado oeste da cidade. Então, já enumerei vários instrumentos que 
temos lá, várias entidades que temos lá implantadas e que estão a merecer um 
atendimento bancário melhor. Pois bem, foi prometido aqui e cumprido, de que 
seria lançado um edital, e a Caixa realmente lançou um edital, para que concitasse 
investidores a construir um prédio. Lançou o edital, de fato, foi publicado no Jornal 
Ibiá, e apareceram investidores. É uma bela notícia, porque tanto Câmara, quanto 
Poder Executivo, por vezes, lançam editais de licitação, as mais diversas, e elas por 
vezes são desertas, ou seja, não aparece ninguém, nenhum interessado. Não é o 
caso, ali apareceram dois interessados, dois potenciais investidores, e teve um que 
teve acolhida a sua proposta. Uma notícia interessante, positiva, teremos, de fato, 
a Caixa. Não foi uma promessa, pura e simplesmente, mas é agora, praticamente, 
fato. E, claro, a gente vai conseguir ver melhor, entender melhor, acreditar mais e 
acreditar de fato quando a gente ver começar a erguer, começar surgir da terra as 
paredes, os alicerces, enfim. Mas fico feliz, porque essa demanda que a gente vem, 
de longa data, trabalhando ativamente, externamente, silenciosamente, hoje então 
ela encontra já num desiderato final, enfim, um resultado final. Vejo aqui as forças 
policiais, a polícia civil, foi comentada, dita aqui, inclusive pelo Vereador Marcos. 
Isso me remete, senhoras e senhores, a um assunto que muitos políticos não 
querem tocar, eles fazem rodeios e não vão no âmago, não vão lá no centro, ao 
núcleo da situação. Nós precisamos endurecer com a criminalidade, com os 
criminosos. Não é possível, não é mais possível que a comunidade fique silente 
ante a prepotência dos criminosos, seja de colarinho branco, e estamos vendo aí a 
Petrobrás, vimos aí os mensaleiros, não é verdade? Não podemos ficar silentes 
também com aqueles criminosos que estão no dia a dia nas nossas casas, nas 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
6
ruas, atacando indiscriminadamente negros, brancos, velhos, jovens, pessoas bem 
dotadas fisicamente, mas aquelas pessoas que fisicamente também não são bem 
dotadas. E, normalmente, eles atacam quem, normalmente? As pessoas de mais 
idade, mulheres, as pessoas que têm menos condições de se defender. 
Covardemente atacam aqueles mais fragilizados, e são as pessoas... Vamos ver os 
registros policiais, eu duvido que a maioria seja de pessoas que tem as suas casas 
como que, muitas vezes, uma fortaleza. Eu duvido. Normalmente são as pessoas 
que têm as suas casas mais vulneráveis, pessoas que são trabalhadoras, o homem 
e a mulher trabalham, estão lá trabalhando o dia inteiro e chegam em casa se 
deparam muitas vezes com a casa limpa, não limpa de sujeira. Não! Limpa dos 
seus bens, que a “duras penas” conquistaram, quando não lhes roubam a vida. 
Então, nós políticos não podemos, colegas Vereadores, não podemos mais 
simplesmente: “Não, isso aí é questão social pura e simplesmente.” Não, foi dito 
semana passada aqui ainda – uma reunião promovida, não sei qual o Vereador que 
chamou a reunião, ou se foi mais de um Vereador – que as pessoas, tem cursos 
por aí, o SINE-Sistema Nacional de Emprego oferece cursos e as pessoas não 
comparecem ou, se comparecem, vão uma, duas, três, daqui a pouco 
desaparecem, simplesmente desaparecem. Mas na rua nós os enxergamos, não é 
verdade?! Nas ruas, muitas vezes estão aí, nas esquinas; mas nos cursos, que são 
promovidos de graça, que é dado de graça, pago ainda, ainda recebem muitas 
vezes, lá eles não comparecem. Nós precisamos reagir, tenho certeza, a maioria 
dos que são prejudicados não são as pessoas ricas, não são as pessoas que têm 
grandes possibilidades de proteção; não, são as pessoas mais indefesas muitas 
vezes. O colono, o agricultor que está lá, produzindo, trabalhando de sol a sol, na 
chuva, aos domingos, aos sábados, nos feriados, sim, porque o agricultor, por 
exemplo, ele tem como uma das suas produções o leite, são todos os dias, duas 
vezes por dia, de domingo a domingo, os trezentos e sessenta e cinco dias do ano. 
Pois os vagabundos não têm nenhum pudor de atacar essa gente que produz o 
leite que eles vão tomar, que eles precisam. Não é mais possível! A questão só 
social: “Ah, mas a Educação...”. A gente está vendo aí, pessoal, que só a 
Educação, só a questão social, nós não podemos derivar só por essa 
argumentação, até porque a gente vê muita gente que frequentou os bancos 
escolares e que são os grandes criminosos também. Temos que endurecer, e nós 
temos que concitar, inclusive, o Judiciário, nós precisamos chamar a atenção do 
Judiciário. Tem alguns juízes que são muito frouxos. Aliás, o Promotor Amorim, ele 
ataca duramente o Judiciário nesse sentido, parte do Judiciário que simplesmente 
soltam as pessoas, sem mais nem menos. Sempre levando a parte da lei que mais 
beneficia o infrator. Temos que mudar, e a mudança tem que partir de nós, se nós 
não pressionarmos as autoridades policiais, as autoridades legislativas e judiciárias, 
nós não vamos ter melhorias. Pelo contrário, vai piorar, e muito! Vereador 
Márcio Müller: Senhor Presidente; demais Vereadores; servidores da Casa; 
servidores municipais; Leandro e Machadinho, dos Escoteiros; os servidores 
municipais aposentados e os da polícia civil, aqui representados esta noite; 
Delegada Cleusa Spinato; Verônica, pessoa que tenho muito carinho – primeira vez 
que fui candidato a vereador a Verônia votou em mim, aí depois ficou braba. E 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
7
agora está conversando de novo comigo, mas isso foi porque eu fiz um erro –. A 
questão da aposentadoria, nada mais justo, da polícia civil, um trabalho tão 
desgastante, principalmente quando a Justiça não ajuda. Trabalho na Promotoria 
do Júri, em Porto Alegre, e temos juízes que soltam. Aqui o Doutor André 
Tesheiner, pelo que sei, gosta de manter preso. Que bom que vocês têm amparo: 
Promotoria, Doutor André, a Justiça daqui prende e permanece preso. A polícia civil 
pede para prender, nos manifestamos pela prisão, a Juíza prende e aí tem a 
morosidade da Justiça. Aí é solto, muitas vezes, o bandido condenado por roubo, 
por tráfico, que está respondendo por homicídio. Muitas vezes está respondendo 
por homicídio e acaba solto, por excesso de prazo, algo mesmo sem cabimento, 
algo que tem de ser repensado no processo penal brasileiro. O grande problema, 
senhores e senhoras, é justamente a morosidade da Justiça. Temos ação de 
improbidade administrativa que se iniciou há oito anos, estourando agora. Isso é 
morosidade da Justiça: oito anos, um processo. Tem o processo em que a 
Secretária de Saúde Elocy, condenada por peculato, me parece, e foi salva pela 
prescrição da pena que sofreu. Por que ocorre a prescrição? O que é a prescrição? 
