ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssima Senhora
ANELISE LIZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 057/2021
Senhora Presidente:
Justifica-se o presente projeto de lei, pela necessidade temporária
de substituir a professora Valquíria Salazar Teixeira, que está respondendo pela
direção da EMF Dr. Dinarte Silveira Martins, conforme cópia de portaria em anexo.
A referida contratação se dará através dos classificados em processo
seletivo ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem cronológica.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei, em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação,
análise e posterior votação.
Mostardas, 28 de abril de 2021.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
A NI
PEDONE DE SOUZRS3B0O2O7087.
SOUZA:93800207087 Dados: 2021.04.30 09:20:42 -0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 057/2021
de 28 de abril de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte Contrato
Temporário: 1 (um) Professor de Séries Iniciais para atuar na EMF Marcelo Gama.
Parágrafo Único. A contratação referida neste artigo será temporária, nos
termos dos artigos 63 e 64 e 65 inc. 4º da Lei Municipal nº 2166, de 30 de maio de 2006,
assim como nos termos dos artigos 242, 244 e 246 da Lei Municipal nº 1550 de 30 de
outubro de 2001.
Art. 2º. O contrato terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais,
podendo esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 3º. O vencimento mensal do contratado para o cargo de Professor
será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 2166,
de 30 de maio de 2006.
Parágrafo Único. Fará jus, ainda, ao disposto no artigo 75 da Lei
Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001.
Art. 4º. O contrato vigorará por até 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 5º. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com aviso
prévio de 10 dias, seja no período inicial ou na prorrogação do contrato.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 540/2021
de 19 de abril de 2021
ATRIBUI A FGD - 2 CORRESPONDENTE
AQ CARGO DE DIREÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com os Artigos 48, Inciso III, 56 e 57 da Lei Municipal nº 2166 de 30 de maio
de 2006, Lei Municipal 3430/2016 e Lei Municipal 3536/2017.
Considerando, o que consta no memorando nº 184, de 19 de abril de 2021.
da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º - ATRIBUIR, a FGD - 2, correspondente ao cargo de Direção de
Unidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, para atuar na EMF Dr. Dinarte Silveira Martina a
servidora VALQUIRIA FERREIRA TEIXEIRA, matrícula 2283, a contar de 19 de abril de 2021.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de abril de 2021.
MOISES BAHISTA PEDONE
DE SOUZA-93800207087
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Assinado de forma digital por
ANDRE DE LEMOS
VA SOARES:95177248020
Dados: 2021.04.20 08:37:48
-0300"
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 04/2017 de 03/05/2017