Prescreveu a pena, não tem mais como executá-la porque a Justiça foi lenta. O 
grande problema no País, hoje, é a morosidade da Justiça. Já que estamos falando 
em segurança, poderíamos ter aqui na nossa cidade o videomonitoramento 
funcionando, né, Vereador Renato? Acho que isso até tem que ser retomado por 
esta Casa. O Procurador-Geral do Município nos prometeu aqui na Casa que em 
agosto estaria funcionando. E o Prefeito, agora no discurso dele, disse que vai 
colocar em todo o Vale do Caí o videomonitoramento. Então é uma coisa que tem 
de ser retomada, e urgente, por esta Casa, a questão do videomonitoramento, tão 
importante para a identificação dos ladrões, dos bandidos que estão lá no Vale dos 
Sinos sendo monitorados e muitas vezes acabam vindo para cá porque aqui está 
solto. Tirando o trabalho da brigada militar, que é exemplar, e o da polícia civil, 
aqui é terra livre para bandido, não tem videomonitoramento. Muitos crimes 
desvendados em Porto Alegre, na Promotoria, e pela polícia civil vem das câmeras 
que são colocadas nas ruas e em postos de gasolina, por exemplo. É muito 
importante esse videomonitoramento e tem de ser retomado pela Câmara o mais 
urgente possível. Talvez até uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI sobre por
que não saiu até agora, o que foi feito, por que foi rescindido o contrato assinado, 
qual é o interesse público. Será que foi o mesmo interesse público que foi 
revogada a licitação do lixo? São coisas que acontecem com morosidade, a Justiça 
é lenta. Parece que o Senhor Prefeito tem dois processos por Improbidade 
Administrativa. Em oito anos de governo, pode vir mais... pode ficar nestes dois. O 
Prefeito Paulo Azeredo tem dois processos por Improbidade Administrativa em um 
ano de governo. Pode vir muito mais, tem oito anos pela frente, imagine como 
podem estourar coisas, mas felizmente acho que o Procurador-Geral do Município 
pediu demissão. Se ele foi aceito não sei, mas se foi aceito, Vereador Ari Müller, eu 
digo que o Prefeito tem que atirar foguetes, porque se veio um projeto errado para 
cá, foi a Procuradoria-Geral do Município-PGM que fez. Tem uma Ordem de 
Serviço, agora, para pagamento de Prêmio Assiduidade, ela passa do artigo sexto 
para o oitavo, engoliram o artigo sétimo. É uma Ordem de Serviço número dois, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
8
revoga a Ordem de Serviço número catorze. São umas coisas desconcatenadas, 
sem condições de serem votados aqui os projetos. E quem os faz? O Paulo Azeredo 
não é. Não é o Prefeito que faz o projeto, é a PGM que tem de ser 
responsabilizada. A notificação desta empresa do lixo que esteve aqui, para ser 
multada, para a rescisão contratual. O processo ia da Secretaria do Meio Ambiente 
para a PGM para tomar providências, a PGM mandava para a Secretaria-Geral. A 
PGM mandava de volta para a Secretaria do Meio Ambiente, e não fazia o dever 
dela. Isso é omissão. Quem deveria estar respondendo por improbidade 
administrativa é o Procurador-Geral do Município. Este deveria ter sido incluído, 
mas não foi por enquanto, talvez mais tarde, não se sabe. O ex-Prefeito Percival 
também não tem expediente na Procuradoria dos Prefeitos. Improbidade 
Administrativa não é crime. Ela visa ressarcimento do erário público, perda de 
mandato, perda dos direitos políticos, mas a na Procuradoria dos Prefeitos, para 
analisar se tem crime na ação ou na omissão do Prefeito. A Administração atual 
tem quinze expedientes na Procuradoria dos Prefeitos, que podem virar processo 
penal. Não é que eu queira que o Prefeito vá preso ou vá para a cadeia. Não quero 
isso de maneira nenhuma, jamais quis isto, mas tem gente que está botando ele 
lá. Acredito que este, que o Prefeito tem que jogar foguetes porque vai embora, 
está contribuindo, porque as coisas jurídicas que deveriam ser feitas e bem 
analisadas, são mal feitas. Pareceres mal feitos, projetos de lei mal feitos, ordens 
de serviço mal feitas, tudo isto lá no final dá problema. Temos uma grande 
advogada aqui na Prefeitura, que podia ser a Procuradora-Geral do Município, que 
foi Secretária da Fazenda, tem entendimento: a advogada Cinara Francisco. Se eu 
fosse Prefeito, não a deixava ir embora. Com a Procuradora Cinara, o Município 
estaria a salvo de muita coisa, mas às vezes a política enterra as pessoas. Em 
aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Cumprimentar as pessoas que nos 
acompanham na noite de hoje, Senhor Presidente, colegas Vereadores. Muito bem 
colocado seu discurso, e lembro bem que, se não me engano na terceira sessão 
legislativa de dois mil e treze, disse nesta Tribuna que, o Doutor Bragatto, ou ele 
entende muito ou iria prejudicar o Prefeito Paulo Azeredo. O resultado está vindo. 
O orador retoma a palavra: Agradeço o aparte e concordo com o senhor. Acho que 
veio um resultado negativo, bem negativo, pela atuação do Procurador-Geral. Ou 
ele entende muito pouco ou entende muito e alguém manda fazer diferente, mas 
não acredito que o Prefeito ia contrariar o parecer de um advogado ou contrariar o 
que um advogado está lhe dando de orientação. Se é o Prefeito que está fazendo 
isso, aí não digo mais nada. Mas acredito que não, porque eu vou confiar no meu 
Procurador-Geral. Está aí [na plateia] o Procurador-Geral do governo anterior. Oito 
anos foi o Procurador. Deu pouca dor de cabeça para o prefeito anterior, muito 
pouca, quase nenhuma. Esse é o verdadeiro servidor, o verdadeiro Cargo de 
Confiança. Para quê servem os Cargos de Confiança, além de trabalhar? Para 
proteger o Prefeito dos problemas e fazer uma grande administração para as 
pessoas, para o povo. O Secretário da Habitação Juan Rocha disse no facebook 
que o governo anterior era “podre”, falou no facebook. Mas este aqui em um ano 
tem quase mais ações que o anterior. Tem que repensar, largar de mão. O Prefeito 
se elegeu. Quem o ajudou a se eleger, trabalhou na eleição, muito obrigado! 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
9
Pagou, tchau! Agora, administrar um município não é fazer eleição, não é 
conquistar votos. Administrar um município é trabalhar para o povo de 
Montenegro, não é ganhar eleição. Parece-me que estão em eleição ainda, estão 
em campanha. Tem que largar de mão isto, contratar gente competente. Acho até 
que tem de aumentar o salário dos secretários e aumentar o salário do Prefeito, 
também. O Prefeito ganha dez mil reais por mês. Se ele pagar do bolso dele todas 
as ações que tiver pela frente, vai precisar muita grana. Alerta que estou dando 
para a Administração: que retire os incompetentes. Já falei isto, estou cansado de 
falar, é para o bem do Prefeito. Para o bem, não é para o mal. Tire os 
incompetentes! Tire os secretários que dão dor de cabeça! “Aprontou, vai embora, 
some daqui”, senão não vai para frente, não vai para frente, mesmo. O projeto dos 
médicos ainda está rolando na Casa, foi e voltou. Foi, veio errado, voltou, foi 
retificado e quero dar os parabéns às pessoas do Sindicato pela alternativa que 
encontraram do abono. Se ele vai ser aceito não sei. Mas é interessante, para que 
os médicos continuem tentando e pressionando para que o novo Plano de Carreira 
venha. Acho até que tinha de dar um abono para os operários, que estes estão 
ganhando pouco, ganhando menos que o salário mínimo. Dá um abono para os 
médicos e para os operários. Se os médicos estão ganhando mal, os operários 
também estão ganhando muito mal. Dá um abono para as duas categorias, todo 
mundo iria ficar contente. E os do meio, nós vamos esperar um pouco, até o Plano 
de Carreira ficar pronto. Esta seria de bater palmas para o Prefeito. Vereador 
Joacir Menezes: Senhor Presidente, colegas Vereadores, as pessoas que mais 
uma vez acompanham os trabalhos na noite de hoje na Casa do Povo. Satisfação 
ter conosco aqui novos rostos acompanhando o nosso trabalho nesta noite. Nada 
melhor do que ver aqui os amigos, ver pessoas conhecidas do dia a dia e outras 
eventualmente. Quero aqui fazer uma saudação especial ao Chefe Machado, 
sempre escoteiro – que estava aqui, acho que se encontra ainda no nosso meio –
símbolo do escotismo, símbolo da luta pelo escotismo na nossa cidade; seu Dario 
que está aqui conosco também. Agradecer e parabenizar pelo trabalho feminino da 
segurança pública como nesse período se fala, em função das notícias, dos 
acontecimentos do dia a dia, se fala na luta pela proteção principalmente, dizem: 
“sexo frágil”, as mulheres, enquanto que muitas, na verdade, são mais fortes do 
que muitos homens; e, ao mesmo tempo, passam a ser frágeis. Vejo que na vida, 
na nossa vida, na vida de cada um a luta constante pela sobrevivência de cada dia. 
Se você ligar a televisão, como todos ligam todos os dias e veem o que está 
acontecendo, eu tenho comigo esta filosofia de vida: lutar na medida do possível, 
poder ajudar as pessoas. Mas nós temos que, no andar, assim como dos veículos, 
temos que cuidar mais dos outros do que da gente. Antes de vir para a sessão 
estava ligado e o Datena disse uma coisa – porque ali mostra a realidade, o 
momento – havia um assalto, uma invasão em uma casa em São Paulo, e eles 
mostram ao vivo o que está ocorrendo, e os policiais em cima do telhado, e 
helicópteros, e carros por tudo que é lado para tentar pegar quatro marginais que 
invadiram uma casa. Ao mesmo tempo vemos, como vi hoje, o caso de uma 
menina que acabou falecendo. Uma menina que ficou quinze anos presa, as 
perninhas magrinhas, e apareceram cenas horríveis, mantida em cativeiro. Vejo 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
10
aqui estas mulheres valorosas, pelo seu trabalho na polícia, na segurança pública. 
Assim como cada um, dentro da sua área, tem a sua importância, tem o seu valor, 
como a mãe, a avó, a dona de casa que passa o dia ralando na sua casa 
esperando o marido, as demais pessoas chegarem, para atender também as suas 
obrigações. Vejo que nada melhor do que tempo, tem que dar tempo ao tempo. 
Aqui foi mencionado por alguns – e na teoria é tão fácil de resolver. Oh! Teoria. 
Oh! Discurso, quinze minutos, meia hora, uma hora – A gente vê em todos os 
parlamentos, em vários espaços da sociedade, o discurso, a teoria. Vai para a 
prática, é diferente. Passamos muitos anos da nossa vida aprendendo a teoria até 
chegarmos a uma determinada formação, que muitos, como foi mencionado aqui, 
onde são oferecidos alguns cursos até gratuitos para se profissionalizarem, mas 
não querem porque aí perde a novela, o momento do namoro, o momento do 
descanso. Nada cai do céu. A vida é um eterno aprendizado. Eu, como a minha 
bandeira é a bandeira de Montenegro, moro aqui há trinta e poucos anos, bem 
acima da bandeira do Partido, que pertenço há muitos anos, o Partido do 
Movimento Democrático Brasileiro–PMDB. Vejo que há algum tempo o PMDB, por 
ser o maior partido do País, se viam os falcatruas, os mensaleiros não existiam 
naquela época, mas os vários e diversos nomes dados às irregularidades. E os 
demais diziam que isto não acontecia no Partido deles. Não, hoje não tem escolha. 
Do maior ao menor, vimos e nos decepcionamos com muitas situações. Vejo que 
existe, muitas vezes, além do discurso que “se fosse eu faria diferente”. Mas se 
passaram tantos governos, independente de partido, que também cometeram, não 
de propósito. Duvido que algum administrador: prefeito, governador, presidente da 
república vá querer fazer propositalmente, ”olha vou fazer aquela obra, e que dê 
problema, eu quero que dê problema”, cercado de técnicos, de várias pessoas 
especializadas em cada assunto. A intenção, acredito eu, dos governos que 
antecederam, nenhum tinha intenção de prejudicar. A questão da busca e perda de 
recursos: foi só o PMDB? Não! É só este governo? Não! Os que antecederam? 
Lembra, Vereador Carlos Einar, da Patrulha Agrícola de quinhentos mil reais? Eu e 
o senhor lamentávamos muito, e se formos dar nomes vamos chegar a quem 
estava direta ou indiretamente envolvido com a questão, que era no governo Ivan 
Zimmer. Também, cada um no seu tempo procura fazer da melhor forma possível. 
Lembro, acho que todos se lembram da história, da trajetória do Prefeito Ivan, que 
foi por três vezes prefeito desta cidade. Com certeza, ele deu de si o melhor para 
que as coisas acontecessem. Também do sempre lembrado por todos nós, até pela 
quantidade de mandatos, o Vereador Adair Vianna, já falecido, que, com certeza, 
há trinta anos fez algumas reivindicações naquela época que até hoje não foram 
atendidas. Orgulho-me quando falamos da questão que está sendo discutida, e é 
uma preocupação de todo cidadão, a questão da segurança pública. Na 
reportagem de hoje vi um posto de combustível assaltado, este ano, sete vezes. 
Apareceu uma cena mostrando que eles agora assaltam os postos com 
metralhadora e havia um senhor ajoelhado, pedindo para não ser morto. 
Infelizmente, o nosso dia a dia é turbulento. A luta pela sobrevivência é constante,
porque toda hora morrem pessoas inocentes. Ao mesmo tempo, não me orgulho, 
mas fico feliz até, de certa forma, pelo tempo em que as coisas vão andando, e se 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
11
falarmos somente em segurança pública, Montenegro, em que vejo a 
regionalização da segurança pública. Há poucos dias, havia um grupo de 
especialistas na segurança pública, delegados, delegada, agentes, escrivãs, 
discutindo a implantação aqui da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento￾DPPA. Montenegro foi escolhida para que este tipo de serviço de maior 
envergadura, com mais profissionais, venha para cá. Mesmo hoje não dispondo de 
prédios adequados para a instalação da DPPA, demonstraram a vontade dos 
delegados, que vão e querem se instalar aqui. Outro dia escutei o Prefeito falando 
que era sua vontade, também, que fosse disponibilizada a estrutura necessária 
para este policiamento, que terá quatro delegados, plantão vinte e quatro horas, 
dezesseis agentes policiais lotados aqui. Isto vem e virá reforçar, com certeza. Isto 
que vivemos num lugar, considerando outros, até em paz. Vejo, e quem passa em 
frente à Delegacia de Polícia vê que seguidamente têm pessoas ali porque algum 
problema ocorreu. Vejo a regionalização aqui da brigada militar em Montenegro, 
desde a Escola, o efetivo de que dispomos e o Comando Regional instalado em 
Montenegro. Quero falar das coisas boas que temos, porque falar de coisas ruins é 
muito fácil, é só fazer apontamentos. Vamos olhar pelo lado positivo. Corpo de 
Bombeiros regionalizado aqui, que atende a várias cidades. Lembro, Vereador 
Naná e demais colegas, na época, a Câmara de Vereadores, com o intuito que 
sempre teve de ajudar, de colaborar na construção, destinamos um recurso, 
naquela época, no valor de sessenta mil reais, que auxiliou, e muito, na compra de 
um caminhão novo. Houve um entendimento da vinda do caminhão com escada 
Magirus, com algumas alterações, para ficar em Montenegro, então veio 
melhorando. Sabemos dos problemas que tem: caminhão tombado, um que foi 
recuperado, tem problemas como a falta disto ou daquilo, mas vamos pensar pelo 
lado positivo. Quero também ser porta-voz, meu amigo escoteiro que se encontra 
aqui, e dizer, como propositor da lei do escotismo e defensor, também, do 
escotismo. Acácia Negra, lembro que meus filhos pequenos foram lobinhos, 
participaram. Entra também a questão educacional, que hoje vimos em alguns 
assuntos abordados aqui, com relação à criminalidade, onde falta muitas vezes a 
participação da instituição: família. Os pais trabalham, ou alguns não, e os filhos 
estão largados ao mundo. Que cidadão vai ser esse? Vejo na linha do escotismo, 
na linha de muitas escolas, no curso que a Brigada Militar proporciona para os 
jovens e as crianças participarem, dá uma noção de educação. Vejo com alegria, 
aqui, o Hospital Montenegro regional. Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIS/CAI, 
a Praça Rui Barbosa, cada um levantou o questionamento, o Vereador Roberto 
Braatz levantou que precisa de cuidado. Precisa. Recentemente foi iluminada de 
azul, não por causa do Grêmio, mas em comemoração ao dia dois de abril, Dia 
Mundial de Conscientização sobre o Autismo. O Senhor Prefeito deu sequência a 
esta campanha e foi sensível em participar também. A instalação das agências 
bancárias em vários postos, lembro quando foi inaugurado, o lançamento dessas 
torres, nos prédios residenciais, aqui no centro, perto da Madeireira Rigon, eu 
estava, era presidente da Câmara, há alguns anos, lá no bairro São João, em um 
restaurante, o Superintendente da Caixa Econômica Federal já havia anunciado 
que lá na Timbaúva seria instalada uma agência. As coisas demoram, tudo tem que 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
12
dar tempo ao tempo. Temos aqui pessoas qualificadas, serviços prestados à 
comunidade, como o ex-Procurador-Geral do Município Marcelo Rodrigues, de 
quem diziam: “nada pode com o Doutor Marcelo”, mas é parecer, é orientação, é 
tudo querendo fazer pelo melhor. E se acontecer algum deslize, não é por vontade 
própria. Vereador Renato Kranz: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a 
imprensa presente, assessores da Casa, servidores da Casa, minha saudação 
especial e muito carinhosa aos servidores públicos municipais aqui presentes. 
Também não poderia deixar de dizer uma saudação toda especial às mulheres da 
polícia civil, que nós incluímos nesta noite, para a aprovação desta Casa, uma 
Moção de Apoio à aposentadoria das mulheres da polícia civil aos vinte e cinco 
anos de atividade e quinze anos de atividade policial. Dizer à Doutora Cleusa, que é 
uma grande parceira, é delegada titular da Delegacia de Polícia de São Sebastião 
do Caí e está aqui hoje de noite apoiando as mulheres policiais que atuam na 
nossa cidade, tanto na nossa Delegacia quanto na Delegacia Regional de Polícia. 
Dizer à Doutora Cleusa que a luta pela aposentadoria da mulher policial aos vinte e 
cinco anos, justa e necessária, pelo trabalho estressante que é o trabalho policial. 
Esta luta das mulheres da polícia civil precisa ser intensificada, e só se consegue a 
vitória através da unidade. E nós, as câmaras municipais do estado do Rio Grande 
do Sul estão se mobilizando com vistas a estas moções de apoio para o que 
Governador do Estado, assim como também a Assembleia Legislativa e o chefe de 
polícia, nós vamos remeter a eles esta moção, onde todos nós assinamos esta 
moção, para que ele se sensibilize e encaminhe um projeto de lei à Assembleia 
Legislativa e esta, então, aprove para que este direito seja garantido. Nós, 
professores públicos e professores da inciativa privada, após luta de muitos anos 
conseguimos com que a mulher professora, aposentadoria especial aos vinte e 
cinco anos de serviço – a Lei Mendes Ribeiro, graças ao nosso Deputado Mendes 
Riberio – e aos homens, trinta anos de serviço no magistério, que também hoje é 
uma profissão extremamente estressante. Mas eu, com trinta e dois anos de 
magistério como professor, digo que é uma profissão extremamente gratificante. 
Vejo nas ruas por onde passo, onde a gente circula, ex-alunos que dizem: “Oi, 
Profe! Tudo bem?” Esse é um momento em que a gente se sente feliz. E às vezes 
a gente encontra nas empresas, pessoas ocupando espaços importantes nas 
empresas, jovens que passaram nas nossas mãos como crianças, como 
adolescentes, como estudantes. Então a gente fica feliz. E, com certeza, muito 
merecedor também às mulheres da polícia civil. Nesta noite, com muita satisfação, 
com muita alegria, com determinação, com a certeza de que esta é uma luta que 
precisa ser intensificada, assim como partiu do Congresso, do encontro das 
mulheres da polícia civil em Santa Maria, de lá que veio esse movimento todo, e 
que precisa continuar para que sensibilize o governo do Estado. Com certeza o 
Governador deverá encaminhar este projeto à Assembleia Legislativa. Quero 
também nesta noite, da Tribuna, saudar de forma carinhosa, como já disse, aos 
servidores públicos municipais, aos servidores desta Casa, e dizer a eles que hoje 
de manhã chamei para uma reunião a Mesa Diretora da Casa, porque entrou hoje 
de manhã nesta Casa um projeto de lei do Executivo Municipal concedendo um 
reajuste, uma reposição, um realinhamento dos salários dos servidores públicos, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
13
em sete por cento. Pena que não entrou na semana passada, porque a gente 
poderia já aprovar hoje à noite, mas para que os servidores públicos, tanto do 
Executivo quanto do Legislativo, os funcionários, possam já receber neste mês nos 
seus contracheques este ganho, resolvi, junto com à Mesa Diretora hoje de manhã, 
estava presente também a Vereadora Rose, nós decidimos em uma convocação 
extraordinária para na segunda-feira de manhã, às oito horas, com vistas à 
aprovação deste projeto para que o Executivo possa sim incluir na folha de 
pagamento deste mês de abril este percentual de reposição, que é tão importante 
para as famílias. E que nossos servidores da Casa aqui também possam então 
receber. O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários e os Vereadores nós vamos 
deixar no trâmite normal, vai ser aprovado só na próxima sessão e não deverá 
entrar na folha deste mês de abril, mas nossos servidores, acho que nós temos que 
ser justos pela luta que eles estão tendo neste momento, travando uma verdadeira 
luta por uma justiça dentro do plano de carreira. É o reconhecimento mínimo que 
nós, neste momento, podemos fazer com nossos servidores públicos. Então está 
aqui já assinado, todos Vereadores estão cientes de que segunda-feira, às oito da 
manhã, teremos uma sessão extraordinária para aprovação destes dois projetos de 
lei complementar, trinta e sete, do Executivo, e zero quatro, do Legislativo. Mas 
quero também, e preciso, por uma questão de justiça, aqui foi citado o nome da 
valorosa companheira de partido, grande presidente que o PMDB-Partido do 
Movimento Democrático Brasileiro teve durante muitos anos, pelo trabalho, pela 
dedicação da Professora Eni Colling, seu esposo não está aqui, Senhor Dario 
Colling, esteve aqui a pouquinho. Ela foi citada, como Diretora da Diretoria de 
Habitação do governo passado. Muito do que se fez em habitação e que este 
governo, Vereador Ari, vai inaugurar, porque, na verdade, se este governo que 
está aqui tivesse tido, no mínimo, a hombridade de respeitar contratos, tivesse tido 
a hombridade de executar contratos firmados com o governo federal, as obras, 
muitas obras em benefício da população, este governo iria inaugurar obras, 
contratos assinados pelo governo anterior. Ninguém de nós sonhe que um governo 
de quatro anos consegue recursos, encaminha projetos, executa e inaugura, 
principalmente quando se trata de recursos federais. Porque a morosidade e a 
burocracia é muito grande. Obras, que este governo vai inaugurar, como do Núcleo 
Habitacional da Cinco de Maio, que agora as famílias estão recebendo, este é um 
projeto gestado lá com a Professora Eni. Então, eu preciso reconhecer 
publicamente, em respeito à Professora Eni, em respeito ao governo Percival, o 
trabalho que foi feito. Além do mais, o que foi feito no leito da viação férrea, onde 
estão a rua dos Imigrantes, onde estão centenas de famílias que precisam da 
ajuda do poder público, de saneamento básico, melhores condições de vida, o que 
foi feito pela Professora Eni e sua equipe, de ir de casa em casa, no sol quente, 
sábados e domingos, levantando a situação socioeconômica para que o projeto 
fosse aprovado no Ministério das Cidades e este recurso viesse para Montenegro, 
ninguém de nós imagina que este grupo passou, com a Assistente Social Paula, 
que estava junto. A elas, às pessoas que trabalharam, e muitas de forma 
espontânea e voluntária, devo fazer minha homenagem. Agora, vir dizer aqui que 
foi perdido dinheiro sem saber o motivo, eu acho que é leviandade, é ser muito 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
14
leviano, e acusar da forma como acusou estas pessoas. Gostaria de dizer que 
existe uma palavra, em orçamento, na gestão pública, se chama: 
contingenciamento. Quem trabalha na administração pública sabe o que significa 
isso, você tem uma previsão orçamentária de receita e por “n” motivos você não 
consegue atingir esta receita, o que você vai fazer? Vai contingenciar recursos. E 
foi isso que foi feito em dois mil e nove pelo Governo Lula. E, pela nossa 
infelicidade, Vereador Ari, pela tristeza minha e das milhares de pessoas que 
moram no leito dos trilhos, da Professora Eni, que trabalharam duramente para 
aquele projeto sair, o Governo Lula fez o contingenciamento de recursos do 
Ministério das Cidades, e atingiu este projeto. Então não foi perda de recursos, 
ninguém perdeu recursos, o que se perdeu foi que o governo disse: “Eu não tenho 
dinheiro para fazer isso, então estou tirando o dinheiro daqui”. Em dois mil e nove, 
todos nós estamos lembrados da crise econômica mundial de dois mil e nove, a 
não ser que alguns não tenham memória, que não conhece a história, não leem 
jornal, não ouve a imprensa, o que acontece no país e no mundo, se isolou no seu 
mundinho. Não acredito, acho que nós temos que ser pessoas inteligentes e 
conhecedoras. Minha homenagem e meu respeito a estas pessoas que trabalharam 
duramente. Contingenciamento de orçamento, essa é a palavra. Mas eu também 
não poderia deixar de falar da capa do Jornal Ibiá, retratando a praça do Prolurb, o 
que é aquilo? Recurso trazido pelo governo passado e também do Vereador Marcos 
Gehlen, do Deputado Fontana, para a praça. Gente, a incompetência que o Márcio 
aqui falou antes, que alguns setores da Prefeitura é tão grande, salta aos olhos, 
que não foram capazes de encaminhar corretamente documentação para que a 
empresa que executou o serviço pudesse receber. Isso, no mês de janeiro, para a 
Caixa Econômica Federal, porque é recurso federal. Acreditem, senhores, 
esqueceram de carimbar a nota que foi para a Caixa Econômica Federal, carimbo 
da Prefeitura, documentos sem assinatura do Prefeito, isso foi encaminhado para a 
Caixa Econômica Federal para pagar. Agora voltou tudo, porque não pode pagar, a 
Caixa não pode pagar, e a empresa está inadimplente porque fez despesa e não 
conseguiu honrar seus compromissos. A empresa está sendo prejudicada, nem 
podendo participar de licitações em outros municípios, porque não está recebendo 
os recursos que é de direito pelo serviço que ela prestou, por incompetência de um 
setor na Secretaria de Planejamento, do nosso colega Vereador Dorinho, Secretário 
de Planejamento, por incompetência, pura incompetência. Por isso entramos com o 
pedido de informação, queremos saber, queremos ver os documentos que a 
Prefeitura deixou de apresentar, porque não pode, é humanamente inconcebível 
acontecer isso, com toda a tecnologia que temos hoje, de mandar documentos 
errados para pagamento de uma fatura de uma empresa que prestou serviços.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria 
a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 82/14, do Vereador Marcos Gehlen:
Conforme matéria veiculada em jornal, bem como episódios ocorridos nesta 
Administração envolvendo cortes de árvores: qual o modal utilizado para o corte 
das árvores em questão? O correto não seria a realização de concorrência de 
empresas do ramo? Existe um convênio com alguma madeireira para o corte, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
15
beneficiamento e doação dessa madeira? Se sim, anexar cópia. Em não havendo, 
qual é a empresa responsável e por quê? Em discussão, o Vereador Marcos 
Gehlen: Discuto a fim de elucidar um pouco mais, uma vez que Montenegro tem já 
se chocado diversas vezes por conta do corte indiscriminado de árvores, que, salvo 
melhor juízo, ditas por especialistas que são árvores possíveis de ser cortadas, que 
devem ser cortadas, eucaliptos, pinus, etc. Contudo, esse corte, a nosso ver 
primeiramente indiscriminado, porque, bom ou ruim, a sombra para as crianças no 
Parque Centenário, na praça, não existe mais. Quer dizer, antes tinha; cortaram as 
árvores, não tem mais. Ontem nós fomos comunicados que o caminhão estava lá 
para proceder ao corte das árvores no bairro Aeroclube, a comunidade se 
manifestou, impediu o corte. Então nós queremos saber qual é a modalidade, o 
modal correto, que a nosso ver também deve ser concorrência, porque senão 
estaria beneficiando uma empresa de forma indiscriminada, se há um convênio e, 
se não há, por que esta empresa está procedendo esses cortes, o beneficiamento e 
encaminhamento dessas madeiras. Vereador Márcio Müller: Parabenizar o Vereador 
pelo pedido. Realmente, é de ser questionado quem é que está cortando os 
eucaliptos e, principalmente, para aonde está indo essa madeira que foi retirada lá 
da Timbaúva, na confluência da rua Doutor Bruno de Andrade com a avenida Júlio 
Renner, e também do Centenário. Para aonde está indo madeira? O que estão 
fazendo? Então é muito importante esse questionamento, Vereador. Aprovado 
por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 83/14, do Vereador Marcos Gehlen:
Conforme relatos quanto ao último concurso realizado pela atual Administração, de 
que as provas práticas eram realizadas de forma diferenciada para cada candidato, 
destoando do proposto no edital. Como exemplo, a vaga de telefonista. Quais 
foram os critérios utilizados nas provas práticas? Quantos candidatos obtiveram 
este tipo de colocação: bom aproveitamento teórico e péssimo aproveitamento 
prático? Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Parabenizar novamente o 
Vereador pelo pedido. Vereador, se realmente tem fundamento essa prova prática 
diferenciada para as telefonistas, é nulo. Essa parte do concurso tem que ser 
anulada. Então temos que investigar isto, se foi feito de forma diferenciada para os 
candidatos e se não foi feito conforme o edital também é passível de nulidade. 
Parabéns pelo questionamento. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n.º 84/14, do Vereador Márcio Müller: Considerando indicação anterior, 
que sugere continuidade ao processo de canalização de córrego que passa nos 
fundos de terrenos da rua Otaviano Moojen, bairro Industrial: a Administração já 
verificou a situação? Existe algum projeto em andamento? Aprovado por nove 
votos. 4. Pedido de Informação n.º 85/14, do Vereador Márcio Müller: Em relação 
à prestação de serviços de manutenção elétrica em veículos da frota municipal: o 
serviço é realizado por funcionários da Prefeitura ou por empresa contratada? Caso 
seja por empresa, informar nome, forma de contratação, o valor contratado e 
quanto já foi gasto desde 01.01.2014. Aprovado por nove votos. 5. Pedido de 
Informação n.º 86/14, do Vereador Márcio Müller: Em relação à transmissão 
radiofônica do "Bolamar 2013": a Administração teve participação no custeio dessa 
transmissão? Em caso afirmativo informar a origem dos recursos utilizados, o valor 
gasto, a empresa beneficiada e se já foi pago. Aprovado por nove votos. 6.
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
16
Pedido de Informação n.º 87/14, do Vereador Márcio Müller: Em relação à 
transmissão radiofônica do "Bolamar 2014": a Administração teve participação no 
custeio dessa transmissão? Em caso afirmativo informar a origem dos recursos 
utilizados, o valor gasto, a empresa beneficiada e se já foi pago. Aprovado por 
nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 88/14, dos Vereadores Márcio Müller, 
Renato Kranz, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida e Carlos E. de Mello:
Considerando insatisfatórias as respostas recebidas, reitera pedido de informação 
anterior, em relação à construção/montagem da cancha de rodeios e outras 
benfeitorias afins no Parque Centenário: qual a origem dos recursos? Foram 
recebidas doações de material e mão de obra? As doações foram incorporadas ao 
patrimônio público? Houve investimento do setor privado? Quais melhorias estão 
projetadas para o local e qual será a fonte de recursos para custeá-las? Aprovado 
por nove votos. 8. Pedido de Informação n.º 89/14, do Vereador Márcio Müller:
Em relação ao prêmio assiduidade: foi efetuado algum pagamento em 2014, para 
quais servidores? Qual o valor despendido até o momento? Foi obedecida a ordem 
de entrada dos processos? Se não, qual a base legal que a Administração adotou 
para realizar os pagamentos? Aprovado por nove votos. 9. Pedido de 
Informação n.º 90/14, do Vereador Carlos E. de Mello: Considerando pedidos de 
providências anteriores solicitando a colocação de placa para identificar a estrada 
Selia Kunz Maurer, na localidade de Santos Reis: por qual motivo ainda não foram 
atendidos? Existe previsão? Aprovado por nove votos. 10. Pedido de Informação 
n.º 91/14, do Vereador Renato Kranz: Conforme informações, a REDUR-Caixa 
Econômica Federal, Superintendência de Novo Hamburgo, solicitou providências, 
com relação à praça do Prolurb, para efetuar o pagamento à empresa que está 
executando o projeto. A obra está paralisada por falta de pagamento, conforme 
confirmação do Prefeito. Segundo informações, o pagamento não foi efetuado pela 
Caixa por erros na documentação. Solicito cópia do e-mail da Caixa Econômica 
Federal para a Administração. Aprovado por nove votos. 11. Pedido de 
Informação n.º 92/14, dos Vereadores Renato Kranz, Márcio Müller, Marcos 
Gehlen, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello e Gustavo Zanatta: Recentemente, a 
Administração decretou hóspedes oficiais de Montenegro: o Comandante-Geral da 
Brigada Militar e, posteriormente, o Governador do Estado. Quanto foi gasto com 
cada hóspede? Fornecer cópia dos empenhos e comprovantes de pagamento. 
Aprovado por nove votos. 12. Requerimento n.º 33/14, de todos os Vereadores:
Moção de Apoio à aprovação do projeto de lei complementar que dispõe sobre a 
aposentadoria especial para a mulher servidora policial civil. Em discussão, a 
Vereadora Rosemari Almeida: Neste momento saúdo a todas as senhoras e os 
senhores aqui presentes, mas uma saudação muito especial às mulheres policiais 
civis, isso eu o faço através da Delegada Cleusa Spinato. Momento importante e, 
na qualidade de única mulher na Câmara de Vereadores de Montenegro, não 
poderia deixar de me manifestar. Como já foi dito, os dez Vereadores foram 
autores desta Moção de Apoio ao projeto de lei complementar que trata da 
aposentadoria especial às mulheres policiais civis da Polícia Civil do Estado do Rio 
Grande do Sul. Isto é respaldado nos termos do artigo quarenta, parágrafo quarto, 
incisos dois e três, da Constituição Federal. Então, plenamente legal. E nem se 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
17
discute o mérito, porque nós conhecemos o trabalho das mulheres não só de 
Montenegro, como da região. Temos orgulho em votar nesta noite, com certeza 
por unanimidade, ressaltando e elogiando o trabalho das mulheres policiais civis. 
Temos orgulho de vocês. São nossas parceiras. Nós já conquistamos, em parte, 
alguma coisa para Montenegro e região, o Posto da Mulher. Precisamos avançar 
mais, Doutora Cleusa, e sabemos da sua luta e da sua equipe. Não que ele seja 
local, mas uma delegacia regional da mulher. E vamos adiante: uma delegacia de 
polícia de pronto atendimento, para atender mulheres, idosos, enfim, todos que lá 
chegarem. Neste momento especial, com o meu voto muito consciente, muito 
favorável, em nome das mulheres de Montenegro, só tenho que agradecer o 
trabalho de vocês, mulheres policiais civis. Vereador Joacir Menezes: “Tempo de 
servir, tempo de viver”, Carta de Santa Maria. Aqui já diz tudo. A importância do 
trabalho prestado pelo sexo feminino à segurança pública. Esta Casa, como tem 
sido sempre parceira nas reivindicações vindas da sociedade, vindo das 
instituições, quer seja para a brigada militar, polícia civil, enfim, vários segmentos 
têm solicitado. Isso cria o corpo, essa reivindicação que é justa, de acordo com o 
seminário que ocorreu, pelo que vejo aqui na Carta, Seminário Internacional 
Mulheres e a Segurança Pública, promovido pelo governo do Estado em dois mil e 
doze. Aí registraram a posição desse seminário e também o encontro lá de Santa 
Maria, levando adiante essa proposição. Aqui cada um faz um pouquinho também. 
Lembro que o Luís, proprietário de uma empresa, me deu, disse que foi ele que me 
trouxe, e nós estávamos em recesso, foi em janeiro o mês, disse: “Olha, quando 
nós voltarmos, tenho certeza que a Câmara de Montenegro vai atender a 
reivindicação, não sua, mas de várias reivindicações.” Aí, para complementar, a 
Rose trouxe mais um modelo. Esta Casa não seria diferente. Nós já fizemos tanta 
moção de apoio, umas até, vamos dizer, hilária, mas fizemos, no passado, faz 
muito tempo, o término da guerra, a redução lá do preço não sei de que... Agora, 
esta, nada mais justo, num momento em que se reconhece a importância e o 
sofrimento da própria mulher. A importância em atuar no combate à violência e na 
importância que tem o sexo feminino, pelas agressões constantes no nosso dia a 
dia. Mais do que justo. Isso é o mínimo que nós podíamos fazer. Esta Câmara 
sempre tem sido parceira nessas ocasiões. Isso é demonstração de 
reconhecimento da importância que tem. Obrigado por terem vindo aqui. Vereador 
Marcos Gehlen: Preciso discutir, porque sou um feminista inveterado. Então, não 
tem como, não consigo me segurar! Preciso discutir este projeto, porque o grande 
marco da luta feminista, ou dos direitos da mulher, está cravado na história no dia 
oito de março, onde as mulheres deram a vida por conta da conquista dos direitos. 
E isso está acontecendo hoje ainda, porque vocês, policiais femininas, da polícia 
civil, dão a vida pelo trabalho de vocês, literalmente, porque nunca estão livres de 
serem acometidas de infortúnios, de serem assassinadas e todas essas questões 
que nós sabemos envolvem o métier do trabalho de vocês. Eu, de forma muito 
emocionada, não quero só parabenizar, quero dizer a todas vocês, companheiras, 
que a luta continua. A gente segue nesta luta na conquista dos direitos e na 
afirmação da mulher como cidadã, como sujeito de direito. Que o Brasil, que a 
nossa cidade, que o Estado do Rio Grande do Sul possa sempre aprender com 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
18
vocês e valorizar conforme é o nosso sonho. Muito obrigado pelo trabalho e que a 
gente consiga auferir o resultado que a gente deseja. Vereador Renato Kranz: Não 
voto requerimento. Então, provavelmente teremos nove votos, temos dez 
Vereadores que assinaram, são de acordo. Não voto por questão de Regimento, 
mas fiquem tranquilas que o meu apoio e o meu voto também está presente, 
porque minha assinatura está aqui também como requerente dessa Moção de 
Apoio. Aprovado por nove votos. 13. Requerimento n.º 35/14, do Vereador 
Roberto Braatz: Agendamento de Sessão Solene alusiva ao sesquicentenário da 
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Montenegro e ao cinquentenário 
da Igreja da Ressurreição. Aprovado por nove votos. 14. Requerimento n.º 
36/14, dos Vereadores Márcio Müller, Marcos Gehlen, Carlos E. de Mello, Renato 
Kranz, Rosemari Almeida e Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião para tratar 
da regularização da concessão de uso de imóvel localizado dentro da área do 
Parque Centenário ao Grupo de Escoteiros Acácia Negra. Em discussão, o Vereador 
Márcio Müller: Senhor Presidente, demais Vereadores, esse requerimento visa 
trazer a paz de volta, não é? Quem sabe... Porque os escoteiros estavam muito 
bem no Centenário até a chegada dos tradicionalistas. Foi dado um chega para lá. 
O Leandro nos procurou, já foi feito um pedido ao Executivo e não são atendidos, 
não é resolvida a questão deles. Então vamos ver se pela Câmara a gente 
consegue resolver esse empasse, que a gente consiga que o Executivo devolva o 
espaço que era deles. E vamos ver alternativas para ver essa situação. Vereador 
Marcos Gehlen: Apenas para corroborar a fala do Vereador Márcio e como 
proponente também, a questão não é diretamente com os tradicionalistas. Porque, 
na verdade, um parque deve ter a conivência de todas as vertentes. Mas a 
Secretaria de Meio Ambiente é a gestora do Parque Centenário. Então deveria, 
deve existir uma gestão daquele espaço, que tem a atribuição, entre outras, de 
fazer com que todas essas vertentes, todas essas matizes possam se acomodar 
dentro do maior parque da nossa cidade. Então, apenas para corroborar, não se 
trata da questão dos tradicionalistas, e sim desta gestão que certa forma permitiu 
este conflito que hoje é gerado, mas, certamente, e com a nossa contribuição 
também, será sanado esse problema. Aprovado por nove votos. 15. Projeto de 
Lei n.º 32/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 26/14 
(favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 444.000,00 
(aquisição caminhão caçamba, retroescavadeira e equipamentos-FMGC/Corsan).
Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Discuto o parecer, Presidente, por nós, 
durante a reunião – nós fizemos uma reunião para discutir este tema –,
gostaríamos de saber, porque muitas vezes a Câmara, os Vereadores são acusados 
de não ajudar a Administração. Nós chamamos aqui para ver, por exemplo, porque 
se tem notícias de caminhões e de máquinas quebradas no pátio da Prefeitura, 
máquinas paradas, enfim, então nós gostaríamos de saber de fato o que acontece, 
para poder aprovar de forma muito tranquila este recurso, que é oriundo de um 
contrato realizado na gestão passada com a Corsan-Companhia Riograndense de 
Saneamento e que vai possibilitar a aquisição desses equipamentos, caminhão, 
retroescavadeira e outros equipamentos. De forma muito tranquila o Legislativo, 
tem o parecer favorável, provavelmente vai ser unanimidade, aprova, ou, ajuda a
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
19
Administração na aquisição dessas máquinas para que este trabalho de 
saneamento básico possa andar de forma mais célere e mais eficaz no Município. 
Obviamente nosso voto segue favorável a fim de contribuir com o Executivo 
Municipal. Vereador Renato Kranz: Importante dizer, complementando o que o 
Vereador Marcos disse, que este recurso de quatrocentos e quarenta e quatro mil 
reais é oriundo do pagamento da conta da água, que todos nós pagamos todos os 
meses, e um pequeno percentual disso vai para um fundo. Esse fundo é um fundo 
gestor, que é compartilhado, a sua gestão, são três membros da Prefeitura e três 
membros da Corsan, e isso faz parte do contrato assinado pelo governo anterior, 
do governo Percival, que vai dar o saneamento básico e água para a nossa cidade. 
Mas é importante dizer que este equipamento que está sendo comprado com esse 
recurso é única e exclusivamente para serviço da Diretoria de Serviços Urbanos￾Dsurb, para trabalhar exatamente na questão dos esgotos, do esgoto da nossa 
cidade. Se for utilizado para outra atividade, deve ser denunciado. A população 
precisa ficar atenta. Os servidores públicos precisam ficar atentos. O caminhão, a 
máquina que será comprada, terá lá um emblema que vai dizer que é deste fundo. 
Então não pode ser desviado para outra atividade, a não ser única e 
exclusivamente para isso. Precisamos todos ficar atentos, como fiscais do nosso 
dinheiro, porque esse dinheiro aqui é nosso, nós estamos comprando essas 
máquinas, esse equipamento, com o dinheiro que pagamos nossa continha da 
água todos os meses. Então é importante isso. Aprovado por dez votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Ari 
Müller: Como não ganhei o aparte – o que é um direito do Vereador, o que está 
discursando dá aparte se ele quer ou não – volto aqui rapidamente. Só queria 
deixar registrado aqui que eu não falei nada, absolutamente nada, contra a 
Senhora Eni Colling. Pelo contrário, habitação popular existente em Montenegro 
hoje, deste último governo, devemos tudo a ela, pessoa séria, honesta e 
trabalhadora. Quando ela saiu da Habitação é que caiu a casa. Conversei ontem 
com uma cidadã, uma pessoa que acompanhou o trabalho referente a esta verba 
perdida. Em final de semana, andando de casa em casa, de família em família, 
fazendo o trabalho. O trabalho dela é elogiável, eu não falei nada contra ela. É 
uma pena que ela saiu da Administração. Na época, eu imagino, que foi por 
nepotismo, porque o marido era secretário. E igualmente o Senhor Dario, homem 
correto e íntegro, quando viu, e não aguentava mais o que estava acontecendo, 
pediu as contas e foi embora. Agora, olhem se ele está citado em algum processo 
judiciário, enquanto tem outro secretário da Expomonte que está citado. E quero 
ver a explicação dele, que me parece que está bastante enrolado. Agora, o senhor 
não, o senhor Dario não, ele se retirou. Vereador Márcio, se o Prefeito Percival tem 
somente dois processos, existem muitos fatos ainda passíveis de serem 
denunciados, e em um ele foi condenado, recorreu. Existem muitos fatos que ele 
ainda poderá ser inquirido, não quer dizer que ele ficou os oito anos só com dois 
processos. Existe a possibilidade, sim, vários fatos que ainda poderão ser 
denunciados e que ele tem que dar explicação. Vereador Renato Kranz: Este é o 
momento do Legislativo chamado de “Explicações Pessoais”. Gostaria de lembrar 
ao meu colega, Vereador Ari: tenho memória, não sou desmemoriado. O senhor se 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
20
lembra da Viezzer, uma empresa que iria construir mais de quatrocentos 
apartamentos em Montenegro? Lembra-se. O senhor foi à Rádio América, e como o 
senhor mudou rápido, muito rápido de conceito com relação à Professora Eni 
Colling, porque o senhor foi à Rádio América e acusou a Professora Eni e sua 
imobiliária, a Imobiliária Colling, de estar cobrando mil reais. Isto eu não me 
esqueço, Vereador, deve estar gravado, de ela estar cobrando mil reais para 
encaminhar os pretendentes aos apartamentos da Viezzer para a Caixa Econômica 
Federal. Lá ela era desonesta, estava cobrando, agora o senhor vem aqui dizer que 
ela é honesta. Tenho memória, escutei o senhor, Vereador, falando isto, não vem 
dizer que não. E o Dario Colling muito bem defendeu a Imobiliária, que não tinha 
nada a ver, mas o senhor acusou, sim, isto está gravado. Também vim à Tribuna 
novamente, e preciso fazer isto porque recebi hoje uma denúncia até mais grave 
do que a que fiz aqui outro dia, com relação aos cento e vinte quilos de feijão que 
foi para o lixo, da merenda escolar. Já tenho alguns documentos com a relação de 
para quem foi emprestado, no dia trinta e um de dezembro – a um amigo do “rei” 
foi emprestado – aquele galpão para fazer festa, e colocou a cerveja, quebrou as 
garrafas dentro do freezer da SMEC-Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e 
se perdeu cento e vinte quilos de feijão, que foram parar lá no aterro de 
compostagem da Ecocitrus. Recebi uma denúncia hoje, e aqui eu vinha 
denunciando ano passado, os Vereadores se lembram, de que o governo não 
estava limpando caixas d´água, que existe uma Portaria da Secretaria de Saúde do 
Estado apontando que, a cada seis meses, é obrigação do gestor limpar as caixas 
d’água das escolas e das repartições públicas. A dedetização não existe, faz mais 
de um ano. A desratização não existe, porque os contratos que existiam foram 
todos rompidos, e não teve a capacidade de contratar uma nova empresa para 
prestar este serviço, e hoje recebi a denúncia. Só que as diretoras não conseguem 
denunciar porque lá existe a mordaça. Lembram-se do caso do rato da biblioteca? 
Onde está a diretora da biblioteca? Foi demitida, porque segundo o chefe, segundo 
o “rei”, ela que introduziu o rato lá na biblioteca. Abriu uma sindicância para ver se 
tinha rato, encaminhou-a para o nosso Delegado Marcelo Rodrigues Pereira. Uma 
ocorrência policial para ver se tinha rato na Biblioteca! Isto é folclórico, gente, isso 
não existe, nunca se viu algo igual! É triste o que vou contar agora: semana 
passada, uma escola teve que botar no lixo – no lixo! – setenta cuquinhas porque 
foram roídas por ratos. Setenta cucas para alimentar crianças, de cinquenta 
gramas, massinha doce, que tem nas escolas, que são compradas com dinheiro 
público, mas isso não seria problema. O pior é que é alimento. Líder de Bancada do 
Partido Democrático Trabalhista–PDT, Vereador Roberto Braatz: enquanto temos 
pessoas passando fome - fome! Não sei se alguém já passou fome, eu já passei 
fome, sei o que significa isto. Isto dói profundamente – pão, trigo e nos próximos 
dias temos aqui a Quinta-feira Santa, Sexta-feira Santa. O que Jesus fez? Pegou o 
pão, abençoou e distribuiu entre os apóstolos. O pão, o trigo, é bênção de Deus, é 
alimento. E botar no lixo?! Por incompetência! Incompetência sim, e não venham 
dizer que não. Encaminhei para o Ministério Público-MP e ele abriu um processo 
contra o Prefeito, porque ele não está limpando as caixas d’água. Gente, acho que 
o Prefeito quer uma epidemia, quer mortes de crianças por beber água 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
21
contaminada nas nossas escolas, porque as caixas não são limpas. O Prefeito, 
acho, quer que morram crianças por leptospirose, uma doença gravíssima, que 
pode se instalar nas nossas escolas. Isto é grave! Será que o Prefeito não se dá 
conta? Estamos denunciando, denunciando e nada é feito. Não podemos calar! Não 
vou me calar enquanto este governo não for um governo sério. Um governo que 
joga feijão no lixo, alimento. Um governo que joga pão no lixo não merece a 
confiança do seu povo. Não merece! Um Prefeito que faz isso não poderia estar 
solto nas ruas. Tinha que estar sim, Vereador Márcio, como o senhor sempre diz, 
“repousando lá na Penitenciária de Pesqueiro”. Lá é o lugar de um homem desses, 
e não na rua, e querendo governar. Pão, gente! Comida! Dói, dói profundamente 
em mim! E a emoção com que digo isto, é com muita dor que digo isso, porque 
são setenta crianças que não tiveram a alegria, o sabor de saborear aquelas
cuquinhas, que foram para o lixo. Quero ver o Prefeito abrir sindicância e tirar a 
Diretora. Coitada, que não tem culpa, mas com certeza, do que estou denunciando 
aqui, ele vai abrir uma sindicância. Se ele for justo como quis ser, abrindo uma 
sindicância por um rato que roeu um dicionário Aurélio, ele tem que ser muito 
justo também e abrir uma sindicância, se o problema é sindicância de rato que 
deixou setenta crianças com fome, sem o pão, porque os ratos roeram o pão. E 
por prudência, por questão de saúde pública, o pão teve que ir para o lixo. Muito 
triste! Muito triste! Muito triste! Encerradas as Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às oito horas e trinta minutos; para sessão ordinária na quarta-feira
(antecipada em virtude do horário reduzido na quinta-feira), às dezenove horas; e 
para sessão extraordinária na próxima segunda-feira, às oito horas, visando 
apreciar o PLC n.º 37/2014, do Executivo, e o PLC 04/2014, da Mesa Diretora, que 
tratam da revisão geral de vencimentos dos servidores; encerrando a presente 
sessão às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos, lavrando para constar esta 
ata. Sala de Sessões, 10 de abril de 2014.........................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente